Disputa de poder provoca crise entre Congresso e Judiciário

Nos partidos do governo e na oposição proliferam ideias sobre reação institucional, com novas leis para impor limites aos juízes e aos tribunais superiores

O Legislativo e o Judiciário estão em atrito. O cardápio da crise é extenso. Entre outros, estão temas como marco temporal na demarcação de terras indígenas, aborto, drogas, lei eleitoral, inelegibilidade de Jair Bolsonaro, punições severas aos envolvidos na insurreição de 8 de janeiro e até a tenho judicial de salários.

O problema central, no entanto, está numa disputa de poder, condimentada pelo desejo manifesto de parlamentares governistas e da oposição de impor limites ao Judiciário, principalmente ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao tribunal Superior Eleitoral.

“O Supremo está legislando” — é a frase mais repetida nos plenários da Câmara e do Senado. Na maioria das vezes, ela serve para ocultar a negligência, lassidão, omissão ou indecisão deliberadas, que é uma forma política de decidir.

Na quarta-feira, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado resolveu agilizar a aprovação de um projeto restringindo a demarcação de terras indígenas às glebas ocupadas até 1988, ano da promulgação do texto constitucional.

Quando a comissão parlamentar azeitou o calendário de aprovação do projeto, do outro lado da Praça dos Três Poderes os juízes já estavam votando o marco temporal para 266 áreas indígenas – e no sentido oposto ao pretendido pelo Senado.

A intervenção do Supremo nesse assunto foi provocada pela omissão legislativa: o Congresso demorou 17 anos para analisar um projeto de regulação (nº 2.903) que já passou pela Câmara e agora está no Senado.

Sobraram protestos, como o senador Jayme Campos, do União Brasil do Mato Grosso: “O Supremo Tribunal Federal não respeita mais aqui o Congresso Nacional. Ouvi alguns Senadores, como o próprio Jorge Seif (SC), dizendo: ‘Ora, o que adianta estarmos votando aqui essa matéria se o Supremo quer legislar, usurpando as nossas atribuições a as nossas competências?’ Onde está o Congresso? Nós temos que reagir. Não é possível!”

Remanesceram ameaças, algumas explícitas como a do senador Carlos Vianna, do podemos de Minas: “Nós temos que, sem revanches, com transparência e com equilíbrio, começar a dizer com clareza ao Supremo Tribunal Federal: há um limite na República. É necessário que eles pisem no freio. E, se for preciso, a gente faz novas leis para dizer com clareza quais são os limites.”

Prosseguiu: “Nesses últimos anos, as decisões estão sendo tomadas na caneta de quem não foi eleito para poder legislar. Nós precisamos reagir, porque deixamos que a situação chegasse a um ponto em que hoje começa até questionamento sobre a necessidade do Parlamento.”

A ideia de revisão de limites de ação do Judiciário seduz parlamentares de todos os partidos. Alguns propõem ir além, com reformatação de segmentos como a Justiça Eleitoral.

Até agora, esse tipo de discurso estava restrito à ala radical bolsonarista abrigada no principal carro-chefe da oposição, o Partido Liberal. Foi adotado pela bancada governista. A deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, pôs a Justiça Eleitoral no alvo ao reclamar das multas aos partidos aplicadas a partir de uma “visão subjetiva da equipe técnica do Tribunal [Superior Eleitoral], que sistematicamente entra na vida dos partidos querendo dar orientações, interpretando a vontade dos dirigentes e a vontade dos candidatos. São multas que inviabilizam a vida dos partidos que são a base da sociedade democrática.”

Ela defendia o projeto de anistia ampla, geral e irrestrita aos partidos por irregularidades nas prestações de contas. “Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é uma das únicas do mundo…”, disse, acrescentando: “Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é o Brasil, o que já é um absurdo. 

E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada aí.” Então, sugeriu à comissão: “Talvez a gente deva começar a olhar isso para ver o que a gente pode mudar.”

Por enquanto, tem-se uma crise derivada de múltiplos atritos entre Congresso e Judiciário. Há risco de rápida evolução para um conflito institucional.

José Casado - Coluna em VEJA

 

 

Disputa pelo poder - Merval Pereira

O Globo

A disputa de poder entre o Supremo e o MP

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), criando uma interpretação jurídica que equipara os réus que fizeram delação premiada a “auxiliares de acusação”, é mais uma etapa da disputa de espaço político entre ministros de tribunais superiores e o Ministério Público, que teve na escolha do novo Procurador-Geral da República Augusto Aras uma indicação importante.

O rabo não pode abanar o cachorro, gosta de dizer o ministro Gilmar Mendes em relação à Lava-Jato. Para muitos, a Operação baseada em Curitiba virou, ou tenta virar, uma instituição que se pretende intocável. Como tudo nessa vida é politica, especialmente no Brasil de hoje, desmontar a Lava-Jato ajuda até mesmo o Palácio do Planalto a conviver melhor com o Legislativo, onde está grande parte dos alvos de investigações e processos sobre corrupção.

Em troca, o presidente Bolsonaro protege seu filho Flávio das investigações sobre supostas ilegalidades quando era deputado no Rio, e tenta garantir a aprovação do outro filho, Eduardo, para embaixador em Washington.  Há percalços, no entanto. Para quem se elegeu muito em cima da pauta anticorrupção, fica cada vez mais difícil convencer boa parte de seu eleitorado de que seus compromissos nessa área estão mantidos.
A relação de morde e assopra com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é parte desse paradoxo. Figura mais popular do governo justamente por sua atuação na Lava-Jato, Moro voltou a ser um sustentáculo para Bolsonaro, que vem caindo de popularidade.

Citou-o no discurso da ONU como um ícone do combate à corrupção no Brasil, o que demonstra que o prestigio de Moro está intocado no exterior, mesmo depois das revelações [sic] de suas conversas com os procuradores de Curitiba. O governo começou também uma campanha a favor do pacote anticrime que está encontrando reações no Legislativo. Essa mesma disputa de poder aconteceu na Itália devido à operação Mãos Limpas, espelho para o então juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba.

Assim como cá, lá também houve uma intensa campanha de desmoralização dos procuradores e tentativas diversas, que acabaram dando certo, de coibir o alcance da ação do Ministério Público.  O caso do ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, que confessou ter tentado assassinar o ministro Gilmar Mendes, do STF, é inacreditável. Um sincericídio que terá graves repercussões para sua própria vida futura, é também retroativamente grave, pois coloca em dúvida sua saúde mental e pode desmoralizar os atos de sua gestão à frente da PGR.  Confessou um crime, tentativa de assassinato, e já começa a ser investigado. Para piorar a situação, há a desconfiança de que falou sobre isso, anos depois, para fazer propaganda sensacionalista do livro que está lançando, intitulado “Nada menos que tudo”.

O ministro Gilmar Mendes foi subindo de tom durante o dia, sobretudo através de declarações nas redes sociais, e definiu a situação utilizando-se de um paralelo: “Para quem se propõe a matar um juiz, assassinatos de reputação não são nada”, voltando a acusar Janot de ter usado o Ministério Público para fins políticos.  Uma luta de poder, para neutralizar o Ministério Público e a Lava-Jato, que vem sendo turbinada por casos como o de Janot, ou as conversas reveladas pelo site Intercept Brasil entre os procuradores de Curitiba e o ministro Sérgio Moro.
Os diálogos não contém nenhuma ilegalidade, nada que demonstre que as condenações se basearam em provas criadas, provas forjadas. Não há uma indicação de que o ex-presidente Lula não cometeu os crimes pelos quais foi condenado. Estamos diante de uma questão moral, mais do que jurídica.

Ao verem reveladas partes de conversas em situações privadas, os investigadores se fragilizam para defender suas posições, embora tecnicamente não haja nada de errado. Além do mais, prova ilícita só pode ser usada a favor do réu. No caso das interceptações das conversas pelo Telegram, não há nenhuma prova de que ele foi prejudicado, nada a favor dele, só a questão moral. Considero muito difícil anular um julgamento por uma questão moral, que não interferiu no resultado. Se imaginarmos uma gravação durante meses nos telefones de políticos, ministros, jornalistas, advogados, empresários, quem pode garantir que não haverá comentário politicamente incorreto, ou que possa ser considerado indevido? 

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Contendo a sangria

Pode ter sido uma decisão “de caráter exclusivamente operacional” a desmobilização da força-tarefa da Polícia Federal, incorporada pela Superintendência da PF no Paraná, mas não é possível aceitá-la sem um mínimo de desconfiança.

 Em vez de mudar o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, o novo ministro precisou apenas convencê-lo de que era preciso uma reorganização funcional.

Mesmo porque não faz o menor sentido a informação do Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado do Paraná, delegado Igor Romário de Paula, coordenador da Operação Lava Jato no estado, de que "a nossa demanda hoje de procedimentos em andamento é bem menor do que no ano passado".

Como ressaltaram os Procuradores da Lava Jato em Curitiba, depois das delações dos executivos da Odebrecht naturalmente aumentaram as necessidades de investigação. Além disso, “há farto material ainda não periciado”, resultado de 844 buscas e apreensões em 41 fases. Para se ter uma idéia do volume, só na primeira fase foram 80 mil documentos.

Embora já tenham sido recuperados mais de R$ 10 bilhões, diz a nota do Ministério Público em Curitiba, “há um potencial de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem."

Mesmo que a visão administrativa restritiva, em razão dos cortes de verba, tenha que se impor neste momento de dificuldades econômicas do governo, é sintomático que justamente o setor mais delicado das investigações da Lava Jato seja afetado.

Um governo que é acusado de ter interesse em cercear as investigações deveria ter cuidados especiais com as aparências, uma postura que até agora prevaleceu, mas parece ter sido abandonada. A nova visão gerencial da Polícia Federal coincide com a chegada ao Ministério da Justiça de Torquato Jardim, que havia sido acusado de ter sido nomeado justamente para controlar a Polícia Federal.

 Em vez de mudar o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, o novo ministro precisou apenas convencê-lo de que era preciso uma reorganização funcional. Essa visão coincide com a da futura Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que no início do ano apresentara em uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público proposta para limitar em 10% a transferência de setor de procuradores no Ministério Público Federal.



Com essa restrição, pois até aquele momento não havia limitação, a Operação Lava Jato seria prejudicada na opinião de Rodrigo Janot, que explicitou publicamente sua divergência, estranhando inclusive não ter sido ouvido pela subprocuradora na pesquisa que havia alegadamente feito para definir um modelo de gestão que considerava mais adequado, sem, como garantia, afetar a efetividade das investigações da Lava Jato.

Com oito dos dez procuradores do CSMP favoráveis à proposta de Raquel Dodge, o Procurador-Geral, Rodrigo Janot, pediu vista, e o assunto ficou adormecido. Ao que tudo indica será retomado a partir de setembro, quando as flechas e a caneta passarão para as suas mãos.

A intenção de controlar as investigações da Lava Jato, restringindo seus efetivos e a verba especialmente alocada para a Operação, coincide com uma disputa de poder entre a Polícia Federal e o Ministério Público, de um lado, e entre os componentes das duas instituições internamente.

Como ponto central das investigações, o Ministério Público de Curitiba ganhou notoriedade nacional, e isso parece ter provocado ciúmes entre os Procuradores que não estão envolvidos na investigação. O episódio da Operação Carne Fraca é um exemplo claro dessa disputa interna nas instituições, levando a conclusões apressadas para ganhar notoriedade que equivalesse à dos envolvidos na Operação Lava Jato, que comemorava naquele dia três anos de atividade.

Tanto que na nota oficial da Polícia Federal, alega-se que se deve “ressaltar que as investigações decorrentes da Operação Lava Jato não se concentram somente em Curitiba, mas compreendem o Distrito Federal e outros dezesseis estados”.

O governo, com dificuldades de verba e interesse político em neutralizar as investigações, encontrou nas recentes mudanças anunciadas uma maneira de usar as disputas internas da Polícia Federal e do Ministério Público para obter êxito na “contenção da sangria”. 

Fonte: Merval Pereira - O Globo