Melhor deixar pra lá - Alon Feuerwerker

Análise Política

 

Ficará para a história que a revogação da Lei de Segurança Nacional foi sancionada por Jair Bolsonaro, o presidente admirador dos governos comandados por generais (1964-1985), e cujos seguidores até outro dia saíam às ruas pedindo a volta do Ato Institucional número 5. Desde a redemocratização, passaram pelo Planalto Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer. Mas quem revogou a LSN foi Bolsonaro. Assim é a vida. Nenhum dos antecessores teve a vontade, a coragem ou as condições políticas para fazer. Bolsonaro fez.

 

É provável ter influído na decisão do presidente os correligionários e admiradores dele andarem acossados pela Justiça com base no texto agora revogado. Vale aqui Ortega y Gasset: cada um é ele mesmo e suas circunstâncias. Mas o que fica é o que se faz. 

Quanto as circunstâncias influíram? Os historiadores debaterão até o fim dos tempos.

 

Cada um ser ele mesmo e suas circunstâncias ajuda a explicar também por que boa parte das vítimas da censura no período militar carreguem agora a bandeira do “combate às fake news”. Ou seja, criminalizar a mentira. Outro acerto de Bolsonaro: vetar na legislação que substitui a LSN dispositivos que poderiam abrir (mais) espaço para a censura.

Segundo o “dicionário nacional do oportunismo político” (atenção: isso foi uma ironia), “fake news” é a mentira que nosso adversário político conta, enquanto “liberdade de expressão” é o nosso direito inalienável de mentir, neste caso para a sociedade evitar o risco de ser tragada por ditaduras brutais.

 

Entre o propósito alardeado de viver num país fundado em concepções liberais e a intenção de proteger a sociedade da desinformação mora um problema insolúvel: criar uma regra justa sobre quem vai deter o poder de estabelecer o que é verdade e o que é mentira. Um exemplo singelo: se a Teoria da Evolução for definida como a verdade oficial, a que tipo de punição estarão sujeitos religiosos e religiões que defendem o universo ter sido criado por Deus em seis dias (consta que Ele descansou no sétimo)? [NENHUMA PUNIÇÃO - a teoria da evolução teve um ponto inicial e quem criou tal ponto?]

Contra esse exemplo, poder-se-á argumentar que a legislação afinal vetada pretendia punir não exatamente quem mentisse na eleição, mas quem divulgasse maciçamente informação sabidamente falsa.

 

Aí piora. Segundo a Constituição brasileira, que ainda está formalmente em vigor, só é considerado culpado quem tem sentença transitada em julgado. Detalhe facilmente verificável em cada caso, bastando consultar os anais da Justiça. Inclusive pela Internet.

Ora, mas se é assim, chamar o candidato Fulano de “corrupto” sem ele ter condenação por corrupção transitada em julgado é fake news com registro em cartório e firma reconhecida. O mesmo se dará quando alguém, inadvertidamente, acusar o candidato Beltrano de “genocida” sem ele ter sido condenado definitivamente por genocídio.

 

Exemplos abundam. 

Deveríamos ter punido quem garantiu que a revogação da CPMF baratearia os produtos e serviços? 

Ou punir quem assegura que a cada “reforma trabalhista” milhões de empregos serão criados por causa da redução do custo de contratar?

Melhor deixar pra lá.

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Fazer o diabo antes, durante e depois da eleição

Pois não é que a presidente Dilma vetou a iniciativa? Um impressionante veto ao voto impresso! Logo ela, cuja eleição se deu rodeada por uma ciranda de suspeitas.

Este POST deve ser lido após a leitura do intitulado  AVolkswagen e os softwares fraudulentos

Há muitos anos o TSE vem tratando com desdém todas as manifestações de desconfiança em relação às urnas eletrônicas. Verdade seja dita: Dias Toffoli não foi o primeiro a adotar essa atitude. Ela se prolonga no tempo e é mais uma evidência de que boa parte dos membros dos poderes de Estado simplesmente está se lixando. A brisa é suave, o uísque é bom, a vida sorri. E o resto que se dane. Atrás desses muros é que vivem.

Eleitores bem informados não confiam no sistema de votação. Suas vulnerabilidades já foram apontadas por diversos peritos. Nenhum outro país adota esse tipo de urna. 

Mas os doutos ministros do TSE empinam o nariz com ar de enfado quando o assunto lhes é apresentado. Convenhamos, isso tem nome na lista das infrações aos deveres do cargo. A eleição da presidente Dilma deu-se em circunstâncias misteriosas. Os votos foram contados como naquelas mágicas em que o prestidigitador medíocre, para facilitar a vida, encobre com um pano preto o trabalho de suas mãos. A inconfiabilidade das urnas e a sigilosa contagem ajudaram – e muito! – a criar severas incertezas sobre a correção do pleito. Absolutamente natural, portanto, que o Congresso Nacional, ao deliberar sobre alguns itens de reforma política, incluísse preceito para que as urnas passem a imprimir os votos, permitindo que os eleitores, sem contato físico, os confiram e confirmem antes de a máquina depositá-los em urna onde permanecerão para eventual verificação manual.

Pois não é que a presidente Dilma vetou a iniciativa?

 

Um impressionante veto ao voto impresso! Logo ela, cuja eleição se deu rodeada por uma ciranda de suspeitas; logo ela, que quebrou o país para se eleger; logo ela dos gastos sigilosos e milionários com cartões corporativos; logo ela, das comitivas nababescas e dos hotéis suntuosos; logo ela resolveu implicar com o custo envolvido em algo tão indispensável à credibilidade dos mandatos presidenciais quanto a mudança das urnas eletrônicas.

 

Se o Congresso acolher o veto, a próxima eleição estará sujeita ao mesmo descrédito a que foi conduzido seu próprio mandato. O nome disso é fazer o diabo antes, durante e depois da eleição.

http://puggina.org/

O que pretende Dilma, afinal?

EDITORIAL O ESTADÃO - O ESTADO DE S.PAULO

Sem apoio popular nem político e desamparada por parte do seu próprio partido, como Dilma Rousseff imagina que conseguirá governar nos 45 meses que ainda tem pela frente?

Quem acompanha o calvário da presidente da República neste início de segundo mandato já percebeu que do ponto de vista político - inclusive no que diz respeito à questão vital da aprovação das medidas necessárias ao ajuste fiscal - a maior pedra no sapato do governo é a rebeldia de seu maior aliado, o PMDB.   Seria de esperar, portanto, que a chefe do governo tivesse interesse em pacificar as relações com o partido que tem o vice-presidente da República e o controle do Congresso Nacional. Mas não parece que seja essa a intenção de Dilma, a julgar por seu comportamento hostil, agora envolvendo a tentativa de criação de um novo partido, o PL, como parte da estratégia de enfraquecimento do PMDB maquinada dentro do Palácio do Planalto.

Como reação à investida do governo sobre sua posição hegemônica no Parlamento, o PMDB articulou a rápida aprovação, primeiro na Câmara, e, no último dia 3, no Senado, da lei que impede a fusão de partidos políticos com menos de cinco anos de existência. É uma medida deliberadamente adotada para neutralizar o projeto de recriação do Partido Liberal (PL), articulado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, com apoio do Palácio do Planalto. A ideia de Kassab era atrair parlamentares, principalmente do bloco do PMDB, para o PL, que depois se fundiria com o seu PSD, formando uma grande bancada fiel ao governo. Isso seria possível porque a adesão a uma nova sigla livraria o parlamentar do risco de perder o mandato. A proibição da fusão entre legendas com menos de cinco anos de fundação frustrou esse plano.

Ocorre que Dilma deixou para sancionar no limite do prazo legal a chamada "lei anti-Kassab". Isso permitiu que, na véspera, a comissão organizadora do PL apresentasse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro da legenda, abrindo a possibilidade de contornar a restrição imposta pela nova lei sob o argumento de que o partido se inscreveu antes da sanção, ou seja, da vigência do novo diploma legal. E Dilma ainda vetou um item que abria uma janela de 30 dias para os parlamentares trocarem de legenda sem perder o mandato, o que tornaria essa troca liberada só para partidos novos, como o PL, caso se confirme sua criação.

Essa conjugação de circunstâncias, obviamente, levantou suspeitas e provocou reação irada de líderes peemedebistas, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ): "Acho que houve uma estrutura de governo que deixou programado para o último dia para sancionar. E o Kassab se aproveitou e protocolou na véspera". Outro peemedebista, o baiano Lucio Vieira Lima, se manifestou na mesma linha: "A nossa leitura é que a presidente empurrou com a barriga para que se criasse um impasse jurídico".

Para botar mais lenha na fogueira, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, considerado o idealizador e coordenador da conspirata governista contra o PMDB, teve a imprudência de, sem que nada lhe fosse perguntado, ligar para o vice-presidente Michel Temer para explicar que o fato de Dilma ter sancionado a lei "anti-Kassab" no final do prazo era "um procedimento normal, de praxe". Temer limitou-se a observar que o ambiente em seu partido "não está nada bom" e que isso "só vai prejudicar a articulação política". E, logo em seguida, para confirmar a suspeita dos peemedebistas de que tudo havia sido combinado entre o Planalto e seu ministro das Cidades, Gilberto Kassab também ligou para Michel Temer para garantir que não tinha nenhum acordo com Mercadante, que soube pela imprensa do pedido de registro do PL e que não tem nenhum controle sobre as pessoas que estão trabalhando na criação desse partido. Foi, obviamente, uma conversa entre duas raposas políticas.

Em todas as conversas que teve ultimamente com sua pupila - se é que ainda se pode chamá-la assim -, Lula, com sua longa e comprovada experiência no campo do pragmatismo político, recomendou a reaproximação de Dilma com o PMDB como condição indispensável para a viabilização política de seu governo. Mas a presidente da República, como mais uma vez demonstra, não abre mão de ter ideias próprias sobre esse 
assunto.