Multas da Anatel lavam a alma de quem não para de ser interrompido por ligações - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou cinco empresas e nos ajudou a lavar a alma. 

Nós, que somos incomodados por ligações inconvenientes, que chegam nas piores horas, quando estamos almoçando, jantando, trabalhando, pensando, escrevendo, pesquisando, dormindo, descansando, amando ou assistindo a um filme. 

A Anatel aplicou um total de R$ 28 milhões em multas para cinco empresas; quem mais pagou foram Claro e Bradesco, que receberam multas imensas. 

É pelo excesso de ligações que a pessoa atende e parece que a ligação cai, mas a empresa só queria conferir se seu telefone existe mesmo, para depois mandar a propaganda. É um desrespeito; sempre que posso, bloqueio. O Nubank me telefona todos os dias, eu bloqueio todos os dias e eles telefonam com outro número. 

Já conseguiram que eu jamais seja cliente de alguém que me incomoda desse jeito.

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Criar o IVA é trocar seis por meia dúzia

O que também está me incomodando é a reforma tributária.  

Trabalhamos a vida toda para deixar patrimônio para os filhos, para os herdeiros, para os netos, para os sobrinhos. 

Mas, com essa reforma tributária, vamos ser obrigados a deixar cada vez mais para o Estado. E, ao mesmo tempo, a reforma alivia para os bancos, porque, se você precisar de dinheiro, o banco não alivia nos juros.  

Ainda bem que o texto voltou para a Câmara dos Deputados, já que o Senado alterou o que a Câmara tinha aprovado. 

Por ser uma PEC, precisará de 60% dos votos, no mínimo, em duas votações. [é torcer que os aplausos do 'maligno' e do 'poste' à subserviência do Pacheco se transformem em profundo desgosto para os dois e toda a corja que fez o "L".]

 

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado na reforma substituirá vários impostos. Mas vão trocar seis por meia dúzia. Há tanta exceção, tanto privilégio, uns pagando pelos outros que serão dispensados do pagamento integral. 

Então, não há igualdade perante a lei tributária, por mais que o artigo 5.º da Constituição diga que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Vamos ver agora na Câmara.

 

Julgamento cancelado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua com os julgamentos do 8 de janeiro, mas um deles foi cancelado porque viram que o que estava nos autos não correspondia à verdade. 

A defesa conseguiu mostrar para o Supremo que o réu não estava no acampamento em Brasília; ele chegou às 14h25 do dia 8, e isso foi comprovado pela Polícia Federal. 

Com isso, cancelaram a condenação a 17 anos de prisão. O sujeito seria condenado a 17 anos baseado em uma informação falsa! O julgamento será revisto.

 

Mas essa não é a única estranheza. 

O Supremo foi invadido e está julgando os invasores. 

Não faz sentido a vítima julgar; além disso, nenhum dos réus tem foro privilegiado, por isso deveriam estar todos sendo julgados na primeira instância. 

Enfim, faz parte da estranheza desse país, como é estranho que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fique caladinha diante dessas coisas. Porque a OAB sabe ler a Constituição, não sabe? 

Todos nós, alfabetizados, podemos ler a Constituição.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Advogados e juízes - João Baptista Herkenhoff

A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.

Há deveres comuns aos dois encargos como, por exemplo, o amor ao trabalho, a pontualidade, a urbanidade, a honestidade.

Quanto à pontualidade, os advogados são ciosos de que não podem dormir no ponto. Sabem das consequências nefastas de eventuais atrasos. Os clientes podem ser condenados à revelia se os respectivos defensores não atendem ao pregão.

Já relativamente aos juízes, nem sempre compreendem que devem ser atentos aos prazos. Fazem tabula rasa da advertência de Rui Barbosa: “Justiça tardia não é Justiça, senão injustiça qualificada.”

Vamos agora aos pontos nos quais deveres de advogados e juízes não são coincidentes.       

O juiz deve ser imparcial. É seu mais importante dever, pois é o fiel da balança. Se o juiz de futebol deve ser criterioso ao marcar faltas, ou anular gols (observe-se o que está acontecendo na Copa do Mundo), quão mais criterioso deve ser o Juiz de Direito que decide sobre vida, honra, família, bens.         

 Já o advogado é sempre parcial, daí que se chama “advogado da parte”. Deve ser fiel a seu cliente e leal na relação com o adversário.

O juiz deve ser humilde. A virtude da humildade só faz engrandecê-lo. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade. Angaria respeito e estima na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer.

O juiz deve ser humano, cordial, fraterno. Deve compreender que a palavra pode mudar a rota de uma vida. Diante do juiz, o cidadão comum sente-se pequeno. O humanismo pode diminuir esse abismo, de modo que o cidadão se sinta pessoa, tão pessoa e ser humano quanto o próprio juiz.

A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é missão, é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe. A rigor, o juiz deveria sentenciar de joelhos.

As decisões dos juízes devem ser compreendidas pelas partes e pela coletividade. É perfeitamente possível decidir as causas, por mais complexas que sejam, com um linguajar que não roube dos cidadãos o direito de compreender as razões que justificam as conclusões.

Juízes e advogados devem ser respeitosos no seu relacionamento. Compreendam os juízes que os advogados são indispensáveis à prática da Justiça. É totalmente inaceitável que um magistrado expulse da sala de julgamento um advogado, ainda que esse advogado seja impertinente nas suas alegações, desarrazoado nos seus pedidos. Quando um fato desta natureza ocorre no mais alto tribunal do país, não podemos omitir o protesto.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

 CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520 

João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.

Sergio Moro vai advogar e - a resposta de Maia a quem o pergunta sobre o impeachment de Bolsonaro - O Globo

 Gabriel Mascarenhas

Sergio Moro vai passar para o outro lado do balcão. Ele informou à Comissão de Ética da Presidência da República que vai trabalhar como consultor e advogado de um escritório — provavelmente o de sua mulher, Rosângela.

[quem vai contratar um advogado deve estar atendendo a certos detalhes.

Dois indispensáveis:

- competência profissional;

- ética,  que inclui, sem limitar, valorizar o sigilo profissional entre advogado e cliente.]

Comunicou também que pretende dar aulas e aceitar um convite para ser colunista de uma revista. Cabe ao colegiado avaliar se Moro pode mergulhar nos novos desafios desde já ou, em caso de potencial conflito de interesses, lhe impor uma quarentena de seis meses. Sobre projetos políticos, claro, não precisou abrir nada à comissão.

A resposta de Maia a quem o pergunta sobre o impeachment de Bolsonaro

Por Gabriel Mascarenhas

Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro | NELSON ALMEIDA/AFP

Rodrigo Maia mantém no gatilho uma resposta para os adversários de Jair Bolsonaro ávidos para verem o pedido de impeachment andar na Câmara: "Um pedido de impeachment forçado era o que ia garantir a reeleição de Donald Trump nos Estados Unidos, se não fosse o coronavírus".

Lauro Jardim - Coluna em O Globo

De Amador.Aguiar@com para J.Levy@gov - Amador Agiar enquadra Joaquim Levy

Estimado ministro,
O senhor foi o primeiro funcionário do Bradesco a se tornar ministro da Fazenda. Para o banco que fundei, isso é uma honra e ao mesmo tempo um risco. Não trabalhamos juntos. O senhor formou-se na Universidade de Chicago. Eu, em lugar nenhum. Resolvi escrever-lhe por causa do contratempo que a Receita Federal, sob sua jurisdição, criou para os clientes com o cadastro dos empregados domésticos. Veja que eu uso a palavra clientes, pois os cidadãos pagam impostos para receber serviços. Chamando-os de contribuintes falsificamos a essência da relação. Contribuinte é quem deixa dinheiro numa caixa de igreja. No banco, o senhor sabe, cobramos taxas em troca de serviços. O cliente é obrigado a pagá-las, e nós somos obrigados a servi-lo. 

Em 1943, quando fundei o Bradesco, o brasileiro achava que entrar em banco era coisa de rico. Passei a receber contas de luz, abri agências em cidades que não tinham energia elétrica. A mesa do gerente devia ficar perto da porta de entrada. Nossos funcionários ensinavam a clientela a preencher cheques. Um dos nossos bancários foi escolhido para dirigir uma agência e, com a mulher, passou o fim de semana limpando os balcões e o chão. Ele viria a se tornar presidente do banco. Em apenas oito anos, o Bradesco tornou-se o maior do país. 

No domingo passado, ficou claro que o sistema do cadastro não funcionava. Eu sei o que é isso porque o Bradesco foi o primeiro banco brasileiro a usar computador. O senhor e o secretário da Receita não disseram uma palavra. Pareciam aqueles paulistas quatrocentões que competiam comigo. Passaram-se o domingo e a segunda-feira. Nada. Na terça-feira, a Receita avisou que não prorrogaria o prazo para a regularização do cadastro: “Não trabalhamos com essa hipótese”. O senhor foi a dois eventos e continuou calado. 

Só na tarde de quarta-feira, a 72 horas do limite dado aos clientes para se cadastrarem sem multa, o senhor e a Receita fizeram o que deveriam ter feito na segunda. Não ouviram os clientes, mas ouviram a patroa e estenderam o prazo. O senhor sabe como eu reagiria se durante quatro dias uma agência do Bradesco estivesse com uma máquina quebrada, uma enorme fila de clientes na sua porta, e o gerente nada tivesse a dizer. 

Se a confusão do cadastro da criadagem tivesse acontecido no Bradesco, eu teria dispensado seus valiosos serviços.

Atenciosamente
Amador Aguiar

Por: Elio Gaspari - O Globo