Novo desafio ao aborto legal nos EUA comprova risco do ‘ativismo judicial’

O Globo

Mesmo favorável ao aborto legal, a juíza da Suprema Corte americana Ruth Bader Ginsburg, ícone do feminismo que morreu no ano passado, via com reserva a decisão de 1973 que o autorizou nos Estados Unidos, no célebre caso Roe v. Wade. No voto vencedor, o relator Harry Blackmun vedava restrições ao aborto enquanto o feto não fosse viável fora do útero (24 semanas de gestação), como uma extensão natural do direito à privacidade da mulher e ao domínio sobre o próprio corpo.

Ginsburg, na ocasião uma advogada ativa em defesa de causas feministas, discordava. Acreditava que a legalização deveria derivar não da privacidade, mas do direito à igualdade. Sem poder abortar, dizia ela, as mulheres sempre estariam em desvantagem diante dos homens, que não arcam com o custo da gravidez nas demais esferas da vida. [quanta estupidez, desvalorização da vida e desumanidade no entendimento de uma suprema juíza = autorizar assassinatos de seres humanos inocentes e indefesos apenas para reduzir uma desvantagem das mulheres em relação aos homens; no Brasil, e acreditamos em outros países,  muitas feministas consideram a menstruação uma desvantagem das mulheres em relação aos homens.

A prosperar tal pensamento logo teremos uma suprema decisão proibindo as mulheres de menstruarem ou obrigando os homens a passarem pelo que as feministas consideram desvantagem;  não somos peritos no assunto, mas uma feminista que por aqui circula lembrou que já existe métodos que impedem a menstruação - claro que não se referiu a gravidez = seria trocar uma desvantagem por outra, na ótica das feministas.] Ela considerava que a discussão precisaria avançar até esse ponto antes da legalização, como acontecia em vários legislativos estaduais. A imposição de uma regra em bases frágeis poderia ter consequências nefastas no futuro.

Pois o futuro temido por ela chegou [felizmente uma chance ainda que remota, do assassinato de seres humanos e indefesos ser proibido ou restringido, Tal situação ocorrendo, facilitará em muito que vidas humanas, inocenters e indefesas, sejam poupadas no Brasil.]  A Suprema Corte aceitou analisar o caso que, na essência, veta o aborto no estado de Mississipi, a não ser em exceções pontuais. Na composição atual, com seis juízes conservadores, é provável que caiam as duas decisões que regulam o aborto no país, Roe e uma outra de 1992, Planned Parenthood v. Casey, que aceita restrições desde que não acarretem “ônus indevido” à mulher. Dependendo do teor da decisão, passará a valer a legislação que proíbe o aborto também noutros estados, como Geórgia ou Missouri.

A esperança de manutenção da maioria favorável ao aborto se escorava no presidente da Corte, John Roberts. Conservador, ele surpreendeu numa decisão sobre uma lei da Louisiana no ano passado, ao reafirmar Roe com base no princípio jurídico do precedente estabelecido (stare decisis). A nomeação da conservadora Amy Coney Barrett no crepúsculo do governo Donald Trump acabou com essa esperança. Barrett sempre foi uma das vozes mais articuladas contra o aborto nos meios jurídicos. 

Há hoje uma maioria de juízes dispostos a derrubar Roe e Casey.

O aborto não é a única questão controversa na pauta da Corte. O porte de armas e políticas de ação afirmativa serão tema de novas decisões. Todos têm uma característica comum: são polarizadores. Por racharem a sociedade com base em crenças religiosas ou ideológicas, costumam ficar em segundo plano no Legislativo, onde só avança aquilo em que se vislumbra consenso. Como resultado da militância organizada, caem no colo do Judiciário.

Independentemente do que se ache sobre tais temas, é evidente o custo do que se convencionou chamar de “ativismo judicial”. Era o risco que incomodava Ginsburg. Os fatos mostram que seu alerta era pertinente. Não só nos Estados Unidos, mas também no Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal, além de arcar com o dever de disciplinar os excessos recorrentes do Executivo, tem assumido o ônus da omissão do Congresso em questões críticas. [comparação infeliz; no Brasil o ativismo judicial é eventual, limitado; já no Brasil, o STF legisla, invade competência do Executivo e Legislativo, chegando ao cúmulo de um supremo ministro, em decisão monocrática, ordenar ao  presidente do Senado Federal = que preside o Legislativo, um Poder da República = que instale uma CPI.]

Opinião - O Globo 

 

Quem estica a corda? - Merval Pereira

O Globo

Ameaças de Bolsonaro

Do jeito que a coisa vai, o Exército brasileiro será colocado à prova muito em breve, quando o presidente da República resolver decretar o estado de sítio, ou estado de defesa, ou qualquer medida emergencial para calar os que o criticam e controlar as instituições.

 
O ex-comandante do Exército e general Eduardo Villas Bôas revelou em entrevistas que a instituição foi sondada por emissários petistas para apoiar a decretação de estado de defesa durante a tramitação no Congresso do processo de impeachment que acabou tirando Dilma Rousseff da Presidência da República. O general disse que assessores militares no Congresso foram procurados, mas o Exército rechaçou a sondagem.

[o esticamento da corda tem vários atores, mas o mais acintoso é o que vez ou outra o Supremo promove = em decisões monocráticas, que representam,  pelo menos naquele momento,  a vontade do STF.

Ano passado, foi determinado pelo então decano do STF a condução de oficiais-generais, se necessário debaixo de vara - e se eles decidem 0or não comparecer, dado o caráter ofensivo da condução.

O mesmo ministro determinou que o presidente da Repú7blica comparecesse à Policia Federal para prestar depoimento.

Se o assunto tem curso, porém, no dia da audiência o presidente decide não comparecer.

E o então ministro emite ordem para que a Polícia Federal prenda o presidente onde se encontre - uma versão tipo flagrante perenemente possível na prática do crime de desobediência.

Viaturas da Polícia Federal tentariam entrar no Palácio da Alvorada - residência do presidente da República e sob a guarda do Exército Brasileiro. 

Por óbvio não conseguiriam efetuar a prisão por : 'obstrução de Justiça?' . Cometida pelo EB sob o comando do seu Comandante?

Tem vários outros exemplos, com destaque para o Poder Judiciário.

Situações que sempre ao alvo da medida contestável a perguntar: "se eu resolver não obedecer?"]

A ex-presidente negou ter acontecido tal episódio e desafiou Villas Bôas a revelar quem foi o emissário petista, mas não obteve resposta. De qualquer maneira, no relato do general, um ícone do Exército, autor de um famoso tuíte, às vésperas do julgamento de um habeas corpus para Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), interpretado como pressão sobre os ministros para que não soltassem o ex-presidente, o Exército brasileiro rejeitou uma tentativa de golpe, o que seria uma atitude em defesa da democracia e do estado de direito.

O que se coloca hoje é qual seria a atitude do Exército, do qual Bolsonaro é oriundo e de cujo governo diversos militares, inclusive da ativa, fazem parte, se o presidente tentasse recorrer a uma regra constitucional excepcional para impedir que seus adversários políticos se pronunciem ou que manifestações a favor do impeachment prosperassem?

O presidente Bolsonaro usa o que chama de “meu Exército” [O Exército Brasileiro, o Exército de Caxias,  o nosso Exército, o meu Exército,  o Exército de todos os brasileiros - o que inclui o colunista - é também o Exército do Presidente da República, tão 'dono' da Força Terrestre, quanto os demais 'donos', sendo também o seu comandante supremo]   que é também o seu comandante  para respaldar suas sandices, como fez domingo, em frente ao Palácio da Alvorada, saudado por centenas de apoiadores. Voltou a chamar os governadores e prefeitos que estão decretando medidas de restrição social, e em alguns casos lockdown, de “tiranetes ou tiranos” que, segundo ele, “tolhem a liberdade de muitos de vocês”.

Anteriormente, ele já dissera que estava chegando o momento “de tomar medidas duras” e comparou o fechamento de comércio e outros estabelecimentos a uma medida de exceção como o estado de sítio. Mais uma vez, fazendo prognósticos sombrios sobre fome dos cidadãos, perguntou: “Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso?”.

No domingo, retomou o tema, afirmando que poderiam contar “com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade”. O presidente voltou a advertir que “estão esticando a corda” e que faria qualquer coisa “pelo meu povo”. Esse discurso delirante leva novamente à discussão sobre a tendência de Bolsonaro usar o Exército como arma de ataque aos que considera seus inimigos, agora sendo a vez de governadores e prefeitos. Tendo entrado no Supremo contra medidas de isolamento social adotadas no Distrito Federal e nos estados da Bahia e do Rio Grande do Sul, o presidente Bolsonaro faz uma pegadinha com os ministros.

Ele sabe que a tendência é negarem seu pedido, ou simplesmente nem o examinarem, pois o Supremo já decidiu sobre o assunto, dando poderes aos estados e municípios para tomar as medidas necessárias, sem retirar do Executivo qualquer iniciativa que deva ser adotada. [resultando implícito que qualquer decisão do Executivo,  que contrarie medida considerada necessária por prefeitos e/ou governadores, é abatida no nascedouro.  

O fato  - que agora,  inutilmente,  procuram apagar - é que os  ministros do Supremo em abril passado, decretaram que o protagonismo das ações de combate ao coronavírus seria dos governadores e prefeitos = qualquer medida do presidente contrariando o decidido não teria validade.  

Nasceu aberrações como uma rua de BH de um lado ficou fechada e no do outro - pertencente a um município da área metropolitana da capital mineira - podia abrir tudo. O belo-horizontino interessado em se aglomerar, atravessava a rua, aglomerava, voltada a BH com alguns vírus de carona e nada era feito. Ficasse a coordenação central, o comando central com o Poder Executivo da União este poderia decidir o melhor para a região/situação.Ainda que o decidido contrariasse a vontade de um dos prefeitos.

Em São Paulo ocorreu de em um shopping ser permitido as lojas de um lado do corredor abrirem e no outro lado era proibido abrir. No Distrito Federal e no Entorno tais situações de tornaram rotineiras. Tanto que Ibaneis Rocha, governador do DF, impôs o uso de máscara (por sinal, necessário) no DF e viajara para cidade vizinha para se aglomerar sem máscara.

A situação do Supremo é que qualquer que seja a decisão que profira, estará confirmando de forma  direta ou tácita da decisão tomada em abril passado. Vejamos:

- Se nega a examinar o processo = a negativa expressa tacitamente a concordância com a situação atual - prefeitos e governadores no assunto tem prioridade sobre o presidente da República; 

- Rejeita a petição do presidente =  expressando que ratificam a situação vigente, estabelecida pelo STF em março passado.

- Aceitam o requerido pelo presidente.]

Quer simplesmente Bolsonaro reafirmar sua tese de que o STF e os governadores não o deixam governar, uma tese mentirosa e perigosa, pois pode embasar a tentativa de golpe que ameaça sempre.   fato é que Bolsonaro, com o desastre que patrocina no combate à Covid-19, está perdendo apoio, o que demonstra a carta dos economistas divulgada na coluna de domingo, que desmascara a tese de que é a esquerda que está contra seu governo. E também apoio político, pois até mesmo o Centrão já está temeroso de continuar uma aliança acriticamente, só pensando nas benesses imediatas, sem medir as consequências de longo prazo de estar abraçado a um presidente que pode naufragar nessa travessia.

Merval Pereira, jornalista - O Globo 

 

Brasil da pandemia convive com país de Bolsonaro - Blog do Josias

Nos últimos cem dias, a pandemia matou 34.021 brasileiros, guindando o Brasil ao terceiro lugar no pódio mundial de vítimas do coronavírus.

Nesse mesmo período, Jair Bolsonaro formulou a teoria da gripezinha, afastou dois ministros da Saúde, converteu o ministro da Justiça de "ícone" em delator, [delator sem provas - apresenta suas conclusões, algumas baseadas em ilações, e apresenta como provas.] tornou-se investigado num inquérito criminal, inaugurou uma temporada de distribuição de cofres para o centrão, informou ao país que não é "coveiro", perguntou "e daí?" e declarou que "todos morrerão um dia", [o presidente mentiu?]  é coisa do "destino".

Fica claro que há dois países no mesmo pedaço de mapa. Há o Brasil da pandemia, que perde a guerra para o vírus, e o Brasil em que Bolsonaro decidiu viver, num estado de isolamento institucional. O brasileiro começa a sentir a falta que faz um presidente.

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL

Elon Musk: um gênio que se tornou o ícone do negacionismo da Covid-19 - VEJA - Economia

Por Felipe Mendes 

O empresário se transformou num norte para líderes populistas que menosprezam os riscos do novo coronavírus 

Não são poucos os que consideram Elon Musk um dos grandes talentos de sua geração. O empresário e filantropo de 48 anos, nascido na África do Sul, vê constantemente o seu nome ser associado ao de gênios incontestes como Thomas Edison, Henry Ford, Howard Hughes e Steve Jobs. A mente inventiva do mito por trás da criação de projetos que mudaram — e mudam — hábitos de consumo como PayPal, Tesla, SpaceX e Solar City, no entanto, contrasta com sua faceta mais polêmica.

O GÊNIO E O MONSTRO – Elon Musk, fundador da Tesla e da SpaceX: empresário mancha a sua reputação ao minimizar a Covid-19 Joe Skipper/Reuters

Conhecido por não ter papas na língua, Musk tem sido um dos principais negacionistas dos efeitos do novo coronavírus, posicionando-se, desta vez, ao lado de figuras contestadas pela comunidade científica como Donald Trump, Jair Bolsonaro e Nicolás Maduro. Neste domingo 17, o empresário usou sua conta no Twitter, onde carrega uma legião de 34 milhões de seguidores, para fazer um breve comentário: “Escolha a pílula vermelha”. A alusão ao filme Matrix não é por acaso. Ele quer dizer, com isso, que as pessoas devem encarar a complexa — e, por vezes, polêmica — verdade por detrás de um mundo de aparências. Em outras palavras, ele deseja que a população aceite a sua controversa opinião sobre a doença. A publicação foi endossada por Melania Trump, a primeira-dama dos EUA, e diversos apoiadores do governo americano.

A lista de polêmicas do empresário acerca da enfermidade, que já ocasionou mais de 315 mil mortes no mundo, parece não ter fim. Em 6 de março, o visionário Musk tempestuou ao declarar no Twitter que o pânico causado pelo coronavírus é “estúpido”. Pouco depois, ele tentou se redimir. Entre o fim de março e o começo de abril, prometeu doar milhares de ventiladores pulmonares para diversos estados do território americano. Cumpriu com a palavra em partes. Cerca de 400 equipamentos, lacrados com o logo da Tesla, foram entregues ao estado de Nova York. 

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Recentemente, Musk desafiou as autoridades do estado da Califórnia ao afirmar que iria reabrir, ainda que sem autorização, a fábrica da montadora Tesla localizada na cidade de Fremont, na Califórnia, obrigando trabalhadores que estavam em licença, por conta das medidas de isolamento social, a voltarem ao trabalho. Depois de ameaçar deixar a Califórnia e levar suas fábricas a estados como Texas ou Nevada, a montadora recebeu um e-mail do governo do estado com a autorização para o retorno das atividades de algumas de suas operações. Mas Musk, não satisfeito, decidiu retomar as atividades de fábricas que não constavam na lista de permissões, como a do condado de Alameda. 
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O bilionário dono da Tesla também faz parte de um grupo perigoso de defensores da hidroxicloroquina, medicamento usado para o tratamento da malária, para mitigar os impactos do coronavírus. No início de março, Musk usou sua rede social para relembrar que, em 2000, foi diagnosticado com a malária e, depois de complicações respiratórias, foi salvo pelo fármaco. “Teria morrido se não fosse pela cloroquina. Não significa que funcionará contra o Covid-19, mas é melhor do que nada”, disse, em uma publicação no Twitter.

Recentemente, nomeou seu filho recém-nascido de X Æ A-12. Polêmicas não faltam para o homem que tem um patrimônio colossal estimado em 36,1 bilhões de dólares e que pretende transformar o emprego da energia renovável e as viagens à lua e à Marte em algo corriqueiro para os seres humanos.

Em VEJA - Economia - MATÉRIA COMPLETA

Um espanto! - O Estado de S.Paulo

Eliane Cantanhêde

Negros contra negros, índios contra índios, aparelhamento da cultura, Funai e Ambiente

Um negro que nega o racismo, uma índia contrária aos movimentos indígenas, um diretor da Funai aliado aos ruralistas, a estrutura de Meio Ambiente descolada do Meio Ambiente, um secretário de Cultura que xinga Fernanda Montenegro, uma secretária de Audiovisual distante do cinema e da televisão. Sem falar em ministros.[a regra é simples, diria o ex-juiz de de futebol e vamos a ela:

- o presidente da República, JAIR BOLSONARO, no de suas atribuições constitucionais, nomeia um ministro. Por óbvio, ele procura saber o pensamento do nomeado, para concretizar o ato;

- o nomeado, tem todo o direito de recusar, mas, ao aceitar tem o DEVER de trabalhar de modo afinado com o governo que integra e que é regido pelo presidente Bolsonaro.

O ministro que não concordar, pede para sair - e os que querem um ministro ao seu gosto, esperem as próximas eleições e se candidatem ao cargo de presidente da República.]

O que que é isso, minha gente? O presidente Jair Bolsonaro vive criticando os antecessores pelo “excesso de ideologia” e rejeita indicações de políticos eleitos tão democraticamente quanto ele próprio, mas não faz outra coisa senão nomear pessoas que simplesmente se classificam “de direita”, mesmo que não tenham nada a ver com os cargos. Boa governança? O que dizer de Sérgio Camargo, que foi nomeado para a Fundação Palmares, apesar de negar o racismo, atacar a “negrada militante” e reduzir a injustiça e as humilhações contra os negros a um “racismo nutella?” Até o próprio irmão desse senhor, o músico e produtor cultural Oswaldo Camargo Júnior, abriu um abaixo-assinado contra a nomeação. Para Oswaldo, Sérgio é um “capitão do mato”. Um capitão do mato na Fundação Palmares...

Assim como pinçou um negro para desqualificar os movimentos negros, Bolsonaro levou para a abertura da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, a youtuber índia Ysani Kalapalo, que vive entre São Paulo e sua aldeia no Xingu (MT). Isso tem nome: “Lugar de fala”. Brancos não podem atacar os movimentos, mas um negro contra negros e uma índia contra índios faz toda a diferença. [os movimentos que condenam o presidente Bolsonaro levar para Assembleia-Geral da ONU, são, certamente, os mesmo que apoiam Raoni - que vive mais fora do Brasil, da aldeia da qual diz ser cacique - para o Nobel da Paz.]

Tratada como troféu, a jovem se diz “80% de direita”, considera as queimadas “um acidente” e ataca os líderes como “índios esquerdistas que fazem baderna em Brasília”. Exultante, Bolsonaro decretou o fim do “monopólio do sr. Raoni”. Referia-se a um ícone, indicado para o Prêmio Nobel da Paz. Famoso por chamar Fernanda Montenegro de “sórdida e mentirosa”, o diretor de teatro Roberto Alvim foi nomeado secretário de Cultura e não apenas define a política cultural como nomeia direitistas por serem direitistas. Exemplo: Katiane Gouveia, da Cúpula Conservadora das Américas, manda na estratégica área de audiovisual.

No prestigiado ICMBio, o PM Homero de Giorge Cerqueira. Na resistente Funai, o delegado da PF Marcelo Augusto Xavier, com apoio da bancada ruralista – amiga de Bolsonaro, inimiga das comunidades indígenas. Ele substituiu o general Franklimberg Freitas, que é indígena. O embaixador júnior Ernesto Araújo virou chanceler depois de sabatinado pelo filho do presidente e jurar que é a favor de Deus, da família e de Trump e contra o “globalismo” e a China (que, segundo ele, quer destruir os valores cristãos do Ocidente).

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi escolhido por conhecer pouco o setor, não saber nada de Amazônia e se comprometer a entupir o ministério de militares da reserva, escanteando ambientalistas atuando há décadas em mares, rios, florestas e reservas. Ruralistas e parte do empresariado estão felizes. Não se pode dizer o mesmo de especialistas e da comunidade internacional. Damares Alves deu um salto de uma obscura assessoria do Congresso para um ministério que reúne Direitos Humanos, família, mulher e sei lá mais o quê. Assim, roda o mundo com visões muito peculiares, não raro estranhas, sobre família, gênero, educação infantil. Todos eles têm a mesma credencial poderosa: são “de direita”.

Na era Lula e PT, “nós contra eles”, “cumpanheirismo”, ideologia e aparelhamento do Estado, que deu no que deu: desmandos, incompetência, corrupção. Saiu o aparelhamento de esquerda, entrou o de direita. A esquerda pela esquerda, a direita pela direita. Pobre Brasil. 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Lula não tem direito de recusar regime semiaberto - Gilmar Mendes - Policiais civis são cercados durante operação em favela

Redação VEJA

Em entrevista, ministro declarou que a Lava Jato tem 'melhores publicitários que juristas' e sugeriu tratamento psiquiátrico ao ex-PGR Rodrigo Janot

Por Da Redação

Gilmar Mendes, em entrevista ao Roda Viva - 07/10/2019  (TV Cultura/Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, considera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem o direito de recusar a progressão de sua pena ao regime semiaberto, como decidiu a defesa do petista na última semana. Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite desta segunda-feira 7, Gilmar comentou o caso e estranhou que procuradores da Lava Jato tenham feito o pedido para que Lula deixasse o regime fechado. Para ele, a atitude foi “conveniente” para “aliviar a pressão que existe sobre o tema”.

Questionado pela jornalista Dora Kramer, de VEJA, sobre o posicionamento da defesa de Lula, Gilmar respondeu: “ele [Lula] não tem esse direito, a rigor. A não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima contra a qual ele poderia se insurgir no Tribunal Regional Federal, no Supremo Tribunal de Justiça ou eventualmente até no Supremo Tribunal Federal… ele não tem esse direito. Acredito que há um pouco do recurso de uma retórica [no caso]”, declarou.

“O que me chamou a atenção nesse episódio foi os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula. Eles que eram os que usavam o Lula como símbolo. Nunca foram legalista e nunca foram garantistas, mas agora se convenceram. E se convenceram porque é conveniente aliviar a pressão que existe sobre o tema”, completou o ministro.

Gilmar criticou a Lava Jato em outros momentos ao longo da entrevista. “Desde 2014, quando a Lava Jato foi inventada, ela tem melhores publicitários do que juristas. Acho que eles têm mais talento como publicitários do que juristas. Tem algum talento. Eles chantageiam com esse tipo de coisa desde o começo, tentavam constranger o Superior Tribunal Federal”, disse.

Sobre a revelação recente do ex-PGR Rodrigo Janot, que em entrevista a VEJA contou já ter entrado no STF armado com o objetivo de assassinar Gilmar Mendes, o ministro recomendou um “tratamento psiquiátrico”.
“Primeiro senti uma pena enorme das instituições brasileiras. Sou um estudioso e estou nisso há muitos anos. E todos nós vemos na PGR, um nome que todos conhecem, é um ícone, como Zé Paulo Sepúlvuda. Por lá passaram nomes que depois foram inclusive para o STF. Quando a gente imagina que a procuradoria estava entregue em mãos de alguém que pensava em faroeste, isso realmente choca e da pena de ver como nós degradamos as instituições. Em relação a pessoa, eu só posso recomendar um tratamento psiquiátrico”,avaliou Gilmar. 

VEJA

Operação no RJ tem cerco a policiais e tiroteio; 26 são presos

Duas equipes da Polícia Civil tiveram que ser resgatadas de dentro de favela na manhã desta terça

Por Jana Sampaio

Celulares e cadernos de anotações: material apreendido em operação policial no Rio (Jana Sampaio/VEJA)

Dezessete pessoas foram presas na Operação Cadeia S.A. deflagrada na manhã desta terça-feira, 8, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A organização criminosa é investigada por tráfico de drogas, roubo de cargas e de veículos e latrocínio. As ordens eram feitas por ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp por nove detentos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste.

Ao todo, além dos 17 presos na operação, 26 mandados de prisão foram cumpridos — os outros nove são líderes do Comando Vermelho.  “Eles davam a ordem e os comparsas que estavam soltos as realizavam. Os veículos roubados pela quadrilha eram revendidos em sites com documentos falsos e após receber uma placa clonada”, informou o delegado responsável pela operação, Márcio Mendonça. Segundo ele, agentes do Detran são suspeitos de participarem da ação e de ajudarem a fornecer os documentos falsos dos veículos.

A operação cumpre 46 mandados de prisão e dez de busca e apreensão. A ação ocorreu em São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, Niterói, Macaé, Nova Friburgo, Rio Bonito e Maricá. De acordo com a polícia, a ação foi resultado de uma investigação de um ano. Com a venda dos automóveis, a quadrilha financiava a compra de armas e drogas. Os criminosos atuavam ainda roubando cargas, que eram revendidas para os comerciantes com taxa de 30% do valor da nota fiscal, caso buscassem na favela, e 50%, se a carga fosse entregue fora da comunidade.

Além disso, o grupo cometia outros crimes: tráfico de drogas, homicídios e venda de telefone roubado para compra de munições. Segundo o balanço da polícia foram apreendidos sete celulares e sete chips avulsos, 80 papelotes de cocaina, 60 de maconha, sete cadernos e até o estatuto do Comando Vermelho dentro das celas.

A expansão da quadrilha, que atuava em nove municípios fluminenses aconteceu depois que os criminosos, já presos, fizeram uma aliança dentro do Complexo Penitenciário do Gericino, onde cumprem pena. “Eles levaram a logística do tráfico de drogas, com barricadas, uso de radinho e de informantes, muito usada na cidade do Rio, para o interior”, disse Fabrício Costa, outro delegado que acompanhou o caso.
Para o delegado Mendonça, apesar da falha de ação da Secretaria de Administração Penitenciária ao deixarem que entrasse celular dentro da cadeia, eles foram fundamentais para a operação. ”O problema não é a secretaria e sim servidores corruptos que permitem que isso aconteça”, disse.

VEJA

Disputa pelo poder - Merval Pereira

O Globo

A disputa de poder entre o Supremo e o MP

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), criando uma interpretação jurídica que equipara os réus que fizeram delação premiada a “auxiliares de acusação”, é mais uma etapa da disputa de espaço político entre ministros de tribunais superiores e o Ministério Público, que teve na escolha do novo Procurador-Geral da República Augusto Aras uma indicação importante.

O rabo não pode abanar o cachorro, gosta de dizer o ministro Gilmar Mendes em relação à Lava-Jato. Para muitos, a Operação baseada em Curitiba virou, ou tenta virar, uma instituição que se pretende intocável. Como tudo nessa vida é politica, especialmente no Brasil de hoje, desmontar a Lava-Jato ajuda até mesmo o Palácio do Planalto a conviver melhor com o Legislativo, onde está grande parte dos alvos de investigações e processos sobre corrupção.

Em troca, o presidente Bolsonaro protege seu filho Flávio das investigações sobre supostas ilegalidades quando era deputado no Rio, e tenta garantir a aprovação do outro filho, Eduardo, para embaixador em Washington.  Há percalços, no entanto. Para quem se elegeu muito em cima da pauta anticorrupção, fica cada vez mais difícil convencer boa parte de seu eleitorado de que seus compromissos nessa área estão mantidos.
A relação de morde e assopra com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é parte desse paradoxo. Figura mais popular do governo justamente por sua atuação na Lava-Jato, Moro voltou a ser um sustentáculo para Bolsonaro, que vem caindo de popularidade.

Citou-o no discurso da ONU como um ícone do combate à corrupção no Brasil, o que demonstra que o prestigio de Moro está intocado no exterior, mesmo depois das revelações [sic] de suas conversas com os procuradores de Curitiba. O governo começou também uma campanha a favor do pacote anticrime que está encontrando reações no Legislativo. Essa mesma disputa de poder aconteceu na Itália devido à operação Mãos Limpas, espelho para o então juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba.

Assim como cá, lá também houve uma intensa campanha de desmoralização dos procuradores e tentativas diversas, que acabaram dando certo, de coibir o alcance da ação do Ministério Público.  O caso do ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, que confessou ter tentado assassinar o ministro Gilmar Mendes, do STF, é inacreditável. Um sincericídio que terá graves repercussões para sua própria vida futura, é também retroativamente grave, pois coloca em dúvida sua saúde mental e pode desmoralizar os atos de sua gestão à frente da PGR.  Confessou um crime, tentativa de assassinato, e já começa a ser investigado. Para piorar a situação, há a desconfiança de que falou sobre isso, anos depois, para fazer propaganda sensacionalista do livro que está lançando, intitulado “Nada menos que tudo”.

O ministro Gilmar Mendes foi subindo de tom durante o dia, sobretudo através de declarações nas redes sociais, e definiu a situação utilizando-se de um paralelo: “Para quem se propõe a matar um juiz, assassinatos de reputação não são nada”, voltando a acusar Janot de ter usado o Ministério Público para fins políticos.  Uma luta de poder, para neutralizar o Ministério Público e a Lava-Jato, que vem sendo turbinada por casos como o de Janot, ou as conversas reveladas pelo site Intercept Brasil entre os procuradores de Curitiba e o ministro Sérgio Moro.
Os diálogos não contém nenhuma ilegalidade, nada que demonstre que as condenações se basearam em provas criadas, provas forjadas. Não há uma indicação de que o ex-presidente Lula não cometeu os crimes pelos quais foi condenado. Estamos diante de uma questão moral, mais do que jurídica.

Ao verem reveladas partes de conversas em situações privadas, os investigadores se fragilizam para defender suas posições, embora tecnicamente não haja nada de errado. Além do mais, prova ilícita só pode ser usada a favor do réu. No caso das interceptações das conversas pelo Telegram, não há nenhuma prova de que ele foi prejudicado, nada a favor dele, só a questão moral. Considero muito difícil anular um julgamento por uma questão moral, que não interferiu no resultado. Se imaginarmos uma gravação durante meses nos telefones de políticos, ministros, jornalistas, advogados, empresários, quem pode garantir que não haverá comentário politicamente incorreto, ou que possa ser considerado indevido? 

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Decidiu, cumpra-se!

“As decisões do Supremo precisam ser respeitada por bolsonaristas e petistas. A Corte não pode decidir sob chantagem, com medo de um golpe de Estado, não importa o réu. O nome já diz tudo: Supremo”

[o grande problema é que muitas vezes o que o Supremo decide hoje é revogado amanhã, ou na semana ou mês seguinte e pelo próprio Supremo;

uma decisão do Plenário da Corte Supremo é muitas vezes objeto de recurso impetrado junto a uma turma - instância inferior ao Plenário - e se a turma aceita analisar, o faz por ter poder de revogar;

outras vezes um ministro toma uma decisão monocrática, sem apoio em nenhuma lei e a mesma é aceita.

Tudo isso deixa os brasileiros inconformados com a decisão do Supremo e o inconformismo é um péssimo conselheiro que pode alimentar uma vontade de descumprir. O termo Supremo, segundo Rui Barbosa, tem também o sentido de: 'a corte que pode errar por último'.]

 O presidente Jair Bolsonaro foi eleito por um triângulo de demandas majoritárias da sociedade: ética, família e segurança. Essas são as palavras-chave sobre as quais assentou sua estratégia de campanha. O sucesso de seu governo, portanto, está pendurado nesses eixos. Ocorre que o governo precisa transpor uma linha que não estava no imaginário dos seus eleitores: a crise fiscal, cuja resolução depende da aprovação da reforma da Previdência. Por causa dela, Bolsonaro enfrenta dificuldades na economia e vê sua popularidade ser corroída.

Com inflação zero, crescimento zero e uma massa de 12 milhões de desempregados (ampliada com os precarizados e os que desistiram de trabalhar são 25 milhões de pessoas em grandes dificuldades), entretanto, Bolsonaro completa seis meses de um governo errático, que ainda não conseguiu organizar seu meio de campo. Atua como aquele artilheiro que pretende ganhar o jogo sozinho e desarruma todo esquema tático do time, que sofre substituições frequentes e joga muita bola para os lados e para trás, sem falar nos passes errados.

As pesquisas de opinião mostram o crescimento contínuo da desaprovação do governo e a queda dos índices de aprovação, o que levou o presidente da República a reagir em três níveis: voltou a ter uma agenda de rua típica de campanha, agarrou com as duas mãos a bandeira da Lava-Jato e recrudesceu no tema da posse do porte de armas. Está dando certo: a aprovação voltou a subir. Mas a sociedade está mais polarizada entre os que aprovam e desaprovam o governo, o número dos que consideram o governo regular, diminui.

Ontem, por exemplo, Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. No lugar, editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema. O Decreto nº 9.844 regulamenta a lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; o nº 9.845, a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição em geral; e o nº 9.846, o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Bolsonaro não quer dividir com o Congresso a agenda da segurança pública. Tem dificuldades de dividir qualquer agenda, exceto aquelas que possam ter ônus eleitorais. Por isso, não digeriu a derrubada do decreto da venda de armas pelo Senado e não quis sofrer nova derrota na Câmara. Muito menos aceita que o Congresso tenha a iniciativa de pôr outro decreto em seu lugar, mesmo patrocinada pela chamada “bancada da bala”. Essa uma espécie de reserva de mercado eleitoral que pretende monopolizar. Não é assim que as coisas funcionam numa democracia. Para ser o pai da criança, Bolsonaro precisa articular a sua própria maioria no Legislativo, o que não fez até agora, e aprovar seus projetos.

O caso da Previdência é emblemático. Nove entre 10 economistas dizem que, sem essa reforma, não há como resolver a crise fiscal. A retomada do crescimento, com geração de mais empregos, depende de esse nó ser desatado. Nunca houve um ambiente tão favorável para a aprovacão da reforma. Está tudo certo para que isso ocorra, de forma mitigada, sem mexer com aposentadorias rurais e Benefícios de Prestação Continuada para os trabalhadores de mais baixa renda. O plano de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, não rolou. Nunca foi bem explicado para a sociedade, o que costuma ser um obstáculo a mais no Congresso. O fundamental — o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima, além da redução de privilégios dos servidores públicos — será aprovado.

Julgamento
Toda vez que a Previdência avança na Câmara, porém, surge uma nova polêmica ou várias criadas por Bolsonaro que não têm nada a ver com esse assunto. Qualquer estrategista diria que está faltando foco ao governo. Será isso mesmo? O mais provável é que Bolsonaro não queira colar sua imagem à reforma: ele a defende nos pequenos círculos empresariais que frequenta; quando vai para a agitação na sua base eleitoral, que é muito corporativa, muda completamente de eixo. O caso agora da Lava-Jato, então, caiu do céu.

No mundo jurídico, a revelação das conversas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com os procuradores da Lava-Jato provocou uma estupefação. É tudo o que não se aprende nas faculdades de direito. Ocorre que a Lava-Jato virou uma força da natureza, com amplo apoio popular, transformou o ex-juiz de Curitiba num ícone da ética e da luta contra a corrupção. Bolsonaro montou nesse cavalo e se mantém firme na sela, porque é aí que pode melhorar um pouco mais seus índices de aprovação.

Entretanto, da mesma forma como tenta jogar a opinião pública contra o Congresso no caso do decreto das armas e, mais recentemente, das agências reguladoras, os partidários de Bolsonaro pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer que seja o desfecho do julgamento de Lula, a decisão do Supremo precisa ser respeitada por bolsonaristas e petistas. A Corte não pode decidir sob chantagem, com medo de um golpe de Estado provocado por uma decisão sobre um habeas corpus, não importa o réu. O nome já diz tudo: Supremo. Decidiu, cumpra-se!

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

O poder sobe à cabeça

Como Trump, Bolsonaro demite subordinados até pela imprensa, mas Moro é Moro

[Poder conferido por quase 60.000.000 de votos e que pode e deve ser exercido pelo nosso presidente Jair Bolsonaro - só que tal Poder não é extensivo aos filhos do presidente.]

O poder está subindo à cabeça de Jair Bolsonaro, que foi um militar atípico, polêmico, e um político apagado, inexpressivo, mas se torna um presidente cada vez mais audacioso, capaz de demitir três importantes quadros do governo pela imprensa. Essa é uma atitude arrogante e humilhante, ou “uma covardia sem precedentes”, segundo o deputado Rodrigo Maia. 

Gustavo Bebianno, da linha de frente da campanha presidencial, quase foi ministro da Justiça, ganhou cargo e sala no Planalto e acabou virtualmente demitido por um tuíte do “02”, Carlos Bolsonaro.
Juarez de Paula, general da reserva, soube da sua demissão da presidência dos Correios após um café do presidente da República com jornalistas. Foi, aliás, um dos três generais demitidos numa única semana, na qual a principal vítima foi Santos Cruz, um dos oficiais de elite do Exército.

Joaquim Levy, economista escolhido pelo superministro Paulo Guedes para a presidência do BNDES, foi demitido com requintes de crueldade: em pleno sábado, numa rápida entrevista de Bolsonaro para jornalistas, com termos indelicados e uma menção desrespeitosa ao próprio Guedes, dizendo que nem consultaria o ministro para demitir o seu subordinado. [demissão justa e necessária, Levy serviu a governos petistas e nomeou petista para sua equipe - a propósito, não foi um erro do presidente Bolsonaro e sim uma medida acertada para corrigir o erro cometido quando o nomeou.] 

É um jeito atrapalhado de fazer as coisas. Ninguém nega o direito ao presidente de nomear ou demitir ministros e auxiliares, mas para tudo há regras, jeito, protocolo. Tal como seu ídolo Donald Trump, Bolsonaro está exagerando ao jogar homens ao mar. Com uma curiosidade: antes de cair, eles se tornam zumbis. A demissão de Vélez Rodríguez demorou 12 dias para ser anunciada, a de Santos Cruz, mais de um mês, a de Levy, sabe-se lá quanto tempo, e a do general dos Correios, anunciada na sexta, ainda não tem data para ser formalizada. Ontem mesmo, ele falou aos funcionários dos Correios num tom pouco usual, na base do “daqui não saio, daqui ninguém me tira”. E deitou falação sobre a privatização da empresa, justamente o foco da crise com o presidente.

Por essas e outras, setores da opinião pública, do empresariado e do meio militar estão estranhando o estilo Bolsonaro. Antes, aplaudiam a “simplicidade” e o “jeitão descontraído” do presidente. Agora, desconfiam de que a simplicidade e o jeitão escamoteavam uma personalidade que reúne mandonismo, suscetibilidade a intrigas e ojeriza ao contraditório – o oposto do que se espera de um estadista.  Enquanto Bolsonaro apronta das suas, os postulantes de 2022 começam a se mexer. À frente deles, o afoito governador João Doria, homenageado, nada mais, nada menos, pelos mesmos anfitriões e na mesma casa que acolheu a campanha de Bolsonaro não faz muito tempo. A turma tem faro…

Quanto mais Bolsonaro surpreende (ou assusta), mais Doria ganha desenvoltura (e simpatizantes bolsonaristas). Aliás, um ataque especulativo semelhante pode estar ocorrendo contra o ministro Sérgio Moro, que entrou no alvo a partir de diálogos com os procuradores da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept Brasil. A cada vez que Bolsonaro acena com um ministro evangélico para o Supremo, mais as ações de Moro caem nas bolsas de apostas, mais as do ainda juiz Marcelo Bretas sobem. Bretas é o Doria de Moro.

Bolsonaro não pode fazer com o ministro mais conhecido, mais admirado e mais amado do governo – o seu maior troféu – o que fez com Bebianno, Santos Cruz, Levy e Juarez de Paula, entre outros menos cotados e derrubados pelos seus filhos (como os presidentes da Apex). Mas, assim como ele não pode demitir Moro, Moro não tem para onde ir. Por ora, porque, depois, ninguém descarta a futura candidatura do ícone da Lava Jato à Presidência. É muito cedo, mas 2022 está começando.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S.Paulo

Os sem-partido

Planalto assume ar militar, enquanto Guedes replica Campos, Delfim e Simonsen

O governo Jair Bolsonaro pode até não ser um “governo militar”, como generais, almirantes e civis ligados ao futuro presidente fazem fila para garantir, mas que está ficando parecido, lá isso está. Até com um superministro civil definindo a pauta, a cara e a personalidade da economia.  No regime militar, havia uma divisão clara entre os generais que presidiram o País e os grandes economistas todo-poderosos: Roberto Campos, Delfim Netto e Mário Henrique Simonsen. Os dois grupos tinham poderes bem definidos e eram obviamente de direita, mas como se fossem de dois mundos diferentes. Os economistas, por exemplo, nunca perguntaram sobre tortura e repressão.

Hoje, o economista Paulo Guedes vai assumindo poderes equivalentes a Campos, Delfim e Simonsen, com o presidente eleito cumprindo à risca sua promessa de dar independência ao ministro. Ou “carta branca”, como o próprio Bolsonaro definiu ontem.  E assim vão chegando ao novo governo economistas que comungam a mesma filosofia liberal, com prioridade fiscal, Estado enxuto e três desafios-chave do mundo moderno: eficiência, produtividade e competitividade. Isso significa, entre outros, combater privilégios, promover reformas e assumir o ônus político das privatizações. Mas e o “social”, palavrinha mágica num país tão desigual como o Brasil? Durante a eleição, uma das grandes interrogações que rondavam a campanha de Bolsonaro era o quanto, ou até onde, ele conseguiria reprimir sua alma corporativista, estatizante, nada liberal. Na própria campanha, ele deu pano pra manga a esses temores, ao desdizer Paulo Guedes e negar a privatização da Eletrobrás, empresa considerada privatizável por nove entre dez economistas, só não pelos políticos que mantém ali suas boquinhas.

Na formação do governo, Guedes vai em frente e não apenas o mercado, mas também os especialistas e o setor produtivo elogiam suas escolhas, como Roberto Campos Neto (olha a simbologia!) no Banco Central, uma das poucas áreas poupadas por Lula e Dilma e bem mantida por Temer. Ou como Roberto Castello Branco na Petrobrás, tão atacada, mas já saneada por Pedro Parente e Ivan Monteiro.  Aplausos também para Joaquim Levy, no BNDES, que serviu aos “campeões nacionais”, mas vem sendo revirado do avesso com Temer; Mansueto Almeida com mão de ferro e antipedaladas na Secretaria do Tesouro; Ivan Monteiro, saindo da Petrobrás para o Banco do Brasil, sua casa original.

Como no regime militar, esses nomes de ponta da economia não têm deuses nem partidos, ostentam diplomas das melhores universidades, especialmente dos EUA, e transitam bem de Fernando Henrique para Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro. Como transitam facilmente entre os setores privado e público. A exceção, por enquanto, é o neto do ministro, embaixador e senador Roberto Campos, o ícone do liberalismo nacional. Ele, o neto, fez toda a carreira na área financeira privada. Além dos economistas do regime militar, há que se trazer à tona os grandes economistas que um dia foram apelidados de “tucanos”, articularam o Plano Real, ajustaram o País, voltaram para a iniciativa privada e se dividiram em 2018 entre Alckmin, Marina, Amoêdo e independência. 
Eles criaram uma “escola”.
Enquanto o super Guedes recruta economistas liberais, Bolsonaro cede mais e mais poder e espaço no Planalto aos oriundos do Exército, em especial ao vice, general Hamilton Mourão. Eles continuam jurando que o governo não será militar, mas há controvérsias.
Petrobrás. Apesar da versão de que “os generais” reivindicavam a presidência da Petrobrás, militares ligados a Bolsonaro garantiam desde 30/10 que seria um civil. E foi.

Eliane Cantanhêde, Jornalista - Estadão