A mudança na PGR - Nas entrelinhas

“Aras tem enfatizado seu papel nos assuntos de natureza econômica e a independência do MPF. Sinaliza certo desalinhamento em relação ao Palácio do Planalto”

A despedida da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), da função de representante do Ministério Público Federal (MPF), virou um ato em defesa da democracia e da independência entre os Poderes da República. Seu mandato terminará na próxima terça-feira e, a partir de agora, todos os holofotes estarão voltados para o subprocurador-geral Augusto Aras, indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. Dodge foi muito reverenciada na sessão do Supremo, mas todos os discursos, inclusive o dela, soaram como advertência ao seu substituto. Até a aprovação do nome de Aras pelo Senado, a Procuradoria-Geral da República será chefiada interinamente pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF (CSMPF), Alcides Martins.

Raquel Dodge recebeu homenagens do presidente do STF, Dias Toffoli, e dos demais ministros. Toffoli disse que a procuradora “foi firme e corajosa” ao promover a efetivação dos direitos das pessoas e proteger a ordem constitucional, mas o seu principal recado foi a defesa da autonomia do Ministério Público Federal, “forte e independente na defesa dos direitos e das liberdades das pessoas e no combate à corrupção”, sem o que os valores democráticos e republicanos da Constituição de 1988 “estariam permanentemente ameaçados”. [Temos por norma não criticar os que saem dos holofotes - exceto quando são tão prejudiciais que mesmo no ostracismo são perigosos, não é o caso da ainda procuradora-geral;
Vale ressaltar que um dos maiores méritos de Raquel Dodge é o de não ter seguido em nada o seu antecessor, o Janot, só isso é um mérito que torna a procuradora-geral merecedora de todos os encômios.]

Na mesma linha se pronunciou o decano da Corte, ministro Celso de Mello, cujo discurso foi uma espécie de resposta ao comentário feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que o novo procurador-geral seria uma dama no seu jogo de xadrez, ou seja, o principal aliado político. “O Ministério Público não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da República”, disse. [fica a impressão,  diante dos comentários do decano - o acima e outros -, que ele escolheu o presidente da República Federativa do Brasil como seu inimigo por todo o tempo que resta do seu mandato junto ao STF.]

Dodge deixa a Procuradoria-Geral da República derrotada, pois pretendia permanecer no cargo e contava com apoios importantes no Congresso e no Supremo, porém, com altivez. Sua atuação não foi pautada por iniciativas espetaculares como as do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, mas foi particularmente intensa em defesa das mulheres, dos indígenas, das minorias e em questões ambientais. Seu discurso de despedida no Supremo reiterou essas preocupações: “No Brasil e no mundo, surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio também para todas as gerações”. E destacou o papel do Supremo: “É singularmente importante a responsabilidade do STF para acionar o sistema de freios e contrapesos para manter leis válidas perante a Constituição.”

Desalinhado
Augusto Aras faz uma grande peregrinação pelos gabinetes do Senado, em busca da maioria dos votos dos 81 senadores em plenário. Primeiro, porém, seu nome precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve se reunir na próxima semana. Aras é uma espécie de anfíbio, até aqui acumulou o cargo com a sua banca de advocacia, uma das maiores da Bahia, estado cuja bancada o apoia com gosto, do ex-governador Jaques Wagner (PT) ao senador Ângelo Coronel (PSD). O senador Otto Alencar (PSD), titular na Comissão de Constituição e Justiça, é um dos principais articuladores da aprovação de seu nome pelos colegas.

Ontem, Aras sinalizou um reposicionamento em relação ao presidente Jair Bolsonaro, durante conversa com o senador Alexandre Vieira (Cidadania-SE), um dos articuladores da chamada CPI da Lava-Toga. No encontro, relatou que, na primeira conversa com o presidente da República, deixou claro que exerceria suas prerrogativas constitucionais plenamente. De forma inusitada, parte da conversa entre Aras e Vieira teve o vídeo divulgado.
“Tive o primeiro contato com o presidente da República através de um amigo de muitos anos e, nesse mesmo primeiro contato, disse ao presidente exatamente isso: ‘Presidente, o senhor não pode errar (…), porque o Ministério Público, o procurador-geral da República, tem as garantias constitucionais, que o senhor não vai poder mandar, desmandar ou admitir sua expressão. Tem a liberdade de expressão para acolher ou desacolher qualquer manifestação. O senhor não vai poder mudar o que for feito’”, disse Aras. [é tão comum, tão pacífico e correto, o comportamento de independência do nomeado para cargo vitalício ou com mandato, em relação a quem o nomeia, que ter uma postura totalmente independente é o comum em tais nomeações.
Com certeza o presidente da República está ciente desse fato.]

No Senado, a aprovação do nome de Aras pode vir a ser consagradora, apesar da oposição do grupo de senadores que apoiam a Lava-Jato. Aras tem enfatizado o papel do procurador-geral nos assuntos de natureza econômica, além de defender a independência do MP junto aos senadores. Sinaliza um certo desalinhamento em relação ao Palácio do Planalto. Quem o conhece, diz que é polivalente como operador do direito e habilidoso na negociação política.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Nas entrelinhas: O Rei e a Dama - Nas Entrelinhas

“Uma coisa é a expectativa de Bolsonaro quanto à atuação subalterna do novo procurador, outra poderá ser o seu comportamento efetivo no exercício do cargo”

O presidente Jair Bolsonaro comparou o novo procurador-geral da República, cargo para o qual indicou o subprocurador-geral Augusto Aras, à dama no jogo de xadrez, cuja principal característica é a capacidade de se movimentar em todas as direções possíveis no tabuleiro, ou seja, na horizontal, vertical e diagonal, quantas casas estiverem disponíveis. Daí, pode-se concluir, espera que Aras seja o seu principal aliado na cena política do país. Bolsonaro, obviamente, não deixou por menos e se comparou ao Rei.

[ser surpreendido pelo indicado/nomeado é um risco inevitável a todos que tem o poder de indicar ou nomear ocupantes para funções vitalícias ou com mandato;
um dos exemplos que bem ilustram este comentário pode ser apontado no STF: 
- temos o ministro Lewandowski que se destaca pela previsibilidade dos seus votos - votando quase sempre de acordo com o esperado pelas partes;
- o ministro Toffoli algumas vezes vota conforme o esperado,em outras surpreende - caso inesquecível é o 'habeas corpus de ofício'.

merece destaque o grande conhecimento do articulista sobre o jogo de xadrez (jogo vedado aos lulopetistas pela capacidade intelectual que sua prática exige) ou é um mestre, um aficionado ou um teórico.]
A dama (ou rainha) é a peça mais poderosa no tabuleiro, de um total de 32, 16 brancas e 16 pretas, sendo que ambas as cores possuem ainda pares de torres, cavalos, bispos, 8 peões. Originariamente, não existia no xadrez; havia o vizir. A ascensão da dama como peça de maior valor relativo do xadrez coincidiu com o reinado de Isabel de Castela, protagonista da unificação da Espanha, ao lado do marido, Fernando de Aragão (a Netflix tem uma série romanesca intitulada Isabel, a Católica, que conta essa história). Outras rainhas poderosas, com a consolidação do absolutismo, ajudaram a consagrar a configuração do jogo que existe até hoje.

Dois outros fatores popularizaram o xadrez: a invenção do tipo móvel por Gutemberg, que permitiu a impressão e as traduções do livro de regras de Luiz Ramires de Lucena (Repetición de amores e arte del axedres); e a expulsão de cerca de duas mil famílias de judeus não convertidos da Espanha, por ordem de Isabel e Fernando de Aragão (Decreto de Allambra), no fim do século XV, que disseminaram o jogo pelas demais cidades europeias.

Iniciantes no xadrez costumam movimentar a sua dama com certa sofreguidão, na esperança de saquear as peças adversárias ou conseguir o xeque-mate com uma das jogadas mais clássicas e conhecidas do xadrez, o xeque pastor. Enxadristas mais experientes costumam se aproveitar dessa “espetada”, pois é fácil repelir o ataque solidário da dama. O defensor acaba ganhando tempo e espaço ao repelir esse ataque, que põe a dama em risco. É muito comum a troca de damas, para evitar que a peça seja utilizada ao final do jogo, quando realmente passa a ter uma vantagem estratégica decisiva por causa da sua grande mobilidade.

Outra coisa
O baiano Antônio Augusto Brandão de Aras, de 60 anos, é um especialista nas áreas de direito público e direito econômico. Ao compará-lo a uma dama, Bolsonaro revela uma intenção incompatível com as regras constitucionais vigentes: ter o controle da Procuradoria-Geral da República, que é um órgão independente do Executivo e demais Poderes. Essa intenção é corroborada pelo fato de que atropelou a listra tríplice eleita pelos procuradores, o que provocou grande desapontamento na instituição.

Aras faz parte de uma geração de procuradores que entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, antes da promulgação da Constituição Federal, e pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado, o que é muito questionado. Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Ao se efetivar no cargo, porém, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.

Doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000), Aras é professor da Universidade de Brasília (UnB) e atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor, o que levou Bolsonaro a definir seu perfil da seguinte maneira: “Sem querer desmerecer ninguém, a gente buscou uma pessoa que fosse nota 7 em tudo, não nota 10 em algo e 2, em outra”.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, diz o criativo provérbio popular. A indicação de Aras desnuda a tensão entre a ética das convicções e a ética da responsabilidade na democracia. Os políticos movem-se pela primeira, ou seja, por seus objetivos; a alta burocracia, pela segunda, ou seja, pela legitimidade dos meios. Por mais que Bolsonaro compare Aras a uma dama no seu jogo de xadrez, o novo procurador-geral da República tem prerrogativas constitucionais que são inerentes ao cargo e independem das vontades do presidente da República.

Sem dúvida, a assunção de Aras à Procuradoria-Geral da República é disruptiva em relação à força-tarefa da Operação Lava-Jato, que exercia uma espécie de tutela moral sobre a própria corporação e precisa ser contida nos eventuais  excessos. Entretanto, isso não significa que seja necessariamente disruptiva em relação ao equilíbrio entre os Poderes da República, embora Aras tenha atribuição de processar, se for o caso, os ministros do Supremo, os deputados e senadores e o próprio Presidente da República. Uma coisa é a expectativa de Bolsonaro quanto à atuação subalterna do novo procurador, outra poderá ser o seu comportamento efetivo no exercício do cargo, que, pela sua própria natureza, deve ser altivo e independente. É melhor esperar pra ver.

 Nas Entrelinhas  - Luiz Carlos Azedo - CB

Provas imprestáveis - Merval Pereira

O Globo

 

A impossibilidade constitucional de usar provas conseguidas através de meios ilícitos para anular processos da Lava-Jato, ou punir os procuradores de Curitiba, começa a ser explicitada através de decisões em várias instâncias judiciais. Todas concordam também que os diálogos, se verdadeiros, não indicam nenhuma ação ilegal ou prejuízo ao ex-presidente Lula. O mais recente pronunciamento nesse sentido foi feito ontem pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas. Ele rebateu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de Lula para anular a condenação do julgamento do caso do tríplex do Guarujá, sob alegação de parcialidade de Sergio Moro, com base nos diálogos divulgados pelo site Intercept Brasil.

O subprocurador-geral garantiu que, além de ilegais, nenhuma das mensagens demonstra concreto prejuízo ao réu. Ele afirmou que as interceptações de autoridades foram realizadas “ao arrepio da lei, e utilizadas para aviltar e desacreditar as instituições republicanas de combate à corrupção.” O representante da PGR argumentou que “(...) Ainda que se cogitasse de eventual quebra de imparcialidade pelo Juízo de primeira instância, não custa lembrar que o manancial de provas foi revisitado novamente pela instância superior”, referindo-se ao TRF-4, que confirmou a condenação do ex-presidente Lula.

Por sua vez, o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, que ontem abriu uma investigação, a pedido do PT, contra o coordenador do MP em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, em junho já havia se manifestado contra a aceitação de provas conseguidas de maneira ilícita. O processo tinha por base pedido de membros do CNMP, utilizando os mesmos diálogos do Intercept Brasil agora usados pelo PT. Na decisão de arquivar o processo, Orlando Rochadel citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, no recente julgamento do habeas corpus em favor de Lula na Segunda Turma, que disse que era impossível aceitar a prova sem que ficasse comprovada a autenticidade dos diálogos, que é negada pelos procuradores e pelo hoje ministro da Justiça, Sergio Moro.

Para o corregedor do CNMP, “independentemente da veracidade dessas mensagens, ficou patente que sua obtenção se deu de forma ilícita, pois se deu à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores”. O corregedor Orlando Rochadel diz na sua decisão que “ainda que as provas em questão não fossem ilícitas — como manifestamente o são —, inexistiria infração disciplinar” Ele alega que o Conselho Nacional do Ministério Público tem como valor básico “a comunicação e ampla disponibilidade dos Membros do Ministério Público para contato com a sociedade e os operadores jurídicos”. Logo, diz ele, “o contato entre Membros do Ministério Público e Magistrados é salutar para a administração da justiça, especialmente quando se relacionam com a praxe de gestão dos serviços judiciários”.

Para Orlando Rochadel, uma análise das mensagens “denota articulação logística em face de um processo de inegável complexidade, ao longo de vários anos. Não se identifica articulação para combinar argumentos, conteúdo de peças ou antecipação de juízo ou resultado. Igualmente não se verifica indicação de compartilhamento de conteúdo de peças decisórias ou que os atos do Magistrado foram elaborados por Membros do Ministério Público”.

Na visão do corregedor do CNMP, “contatos com as partes de processos e procedimentos, advogados e magistrados, afiguram-se essenciais para a melhor prestação de serviços à sociedade. Igualmente, pressupõe-se para os Membros do Ministério Público a mesma diligência da honrosa classe dos advogados, que vão despachar processos e conversam, diariamente, com magistrados”. Em resumo, afirma Orlando Rochadel, “ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional”.

 

 Merval Pereira, Jornalista - O Globo