O que está acontecendo com a direita?- Percival Puggina

         Não tenho algo mais fácil para indagar a mim mesmo e aos leitores? Pois é. Essa pergunta tem surgido em minha mente com uma insistência que já beira à impertinência, fazendo-me lembrar de certo professor de Matemática que confeccionava provas tão difíceis que nem ele, depois, sabia resolver.

Então, eis-me nesta condição, buscando uma resposta que não aumente minha indignação diante do que vejo acontecer com aquela consistente “maioria conservadora” (já vai assim, entre aspas) que teria saído das urnas na eleição de 2022.

Pergunto: como foi que essa “maioria” concedeu, com ampla margem, as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente ao omisso (para dizer o mínimo) senador Rodrigo Pacheco e ao Chief Executive Officer do Centrão, deputado Arthur Lira?  

Foi na condição de CEO desse velho e encardido bloco que Lira transmitiu a Lula o recado de que os deputados vinham impondo derrotas ao governo porque estavam “insatisfeitos”. Insaciáveis, não seria a palavra mais correta? 

 Com os parlamentares satisfeitos, a composição da CPMI das armações fez a própria armação: 60% de seus membros são governistas que não queriam a CPMI.

A aprovação do nome de Cristiano Zanin, advogado de Lula e do PT, para integrar a confraria governista no STF é a mais recente evidência das duas afirmações que faço, ou seja, a confraria existe e se reforça, e ampla parcela da “direita” mudou-se para o aconchego de Arthur Lira e para o mundo dos negócios.

Essa sequência de desastres cívicos tem seus motivos para acontecer. Primeiro, porque fundos partidários, fundão eleitoral e emendas parlamentares viabilizam reeleições mesmo para quem manda seu eleitor catar no asfalto seus princípios e coquinhos ideológicos ou filosóficos; segundo, porque as exceções a tão triste padrão moral – e elas existem e são valiosas, embora poucas – reúnem virtudes cada vez mais incomuns: consistência intelectual e coragem moral.

Sem a primeira, o sujeito cai na conversa de qualquer líder picareta, até tornar-se igual a ele; sem a segunda, o congressista se acovarda quando o outro lado da rua rosna e mostra os dentes.

Personagem da autora inglesa Jane Austen, em Orgulho e Preconceito (1813), afirma que sua coragem sempre se ergue quando sob intimidação. Para Napoleão Bonaparte, coragem não era ter a força de ir em frente, mas ir em frente não tendo a força.

Mesmo num ambiente político de desconforto e indignação, alegra-me ver intimidados mostrar coragem numa coalisão de covardes e arrostar a força bruta com o vigor de seu caráter.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O inacreditável voto da ministra Cármen Lúcia - Percival Puggina

Nada reflete melhor estes dias que estamos vivendo do que o voto vacilante da ministra Cármen Lúcia na sessão que julgou mais uma “desmonetização de canais que apoiam o governo” e censurou um vídeo do Brasil Paralelo sobre quem mandou matar Bolsonaro em 2018.

Já há bom tempo, em nosso país, a Constituição é um corpo caído no chão. Ou, em outras palavras, a Lei, como pensada pelos maiores filósofos do Direito, é um corpo arrepiado porque quase tudo é feito “ao arrepio da lei” e ao interesse dos farejadores do ambiente digital. 

Com o devido respeito aos delegados, quem fez uma delegacia no STF, faz outra no TSE.

Fernão Lara Mesquita, em vídeo de hoje, sintetiza muito dessas aberrações dizendo que na reta final da campanha do 2º turno deixaram Lula com 395 inserções comerciais e Bolsonaro com 55. Uma goleada de 6 a 0, afirma ele, “com todos os gols feitos pelo juiz”. Meus aplausos!

Voltemos à ministra. Transcrevo-a literalmente, com muito pesar e repulsa.

“Este é um caso que ainda que em sede de liminar é um caso extremamente grave porque, de fato, nós temos uma jurisprudência no STF, na esteira da Constituição, no sentido do impedimento de qualquer forma de censura e medidas como essas, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como se fosse ... algo que pode ser um veneno ou remédio. E nesse caso, como se trata de liminar e sem nenhum comprometimento, presidente, com a...a... (inaudível) de manutenção no exame que se seguirá, eu vou acompanhar com todos os cuidados o ministro relator, incluído aí a parte da alínea c da decisão, que é a que me preocupa enormemente.  

Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil.., é ... este é um caso específico e que estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições ...a ...a proposta é ... a inibição é até o dia 31 de outubro ... exatamente o dia subsequente ao do segundo turno [felizmente, o despacho da ministra nos livrou, pelo menos no tocante a este parágrafo, da prática do hediondo delito de crime 'CONCLUSÃO ERRADA' - visto que lemos, com força de narrativa de fato verdadeiro, o despacho da ministra Carmén Lúcia e podemos concluir,  sem risco da prática do delito de CONCLUSÃO ERRADA, pois resta inequívoco que o próximo dia 31 de outubro é exatamente o dia subsequente ao do segundo turno.] para que não haja comprometimento da lisura, da higidez, da segurança do processo eleitoral e dos direitos do eleitor, mas eu vejo isso de maneira excepcionalíssima e que se, de alguma forma, senhor presidente e especialmente senhor ministro relator, que é o corregedor, isto se comprovar como desbordando para uma censura deve ser reformulada imediatamente esta decisão, no sentido de se acatar integralmente a Constituição e a garantia da liberdade de ausência de qualquer tipo de censura. Portanto, é em situação excepcionalíssima, com os limites aqui postos que acompanho o relator, inclusive nesse item c, mas com esse cuidado de imaginar que se o relator principalmente, que é quem dirige o processo tiver qualquer tipo de informação no sentido de que isto desborda ou configura algum tipo de cerceamento à liberdade de expressão, precisa de ser reformada, inclusive a liminar. ... É com estes cuidados que vou acompanhar o relator, inclusive neste item 6."

 

Quanta contradição em poucas frases! É um voto desconjuntado e inseguro, titubeante.  

Resolvi transcrevê-lo para melhor avaliar as palavras que, escritas e lidas uma a uma, com leitura e releitura, são mais inteligíveis e falam mais claramente do que foram ditas. 

Esse é um voto de quem sabe está sendo conivente com um absurdo, mas a eles se habituou em nome da “colegialidade”, designação interna para o espírito de confraria que tomou conta do STF.

Atenção! Nada disso é transitório. Tudo já era frequente, em situações e sob formas distintas durante os quatro últimos anos. A Constituição, há bom tempo, é um corpo caído no chão. Sob o comando de Alexandre de Moraes, o TSE apenas acelerou o ritmo das violações constitucionais. Os atos finais da tarefa desse braço da corte não farão a menor diferença em seu ânimo, objetivos e conduta.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Derrota do voto impresso: Câmara, Senado, STF e TSE, a confraria de “rabos presos” - Sérgio Alves de Oliveira

A rejeição da PEC do voto impresso   e auditável (PEC 135/2019), tanto pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 23 votos contra 11, quanto pelo seu “Plenário”, por 218 votos contrários, e  229 favoráveis, [229 = garantia de que os inimigos do presidente = inimigos do Brasil não possuem, nem possuirão os votos necessários para pleitear que a Câmara dos Deputados inicie um processo de impeachment, contra o capitão. Isso com um quórum reduzido. Com os 513, esse número seria maior, talvez até aprovando a PEC, que seria travada no Senado, já que seu presidente, senador Pacheco, sentaria em cima.] atingindo, por conseguinte, o quórum mínimo necessário para aprovação da referida proposta de emenda constitucional, que seria o total de 308 votos, traz à tona com clareza solar os reais motivos desse rejeição.

Em primeiro lugar a mudança do sistema eleitoral das urnas eletrônicas de 1º Geração, assim como está, desde o seu início, em 1996,certamente não favoreceria em nada os parlamentares que não votaram pela sua aprovação, mesmo porque,deles próprios,jamais se ouviu uma só queixa de algum prejuízo eleitoral.  Nenhum  inter esse maior os moveria para aprová-la.

Mas também não pode ser desprezada a circunstância de que os Tribunais Superiores de Brasilia, especialmente o STF e TSE, não só jamais demonstraram qualquer simpatia pela mudança do sistema eleitoral eletrônico vigente, quanto, muito mais que isso, mostraram-se radicalmente contrários a essa proposta.

E “pressionaram” os parlamentares para rejeitá-la, especialmente o Ministro do STF Luis Roberto Barroso,- também Presidente do TSE, que não poucas vezes fez “chacrinhas” com deputados e senadores, dando a entender, para “Suas Excelências”,  nas “entrelinhas”, que o Judiciário mantinha em “banho maria” inúmeros processos contra grande parte deles, e que, eventualmente, se fosse o caso, poderiam ser desengavetados e “disparados”, atingindo  em cheio os que teriam votado a favor da “odiada” PEC.

Mas a “recíproca” também é verdadeira. Vários ministros de Tribunais Superiores estão com processos de impeachment “engavetados” na Câmara, tendo o Poder Legislativo integral autonomia de processá-los e julgá-los, independentemente do Poder Judiciário, porquanto seria um julgamento mais “político” do que “jurídico” propriamente dito. [Tem também o pedido da CPI Lava Toga.] 

Portanto, tanto o Poder Judiciário tem o destino político e jurídico de integrantes do Poder Legislativo na “mão”, como também o inverso é verdadeiro, ou seja,o Parlamento mantém como “reféns”,por pedidos de impeachment,integrantes dos Tribunais Superiores. Resumidamente ,isso chama-se reciprocidade de “rabos presos”.

Mas sem dúvida essa “vitória” da rejeição da PEC 135/19, coincide exatamente com uma derrota para a democracia, para o povo brasileiro ,e para a certeza na lisura das eleições periódicas. Se de fato as eleições são “honestas”, não haveria nenhum motivo para negar um pequeno investimento em urnas eletrônicas que imprimissem o voto e os colocasse numa urna em separado,tão somente para fins de mais segurança e conferência,se necessário.

Ninguém me tira da cabeça que as eleições presidenciais de segundo turno em 2014 não foram fraudadas,favorecendo Dilma Rousseff,em detrimento de Aécio Neves. Nisso dou inteira razão ao Presidente Jair Bolsonaro. Não tenho e ninguém tem “provas” convencionais  dessa fraude. Mas se pegassem o Bonner, da Globo, por exemplo,que na ocasião era o divulgador oficial dos resultados dessa eleição,numa eventual “colaboração (ou delação) premiada”,certamente iria sair “cobras e lagartos” das suas informações.

Ora, não é possível que durante cerca de 90% da apuração e divulgação dos votos dessa eleição Aécio Neves estivesse bem à frente de Dilma para, após uma estranha “pane” de alguns minutos nos computadores centralizados do TSE, começasse uma rápida reação de Dilma, ultrapassando Aécio,e vencendo a eleição.

A grande prova dessa fraude chama-se EVIDÊNCIA. E a evidência não surge de “coisas”, porém da inteligência ,na observação dos fatos. Portanto é preciso ter alguma inteligência e honestidade para enxergar a evidência. Infelizmente nem todos possuem essas qualidades. Por essa razão,”fecho” com o filósofo francês René Descartes,quando ele garante,no “Discurso Sobre o Método”,”que não devemos aceitar nada como verdadeiro se não se apresentar EVIDENTEMENTE como tal”. E a evidência prova a fraude nas eleições de segundo turno de 2014. E também que ela poderá se repetir em qualquer outra eleição.

Mas isso não significa uma programação prévia, antes da eleição, das urnas ou dos computadores, para que apresentem em resultado previamente definido,”x”,ou “y”. Pode ser que o computador não seja “necessário”, não seja “convidado” a fraudar o resultado,dependendo do andamento das “coisas”, enquanto o vitorioso desejado estiver na frente. Por isso a fraude eleitoral nos computadores do TSE  é meramente “circunstancial”, não sendo  acionada enquanto o “desejado” estiver na frente.Tudo é uma questão de mera “programação”. E não me venha o TSE com essa história da segurança absoluta da votação eletrônica, quando se sabe que invasores não convidados penetram nos computadores dos grandes bancos do mundo e até na NASA.

Portanto está muito claro que até o momento da interrupção da apuração e divulgação dos resultados das eleições de segundo turno em 2014 não havia nenhuma fraude “acionada”. O computador foi chamado para atender naquele momento a situação de “emergência” que se instalava,ou seja,”trancar” a vitória de Aécio Neves,”manipulando” informações virtuais. E foi “competente”,sem dúvida !!!

O que diria Ruy Babosa numa situação dessas? Será que ele não mudaria a sua opinião de que “a força do direito deve sempre  prevalecer sobre o direito da força”?  

E quando o direito, a democracia ,e a decência política,“entortam”? 

Não é preciso nessas situações extremas que a força restabeleça o direito,desde que amparada na moral e na verdade? 

Que se substitua o “estado de (anti)direito”, pelo verdadeiro “estado de direito”?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo