A arma de Pacheco - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O senador Rodrigo Pacheco subiu o tom e falou em resgate da independência entre os poderes. 

Pacheco sugeriu limitar a possibilidade de interposição de recursos ao Supremo. 

Recentemente, o senador já havia defendido mandatos para os ministros do STF e falado em "equívoco grave" na postura da corte.

De acordo com o presidente do Senado, não há como permitir ao Judiciário que formate leis, porque isso é atribuição do Legislativo. A separação dos Poderes, segundo Pacheco, deve ser respeitada, evitando crises desnecessárias. Mas ele afirmou que não se trata se uma retaliação...

E não é mesmo! Sei que tem direitista animado com a mudança de tom do presidente do Congresso, mas eu me reservo o direito de manter os dois pés atrás. Pacheco tinha pretensões de ser indicado para o próprio STF e, descartando essa possibilidade agora, deve mirar no governo de Minas. Por isso precisa adaptar seu discurso.

Nada como a pressão de eleitores. Se Pacheco tem alguma pretensão de ser eleito para qualquer cargo, então precisa mesmo começar a mudar de comportamento. 

Hoje ele é visto por muitos como pusilânime, quiçá cúmplice dos abusos supremos. Tanto que foi vaiado no dia das eleições.

Mas a subida de tom em alguns decibéis não me comove. E isso por uma razão muito simples: se Pacheco falasse sério mesmo sobre restabelecer a independência entre os poderes, bastava ele fazer uma coisinha apenas, e nada mais, que é levar ao plenário algum pedido de impeachment de ministro supremo para votação dos senadores.

Instrumento constitucional, mecanismo idealizado de freio e contrapeso para impedir justamente uma tirania de toga, o impeachment de um ministro como Alexandre de Moraes seria a melhor forma de conter os abusos supremos. 

O fator pedagógico seria crucial: não são deuses acima da Constituição da qual deveriam ser os guardiões!

Portanto, Pacheco tem em suas mãos uma arma constitucional carregada, e cabe somente a ele puxar o gatilho. Um mero gesto e ele deixaria claro que realmente quer mudar de atitude. Enquanto ele não fizer isso, tudo que vem de suas falas não passa de ladainha, em minha visão. Discurso político, eleitoral.

Não me seduz e não me anima. Sou calejado e tenho lugar de fala: sou alvo dos abusos de Alexandre, e apenas quando o ministro for responsabilizado por esses abusos, num legítimo processo de impeachment pelo Senado da República, vou começar a acreditar na reversão dessa tirania instaurada em nosso país. 

Até lá, vejo Pacheco como parte do problema, não da solução.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Maconha: Pacheco critica julgamento da descriminalização pelo STF

Para senador, Corte está cometendo um "equívoco grave" e invadindo a competência do Legislativo. "Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas", lamenta

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como um "equívoco grave" a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, no julgamento que foi retomado na Corte na quarta-feira. 

Segundo o parlamentar, a discussão sobre a alteração da lei que trata das punições para usuários de drogas ilícitas cabe exclusivamente ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário.

 

 De acordo com o presidente do Senado, há uma intromissão do STF nas decisões do Congresso. Além do julgamento da descriminalização do porte de drogas, Pacheco também citou a decisão da Suprema Corte que determinou a constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, no início de julho."Não posso de deixar de apontar aquilo que reputo um equívoco grave, uma invasão da competência do Poder Legislativo, que se dá na discussão do piso nacional da enfermagem e na questão da descriminalização do porte para uso de drogas", disse o presidente do Senado, no Plenário da Casa.

"Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial e uma questão penal, o foro de definição desta realidade é o Congresso", afirmou.

Segundo Pacheco, a descriminalização do porte de drogas pelo Supremo, sem uma discussão no Congresso e a criação de programas de saúde pública, poderá ser uma "decisão nociva" para a sociedade brasileira. "Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo?", questionou.

O julgamento no STF começou em 2015, mas foi paralisado no mesmo ano, retornando apenas na quarta-feira. Até o momento, são quatro votos favoráveis à descriminalização — o último é do ministro Alexandre de Moraes, que apresentou dados de julgamentos em São Paulo nos quais pessoas foram condenadas de forma diferente ao portarem maconha.

O julgamento do STF pode tornar inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas, sancionada em 2006. O parágrafo atual prevê que quem for detido portando drogas para uso pessoal, poderá ficar até 10 meses cumprindo medidas socioeducativas e ser encaminhado a cursos educativos.

Brasil - Correio Braziliense

 

Pacheco contra o Brasil: o Senado vai segurar o marco temporal das terras indígenas? - Gazeta do Povo

VOZES - Alexandre Garcia

Tomara que não seja verdade, mas estão dizendo que o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, vai retardar a votação definitiva do projeto de lei que dá paz no campo e na cidade, quanto à questão fundiária, regulamentando e esclarecendo o que diz a Constituição, no artigo 231, no qual é dito que são dos povos indígenas as terras que eles ocupam tradicionalmente.  

Ocupam é presente do indicativo, portanto, é dia 5 de outubro de 1988, dia que isso foi promulgado na Constituição e passou a valer.

 

Não é que ocuparam, porque se está valendo ocuparam, aí, meu Deus, é 1500, de 1500 pra cá. 

Aí ninguém tem segurança do seu imóvel, urbano ou rural. 

Tá nas mãos do Supremo e depois daquilo que o Supremo fez lá em Roraima, com os arrozeiros, deixando todo mundo na mão, deixando índios e arrozeiros na mão, a gente fica assustado. Aqui está um a um e o Supremo continua essa votação na quarta-feira que vem.

Se o presidente do Senado empurrar até quarta-feira, já vai ter problema de choque entre Supremo e Poder Legislativo. Dois poderes que teoricamente são independentes, autônomos e harmônicos entre si. A Câmara aprovou, diz basicamente que povos indígenas que saíram das suas terras, perderam as terras, a menos que sejam terras em litígio na justiça. É isso.

Porque é isso que diz a Constituição. Aqui havia oito milhões e meio de quilômetros quadrados de povos morando, vivendo aqui quando chegou Cabral. E aí começou a colonização europeia do país. 

Depois veio gente da África, da Ásia e de todos os continentes e formaram essa grande mistura maravilhosa que é o Brasil. E parece que tem gente que quer destruir isso.

Prêmio Nobel e corrupção

Bom, vejam só, eu tô vendo que em Bangladesh tem o Prêmio Nobel da Paz envolvido e acusado por corrupção, metendo o dinheiro num fundo do trabalhador. Aqui toda hora aparece problema com o fundo de amparo ao trabalhado, o FAT.

Inclusive para garantir coisas para a Argentina ou cobrir dívida da Venezuela, de Moçambique, da Nicarágua, sei lá mais o quê, só pra gente lembrar esses acontecimentos.

MP dos ministérios
Passou a medida provisória que mantém os ministérios que Lula criou, 17, e foi um preço alto, né? O governo pagou emendas de R$1,7 bilhão, liberou para deputados, para conseguir aí os 337 votos. É do seu imposto essa liberação.

O governo está sem articulação na Câmara e no Senado também. 

Isso foi mostrado por Arthur Lira, o presidente da Câmara. 

Diz que se o governo vem sofrendo derrotas lá, não é por culpa dele, não. É por falta de articulação. Por exemplo, os deputados mexeram nas medidas provisórias. Esvaziaram alguns ministérios de Marina Silva, o ministério do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, reforçaram de novo o Ministério da Agricultura, que estava sendo esvaziado, porque Lula não gosta do agro, diz que o agro é fascista. Continua então os 17 ministérios.[esses ministérios esvaziados, fossem transformados em subsecretarias já estaria de bom tamanho.]

 

Zanin

Por fim, o registro de que o advogado de Lula foi indicado por Lula para o Supremo. 

Ele faz 10 anos que defende Lula de todas as acusações que o Lula tem recebido desde 2013. 

Ele era assistente do Batoque, que foi presidente da OAB, que foi deputado do PDT, a mulher dele é sócia dele num escritório de advocacia. Fica estranho, né? 

Ele não é o primeiro a ir para o Supremo com essas ligações familiares em escritório de advocacia. 

E ele tem 47 anos e agora é o Senado que sabatina e marca a votação em plenário. É estranho, porque ele vai continuar sendo advogado de Lula, entrando no Supremo. 

Advogado chega lá para defender uma causa, é da natureza dele ou defender os seus clientes. 

Por isso que eu insisto que o ideal seria juiz de direito, de carreira, depois de subir todos os degraus da carreira, em todas as instâncias, brilhando, aí sim ficar disponível entre os 11 mais antigos e mais brilhantes do Superior Tribunal de Justiça, que tem 33. Pode ser que um dia esse sonho seja realizado. E com mandato de 10 anos é seria conveniente.

 

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Senador Marcos Duval promete apresentar na CPMI documentos que irão derrubar o presidente

Van Hattem diz que credibilidade de Pacheco está em xeque, presidente do Senado não honrou sua palavra.

A resposta de Pacheco ao STF sobre instalar CPI do 8 de janeiro no Senado

Defesa do presidente da Casa diz ‘não ser possível’ a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito

A senadora Soraya Thronicke (União-MS) acionou o STF para tentar uma ordem judicial que obrigasse Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a abrir CPI para apurar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Nesta semana, os advogados do Senado enviaram uma resposta ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Suprema Corte. De acordo com a defesa do presidente do Senado, a proposta de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito coletou 38 assinaturas — 11 a mais do que o necessário — da legislatura anterior. [Pacheco, o omisso, mais uma vez se curva diante da vontade da esquerda - que não quer nada apurado, devido o fato que uma apuração mostrará a presença de bandidos da esquerda infiltrados; 

- a solução é propor a uma CPMI, que não depende da vontade do omisso presidente do Congresso para ser instalada.] Portanto, com a nova composição da Casa a adesão se tornaria inválida. 

“O requerimento foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático, na forma pretendida pela Senadora Impetrante, a demonstrar, portanto, que a segurança há de ser denegada”, diz a resposta dos advogados do Senado ao mandado de segurança de relatoria de Mendes. 

“Há um requisito legal de natureza temporal ao funcionamento de uma CPI, que há de ser apreciado na deliberação do Presidente do Senado: o curso da mesma legislatura”, seguiu.

Radar - Robson Bonin - Revista VEJA

 

As regras mudaram - A nova democracia

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Vozes - Luís Ernesto Lacombe

É preciso reescrever os dicionários, os livros de História, de Filosofia, os ensaios políticos. Para que não reste dúvida. A democracia já não é como era antigamente. Há um novo conceito, que deve ser aceito e respeitado por todos. 

A democracia de agora é feita de barro, mas vai enquadrar todos os inimigos da nova ideia. Como ousam contestar? 

A eles tudo será negado, exceto o castigo borrado em leis particulares. Devem sofrer, já que não pensam como os inventores da nova democracia.

 

Revogar a Constituição passou a ser democrático. Pode ser assim para sempre, ou por um período determinado. É a nova era das firulas. Qualquer interpretação das leis é válida aos ungidos. Se na democracia antiga um bandido não podia concorrer a um cargo político, isso passou. 

A liberdade que lhe entregam agora é total, não importa nada o número de condenações que sofreu. Aos poucos, juízes de todas as instâncias entenderão quem devem botar atrás das grades e quem devem soltar.

Ninguém poderá contê-los, afastá-los. Serão todo-poderosos de vez. Já lançaram novos conceitos, novas definições, novos verbetes. E golpista é o povo honesto, ordeiro e pacífico, que não aceita que a democracia agora tem um novo dono

Também passou a ser democrático ajudar o bandido em sua campanha eleitoral. É uma questão de coerência imposta por um novo conceito. 

De que adianta lançar um candidato e não ser livre para ajudá-lo? Vale censurar, perseguir, multar, bloquear contas bancárias, prender. Custe o que custar, os novos conceitos vão se impor. O poder do povo agora é relativo e depende sempre do poder dos inventores da nova democracia.

 

Nesse novo modelo, não há debate, não há perguntas, o crime compensa. Os donos das leis decidiram que suspeitos, investigados e condenados são os donos da verdade. 

A roubalheira deixou de ser roubalheira. Crimes, erros, equívocos, incompetência, muita incompetência, tudo isso agora deve ser bendito. 

É a nova direção, a transição que pretende nos esmigalhar com desequilíbrio fiscal, mais dívida externa e pública, juros e inflação altos. 

E, no conjunto de ideias impostas contra o mundo real dos últimos 100 anos, querem nos convencer de que seremos todos salvos.

Veja Também:

    Pacheco, camisa 171
    Mané é mané
    O rei dos porões

Claro que se salvarão primeiro os seres supremos. Não há Lei do Impeachment que eles também não possam modificar, nessa montagem da nova democracia. 

Estarão, finalmente, blindados, autorizados a interpretar as leis do jeito que quiserem, as leis que já existem e as que ainda vão inventar. Em pacote, pacotinho, pacotão... 

Ninguém poderá contê-los, afastá-los. Serão todo-poderosos de vez. Já lançaram novos conceitos, novas definições, novos verbetes. E golpista é o povo honesto, ordeiro e pacífico, que não aceita que a democracia agora tem um novo dono.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, Colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Pacheco quer votar quinquênio para aumentar salário de juízes; entenda proposta

De acordo com o texto, os integrantes [MEMBROS - título que os desvincula da condição de servidores públicos = quando de fato e de direito todos eles  são SERVIDORES DO POVO = SERVIDORES PÚBLICOS] do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão de amanhã a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais de juízes a cada cinco anos. De acordo com o texto, os integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais. [COMENTANDO: o Pacheco no desempenho das funções de presidente do Senado tem agido com excesso de falta  de coragem, com omissão e preocupação em não causar problemas;

mas, para aumentar salário ele age prontamente = os MEMBROS do Legislativo vão querer o mesmo = afinal são MEMBROS de um Poder - os senadores entram fácil; já os deputados, com mandato de 4 anos para entrar no trem  terão dois caminhos: - ou se reelegem e já no primeiro ano do segundo ganham o quinquênio ou então reduzem os 5 anos para 4 anos = o quinquênio vira quadriênio e ninguém perde. 

Quanto ao eleito, que  já cumpriu dois mandatos de Presidente da República = MEMBRO do Poder Executivo = de quatro anos, já garantiu um quinquênio. 

Até o estrupício da Dilma, mesmo tendo sido impedida, tem um quinquênio garantido.]

 

O benefício foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para parte dos magistrados federais, no último dia 16 — estava suspenso desde 2006. Responsável por julgar a demanda, o órgão é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o colegiado ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.

Pacheco tinha sinalizado que poderia colocar a PEC em votação e defendeu o apoio à pauta. Segundo o senador, o resgate do penduricalho é importante para a "valorização" da carreira da magistratura e para compensar "privações", como não poder ter outro emprego.

"É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes", afirmou. De acordo com o presidente do Senado, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas da magistratura precisa ainda ser discutida no Congresso.

Impacto
O pagamento do quinquênio, porém, pode ser restabelecido com pagamento retroativo de 16 anos de suspensão e com correção pela inflação. O CNJ afirma não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão. São contemplados apenas integrantes da Justiça Federal — Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais estão de fora da benesse. [alguém acredita que ficarão de fora???]Segundo projeção do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, um juiz empossado em 1995, por exemplo, poderá receber mais de R$ 2 milhões em atrasados.

 

O adicional por tempo de serviço (ATS) e uma série de vantagens que ficavam de fora do teto foram eliminados pelo CNJ. Na época, o vencimento da magistratura fora limitado a R$ 21 mil, equivalentes ao que recebiam os ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o teto é de R$ 39,3 mil e, se aprovado no Congresso o reajuste de 18% — pedido pelo ex-presidente do STF, ministro Luiz Fux, em café da manhã com lideranças da Câmara dos Deputados, em 29 de junho passado — chegará a R$ 46,3 mil.

 

O CJF atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A entidade argumenta que o adicional não podia ter sido cancelado para juízes que tivessem o alegado direito adquirido antes da decisão do CNJ. A entidade usou como base precedente do STF que beneficiou servidores e considerou que o bônus deveria continuar a valer para aqueles que já o recebiam.

Segundo a Ajufe, o pedido "teve por base o entendimento do STF de que todos os juízes brasileiros devem ter igual tratamento". "Por esse entendimento, ficam assegurados aos juízes federais todos os direitos garantidos aos magistrados da Justiça Estadual, assim como o contrário", diz a associação.

Política - Correio Braziliense

 

Bolsonaro responde por que deu bolo no Congresso após 7 de Setembro

Presidente cancelou de última hora presença em solenidade com Pacheco, Lira e Fux

O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu explicar por que faltou à solenidade do bicentenário da Independência no Congresso, convocada por Rodrigo Pacheco.

“Não fui, porque tinha muita gente pra atender hoje no cercadinho. Tinha um grupo enorme de homeschooling, aquela garotada que estuda em casa. E o 7 de Setembro foi ontem, não foi hoje, então deixei a agenda política de lado”, disse em entrevista ao Correio Braziliense.

Bolsonaro cancelou de última hora a participação na cerimônia, que teve, além da de Pacheco, a presença do presidente da Câmara Arthur Lira e o presidente do STF Luiz Fux.

As mais altas autoridades do Legislativo e do Judiciário do país escolheram não participar dos festejos do dia 7 ao lado de Bolsonaro para evitar associação com caráter “eleitoreiro” dos atos.[Foram ausências que nada significaram - aquela famosa frase: a sua ausência reenche uma grande lacuna.]

 Radar - Coluna em Veja

 

AVULSAS

QUAL É MESMO O PARTIDO DELE?

                         Projeto tenta limitar poder de ministros do STF

 TEM QUE TER CORAGEM PRA ASSEDIAR DRAGÃO

 

 Pressionado por Randolfe, Pacheco promete parecer sobre CPI do MEC

ACIMA DE TUDO E DE TODOS

O deputado José Medeiros (Pode-MT) reconheceu que o presidente Bolsonaro tem dificuldades para governar desde que assumiu.

“Alguns ministros do Supremo fazendo tabela com a oposição… surreal”, disse.

* *

“Fazendo tabela com a oposição” é uma expressão leve e eufêmica pra designar a conduta nojenta dos togados.

É quadrilhagem mesmo, associação para o crime.

E completamente impune, pois não tem quem julgue esta patifaria.

TUDO QUIETINHO…

JURISPRUDÊNCIA LULAICA

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, foi assaltado em Brasília por um drogado que o ameaçou com faca para roubar-lhe o celular.

Na lógica de Lula, está tudo bem, pois o viciado queria tomar uma cerveja.

* * *

O prefeito gaúcho não pode reclamar.

Ele já deve conhecer a jurisprudência firmada pelo Gatuno Nine Fingers.

Ladrão tem todo direito de roubar o celular de qualquer cidadão.

Lula: "Eu não posso ver mais um jovem de 14, 15 anos assaltando e sendo violentado pelo polícia"

DEU NO ESTRAGÃO

EXCLUSIVO: Jair Bolsonaro contrata 10 mil robôs com aparência humana realista pra aparecer em vídeos e fotos, tentando mascarar a baixa popularidade demonstrada nas últimas pesquisas. A minsitra Rosa Weber deu 24h pro presidente explicar a compra desses robôs (Via @Estragao_) pic.twitter.com/tJj7gRuAG9

— Estragão

 

Pacheco diz que haverá reação do Senado a ‘qualquer mínimo arroubo’ contra democracia - O Estado de S. Paulo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez nesta sexta-feira, 24, uma defesa enfática do processo eleitoral brasileiro e afirmou que o resultado das urnas será respeitado “pelas instituições e pela sociedade”. As declarações do senador foram dadas em Lisboa, após participar da Conferência Brasil e Portugal – Perspectivas de Futuro, ao ser questionado se o presidente Jair Bolsonaro poderia tentar uma ruptura institucional caso seja derrotado na disputa presidencial.“Não há hipótese de retrocesso. Nós vamos ter o resultado eleitoral, seja ele qual for, respeitado pelas instituições e pela sociedade. É assim que as coisas funcionam, e é assim que deve ser”, disse

© Fornecido por Estadão O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou nesta quinta-feira, 23, da Conferência Brasil e Portugal – Perspectivas de Futuro, em Lisboa. Foto: Mara Bergamaschi

Pouco antes, ao defender a democracia como “conquista da sociedade brasileira”, Pacheco avisou que “qualquer mínimo arroubo, qualquer bravata contra o Estado democrático de direito, merecerá da presidência do Senado e dos senadores pronta reação, porque é inadmissível se pensar em algo diferente de democracia no país”. [Perguntar não ofende,  e assim apresentamos duas perguntas que certamente vem a mente dos leitores  diante das declarações do omisso presidente do Senado: "qual será a reação do presidente Pacheco e demais senadores? um discurso?]

A conferência da qual Pacheco participou integra o calendário de comemorações conjuntas do Bicentenário da Independência, realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, no centro de Lisboa. Pacheco também defendeu mais uma vez a eficiência e a lisura do sistema eleitoral brasileiro de “questionamentos descabidos” e lembrou que a proposta do voto impresso foi derrotada no Legislativo.

Em diversas ocasiões, Bolsonaro tem colocado em dúvida, sem apresentar provas, a lisura do processo eleitoral brasileiro, sobretudo, sobre no diz que respeito à confiabilidade das urnas eletrônicas. Ao responder sobre a hipótese de ruptura institucional, Pacheco reforçou ainda que “a democracia já está consolidada pela sociedade no Brasil e que as instituições têm compromisso com o Estado democrático”. Ele acrescentou que cabe à sua geração manter a democracia pela qual a geração anterior sofreu e lutou.

Pacheco classificou o Senado como uma “casa madura” e disse que os senadores têm independência por terem, em sua maioria, oito anos de mandato. “Somos uma casa revisora, dedicada à moderação, que tem de agir, sobretudo nesses momentos de polarização, para acalmar os ânimos”, afirmou. “O Senado tem maturidade para entender o que é bom para o país”, definiu. [se há tal independência, o que impede o senador Pacheco permitir que os senadores a exerçam? - para permitir tal exercício basta que encaminhe os pedidos de impeachment que recebe para apreciação dos senadores.]

CPI do MEC
Pacheco informou ter recebido um telefonema do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento para criação da CPI do MEC. Segundo ele, Randolfe vai apresentar o pedido na próxima semana. Ele disse que o requerimento será submetido à apreciação da Mesa e, em seguida, examinado por ele.

Pacheco não quis antecipar sua decisão, mas considerou graves as denúncias sobre a existência de um gabinete paralelo no Ministério da Educação, reveladas pelo Estadão, que levaram a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. Segundo Pacheco, as investigações devem ser feitas pelas autoridades competentes, mantido o direito de defesa e o devido processo legal.

Mara Bergamaschi, colunista - O Estado de S. Paulo

Pacheco e Braga Netto se encontram, após nota com ameaça

Ministro da Defesa e comandantes divulgaram texto com advertência a senadores sobre críticas a militares

[o importante  é o senador Aziz considerar-se advertido e voltar a presidir o seu Circo Parlamentar de Inquérito,  ficar dentro do seu quadrado e ter presente que as Forças Armadas são maiores, extraordinariamente maiores que a Covidão que preside.]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou há pouco pelas redes sociais que teve uma conversa na manhã desta quinta-feira com o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Na véspera, o general da reserva do Exército divulgou uma nota, também assinada pelos comandantes das três Forças Armadas, para repudiar declarações do presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, sobre o envolvimento de militares em casos de corrupção no governo de Jair Bolsonaro.

Segundo Pacheco, o episódio já foi “suficientemente esclarecido” e foi fruto de um “mal-entendido” sobre a fala de Aziz. Na noite desta quarta, após a divulgação do texto, o senador cobrou do presidente da Casa uma defesa mais enfática diante do que considerou uma intimidação.  “Ressaltamos a importância do diálogo e do respeito mútuo entre as instituições, base do Estado Democrático Direito, que não permite retrocessos. Deixei claro o nosso reconhecimento aos valores das Forças Armadas, inclusive éticos e morais, e afirmei, também, que a independência e as prerrogativas de parlamentares são os principais valores do Legislativo”, escreveu Pacheco.

“O episódio de ontem, fruto de um mal-entendido sobre a fala do colega senador Omar Aziz, presidente da CPI, já foi suficientemente esclarecido e o assunto está encerrado”, complementou.

Durante reunião da CPI na tarde de quarta, o senador perguntou se o depoente, o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, tinha sido sargento da Aeronáutica, e ele confirmou. O presidente da comissão então comentou:  “Olha, eu vou dizer uma coisa: as Forças Armadas, os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo. Fazia muitos anos. Aliás, eu não tenho nem notícia disso na época da exceção que houve no Brasil, porque o Figueiredo morreu pobre, porque o Geisel morreu pobre, porque a gente conhecia… E eu estava, naquele momento, do outro lado, contra eles. Uma coisa de que a gente não os acusava era de corrupção, mas, agora, Força Aérea Brasileira, Coronel Guerra, Coronel Elcio, General Pazuello e haja envolvimento de militares das Forças Armadas”.

A nota da Defesa diz que ele desrespeitou as Forças Armadas e generalizou esquemas de corrupção. E conclui: “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.

 Blog Radar - Revista VEJA

Renan propõe a Pacheco que CPI da Covid funcione em auditório - O Globo [já o povão...]

Lauro Jardim

Tratada como uma "comissão semipresencial", a CPI da Covid está funcionando, na prática, presencialmente, com a maioria dos senadores participando das sessões na própria Casa.

As reuniões ocorrem no plenário da CCJ, com capacidade para cerca de 50 pessoas. Renan Calheiros, relator do colegiado, quer que os trabalhos ocorram no auditório Petrônio Portella, que comporta quase 500 pessoas sentadas.

A ideia, no entanto, não é lotar o espaço, mas oferecer mais distância entre os participantes.[estão corretos os que preencheram o ... do título com 'circo'; mas, não é com intenções de ofender a CPI e sim de possibilitar melhores ângulos para os senadores, registrar eventuais desentendimentos físicos (no popular, ocasionais porradas)  e coisas do gênero e que costumam ocorrer em CPIs.]

Lauro Jardim, colunista - O Globo