Roe vs Wade é mais sobre federalismo do que aborto - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um documento ao qual o site Político teve acesso indica que a Suprema Corte dos Estados Unidos deve derrubar a decisão do caso Roe vs. Wade, de 1973, que autorizou o aborto no país em determinadas circunstâncias.

O Politico publicou na noite de segunda-feira (2) um rascunho de uma decisão majoritária do tribunal de fevereiro, na qual o juiz Samuel Alito ponderou que a decisão de quase 50 anos atrás “deve ser anulada”. “É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo”, acrescentou Alito. “[A decisão no caso] Roe [vs. Wade] estava flagrantemente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, afirmou o juiz.

Segundo o Politico, uma fonte informou que quatro dos outros juízes indicados por ex-presidentes republicanos (Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett) acompanharam Alito após ouvir argumentações orais em dezembro, posição que permanece inalterada.

Já os três juízes indicados por ex-presidentes democratas (Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan) estariam trabalhando em votos contrários, segundo a fonte ouvida pelo Politico. Não se sabe como o presidente da Suprema Corte, John Roberts, votaria – em todo caso, a maioria pela derrubada da jurisprudência de 1973 já estaria formada. A decisão oficial deve ser anunciada até julho.

A esquerda americana ficou em polvorosa com a notícia. A narrativa é de que o aborto seria proibido nos Estados Unidos, o que não condiz com a realidade. Apesar de o país ter uma das legislações mais frouxas em relação ao aborto no mundo civilizado, não é disso que se trata a decisão. Ela tem muito mais a ver com o federalismo em si do que com o aborto.

O poder dos estados aqui nos Estados Unidos é grande, como deveria ser, pois se presume que quanto mais perto do povo o poder estiver, melhor. Esquerdistas, porém, gostam do poder concentrado no governo federal - quando o presidente é democrata, claro - e querem impor sua visão de mundo a todos. Reverter a decisão controversa da década de 1970 não significa banir o aborto, mas sim devolver aos estados o poder de decisão, como deveria ser.

O advogado liberal Leonardo Corrêa escreveu um texto explicando a decisão: Antes que a turma comece a confusão, resolvi explicar algumas questões relacionadas à minuta de decisão vazada que reverteria Roe v. Wade. Primeiramente, ela parece ser legítima. Trata-se de texto bem próprio da SCOTUS. Além disso, os fundamentos batem com o entendimento que sempre foram apresentados pelos opositores de Roe, desde os tempos do finado Justice Scalia.

Dito isso, é importante esclarecer que – no voto vazado – a decisão não proíbe o aborto. Frise-se, de forma alguma se pretende vetar a prática do aborto. A Corte apenas estaria devolvendo o poder de legislar sobre a matéria para os estados membros.

No julgamento de Roe v. Wade, em seu voto vencedor, o Justice Harry Blackmun havia tirado o poder dos estados de legislar sobre a questão. A decisão, esclareça-se, foi calcada na interpretação de direitos constitucionais bem amplos e fluidos.

Inicialmente, a Corte decidiu por julgar o caso apesar de a recorrente ter tido seu filho (tal fato deveria, a rigor, implicar na perda de objeto do recurso). Detalhe importante, na época, o aborto não era proibido em todos os EUA. Em alguns estados já havia legislação permitindo. Sendo assim, a rigor, a autora do caso poderia ter ido a um estado que permitisse. Nesse caso, seu aborto seria legal.

Feito esse esclarecimento preliminar, a decisão de Roe se baseou no Right to Privacy para derrubar todas as leis contra o aborto de cada estado dos EUA. [...] Sendo assim, com base no Direito à Privacidade, a Corte entendeu que os estados não poderiam legislar contra o aborto. A decisão, lembre-se, é datada de 1973. Logo, desde aquele momento, era possível que o Congresso Legislasse sobre a questão, pacificando a questão. Republicanos poderiam ter revertido Roe, com uma Lei Federal que considerasse o aborto ilegal no país. Ao seu turno, os Democratas podiam ter encampado uma Lei Federal que considerasse o aborto legal, apresentando as regulações para a prática. Mas ambos os lados foram omissos e deixaram a “batata quente” com a SCOTUS.

Pois bem. Os críticos da decisão dizem que a interpretação do direito à privacidade foi muito ampla e que a decisão não enfrentou o Federalismo Americano (que atribui grande autonomia legislativa para os estados), bem diferente do Federalismo brasileiro. Ou seja, dizem que a questão não era matéria para a SCOTUS, mas, sim, para os representantes eleitos. Noutros termos, seria uma posição que privilegiava a escolha democrática (imperfeita, per se, e sujeita ao princípio da maioria).

Diante do vazamento, diversas pessoas estão se posicionando no Twitter com ataques contundentes à SCOTUS. Inclusive os representantes eleitos que nunca tentaram emplacar uma Lei Federal sobre a matéria. Mas, até o momento – de forma altiva e correta –, a Corte não se manifestou. Isso, meus caros, é o que se chama de respeito à liberdade de Expressão. Fora os ataques e xingamentos, é possível questionar a decisão vazada, mas, para tanto, é preciso enfrentar uma questão essencial: por que a decisão sobre o aborto deve ficar nas mãos de nove pessoas usando capa (os Justices), ao invés de ser objeto de deliberação pelos representantes do povo eleitos; ou, até, diretamente, por plebiscito?

Eis o ponto central: a esquerda autoritária quer governar sem voto, quer uma democracia sem povo. 

O ativismo judicial é o melhor instrumento que existe para tanto. 

Vale notar que o vazamento do rascunho colocou enorme pressão sobre os juízes, e quem vazou certamente teve o intuito de tentar reverter a decisão majoritária. 

Como disse Ben Shapiro, isso é crime e o responsável deveria ser punido. Cabe mencionar ainda o tom desesperado dos ataques, alguns deles fazendo o deputado Daniel Silveira parecer um lorde.

Mas certamente não haverá perseguição arbitrária, pois ainda existe império das leis e liberdade de expressão na América, apesar da esquerda...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A fratura da Previdência

 “O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que já recebeu mais de 400 propostas de emendas, promete apresentar sua primeira versão do relatório à Comissão Especial até a próxima segunda-feira”

A nova polêmica na Câmara sobre a reforma da Previdência é a inclusão ou não de estados e municípios na reforma. Uma emenda do líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), propõe a separação, com o argumento de que os governadores e os prefeitos estão jogando para arquibancada nos respectivos estados e querem que o Congresso tire as castanhas da reforma do fogo. Embora cobre solidariedade dos governadores e prefeitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem, em audiência na Câmara, defendeu a aprovação de uma reforma que valha para todos os entes federados.

Governadores do Nordeste fazem campanha contra a reforma em seus respectivos estados. A tese de Coelho é de que governadores e prefeitos devem fazê-la por meio das assembleias legislativas e câmaras municipais. O problema é combinar com os beques: a maioria dos governadores e prefeitos, principalmente os dos estados e municípios em crise financeira, deseja que o Congresso faça a reforma valer para todos. Guedes traça um quadro assombroso: o rombo na Previdência nos estados e municípios chega a R$ 96 bilhões por ano.

Segundo o ministro da Economia, os gastos dos estados com pessoal, incluindo aposentados, já atingiram, em alguns casos, 70% de todas as despesas. “Em muito pouco tempo, vai faltar dinheiro para saúde, educação e saneamento”, disse. “A máquina não está processando bem esses recursos, está destruindo esses recursos. Não vai conseguir pagar nem o funcionalismo nem aposentadorias”, advertiu. Para Guedes, é até uma questão de solidariedade incluir na reforma estados e municípios.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), organismo ligado ao Senado, estimou em R$ 351 bilhões as economias, caso a reforma atinja estados e municípios. Cerca de 14 estados estão ameaçados de descumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal este ano. O problema é que as eleições municipais já estão contaminando a discussão. Por trás da polêmica centralização versus descentralização, já existe uma disputa pelo poder nas capitais e demais municípios.

Quem faz oposição, quer pôr uma saia justa em governadores e prefeitos; quem é situação, quer aprovar o pacote completo e evitar o desgaste das disputas nos legislativos estaduais e municipais. A questão do federalismo é mais retórica, pois o problema não se resolve no âmbito da Previdência, mas sobretudo da reforma tributária.  O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que já recebeu mais de 400 propostas de emendas, promete apresentar sua primeira versão do relatório à Comissão Especial na próxima segunda-feira. Seu parecer deverá incluir estados e municípios na reforma, segundo anunciou: “Nós temos que resolver isso ao mesmo tempo: governo federal, estados e municípios. E de maneira rápida”.

Valor da reforma
Estima-se que as economias com a reforma, se o projeto do Executivo fosse aprovado, somariam R$ 1,24 trilhão em 10 anos. Na avaliação do governo, as mudanças que estão sendo propostas por Moreira reduziriam esse montante a R$ 870,3 bilhões, em razão de aposentadorias rurais (R$ 92,4 bilhões), aposentadorias especiais e de professores (R$ 69,6 bilhões), benefícios assistenciais (R$ 34,8 bilhões) e abono salarial (R$ 169,4 bilhões).  Nos bastidores da Comissão Especial, os cálculos são diferentes. O montante a ser economizado com a reforma, acatadas as emendas dos parlamentares, levaria a uma economia entre R$ 700 e R$ 600 bilhões em 10 anos. Esse valor já está sendo precificado pelo mercado, em razão de alguns fatores que se manifestam com muita clareza no processo de discussão da reforma.

O primeiro é o fato de que a oposição soma 144 votos contrários, segundo avaliação do deputado petista Rui Falcão (SP), enquanto o governo conta com 240 votos, cálculos do líder do governo, Major Vitória Hugo (PSL-GO). Para chegar aos 308 terá que negociar muito. O segundo, a desarticulação da base do governo, que tem um viés corporativo muito forte e lideranças que disputam entre si sob influência de suas redes sociais, no fogaréu de vaidades. Terceiro, o lobby das corporações é muito forte e organizado, das carreiras de Estado, que operam nos bastidores da Casa e fazem intensa campanha nos veículos de comunicação de massa.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Força de Mourão vem dos erros de Bolsonaro

A oposição que me perdoe, mas, no curto prazo, o maior inimigo do governo federal é o próprio governo. A ausência de um projeto oposicionista de reforma do Estado e a crise atual do petismo constituem parte da explicação desse fenômeno. Só que existe outro lado mais importante neste processo: o eleitorado e os apoiadores de Jair Bolsonaro são muito mais amplos e heterogêneos do que o discurso mais sectário adotado regularmente pelo presidente. É disso que decorre o surgimento do vice-presidente, Antônio Hamilton Mourão, como sombra, contraponto e, numa hipótese mais extrema, alternativa real de poder.

Evidentemente que essas circunstâncias não são novidade no país. O presidencialismo brasileiro, pelo menos desde a Constituição de 1945, é marcado pelo possível conflito entre o titular e seu vice. Naquela época, a possibilidade de eleger uma dupla com políticos vindos de chapas diferentes, como foi o caso de Jânio Quadros e João Goulart, potencializava a crise. Mas mesmo durante o período autoritário houve embates fortes, como no caso de João Figueiredo e Aureliano Chaves. A falta de um papel institucional mais claro para a vice-presidência explica parte desse problema, contudo, no mais das vezes, são os erros do presidente que dão asas ao seu par.

O tipo de presidencialismo derivado da Constituição de 1988 tornou mais importante e complexa a montagem da coalizão de governo, por meio da combinação de multipartidarismo, federalismo e divisão de Poderes. O sistema não é ingovernável, como mostraram Fernando Henrique e Lula, no entanto, nenhum presidente ou partido consegue governar sozinho o país, de modo que é necessário angariar apoios políticos e sociais amplos e heterogêneos. Quando Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff perderam a capacidade de atrair os atores para além de seu grupo político mais restrito, abriram as portas não só para o próprio impeachment, mas também para a ascensão de seus vices.

É essa realidade mais geral que o presidente Bolsonaro precisa compreender. Embora a eleição dele tenha sido marcada pela crise do sistema político montado na Nova República e consolidado a partir do Plano Real, dois fatores continuam contribuindo para a necessidade de se governar por coalizão e levar em conta um espectro mais amplo de apoios. O primeiro é que sua vitória eleitoral não adveio do bolsonarismo raiz. O tamanho deste talvez esteja próximo dos dados da última pesquisa do Datafolha feita antes da trágica facada, enquete realizada nos dias 20 e 21 de agosto e que marcava 22% de preferências pelo então candidato Bolsonaro.

O episódio da facada e a incapacidade de outros candidatos de centro subirem nas pesquisas favoreceram a migração de um grande contingente de eleitores antipetistas ainda no primeiro turno para Bolsonaro, processo que se completou no segundo turno com a aquisição de votos de outro grupo considerável de cidadãos que não queriam o PT no poder. No computo final, o presidente eleito teve 55% dos votos válidos, mas deve-se ressaltar que, além dos que votaram em Fernando Haddad e daqueles que se abstiveram ou votaram branco e nulo, muitos dos que elegeram o novo governante, quiça a metade destes, não se identificavam com o bolsonarismo raiz.

Diante disso, o discurso do presidente precisa ser mais amplo e plural do que o conteúdo de seus tweets. Ao falar basicamente ao seu eleitorado mais cativo, Bolsonaro abre o flanco para o descontentamento de grande parte dos que votaram nele, para não falar dos oposicionistas e dos que não votaram em nenhum dos candidatos. Sei que seus estrategistas, principalmente seus filhos, têm uma opinião diferente. Eles preferem seguir a máxima de Trump, de apostar na manutenção do apoio dos mais fiéis. Só que há uma enorme diferença entre os Estados Unidos bipartidário e o Brasil multipartidário: aqui, sempre é possível ter mais opções políticas do que a luta entre um governo e uma oposição bem definidos.

Hoje, Mourão é a voz da moderação em comparação a Bolsonaro, atraindo a simpatia dos que votaram no presidente, mas não são bolsonaristas, e até dos que votaram no candidato da oposição. Esse poder de atração, entretanto, é um fator mais forte na esfera política e junto aos grupos de interesse mais influentes, como as instituições financeiras, a mídia, parte do empresariado, universidades e outros setores da sociedade civil organizada. É neste âmbito que há mais gente comparando o desempenho do presidente com o do vice.

A estratégia política de Bolsonaro, de discursar basicamente para os seus eleitores mais fiéis, principalmente usando as redes sociais, é a maior alavanca para o crescimento do poder de Mourão. Quando ele usa o argumento da "nova política versus a velha política" e emperra o processo político no Congresso Nacional, aqueles que querem a aceleração das reformas de Estado ficam mais descrentes do bolsonarismo e, como viúvas de seu próprio voto, procuram alguém para se consolar dentro do condomínio do governismo - se não for o vice, pode ser o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ao atacar como inimigos da pátria grupos como a mídia, os ambientalistas, os ativistas sociais, as universidades, os professores, as minorias éticas ou de gênero e todos aqueles que não cabem no perfil bolsonarista raiz, Bolsonaro não atinge apenas a oposição. Seus atos e palavras desagradam mais gente e muitos dos seus eventuais eleitores de 2018, que não queriam o PT, mas que estão longe de um sectarismo conservador. O uso constante e radical dessa linguagem política contrasta com a comunicação feita agora por Mourão, que se orienta pela parcimônia no discurso e pela conversa com todos os atores sociais. O contraste entre presidente e vice também é percebida no plano das relações internacionais. Se Bolsonaro radicaliza o discurso sobre a Venezuela, Mourão adota uma postura mais cuidadosa e realista. Se o bolsonarismo propõe que a embaixada em Israel vá para Jerusalém, o vice conversa com os representantes dos países árabes. [não tem o menor sentido mudar na sede da Embaixada - a embaixada do Brasil deve permanecer em Telaviv e se Israel quiser mudar sua capital, aproveite e devolva o território que tomou dos árabes.
Para se massacrar palestinos, civis e inocentes, na Faixa de Gaza.]  E toda vez que o discurso da Presidência da República for contra o multilateralismo (ou globalismo, como diriam os olavistas) e agendas internacionais mais consolidadas, como a questão ambiental, parte dos atores internacionais vai procurar o morador do Palácio do Jaburu.

Mas o maior tiro no pé da estratégia política bolsonarista é tensionar a relação com os militares. O discurso olavista, vindo do próprio ou dos filhos do presidente, começou batendo em Mourão e, pouco a pouco, migrou suas insatisfações para as Forças Armadas. Imagine se Olavo de Carvalho fosse apoiador de Lula ou Fernando Henrique e tivesse dito o que falou dos militares e de alguns de seus líderes específicos. Nem é possível imaginar.  Talvez a razão que levou setores do bolsonarismo a criticar o comportamento dos militares esteja no fato de que as lideranças das Forças Armadas, no mais das vezes, entenderam o sentido político do governo atual: para ter uma governabilidade efetiva, é preciso ampliar o diálogo e mesmo a negociação para além dos circuitos mais fechados do PSL e dos apoiadores de primeira hora do presidente Bolsonaro. E, neste sentido, comportam-se do mesmo modo que Mourão - e de maneira inversa à lógica dos tweets do presidente e seus filhos. [é preciso que Bolsonaro ceda um pouco, dispensando o assessoramento inútil dos filhos e detonando dispensando o próprio Olavo, mas, é inaceitável que os círculos mais conservadores pró Bolsonaro, que incluem os apoiadores de primeira hora e bolsões mais fechados do PSL, sejam deixados de lado.]

Claro que muitos atores políticos e analistas podem, com razão, pedir maior discrição no comportamento de Mourão. Porém, não se trata somente de uma situação individual. Do mesmo modo que o presidencialismo de coalizão responde a questões estruturais do sistema político e da sociedade brasileira, é possível dizer que quando o presidente não consegue manter um amplo apoio dos partidos e de diversos setores sociais quase que naturalmente surge um "vice-presidencialismo de conspiração". Isso já aconteceu antes, como nos casos de Collor e Dilma no período mais recente.

Pode-se acusar os vices de conspiradores, todavia, a maior causa desse processo está na inabilidade dos presidentes. Sempre se fala bem de Marco Maciel e José Alencar, pela sua lealdade em relação ao companheiro de chapa presidencial. Isso é verdade. Só que o comportamento deles esteve muito vinculado à qualidade da liderança e dos governos de Fernando Henrique e Lula, que conseguiram manter, por um longo tempo, um apoio político e social que era maior do que os seus partidos. Do outro lado do fenômeno, Itamar e Temer foram vistos como alternativa de poder quando a possibilidade de impeachment surgiu, mas vale lembrar que não eram vistos com bons olhos antes. A instabilidade e a mudança política derivaram mais dos erros dos respectivos presidentes do que pela grande capacidade conspiratória dos vices.

O presidente Bolsonaro e parte dos seus apoiadores precisam aprender com a história recente do país. Mais ainda agora, num momento em que o Brasil, mesmo se fizer reformas certas, vai demorar pelo menos dois anos para sair da crise econômica e social. Em vez de brigar com Mourão, deveriam tê-lo como ponte junto aos atores que não são bolsonaristas de raiz. Sem esse elo, a travessia será mais difícil e pode nos levar não ao Éden, mas a uma nova instabilidade política do presidencialismo de coalizão, antessala do "vice-presidencialismo de conspiração".
 
Fernando Abrucio - Valor Economico 

O idealismo da Constituição

Em boa parte dos estados, Executivo, Legislativo e Judiciário são controlados com mão de ferro por poderosas famílias

O federalismo brasileiro é um desastre. E não é de hoje. Foi adotado logo após o 15 de novembro de 1889 através do decreto nº 1 do Governo Provisório. 

Basta recordar os dois primeiros artigos: “Art. 1º. Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da nação brasileira — a República Federativa; Art. 2º. As Províncias do Brasil, reunidas pelo laço da federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil.”  Isto permitiu consolidar o novo regime em um país que não tinha no republicanismo uma efetiva alternativa de poder. A transferência de atribuições do governo central para os estados — como ficaram denominadas as províncias após o golpe militar — era uma antiga reivindicação das elites locais, o que era negado pelo centralismo monárquico consubstanciado na Constituição de 1824. Assim, se nos Estados Unidos o federalismo foi uma consequência da autonomia histórica das 13 colônias, aqui levou ao domínio das oligarquias, que se perpetuaram no poder durante a Primeira República.

A Revolução de 1930 interrompeu, em parte, este processo. O centralismo predominou, especialmente após 1937, com a ditadura do Estado Novo e a Constituição Polaca. Mas o conservadorismo do regime e o desprezo pela democracia impossibilitaram o nascimento, nos estados, de uma sociedade civil. Sob novas formas, o coronelismo acabou se preservando. Tanto que, com a redemocratização de 1945 e, no ano seguinte, a promulgação de uma nova Constituição, os oligarcas voltaram ao primeiro plano da cena política com uma nova roupagem, a dos partidos criados em 1945-1946. 

Cerca de 20 anos depois, o regime militar conciliou com os oligarcas. Na escolha indireta dos governadores, por exemplo, o indicado sempre foi alguém vinculado às poderosas famílias dos respectivos estados. Contudo, a Constituição de 1967 — e, mais ainda, a Emenda Constitucional nº 1 de 1969 — e os atos institucionais e complementares limitaram a autonomia dos estados e deram ao Executivo federal um enorme poder.

Com a redemocratização de 1985, novamente o federalismo renasceu. Agora como uma panaceia democrática. Era uma resposta ao centralismo do regime militar. Enfraquecer politicamente o poder central virou sinônimo de modernidade. Isto quando, nos estados, a sociedade civil continuava frágil, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o coronelismo, agora remoçado, permanecia poderoso. 

A Constituição de 1988, entre suas platitudes, ampliou a esfera de decisão dos estados, como na segurança pública. E, para piorar, criou mais três: Amapá, Roraima e Tocantins. Ampliou, portanto, a presença do poder local e, na esfera federal, deu mais poder aos oligarcas com nove senadores e 24 deputados federais. Mas limitou a representação dos maiores estados, onde há sociedade civil relativamente organizada. 

Hoje, em boa parte dos estados, Executivo, Legislativo e Judiciário são territórios controlados com mão de ferro por poderosas famílias. A parentela pode até divergir, mas os interesses fundamentais dos senhores do baraço e do cutelo, como escreveu Euclides da Cunha, continuam preservados. Os cidadãos não passam de reféns dos oligarcas que transformaram os estados em fontes de riqueza privada. 



O avanço do crime organizado agravou este processo. Em muitas unidades da Federação, não há mais dissociação entre a elite política e os chefes das organizações criminosas. Eles estão presentes no Executivo, elegem deputados e têm influência no Judiciário — neste poder teriam, inclusive, comprado benesses, como a recente denúncia de que no Amazonas o preço de uma decisão sobre a concessão de prisão domiciliar custaria R$ 200 mil. 

Os oligarcas não querem enfrentar o crime organizado. E a sociedade está à mercê do poder discricionário constituído e dos criminosos. Não tem a quem recorrer. Tudo está dominado — pelos inimigos da coisa pública. O que fazer? É caso de intervenção federal, como dispõe a Constituição nos artigos 34-36. A ordem só poderá ser restabelecida desta forma. Como é sabido, no caso de intervenção, não pode tramitar proposta de emenda constitucional (artigo 60, parágrafo 1º). É um complicador. Neste caso, cabe perguntar se é melhor ter PECs tramitando no Congresso ou enfrentar incontinentemente o crime organizado? 

A inércia governamental está levando à desmoralização do estado democrático de direito. Com todos os seus problemas — e são muitos —, a Constituição dá instrumentos para a ação do Executivo federal, mesmo que limitados. A intervenção acaba sendo — apesar de traumática — uma solução emergencial. Ataca imediatamente o problema, mas não tem condições de resolver as questões estruturais. Isso passa por uma mudança constitucional, retirando poder dos estados em relação à segurança pública. Ainda mais — e para atingir a raiz do problema — pela revisão do trágico pacto federativo. E o governo pode convocar o Conselho da República, conforme reza o artigo 90, inciso I, para tratar da intervenção. Neste caso — e até parece piada pronta — será necessário preencher seis vagas do Conselho que estão desocupadas há uma década. 

O idealismo da Constituição é uma praga tupiniquim. Já o foi na Constituição de 1891. Hoje o é na Constituição de 1988. Por mais paradoxal que seja, a emergência do crime organizado poderá abrir a discussão sobre a necessidade de reformar a Carta Magna — mas não somente com intervenções pontuais, como as PECs. É urgente reformar os “princípios federalistas” que, ao invés de aprofundar a democracia, não passam de instrumentos das oligarquias para o saque da coisa pública.


Por: Marco Antonio Villa,  historiador