Governo erra ao editar MP da Reoneração da folha

A decisão do governo é uma retaliação à derrubada dos vetos à desoneração da folha

 

MEDINDO FORÇAS - Poder Legislativo: diversas iniciativas contra o Judiciário na expectativa de frear o ativismo político (Roberto Castro/Mtur/.)

 

O mundo econômico amanheceu surpreendido com a edição de uma medida provisória que ‘reonera’ a folha de pagamentos. 

A decisão do governo é uma retaliação à derrubada dos vetos à desoneração da folha ocorrido no dia 14 de dezembro. 

Ou seja, menos de 15 dias da derrubada dos vetos, o governo lança mão de uma medida provisória (MP) que já está valendo. 

Inclusive para as folhas de pagamento da virada do ano.

A iniciativa do governo em editar a MP da reoneração da folha de pagamento revela questões cruciais que envolvem a relação entre os poderes executivo e legislativo, bem como a estabilidade e a segurança jurídica no ambiente econômico. 

Imagine quem se preparou para planejar seus orçamentos anuais com base na derrubada dos vetos?

Primeiramente, é importante destacar a relevância da harmonia entre os poderes, um dos pilares fundamentais da democracia. A edição da MP tão logo após o Congresso derrubar os vetos presidenciais que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento demonstra uma falta de respeito pela decisão tomada pelo Legislativo.

 

Esse comportamento mina a confiança e a cooperação entre os poderes, prejudicando o funcionamento adequado do sistema democrático. 

A Constituição de 1988 estabelece que os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, e a ação do Executivo nesse caso parece desrespeitar essa premissa fundamental.

Além disso, a insegurança jurídica causada pela MP é prejudicial para a estabilidade econômica. 

A medida entrou em vigor imediatamente após a sua publicação, e os seus efeitos continuarão a se fazer sentir até que a MP seja rejeitada ou expire.

Isso cria um ambiente de incerteza para empresas e investidores, que têm dificuldade em planejar seus negócios quando as regras fiscais mudam repentinamente. A estabilidade e a previsibilidade são essenciais para o crescimento econômico e a criação de empregos.

Nesse contexto, o Congresso tem a prerrogativa de devolver a MP, visto que ela é claramente inconstitucional no sentido de ferir a harmonia entre os poderes e promover a insegurança jurídica. 

Essa ação seria uma reafirmação da autonomia e independência do Legislativo, protegendo suas prerrogativas contra qualquer tentativa de usurpação do poder executivo.

 

Por outro lado, o governo pode optar por aceitar a devolução da MP e buscar uma abordagem mais democrática e colaborativa para debater o tema.  

Uma alternativa seria enviar um projeto de lei ao Congresso, permitindo um processo legislativo mais transparente e participativo, que leve em consideração os interesses de todas as partes envolvidas.

No caso de a MP não ser devolvida, setores prejudicados têm o direito de apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a vigência da medida, caso entendam que ela representa uma ameaça aos seus interesses legítimos.

A não devolução da MP da Reoneração da folha de pagamento representa uma grave omissão do Legislativo às suas prerrogativas e agrava o ambiente de insegurança jurídica e tributária existente no país. 

É fundamental que os princípios democráticos, a harmonia entre os poderes e a segurança jurídica sejam preservados em prol do bem-estar da nação. Vale lembrar que a devolução de medidas provisórias não é um ato incomum na história política brasileira, evidenciando a importância de manter o equilíbrio entre os poderes.

A iniciativa do governo é de profunda desinteligência política e correr o seu capital político. O que causará a inflação política: o apoio as suas agendas custará mais caro dada às atitudes que ferem a autonomia, independência entre os poderes.

A equipe econômica, no legitimo objetivo de cumprir suas metas fiscais atua para elevar a arrecadação tributária. No entanto, seus movimentos devem ser inteligentes e negociados com os demais poderes e com os núcleos de poder influentes em nossa república. 

Enfim, a edição da MP foi um péssima iniciativa que custará caro em credibilidade política para o governo.

Murillo de Aragão - coluna em VEJA

As ameaças de tributar transações financeiras - Mailson da Nóbrega

Felizmente, parecem muito baixas as chances de vigorar a nova CPMF ou o imposto único

Renasceu a ideia de tributar as transações financeiras, uma incidência disfuncional e prejudicial à produtividade. Ela tem o patrocínio do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defende uma CPMF repaginada para compensar a eliminação de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentos. Indo mais longe, um grupo de empresários, o Brasil 200, propõe a substituição do sistema tributário por um imposto único sobre transações financeiras. O impacto sobre a eficiência da economia passaria de negativo (no caso da proposta federal) a desastroso.

O imposto único sobre transações financeiras foi defendido pioneiramente na década de 1980 pelo economista americano Edgard Feige, da Universidade de Wisconsin-Madison. A ideia chegou ao Congresso dos Estados Unidos, mas foi rejeitada com base em parecer do Federal Reserve (o banco central norte-americano), que apontou seus inconvenientes econômicos e sociais.  Feige parece ter inspirado Cintra, que lançou a ideia no Brasil em 1989 e a tornou uma espécie de obsessão pessoal. Na época, o Ministério da Fazenda manifestou-se contrário à proposta, mas ela encantou parte do empresariado, que criou campanha em favor do imposto único. O empresário Flávio Rocha, ora membro do Brasil 200 e então deputado federal, apresentou emenda constitucional para adoção da medida – com base na qual se lançou candidato à Presidência da República nas eleições de 1994 –, da qual desistiu.

O imposto único prometia radical simplificação do sistema tributário e, assim, a redução dos custos de pagar impostos. A nova incidência, arrecadada nas transações financeiras, dispensaria formulários e outras obrigações. A Secretaria da Receita Federal seria extinta. A emenda não foi adiante. Eram muitos os seus graves defeitos. O imposto único seria uma incidência cumulativa, em cascata, que impregnaria cada etapa do processo produtivo. Haveria incentivos para a integração vertical. As empresas procurariam reduzir ao máximo suas aquisições de insumos, promovendo internamente sua produção. Haveria séria redução da eficiência. Ficaria impossível desonerar as exportações, pois não se teria como calcular o imposto incidente na cadeia produtiva.

A medida atentaria contra a Federação, pois Estados e municípios passariam a depender exclusivamente da União para financiar seus orçamentos. Seria inconstitucional. Governadores e prefeitos combateriam a proposta. Mais, o imposto único agravaria as desigualdades, pois os pobres pagariam mais do que os ricos como proporção de sua renda.

Sob o aspecto creditício, ao incidir sobre as transações com uma alíquota de 2,5% nos recebimentos e pagamentos, o imposto único criaria uma cunha de 5% sobre o custo dessas transações. O spread bancário, já em si alto, aumentaria ainda mais. A elevação da taxa de juros ao tomador final pioraria a atividade de produzir bens e serviços, com efeitos deletérios sobre a produtividade da economia. O Brasil 200 reivindica uma medida suicida.  Desde a criação do Imposto de Renda, a grande inovação foi o imposto de consumo sobre o valor agregado em cada etapa do processo produtivo (IVA). Implementado inicialmente na França em 1954, o IVA permitiu a completa eliminação da cumulatividade, incentivando ampla descentralização econômica. Seu efeito positivo na eficiência e na produtividade inspirou vários países a adotá-lo. Hoje, o IVA é adotado em mais de 160 países e se tornou a regra na União Europeia.

Flávio Rocha voltou a defender o imposto único. Em artigo na Folha de S.Paulo (11/7) tachou o IVA de imposto de nossos avós. Foi sua resposta ao projeto de emenda constitucional do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que prevê a criação do imposto sobre bens e serviços (IBS), uma espécie de IVA. Sua base é o estudo realizado pelo Centro de Cidadania Fiscal, liderado pelo economista Bernard Appy.  Nenhum país cogitou de substituir o “avô” IVA por um imposto único sobre transações financeiras. Muito recentemente (2018) a Índia implementou um IVA moderno, em substituição ao caótico sistema de tributação do consumo. Estima-se que a medida tenha acrescentado dois pontos porcentuais ao PIB potencial indiano.

Rocha defende o imposto único, por ele agora denominado e-tax. Para ele, “com uma economia cada vez mais uberizada, não faz sentido se cogitar uma tributação dos tempos das charretes”. Seu entusiasmo se baseia na ideia de que a revolução digital teria aposentado as formas tradicionais de cobrança de impostos. E isso poderia implicar, como se dizia antes, a extinção da Secretaria da Receita Federal. A era digital está revolucionando o sistema de pagamentos e a forma de produzir, comprar e vender, mas os atos comerciais continuam os mesmos. As pessoas adquirem bens e serviços de consumo e investimento exatamente como antes, apenas de forma mais eficiente. As compras de pão, leite, vestuário, eletrônicos, automóveis e da ampla gama de serviços passaram a ser feitas mediante o uso de cartões de crédito ou débito, via comércio eletrônico e pelo uso de códigos QR. Mas, do mesmo jeito, elas continuam agregando valor em cada etapa do processo produtivo.

Acresce notar que nenhum país, nem mesmo os desenvolvidos e a China, onde se originou e evoluiu a revolução digital, e onde é vasta a produção acadêmica associada ao tema, até hoje tenha discutido a criação de uma e-tax. Eles não perdem tempo com ideias esfuziantes, mas injustificáveis e perigosas. Do lado federal, custa a crer que uma equipe econômica composta de liberais e ultraliberais apoie a recriação da CPMF. O próprio presidente rejeitou a ideia. Por tudo isso parecem muito baixas, felizmente, as chances de vigorar a nova CPMF ou a barbaridade do imposto único.

O Estado de S. Paulo - Mailson da Nóbrega,  ex-ministro da Fazenda 

Judiciário precisa rever sua estrutura cara e pouco eficiente Não é o Judiciário que é caro e sim o PIB do Brasil, a referência, que é pequeno

Líderes do Judiciário precisam entrar em sintonia com o país, que decidiu limitar os gastos públicos. É hora de fazer história, mãos à obra

A frágil realidade da economia brasileira mostra quanto o desequilíbrio nas contas governamentais contribuiu para a elevação da dívida bruta do setor público e afetou negativamente as expectativas sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade econômica. 

Sem alternativa, o governo Michel Temer avançou na proposição de alguma racionalidade matemática, há muito reivindicada pela sociedade, embora desprezada pelo governo anterior: imposição de limite ao crescimento das despesas. O novo regime fiscal sugerido é o da limitação dos gastos à taxa de inflação do ano anterior. É essencial para uma economia estável. 

Nesse contexto, é absolutamente contraditória a concessão de aumentos de até 41% na folha de pagamentos do Poder Judiciário. Houve aí um triplo erro político: do governo, que poderia ter vetado em nome da emergência nas contas nacionais, mas se precipitou e deu sinal verde à sua base parlamentar; do Congresso, ao aprovar sem as devidas ressalvas e rejeições após profunda análise; e dos líderes do Judiciário, ao insistir numa proposta cuja lógica é incompatível com a exaustão de uma sociedade que já abriga quase 12 milhões de desempregados no setor formal da economia. 

Como disse o próprio Temer, em discurso, “uma das experiências mais desagradáveis, eu próprio pude ouvir, mas ouvi de muitos, foram de pessoas que encontraram famílias inteiras desempregadas. Isto lhes dá uma ausência absoluta de participação na cidadania.”  Não faltavam motivos para comedimento nos Três Poderes na decisão sobre a matéria. O que aconteceu foi produto da inércia coletiva. E, mais uma vez, demonstraram que tinha razão o economista americano George Joseph Stigler, Nobel de Economia em 1982, quando afirmava que o maior déficit dos governos localiza-se entre as orelhas dos governantes.

Abre-se, porém, uma janela de oportunidade para o Judiciário. Seus líderes devem reconhecer e promover com urgência mudanças estruturais nesse poder. É hora de iniciativas reais, concretas, para sintonia com uma sociedade que exige mais eficiência por cada centavo de impostos que paga. Há estudos situando o Judiciário brasileiro entre os mais caros do mundo (1,2% do Produto Interno Bruto), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália (0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32% do PIB). Sabe-se que sua folha de pagamentos abriga 410 mil pessoas. As causas da antiga morosidade são bem conhecidas. [os gastos do Poder Judiciário não são excessivos, especialmente tendo em conta que são mais de 200.000.000 de jurisdicionados.
O PIB do Brasil, usado como base para o cálculo comparativo, é que é pequeno.]

Os diagnósticos estão feitos e já foram suficientemente debatidos. Falta efetividade de ação, com abandono de antigos vícios corporativos. É preciso iniciativa dos líderes do Judiciário para conduzi-lo de vez à modernidade de um país que, por todos os meios, se mostra decidido a rever e limitar os gastos públicos. É hora de fazer história. Mãos à obra. 

Fonte: Editorial - O Globo
 

Mais uma crise para Dilma - Levy ameaça se demitir

Joaquim Levy sabe que ou pede demissão ou será demitido. 

É questão de tempo  Dilma atribuir ao Levy - que não deveria ter aceito estar ministro do desgoverno Dilma - a responsabilidade das mazelas do seu segundo mandato, cuja derrubada poderá ser concluída no próxima dia 15 de março

Da Revista Veja - Blog do Reinaldo Azevedo

Levy ameaça se demitir, Dilma corre e envia projeto de lei com parte do conteúdo da MP devolvida

Nunca, mas nunca mesmo!, incluindo o governo Collor, se viu tamanha incompetência na coordenação política do governo. Acreditem ou não, o Palácio do Planalto foi surpreendido com a decisão de Renan Calheiros de devolver a MP da reoneração da folha de pagamentos, embora ele próprio já tivesse dito há alguns dias que a parceria com o PT era capenga e já houvesse faltado, na segunda, a um jantar oferecido por Dilma a peemedebistas. O clima de barata-voa se instalou, e chegou à presidente o recado de Joaquim Levy: sem o ajuste fiscal, ele está fora do cargo. Vocês entenderam direito: na prática, o ministro da Fazenda se demitiu.

Dilma, então, imediatamente enviou um projeto de lei, com pedido de urgência, repetindo parte do conteúdo da MP, concentrando-se apenas no que chamo de reoneração. Vai passar pelo Congresso? O mar não anda para peixe. Como justificar a oneração da folha com desemprego crescente e com uma recessão que já não é mais uma possibilidade, mas um fato? Eis o busílis. Será que os senhores parlamentares estão dispostos a assumir esse ônus?

O governo faz um voo cego. Por incrível que pareça, no jantar do dia 23, no Palácio do Jaburu, da equipe econômica com líderes peemedebistas, o vice-presidente da República e sete ministros do partido, ninguém tocou no assunto. O petista Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, estava presente. Cabe a pergunta: que diabo de coordenação política é essa?

Eis o ponto: não existe! Um país com crescimento de 5%, inflação de 2,5%, os juros de 4% e Petrobras como exemplo de eficiência não poderia ter no comando político o seguinte Quarteto Fantástico: Mercadante, Pepe Vargas, Jaques Wagner e Miguel Rossetto. Dilma brinca com o perigo. Até eu acho que se encontra coisa melhor no próprio petismo.

Mas a presidente não tem uma virtude que, admito, Lula tem: ele costuma se cercar de pessoas mais capazes do que ele próprio. Podemos não gostar, mas isso é fato. Dilma, ao contrário, faz questão de exercer também a liderança intelectual. E, nesse caso, amigos, a coisa pode ser mesmo explosiva.  O governo não via a hora de Janot entregar a sua lista. Contava com ela para amenizar o peso sobre os ombros da presidente. Em vez disso, ela está com uma crise nova nas mãos.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

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Desemprego é herança de Dilma para Dilma

Desemprego é herança do primeiro mandato

O governo explorou eleitoralmente a falsa ilusão de que seria possível manter o pleno emprego em uma economia que estava estagnada há meses

Dezembro trouxe um considerável alívio para a indústria automobilística, com crescimento de produção em relação a novembro (mais 25%) e a igual mês de 2013 (mais 4,6%). No entanto, esses números não podem ser traduzidos como uma recuperação. O setor amargou uma queda de produção da ordem de 15,3% ao longo de 2014. O número de novos licenciamentos de veículos caiu 7,1%.

O ano que passou não foi difícil somente para as montadoras de veículos. A indústria como um todo deve apresentar uma retração da ordem de 2% — foi de 3,2% em doze meses até novembro. Com ociosidade nas linhas de produção, as empresas são obrigadas a redimensionar custos, incluindo a folha de pagamentos. No caso brasileiro, muitas companhias retardaram esse processo ao máximo, na tentativa de preservar em seus quadros profissionais já sintonizados com os processos produtivos e serviços prestados por elas. Mas chega um momento em que não é mais possível esticar a corda, e os cortes acabam sendo inevitáveis, como aconteceu esta semana na mais antiga fábrica da Volkswagen no Brasil, em São Bernardo do Campo, onde 800 funcionários foram dispensados. Demissões também ocorreram em outras empresas situadas no ABC paulista, como, por exemplo, a fabricante de caminhões e ônibus Mercedes-Benz.

O governo explorou eleitoralmente a falsa ilusão de que é possível manter uma economia estagnada a pleno emprego. O Brasil, felizmente, não vive uma conjuntura drástica semelhante à da Europa, mas já não consegue gerar novos empregos, especialmente em segmentos que vinham pagando bons salários, como na própria indústria. 

Diante da crise financeira internacional, o Brasil cometeu sérios equívocos de política econômica. Privilegiou o consumo em detrimento de investimentos. Por vários trimestres consecutivos a taxa de investimentos do país recuou, depois de quase ter alcançado, a duras penas, o patamar equivalente a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). O estímulo ao consumo foi apresentado como uma solução mágica para “se cruzar o deserto”, embora, na teoria e na prática, se soubesse que isso poderia significar uma bomba-relógio passível de detonar mais à frente.

O segundo governo Dilma tem condições de superar a herança negativa do primeiro mandato. Nesse sentido, é promissor o ajuste fiscal que já está em curso, caminho que poderá abreviar a estagnação em que a economia brasileira mergulhou. O desequilíbrio das finanças públicas pôs mais lenha na fogueira da inflação, obrigando o Banco Central a elevar as taxas básicas de juros e a contrair o crédito oferecido pelos bancos privados. Quando os resultados do ajuste fiscal forem mais visíveis, esse processo poderá ser revertido, e a economia se recuperará naturalmente, voltando, inclusive, a gerar novos empregos. [no governo Dilma ou do $talinácio? NUNCA... JAMAIS... só em sonhos que certamente serão piores que pesadelos...]

Fonte: Editorial - O Globo