CHIP inserido na calota craniana de Dilma - área destinada originalmente aos que possuem cérebro - programou-a para a cada dois minutos ela declarar: Aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise

 Reequilibrar o Brasil implica em aumentar impostos, diz Dilma

Para a presidente, denúncias de delações da Lava-Jato são repetitivas e sem novidades

Aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise, diz Dilma

"Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente em ampliar impostos", afirmou a presidente

A presidente Dilma Rousseff defendeu agilidade na aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise  aprovar a CPMF", disse, durante café da manhã com jornalistas, hoje (15), no Palácio do Planalto.

"Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF", afirmou, ao ser perguntada sobre as dificuldades que o governo terá este ano na relação com o Congresso Nacional.

Dilma argumentou que a CPMF é a solução mais viável do ponto de vista da arrecadação do governo, pois é de "baixa intensidade" e ao mesmo tempo "permite controle de evasão fiscal". De acordo com a presidenta, o imposto também é o que menos impacta na inflação.

TCU
A presidente disse ainda que o governo não errou na questão dos passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O que aconteceu no final do ano é que o governo pagou tudo o que o tribunal de contas apontou que era o que o governo devia às instituições de crédito: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] BNDES, Caixa [Econômica Federal] e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão na forma pela qual nós estávamos atuando. Por que não reconhecemos o erro? Porque a legislação não previa”, explicou. [alguém tem que ajustar a programação de Dilma para que ela entenda que o principio da legalidade só permite que o governo faça alguma coisa mediante expressa previsão legal;

Inexistindo previsão na legislação o governo não  pode fazer – caso faça estará errando tanto quanto se fizesse algo que a legislação proibisse.]

Segundo a presidenta, “como o tribunal passou a prever”, o governo pagou os bancos públicos e as instituições. “Ao pagarmos, aumentou a liquidez dos referidos bancos e das instituições. Eles passaram a ter um dinheiro que os órgãos de controle disseram que o governo devia a eles.”

No dia 30 de dezembro, o Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos a bancos públicos e ao FGTS. Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015. O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do TCU.

Diante do aumento do desemprego no país, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que a grande preocupação do governo é com o número de pessoas fora do mercado de trabalho. Em café da manhã com jornalistas de agências de notícias no Palácio do Planalto, ela defendeu mais uma vez o retorno da CPMF para reequilibrar as contas do país e retomar o nível de emprego.  — A grande preocupação do governo é a questão do desemprego. E é por causa disso que nós achamos que algumas medidas são urgentes. Reequilibrar o Brasil num quadro em que há queda de atividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Eu estou me referindo à CPMF — disse completando:

— Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF, que é um imposto que se dissolve, se espalha por todos, de baixa intensidade, ao mesmo tempo que permite controle de evasão fiscal e ao mesmo tempo faz outra coisa, que é muito importante: tem um impacto pequeno na inflação, porque ele é dissolvido se você considerar os demais impactos.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira, a taxa de desemprego no país ficou em 9% no trimestre encerrado em outubro. O resultado é o mais alto da série, iniciada em 2012.  Além da aprovação da CPMF, Dilma destacou que as prioridades do governo para restabelecer o equilíbrio fiscal são a aprovação no Congresso da DRU, a aprovação da Medida Provisória que trata dos juros sobre capital próprio e ganhos de capital.

NÃO SE 'TIRA' PRESIDENTE POR NÃO SIMPATIZAR COM ELE [se tira quando ele comete crimes, entre eles o de RESPONSABILIDADE. Não se tira, ainda, por incompetência, mas, o ‘recall’ tem grandes chances de ser aprovado via plebiscito – só que dona Dilma e seu Lula não serão alcançados, já que um já deixou a presidência e não mais voltará e Dilma deve sair antes de maio/2016, também sem volta.]

Antes, a presidente foi questionada sobre o processo de impeachment contra ela que tramita na Câmara. Ela afirmou que é pouco democrático querer tirar um presidente do poder por "não gostar dele". Ela comparou os sistemas políticos de diferentes países do mundo e afirmou que, no presidencialismo, não é possível depor o chefe de Estado por não simpatizar com ele, algo que pode ser feito no parlamentarismo, no qual o partido majoritário pode decidir trocar o primeiro ministro quando há quebra de confiança. — Não se pode no Brasil achar que você tira um presidente porque não está simpatizando com ele. Isso não é nem um pouco democrático. Além disso, achar que você tira um presidente porque, do ponto de vista político você não gosta dele, é algo que se faz no parlamentarismo. O voto do presidencialismo necessariamente implica que, para você tirar um presidente, você tem que ter razões concretas, que não são políticas, são aquelas previstas na lei — ponderou.

RELAÇÃO ‘FRATERNA’ COM TEMER

Depois dos atritos com o vice-presidente Michel Temer, Dilma voltou a afirmar que os dois mantêm uma relação 'fraterna' e que respeita o governo, o PMDB e todos os outros partidos. — Nós temos, o governo, e eu, em específico, temos toda consideração pelo presidente Temer. Eu tenho conversado com ele, conversei antes do Natal, conversei antes do fim do ano, temos já duas reuniões marcadas, uma especificamente para essa semana. A gente ia conversar na semana, mas meu neto nasceu, quando o presidente chegou a Brasília eu tive que me afastar.

— Para nós, é muito importante uma relação de absoluto respeito, uma relação de proximidade, uma relação fraterna com o presidente Temer. Nós não interferimos sobre nenhuma circunstância nas questões internas. E aí não é só do PMDB, não. Mesmo quando vocês perguntam para mim sobre o PT, a posição nossa é mesma. Não cabe ao governo interferir em questões internas de partido algum. Não é certo isso. Nem tampouco democrático.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEM PAPEL CENTRAL

Dilma também disse que a reforma da Previdência tem um papel central para o futuro do país. Reafirmou que terá de ser feita com regras de transição e de forma lenta e gradual. Segundo ela, este tem que ser um "compromisso intergeracional". A presidente defendeu seu pacote fiscal e as mudanças em direitos trabalhistas feitas no ano passado, como no seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso. E disse que as centrais sindicais estão no seu papel, ao criticarem o governo nessa área. — Eu entendo a CUT, o PT, todas as outras centrais, elas têm a função delas: fazer críticas, pedir mais e falar: "olha, está errado aqui, está errado ali". Nós aprendemos muito com eles. Agora, tem um limite para você cortar despesa. Nós cortamos despesas que tivessem o menor impacto possível e procuramos, para diminuir o impacto disso, procuramos achar onde o gasto estava excessivo. Onde ele estava incorreto. Ainda não acabamos. Temos que continuar fazendo isso — afirmou.

 Indagada se a exploração do pré-sal continua viável com o cenário de queda do preço do petróleo, Dilma respondeu que a produção continua vantajosa e afirmou que a Petrobras tem todas as condições de realizar a extração, mas reconheceu que o momento não é adequado para realizar leilões da camada. — No caso do petróleo, o pré-sal é extremamente vantajoso. Ele é viável, principalmente hoje, que nós já estamos com 800 mil barris [...] Ninguém faz leilão de bloco de exploração com US$ 30 dólares o barril, a não ser que você queira dar para alguém — pontuou.

Segundo a presidente, o governo continua interessado em realizar leilões, mas a prioridade serão os poços menores e menos rentáveis para que o nível de perda no futuro não seja tão elevado. Dilma afirmou ainda que a Petrobras tem tomado as medidas necessárias para contornar a crise, como reduzir investimentos. — A Petrobras tem força para se manter. Ela produz petróleo a um preço muito baixo, tem essa expertise. Eu acredito que ela tem se adaptado, tem diminuído seus investimentos. Não porque ela queira, porque se ela não fizer isso ela não sobrevive, então ela toma também suas medidas — disse.

Perguntada sobre a necessidade de o governo interceder para capitalizar a estatal, caso a situação do mercado se deteriore ainda mais, Dilma não descartou: — É obvio que o petróleo a níveis menores é sempre preocupante. O que nós faremos será em função do cenário nacional e internacional. Nós não descartamos que será necessário fazer uma avaliação se esse processo continuar.

GOVERNO PAGOU AS PEDALADAS, MAS NÃO ERROU

A presidente Dilma também disse que o governo pagou as pedaladas fiscais, mas não errou. Ao falar da cobrança do Tribunal de Contas da União, Dilma comparou ao fato de os brasileiros não poderem ser cobrados por não usarem o cinto de segurança quando isso não era considerado uma infração de trânsito. — O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão da forma pela qual nós estávamos atuando. Nós não reconhecemos o erro porque, quando você não usa o cinto de segurança quando o cinto de segurança não era previsto na legislação, os 200 milhões de brasileiros não estavam cometendo um equívoco, simplesmente a legislação não previa. A mesma coisa aconteceu com o governo: a legislação não previa. Como o tribunal passou a prever, nós não queremos entrar nesse tipo de questão, então pagamos — explicou Dilma.

Ela afirmou que agora há um horizonte para acabar com o "subsídio pesado" à economia, mas disse que a ajuda para a agricultura será mantida. — Nós nos adequamos à nova realidade econômica. Nós não fazemos subsídio daquela proporção e daquele jeito. Agora, crédito direcionado para a agricultura continua existindo.

Perguntada sobre a independência do Banco Central, ela disse que o órgão não é e nem precisa ser independente. O importante, afirma, é que tenha autonomia. — O Banco Central não é uma instituição independente. Independente é a relação pela lei brasileira entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Banco Central é uma instituição autônoma. Ele tem autonomia para fazer a sua política. Isso não significa que ele não preste contas a todos os órgãos. É autônomo, mas não é independente. Não é um Poder.

Este foi o segundo café da manhã com jornalistas que Dilma fez este ano. A entrevista, que durou quase uma hora e meia, foi concedida a agências de notícias e revistas. Na semana passada, a presidente afirmou, no encontro com a imprensa, que o governo fará grande esforço para que 2016 seja melhor do que 2015 e que é possível voltar a ter uma inflação dentro da meta até o fim do ano. Ela avaliou que no ano passado as crises econômica e política se retroalimentaram.

Fonte: Agência Brasil