A discussão entre Moraes e Mendonça durante a sessão: 'Tenha dó'

Moraes e Mendonça batem boca ao julgar réu do 8 de janeiro: ‘tenha dó!”

 

 Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, durante julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu do 8 de janeiro, no plenário do Supremo Tribunal Federal (TV Justiça/Reprodução)

 Os dois ministros do STF divergiram sobre a condenação por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça bateram boca há pouco no plenário do STF durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pelos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Mendonça foi o quarto ministro a votar. Moraes, o relator da ação, votou para condenar Pereira a 17 anos de prisão por todos os cinco crimes que ele foi acusado: associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.  

Kassio Nunes Marques, o revisor do processo, divergiu e condenou o réu apenas pelos dois últimos crimes, de menor gravidade, defendendo pena de 2 anos e 6 meses. 

Já Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes.

 

Indicado à Corte por Jair Bolsonaro, Mendonça comentou que, na sua análise, “à luz dos fatos, dessas figuras, desses manifestantes, vândalos, criminosos, deles, não tinha ação idônea para destituir um poder”. “Nós podemos achar ação idônea em outras ações”, comentou, acrescentando que já houve em outros momentos invasões violentas do Congresso e de ministérios. 

O decano da Corte, Gilmar Mendes, interveio e fez referência ao contexto golpista dos ataques, precedidos por outras ações violentas e pedidos de intervenção militar diante de quartéis do Exército contra a eleição do presidente Lula, para manter Bolsonaro no poder.

Houve então a seguinte troca de declarações entre Mendonça e Moraes:

Mendonça: “Eu estou tentando me deter no caso concreto, ministro Gilmar, porque, vamos lá, eu fui ministro da Justiça e o senhor também trabalhou no Palácio do Planalto na Subchefia de Assuntos Jurídicos. Em todos esses movimentos, de 7 de setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão, com uma equipe à disposição, seja do Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional que chegariam aqui em alguns minutos para impedir o que aconteceu. 

Eu não consigo entender, também carece de resposta, como que o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido. 

Vossa Excelência sabe o rigor de vigilância e cuidado que deve haver lá. O fato é o seguinte: eu não vou entrar nesse mérito hoje, acho que não nos cabe, pelo menos da minha parte não é intenção entrar nesse mérito hoje, a minha intenção é avaliar a conduta do senhor Aécio Lúcio Costa Pereira…”

Moraes (interrompendo): “Ministro André, se me permite, já que vossa Excelência entrou nesse caso, as investigações demonstram claramente por que houve essa facilidade: cinco coronéis comandantes da PF estão presos, exatamente porque desde o final das eleições se comunicavam como ‘zap’ dizendo exatamente que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a Polícia Militar não reagir. Então, claramente a Polícia Militar, que é, eu também fui ministro da Justiça e sabemos nós dois que o ministro da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do Governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo…”

Mendonça: “Não em relação aos prédios federais…”

Moraes: “Mas não em relação à Praça dos Três Poderes…”

Mendonça: “Mas em relação às edificações federais ele pode e deve conter…”

Moraes: “É um absurdo… com todo respeito, vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro foi do ministro da Justiça…”

Mendonça: “Não, vossa Excelência é que está dizendo isso…”

Moraes: “… é um absurdo, quando cinco comandantes estão presos…”

Mendonça: “muito embora, eu queria e o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça.”

Moraes: “Quando o ex-ministro da Justiça [Anderson Torres], que sucedeu

Mendonça: “Eu não sou advogado de ninguém aqui, ministro Alexandre…”

Moraes: “… fugiu e jogou o celular dele no lixo, e foi preso…”

Mendonça: “Eu não sou advogado de ninguém, nem de A nem de B”

Continua após a publicidade

Moraes: “… e agora vossa Excelência vem, no plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó!”

Mendonça: “Não coloque palavras na minha boca…”

Moraes: “Tenha dó!”

Mendonça: “Não coloque palavras na minha boca. Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, vossa Excelência”

Minutos depois do bate-boca inflamado, os dois, que se sentam lado a lado, pediram desculpas pelos excessos.

Radar - Coluna Revista VEJA

Fachin se esforça para mostrar que não é imparcial - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

Juízes de verdade só falam nos autos e não se reúnem com uma das partes da causa que está sob a sua apreciação judicial; presidente do TSE faz o oposto

O ministro Edson Fachin, do STF, ocupa neste momento o cargo de presidente do TSE, o serviço que controla as eleições e a contagem de votos no Brasil – uma função que exige a mais óbvia imparcialidade por parte de quem a exerce, sobretudo em momentos, como hoje, em que há uma discussão pública e esquentada sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro. 

Não é suficiente, aí, a conduta correta: os eleitores terão de acreditar, com 100% de certeza, que ela é realmente correta, e que os árbitros do jogo não favorecem, nem hostilizam, nenhum dos lados que estão em campo. Eis aí o começo, o meio e o fim do problema que existe com o ministro Fachin: ele faz, com os seus atos de função, o maior esforço possível para dar a impressão de que não é imparcial.

 

Fachin foi advogado do MST, uma organização extremista de esquerda que defende abertamente a prática de crimes – invasão de propriedade, violência física contra pessoas, destruição de bens e outros tantos. Foi militante da campanha eleitoral de Dilma Rousseff, de quem recebeu sua cadeira no STF. 

Tomou uma das mais extravagantes decisões da história da Justiça brasileira – ao anular, sem nenhuma menção a provas ou à culpa do réu, as quatro ações penais contra o ex-presidente Lula, inclusive a sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes. Foi essa decisão e unicamente ela, que tornou possível a candidatura de Lula nestas eleições.

Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso Foto: Gabriela Biló/Estadão

Com uma folha dessas, na verdade, Fachin deveria estar fazendo um duplo esforço par mostrar ao público que as suas inclinações políticas não terão nada a ver com a sua atuação nas eleições de outubro próximo. Mas ele está fazendo o exato contrário disso. 

Faz um duplo esforço, sim – só que esse esforço é para levar as pessoas a acreditarem que está apoiando Lula. 

Seu último manifesto de campanha foi receber em seu gabinete membros do grupo de advogados “Prerrogativas”, que milita ativamente a favor da candidatura do ex-presidente, com declarações públicas e dinheiro; já fizeram festa para ele, e um dos seus integrantes mais destacados é o autor da doutrina segundo a qual não vale a pena punir crimes que “já foram” cometidos. Ele se referia, ao enunciar esse princípio, aos crimes de Lula.

O ministro, na fala que fez a receber os advogados, disse que o TSE não vai tolerar o “negacionismo eleitoral”; como o único negacionista que há no Brasil, segundo a pregação maciça dos seus adversários, é o presidente da República, ficou claro de que lado está o chefe atual do TSE na campanha pela presidência. 

Fachin disse que não se abala diante das “ameaças e intimidações” e declarou ser um “juiz”. 

Juízes de verdade não participam de comícios como a visita do grupo de advogados; só falam nos autos, e não se reúnem com uma das partes da causa que está sob a sua apreciação judicial.  

É o oposto do que o ministro está fazendo

 J. R. Guzzo, colunista - O Estado de São Paulo

“Bolsonazismo” e a banalização do mal - Revista Oeste

Caio Coppolla

  Soma-se a isso outra falácia: a desqualificação do adversário pela simples comparação com Hitler e os nazistas, algo que causa repulsa imediata no público e desvia o foco da discussão

 

Jornalista Ruy Castro | Foto: Montagem Revista Oeste/Agência Estado 

 

No laboratório da tragédia humana que foi o século 20, o nazismo garantiu para si o protagonismo como a mais abjeta ideologia da história, aglutinando elementos fascistas e racistas que mergulharam o mundo em guerra e genocídio. Em 1962, a filósofa alemã de ascendência judaica Hannah Arendt foi designada pela revista The New Yorker para acompanhar o julgamento de Adolf Eichmann, nazista de alto escalão capturado pela Inteligência israelense na América do Sul. Acusado de crimes contra a humanidade por seu papel no Holocausto, Eichmann foi condenado por todas as acusações e enforcado.

As observações de Arendt sobre esse julgamento constam da obra Eichmann em Jerusalém, cujo subtítulo é “Um relato sobre a banalidade do mal”. Contrariando expectativas, a filósofa descreve que o criminoso de guerra não se portava como um monstro, mas como um burocrata mediano, diligente em seguir ordens, avesso a juízos pessoais sobre a correção de suas ações e alheio às implicações éticas dos atos que executava — um autômato moral resignado à mediocridade da não escolha, por vezes voluntária e por vezes compulsória. Era assim que, segundo Arendt, o mal se banalizava na sociedade: não pela maldade inerente às pessoas, mas a partir da ausência de reflexão do indivíduo ao imitar, reproduzir, ecoar ou não se opor a comportamentos nocivos.

Sem entrar no mérito das suas manifestações, há evidências abundantes de que nenhum deles defende ideias supremacistas

Saindo um pouco da filosofia e da sociologia, do ponto de vista semântico, banalizar o mal é torná-lo frequente, normalizá-lo, fazer da sua presença algo comum e trivial. Exemplos não faltam: diante da exposição constante à violência, a opinião pública já não se impressiona com cenas de crimes; o mesmo vale para a retórica hostil e a agressividade verbal, falada ou escrita, que pouco se destaca, tamanha a concorrência pelo mau gosto. É nesse contexto que o uso de nazista como ofensa pessoal se insere no debate público: uma expressão imprópria, que banaliza seu significado, ignora a história e desrespeita a memória de milhões. Salvo raríssimas exceções, chamar alguém de nazista é um insulto tanto ao ofendido quanto às vítimas da Segunda Grande Guerra e, principalmente, do Holocausto.

Recentemente, um podcaster, um parlamentar e um comentarista político se envolveram em polêmicas relacionadas ao nazismo. Sem entrar no mérito das suas manifestações (absurdas, infelizes, ingênuas…), há evidências abundantes de que nenhum deles defende ideias supremacistas. Ainda assim, foram chamados de nazistas por muitos — e tratados de acordo, como se de fato pregassem, em plena democracia liberal, a doutrina totalitária diretamente responsável por dezenas de milhões de mortes. Não são nazistas, assim como não é nazista o presidente da República, alvo preferencial desse tipo de campanha de difamação. Seguem alguns exemplos, literalmente, ilustrativos:

Tuíte de Ricardo Noblat, ex-Globo, ex-Veja e ex-jornalista, reproduzindo uma suástica com a legenda “Crime continuado”, em 14 de junho de 2020:

Caiu na Rede! pic.twitter.com/oc4C5O85Ao

— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) June 15, 2020

Capa da revista IstoÉ (15 de outubro de 2021) que chamou Bolsonaro de “mercador da morte” e “genocida”, manipulando sua imagem à semelhança de Adolf Hitler. A publicação alegou que “Bolsonaro patrocinou experiências desumanas inspiradas no horror nazista durante a pandemia” e “reproduziu na medicina métodos comparáveis aos do Terceiro Reich, que levaram a milhares de mortes por meio de ações cruéis”.

Exemplos de analogias com o nazismo e ofensas ao presidente da República não faltam, incluindo artigos de colunistas da comunidade judaica, como Ricardo Kertzman (“Ao equiparar Bolsonaro a Hitler, revista chama as coisas pelo nome que têm”) e Hélio Schwartsman (“Bolsonaro e os judeus”). Espanta que o engajamento político desses articulistas prevaleça sobre sua ética profissional e sua responsabilidade moral de não permitir que o Holocausto seja relativizado por comparações absolutamente infundadas.

A essa banalização do nazismo no debate público — estabelecida por falsas equivalências repetidas à exaustão pela imprensa militante —, soma-se outra falácia: o reductio ad hitlerum, a desqualificação do adversário pela simples comparação com Hitler e os nazistas, algo que causa repulsa imediata no público e desvia o foco da discussão. Esse tipo de expediente foi levado ao estado da arte na recente generalização de Ruy Castro para a Folha de S.Paulo, que insulta não apenas o presidente da República, mas todos os seus eventuais milhões de eleitores: “Como não há mais possibilidade de um apoiador de Bolsonaro ser um democrata, as eleições dirão exatamente quantos brasileiros ergueram o braço dentro da urna” — uma  referência ao gesto nazista do “Sieg Heil”.

Realmente, vivemos tempos de banalização do mal; e também de banalização do mau… do mau jornalismo. 

Leia também “Ódio do bem: uma constatação póstuma”

Caio Coppolla é comentarista político e apresentador do Boletim Coppolla, na Jovem Pan