TSE garante o direito ao vexame - Gazeta do Povo

Vozes - Guilherme Fiuza

Eleição limpa é fundamental. Por causa disso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, vem adotando uma filosofia de fiscalização e dissuasão para garantir a lisura do pleito. 

 

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

 

Destacamos a seguir alguns dos princípios que norteiam a ofensiva democrática do TSE contra os eleitores maldosos:

1 - Não serão toleradas críticas a cantores decadentes que fazem clip em defesa de ladrão. Os artistas são patrimônio cultural da nação, e isso inclui os artistas medíocres, ultrapassados, oportunistas, cínicos e espíritos de porco. Basta de preconceito. Só existe eleição limpa com plenas garantias a todos os que queiram dar o seu vexame em paz.

2 - Esclarecimento importante: a campanha em vídeo que mostra subcelebridades fazendo gesto de arma e depois o L de Lula não significa “mãos ao alto” – mesmo que as referências a um revólver e a um ladrão deem a impressão de que é o anúncio de um assalto. 

Os democratas de auditório jamais defenderiam um assalto à mão armada. 

Eles já deixaram claro que preferem o roubo pacífico, progressista, empático e solidário.

 

3 - Estão proibidos na campanha eleitoral os vídeos que mostram multidões de verde e amarelo nas ruas apoiando o candidato da situação. Como o referido candidato é o atual presidente da República, essas reuniões gigantescas configuram claramente uso da máquina. 

Todo mundo sabe que verde e amarelo são cores oficiais, jamais podendo ser usadas em manifestações eleitorais, que aliás nem deveriam ser permitidas nas ruas – porque espaço público não é lugar para a expressão de preferências particulares.

4 - Reunião de motocicletas também é uso da máquina. Só a bicicleta não configura uso da máquina – desde que não seja elétrica.

5 - Fotografar com iPhone também é uso da máquina. Não adianta se fazer de distraído, pois todo mundo sabe que o celular é a máquina fotográfica de hoje.

6 - Reunião de mais de dez pessoas de verde e amarelo em Londres configura invasão ao Império Britânico e, consequentemente, ato antidemocrático. Por isso está proibido o uso de imagens de aglomeração de brasileiros na capital inglesa na campanha presidencial.

7 - Vídeos que mostrem brasileiros numa churrascaria em Nova York apoiando Bolsonaro não podem ser mostrados na campanha dele à reeleição. O presidente brasileiro estava nos EUA para discursar na Assembleia Geral da ONU, e churrasco não combina com diplomacia.

8 - Lula pode xingar quem ele quiser de corrupto e genocida porque, ainda que a crítica não proceda, todo mundo sabe que ele não fez por mal.

9 - Folha, UOL, Piauí e demais veículos de alta credibilidade e isenção têm todo direito de chamar qualquer concorrente que não faça vista grossa para os crimes do bom ladrão de milícia bolsonarista.

10 - O TSE não tem candidato. Se você pensa que ele tem, e o seu pensamento for captado pelo mesário na seção eleitoral, você poderá ser preso em flagrante. Não desafie a democracia.
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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

UMA JUSTIÇA ALIENADA GOVERNANDO - Sérgio Alves de Oliveira

O cúmulo dos cúmulos acaba de acontecer.

Num recurso do Município de Criciúma/SC ao Supremo Tribunal Federal, de uma decisão judicial  que condenava esse município a acolher TODOS os pedidos de matrícula em creches e pré-escola para crianças até cinco anos, gratuitamente, independentemente  de vagas ou verbas orçamentárias, disponíveis, o STF acabou"descobrindo" que a educação é  DIREITO FUNDAMENTAL, embora essa circunstância  esteja prevista com letras "garrafais" na própria Constituição (artigo 5ª).E todos já sabiam disso.

 

Essa decisão, que tem abrangência de "repercussão geral", obrigará a todos os municípios do pais, que já vivem na "penúria", por serem os "primos pobres" da (pseudo)federação, a atender  tais pedidos, independentemente da existência de vagas ou verbas orçamentárias para tal fim, não se "lembrando" o Supremo que os gestores municipais também estão sujeitos às penalidades das leis sobre "responsabilidade fiscal", e não terão como fazer o milagre de tirar o dinheiro necessário para vagas em creches e pré-escola do "ar".  

Ou quem sabe,talvez "assaltar" algum banco!. 

 

Vê-se que o Supremo nesse caso procede como o "solteirão" que vive às custas dos pais e nem quer tomar conhecimento que é preciso buscar dinheiro para sustentá-lo. Ora, o Supremo nunca precisou trabalhar ou gerar riquezas para  obter  os recursos da sua sustentação, igual ao filho "solteirão".

O engraçado mesmo é que o Supremo nunca se preocupou com o "direito (também)fundamental" do trabalhador ao salário mínimo definido na Constituição

Segundo o artigo 7ª da CF (incluido nos direitos fundamentais),"São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais....::(I)...(II)....(III),,,e (IV) salário mínimo fixado em lei....capaz de atender as necessidades vitais básicas e as da sua família,com moradia,alimentação,educação,saúde,lazer,higiene,vestuário,transporte e previdência social,com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo....".

 

Se "Suas Excelências" se dessem ao trabalho de ler o direito fundamental dos trabalhadores previsto no artigo 7º da CF, veriam com certeza que o tal salário mínimo de mil e poucos reais por mês não é capaz nem mesmo de atender UM só dos OITO objetivos  previstos na Constituição.

 

Alguém duvida que se os gestores municipais, prefeitos e vereadores pudessem eles já não teriam  feito isso há muito tempo.

 

Por outro lado,não parece que "Suas Excelências, os"togados"  deveriam primeiro atender os comandos  constitucionais sobre o salário mínimo,de muito mais impacto sobre a sociedade brasileira? 

Mas será que Suas Excelências estariam achando que declarar guerra contra políticos e administradores  municipais seria mais justo do que com os "empresários que pagam o salário mínimo "mutilado"?

Sergio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

O cafajeste - Revista Oeste

Augusto Nunes

Zé de Abreu é o pajé da cracolândia da internet 

Na recepção dos hotéis que não selecionam clientes, José de Abreu reincide na falsidade ao preencher o espaço que registra a profissão do hóspede: diz que é ator. Não é. Só pode declarar-se ator alguém que interprete, por pior que sejam as performances, quatro ou cinco personagens. Faz algumas décadas que Zé de Abreu desempenha um único papel: cafajeste da novela das 8 exibida perto das 9. Quando a gravação vai começar, o eterno coadjuvante ouve do diretor a mesmíssima instrução: “Seja você mesmo, Zé!”. E lá vai o Abreu da TV fazer no estúdio o que o Abreu da não ficção faz desde o berçário. O das novelas vive mudando de nome. O original talvez seja mais cafajeste.

 

O ator José de Abreu | Foto: Divulgação 

 

O Zé da telinha não hesitaria em matar a irmã solteira, que o acolheu na casa onde mora de graça, para embolsar sozinho a pensão da mãe viúva. Esse esconde as bandalheiras que consuma. O Zé da vida real orgulha-se das patifarias que coleciona. A mais recente foi a reação, publicada no Twitter, à notícia de que o presidente Jair Bolsonaro não estava bem de saúde e poderia ser submetido a outra cirurgia: “Que prazer que sinto ao saber que o filho da puta passa mal. Mata seu povo por omissão e leva castigo de volta. Que exploda em merda”.

(O que teria ocorrido se o alvo do surto de ódio fosse algum ministro do Supremo Tribunal Federal?

Alexandre de Moraes produziria um boletim de ocorrência à distância e um mandado de prisão em flagrante perpétuo? 

Luís Roberto Barroso daria 72 horas aos pais de Zé de Abreu, vivos ou mortos, para explicarem o que houve de errado na criação da criatura? Gilmar Mendes, que só fala fora dos autos, alegaria a inexistência de inquérito ou processo para permanecer em silêncio? 

Dias Toffoli diria que só no caso do Poder Moderador a instituição se confunde com seus integrantes? 

Luiz Fux explicaria que ao Poder Executivo não se aplica a frase “mexeu com um, mexeu com todos”? Quem souber as respostas, favor encaminhá-las à redação de Oeste.)

Esses acreditam que Lula é a alma viva mais pura do planeta e que a Lava Jato saqueou a Petrobras e pôs a culpa num inocente

Os sacerdotes da seita que vê num ladrão seu único deus mal camuflaram o entusiasmo com o que o cafajeste vocacional escreveu. É o que pensam e querem os devotos de Lula. A solidariedade descarada e beligerante ficou por conta de duas ramificações digitais da espécie definida por Nelson Rodrigues como o cretino fundamental. Uma abrange os simplesmente idiotas, que (Nelson, de novo) antigamente se limitavam a babar na gravata e agora estão por toda parte e se metem em tudo sem qualquer constrangimento.

Esses acreditam que Lula é a alma viva mais pura do planeta, que a Lava Jato saqueou a Petrobras e pôs a culpa num inocente, que tudo foi coisa da CIA e que o petróleo é nosso, fora o resto. Outra tribo agrupa os que misturam doses cavalares de imbecilidade, selvageria e raiva. Esses vagam pela web gaguejando insultos, ameaças, profecias malucas, palavrões e outras manifestações de desvario anabolizadas por procissões de !!!!!!!!!!!!!. Tomo emprestada a definição primorosa de Ana Paula Henkel: essa gente é a cracolândia das redes sociais. E José de Abreu é o seu pastor, acrescento.

Tal honraria faz justiça a quem descobriu que cusparada é arma de guerra. Gabou-se da façanha em poucas linhas: “Acabei de ser ofendido num restaurante paulista. Cuspi na cara do coxinha e da mulher dele! Não reagiu! Covarde”. A bazófia foi desmontada pelo vídeo que registrou o incidente. Depois do disparo de saliva, Zé de Abreu tratou de escapar do contra-ataque transformando em escudo humano meia dúzia de garçons e seguranças. “Bravo, Zé!”, saudou a deputada federal Jandira Feghali. A companheira deve ter enxergado na Batalha do Restaurante o embrião de uma unidade de elite do Exército que implantará o paraíso comunista no País do Carnaval. Pelo conjunto da obra e pela fachada, Jandira cuidaria de ensinar aos recrutas a metodologia do puxão de cabelo. Combina com cusparada.

Em anos eleitorais, Zé de Abreu capricha no papel de papagaio de pirata. Uma foto do palanque de Dilma Rousseff em 2010 documentou uma aglomeração de espécimes dessa maravilha da fauna nativa. Infiltrada entre Temer e Dilma, a prefeita Luizianne Lins tem a expressão severa de quem veio de Fortaleza para testemunhar a leitura dos Dez Mandamentos pela voz de Moisés. Espremidas no fundo, há duas metades de rosto. A face esquerda pertence ao senador capixaba Magno Malta. O dono da face direita é Zé de Abreu. O que fazia por lá? Ele próprio tentou esclarecer o mistério numa sopa de letras com um título tão intrigante quanto a aparição em Brasília: Piratas, Papagaios, Torturas e Torturados.

O texto insinua que permanecera no palco a pedido da dona. “Quando tiraram os outros papagaios do palco e eu ia descer, uma mão firme me segurou, um olhar carinhoso cruzou com o meu e me senti estimulado a ficar. E fiquei.”

O resto do palavrório celebra o combatente triunfante: “Eu estava entre amigos, lutadores, como eu, da boa luta. E vitoriosos numa batalha onde golpes baixos eram lançados a toda hora, um aborto na canela, uma homofobia nas partes pudendas, um bispo protetor de pedófilo pisando no dedão… Terrorista, ladra, assassina, era o que se dizia dela, minha companheira de luta contra a ditadura, que de branda nada tinha. E tome machismo, preconceito, baixarias. Estava feliz e emocionado, a lembrar dos censurados, dos torturados, dos assassinados pelo terror de Estado. E pensei: melhor ser papagaio de pirata que pirata sem papagaio”.

O vídeo que o mostra em três diferentes momentos da vida fosca confirma: Zé de Abreu consegue rebaixar-se a coadjuvante mesmo quando aparece em comerciais eleitoreiros falando sozinho. O protagonista é um partido político que o locutor enaltece com sinceridade de estelionatário. O primeiro momento mostra um jovem vestido esportivamente, com sorriso de aeromoça, cada fio de cabelo em seu lugar e voz de padre sem paróquia. Depois de pedir votos para o PSDB, jura que é tucano desde criancinha. (Esse Zé de Abreu parece ainda acreditar que um dia será promovido a protagonista e finalmente beijará a mocinha.) Na sequência, o paletó e os óculos comprados no camelô da esquina lembram um antigo escriturário do Banco do Brasil saindo para o almoço numa cidade do interior. O tucano juramentado avisa que fugiu do ninho e tornou-se admirador do PMDB por ter descoberto no pântano o partido que salvaria o Brasil. O terceiro momento apresenta um homem já grisalho, com bigode e cabeleira de zagueiro argentino do século passado, ao fim da metamorfose que modelou o Zé do PT. Três adorações partidárias não são pouca coisa, mas o descompromisso com a coerência decerto é autorizado numa das cláusulas do pacto que celebrou com a sem-vergonhice absoluta. Coerência é virtude, e não há espaço para virtude alguma no presidente de honra de todos os clubes dos cafajestes.

Ele fez o que pôde para conseguir o emprego de ministro da Cultura. Negaram-lhe a graça alcançada por Gilberto Gil e uma das irmãs de Chico Buarque. Agora anda dizendo que gostaria de interpretar numa série de TV a figura de Lula. Eis aí um sonho possível. Zé de Abreu tem 75 anos, apenas 1 de distância dos 76 do ex-presidente. Se engordar mais um pouco, do resto a maquiagem cuida. Mais importante que tudo: no papel que cobiça, será simultaneamente o protagonista e o principal cafajeste da história.

Leia também “Lula inventou o impostour”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

De retrocesso em retrocesso - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Sem Lava Jato e com ‘fiscais do Messias’, logo chegaremos a 1980. Viva o Centrão!

Além da pandemia, que parece arrefecer, mas já matou mais de 125 mil brasileiros, o Brasil convive neste momento com ameaças a vários alvos bem definidos: Lava Jato, reforma administrativa, ministro Paulo Guedes e liberalismo do governo, vacinação em massa contra a covid-19 e preços de alimentos. Pairando sobre tudo isso, um mesmo fantasma que insiste em rondar o País: retrocesso.

[talvez por uma falha 'neuronal', lemos no subtítulo "1980" como  'setembro 1964', ou 'dezembro 1968' = datas em que medidas corretivas sérias foram adotadas no Brasil, que muitos, erroneamente e mal orientados - emprenhados pelos ouvidos -  consideram retrocesso.

ENGANO!

- Apesar do acerto do apresentado na segunda frase do penúltimo parágrafo, o subtítulo se refere a 1980 = Sarney, o 'criador' do engodo "fiscais do Sarney", foi presidente de 85 a 90 (surgindo no seu governo a  famigerada Nova República), assim perde sentido envolver o presidente Bolsonaro com aquela malfadada atividade de fiscalização exercida por alguns cidadãos nos tempos do Plano Cruzado;

- Considerar que a segunda turma do STF é pró-réu, também não parece acertado - aquela turma tem dois ministros que costumam votar a favor dos réus e dois que votam diferente, o que produz um empate levando a uma situação comum em julgamentos = o empate favorece o réu.

Situação que ocorre por falha no RISTF, que poderia estabelecer que  quando uma turma - em função de afastamento temporário de um dos seus integrantes,  devido a razões de saúde - passasse a julgar com número par de excelências,  um outro ministro do STF ou do STJ fosse convocado.

O silêncio regimental leva a que seja seguido o principio: 'empate favorece o réu';

- o Centrão entra de graça na matéria, talvez mais para uma 'malhada' no presidente Bolsonaro = algo tipo um estertor dos derrotados.] 

O cerco à Lava Jato une a esquerda de Lula à direita de Bolsonaro, PGR, ministros do Supremo, cúpula e líderes do Congresso e parte da mídia, com tudo caminhando para um gran finale de efeitos explosivos: o julgamento sobre a suspeição do ex-ministro Sérgio Moro nas condenações do ex-presidente Lula, que passaria de réu a vítima e de preso a candidato. O aperitivo foi quando a Segunda Turma do STF, por empate, que é pró-réu, anulou as condenações do Banestado e depois sustou ação penal contra o ministro do TCU Vital do Rêgo. A sobremesa, em cascata, será quando os advogados entrarem aos montes com recursos (que já devem estar prontos) pedindo “isonomia” para os seus presos e condenados.

“Se estava tudo tão errado assim na Lava Jato, vamos ter de soltar o Sérgio Cabral e devolver o dinheiro, mansões, lanchas, joias e diamantes do Sérgio Cabral?”, adverte um ministro do próprio Supremo, refletindo um temor que cresce na opinião pública na mesma rapidez com que caem os instrumentos e agentes da Lava Jato.

Já a reforma administrativa, que nove entre dez autoridades reconhecem como “fundamental”, mas só de boca para fora, está sem pai e sem mãe. O presidente Jair Bolsonaro, que trancou a proposta por dez meses, não quer e vai querer cada vez menos mexer com o funcionalismo – ou qualquer coisa que possa ameaçar sua reeleição em 2022. E Paulo Guedes e Rodrigo Maia, ambos fortemente a favor da reforma, romperam bem na hora decisiva.

Ex-Posto Ipiranga e ex-superministro, Guedes promete muito, entrega pouco, perdeu as graças do presidente, rompeu com a ala forte do governo e agora se mete numa briga juvenil com o homem-chave das reformas e do seu futuro no governo. E de um jeito ridículo. Proibir seus secretários de conversar com o presidente da Câmara?! Bem, Maia apresentou uma reforma da própria Câmara e foi cuidar da reforma tributária. Guedes que se vire. Com quem? Não se sabe.

E que tal ter na Presidência alguém que usa o cargo para fazer propaganda de um medicamento sem comprovação científica em nenhuma parte do mundo e para desestimular o uso obrigatório da vacina para livrar o País da maldição da covid-19? Por quê? Porque ele governa o Brasil misturando seus achismos com conselhos de terraplanistas que apostavam em no máximo 2.100 mortos. Já chegam a 125 mil, mas Bolsonaro continua firme com eles.

A última do presidente é apelar para o “patriotismo” dos donos de supermercados para segurar os preços. 

É evidente que a disparada dos preços já começou, em função de pandemia, dólar, estoques da China. 

E que o governo não tem ideia do que fazer. Além de apelar a empresários, talvez seja hora de orar. Milhões de pessoas sem emprego, com alta de preços de arroz, feijão e óleo... Boa coisa isso não dá.

Como alertou o colega José Fucs, é a volta aos anos 1980. A polícia (ou o Exército?) laçando bois no pasto, “fiscais do Messias” prendendo gerentes nos supermercados ao som do Hino Nacional. Nada com liberalismo, tudo com populismo e perfeitamente de acordo com cegueira ideológica, meio ambiente, Educação, saúde, política externa, cultura, inclusão, respeito à divergência, combate à corrupção e... censura quando se trata de Flávio Bolsonaro. De retrocesso em retrocesso, logo chegaremos a 1980. E viva o Centrão. 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

CHIP inserido na calota craniana de Dilma - área destinada originalmente aos que possuem cérebro - programou-a para a cada dois minutos ela declarar: Aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise

 Reequilibrar o Brasil implica em aumentar impostos, diz Dilma

Para a presidente, denúncias de delações da Lava-Jato são repetitivas e sem novidades

Aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise, diz Dilma

"Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente em ampliar impostos", afirmou a presidente

A presidente Dilma Rousseff defendeu agilidade na aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise  aprovar a CPMF", disse, durante café da manhã com jornalistas, hoje (15), no Palácio do Planalto.

"Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF", afirmou, ao ser perguntada sobre as dificuldades que o governo terá este ano na relação com o Congresso Nacional.

Dilma argumentou que a CPMF é a solução mais viável do ponto de vista da arrecadação do governo, pois é de "baixa intensidade" e ao mesmo tempo "permite controle de evasão fiscal". De acordo com a presidenta, o imposto também é o que menos impacta na inflação.

TCU
A presidente disse ainda que o governo não errou na questão dos passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O que aconteceu no final do ano é que o governo pagou tudo o que o tribunal de contas apontou que era o que o governo devia às instituições de crédito: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] BNDES, Caixa [Econômica Federal] e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão na forma pela qual nós estávamos atuando. Por que não reconhecemos o erro? Porque a legislação não previa”, explicou. [alguém tem que ajustar a programação de Dilma para que ela entenda que o principio da legalidade só permite que o governo faça alguma coisa mediante expressa previsão legal;

Inexistindo previsão na legislação o governo não  pode fazer – caso faça estará errando tanto quanto se fizesse algo que a legislação proibisse.]

Segundo a presidenta, “como o tribunal passou a prever”, o governo pagou os bancos públicos e as instituições. “Ao pagarmos, aumentou a liquidez dos referidos bancos e das instituições. Eles passaram a ter um dinheiro que os órgãos de controle disseram que o governo devia a eles.”

No dia 30 de dezembro, o Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos a bancos públicos e ao FGTS. Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015. O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do TCU.

Diante do aumento do desemprego no país, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que a grande preocupação do governo é com o número de pessoas fora do mercado de trabalho. Em café da manhã com jornalistas de agências de notícias no Palácio do Planalto, ela defendeu mais uma vez o retorno da CPMF para reequilibrar as contas do país e retomar o nível de emprego.  — A grande preocupação do governo é a questão do desemprego. E é por causa disso que nós achamos que algumas medidas são urgentes. Reequilibrar o Brasil num quadro em que há queda de atividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Eu estou me referindo à CPMF — disse completando:

— Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF, que é um imposto que se dissolve, se espalha por todos, de baixa intensidade, ao mesmo tempo que permite controle de evasão fiscal e ao mesmo tempo faz outra coisa, que é muito importante: tem um impacto pequeno na inflação, porque ele é dissolvido se você considerar os demais impactos.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira, a taxa de desemprego no país ficou em 9% no trimestre encerrado em outubro. O resultado é o mais alto da série, iniciada em 2012.  Além da aprovação da CPMF, Dilma destacou que as prioridades do governo para restabelecer o equilíbrio fiscal são a aprovação no Congresso da DRU, a aprovação da Medida Provisória que trata dos juros sobre capital próprio e ganhos de capital.

NÃO SE 'TIRA' PRESIDENTE POR NÃO SIMPATIZAR COM ELE [se tira quando ele comete crimes, entre eles o de RESPONSABILIDADE. Não se tira, ainda, por incompetência, mas, o ‘recall’ tem grandes chances de ser aprovado via plebiscito – só que dona Dilma e seu Lula não serão alcançados, já que um já deixou a presidência e não mais voltará e Dilma deve sair antes de maio/2016, também sem volta.]

Antes, a presidente foi questionada sobre o processo de impeachment contra ela que tramita na Câmara. Ela afirmou que é pouco democrático querer tirar um presidente do poder por "não gostar dele". Ela comparou os sistemas políticos de diferentes países do mundo e afirmou que, no presidencialismo, não é possível depor o chefe de Estado por não simpatizar com ele, algo que pode ser feito no parlamentarismo, no qual o partido majoritário pode decidir trocar o primeiro ministro quando há quebra de confiança. — Não se pode no Brasil achar que você tira um presidente porque não está simpatizando com ele. Isso não é nem um pouco democrático. Além disso, achar que você tira um presidente porque, do ponto de vista político você não gosta dele, é algo que se faz no parlamentarismo. O voto do presidencialismo necessariamente implica que, para você tirar um presidente, você tem que ter razões concretas, que não são políticas, são aquelas previstas na lei — ponderou.

RELAÇÃO ‘FRATERNA’ COM TEMER

Depois dos atritos com o vice-presidente Michel Temer, Dilma voltou a afirmar que os dois mantêm uma relação 'fraterna' e que respeita o governo, o PMDB e todos os outros partidos. — Nós temos, o governo, e eu, em específico, temos toda consideração pelo presidente Temer. Eu tenho conversado com ele, conversei antes do Natal, conversei antes do fim do ano, temos já duas reuniões marcadas, uma especificamente para essa semana. A gente ia conversar na semana, mas meu neto nasceu, quando o presidente chegou a Brasília eu tive que me afastar.

— Para nós, é muito importante uma relação de absoluto respeito, uma relação de proximidade, uma relação fraterna com o presidente Temer. Nós não interferimos sobre nenhuma circunstância nas questões internas. E aí não é só do PMDB, não. Mesmo quando vocês perguntam para mim sobre o PT, a posição nossa é mesma. Não cabe ao governo interferir em questões internas de partido algum. Não é certo isso. Nem tampouco democrático.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEM PAPEL CENTRAL

Dilma também disse que a reforma da Previdência tem um papel central para o futuro do país. Reafirmou que terá de ser feita com regras de transição e de forma lenta e gradual. Segundo ela, este tem que ser um "compromisso intergeracional". A presidente defendeu seu pacote fiscal e as mudanças em direitos trabalhistas feitas no ano passado, como no seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso. E disse que as centrais sindicais estão no seu papel, ao criticarem o governo nessa área. — Eu entendo a CUT, o PT, todas as outras centrais, elas têm a função delas: fazer críticas, pedir mais e falar: "olha, está errado aqui, está errado ali". Nós aprendemos muito com eles. Agora, tem um limite para você cortar despesa. Nós cortamos despesas que tivessem o menor impacto possível e procuramos, para diminuir o impacto disso, procuramos achar onde o gasto estava excessivo. Onde ele estava incorreto. Ainda não acabamos. Temos que continuar fazendo isso — afirmou.

 Indagada se a exploração do pré-sal continua viável com o cenário de queda do preço do petróleo, Dilma respondeu que a produção continua vantajosa e afirmou que a Petrobras tem todas as condições de realizar a extração, mas reconheceu que o momento não é adequado para realizar leilões da camada. — No caso do petróleo, o pré-sal é extremamente vantajoso. Ele é viável, principalmente hoje, que nós já estamos com 800 mil barris [...] Ninguém faz leilão de bloco de exploração com US$ 30 dólares o barril, a não ser que você queira dar para alguém — pontuou.

Segundo a presidente, o governo continua interessado em realizar leilões, mas a prioridade serão os poços menores e menos rentáveis para que o nível de perda no futuro não seja tão elevado. Dilma afirmou ainda que a Petrobras tem tomado as medidas necessárias para contornar a crise, como reduzir investimentos. — A Petrobras tem força para se manter. Ela produz petróleo a um preço muito baixo, tem essa expertise. Eu acredito que ela tem se adaptado, tem diminuído seus investimentos. Não porque ela queira, porque se ela não fizer isso ela não sobrevive, então ela toma também suas medidas — disse.

Perguntada sobre a necessidade de o governo interceder para capitalizar a estatal, caso a situação do mercado se deteriore ainda mais, Dilma não descartou: — É obvio que o petróleo a níveis menores é sempre preocupante. O que nós faremos será em função do cenário nacional e internacional. Nós não descartamos que será necessário fazer uma avaliação se esse processo continuar.

GOVERNO PAGOU AS PEDALADAS, MAS NÃO ERROU

A presidente Dilma também disse que o governo pagou as pedaladas fiscais, mas não errou. Ao falar da cobrança do Tribunal de Contas da União, Dilma comparou ao fato de os brasileiros não poderem ser cobrados por não usarem o cinto de segurança quando isso não era considerado uma infração de trânsito. — O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão da forma pela qual nós estávamos atuando. Nós não reconhecemos o erro porque, quando você não usa o cinto de segurança quando o cinto de segurança não era previsto na legislação, os 200 milhões de brasileiros não estavam cometendo um equívoco, simplesmente a legislação não previa. A mesma coisa aconteceu com o governo: a legislação não previa. Como o tribunal passou a prever, nós não queremos entrar nesse tipo de questão, então pagamos — explicou Dilma.

Ela afirmou que agora há um horizonte para acabar com o "subsídio pesado" à economia, mas disse que a ajuda para a agricultura será mantida. — Nós nos adequamos à nova realidade econômica. Nós não fazemos subsídio daquela proporção e daquele jeito. Agora, crédito direcionado para a agricultura continua existindo.

Perguntada sobre a independência do Banco Central, ela disse que o órgão não é e nem precisa ser independente. O importante, afirma, é que tenha autonomia. — O Banco Central não é uma instituição independente. Independente é a relação pela lei brasileira entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Banco Central é uma instituição autônoma. Ele tem autonomia para fazer a sua política. Isso não significa que ele não preste contas a todos os órgãos. É autônomo, mas não é independente. Não é um Poder.

Este foi o segundo café da manhã com jornalistas que Dilma fez este ano. A entrevista, que durou quase uma hora e meia, foi concedida a agências de notícias e revistas. Na semana passada, a presidente afirmou, no encontro com a imprensa, que o governo fará grande esforço para que 2016 seja melhor do que 2015 e que é possível voltar a ter uma inflação dentro da meta até o fim do ano. Ela avaliou que no ano passado as crises econômica e política se retroalimentaram.

Fonte: Agência Brasil