Depois da Previdência, jogo político recomeça e deve ficar mais tenso

Mesmo sem coalizão no Congresso, Bolsonaro deve enfrentar parlamentarismo branco

A tramitação da reforma da Previdência colocou alguma ordem na política e conteve desordem maior no governo. Depois da mudança nas aposentadorias, porém, não se sabe o que será do breve parlamentarismo branco nem se Jair Bolsonaro vai tolerar essa camisa de força. É melhor nem pensar o que vai ser se a reforma cair, resultado ora improvável. Depois de aprovada a reforma, as peças do quebra-cabeça político devem ser embaralhadas, talvez algumas se percam e outras novas apareçam. O presidente continua sem coalizão política, os conflitos serão diferentes, a impaciência popular pode aumentar e as próximos reformas são bem menos consensuais na elite político-econômica, caso dos impostos.
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Por ora, o miolão da Câmara, liderado por Rodrigo Maia, pretende seguir com seu plano de aprovar um programa próprio e cortar as asinhas de Bolsonaro. Vai ser mais difícil.   Para começar, haverá também um projeto de reforma tributária no Senado; um terceiro, ambicioso, do próprio governo; talvez um quarto, a ser apresentado pelos empresários amigos do governo. Essas propostas não se complementam, quando não se chocam de frente.  Além do mais, mesmo a reforma da Câmara, a de tramitação mais avançada e a mais respeitada, cria conflitos. Pretende manter inalterada a carga tributária, mas haverá quem passe a pagar mais e menos impostos; a reforma poda a autonomia tributária de estados e cidades. Isso dá rolo.

Governo e empresários amigos querem criar uma espécie de CPMF. Não se conhecem os detalhes dessa ideia, mas se sabe que isso cai muito mal entre os cidadãos comuns e na indústria.  O ministério da Economia diz agora que vai liderar o jogo, apresentando uma penca de reformas e medidas econômicas. Uma delas é o fim do gasto obrigatório em saúde e educação, plano politicamente explosivo, que ameaça as chances de uma reforma tributária ampla, mudança que não acontece no Brasil desde o início da ditadura militar.

O debate da Previdência provocou mais “fadiga de reformas” (tensão política, interesses contrariados e perda de benefícios sem que apareçam imediatamente resultados). Esse cansaço deve aumentar. O cidadão médio não vai sentir melhoras da economia até o ano que vem, se sentir. Quanto dura a paciência?  Sem o risco de sentença de morte de seu governo, que seria a derrota na Previdência, o presidente pode se sentir mais livre para enfrentar os demais Poderes. Mesmo com o risco que corria na tramitação da reforma, tomou decisões ou disse disparates que até ontem ameaçavam sua aprovação.

Em resumo, não se sabe se a coalizão do “parlamentarismo branco” liderada por Maia vai se manter, e com qual força. Há conflitos socioeconômicos à vista, como na reforma dos impostos, da CPMF, do IR e dos gastos com saúde e educação. Mas, para ter sucesso em reformas, o governo depende outra vez de Maia, que tem outro programa. Por fim, vai ficar mais aparente a contradição do “parlamentarismo branco”: aprova reformas politicamente custosas que tendem a beneficiar o país e, pois, o governo, mas sem bônus para si. Bolsonaro ficaria com méritos sem ter feito o esforço desgastante da articulação política e de talhar benefícios sociais.

Este esquema de fazer sacrifícios políticos com vantagens incertas não faz sentido, os parlamentares sabem muito bem disso. Vão aderir a Bolsonaro? Improvável. Vão fazer as mudanças e emparedar o presidente?

Vinicius Torres Freire - Folha de S. Paulo

Auxílio insultuoso - Episódio do auxílio-moradia é uma vergonha

O caso aproxima o Judiciário dos piores momentos do Legislativo

 (Weberson Santiago/VEJA)

A maneira como o Judiciário lidou com o caso da concessão de auxílio-­moradia a seus pares lembra os piores momentos das mais insidiosas transações feitas no âmbito do Legislativo, causa direta do repúdio da população à política em geral, senadores e deputados em particular, e uma das mais fortes motivações para a ascensão de Jair Bolsonaro de coadjuvante no Congresso a protagonista da Presidência da República.

O resultado final aparentemente correto, no qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impõe uma série de restrições à autorização do adicional para ajuda de pagamento de moradia, não passa de uma aparente correção. São elas: só pode receber auxílio o magistrado transferido de sua comarca de origem para outra localidade onde não tenha imóvel funcional nem próprio, incluindo nisso o cônjuge ou qualquer pessoa com quem divida a casa; o benefício será temporário, concedido mediante comprovação do gasto e restrito ao pagamento de aluguel, excluídas todas as outras despesas.

Mas espere aí, isso tudo podia? Ganhar a graninha (4 377,73 reais) mesmo tendo casa na cidade ou morando com alguém que tivesse? Era para a vida toda, sem comprovante e podendo pagar condomínio, impostos (IPTU, por exemplo) ou qualquer outra coisa sem restrição? Por incrível que pareça, era aceito, a despeito de a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) estabelecer que a ajuda de custo seria paga “onde não houver residência oficial à disposição do magistrado”.

Essa mesma lei diz que a regulamentação de seus usos e costumes deveria ocorrer no Congresso. Pois o ministro Luiz Fux, do Supremo, transferiu monocrática e ilegalmente essa prerrogativa para o CNJ, que recentemente se decidiu pela manutenção do benefício a um determinado número de juízes depois da negociação (esquisita) mediante a qual o adicional seria extinto em troca do aumento de 16,38% nos proventos dos magistrados.  

Tal decisão caberia ao Legislativo, e não ao CNJ como determinou o ministro Luiz Fux, numa iniciativa muito semelhante às tomadas pelo Congresso em benefício próprio sem levar em conta os fatos legais nem as circunstâncias reais. Foram muitas as vezes em que o Parlamento decidiu no escuro, de costas para a sociedade, apresentando justificativas legais eticamente injustificáveis.

[conheça as negociações em curso (algumas já em plena vigência) que compensam com folga o auxílio-moradia - tem o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação e outras.]

Nos anos 90, discutíamos muito sobre o tema do controle externo do Judiciário. Nesse ambiente surgiu o CNJ, supostamente para dar melhor baliza ao Poder. Enganamo-nos. O conselho não controla o externo, antes privilegia o interno.
O episódio do auxílio-moradia é uma vergonha e, vindo de instâncias judiciais, em tese garantidoras do estado de direito, ameaça-o mais do que meia dúzia de arreganhos de um filhote de presidente, tão ingênuo quanto trabalhado na fantasia de que a democracia possa ser ameaçada por um cabo e um soldado, e a vontade de gente ultrapassada, autoritária, a quem uma sociedade moderna não tem mais paciência para dar ouvidos.

 Publicado em VEJA de 26 de dezembro de 2018, edição nº 2614

 

 

 

Edição da semana 2614 26/12/2018

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Saiba quais serão os 10 maiores desafios de Bolsonaro na área econômica

Presidente eleito tem pela frente a tarefa difícil de encontrar soluções para os graves problemas da economia, como o desemprego e o rombo nas contas públicas

O futuro presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vai ter que lidar de frente com, pelo menos, 10 grandes problemas na economia, se quiser fazer um bom governo. Economistas ouvidos pelo Correio são unânimes em afirmar que, sem resolver a questão fiscal para frear o forte crescimento da dívida pública, não será possível solucionar os demais desafios, que estão interligados.

A dívida pública total está próxima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro da média dos países emergentes, que é inferior a 50% do PIB. Em 2010, ela estava em torno de 60%. Para interromper a alta, será necessário um ajuste fiscal em torno de R$ 300 bilhões, ou 4% do PIB . O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), diz que não será fácil estancar o deficit das contas públicas, que se repete desde 2014, e afirma que aumento de impostos “será inevitável”. Na avaliação dos analistas, se quiser recuperar a economia, o governo não pode adiar as reformas estruturais porque 98% da receita líquida do governo estão comprometidos com gastos obrigatórios, sobrando pouco para investimento, que é o vetor que movimenta a roda da economia.

A despesa mais expressiva é a da Previdência Social, que cresce em ritmo acelerado, acima da inflação, e alcança 13% do PIB, patamar superior ao de países desenvolvidos e com população mais idosa do que o Brasil, como o Japão. Não à toa, especialistas consideram que a reforma do sistema de aposentadorias é o item mais urgente da pauta do novo presidente. Sem a reforma, as contas públicas continuarão desequilibradas e a taxa de investimento do país se manterá baixa, travando o crescimento do PIB. “Se quiser ter sucesso no mandato e se reeleger, Bolsonaro precisa enfrentar o problema da Previdência. Caso contrário, fará um governo medíocre”, afirma o economista Paulo Tafner, que, com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, prepara uma proposta ampla que poderá economizar R$ 1,3 trilhão em 10 anos.

Pelas contas de Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, num cenário de avanço das reformas, o rombo das contas públicas será zerado apenas em 2023, mas a dívida pública bruta continuará crescendo até 2027, chegando a 88,8% do PIB. Um dos setores que precisam urgentemente de investimentos é o de infraestrutura. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), reforça, porém, que só haverá aplicação expressiva de recursos no setor se as contas públicas forem ajustadas e houver segurança jurídica para os investidores. Segundo Pires, com a atual estrutura, o país não comporta um crescimento acima de 3% ao ano. “No caso da energia elétrica, o quadro é pior. Há risco de interrupção de fornecimento se o PIB crescer mais de 2% no ano que vem”, adverte.

O governo precisa criar um ambiente favorável para esses investimentos, “evitando a concentração e estimulando a concorrência, com estabilidade regulatória e segurança jurídica”, afirma Pires. “O investimento é baixo porque esse ambiente não existe. O Estado não tem condição de investir e, sem mudanças, corre o risco de privatizar setores estratégicos para investidores ineficientes, o que, em vez de reduzir o custo, continuará elevando as tarifas para os consumidores”, alerta. Otaviano Canuto, diretor do Banco Mundial, observa que a deterioração das contas públicas está na raiz da perda de dinamismo da economia brasileira. “Enquanto a produtividade e o potencial de crescimento do PIB mantiveram aumentos anêmicos, os gastos públicos correntes anuais subiram acentuadamente, em termos reais, ao longo das últimas décadas: 68% entre 2006 e 2017”, afirma. “Como proporção do PIB, despesas públicas ascenderam de menos de 30%, na década de 1980,  para  40% em 2017. Enquanto isso, investimentos públicos definharam — menos de 0,7% do PIB no ano passado — explicando em parte a precariedade da infraestrutura no país”, reforça.

A recessão de 2015 e 2016, que provocou uma retração de mais de 8% na produção de bens e serviços, fez o desemprego explodir e a pobreza voltar a crescer no país. [triste é ter a certeza que mesmo sendo essa tragédia criação do PT, 47.040.819 eleitores (os que votaram no Haddad) desejam a manutenção e acréscimo dessa tragédia - são autênticos criminosos, traidores da Pátria.] Pelas estimativas de Marcelo Neri, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), se o país tiver uma expansão média de 2,5% no PIB, a taxa de pobreza voltará ao mesmo patamar de 2014 apenas em 2030. Além disso, é preciso simplificar o sistema tributário. “Temos de eliminar a complexidade do nosso sistema. Há uma parafernália de regras que assusta investidores”, diz o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo. “Incentivos fiscais precisam ser revistos, porque grande parte deles não trouxe benefícios. A desoneração da folha de pagamento, por exemplo, adotada com o intuito de criar empregos, não aumentou o número de ocupados. Pelo contrário, reduziu. Beneficiou apenas empresários, que aumentaram lucros”, pontua.

 

Questões na mesa 

Veja 10 dos maiores desafios econômicos que precisarão ser enfrentados pelo presidente eleito e soluções sugeridas por especialistas:

 

Contas públicas, Previdência, Investimento, Comércio exterior, Infraestrutura, Inflação, Juros, Desemprego, Desigualdade,  Tributação

Íntegra da matéria, com análise e proposta de solução para cada questão, clique aqui

Correio Braziliense
 

Ciro e Marina: desconforto na plateia em encontro na CNI - Alckmin e Bolsonaro agradam

Ciro e Marina causam desconforto no encontro da CNI com pré-candidatos

Ciro é vaiado por empresários

Alckmin e Bolsonaro agradam plateia de industriais

Em encontro com empresários na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os principais pré-candidatos à Presidência da República apresentaram ontem suas ideias para tentar conquistar a simpatia de um dos grupos mais relevantes da economia brasileira. Participaram da sabatina da CNI os presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Alvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB). Eles trataram de temas caros ao setor, mas nem todos agradaram os industriais. Enquanto Marina e Ciro causaram desconforto ao criticar a reforma trabalhista — o pré-candidato do PDT chegou a ser vaiado —, Bolsonaro e Alckmin foram aplaudidos diversas vezes. No encontro, os empresários aproveitaram para entregar aos presidenciáveis um conjunto de 43 propostas para “estimular a economia nos próximos quatro anos”.

Primeiro a falar, Geraldo Alckmin prometeu, caso seja eleito, realizar reformas ainda no primeiro semestre de 2019. O ex-governador apontou a necessidade simplificar a tributação e fazer as reformas política e da Previdência. Além disso, se comprometeu a zerar o déficit público em dois anos e a dar impulso às privatizações. Aplaudido pelos empresários ao prometer reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Alckmin citou como exemplo o presidente dos EUA, Donald Trump, que diminuiu impostos corporativos.  — Temos um verdadeiro manicômio tributário. O presidente Trump reduziu o imposto de renda corporativo. No mundo todo você tem um IVA, um imposto por valor agregado. Você faz uma transição do modelo tributário. Tendo um modelo tributário menor é possível ir reduzindo a carga tributária — disse.

Já Bolsonaro agradou a plateia ao defender os empresários e ao afirmar que, sem eles, não há empregos. O pré-candidato disse que vai focar na redução da burocracia.

— Jamais quero ser patrão no Brasil com essa legislação. Temos que valorizar os senhores, porque sem patrão não há empregado — pontuou.

Não Criarás a Prosperidade se desestimulares a poupança.
Não fortaleceras os fracos por enfraqueceres os fortes.
Não ajudaras o assalariado se arruinares aquele que o paga.
Não estimularás a fraternidade humana se alimentares o ódio de classes.
Não ajudarás os pobres se eliminares os ricos.
Não poderás criar estabilidade permanente baseada em dinheiro emprestado.
Não evitarás as dificuldades se gastares mais do que ganhas.
Não Fortalecerás a dignidade e o anônimo se Subtraíres ao homem a iniciativa da liberdade.
Não poderás ajudar os homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios.

Abraham Lincoln

Ciro Gomes, por sua vez, foi vaiado ao dizer que pretendia rever a reforma trabalhista. Ele disse que só poderia revogar a reforma com a aprovação do Congresso, mas que havia assumido o compromisso com as centrais sindicais  — Fui vaiado por uma pequena fração, que depois percebeu que tinha feito uma indelicadeza desnecessária. Mas não estou um pingo incomodado pelo fato de receber agressão pelo fato de defender trabalhador. E essa reforma trabalhista, da forma como foi feita, é uma selvageria — disse o pré-candidato. [Caso Ciro fosse eleito iria tentar a volta do imposto sindical - fonte de mordomias e volta dos sindicalistas pelegos e profissionais (durante anos e anos tiveram uma fonte de receita fixa, crescente e que gastam da forma que desejar, já que não estão obrigados a prestar contas felizmente ficaria só na tentativa, e mais um felizmente = não será eleito; 

iria estimular a atuação dos sindicalistas pelegos - Ciro é um apoiador nato do PT;seguir o exemplo do irmão, Cid Gomes, que quando governador do Ceará usou recursos públicos para levar a sogra para fazer turismo na Europa.

Iria também estimular o desprezo pelas mulheres; foi ele quem declarou que Patricia Pilar, na época sua esposa, servia para uma função importante: dormir com ele.]

LEIA: Ciro aposta em Wesley Safadão para melhorar desempenho nas redes

Marina Silva focou sua fala na reforma política. Ela defendeu a criação de um “novo processo de presidencialismo programático" para garantir a governabilidade. Segundo a pré-candidata, o Estado deve ter um papel mobilizador, “como um treinador de time de futebol". Em momento de visível desconforto para os empresários, Marina disse que a reforma trabalhista ainda gera insegurança jurídica.  — A lei carece de mudanças e revisão, pois há resultados celebrados, como, por exemplo, a diminuição de processos, com custo elevado para as relações trabalhistas. [presidencialismo programático???  Estado treinador de time de futebol??? esqueceu de falar sobre o plebiscito para aprovar o aborto = assssinato de seres humanos inocentes e indefesos.] 

 

ALVARO DIAS E MEIRELLES: REFORMA TRIBUTÁRIA

À plateia de empresários, Alvaro Dias, do Podemos, disse que vai apresentar um conjunto de reformas nos 100 primeiros dias de governo. Entre as principais medidas estão as reformas da Previdência e tributária, além do enxugamento da máquina pública. — Certamente, não se fará uma reforma da Previdência sem atuarmos no andar de cima, eliminando privilégios de autoridades. A reforma do Estado passa por um grande programa de privatizações. Pela redução de números de deputados federais e senadores, deputados estaduais, com um Legislativo mais enxuto e eficiente. As contas estão desarrumadas e deterioradas. A refundação passa por essas reformas que serão colocadas na mesa nos primeiros cem dias de gestão — disse Dias. [promessa vazia, fins eleitoreiros; qualquer reforma séria só é possível de ser executada no primeiro ano de governo, no máximo até metade do mandato, mas, em CEM DIAS o máximo possível de ser feito é a apresentar o projeto do projeto.]

 

Henrique Meirelles, do MDB, também disse que vai priorizar a reforma tributária, tema de grande importância para os empresários. Segundo ele, impostos como PIS/Cofins, ICMS e ISS devem ser unificados na cobrança do Imposto de Valor Agregado (IVA). — Dados do Banco Mundial mostram que um empresário gasta 2,6 mil horas por ano para pagar imposto, e não é trabalhando para gerar dinheiro para pagar o imposto, é em burocracia, em papel. Meu objetivo é reduzir para 200 horas, seguindo o padrão mundial. Temos que simplificar para ficarmos mais eficiente. [somar os três impostos citados e cobrar pelo total é exatamente a mesma coisa que manter a cobrança parcelada;

Reduzir para menos de 10% o tempo gasto por um empresário para pagar impostos  vai reduzir de forma absurda a arrecadação - imposto é um mal necessário, uma redução apreciável se impõe mas reduzir em mais de 90% acaba com o Brasil - portanto, lorota para enganar eleitor.

O presidenciável Meirelles nada disse sobre o trabalhador - pessoa física -  trabalhar de janeiro a maio de cada ano apenas para pagar impostos.]

O Globo