Lei dos planos de saúde: 11 questões que podem mudar, de reajustes a rescisões de contratos - O Estado de S. Paulo

Propostas para modificação na legislação estão próximas de votação na Câmara dos Deputados. Entenda os principais pontos em discussão

Depois de 17 anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 7419, que altera a legislação sobre planos de saúde, está finalmente próximo de ser analisado no plenário da Câmara dos Deputados. Ele será avaliado junto aos 270 PLs adicionados à primeira proposta desde 2006.

Um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara identificou pelo menos 11 temas que os projetos pretendem modificar na lei, entre eles estão regras para custear estadia de acompanhantes em hospitais, ampliação da cobertura feita pelos planos, reajuste de mensalidades, rescisão unilateral de contrato, entre outros. O estudo ressalta, no entanto, que algumas das modificações pretendidas já foram sanadas com alterações na regulação dos planos, como a aprovação de lei que ampliou o escopo de procedimentos cobertos pelos planos desde que atendam a critérios específicos. Entre os projetos apensados no texto principal, há propostas de 2003, anteriores ao próprio PL 7419.

A alteração da lei é vista como uma janela de oportunidades não só pelos usuários, mas também pelas operadoras dos planos de saúde. No caso dos beneficiários, entre os principais pontos em jogo estão a imposição de limites aos reajustes das mensalidades para planos coletivos e regras mais rígidas para rescisão unilateral de contrato. O pleito por limitar os reajustes de mensalidade feitos pelos planos cresceu em decorrência da crise econômica e dos altos índices de aumento registrados nos últimos anos.

Ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sócio da M3BS Advogados, Rogério Scarabel, destaca que é preciso fazer uma análise cuidadosa para que mudanças não causem desdobramentos negativos no setor. Ele cita, por exemplo, a necessidade de encontrar uma maneira para que a incorporação de novas terapias não gerem ônus para empresas e consumidores. “(É preciso) entender o impacto das incorporações de tecnologia no financiamento e como isso pode ser melhor equacionado”, diz. “É complexo revisitar a lei atacando consequências sem entender os porquês daquela regulação. Quando fala dessa forma: vamos limitar reajuste e impedir rescisão, por exemplo, é preciso entender o contexto em que isso vai ser colocado”.

Caso o projeto de lei sofra alterações na Câmara, o que deve acontecer, voltará ao Senado para análise. Só depois de passar novamente pelo crivo dos senadores é que o PL irá para sanção presidencial. Atualmente, os planos de saúde atendem cerca de 50,5 milhões de pessoas, a maior parte delas, 41,5 milhões usam convênios coletivos.

Consumidores x operadoras
Neste ano, o reajuste dos planos de saúde individuais foi de 9,63%. Essa modalidade tem os aumentos de mensalidade limitados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas ainda assim há críticas constantes sobre os valores. O principal problema, no entanto, é focado nos reajustes de planos coletivos, que não passam pelo crivo da agência. Segundo o painel de Reajustes de Planos Coletivos da ANS, no ano passado a taxa média de reajuste nessa modalidade foi de 11,64%. O valor é uma ponderação dos diversos reajustes aplicados pelas operadoras nesse formato. Olhando individualmente, no entanto, há contratos cujo aumento chegou a mais de 100%.

O relator do projeto de alteração da lei, deputado Duarte Júnior, quer limitar a concessão de reajuste nessa modalidade. Ele ainda estuda qual será o formato para limitar o aumento de preços, mas a medida não é vista com bons olhos pelas operadoras. Fontes do setor falam apenas em submeter os reajustes a critérios “transparentes”, mas não necessariamente limitá-los. As empresas argumentam que os custos da saúde não param de subir, sobretudo com incorporação de tecnologias e tratamentos mais caros. Esse é um dos pontos mais sensíveis para as operadoras.

A ANS incorporou no início do ano, por exemplo, o Zolgensma, conhecido como “remédio mais caro do mundo” e indicado para tratamento de Atrofia Muscular Espinhal, cujo preço chega a R$ 6,5 milhões no Brasil.  

A lei determina que quando uma terapia é incluída no Sistema Único de Saúde (SUS), deve ser coberta pelos planos. 

Além da inclusão de novas terapias, no ano passado, legislação aprovada no Congresso instituiu que os planos deverão pagar por procedimentos que não estejam no rol da ANS, caso eles atendam a alguns critérios de comprovação científica e recomendação médica.

As empresas argumentam que o financiamento de determinados medicamentos pode “quebrar” a maior parte delas e que, segundo a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), 62% das empresas do setor não faturam por mês o preço do medicamento. Entre os inúmeros projetos de lei que tramitam em conjunto com o PL 7419, há propostas que ampliam ainda mais o escopo de cobertura dos planos, o que é visto com preocupação pelas operadoras.

Outro ponto de embate entre os anseios de consumidores e empresas é a rescisão unilateral de contrato. 

É proibida a rescisão unilateral por parte da operadora com base na “seleção de riscos” do paciente, ou seja, exclusão de beneficiários por sua condição de saúde ou idade. Atualmente, para planos individuais, a quebra de contrato por parte da operadora é prevista em casos específicos que incluem fraude e inadimplência por período determinado.

Nos planos coletivos, além dessas previsões, outras cláusulas podem ser incluídas em contrato pelas duas partes. Há denúncias de empresas que têm utilizado a brecha de forma abusiva. No mês passado, o tema foi debatido durante audiência pública na Câmara dos Deputados devido a denúncias de cancelamentos unilaterais de contratos de pacientes autistas.

O setor de saúde suplementar também tem manifestado a intenção de ampliar as possibilidades de configurações de planos de saúde, que hoje são restritas. Uma das ideias seria a possibilidade de fornecer convênios que incluam apenas consultas e exames, deixando de fora a previsibilidade de tratamento. O modelo seria uma estratégia das operadoras para baratear custos e aumentar as receitas. “A lei já tem mais de 20 anos e o mundo mudou muito nesse tempo. Na saúde as mudanças foram ainda mais intensas. Por isso, a lei precisa ser atualizada, rever dispositivos que engessam em demasia o setor, inibem inovações em termos de produtos e planos”, defende José Cechin, superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Em números gerais, o setor de planos registrou lucro líquido de R$ 968 milhões no primeiro trimestre do ano. 

A redução na margem para lucro é o que tem preocupado as empresas. No mesmo período, o setor teve um prejuízo operacional de R$1,7 bilhão, isso significa que apenas o dinheiro obtido pelo pagamento de mensalidades não foi suficiente para manter as contas equilibradas devido ao alto custo dos serviços prestados. Diante disso, as empresas mantiveram o lucro devido a recursos vindos de aplicações financeiras.

O Estadão procurou a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) para comentar sobre o tema, mas ambas afirmaram que vão aguardar a finalização do relatório relativo ao projeto de lei para se posicionar sobre o assunto.

(...)

Acompanhantes
O PL 7.419 foi protocolado em 2006 no Senado com a intenção de alterar a lei 9.656, de 1998, e incluir a previsão de que os planos de saúde cobrissem as despesas de acompanhantes de menores de dezoito anos inclusive em caso de internação na UTI ou similar. 

Além desse projeto, há outros que tratam da regulação relacionada ao custeio das despesas de acompanhantes. Por ser a proposta mais antiga sobre planos de saúde vinda do Senado, o PL 7.419 é o principal e a ele, no decorrer do tempo, outras propostas foram sendo apensadas para que fossem analisadas conjuntamente por se tratar de tema semelhante.

Reajuste
No radar do relator Duarte Júnior, mudanças na regulamentação dos reajustes dos planos também foram propostas ao longo dos anos. A principal demanda está relacionada a um maior controle por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação aos planos coletivos. De acordo com o estudo da consultoria da Câmara, as propostas também sugerem regras para o reajuste anual e exigência de mais transparência para justificar os aumentos. Há projetos que propõem fixar um teto para os reajustes, outros que sugerem a necessidade de autorização da ANS para concessão do aumento.

 

(...)

Ampliação da cobertura
Segundo a Consultoria da Câmara, um dos principais pontos verificados nos projetos sobre planos abordam a ampliação da cobertura oferecida, viabilizando, por exemplo, o acesso a serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, entre outros. Um dos projetos propõe, por exemplo, que os planos sejam obrigados a garantir fisioterapia a pacientes que estejam com covid-19 ou se recuperando da doença.

Outra proposta prevê que os planos tenham que garantir cobertura para internação domiciliar na modalidade home care caso haja indicação médica. O projeto justifica que há jurisprudência que “considera abusiva a cláusula dos contratos de plano de saúde que exclui ou limita o tratamento domiciliar (home care) quando há indicação médica”.

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ÍNTEGRA DA MATÉRIA em SAÚDE - O Estado de S. Paulo

 

Vida que segue: a rotina de Queiroz enquanto espera decisões da Justiça

O policial militar aposentado malha em condomínio no subúrbio do Rio; já Flávio Bolsonaro compra uma mansão de 5,97 milhões de reais em Brasília

É bem cedo, pela manhã, ou quando chega a noite que o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz gosta de descer para a academia do prédio recém-construído onde mora, na Taquara, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Nesses horários, fica menor o movimento nas cercanias da piscina, em frente à sala de musculação, no térreo. O risco de ser visto cai, embora esse não seja um grande problema para ele. O policial militar aposentado não faz muita questão de andar às escondidas nem de camuflar o incômodo acessório — uma tornozeleira que carrega desde julho de 2020, quando deixou o complexo de Bangu, onde ficou 22 dias preso. 

Nem precisa, porque, afinal, todo mundo já sabe que há ali um morador conhecido do noticiário político-­policial e amigo do presidente Jair Bolsonaro, que virou um tema quente do grupo de WhatsApp do condomínio quando chegou para cumprir prisão domiciliar ao lado da mulher, Márcia Aguiar, ambos denunciados no caso da rachadinha, um esquema de desvio de salários de servidores no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual. Depois dos primeiros dias do retorno do agora ilustre vizinho, a discrição tomou conta dos moradores e poucos hoje topam falar sobre ele. O ex-­braço direito do Zero Um só pode deixar o apartamento para ir ao encontro dos pesos e halteres, direito após sua defesa alegar que ele, operado no ombro, precisava fazer exercícios de fisioterapia.

A decisão que Queiroz espera ansiosamente da Justiça, no entanto, é outra: a revogação da sua prisão e a anulação completa da investigação sobre o episódio. O caso veio à tona em dezembro de 2018, por meio de um relatório do Coaf que apontava movimentações suspeitas de ao menos 1,2 milhão de reais do ex-PM. A crise subiu de tom em abril de 2019, já com Bolsonaro presidente, quando o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Queiroz, Flávio, sua esposa, Fernanda, e dezenas de outros ex-assessores. Tudo isso, porém, começou a ruir no último dia 23.

 Nessa data, por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão da primeira instância, alegando que ela não havia sido fundamentada, o que foi considerada a principal vitória dos investigados até agora. O maior triunfo, no entanto, ainda poderá vir do julgamento de outros dois recursos — que estava previsto para terça-feira 2, e foi adiado. Eles podem anular o compartilhamento dos dados pelo Coaf, todas as decisões judiciais tomadas (já que Flávio conseguiu mudar o foro para o Tribunal de Justiça) e a prisão de Queiroz e Márcia, detidos desde que o ex-PM foi encontrado em junho pela polícia em um sítio em Atibaia (SP), pertencente a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. A depender do sucesso da defesa, pode ir para o lixo toda a denúncia feita pelo MP em novembro de 2020, na qual o senador é acusado de chefiar um esquema que movimentou 6,1 milhões de reais e que teria Queiroz como seu operador financeiro.

Enquanto o ex-assessor espera a decisão que pode lhe dar a liberdade, o seu ex-chefe se sentiu à vontade para continuar protagonizando negócios suspeitos. No fim de janeiro, ele comprou por 5,97 milhões de reais uma mansão no setor Dom Bosco, no Lago Sul, região nobre de Brasília. O imóvel, de 1 100 [sic] metros quadrados construídos, tem dois pisos. No térreo, há salas de estar e jantar, com pé-direito duplo, escritório, lavabo, home theater, cozinha, um espaço gourmet, uma ampla varanda com vista para o Lago Paranoá, duas lavanderias (coberta e descoberta) e três dependências de empregados. O piso superior abriga quatro suítes — a master tem hidromassagem —, brinquedoteca, closet e uma academia. Na área externa ficam uma piscina com deque e iluminação de LED, um spa com aquecimento solar, banheiros, depósito, quatro vagas de garagem cobertas e outras quatro descobertas.

Ao que tudo indica, o negócio milionário foi feito com cuidado para não chamar atenção no momento em que o Zero Um encontra-se sob suspeita por ter engordado o patrimônio de forma ilícita. Mas o caso acabou vindo à tona na última segunda, 1º, revelado pelo site O Antagonista. Apesar de ficar em Brasília, o imóvel foi registrado em um cartório em Brazlândia, que fica a 45 quilômetros da capital. Parte da compra acabou sendo paga à vista e o restante dividido em 360 meses, a uma taxa camarada de juros: 3,65% ao ano, financiada pelo Banco Regional de Brasília. Segundo o senador, o pagamento da fração à vista foi feito “com recursos próprios, em especial oriundos da venda de seu imóvel no Rio”, mas a declaração de bens dele apresentada à Justiça Eleitoral em 2018 indica um patrimônio pessoal de 1,74 milhão de reais, que incluía apenas um apartamento na Barra da Tijuca, no valor de 917 000 reais. O senador também vendeu a franquia de chocolates Kopenhagen que possuía, mas na mesma declaração ele a avaliou em 50 000 reais. A prestação assumida é de 18 744 reais mensais, com correção pelo IPCA. Para esse financiamento, o banco exige uma renda de 46 400 reais, mas o casal declarou ganhar 36 957 reais mensais, sendo 8 650 reais dela (que é dentista) e 28 307 reais dele, segundo o contrato revelado pelo jornal Folha de S.Paulo — no seu último contracheque, de fevereiro, no entanto, o senador tinha salário líquido de 24 906 reais. [aqui você ler outra matéria de VEJA,sobre o assunto]

A vida restrita de Queiroz pode estar chegando ao fim, porque a tendência é de que no próximo julgamento o STJ decida a favor dele e dos outros acusados, já que quase todas as provas foram obtidas a partir da quebra de sigilo, mesmo aquelas derivadas de busca e apreensão, perícias em celulares e interrogatórios. Deve prevalecer a tese dos “frutos da árvore envenenada”, uma teoria originária do direito americano segundo a qual todas as provas decorrentes de algo ilícito são contaminadas por esse vício. 

A defesa da quebra ilegal de sigilo foi feita pelo ministro João Otávio de Noronha, que é próximo ao presidente Bolsonaro e deu a liminar que mandou Queiroz e a mulher para casa (a liminar foi cassada pelo relator, Felix Fischer, e restabelecida por Gilmar Mendes). Resta ao MP refazer todo o trabalho, pedindo novamente as quebras contestadas e, a partir daí, oferecer uma nova denúncia ao Órgão Especial do TJRJ, que ainda não analisou a primeira acusação, que tem cerca de 300 páginas — Queiroz e Flávio foram denunciados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Publicado em VEJA,  edição nº 2728, de 10 de março de 2021

Coronavírus: nossos soldados estão se alistando para a guerra e merecem apoio - Gazeta do Povo

Madeleine Lacsko

Estudantes universitários da área de saúde são os soldados brasileiros que estão se alistando voluntariamente para a guerra contra um inimigo invisível, o coronavírus. Vários deles estão postando nas redes sociais o cadastramento no programa "O Brasil Conta Comigo", que não é uma ação de governo, é um movimento da juventude brasileira e da nossa sociedade civil que devemos apoiar e reconhecer.

O chamamento, lançado pelo Ministério da Saúde é, no discurso público, direcionado a estudantes. Mesmo em tempos de pandemia pareceria ridículo convocar profissionais experimentados de uma área que remunera tão bem para se expor a um vírus mortal, em condições que podem vir a ser precárias, em troca de um auxílio financeiro simbólico.

Ocorre que, na publicação do Diário Oficial, há dois programas diferentes. O primeiro é destinado a estudantes de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia das universidades públicas, que seriam voluntários no atendimento à emergência do coronavírus. Eles precisam fazer um cadastro e receber aprovação dos gestores nos Estados e Municípios. O tempo que dedicarem será remunerado com os mesmos valores de bolsa de pesquisa e contará como estágio. A maior bolsa disponível é de um salário mínimo por mês.

Há ainda um segundo programa, "O Brasil Conta Comigo - Acadêmico", direcionado a profissionais experimentados que se voluntariam no enfrentamento da pandemia. As condições são as mesmas: alto risco e baixo retorno. E os nossos acadêmicos estão se apresentando.  Numa emergência humanitária, só há uma forma de dividir as pessoas: as que clamam atenção para si e as que estão dispostas a se dedicar aos que sofrem. O primeiro grupo é obviamente mais barulhento. Felizmente, o segundo é muito mais numeroso.

Há muita gente insegura e ansiosa com a pandemia porque acha e imagina muita coisa. Esses profissionais não, eles são cientistas. Cientista não acha nem deixa de achar, ele sabe ou não sabe. Todos os que se inscrevem, alunos e professores, sabem muito bem que estão se alistando como soldados que vão a uma guerra.

Sabe-se muito sobre a família dos coronavírus mas ainda estamos lutando para achar uma vacina ou uma cura para essa cepa específica que causou a pandemia. Ele é altamente contagioso, quem lida diretamente com doentes é o grupo de maior risco e não há ainda estudos que possibilitem saber quem tem mais ou menos risco de desenvolver a modalidade grave da doença. Todos eles vão mesmo assim, são patriotas como inúmeros outros brasileiros.

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Que nós saibamos dar valor a todos eles, todos mesmo. Teremos os que irão, nos ajudarão a vencer essa guerra contra um inimigo invisível e estarão de volta para celebrar a vitória. E haverá também aqueles que irão dar a vida por essa causa e deixarão famílias divididas entre o orgulho e o luto.

O Brasil costuma dar muita atenção a bravateiros e chavequeiros, à turma que fala. É hora de dar atenção a quem carrega o piano. Não temos tradição de reconhecer nossos militares. Comecemos agora, já que o mundo está em mudança. Que saibamos nos orgulhar, honrar, apoiar e reconhecer esses soldados anônimos da saúde, alunos e acadêmicos de universidades públicas, que estão indo para a guerra em nosso nome.

Madeleine Lacsko, Reflexões - Gazeta do Povo

‘Faria tudo mais vinte vezes’, diz cunhado de Ana Hickmann

"Foi legítima defesa"

Por João Batista Jr.

“Tirei uma tonelada das minhas costas”. É assim que Gustavo Correa, o Guto, sintetiza a absolvição obtida na terça (10) por três votos a zero pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O empresário era acusado de homicídio doloso quando, para salvar a vida da cunhada, Ana Hickmann, e da então mulher, a jornalista Giovana Oliveira, precisou atirar e matar Rodrigo Augusto de Pádua, o fã que invadiu armado o quarto do hotel de Belo Horizonte onde a família estava para um compromisso de trabalho. Giovana chegou a ser atingida por Pádua — o tiro atravessou seu braço esquerdo, entrou na barriga, perfurou os intestinos grosso e delgado e foi parar perto do fêmur. Após cirurgia e fisioterapia, não ficou nenhuma sequela.
A audiência no TJ durou pouco mais de 20 minutos, colocando um ponto final em três anos de angústia e sofrimento desde o episódio de maio de 2016. O mundo mudou de lá para cá. [o único complicador para uma absolvição em audiência de 20 minutos é que foi uma LEGÍTIMA DEFESA exercida mediante três tiros na NUCA do MORTO = Rodrigo Augusto de Pádua] 

O que fez após deixar a sala do Tribunal de Justiça?
Liguei para meu irmão, Alexandre, que estava na companhia da Ana e dos meus pais. Ficamos todos aliviados e felizes. Tirei uma tonelada das minhas costas.

Explique melhor.
Foram três anos de desgaste físico, emocional e financeiro. Agradeço à população pelo carinho recebido nesse tempo todo. A grande maioria das pessoas ficou do nosso lado, entendeu o que passamos. A arma não era minha. Eu apenas defendi a minha família.

O senhor faria tudo de novo?
Claro, faria tudo mais vinte vezes se preciso fosse. Todos sabem quem apoiamos nas eleições (Jair Bolsonaro) e, ainda com a polarização no país, as pessoas ficaram do nosso lado por entenderem de fato o que se passou: uma questão de legítima defesa. Não tem questão política, eu salvei a minha família.


O episódio tirou senhor do anonimato, passou a receber elogios e até mesmo cantadas em rede social.
Foi um episódio péssimo, não tive culpa do caso, mas de fato fiquei conhecido. Mas com tudo agora resolvido, e negócio é trabalhar e tocar a vida. Estou aliviado.

Veja - 11 setembro 2019 

‘STF não pode mudar segunda instância todo mês’, diz presidente do STJ

O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse em entrevista ver com ressalvas uma eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “A jurisprudência está pacificada, não pode o Supremo mudar isso todo mês.”

Como o sr. vê a possibilidade de o STF revisar o entendimento sobre prisão em segunda instância? Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defendem fixar o STJ como marco para a execução antecipada da pena.
Vejo isso como uma boa proposta, mas, juridicamente, atípica, porque o STJ não faz mera revisão das decisões. Não basta perder para recorrer, tem de demonstrar violação da lei federal e, o mais importante, no recurso especial, não há reexame da prova.

[o STF poderia prestar uma inestimável colaboração para reduzir a INSEGURANÇA JURÍDICA, situação nefasta e que em grande parte é resultado de decisões daquela Corte Suprema.
Em um último exercício  de seu furor legiferante, decretar:
- legislar é competência exclusiva do PODER LEGISLATIVO, cabendo ao Poder Judiciário interpretar as leis, desde que a interpretação não seja utilizada como uma forma de mudar, ainda que virtualmente, o texto sob exame;  

- qualquer decisão do Plenário do Supremo só poderá ser objeto de discussão após o transcurso de no mínimo dois anos da data de sua promulgação e a proposta de reexame seja aprovada por  no mínimo seis supremos ministros.]
 
Essa possibilidade de mudança causa insegurança jurídica?
O Supremo já definiu essa matéria, que está decidida. Não acredito que a Corte venha a revisar o seu entendimento. A jurisprudência está pacificada, não pode o Supremo mudar isso todo mês. Desde que o STF decidiu que a prisão poderia ser depois do segundo grau, o colegiado nunca voltou atrás. Ministros sim, mas o plenário jamais. Não vejo elementos novos que justifiquem a mudança.

Teve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Não se pode mudar a jurisprudência em razão dessa ou daquela pessoa.

Decisões judiciais são acompanhadas com lupa pela população. É ruim criar heróis e vilões?
É péssimo. Justiça não é lugar de heróis, de vilões, é lugar de juízes técnicos, que tenham compromisso com a ordem jurídica.

O STJ limitará o foro para magistrados também?
Não somos, em princípio, contra reduzir (o foro). É que o magistrado tem uma peculiaridade que os outros agentes políticos não têm. Por exemplo, não há relação de subordinação entre juiz de primeiro grau e conselheiro de tribunal de contas ou deputado estadual. Mas como se veria uma decisão de juiz de primeiro grau absolvendo o desembargador que o promoveu? Não é tão simples, estamos buscando uma solução.

Não é contrassenso conceder reajuste de 16,38% a ministros do STF e do STJ quando há 13 milhões de desempregados?
Todo segmento da sociedade teve aumento, apenas um deve ficar de fora? O momento é difícil, vamos ter muita dificuldade para enquadrar isso no orçamento, mas é delicado você explicar para o juiz que em cinco anos os únicos que não sofreram reajuste foram os magistrados. Isso não é um contrassenso? (Mas), vou ser sincero. Eu não faria nada disso agora.

O auxílio-moradia deve acabar?
O auxílio-moradia é previsto na lei. Eu recebo, nunca neguei. O auxílio-moradia precisava ser melhor normatizado. Deputados recebem, senadores recebem, funcionários do Executivo recebem, e dizem que a imoralidade só estaria nos magistrados. Numa cidade muito cara, se você não tiver residência oficial, daqui a pouco vai ter o juiz em lugares periféricos, perigosos, onde há alto índice de criminalidade.

STJ já gastou milhões de reais para trocar a frota de carros e há fisioterapia para servidores. É bom exemplo de gasto público?
 
A questão de fisioterapia é assistência médica, não é privilégio. Sobre os carros, os modelos eram Ofega, de mais de dez anos. A Lava Jato nós julgamos aqui, os homens do PCC nós julgamos aqui, você acha que o ministro merece ou não atenção com segurança? 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.