Judiciário precisa rever sua estrutura cara e pouco eficiente Não é o Judiciário que é caro e sim o PIB do Brasil, a referência, que é pequeno

Líderes do Judiciário precisam entrar em sintonia com o país, que decidiu limitar os gastos públicos. É hora de fazer história, mãos à obra

A frágil realidade da economia brasileira mostra quanto o desequilíbrio nas contas governamentais contribuiu para a elevação da dívida bruta do setor público e afetou negativamente as expectativas sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade econômica. 

Sem alternativa, o governo Michel Temer avançou na proposição de alguma racionalidade matemática, há muito reivindicada pela sociedade, embora desprezada pelo governo anterior: imposição de limite ao crescimento das despesas. O novo regime fiscal sugerido é o da limitação dos gastos à taxa de inflação do ano anterior. É essencial para uma economia estável. 

Nesse contexto, é absolutamente contraditória a concessão de aumentos de até 41% na folha de pagamentos do Poder Judiciário. Houve aí um triplo erro político: do governo, que poderia ter vetado em nome da emergência nas contas nacionais, mas se precipitou e deu sinal verde à sua base parlamentar; do Congresso, ao aprovar sem as devidas ressalvas e rejeições após profunda análise; e dos líderes do Judiciário, ao insistir numa proposta cuja lógica é incompatível com a exaustão de uma sociedade que já abriga quase 12 milhões de desempregados no setor formal da economia. 

Como disse o próprio Temer, em discurso, “uma das experiências mais desagradáveis, eu próprio pude ouvir, mas ouvi de muitos, foram de pessoas que encontraram famílias inteiras desempregadas. Isto lhes dá uma ausência absoluta de participação na cidadania.”  Não faltavam motivos para comedimento nos Três Poderes na decisão sobre a matéria. O que aconteceu foi produto da inércia coletiva. E, mais uma vez, demonstraram que tinha razão o economista americano George Joseph Stigler, Nobel de Economia em 1982, quando afirmava que o maior déficit dos governos localiza-se entre as orelhas dos governantes.

Abre-se, porém, uma janela de oportunidade para o Judiciário. Seus líderes devem reconhecer e promover com urgência mudanças estruturais nesse poder. É hora de iniciativas reais, concretas, para sintonia com uma sociedade que exige mais eficiência por cada centavo de impostos que paga. Há estudos situando o Judiciário brasileiro entre os mais caros do mundo (1,2% do Produto Interno Bruto), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália (0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32% do PIB). Sabe-se que sua folha de pagamentos abriga 410 mil pessoas. As causas da antiga morosidade são bem conhecidas. [os gastos do Poder Judiciário não são excessivos, especialmente tendo em conta que são mais de 200.000.000 de jurisdicionados.
O PIB do Brasil, usado como base para o cálculo comparativo, é que é pequeno.]

Os diagnósticos estão feitos e já foram suficientemente debatidos. Falta efetividade de ação, com abandono de antigos vícios corporativos. É preciso iniciativa dos líderes do Judiciário para conduzi-lo de vez à modernidade de um país que, por todos os meios, se mostra decidido a rever e limitar os gastos públicos. É hora de fazer história. Mãos à obra. 

Fonte: Editorial - O Globo