Pacheco e Lira assistem à incitação de uma crise com o Supremo

A crise muda de patamar quando bancadas do boi, da bala e da bíblia anunciam emenda constitucional para anular decisões do Supremo Tribunal Federal  

 

 Sede do Congresso em Brasília — (iStockphoto/Getty Images)

Sob o olhar complacente dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, as bancadas de parlamentares autoproclamados conservadores incitam o Congresso a uma crise com o Judiciário. Atritos e pressões fazem parte do jogo institucional, mas a crise muda de patamar quando na confluência de interesses peculiares as bancadas do boi, da bala e da bíblia anunciam projeto para alterar a Constituição com objetivo de anular decisões do Supremo Tribunal Federal. [em nossa opinião, as bancadas estão concordando por os interesses serem comuns às bancadas  - não tinha sentido seria convergir, divergindo no que apoiam.]

Reivindicam um poder que o Legislativo não tem: o de revogar sentenças judiciais sempre que a decisão do tribunal não for “unânime” ou passível de ser interpretada pelos parlamentares como uma extrapolação dos “limites” constitucionais.

Propostas de emenda constitucional do gênero já tem a adesão pública de líderes do PP de Lira e do PL de Valdemar Costa Neto e Bolsonaro, e de frações do PSD de Pacheco, do Republicanos e até do PSDB.

O interesse comum, como tem repetido o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, é “fazer um movimento” para demonstrar insatisfações com o Judiciário em temas como marco temporal na demarcação de terras indígenas, aborto, drogas, lei eleitoral, inelegibilidade de Jair Bolsonaro e punições aos envolvidos na insurreição de 8 de janeiro.

Seria mero blefe, comum na rotina parlamentar, se a iniciativa estivesse restrita aos discursos. Porém, a sedução autoritária da imposição de limites a outro Poder ganhou forma de projetos de emenda constitucional e ímpeto para avançar na Câmara e no Senado — embora todos os envolvidos saibam que, por princípio, é inconstitucional. [certamente o colunista foi pautado para, a exemplo daquele jornalista da TV Globo, decretar, no caso, 'inconstitucionalidade' de conduta parlamentar.]  

É notável que a crise fomentada no Congresso tenha como fundamento a alegação de invasão da atribuição legislativa pelo Supremo. O exemplo mais citado é a decisão do tribunal sobre demarcação de terras indígenas.

Na vida real, o STF foi provocado por um partido, o Psol, [que por ser um partido nanico,  sem votos e sem representatividade, quer ganhar no tapetão do Poder Judiciário o que não se sustenta no voto.] a decidir sobre um assunto marcado pela histórica omissão do Congresso: a proposta legislativa sobre demarcação de áreas indígenas completou 17 anos de tramitação antes da sentença do Supremo, na semana passada.

José Casado,  jornalista - Revista VEJA

Lula e aliados querem usar 7 de setembro contra Bolsonaro. TSE terá coragem? - Gazeta do Povo

Paulo Polzonoff Jr

Eleições Hoje
 

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". 

7 de Setembro - Tapetão no TSE

As manifestações de 7 de setembro, que misturavam ato cívico-militar e ato de campanha, foram gigantescas. Agora resta saber se o TSE terá coragem de usar isso contra o presidente - e candidato - Jair Bolsonaro. Aquele que, apesar de ter levado multidões às ruas, é considerado uma figura “isolada” politicamente. Ah, e teve também a fala do "imbrochável". Que vergonha… para a imprensa!

Lula e aliados sentiram a força de Bolsonaro no 7 de setembro

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 

Há uma bomba-relógio no TSE - Elio Gaspari - Cassar chapa com atraso é tapetão

 O Globo

Cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE é o sonho do presidente

Há uma bomba-relógio no TSE 

[caso clássico de tapetão?]  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que nas próximas semanas julgará o processo de cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Parece falta de assunto, mas é bom que se diga: trata-se de uma iniciativa retardatária e inoportuna, caso clássico de tapetão.

É retardatária porque não faz sentido cassar uma chapa três anos depois da campanha durante a qual teriam ocorrido flagrantes transgressões da lei. Tudo indica que as ilegalidades ocorreram, mas, se o Judiciário levou três anos para decidir julgar o caso, deveria reconhecer que sua morosidade causou danos ao bem público semelhantes aos das malfeitorias cometidas. Se o caso envolvesse uma autoridade conduzida a um cargo vitalício, tudo bem, mas cassar uma chapa a um ano do fim do mandato é uma excentricidade.

É inoportuna, porque o país ainda não se livrou da tensão institucional manipulada por Bolsonaro nos seus confrontos verbais com o Judiciário. Uma nova encrenca nesse quintal é coisa desnecessária.

É um caso de tapetão porque, anulando o resultado de um pleito mais de três anos depois de sua realização, leva água para o moinho do condenado. Ele fica com o argumento de que foi eleito por 57 milhões de pessoas e cassado três anos depois pela maioria de um colegiado de sete sábios. Para Bolsonaro, esse seria um cenário de sonho.

A esta altura, Jair Bolsonaro pode ser afastado da Presidência pelo Congresso, por meio de um processo de impedimento. Se faltam apoios para isso, paciência. Resta a alternativa lisa e límpida da eleição do ano que vem.  

O TSE já passou por experiência semelhante em 2017, quando julgou o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. 

A senhora já havia sido deposta pelo Congresso, o vice ocupava-lhe a cadeira, e o tribunal rejeitou o pedido. Viveu-se uma tensão desnecessária.

Todas as encrencas que Bolsonaro alimentou com o Judiciário partem da premissa de que ele tenta invadir as competências do Executivo. A cassação da chapa seria uma cereja para esse bolo. 

Fica a pergunta do que seria possível fazer para desarmar a bomba-relógio. Isso só os ministros do TSE poderão saber. No caso da cassação da chapa Dilma-Temer, seguiram um caminho que resultou na piada segundo a qual a dupla foi inocentada por excesso de provas.

Um dos pilares das denúncias contra Bolsonaro está na exposição do uso abundante de notícias falsas durante a campanha de 2018. Nesse sentido, agora o próprio TSE armou-se para impedir que essa praga contamine a eleição do ano que vem. Há três anos, as notícias falsas eram uma produção nacional. Pelo andar da carruagem, percebe-se que a receita promete ser repetida no ano que vem, com o agravante da internacionalização. Quando Steve Bannon, o guru de Donald Trump, disse que Lula “é o esquerdista mais perigoso do mundo”, sinalizava o que pode vir por aí.

Elio Gaspari, colunista - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

Nunca se viu tanta gente contra mais transparência eleitoral - Rodrigo Constantino

 Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

O Estadão estampa em sua matéria de capa hoje a informação de que o ministro da Defesa, general Braga Netto, teria alertado (o jornal chama de ameaça) o presidente da Câmara Arthur Lira que não haveria eleição em 2022 se não houvesse voto auditável. Ao dar o aviso, diz o jornal, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O presidente Jair Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça de Braga Netto no mesmo 8 de julho. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, afirmou Bolsonaro a apoiadores, naquela data, na entrada do Palácio da Alvorada.

A portas fechadas, Lira disse a um seleto grupo que via aquele momento com muita preocupação porque a situação era “gravíssima”. Diante da possibilidade de o Congresso rejeitar a proposta de emenda à Constituição que prevê o voto impresso – ainda hoje em tramitação numa Comissão Especial da Câmara –, Bolsonaro subia cada vez mais o tom. Não sei se é uma estratégia ou não, mas falas como a de Bolsonaro e a do ministro da Defesa, se disse o que o Estadão diz que disse mesmo, estão servindo para tirar todas as hienas das tocas. Nunca antes na história se viu um movimento tão forte CONTRA A TRANSPARÊNCIA ELEITORAL!

[Um dos anêmicos argumentos usados pelos ministros Barroso, Morais & Cia., na declarada guerra ao voto impresso é o de que a implantação daquele controle vai custar caro = alegam, em açodado cálculo, que custará  R$ 2 bilhões = 1/5 da farra do fundão; No tal 'fundão eleitoral', R$ DEZ BILHÕES  serão desperdiçados. 

O 'voto impresso' logo que implantado, será a comprovação de que as eleições brasileiras serão honestas. 

Os contrários ao 'voto impresso' esquecem a regra de que "a mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta", regra  que se estende a democracia à brasileira - democracia que é sempre usada como pretexto para constranger os que ousam pensar diferente do que pensam os supremos ministros, ou que são apoiadores do governo Bolsonaro = democraticamente eleito com quase 60.000.000 de votos.  

A resistência do ministro Barroso ao voto impresso - as urnas eletrônicas serão mantidas e o sigilo do voto também = o eleitor não levará um papel com a cópia do voto - é tão intensa, tão  desproposital à neutralidade esperada de um magistrado, que nos leva a pensar que o atual  presidente do TSE quer realizar em seu mandato uma obra extra.  Detalhando: no Brasil ocorrem eleições a cada dois anos  - seria bem mais barato para o contribuinte, nós, se as eleições fossem a cada quatro anos, Paciência... o mandato do presidente do TSE é de dois anos, o que permite a cada presidente realizar a obra máxima em seu mandato = eleições.  

Fica a impressão que o ministro Barroso quer acrescentar ao seu legado presidencial o desmonte da possibilidade do eleitor brasileiro ter certeza de que seu voto será computado, respeitando  sua vontade soberana = indo para o candidato que escolheu.] 

Flavio Quintela, em sua coluna de hoje na Gazeta do Povo, resgata seu passado de engenheiro de sistemas na área de telefonia para lembrar da importância da redundância, de um Plano B para tudo em tecnologia. Todos os especialistas são unânimes em afirmar que não há sistema totalmente seguro e protegido do risco de fraude. Diz ele:  Se você está se perguntando sobre o que um artigo falando sobre modelos de redundância está fazendo numa coluna de opinião política, esclareço. Precisamos entender que a peça mais importante do jogo democrático - o voto - precisa estar protegida por alguma redundância. Ou seja, sim, estou falando de voto impresso.

Muita gente que entendia isso perfeitamente antes, agora está contra as mudanças só porque Bolsonaro é a favor. Mas, como diz Quintela, "ser contra algo somente porque Bolsonaro é a favor é das posturas mais idiotas que existem". Lutar por maior transparência eleitoral é uma demanda suprapartidária, e deveria ser apoiada por todos os eleitores. "Ninguém em sã consciência rejeita mais segurança, ainda mais quando a contrapartida não é menos liberdade. Voto impresso é redundância de apuração, é garantia de que um resultado físico estará disponível caso algum imprevisto aconteça", explica Quintela. "Sinceramente, não consigo entender os argumentos de quem é contra essa evolução", desabafa.

E é justamente essa postura intransigente e em muitos casos divergente do que diziam no passado que levanta ainda mais suspeita. Afinal, os maiores opositores da mudança são ministros do Supremo, que resolveram até interferir no poder Legislativo para barra-las. E são os mesmos que foram indicados por Lula, que soltaram Lula, e que o tornaram elegível basicamente destruindo a Lava Jato numa canetada só. Suspeito?

O próprio Lula, aliás, resolveu investir contra as mudanças também. Por que será? Tenho para mim que, com voto auditável, pode ser até que Lula desista de disputar a eleição. Leandro Ruschel comentou: "O que ninguém coloca em dúvida é a atuação do Supremo para impedir a aprovação da PEC do voto impresso no Congresso, rasgando a separação de poderes e a vedação imposta aos ministros de atuação político-partidária. Os militantes de redação aplaudem a manobra".

E isso não aumenta a desconfiança no sistema que só Butão e Bangladesh, além do Brasil, utilizam?  

Alguém em sã consciência acha mesmo que países desenvolvidos como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, França e Alemanha não abrem mão de voto impresso auditável por falta de capacidade tecnológica?

Sério? Ruschel conclui com uma pergunta retórica: "O que representa um ataque à democracia? Defender sistema de votação transparente e auditável ou defender um sistema arcaico, que é uma caixa-preta inauditável?"

Está tudo muito estranho! Soltaram o maior corrupto da história deste país, depois melaram no tapetão e na grosseria sua condenação com malabarismos bizarros para torna-lo elegível, aí ele sai em campanha antecipada sem qualquer punição do TSE, institutos de pesquisa suspeitos mostram o ladrão como o grande favorito, e há toda essa resistência contra mais transparência nas urnas? 

E ainda falam que o golpismo vem de Bolsonaro? Assim já é demais da conta! 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo -  VOZES

Não haverá surpresa em 2022, se durar harmonia entre governo e Congresso - Alexandre Garcia

''Os dois antecessores contribuem para que se tenha a sensação de mudança da água para o vinho, nestes primeiros dias de nova administração na Câmara e no Senado''

Nesses quase 45 anos de Brasília, cobrindo 23 escolhas de presidentes da Câmara e do Senado, não lembro de ter visto uma eleição que trouxesse tanta perspectiva de mudança, incluindo peso na próxima eleição presidencial. Os dois antecessores contribuem para que se tenha a sensação de mudança da água para o vinho, nestes primeiros dias de nova administração na Câmara e no Senado. Com a pandemia e o país à espera de soluções legislativas urgentes, Maia e Alcolumbre, nesses meses de campanha para permanecerem na presidência, só viam os próprios interesses. Pacheco e Lira mostram o oposto.

Como num toque de mágica, matérias importantes recebem um levanta-te e anda! O radicalismo de Maia é substituído pela diplomacia de Pacheco e o diálogo de Lira. Juntos, assumem compromisso com o país e exorcizam a disputa por vaidades. Sobretudo, põem em prática a harmonia entre Poderes, conversam sem restrições com ministros e com o chefe do Executivo.

Levanta-se a autonomia do Banco Central que dormitava na Câmara e é tratada com urgência; 

as reformas administrativa e tributária são religadas; 

no quadragésimo-primeiro dia do ano, vai se instalar a Comissão Mista do Orçamento de 2021 — incrível descaso movido pela sede de poder. 

Acerta-se com o Executivo um rol de prioridades; 

garantem-se mudanças legais que sejam necessárias para atender a mais gastos sociais com a pandemia. [ocorre o esperado e desejado por milhões de brasileiros e brasileiras (estão excluídos, felizmente, os inimigos do Brasil = adeptos do quanto pior, melhor). Lira cuida dos assuntos da Câmara, Pacheco presidente o Senado da República e Bolsonaro começa a encontrar espaço para governar. Quando os interesses do Brasil - Brasil acima de todos, DEUS acima de tudo - tornar necessário os três se encontram e conversarão sobre temas de interesse para a nossa Pátria Amada.]

A maioria parlamentar reencontrou-se na eleição em que os vencedores fizeram mais do que o dobro de votos do segundo colocado.  

Na Câmara, o placar sepulta a esperança dos derrotados em 2018 de buscarem o tapetão do impeachment. Os resultados de 1º de fevereiro de 2021 já se projetam para 2 de outubro de 2022.  

Percebendo o rumo dos acontecimentos, Doria convida Maia para o PSDB, mas FHC reconhece que o resultado na Câmara é um adeus à ideia de evitar reeleição; Lula se apressa e indica Haddad de novo, e a esquerda se divide, pois também tem Ciro e Boulos. Se a harmonia produtiva entre Legislativo e Executivo durar 20 meses, não haverá surpresa em 2022.

 

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

O que está em jogo - Nas entrelinhas

A maioria das pesquisas aponta a vitória de Biden, mas há cenários em que é possível a reeleição de Trump, mesmo que a maioria dos eleitores tenha votado no democrata

O mundo acompanha com grande expetativa as eleições norte-americanas, com as pesquisas de opinião apontando o favoritismo do democrata Joe Biden. Entretanto, o presidente republicano Donald Trump não se deu por vencido e trabalha abertamente para melar o resultado das eleições. Faz uma aposta no tapetão da Suprema Corte, cuja maioria é bastante conservadora, prometendo judicializar o pleito. Deseja questionar os votos por correspondência e não pretende aguardar o resultado final da apuração das urnas, declarando-se vencedor, caso nas primeiras 24 horas  de contagem dos votos esteja em vantagem em relação a Biden.

[o sistema norte-americano de escolha do presidente é complicado, mas apresenta vantagens e uma delas - importantíssima - é permitir  correções de rumo, por propiciar oportunidades de ajustes,  retificando o rumo  aparentemente expresso pela vontade popular (que começa a ser registrada dias antes das eleições e pelas mais diversas formas - algumas inseguras, até 'drive thru' vale, idem para votos pelos correios, havendo possibilidade de manipulação dos sufrágios.]

Ontem, mais de 90 milhões de cidadãos norte-americanos já haviam votado e são exatamente os votos dos últimos dias, que vão se somar aos de hoje, que retardarão o resultado da contagem. A maioria das pesquisas aponta a vitória de Biden, mas há cenários em que é possível a reeleição de Trump, mesmo que a maioria dos eleitores tenha votado no democrata. Porque eleição do presidente dos Estados Unidos se dá num colégio eleitoral, cujos delegados são eleitos em bloco nos estados, não importa a proporcionalidade de votação dos candidatos. Simplesmente, quem ganha a votação no estado indica todos os seus delegados.

Por isso, a última semana de campanha foi um jogo de xadrez eleitoral, no qual os candidatos se movimentaram mirando eleitores indecisos, para obter resultados que possam alterar a correlação de forças no colégio eleitoral. Por exemplo, na Flórida, que tem 29 delegados, nas últimas cinco eleições os republicanos venceram três vezes e os democratas, duas. Trump tenta reverter a derrota prevista para Biden por este estado, onde a diferença era apenas de três pontos. Além de assegurar a vitória onde é líder — Iowa (+1 ponto nas pesquisas), Texas ( 2), Ohio ( 2), Alaska ( 6), por exemplo —, precisaria vencer em outros estados voláteis, como a Geórgia (0) e a Carolina do Norte (-3). E resgatar o Cinturão da Ferrugem — Pensilvânia, Michigan, Wisconsin e Minnesota —, onde garantiu a vitória contra Hillary Clinton, em 2016. É muito difícil.

Mudança de rumo
Estamos num salto parado no ar. Trump confrontou a agenda mundial, que apostava no cosmopolitismo, no multilateralismo e no desenvolvimento sustentável, com um impacto somente comparável ao de Ronald Reagan, eleito em 1980, cuja aliança com a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher pôs de joelhos o líder comunista Mikhail Gorbatchov. E foi coroada pelo fim da União Soviética e a restauração capitalista no Leste Europeu. É uma situação muito diferente da atual, na qual a guerra fria, pautada pela corrida armamentista, foi substituída por uma guerra comercial com a China, cujo capitalismo de Estado ameaça a hegemonia econômica dos EUA. Ao contrário de Gorbatchov, que sonhava com a democratização do socialismo, o líder comunista Xi Jinping não promete nenhuma abertura política no regime chinês.

Trump deu um cavalo de pau na política mundial: os EUA saíram do Acordo do Clima de Paris, repudiaram o acordo com o Irã, voltaram atrás no relacionamento com Cuba, atropelaram as regras da Organização Mundial de Comércio. Fomentaram uma onda conservadora e nacionalista em todo o mundo, aliando-se aos líderes mais populistas e reacionários do planeta. A derrota de Trump para Biden pode alterar esse curso, com reflexos benéficos para a cooperação internacional, os direitos humanos, as mudanças de gênero e a renovação da cultura, inclusive aqui no Brasil.[se percebe que excluindo a cooperação internacional - que deve ser vista com reservas,  mas pode ser promissora - os demais itens citados não merecem reflexos benéficos nem mesmo a citação. Virou regra confundir direitos humanos com permissão para praticar atos ilegais, desmoralizar as autoridades de segurança, soltar bandidos, etc.]

Sim, porque a política do presidente Jair Bolsonaro está atrelada à estratégia de Trump, não somente nos fóruns internacionais, mas também internamente, ainda que isso não faça nenhum sentido do ponto de vista da nossa inserção na economia global, pois nosso principal parceiro comercial é a China. Se Biden vencer, a guerra comercial com a China vai continuar, mas focada na questão da democracia, dos direitos humanos e das relações trabalhistas, nos fóruns internacionais. Terá reflexos também no Brasil, sobretudo em relação ao respeito às instituições democráticas, aos direitos civis e ao meio ambiente. Por isso, a permanência do chanceler Ernesto Araújo e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no governo será ainda mais questionada.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Nunca antes

As redes sociais podem ir para cima de qualquer sultão do STF e cobrar o seu impeachment de um Congresso com pouca estamina para enfrentar o ronco da rua

A última demonstração concreta desse mundo em mutação radical foi a moagem, desmembramento e morte política de Renan Calheiros (Evaristo Sá/AFP)

Quando o que era impossível começa a acontecer cada vez com mais frequência, é bom prestar atenção — pode acontecer de novo. A última demonstração concreta desse mundo em mutação radical foi a moagem, desmembramento e morte política de Renan Calheiros, tido como invencível (até cair morto) por 101% das pessoas que “entendem de política” neste país. E agora: alguém tem algum fato para sustentar que as surpresas, enfim, pararam aí — que este foi o último episódio de intocável que de repente vira farinha de rosca?

Renan foi liquidado pelas redes sociais, simplesmente — tenta-se desesperadamente demonstrar que não é “bem assim”, ou “nada assim”, mas não adianta nada, porque é isso mesmo. Ainda há pouco, em outro episódio de primeiríssima grandeza, Jair Bolsonaro foi eleito pelas redes sociais, com zero de ajuda da televisão, milhões de reais, jatinhos ou mídia; ocorreu o exato contrário do que diziam quase todos os comentaristas políticos e os “institutos de pesquisa”. 

Lembram-se? Os Ibopes e Datafolhas garantiam até o dia da eleição que Bolsonaro perderia para “qualquer adversário” no segundo turno. É difícil errar mais do que isso.
As redes calaram a pretensão do Congresso em “negociar pesado” na formação do ministério; os políticos, que iriam “dobrar o governo”, tiveram de engolir com casca e tudo o primeiro escalão que está aí — inclusive com uma dúzia de generais dentro. As redes anularam qualquer possibilidade de soltar Lula no tapetão, com jogadinhas de advogado “garantista”. Podem levar o Congresso a cassar mandatos, autorizar processos penais contra seus próprios membros e permitir que gente habituada a viver acima da lei durante toda a vida acabe na cadeia. Podem aprovar reformas e novas leis que, de novo, toda a mídia sempre deu como “impossíveis”.

Diante disso, os ministros do STF bem que poderiam começar a pensar nos seus próprios couros. Desde que acabou o regime militar, transformaram-se numa espécie de orixás que nenhuma força do mundo é capaz de tirar do emprego; dois presidentes da República já foram para o saco, mas os toffolis, e gilmares, e lewandowskis etc. continuam agarrados no osso, mais firmes que o Pico da Bandeira na Serra do Caparaó. Mas e daqui para frente, com esse temporal que está ficando cada vez mais bravo — vão continuar fora da lei?

Coisas que nunca aconteceram antes sempre podem, por definição, acontecer uma primeira vez. As redes sociais, que estão construindo realidades brutalmente inéditas neste país, podem, muito bem, ir para cima de qualquer sultão do STF e cobrar o seu impeachment de um Congresso com pouca estamina para enfrentar o ronco da rua. Era impossível. Não é mais.
A batata de Suas Excelências já pode estar sendo assada por aí.

Edição da semana 2620 02/05/2019

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Deixem o povo votar em paz

A esquerda apela para o tapetão usando uma notícia de jornal e insinua que os mais de 49 milhões de eleitores de Bolsonaro foram manipulados pelo WhatsApp

José Nêumanne (publicado no Blog do Nêumanne)

Há três anos, o Partido dos Trabalhadores (PT) recorria à votação popular que escolhera Dilma Rousseff e Michel Temer para evitar a punição da primeira e a ascensão do segundo por descumprimento da lei, exigindo provas cabais dos crimes, desqualificando delações premiadas e fazendo pouco do Judiciário. Agora, seu candidato, o ventríloquo Lula encarnado no boneco Fernando Haddad, quer anular mais de 49 milhões de votos do adversário, Jair Bolsonaro, do PSL, com base numa notícia de jornal, sem nenhuma comprovação factual, de prováveis riscos que correriam as instituições após sua eventual posse. Seria um golpe se não fosse só mero delírio, talvez tremens: coisa de bêbado que conversa   com poste, conforme a piada do capitão reformado e deputado de direita.

Vamos aos fatos. Em 2014, Dilma Rousseff e Michel Temer foram eleitos sob o peso do maior “disparo” de futricas (termo do português vulgar para definir a expressão, definida por Donald Trump e adotada pela esquerda colonizada como bandeira, fake news). Antônio Palocci, coordenador da campanha da primeira eleição do poste Dilma em 2010, contou em delação premiada que esta, por ele coordenada, custou R$ 600 milhões e a segunda, de 2014, R$ 800 milhões. Total: R$ 1 bilhão 400 milhões em propinas. Neste dinheirão não estão computados os milhões em dinheiro vivo empregados para corromper o candidato e chefe da então soi-disant oposição, Aécio Neves (PSDB-MG), segundo foi delatado por executivos de duas grandes empresas beneficiadas pelo populismo petista: a empreiteira Odebrecht e o grupo que se tornou o maior produtor e vendedor de proteína animal do mundo sob os auspícios do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o J&F. E parte não desprezível do montante denunciado financiou a sórdida campanha feita contra Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, acusada de cúmplice de banqueiros em assaltos à mesa do trabalhador brasileiro.

O PSDB, então já sócio da continuação do governo petista sob o vice do PMDB guindado ao poder pelo impeachment, Michel Temer, acusou os adversários de fraude. Na metade do mandato da chapa vencedora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob Gilmar Mendes, absolveu-a. Conforme o atento relator do processo, ministro Herman Benjamin, não por falta, mas, na certa, “por excesso de provas”. Para alívio dos tucanos, que compartilharam do governo Temer, mas depois tentaram livrar-se do peso de sua impopularidade, o vice que virou chefe ainda tem mais dois meses e meio de mandato a cumprir até entregar o bastão na corrida de obstáculos ao vencedor do segundo turno da eleição, em 1.º de janeiro de 2019.

Durante todo este processo eleitoral a Nação convive com a ameaça do PT de que “eleição sem Lula é fraude”. Mas como o ex-aliado Cid Gomes, senador eleito pelo PDT no Ceará, avisou aos berros aos militantes aliados: “Lula está preso, babaca!”. Ainda assim, o TSE foi conivente com a divulgação de várias rodadas de pesquisa eleitoral que colocavam o preso condenado por furto e lavagem de dinheiro na liderança da preferência popular. Pregou no deserto quem, como o autor destas linhas, avisava que as pesquisas falseavam a verdade, porque o desapreço, para usar um termo módico, da população pelo taumaturgo de Caetés já superava, e muito, a devoção dos asseclas tornados devotos em capelinhas erigidas no mundo para culto dos grupos remanescentes do que restou da esquerda mundial.

No meio do processo, a indignação majoritária contra os 13 anos e meio de desgovernos de Lula e de seu poste sem luz Dilma descobriu a lanterna no fim do túnel no único candidato que atendia aos pré-requisitos básicos para a mudança: o capitão reformado e deputado federal Jair Bolsonaro. Afinal, só ele tinha chance de disputar o trono presidencial contra o PT, suas viúvas e seus aliados públicos ou secretos. Era também o único que não tinha motivos para se queixar de perseguição dos policiais retos, promotores probos e juízes honestos da primeira e da segunda instâncias responsáveis pela devassa e pelo julgamento do maior escândalo de corrupção da História: o mensalão, que continuaria como petrolão. E, last but not least (por último, mas não por menos, ou menas, como prefere fletir o padim Lula), o Quixote disponível para atacar o predomínio das bandeiras com as quais a esquerda conta agora para esconder o fiasco monumental da “luta de classes” de Marx e Engels, Lenin e Stalin: escola com partido, ideologia de gêneros e ecologia contra economia, entre outras.

Desde 2013, as manifestações espetaculares nas ruas, com a bandeira vermelha trocada pelo pavilhão verde-amarelo nos protestos contra “tudo o que está aí”, sinalizavam nessa direção, resultando no verão de 2018 com a moda do “não reeleja ninguém”. Mas os chefões partidários, ciosos da necessidade de garantir a própria impunidade com o foro de prerrogativa de função e outros privilégios, cercaram o forte da resistência com os escudos e armaduras de sempre: voto cativo da miríade da promiscuidade dos 35 partidos de aluguel autorizados pela tolerante “Justiça Eleitoral” (conforme ficou provado na Operação Lava Jato, quase todos), financiamento público bilionário de suas campanhas e o adiamento, se Deus permitir, para sempre da cláusula de barreiras para pôr fim à farra.

Com a aceitação pelo TSE da farsa do candidato oficial cobrindo a cara com a máscara do presidiário, então, o eleitorado em geral concluiu que a opção não seria entre pobres e ricos, direita e esquerda, democratas e nostálgicos da ditadura, mas, sim, entre o capitão e o ladrão. E ela passou a ser entendida e estendida a todos que não querem mais viver sob o jugo do PT, acostumados a Fla x Flu, rinhas de galo e queda de braço.

O PT e Lula foram escorraçados em vários Estados do segundo turno e só não o foram no primeiro da presidencial mercê de ajudas de Ciro Gomes, que queria ser terceira via e teve de se contentar com o terceiro lugar, e de Geraldo Alckmin, que quis encarnar a democracia, mas foi só um anestesista incapaz de ressuscitar a velha política, ao exumá-la. Os outros não tiveram sequer votos suficientes para povoar este parágrafo.

Outra evidência está aí à mão e me envergonho de ser o primeiro a chamar a atenção, de tão lógica que é. Convido os que tremiam de pavor quando viam Lula liderando as pesquisas enquanto o TSE não lhe dava o merecido pontapé no traseiro a me responderem a duas questões. Primeira: se o candidato real do PT disputaria na condição de favorito, por que Fernando Haddad aposentou a máscara de barba que adotou para conquistar os votos dos súditos dele? Segunda: será mera coincidência a rejeição ao candidato fake do PT ter ficado um ponto dentro do terreno da inviabilidade (51,4% na pesquisa CNT-MDA), à medida que cresce o conhecimento do eleitor de sua conexão com o que realmente disputa?

Diante do abismo, Haddad/Lula apelou para duas asas coladas no escolhido com cera, como Ícaro. A primeira é a sombra da ditadura. A eleição virou disputa entre a maioria de eleitores fascistas, neofascistas ou até nazistas contra democratas, representados por signatários de manifestos da “boa causa” e defensores de políticos e burocratas acusados de crime de colarinho-branco. O professor de Ciências Políticas da Universidade Federal de Pernambuco Jorge Zaverucha escreveu sensato artigo no Globo, no sábado, intitulado Histeria, reduzindo essa teoria a pó com dados da História, e não da ficção populista da tigrada. Resumo-o numa sentença simples e lógica: “Bolsonaro sabe que, em caso de golpe, pode perder o emprego, pois um general da ativa tomaria as rédeas do poder”.

Agora o PT apela para o tapetão a partir de uma notícia de jornal dando conta de que os mais de 49 milhões de eleitores no primeiro turno foram levados a esse “desatino” pelo disparo de WhatsApps financiado por caixa 2 de empresas engajadas no antipetismo, que ameaça tomar o poder pelo voto. Em sua coluna diária na Folha de S.Paulo, Hélio Schwartsman escreveu no sábado 20 o seguinte: “Mentiras, rumores e boatos sempre assombraram eleições. A novidade agora é que, com as redes sociais, eles circulam com muito mais rapidez e atingem muito mais gente. Em algumas circunstâncias, quando a disputa é apertada e a corrente de desinformação surge nos últimos instantes, fake news podem definir o resultado do pleito. Não devemos, porém, atribuir poderes mágicos à manipulação eleitoral”.

Mistificação e desespero. Ora, ora, deixem o povo votar em paz!

Blog do Nêumanne

A anistia das urnas

Apesar da Lava-Jato, a candidatura de Lula tornou-se quase irreversível nos tribunais, pois sua inelegibilidade poderia parecer uma tentativa de tirá-lo da disputa de 2018 no tapetão [tapetão seria Lula condenado em segunda instância concorrer a uma eleição, exceto a de 'xerife' de pavilhão de penitenciária federal.]

Quem quiser ver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora do poder a partir de 2018 que trate de pisar no barro e deixar de lado os tapetes felpudos, porque a senha de que dificilmente o petista estará impedido de disputar as eleições por causa da Operação Lava-Jato foi dada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que ainda é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse cenário cada dia que passa fica mais improvável, ainda mais com Lula na frente dos adversários em todas as pesquisas.

Ontem, Gilmar Mendes voltou à carga contra decisões judiciais que determinam a prisão preventiva — aquela aplicada antes de qualquer condenação judicial —, sobretudo nos processos da Operação Lava-Jato, e relativizou a jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância, ameaça que paira sobre a candidatura de Lula à Presidência nas próximas eleições. O ministro fez palestra num seminário sobre ativismo judicial na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do qual participaram magistrados, procuradores, advogados e estudiosos do direito. [existe um abismo entre a prisão preventiva, especialmente quando decretada sem respeitar seguir os principios estabelecidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal - e que são maioria entre as preventivas decretas na Lava-Jato e que são objeto das críticas do ministro Gilmar Mendes -  e a prisão de um réu condenado em primeira instância e condenação confirmada em segunda instância, no caso de Lula o TRF - 4. 

Tudo indica que Gilmar Mendes sofrerá um revés no seu confronto com o TRF - 2 o que o desestimulará a rever uma decisão do TRF - 4, especialmente que para chegar ao Gilmar terá que passar pelo STJ.] 
 
Mendes voltou a criticar os juízes federais de primeira instância e os procuradores da República, numa referência indireta à força tarefa da Lava-Jato em Curitiba: “A prisão em segundo grau, em muitos casos, especialmente no contexto da Lava-Jato, se tornou algo até dispensável. Porque passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com o objetivo de obter a delação. Sentença de primeiro grau, o sujeito continuava preso, confirmava-se a provisória, e com certeza no segundo grau ele começa a execução”, disparou.

A possibilidade de condenados começarem a cumprir penas após a condenação em segunda instância (por um Tribunal de Justiça estadual ou Tribunal Regional Federal) foi fixada pelo STF em fevereiro do ano passado com voto favorável, à época, de Gilmar Mendes. Mas, agora, o ministro pensa de forma diferente e diz que as prisões não são obrigatórias, ou seja, podem ser revistas pelo STF. Há duas ações em pauta no Supremo sobre o assunto.

Naquela ocasião, votaram contra a prisão em segunda instância os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Hoje, estariam a favor de rever aquela decisão os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o que inverteria o placar da votação. Na ocasião, além de Gilmar, que agora mudou de posição, foram a favor da prisão em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O sexto voto foi do falecido ministro Teori Zavascki.

A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN), que deverá ser a legenda de Jair Bolsonaro, lutam para retomar o rito pleno do “transitado em julgado” no chamado “devido processo legal” (isto é, só se admitir a prisão após esgotados todos os recursos possíveis nas quatro instâncias existentes), que muitos consideram responsável pela impunidade dos crimes de colarinho branco.

Ministro do STF mais articulado com os demais poderes, Gilmar Mendes ocupa uma espécie de “vácuo” nas relações institucionais deixado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, com o Congresso e com o presidente Michel Temer. E vem fazendo uma cruzada contra o que chama de “empoderamento” exagerado dos juízes federais e dos procuradores da República, em detrimento até das cortes superiores. Supostamente juízes e procuradores da Lava-Jato quereriam aniquilar a elite política do país.

Expectativa
Para muitos analistas, a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se irreversível nos tribunais, pois sua inelegibilidade poderia parecer uma tentativa de tirá-lo da disputa eleitoral no tapetão. Essa interpretação, observados os rigores da lei, não faz o menor sentido. Mas, se olharmos para o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (STF), em março deste ano, veremos que é provável.
No caso da chapa PT-PMDB, a “abundância de provas” de abuso do poder econômico não serviu para condenação. 

Prevaleceu o critério político, de não causar mais turbulência institucional, o que seria inevitável com a cassação de Temer da Presidência e a convocação de eleições indiretas para escolha de um presidente com mandato tampão. [o pretexto de não causar mais turbulência institucional existente durante o julgamento da chapa Dilma/Temer não poderá mais ser usado, haja vista que não existe turbulência institucional, e certamente não existem razões para aquele pretexto ser invocado quando da prisão de Lula;
a situação será bem diferente: estará sendo tratado apenas a situação de um réu condenado por um juiz federal e cuja condenação mereceu referendo da segunda instância (será isto a classificação mais adequada para o Lula = réu condenado por um juiz federal e cuja condenação mereceu referendo da segunda instância - e que está tentando não ser recolhido ao presídio.
O próprio TRF - 4 ou o STJ poderão decidir que o sentenciado Lula deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado o que encerra o assunto.
Anistia das ruas não existe; elementos lulopetistas - entre eles o presidente da CUT, ameaçaram ir as ruas se Dilma fosse impedida. Ela foi e nada de agitação nas ruas.
O reeducando Lula ameaçou convocar o exército de Stédile, não houve convocação e se tivesse havido tais tropas não iriam as ruas.
A corja lulopetista é covarde o que fortalece o velho adágio: enquanto os cães ladram, a caravana passa.] 

Naquela ocasião, os ministros do STF Luiz Fux e Rosa Weber foram pela cassação da chapa, apoiando o relatório do ministro do STJ Herman Benjamin. Mas foram derrotados pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, que acompanhou o voto do ministro Napoleão Maia, que contestou o relator, com apoio dos ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Luiz Carlos Azedo