Saiba o que muda com o novo texto da PEC da Previdência

Tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos, mas 100% do benefício só depois de quatro décadas

A reforma da Previdência manterá a idade mínima de 65 anos, para homens, e de 62, para mulheres, com regra de transição que durará 20 anos, confirmou nessa quarta-feira (22/11) o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O tempo de contribuição para requerer a aposentadoria continuará sendo de 15 anos para a iniciativa privada, mas, para conseguir 100% da média do salário, o contribuinte precisará trabalhar 40 anos. Com 15, o percentual será de 60%, garantido o salário mínimo como piso. “Há um incentivo para que as pessoas, de fato, trabalhem um pouco mais, visando ter uma aposentadoria melhor”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Para os servidores públicos, o mínimo de contribuição exigido será de 25 anos.

 

Arthur Maia apresentou o novo texto em jantar no Palácio da Alvorada, do qual participaram, além do presidente Michel Temer, ministros, deputados da base aliada e economistas. Se o texto mais enxuto for aprovado, a equipe econômica acredita que será possível economizar R$ 480 bilhões nos próximos 10 anos, 60% do que era esperado com a proposta de emenda à Constituição (PEC) original, enviada aos deputados em dezembro do ano passado. “Se nada for feito, daqui a 10 anos, 80% do orçamento vai ser usado para pagar a Previdência”,afirmou o relator. Sobrar 20% para as demais despesas, como saúde e educação, segundo ele, “é o fim do país”.

O texto mantém a regra de transição, que permitirá que homens de 55 anos e mulheres de 53 se aposentem, desde que paguem um pedágio de 30% sobre o tempo que faltaria para completar 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres). Essa idade aumentará um ano a cada dois anos, a partir de 2019 — ou seja, em 2022, o corte passará a ser de 54 anos para mulheres e 56 para homens; em 2024, 55 e 57; e assim por diante. Dessa forma, a idade mínima só chegará aos 62/65 em 2038.

A equiparação de benefícios entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada também foi mantida no texto: o benefício máximo, para as duas categorias, será o do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.531,31. O relator ressaltou que o deficit per capita na iniciativa privada é de R$ 1,1 mil, enquanto, para os servidores públicos, chega a R$ 78 mil. “Não é razoável”, comentou. A proposta também retira a possibilidade de que o governo use até 30% do orçamento previdenciário pela Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Para diminuir a resistência no Congresso Nacional e garantir que o texto não prejudicará os mais pobres, todas as mudanças na aposentadoria rural ficaram de fora. Para os pequenos produtores rurais, fica garantida a aposentadoria aos 60 anos de idade (homens) e 55 (mulheres), com 15 de contribuição. A contribuição continuará sendo a partir de um percentual sobre a comercialização da produção, e não por uma alíquota individual, como era proposto.

Também foi suprimido do texto o dispositivo que aumentava a idade mínima de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, de 65 anos para 67 anos. A regra para pensão por morte, que ainda era alvo de discordância entre a equipe econômica do governo e parte dos consultores da Câmara, ficou como estava no relatório, aprovado em maio pela comissão especial. A fórmula de cálculo será de 50% do valor do benefício, mais 10% por dependente, garantido o salário mínimo como piso. O limite para acúmulo entre benefícios continua sendo de dois salários mínimos (o equivalente a R$ 1.874 atualmente). Ainda era cogitado um aumento para três salários mínimos (hoje, R$ 2.874).

 

Jantar

Cerca de 180 pessoas participaram do jantar, entre deputados, economistas e ministros. O governo esperava a presença de 300. Para aprovar a reforma, são precisos 308 votos em dois turnos no plenário da Câmara. Hoje, o governo diz contar com cerca de 260. A ideia é colocar a proposta em pauta quando o número chegar a 320, pelo menos. A expectativa do governo é votar o novo texto na primeira semana de dezembro. O prazo, para o relator, é até 15 de dezembro. “Acho muito difícil, se não votar até 15 de dezembro, que se consiga votar isso ano que vem”, disse Arthur Maia.

De acordo com Henrique Meirelles, o novo texto deverá obter 60% dos ganhos fiscais da proposta original, enviada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2016. A economia em 10 anos nas contas públicas, que seria de quase R$ 800 bilhões, passou a ser de R$ 480 bilhões no período. Uma ligeira melhora em relação aos cálculos anteriores, que estimavam uma economia de R$ 400 bilhões em uma década.

 

Principais pontos

O que estará na proposta que o Planalto vai colocar para ser votada pelos deputados

 » Idade mínima

Mantém 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)

 » Regra de transição 

Começa aos 55 anos (homens) e 53 anos (mulheres), com aumento de um ano a cada dois, a partir de 2020, desde que paguem um pedágio de 30% do tempo que falta até os 35 anos de contribuição

 » Tempo de contribuição

Mínimo de 15 anos para dar direito à aposentadoria equivalente a 60% do valor integral. Para ter direito à aposentadoria integral, trabalhador terá de contribuir por 40 anos. O tempo mínimo dos servidores será 25 anos

 » Equiparação de regras

Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos terão o mesmo 

teto de benefícios, limitado, hoje, a R$ 5,53 mil (teto do INSS). 

 » Pensão por morte 

Mantém a fórmula de cálculo de 50% do benefício mais 10% por dependente. Opção de 

acumular aposentadoria e pensão, desde que o valor final não ultrapasse dois salários mínimos.

Correio Braziliense - Colaboraram Paulo de Tarso Lyra e Hamilton Ferrari

 

Fato: Temer ganhou e fica no Governo até 31 de dezembro de 2018 - vamos esquecer as rixas, parar de malhar um vencedor e ajudar na solução dos problemas deixados pela dupla maldita: Lula e Dilma

Sem votos para mais nada

A votação na Câmara dos Deputados da segunda denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer significou para ele uma vitória, mas também uma derrota. Vitória porque a Câmara arquivou a denúncia, impedindo assim que o Supremo Tribunal Federal investigasse Temer por corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa.

Derrota porque o número de votos que enterrou a segunda denúncia, apesar do tanto que ele gastou, foi menor do que o que derrotou a primeira em agosto último. Para aprovar a reforma da Previdência, via emenda à Constituição, Temer precisará de 342 votos de um total possível de 513. [correção: uma emenda à Constituição  para ser aprovada precisa dos votos de 3/5 dos deputados = 308 e 3/5 dos votos dos senadores = 49 votos, em dois turnos de votação.]  A primeira denúncia foi arquivada com 263 votos. A segunda, com 251.

Não haverá reforma da Previdência, a não ser que se chame por esse nome a reforma meia-boca engatilhada para ser submetida à Câmara. Um arremedo de reforma obrigará o sucessor de Temer a fazer uma de verdade. O sucesso do arremedo de reforma dependerá mais de Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara, do que de Temer.

Quer dizer: se passar no Congresso, todos os méritos a Maia. [tem que passar na Câmara, etapa em que há espaço para uma possível influência do  Maia; também tem que passar no Senado,  onde o Maia tem influência ZERO.] Se não passar, a culpa será de Temer. Que planejava passar à História como o presidente que desinflou a crise econômica legada por Dilma, de triste memória. E que ainda por cima foi capaz de promover reformas que seus antecessores não tiveram coragem de encarar, ou não quiseram.

Antes de ser duas vezes denunciado por corrupção, Temer imaginou que poderia tentar se reeleger. Se não desse, sem dúvida funcionaria como um eleitor privilegiado do próximo presidente. Quem apoiasse teria mais chances de vencer. Esses sonhos foram pelo ralo depois que ele recebeu às escondidas o empresário Joesley Batista, e foi gravado.

Restará a Temer cumprir tabela até transferir para o seu sucessor a faixa presidencial que não usa, ou porque não gosta ou por constrangimento. Vá cuidar da saúde, depois do susto que levou com a obstrução urológica. Suas coronárias estão a exigir também algum tipo de reparo. Desfrute das miçangas do poder. Por elas, muitos já perderam a vida.

 Fonte: Blog do Noblat - O Globo

CHIP inserido na calota craniana de Dilma - área destinada originalmente aos que possuem cérebro - programou-a para a cada dois minutos ela declarar: Aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise

 Reequilibrar o Brasil implica em aumentar impostos, diz Dilma

Para a presidente, denúncias de delações da Lava-Jato são repetitivas e sem novidades

Aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise, diz Dilma

"Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente em ampliar impostos", afirmou a presidente

A presidente Dilma Rousseff defendeu agilidade na aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise  aprovar a CPMF", disse, durante café da manhã com jornalistas, hoje (15), no Palácio do Planalto.

"Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF", afirmou, ao ser perguntada sobre as dificuldades que o governo terá este ano na relação com o Congresso Nacional.

Dilma argumentou que a CPMF é a solução mais viável do ponto de vista da arrecadação do governo, pois é de "baixa intensidade" e ao mesmo tempo "permite controle de evasão fiscal". De acordo com a presidenta, o imposto também é o que menos impacta na inflação.

TCU
A presidente disse ainda que o governo não errou na questão dos passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O que aconteceu no final do ano é que o governo pagou tudo o que o tribunal de contas apontou que era o que o governo devia às instituições de crédito: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] BNDES, Caixa [Econômica Federal] e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão na forma pela qual nós estávamos atuando. Por que não reconhecemos o erro? Porque a legislação não previa”, explicou. [alguém tem que ajustar a programação de Dilma para que ela entenda que o principio da legalidade só permite que o governo faça alguma coisa mediante expressa previsão legal;

Inexistindo previsão na legislação o governo não  pode fazer – caso faça estará errando tanto quanto se fizesse algo que a legislação proibisse.]

Segundo a presidenta, “como o tribunal passou a prever”, o governo pagou os bancos públicos e as instituições. “Ao pagarmos, aumentou a liquidez dos referidos bancos e das instituições. Eles passaram a ter um dinheiro que os órgãos de controle disseram que o governo devia a eles.”

No dia 30 de dezembro, o Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos a bancos públicos e ao FGTS. Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015. O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do TCU.

Diante do aumento do desemprego no país, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que a grande preocupação do governo é com o número de pessoas fora do mercado de trabalho. Em café da manhã com jornalistas de agências de notícias no Palácio do Planalto, ela defendeu mais uma vez o retorno da CPMF para reequilibrar as contas do país e retomar o nível de emprego.  — A grande preocupação do governo é a questão do desemprego. E é por causa disso que nós achamos que algumas medidas são urgentes. Reequilibrar o Brasil num quadro em que há queda de atividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Eu estou me referindo à CPMF — disse completando:

— Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF, que é um imposto que se dissolve, se espalha por todos, de baixa intensidade, ao mesmo tempo que permite controle de evasão fiscal e ao mesmo tempo faz outra coisa, que é muito importante: tem um impacto pequeno na inflação, porque ele é dissolvido se você considerar os demais impactos.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira, a taxa de desemprego no país ficou em 9% no trimestre encerrado em outubro. O resultado é o mais alto da série, iniciada em 2012.  Além da aprovação da CPMF, Dilma destacou que as prioridades do governo para restabelecer o equilíbrio fiscal são a aprovação no Congresso da DRU, a aprovação da Medida Provisória que trata dos juros sobre capital próprio e ganhos de capital.

NÃO SE 'TIRA' PRESIDENTE POR NÃO SIMPATIZAR COM ELE [se tira quando ele comete crimes, entre eles o de RESPONSABILIDADE. Não se tira, ainda, por incompetência, mas, o ‘recall’ tem grandes chances de ser aprovado via plebiscito – só que dona Dilma e seu Lula não serão alcançados, já que um já deixou a presidência e não mais voltará e Dilma deve sair antes de maio/2016, também sem volta.]

Antes, a presidente foi questionada sobre o processo de impeachment contra ela que tramita na Câmara. Ela afirmou que é pouco democrático querer tirar um presidente do poder por "não gostar dele". Ela comparou os sistemas políticos de diferentes países do mundo e afirmou que, no presidencialismo, não é possível depor o chefe de Estado por não simpatizar com ele, algo que pode ser feito no parlamentarismo, no qual o partido majoritário pode decidir trocar o primeiro ministro quando há quebra de confiança. — Não se pode no Brasil achar que você tira um presidente porque não está simpatizando com ele. Isso não é nem um pouco democrático. Além disso, achar que você tira um presidente porque, do ponto de vista político você não gosta dele, é algo que se faz no parlamentarismo. O voto do presidencialismo necessariamente implica que, para você tirar um presidente, você tem que ter razões concretas, que não são políticas, são aquelas previstas na lei — ponderou.

RELAÇÃO ‘FRATERNA’ COM TEMER

Depois dos atritos com o vice-presidente Michel Temer, Dilma voltou a afirmar que os dois mantêm uma relação 'fraterna' e que respeita o governo, o PMDB e todos os outros partidos. — Nós temos, o governo, e eu, em específico, temos toda consideração pelo presidente Temer. Eu tenho conversado com ele, conversei antes do Natal, conversei antes do fim do ano, temos já duas reuniões marcadas, uma especificamente para essa semana. A gente ia conversar na semana, mas meu neto nasceu, quando o presidente chegou a Brasília eu tive que me afastar.

— Para nós, é muito importante uma relação de absoluto respeito, uma relação de proximidade, uma relação fraterna com o presidente Temer. Nós não interferimos sobre nenhuma circunstância nas questões internas. E aí não é só do PMDB, não. Mesmo quando vocês perguntam para mim sobre o PT, a posição nossa é mesma. Não cabe ao governo interferir em questões internas de partido algum. Não é certo isso. Nem tampouco democrático.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEM PAPEL CENTRAL

Dilma também disse que a reforma da Previdência tem um papel central para o futuro do país. Reafirmou que terá de ser feita com regras de transição e de forma lenta e gradual. Segundo ela, este tem que ser um "compromisso intergeracional". A presidente defendeu seu pacote fiscal e as mudanças em direitos trabalhistas feitas no ano passado, como no seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso. E disse que as centrais sindicais estão no seu papel, ao criticarem o governo nessa área. — Eu entendo a CUT, o PT, todas as outras centrais, elas têm a função delas: fazer críticas, pedir mais e falar: "olha, está errado aqui, está errado ali". Nós aprendemos muito com eles. Agora, tem um limite para você cortar despesa. Nós cortamos despesas que tivessem o menor impacto possível e procuramos, para diminuir o impacto disso, procuramos achar onde o gasto estava excessivo. Onde ele estava incorreto. Ainda não acabamos. Temos que continuar fazendo isso — afirmou.

 Indagada se a exploração do pré-sal continua viável com o cenário de queda do preço do petróleo, Dilma respondeu que a produção continua vantajosa e afirmou que a Petrobras tem todas as condições de realizar a extração, mas reconheceu que o momento não é adequado para realizar leilões da camada. — No caso do petróleo, o pré-sal é extremamente vantajoso. Ele é viável, principalmente hoje, que nós já estamos com 800 mil barris [...] Ninguém faz leilão de bloco de exploração com US$ 30 dólares o barril, a não ser que você queira dar para alguém — pontuou.

Segundo a presidente, o governo continua interessado em realizar leilões, mas a prioridade serão os poços menores e menos rentáveis para que o nível de perda no futuro não seja tão elevado. Dilma afirmou ainda que a Petrobras tem tomado as medidas necessárias para contornar a crise, como reduzir investimentos. — A Petrobras tem força para se manter. Ela produz petróleo a um preço muito baixo, tem essa expertise. Eu acredito que ela tem se adaptado, tem diminuído seus investimentos. Não porque ela queira, porque se ela não fizer isso ela não sobrevive, então ela toma também suas medidas — disse.

Perguntada sobre a necessidade de o governo interceder para capitalizar a estatal, caso a situação do mercado se deteriore ainda mais, Dilma não descartou: — É obvio que o petróleo a níveis menores é sempre preocupante. O que nós faremos será em função do cenário nacional e internacional. Nós não descartamos que será necessário fazer uma avaliação se esse processo continuar.

GOVERNO PAGOU AS PEDALADAS, MAS NÃO ERROU

A presidente Dilma também disse que o governo pagou as pedaladas fiscais, mas não errou. Ao falar da cobrança do Tribunal de Contas da União, Dilma comparou ao fato de os brasileiros não poderem ser cobrados por não usarem o cinto de segurança quando isso não era considerado uma infração de trânsito. — O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão da forma pela qual nós estávamos atuando. Nós não reconhecemos o erro porque, quando você não usa o cinto de segurança quando o cinto de segurança não era previsto na legislação, os 200 milhões de brasileiros não estavam cometendo um equívoco, simplesmente a legislação não previa. A mesma coisa aconteceu com o governo: a legislação não previa. Como o tribunal passou a prever, nós não queremos entrar nesse tipo de questão, então pagamos — explicou Dilma.

Ela afirmou que agora há um horizonte para acabar com o "subsídio pesado" à economia, mas disse que a ajuda para a agricultura será mantida. — Nós nos adequamos à nova realidade econômica. Nós não fazemos subsídio daquela proporção e daquele jeito. Agora, crédito direcionado para a agricultura continua existindo.

Perguntada sobre a independência do Banco Central, ela disse que o órgão não é e nem precisa ser independente. O importante, afirma, é que tenha autonomia. — O Banco Central não é uma instituição independente. Independente é a relação pela lei brasileira entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Banco Central é uma instituição autônoma. Ele tem autonomia para fazer a sua política. Isso não significa que ele não preste contas a todos os órgãos. É autônomo, mas não é independente. Não é um Poder.

Este foi o segundo café da manhã com jornalistas que Dilma fez este ano. A entrevista, que durou quase uma hora e meia, foi concedida a agências de notícias e revistas. Na semana passada, a presidente afirmou, no encontro com a imprensa, que o governo fará grande esforço para que 2016 seja melhor do que 2015 e que é possível voltar a ter uma inflação dentro da meta até o fim do ano. Ela avaliou que no ano passado as crises econômica e política se retroalimentaram.

Fonte: Agência Brasil