A raiz da nossa polarização - Alon Feuerwerker

Eleições podem ser lidas como disputas tribais. Com uma característica: em vez de tribos inteiras entrarem em guerra, seus líderes enfrentam-se num duelo mortal, poupando da morte os liderados do perdedor. Aos quais fica reservado o “benefício” da escravidão, em modalidades mais ou menos explícitas. Ou, numa hipótese benigna, lhes é oferecida a paz honrosa. [com petista nenhuma das opções funciona: - paz honrosa = são traidores e é mesmo que dividir o leito com uma cascavel; - escravidão (além de proibida por lei) são extremamente preguiçosos e desonestos - existe alguns honestos, mas são poucos] Este segundo caso costuma frequentar mesmo é o universo da ficção.

Em eleições, a disputa final entre os chefes tribais acontece nas urnas. E os debates? Acabaram institucionalizando-se como lutas preliminares, para medir dois atributos essenciais: 1) a capacidade de manter o equilíbrio e reagir de modo eficaz sob pressão;  e 

2) a capacidade de fazer o integrante da tribo sentir orgulho e confiança quando avalia a força do chefe. E as duas variáveis estão longe de ser independentes.

Em resumo, a tribo só quer saber se o chefe será capaz de trazer a vitória.

Daí a platitude de reclamar que “infelizmente, o debate não trouxe propostas”.

Quem quiser propostas deve procurar na internet ou nos comitês dos candidatos os tradicionais documentos redigidos para esse fim, no mais das vezes repletos de intenções que não se realizarão, pois infelizmente as circunstâncias impedirão. Frustração que será digerida pelos integrantes da tribo conforme contemplados com o butim produto da vitória. Uma consequência conhecida é a tradicional pouca disposição de largar o bem-bom só porque o programa não foi aplicado.

Pois o problema só passa a incomodar quando a não aplicação do programa traz riscos à perpetuação da tribo nos espaços de poder.

Voltando aos debates, está claro que os dois finalistas da corrida presidencial saíram do primeiro duelo na Band com sua liderança preservada na tribo. Enfrentaram atribulações, mas foram capazes de criar situações incômodas para o adversário. Vamos ver como será no próximo e decisivo encontro.

Um mistério: depois de tanto tempo para se preparar, é intrigante que Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tenha uma resposta azeitada sobre a Lava Jato, e Jair Bolsonaro tampouco tenha uma resposta azeitada sobre a Covid.[a resposta do presidente Bolsonaro sobre a covid - questão quase sempre expressa em uma suposta demora na compra de  imunizantes não disponíveis = a aplicação da primeira dose, para fins fora dos testes, ocorreu em dezembro 2020, no Reino Unido, e o Brasil no inicio da segunda quinzena de janeiro já estava aplicando vacinas contra covid-19; 

onde está a demora? 

já luLadrão não tem condições de responder nada sobre a Lava-jato = afinal, as sentenças condenatórias anuladas pelo STF em manobra jurídica, não sendo declarado que o petista é inocente - NÃO FOI INOCENTADO - tornam insustentável qualquer resposta sobre aquela operação. 

O petista não conseguiu responder nem sobre as razões de ter iniciado a construção de 3 refinarias, obras paralisadas e substituição por compra de uma refinaria enferrujada = Pasadena.

O futuro duelo final entre Lula e Bolsonaro neste 2022 está a merecer o batido qualificativo de "histórico". A vitória do capitão em 2018 representou a “libertação” das massas de direita “escravizadas” desde 1985 pelos líderes da Nova República. Para essas massas, é intolerável imaginar a volta a um passado recente, quando se era governado por uma facção dos “novarrepublicanos”, e a única opção era votar noutra facção do mesmo veio histórico.

Para a “frente ampla”, não basta derrotar Bolsonaro. A missão é recolocar o gênio dentro da garrafa, tanger as massas bolsonaristas de volta para o cercadinho. Removendo definitivamente o risco de abrir espaço para uma eventual futura nova liderança que reivindique o comando do campo derrotado pela Aliança Democrática quase quatro décadas atrás. [Faz bastante tempo que tenho a oportunidade e o prazer de ler os textos do Alon, mas ainda não tinha constatado sua tendência ao humorismo, quando 'dar' uma missão impossível para a esquerda cumprir; = a esquerda vai ser, com as bênçãos de DEUS triturada; encerrando:  percebam que a esquerda aos poucos está recuperando, ou em vias de recuperar,posições que perdeu. O Biden mesmo, está só guardando o lugar para a volta dos republicanos = Talvez, até do Trump.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político
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Publicado na revista Veja de 26 de outubro de 2022, edição nº 2.808

Platitudes em tempo de eleição - Alon Feuerwerker

Era esperado que as diversas alternativas na eleição se apresentassem como a salvação da lavoura e apontassem nos adversários sérias ameaças à segurança, ao bem-estar e ao progresso material e espiritual da sociedade e dos indivíduos.

As disputas políticas sempre correram por aí mesmo, mas há uns quinze anos isso exacerbou-se, também pelas frustrações decorrentes da crise de 2008-09 e pela “redessocialização” do debate político e dos mecanismos tradicionais de formação da opinião pública.

Mas é preferível acender uma vela a amaldiçoar a escuridão, então talvez valha a pena substituir o lamento pela busca de alguma ideia construtiva, por mais que possa parecer, ou ser, platitude. Na era da infantilização generalizada, até as platitudes podem cumprir um papel.

E as platitudes também servem de escudo em tempos de guerra política aberta.

A platitude que proponho desenvolver neste texto é meio óbvia: e se as diversas forças políticas aceitassem que os adversários, ou inimigos, continuarão morando por aqui, trabalhando, ganhando a vida, opinando, candidatando-se, elegendo e sendo eleitos?

Volta e meia, os discursos trazem a necessidade de defender a democracia e a liberdade. Para algumas narrativas, a Nova República e a Constituição de 1988 são as grandes “referências democráticas”. [Constituição moldada pela esquerda, concedendo direitos e mais direitos sem a contrapartida de deveres e constitucionalizando coisas que poderiam ser resolvidas por uma simples Portaria; quanto a Nova República foi nela que se iniciou a maior roubalheira, já que ele foi instalada sem o Governo Militar.] Verdade que a Carta, de tantos enxertos e amputações, acabou desfigurada e anda meio agonizante.

Aliás, ninguém mais parece estar nem aí para o argumento singelo “mas a Constituição não diz o contrário?”.[conforme bem lembra o articulista, entre os que ignoram o singelo argumento estão os que tem o DEVER, conferido pela Constituição, de guardá-la.]

Principalmente os encarregados de zelar pelo cumprimento dela.

Mas o pilar central da Nova República é (era) outro. Foi-se estabelecendo ao longo das duas décadas de resistência ao regime militar, especialmente no declínio dele, um certo consenso a favor de construir um sistema político em que todas as forças pudessem se organizar pacificamente, disputar eleições e, caso vitoriosas, governar.

Era, e é, até uma obviedade. Há outros modelos disponíveis na prateleira, mas se o consenso continua sendo construir uma democracia constitucional pluralista não há como escapar da alternância no poder.

E, se numa democracia constitucional pluralista a alternância no poder é apresentada como ameaça à democracia, tem-se um problema. Uma contradição em termos.

A tentação costumeira é “dar um jeito” de bloquear o acesso de determinados grupos políticos ao governo. Mas aí vem a complicação: se uma parte, ainda mais se for uma parte grande, da sociedade está “minorizada”, com o tempo a própria democracia constitucional perde sentido.

Será saudável se este processo eleitoral desembocar num resultado aceito por todos e se a oposição feita pelos perdedores voltar seu locus para as mobilizações sociais, a opinião pública e o Parlamento, fazendo o Judiciário retornar para dentro da lâmpada mágica, da caixinha de onde saiu.

Mas não vai acontecer. Não se vê elemento ou vontade capaz de bloquear a reação química desencadeada por aqui em 2013. Nada parece capaz de frear a marcha da insensatez.  

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

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Publicado na revista Veja de 14 de setembro de 2022, edição nº 2.802

Uma bobagem perigosa - Alon Feuerwerker

Análise Política

É razoável relacionar a estabilidade e a paz política com a capacidade de o Estado construir consensos majoritários. E são duas as ferramentas fundamentais para essa construção: o convencimento da sociedade com e sem coação. Na vida real, a resultante é sempre uma combinação dos dois vetores.

Nenhum governo se sustenta apenas com base na força, mas governos que não têm força tampouco param em pé. E em democracias constitucionais plurais como a nossa os governos dependem também de uma variável externa a eles: os grupos sociais hegemônicos, mesmo os opostos, conseguirem dialogar e alcançar convergências.

Algo como uma mútua aceitação, ainda que implícita.

Não há estabilidade e paz possíveis se largos contingentes sociais e partidários enxergam-se simplesmente excluídos do edifício político-cultural quando perdem uma eleição. Tampouco haverá normalidade política nos sistemas fechados em que um grupo considere insuportável a convivência com o antípoda. Isso deveria ser óbvio.

A ideia original da Nova República de 1985 era colocar em prática um pacto informal para garantir a todos os relevantes o acesso ao poder, por eleições diretas. Ganhar, governar e, quando perder, esperar pela próxima eleição. E por um período o convívio entre as diversas forças foi essencialmente institucional, com um soluço: o impeachment de Fernando Collor.

Os estudiosos um dia diagnosticarão onde a maionese começou a desandar, mas aquele episódio tem boa chance de figurar com destaque. Ali voltou a dar as caras uma cultura do “nunca mais”. Cada eleição passou a ser vendida como a derradeira oportunidade de o país salvar-se do mal. E, numa imagem especular, escolher um salvador da pátria.

Que, convenientemente, precisa chegar ao poder, ou continuar nele, para salvar a pátria ao livrá-la do indesejável “outro”.

Mas e se o “outro” reúne, digamos, pelo menos um terço do eleitorado? Aí complica. É muita gente. Veja-se o ocorrido com o Partido dos Trabalhadores e seu líder, Luiz Inácio Lula da Silva. Não só sobreviveram à guerra de extermínio, hoje estão em posição eleitoral auspiciosa.

A mola, quanto mais comprimida, mais acumula energia potencial à espera de se soltar.

A quem antes de tudo interessa a paz política? Ao poder. Seria razoável então supor que dele viessem as iniciativas para incluir, fagocitar e digerir as resistências externas. Mas a era da hiperconectividade e das redes introduziu um complicador: os políticos precisam responder rapidamente aos estímulos externos, sempre de olho no que a turba vai achar. Turba que hoje exibe um poder próprio e invejável.

A violência política explícita (a implícita sempre foi parte do jogo) é simultaneamente consequência e realimentadora desse arcabouço. E a ilusão maior é achar que se vai neutralizá-la seguindo no jogo de caça e caçador até conseguir, finalmente, eliminar o adversário.

Em momentos históricos singulares, alguns países tiveram a sorte de encontrar personagens capazes de entender que isso é simplesmente bobagem.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

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Publicado na revista Veja de 20 de julho de 2022, edição nº 2.794

A polarização e o estertor da Nova República - Alon Feuerwerker

Análise Política

Há um certo quê de Velho do Restelo no lamento permanente contra a polarização política, que a narrativa aponta como acontecendo agora numa escala inédita. E à lamentação costuma seguir-se uma fúria santa, o apelo à solução mágica: cada um busca eliminar da polarização o incômodo “outro”. Mais pedregosa é a missão do autodenominado centro, que se impôs em algum momento a tarefa de remover da cena não um, mas os dois polos.

Talvez não haja sintoma mais definitivo da agonia da Nova República, cujo pilar central, ou um dos, era a premissa de que todos os grupos políticos teriam o direito de existir e disputar o poder. E, naturalmente, revezarem-se nele. Mas os fatos das últimas décadas acabaram revelando (como se precisasse ser revelado) que esse “direito universal” seria, na prática, não tão universal assim.

Tudo começou com o impeachment de Fernando Color de Mello, em que as evidências de um “crime de responsabilidade” formal eram ainda mais escassas do que viriam a ser no caso Dilma Rousseff. Collor não foi ejetado por eventuais crimes, mas por faltar-lhe base política, já que era “de fora” do bloco vitorioso em 1985. Bloco que vinha de fracassar espetacularmente nas eleições presidenciais de 1989, mas mantinha hegemonia no Congresso e na sociedade civil.[uma avaliação honesta, leva à conclusão de que a Nova República foi o embrião das organizações criminosas que produziram o 'mensalão' e o 'petrolão', sem esquecer de outras menores iniciadas ainda no governo Sarney.]

Quando a passagem do tempo der uma desbastada nas paixões que contaminam a análise histórica, ver-se-á aquele impeachment na origem da dinâmica política que acabou levando ao passamento da Nova República. Foi a semente da ideia, agora amplamente disseminada, de que vale tudo para eliminar o adversário da cena. O curioso, ainda que previsível, é a “defesa da Nova República” servir hoje para justificar exatamente o contrário dela.

A Nova República buscou substituir a autocracia por um regime democrático-constitucional em que o Legislativo fosse o palco para alcançar as maiorias e consensos possíveis. Hoje, recebe-se com naturalidade que esse papel seja transferido ao Judiciário, o único dos três poderes não eleito diretamente pelo povo. [é a democracia à brasileira.]E se você mexe na realidade ela também o transforma: o Supremo Tribunal Federal virou um mini-Congresso.

A Nova República veio para restaurar a imunidade parlamentar e proteger os mandatos contra as cassações arbitrárias. Hoje, a cultura do cancelamento contaminou a representação política e cassar mandatos virou algo aceitável e até rotineiro. O aspecto mais estupefaciente é o próprio Legislativo receber com passividade a invasão de suas atribuições. Nós tempos do regime militar, pelo menos ouviam-se bons discursos de protesto quando mandatos eram cassados.

Os exemplos são muitos. Um evidente está na criminalização da liberdade de expressão, a pretexto de proteger contra as “ideias erradas”. E por aí seguimos. A situação que vai se criando é confortável para quem, em certo momento, está em situação vantajosa na batalha permanente para a supressão do adversário. Aí ouvem-se, do lado mais fraco, os apelos ao respeito aos direitos e garantias previstos na Carta. Quando o vento muda, mudam de lado os argumentos. E com a maior naturalidade.

 Vale a pena ler também: Eleição das comparações

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Desbalcanização ou semipresidencialismo? - Alon Feuerwerker

Análise Politica

A evidência de persistir, e crescer, entre nós um desarranjo institucional vem sendo confrontada com a esperança de que o “banho de urna” represente um reset, um Ctrl+Alt+Del. O sonho nutre-se, entre outras fontes, de um certo traço sebastianista, de raízes bem conhecidas na história luso-brasileira. Nosso surto sebastianista mais atual canta a saudade dos “bons tempos da fundação da Nova República”. É o mais novo mito a operar como promessa de tábua de salvação. [A Nova República foi tábua de salvação para os ladrões dos cofres públicos, sendo hours concours a quadrilha petista, comandada pelo descondenado, mas não inocentado, Lula da Silva e que agora tenta desesperadamente voltar ao poder para completar o que iniciaram.]

O sebastianismo da ocasião omite que, quando o eleitor foi chamado pela primeira vez a opinar sobre a Nova República, em 1989 (o estelionato eleitoral de três anos antes não conta), varreu da cena todos os avalistas dela. Restaram apenas três personagens: 1) Fernando Collor, de origem na Arena/PDS; 2) Luiz Inácio Lula da Silva, cujo partido recusara apoiar Tancredo Neves contra Paulo Maluf em 1985; e 3) Leonel Brizola, que, derrotadas as Diretas Já em 1984, preferia dar mais um ano a João Figueiredo e eleições gerais em em 1986.

Esquece ainda que o produto da Nova República e de seu filho mais célebre, a Constituição de 1988, não é propriamente bom. Dos quatro presidentes eleitos que precederam o atual, metade sofreu impeachment, e há mais de trinta anos o país alterna voos de galinha e mediocridade econômica. Mais que tudo, é visível e aparentemente irreversível o citado desarranjo institucional, com diversos núcleos de poder retalhando com os dentes o que deveria ser um espaço de comando do Executivo, um poder moderador na prática. [Lembrete: somando o esforço despendido para impichar os dois presidentes expulsos, multiplicando o total por 100,  ainda não alcança a metade dos esforços despendidos, inutilmente,  pelos inimigos do Brasil tentando impedir o presidente Bolsonaro;

nem o Maia, vulgo pela Odebrecht 'botafogo', inimigo do capitão, encaminhou sequer  um pedido  - não por falta de vontade e sim por FALTA DE  CRIME a SER PUNIDO. 

Collor voltou eleito pelo POVO, =  absolvição pelo eleitor = e foi absolvido pelo STF - não foi descondenado e sim absolvido. 

Já a 'engarrafadora de vento', mesmo continuando elegível por hábil manobra realizada quando condenada à pena do impeachment, pelo Senado Federal, foi CONDENADA PELO ELEITOR mineiro = perdeu eleição em 2018 para o Senado.]

Mas Paulo Pontes tinha mesmo razão, a profissão preferida do brasileiro é a esperança, e neste ciclo ninguém soube até agora interpretar isso melhor que Lula. Por fortuna ou virtù, ou ambas, calhou de na caminhada de agora encontrar um Geraldo Alckmin perambulando pela estrada da política depois de colher um mau resultado em 2018 e de ver-se abandonado pelo partido no qual um dia foi prócer. E tudo se encaixou perfeitamente para revigorar a narrativa sebastianista do “como teria sido melhor de PT e PSDB não tivessem brigado” em 1994.

E lá vamos nós a mais um “banho de urna”, do qual emergirá um vitorioso eleitoral apenas para, em seguida, bater de frente com o fato cruel de ter chegado tarde na festa. Notará que, fruto das estruturas e das crises legadas pela Nova República, o poder real em Brasília já vem previamente distribuído. O orçamento está na prática sob o comando do Congresso Nacional, e o Supremo Tribunal Federal instituiu-se como uma versão para o século 21 do Poder Moderador (com maiúsculas) formalmente abolido junto com a Monarquia ainda no século 19.

E vem aí a onda pelo semipresidencialismo, um parlamentarismo repaginado com a missão de colocar no papel e dar base legal à realidade que se vem impondo na prática. Palpite: é mais fácil esse expediente ser absorvido por um eventualmente reeleito Jair Bolsonaro ou por um nome da terceira via raiz do que por um Lula renascido das cinzas da Lava Jato ou por um Ciro Gomes que insiste em ter ideias próprias a respeito do que fazer com o Brasil depois de três décadas e meia de Nova República.[Ops ... quem, e quando, vão mexer na Constituição para implantar um semipresidencialismo? do alto da nossa ignorância jurídica, entendemos que o  artigo que estabelece quem exerce o Poder Executivo, terá que ser modificado e vai complicar. Além do que o presidente Bolsonaro reeleito para o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, com em primeiro turno, com larga margem sobre o resto, não vai aceitar ser um presidente meia sola, exceto com prévia mudança na Constituição Federal.] 

Ou seja, está garantida uma segunda dúvida. A primeira, naturalmente, é a respeito de quem ganhará a eleição presidencial. Mas talvez a segunda venha a ser mais relevante para os desdobramentos a partir de 2023: como o eleito fará para “desbalcanizar” o Estado brasileiro? 

Ou terá de se conformar com o aspecto hoje quase ornamental do cargo e dançar conforme a música, com pouca ou nenhuma margem de manobra para transformar o apoio popular em ações de governo?

Alon Feuerwerker,   jornalista e analista político. 

 

Duas táticas - Alon Feuerwerker

Análise Política

As pesquisas são uma referência para monitorar como anda a campanha eleitoral. Mas existem outras variáveis. Uma delas, importante, é o evoluir da coesão e atratividade dos campos políticos. Naturalmente, quanto mais coeso e gravitacionalmente poderoso seu campo, mais você projeta expectativa de poder. E o inverso é tão verdadeiro quanto.

Um bom exemplo aconteceu em 2018. Toda a tática petista para o segundo turno baseava-se na suposição de que, contra Jair Bolsonaro, reunir-se-iam maciçamente as forças políticas que vertebraram a Nova República. Não funcionou. O desejo de impedir a volta do PT ao poder foi mais forte que a rejeição a um candidato identificado com o regime de 1964.

Ou seja, a coesão do assim chamado “campo democrático” esteve abaixo do necessário para derrotar o bem coeso, na época, “campo antipetista”. E qual a situação hoje? Não é novidade que, aparentemente, estejamos vivendo um “segundo turno no primeiro”.

É definitivo? Ainda não. É cedo. Eventualmente, um terceiro nome pode reunir o apoio dos demais “terceiristas” ou agrupar por gravidade o eleitorado “nem Lula, nem Bolsonaro”. Que hoje, numa hipótese otimista, gira entre 15% e 20%. Se um terceiro chegar nesse patamar, o jogo fica mais aberto. Mas por enquanto está fechado.

Em situações de “segundo turno no primeiro”, é senso comum que a guerra se dá em torno de uma disputa de rejeições. Mas não é só isso. Na teoria, cada polo precisa ter a habilidade de não deixar erodir o apoio firme, enquanto suaviza o discurso e o programa e acena a potenciais aliados oscilantes com a expectativa de poder.

É interessante notar que no momento as metodologias de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro têm características muito próprias.

Lula trabalha exatamente com base no livro-texto. Atraiu Geraldo Alckmin para a vice e, nessa operação, trouxe o apoio do PSB. E está trabalhando para trazer o PSD. Está ampliando. Bolsonaro parece apostar na consolidação de um núcleo duro com PL, Progressistas e Republicanos. E a partir de uma sólida base partidária e ideológica tentar desconstruir Lula.

O que vai prevalecer? A linha mais militantemente “pura” do atual presidente, combinada com o poder do cargo, ou o neofrentismo petista? [neofrentismo com velhos ladrões] Na aritmética, a segunda opção parece mais atraente. Mas a política nem sempre é principalmente aritmética. De vez em quando, forças numericamente inferiores concentram o fogo no ponto vulnerável do adversário e vencem.

O forte de Lula é o apelo a esquecer as diferenças em nome do desejo de tirar Bolsonaro. Até que ponto isso vai reunir o antibolsonarismo sem que o ex-presidente tenha de explicitar concessões programáticas? Pois Bolsonaro, além do antipetismo, aparentemente vai liderar um bloco mais coeso no plano programático.

Quem vai ter mais força gravitacional na hora decisiva? Vai depender essencialmente de como andará a rejeição a Bolsonaro? A linha petista parece basear-se principalmente nisso. Faz sentido, como em outros momentos (por exemplo Tancredo Neves em 1985), mas não deixa de ser arriscado. Depender excessivamente dos erros do adversário nunca é bom.

Ainda que sempre seja possível dar uma mão, na propaganda, para piorar a imagem do oponente.

Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político

 

CEGOS, OMISSOS, NEGLIGENTES! - Percival Puggina

 Cegos, omissos, negligentes! Será tão difícil entender? Bolsonaro só interessa a nossos adversários por ser o único que pode impedi-los de NOS derrotar.

Desde o início dos governos militares, os conservadores e liberais brasileiros nos demos por satisfeitos e fomos cuidar de nossas famílias, negócios e lazer. Quando teve início a Nova República, que em seus primeiros minutos envelheceu no colo de José Sarney, continuamos voluntariamente exonerados da política.

No outro lado da cena, durante todo o período dos generais presidentes, em momento algum a esquerda parou de trabalhar, seja pegando em armas, seja fazendo política, num persistente trabalho de base para a conquista do poder. Foram 21 anos de omissão até a “redemocratização” e mais 33 anos até 2018! 

Estou falando de mais de meio século sem que nada fosse feito para formar opinião, influenciar os meios culturais e educacionais, criar e robustecer movimentos políticos e partidos, participar dos temas fundamentais da Constituinte, cuidar do indispensável, enfim, para enfrentar a avalanche que estava por vir.

Tão negligentes fomos que, durante 24 anos, nos deixamos representar pelo PSDB.

Agora, que o poder lhes fugiu das mãos e perderam nossos votos, os tucanos voltam a se abraçar aos mesmos radicais com quem andaram durante a elaboração da Carta de 1988. Naquele sinistro período de nossa história legislativa, PSDB e PT puxaram o cordel constitucional tão para a esquerda quanto puderam. Quero, com esta síntese, mostrar o quanto nossa omissão e nosso comodismo, delegando a política para os políticos, foi conivente com os muitos males causados à nação pelo falso progressismo da carroça esquerdista e suas bandeirinhas vermelhas.

Quando penso na eleição de 2018 sob esta perspectiva não tenho como afastar da mente a imagem do ceguinho que encontrou um vintém.

Foi um acontecimento, um fugidio clarão nas trevas, um rápido cair de escamas dos olhos. Num flash, vimos o devir e o dever, mas esmorecemos ante as primeiras contrariedades.  Enquanto retornávamos desgostosos, enojados da política real, ao lusco-fusco de nossos afazeres, clarões de usina eram acesos por nossos adversários.  O presidente eleito não tinha um minuto de sossego. Agiam contra ele todas as demais instituições da República, todos os grandes grupos de comunicação do país, todos os meios culturais, toda a burocracia nacional, todo o aparelho sindical, todo o mundo do crime dentro e fora dos poderes de Estado,

E nós, conservadores e liberais, sem perceber que somos as vítimas reais desses ataques! É a nós que ofendem. Somos o adversário a ser derrotado. Quanto mais derrotas nos impunham, menores ficavam as manifestações de rua... Ora, o Bolsonaro!

O que desejam derrotar e recolher ao último compartimento da vida privada, até que não haja mais vida privada, são nossos valores e princípios, nossa cultura e nossa fé.

Cegos, omissos, negligentes! Será tão difícil entender?
Bolsonaro só interessa a nossos adversários por ser o único que pode impedi-los de nos derrotar.
Somos os únicos que podemos nos salvar. 

E não será esvaziando nossas manifestações, desestimulando seus denodados organizadores que haveremos de salvar nosso país. 

Vamos exonerar-nos, também, de nossa soberania nas ruas? 

 

Silenciaremos nossa voz, juntaremos os punhos para que mais facilmente algemem nossa liberdade? 

 

Pela ausência, pela abstenção, pelo silêncio, gritaremos ao mundo nossa indignidade como cidadãos?

Estarei mais uma vez no Parcão, hoje, 1º de agosto, logo mais às 15 horas.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A disputa é para saber quem vai cortar o nó górdio - Alon Feuerwerker

 Análise Política

Nos sistemas presidenciais em que o governo eleito não traz com ele das urnas uma maioria partidária, o transcorrer do mandato costuma ser um inferno de guerras políticas, provocadas pela instabilidade parlamentar. Generalizada ou localizada em uma das duas casas legislativas, em sistemas bicamerais como o nosso. Aí os governos passam a maior parte do tempo empenhados em tentar sobreviver.

Mas é preciso reconhecer que o Brasil, a Nova República e a "Constituição cidadã" capricharam na construção de um modelo que leva isso a extremos.  Teria como resolver? Ideias não faltam. E se, por acaso, o tamanho das bancadas na Câmara fosse calculado pelo voto dado aos candidatos a presidente nos estados, e não aos candidatos a deputado federal? Jair Bolsonaro e Fernando Haddad somados fizeram três quartos do voto válido, mas os partidos de ambos elegeram em torno de um quinto dos deputados.

A Nova República criou um mecanismo vocacionado para a instabilidade. “Criou” não é a palavra mais adequada. Os constituintes de 1987-88 apenas pioraram o mau sistema outorgado pelo presidente Ernesto Geisel no “Pacote de Abril” de 1977, ainda sob a égide do AI-5. Pioraram porque juntaram à representação deformada dos eleitorados estaduais o estímulo à livre proliferação de partidos cartoriais, sustentados com recursos públicos e liberados de praticar democracia interna. O resultado hoje são dezenas de legendas nanicas, pequenas e médias. E com todos os estímulos e fórmulas para preservar o caciquismo.

Vem aí, é verdade, o endurecimento da cláusula de desempenho, mas é duvidoso que diminuir o número de legendas dê conta do problema. A encrenca está mais relacionada à capacidade de o Executivo impor alguma disciplina aos parlamentares. Sem o que nenhum modelo vai a lugar nenhum, em canto nenhum.  E o Congresso Nacional, especialmente a Câmara, trabalha para piorar o sistema, com a eventual aprovação do “distritão”. O que tornará os partidos definitivamente irrelevantes.

Como presidentes da República sobrevivem nesse ambiente? Compondo precariamente maiorias parlamentares após a eleição. Em troca de verbas e cargos. O que transforma qualquer administração num banquete para a polícia e os promotores. Quando tentam outro caminho, os governantes tornam-se alvo da má vontade e mesmo da vingança de legisladores.  Converse com um oposicionista e ele dirá que o sistema é bom, porque limita a capacidade de Jair Bolsonaro governar. Hoje, os adversários dele não quereriam nem saber de aprovar mecanismos que facilitassem a governabilidade. Mas alguma hora a atual oposição (ou o “centro”) será governo, e aí o louvor aos “freios e contrapesos” virará reclamação.

Modelos têm de ser avaliados pelos resultados. As últimas três décadas vêm sendo de baixo crescimento, resiliência das desigualdades, piora acelerada da segurança e, mais recentemente, deterioração aguda dos mecanismos de construção de maiorias ou consensos na sociedade e na política. Sem falar no progressivo conflito de poderes, do qual o fenômeno mais recente é a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal, transformado em órgão que termina absorvendo as atribuições das outras duas arestas da Praça dos Três Poderes. Por quê? Em meio à disfunção, alguém acaba sobrando com a chave.

Não que os ministros do STF estejam especialmente incomodados com isso.  É evidente que o cenário descrito até aqui não poderá perdurar para sempre. No fundo, a verdadeira disputa política no Brasil de hoje é para saber quem vai cortar o nó górdio. E como. [o nó górdio representa também a pergunta que se impõe a cada vez que o STF invade competência de outro poder ou interpreta criativamente a 'constituição cidadã': a quem reclamar? Situação que também pode ser definida por: 'quando a corda, de tão esticada, vai arrebentar'?]

Leia também, vale a pena: Dois salvacionismos

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

O que sempre fomos - William Waack

O Estado de S. Paulo

Governo Bolsonaro dominado pelo Centrão é a política como sempre foi

O que é o governo Bolsonaro dominado pelo Centrão? É a política brasileira como sempre foi nas últimas décadas, a ponto de se duvidar se realmente tivemos uma alternância de poder de esquerda para direita. Talvez a periodização à qual historiadores costumam recorrer indique como último grande divisor de águas na política brasileira o processo de redemocratização do período entre 1985 e 1989 (sim, quatro anos decisivos).[o quadriênio decisivo não para a redemocratização do Brasil e sim para a instalação e inicio da consolidação da chamada 'nova república' e da roubalheira que imperou no Brasil daquela época até janeiro 2019.]

Visto com uma distância de três décadas, o que se iniciou ali foi uma tentativa fracassada de estabelecer no Brasil um estado de bem-estar social aos moldes do sul da Europa, sem que cuidássemos que nossa economia de baixa produtividade e competitividade conseguisse financiar gastos públicos que subiram sempre acima da inflação, não importa qual fosse o governo. O encontro com a verdade chama-se crise fiscal.

Com maior nitidez desde aquele período grupos diversos foram capturando a máquina de Estado – ou ampliaram o domínio já existente (como ocorre com a elite do funcionalismo público, espalhada por autarquias, estatais e Judiciário [o Legislativo precisa e deve ser incluído neste rol.]). A política foi se reduzindo à negociação entre grupos esparsos, com cada vez menos direção central, para acomodar às custas dos cofres públicos interesses setoriais e regionais dos mais variados. Dentro de um ambiente de ideias que o sociólogo Bolívar Lamounier chama de “maçaroca ideológica”.

O “desenho” do nosso sistema de governo, que opõe o vitorioso num plebiscito direto (o presidente da República) a um Legislativo fracionado e de baixa representatividade (mas cheio de prerrogativas), com partidos dominados por caciques, “funcionou” nesses moldes até a quebra dos cofres públicos. A atuação desses “donos do poder” foi muito facilitada pelo fato de os setores privados da economia brasileira não terem sido capazes de desenvolver um “projeto nacional”, uma visão de conjunto que fosse muito além do que sempre foi o “norte” para gerações de empresários e banqueiros: garantir a amizade e a proximidade do rei.

A reforma de Estado ensaiada por FHC foi tímida, assim como as privatizações. O projeto petista do “nacional-desenvolvimentismo” (para dar um rótulo aos 13 anos) era uma obra conjunta com o Centrão, entendido como esse conjunto de forças políticas setoriais, regionais, unidas apenas no intuito de se apoderar de pedaços da máquina pública. Como se constata nos índices, a tal “preocupação pelo social” tão propalada naquele período não alterou fundamentalmente o País em termos de sua desigualdade e misérias relativas.

Ironicamente, a política brasileira parece ter mudado tanto nos últimos quatro anos (desde o impeachment de Dilma) para desaguar no mesmo lugar: no papel essencial dessas forças do Centrão, agora carregando consigo um presidente de escassa capacidade de liderança e que não entendeu onde reside seu poder: na possibilidade de ditar a agenda política, e não na tinta da caneta em suas mãos (que, aliás, encolheu bastante nos últimos dois anos).[poder é como elástico, encolhe, mas pode voltar e quando volta vem mais forte.]

Ao celebrar o entendimento político com os dois novos homens do Centrão no comando do Legislativo, Bolsonaro voltou a escancarar o fato de não ter estratégia nem saber o que quer, além de se reeleger. Trinta e cinco prioridades entregues ao Congresso é o mesmo que dizer que não tem nenhuma. Nessa “shopping list”, em parte a pedidos de seu ministro da Economia, estão matérias prometidas desde sempre (como reformas administrativa e tributária, além de privatização de estatais) que não progrediram basicamente pela incapacidade ou falta de interesse político por parte do chefe do Executivo.

É possível que o dia 1.º de fevereiro de 2021, data da oficialização do comando do Centrão nas principais esferas da política, talvez sirva aos historiadores no futuro para marcar o fim de um intenso período nessa linha do tempo, o da onda disruptiva de 2018. É também a data da dissolução da força-tarefa da Lava Jato, sem a qual essa onda é impossível de ser entendida. Talvez os historiadores no futuro considerem que não foi mera coincidência.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo 

 

 

Como a Carta de 1988, a Constituição do atraso, inviabiliza o desenvolvimento do país

Selma Santa Cruz

As distribuidoras de energia têm o direito de suspender o fornecimento do serviço a clientes inadimplentes durante os fins de semana?

 Os bancos do Estado de Santa Catarina devem ser obrigados a implantar sistemas de segurança? 

 Determinada obra de infraestrutura contestada pelo Ministério Público poderá ser retomada? 

E a delação premiada do corrupto da vez, será ou não homologada? 

O país já se habituou a depender das deliberações da Justiça para resolver praticamente qualquer assunto. Questões mais comezinhas até as que acarretam desdobramentos políticos ou econômicos relevantes, como mostram os exemplos acima, estiveram na pauta do Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas. Embora já não cause espanto, em meio a tantos descalabros do nosso ordenamento jurídico institucional, esta é apenas uma das inúmeras consequências perversas da Constituição de 1988, que completa 32 anos neste mês e está na origem de boa parte das mazelas nacionais.

Por seu feitio exageradamente minucioso e dirigista, cujo propósito é regular na prática tudo na vida dos cidadãos, ela terminou por criar um ambiente de insegurança jurídica permanente, engessar a economia e dificultar a governabilidade. Além de ter corrompido a democracia, já que o modelo político esquizofrênico que adotou impede a efetiva participação da sociedade nas decisões sobre o país — contribuindo, ao contrário, para perpetuar no poder uma casta oligárquica de políticos profissionais.

Trata-se, portanto, de um aniversário que não mereceria sequer ser lembrado, considerando-se a quase unanimidade de críticas aos defeitos de nascença da Carta, e sobretudo o preço que o país tem pago por eles em termos de atraso econômico, político e social. A menos que se aproveite a data para retomar o debate sobre a necessidade de um arcabouço jurídico alternativo, a partir do diagnóstico dos malefícios provocados pelo atual. O qual tem sido questionado por uma respeitável lista de juristas e economistas praticamente desde sua criação. “Com quimeras e tolices, a Nova República e sua douta Constituinte meteram o povo brasileiro num trem-bala para Bangladânia”, lamentou à época, referindo-se à pobreza de Bangladesh e ao isolamento da então socialista Albânia, o falecido economista Mário Henrique Simonsen (1935-1997), um dos mais brilhantes de sua geração.

Uma Carta dirigista num momento em que países em desenvolvimento se abriam aos mercados globais

De 1988 para cá, à medida que o tempo escancara a gravidade dos equívocos da Carta, a advertência de Simonsen sobre “o risco de se optar pelo atraso”, e sua previsão de que ela poderia “levar o país ao colapso”, reverberam com cada vez mais força. Apenas dois anos depois, em 1990, o título de uma coletânea de artigos de notáveis, Constituição de 88: o Avanço do Retrocesso, reforçou o consenso sobre o espírito retrógrado da Carta, que já nascera provecta e na contramão da história. Pois optava pelo dirigismo estatizante e uma plataforma nacional-desenvolvimentista justamente num momento em que o mundo caminhava na direção oposta.

Sob a liderança de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, os Estados Unidos e o Reino Unido encerravam o longo domínio das políticas keynesianas do pós-guerra para destravar suas economias por meio de privatizações e desregulamentação. Na Ásia, países como Coreia do Sul e Singapura despontavam como “tigres” do crescimento, ao abraçar o livre mercado e abrir-se à globalização. E até os gigantes comunistas começavam a curvar-se aos benefícios do capitalismo, com a liberalização promovida por Mikhail Gorbachev na União Soviética e por Deng Xiaoping na China.

Já o Brasil, apenas dois anos antes do desmoronamento dos regimes comunistas e da Queda do Muro de Berlim, preferiu retomar a agenda esquerdista e populista da década de 1960, multiplicando encargos e benefícios trabalhistas de país rico, fechando-se ao capital estrangeiro, e chegando ao cúmulo de tentar controlar a taxa de juros por força de lei — essa última excrescência só seria abolida uma década e meia mais tarde, em 2003. O pensamento dominante entre os constituintes, como recordou mais tarde o então ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, guiava-se por uma série de “ismos” já então comprovadamente ineficientes: “socialismo, marxismo, estatismo, intervencionismo, patrimonialismo, assistencialismo, corporativismo e garantismo”.

Em retrospecto, parece difícil acreditar que essa Constituição tenha sido saudada como “Constituição Cidadã”, termo criado pelo presidente da Assembleia Constituinte, o falecido deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), no estilo laudatório típico da demagogia da época. “Será luz, ainda que lamparina, na noite dos desgraçados”, exagerou ele, abusando da hipérbole. “Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria.” Tratava-se, como se viu mais tarde, de puro ato de ilusionismo, já que não foi possível abolir a miséria nem promover o desenvolvimento apenas com uma vara de condão legiferante, como sonharam os constituintes.

Uma generosa coleção de direitos sociais e econômicos, como se o papel fosse capaz de torná-la realidade

Uma combinação heterogênea de perfis, que incluía artistas de televisão, banqueiros, sindicalistas e ex-guerrilheiros — além de lobistas e políticos profissionais, como não poderia deixar de ser —, os eleitos para redigir a nova Constituição espelhavam o ambiente político exacerbado da época, após o Movimento das Diretas Já e o fim do regime militar. Trabalharam, nesse sentido, mais olhando para o passado, visando a contrapor-se à legislação de exceção do período, do que focalizando o futuro, o que exigiria uma visão estratégica, um projeto novo de país.

Em  clima de happening, preferiram ignorar a referência de Cartas Magnas consagradas, a exemplo da norte-americana, que se limitam basicamente às garantias dos direitos civis fundamentais e princípios gerais, a ser transformados em leis à luz das demandas de cada época. A pretexto de inovar, inscreveram minuciosamente no texto uma generosa coleção de direitos sociais e econômicos, como se a Constituição fosse capaz, por si mesma, de torná-la realidade. Embalados pela utopia de resgatar a histórica dívida social brasileira, contudo, esqueceram-se de levar em conta que seria preciso também prover os meios para a concretização desses direitos. O que pressupõe um ambiente de negócios propício ao crescimento econômico, muito diferente daquele desenhado pela Carta, com a infinidade de entraves à atividade empresarial que se conhece.

Tentou-se, em suma, de forma idealista e nada pragmática, criar um Estado de bem-estar social incompatível com a capacidade do país, como reconhece, entre outros, o constitucionalista Gustavo Binenbojm. “O Brasil precisa compreender que levar direitos a sério significa levar o problema da escassez de recursos a sério, o que impõe uma série de escolhas trágicas envolvidas na sua alocação, sem ceder às tentações populistas e à ilusão fiscal.” O resultado foi um calhamaço com 245 artigos e mais de 400 páginas — a terceira mais longa Constituição do mundo, segundo o Comparative Constitutions Project, um estudo comparativo de 180 Cartas, ficando atrás apenas das da Índia e da Nigéria.

Para piorar as coisas, o igualmente extenso capítulo tributário criou um intrincado sistema de transferência de recursos da União para Estados e municípios, que ganharam competência para também arrecadar tributos. Como a descentralização das receitas não foi acompanhada por uma diminuição proporcional dos gastos federais, no entanto, o Executivo lançou mão da criação e majoração de alíquotas de tributos não partilhados — as famigeradas “contribuições”. Em decorrência, os brasileiros passaram a carregar o peso de duas camadas de Estado superpostas, como apontou o economista Eduardo Giannetti de Fonseca em outro artigo de título sugestivo sobre a Constituição: “Retrato do fracasso”, publicado em 2013.

Levando em conta que a Carta também impulsionou a proliferação desenfreada e oportunista de municípios, podemos considerar que se trata na verdade de três camadas superpostas. Desde 1990, mais de mil municípios foram criados, na maioria sem condições de bancar as próprias despesas, mas que foram responsáveis por aumentar, só com suas câmaras de vereadores, em pelo menos 200 mil o número de servidores públicos cujo salário é pago pelo contribuinte. Não surpreende que a carga tributária, que era da ordem de 24% do PIB antes da “Constituição Cidadã”, tenha explodido para os cerca de 35% de hoje. A Constituição transformou o Estado brasileiro em um monstro obeso, opressivo e inoperante.

A Constituição transformou a política no país em um negócio empresarial lucrativo

A disposição dos constituintes para invencionices estendeu-se também, e com consequências igualmente deletérias, ao modelo político adotado, um sistema híbrido que mistura características do presidencialismo norte-americano com as do parlamentarismo da tradição europeia. Criou-se o malfadado presidencialismo de coalizão, que dificulta a governabilidade e favorece negociações nem sempre republicanas entre o Legislativo e o Executivo, na conhecida prática do “é dando que se recebe”. Cujo exemplo mais escandaloso foi a compra de votos praticada pelo Partido dos Trabalhadores durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com pagamento aos parlamentares, em forma de mesada e dinheiro vivo, na boca do caixa bancário — o infame Mensalão.

Em paralelo, a Constituição de 88 beneficiou políticos e partidos com tantos privilégios que acabou por transformar a política no país em um negócio empresarial lucrativo, que raramente tem qualquer relação com os interesses da população ou o bem comum. Do voto proporcional — artifício pelo qual a maioria dos brasileiros geralmente não sabe sequer o nome de quem elegeu — à proibição de candidaturas independentes, passando pelo foro privilegiado e pela consolidação do Fundo Partidário, criado durante o regime militar, tudo tem se somado, ao longo das últimas três décadas, para impedir a efetiva  participação e representatividade da sociedade na política. Haja vista o absoluto descaso do Congresso com as demandas de mudanças expressas a partir das manifestações de 2013.

Por essa ótica, a Constituição que nasceu para consagrar a democracia, e cujo mérito inquestionável foi a garantia dos direitos civis fundamentais, hoje é vista, paradoxalmente, como falha também nesse aspecto. Em vez de uma democracia substantiva, fundada na isonomia de direitos e deveres entre todos os cidadãos, e que extrapola portanto a mera realização periódica de eleições, deu origem a uma democracia de fachada, como afirma o jurista Modesto Carvalhosa. “No Brasil, o Estado é hegemônico, não restando à cidadania nenhum papel em nossa construção civilizatória. A sociedade civil é dominada por um Estado que se estruturou para preencher todos os espaços.”

O constitucionalista norte-americano Bruce Ackerman, um dos mais respeitados do mundo e antigo estudioso da legislação brasileira, vê nesse descompasso uma das principais causas da crescente frustração da população com a democracia. E se alinha aos que defendem a convocação de uma nova Assembleia Constituinte. “Uma vez eleitos, os representantes deveriam reconsiderar as decisões-chave da Assembleia de 1988 já que elas, ao longo das décadas, geraram a atual crise de confiança pública”, justificou em artigo recente. Essa é também a proposta de Carvalhosa, que em novembro lançará um projeto de Constituição completo para promover o debate no livro Uma Nova Constituição para o Brasil: de um País de Privilégios para uma Nação de Oportunidades.

Seria essa mudança radical do ordenamento jurídico realmente a melhor solução? É fato que os próprios constituintes reconheceram as deficiências de sua criação, já que propuseram a revisão do texto num prazo de cinco anos — uma providência bizarra, visto que cartas constitucionais se pretendem por natureza duradouras. A revisão, contudo, acabou sendo superficial, devido à crise em que o país estava mergulhado em 1993, em função do impeachment do ex-presidente Fernando Collor.  Em vez disso, optou-se por corrigir alguns dos erros mais flagrantes, sobretudo no capítulo da economia, como as restrições ao capital estrangeiro, e por remendos pontuais por meio de emendas. Propostas de mudanças estruturais, por outro lado, vêm sendo seguidamente adiadas, ou desvirtuadas, já que a Constituição se autoblindou, tornando o processo da aprovação de emendas longo e dificultoso.

No momento, parece não haver condições políticas para uma Constituinte, embora o assunto volte à tona com frequência, já tendo sido defendido também à esquerda, pelos ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula. Mais recentemente, o presidente do Senado, David Alcolumbre, chegou a aventar essa possibilidade, quase como uma ameaça. Para alguns, como o consultor político Murillo de Aragão, seria mais recomendável aproveitar as crises para avançar nas reformas. Assim como ele, não falta quem alegue que a durabilidade da Constituição de 88, apesar das inúmeras crises que o país atravessou, comprovaria seu valor e resiliência. Para outros, como se viu, a Constituição é ela própria a origem da sucessão de crises.

Seria temerário tentar prever qual caminho prevalecerá. O que parece indiscutível é que o Brasil real no qual vivemos, com sua pesada carga de atribulações, não se parece nem um pouco com aquele idealizado pela Carta de 88. Este talvez seja o argumento definitivo contra ela. “Uma boa Constituição não é suficiente para proporcionar a felicidade de uma nação” resume o constitucionalista francês Guy Carcassonne. “Já a má Constituição pode levar à sua infelicidade.” Parece ser este o nosso caso.

Selma Santa Cruz, colunista - Revista Oeste

SENADO E STF, OS REIS DAS “FAKE NEWS”, TRANSFERINDO À SOCIEDADE O QUE FAZEM - Sérgio Alves de Oliveira

O espírito comunista, e muitas vezes corrupto, acampado na mente da maioria do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com a  aprovação, respectivamente, do PL da “censura” (PL 2630), e do Inquérito das “Fake News”, e eventuais “ameaças ao STF” ( Inq. 4872), em ações absolutamente  “coordenadas” entre esses órgãos, sem dúvida alguma pode ser comprovado pelo fiel alinhamento  à “máxima” do líder da Revolução Bolchevique, de outubro de 1917, Wladimir Lenin: “Acuse os adversários do que você faz, chame-os do que você é”.

É evidente que desde o momento em que a Câmara Federal também aprovar o PL da “censura”, como já fez o Senado, o que é o mais provável, seria só mudar uma palavra desse texto, e onde constar “Senado”, passe  a  constar “Congresso Nacional” (Senado+Câmara Federal). Esse é o resultado ,por um lado, do “aparelhamento popular” legislativo ,gerado   através das eleições  periódicas,de responsabilidade dos eleitores,que resultou na composição desse  Senado “depravado”. Por outro lado, do também “aparelhamento”, do STF,  ocupado por indivíduos  nomeados pelo  Presidente da República da respectiva  época, durante o  período da famigerada “Nova República”, de 1985 a 2018 - época essa que certamente não honrará a história brasileira -  com “ratificação” desse “aparelhamento” pelo Senado Federal.

Não são, por conseguinte, somente os governantes e políticos que “aparelham” os órgãos do Estado. O povo também o faz, embora chamem a isso de “eleições”.  Dai certamente  teria surgido a verdade universalizada pelo filósofo francês Joseph Marie de Maistre: “o povo tem o governo que merece”.  Mas o “comunismo” perseguido pelos Poderes Legislativo e Judiciário, agindo coordenadamente, certamente  não é o comunismo  de Marx, Engels, Lenin, Stalin, Trotsky, Gramsci, ou outro qualquer de “antigamente”, porém do ”moderno” Xy Jinping (xyjinpismo?),ditador do PCCh,  e da China, que segue à risca a proposta comunista chinesa de dominar o mundo, ou seja, as suas versões próprias de um novo  “imperialismo” e “colonialismo” (comunista ???), jamais  vistos no mundo em tal magnitude.        

                    

Essa ambição chinesa se resume  a três letras:BGY.

O “B” ,que é a principal meta,significa “blue”(azul), que seria o total controle da INTERNET  no mundo ; 

o “G”,”gold”(ouro), a compra de influência com dinheiro em todo o mundo; 

e o “Y”,”yellow”(amarelo), objetiva  seduzir as pessoas-chave  com todos os prazeres mundanos.    

As letras “G” e “Y” da meta chinesa já estão em estado adiantado. Rapidamente,”eles” conseguiram “convencer”- despejando muito dinheiro -  políticos e autoridades públicas; e também já compraram, a preço de “sucata”, quase metade do Brasil, entre  ações, empresas, terras e TVs (Globo e Bandeirantes). Na privatização  das empresas estatais  de São Paulo, cujo governador os têm em alta “estima”, certamente farão uma “festa”. Na verdade essa absurda “censura” que estão impondo aos brasileiros visa especialmente o controle da internet e das redes sociais,  “coincidente” com  o principal objetivo do PC Chinês,ou seja,o objetivo “B” (controle da internet), que são os  únicos meios da população brasileira  se manifestar amplamente, trocando  idéias, inclusive políticas. Não atinge nem objetiva a “grande mídia”, porque essa já é “deles”, e todos estão associados com um único objetivo: destituir, de qualquer forma, o Governo Bolsonaro, por ter este  fechado o cofre federal para os seus interesses de domínio.

Interessante é observar que a “grande mídia” sempre agiu como um camaleão, na busca dos próprios interesses, escolhendo a “cor” mais propícia do momento. Até “ontem”, ela ajudou a sustentar os piores e mais corruptos  governos, que não tinham oposição “decisiva” no Legislativo, nem  no Judiciário. Era sempre um “troca-troca” de interesses, um  “toma-lá-dá-dá” sem fim,a  dirigir os interesses dos brasileiros. Era o ataque incessante  da poderosa “quadrilha”, composta pelos  Três Poderes Constitucionais, mais a “grande mídia”, agindo todos em perfeita sintonia, com interesses imorais  comuns. Pelo aspecto puramente “social”, e não legal, eu tomaria a liberdade de denominar essa quadrilha de 4 integrantes uma verdadeira “organização criminosa”. E contra o povo!!!

Vou me abster de qualquer opinião. Considero-me “suspeito” , em face do próprio  título que abre esse artigo. . Deixo essa  tarefa com Vossas Excelências. Cingir-me-ei a formular alguns questionamentos.

- Quais os maiores protagonistas de “Fake News” ? 

- Seriam os pobres “mortais” do povo que comparecem à internet e às redes sociais, como a única forma de externar os seus pensamentos e trocar  idéias, sem ferir a legalidade e a moralidade, obviamente, e que nada têm a ganhar ou perder com essa atitude? 

- Ou os maiores produtores de “Fake News” seriam os membros do Congresso Nacional e os Ministros do Supremo, dentre outros, que têm às suas disposições, permanentemente, todos os jornalistas, microfones, e  câmeras fotográficas e de televisão do “mundo”, para que divulguem ao público somente o que se passa nas sessões públicas,e  o que querem, com o “direito” de esconder  o que não lhes convém? 

- Esconder o que se passa nos corredores, gabinetes, porões ,ou esgotos do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, também seria “Fake News”, apesar de sê-lo por omissão?

- As “Fake News” não teriam semelhança com o   crime,  que pode ocorrer por ação ou omissão ? 

- Será que algum dia alguém do Senado ou do STF  vai ser processado por “Fake News”?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Paulo Guedes critica fala de Lula: 'Não se assustem se alguém pedir o AI-5'

[ministro Paulo Guedes merece um puxão de orelhas do presidente Bolsonaro, por estar perdendo tempo ao dar atenção às bravatas de um criminoso (valorizando bravatas sem valor), que está, temporariamente, fora da cadeia.]

Ao reclamar do ex-presidente por chamar o povo para rua, ministro da Economia citou o ato mais radical [também mais necessário e eficiente]  da ditadura militar

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de “irresponsabilidade” o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de chamar o povo para rua. “Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez?”, questionou. A declaração ocorreu, nessa segunda-feira (25/11), em entrevista coletiva em Washington. Ao deixar a prisão, o petista convocou a juventude para ir as ruas e seguir o exemplo do Chile e da Bolívia. [qualquer criminoso condenado, em liberdade provisória,  aguardando julgamento de recurso DEVE SER PRESO ao tentar com suas bravatas, provocar balbúrdia nas ruas - isto claro na legislação e a iniciativa cabe ao Ministério Público.] 

Na fala, o ministro comentava a crise social e institucional em países da América Latina. “Chamar povo para rua é de uma irresponsabilidade... Chamar o povo para rua pra dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI-5, aí todo mundo se assusta, fala 'o que que é?' (...) Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo pra rua pra fazer bagunça. Acho uma insanidade”, afirmou.

Durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada no fim do mês passado, o deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que, se a esquerda radicalizasse no Brasil, como ocorria nos protestos no Chile naquele momento, era preciso "ter uma resposta que pode ser via um novo AI-5."

Já na declaração dessa segunda, Guedes disse que “assim que ele (Lula) chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse 'é, saia para a rua, vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom”, criticou o ministro.

O responsável pela economia na gestão de Bolsonaro também sugeriu que o projeto de lei de excludente de ilicitude para militares e agentes de segurança pública em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma resposta ao discurso de Lula. “Aparentemente digo que não (Bolsonaro não está com medo do Lula). Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vambora”, disse.

Ministro pediu off
Após a coletiva, Paulo Guedes pediu que as declarações fossem mantidas em off — que é a prática jornalística de não publicar ou não revelar de quem é uma declaração —, mas foi alertado que havia transmissão da coletiva. “É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém pra quebrar nada na rua”, ponderou, logo após saber que tinha sido gravado.

“Este é o recado para quem está ao vivo no Brasil inteiro. Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo pra rua pra quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, prosseguiu.

Ele também foi questionado se achava a volta do AI-5 concebível. “É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas”. Guedes também reiterou a todo momento que fazia as declarações como “pessoa física”, não como ministro da Economia e que não caberia ao ministro da economia discutir com Lula.

O que foi o AI-5?

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi uma das medidas mais duras e sombrias tomadas durante a ditadura militar. [foi realmente uma medida dura, porém, necessária e insubstituível e que permitiu o RESTABELECIMENTO da ORDEM PÚBLICA e até mesmo uma nova Constituição.

Alguns, muitos até por desconhecimento de causa, atribuem que o AI-5 foi motivador de supostos casos de tortura e mesmo morte.
O que se sabe é que o AI-5, permitiu que o Brasil continuasse - como continua e continuará - uma NAÇÃO LIVRE e SOBERANA, sem ser subjugada pelo tacão soviético.

Infelizmente, devido a revogação do AI-5, surgiu a oportunidade para a criação da chamada NOVA REPÚBLICA, que trouxe todos os malefícios que hoje sujeitam os brasileiros.] Emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, resultou na suspensão de direitos políticos, demissões, intervenções nos estados e nos municípios e na suspensão de garantias constitucionais que resultaram na repressão, tortura e morte de opositores do regime.

O ato dava poderes quase que ilimitados ao presidente, como fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado. Reuniões políticas não autorizadas pela polícia eram tidas como ilegais. Houve também a suspensão do habeas corpus por crimes de motivação política. O chefe do Executivo tinha ainda o poder de decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados “subversivos”, privando-os da capacidade de votação ou de eleição.

Durante os 10 anos de vigência, o documento fundamentou a cassação do mandato de 110 deputados federais e sete senadores, 161 deputados estaduais, 22 prefeitos e 22 vereadores. No total, essas cassações descartaram arbitrariamente mais de seis milhões de votos. Por meio do AI-5, também foram cassados três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de professores universitários e pesquisadores.

Política - Correio Braziliense