Em reunião com militares, Temer não comenta sobre intervenção no Rio

O ministro da Defesa garantiu que nada sobre a intervenção federal foi comentado na reunião

Na primeira vez que um presidente da República participa da reunião mensal do Conselho Militar de Defesa, a intervenção federal no Rio de Janeiro, comandada por um general do Exército, não esteve em pauta. Nesta quinta-feira (22/02), o presidente Michel Temer chegou ao Ministério da Defesa às 10h30 e deixou o local exatamente três horas depois. Na saída, Temer disse apenas ter tido o prazer de ser convidado pelo ministro Raul Jungmann e pelos comandantes das Forças Armadas para conhecer as atividades militares. “Depois fui brindado com um almoço muito agradável”, afirmou.

O ministro da Defesa garantiu que nada sobre a intervenção federal foi comentado na reunião. “Posso assegurar que temas como intervenção e GLO (Garantia da Lei e da Ordem) não compareceram em nenhum momento, tampouco a criação do Ministério da Segurança Pública”, disse. “Essa é uma reunião mensal. Como um presidente nunca visitou o Ministério da Defesa é motivo de muita alegria e honra para nós e para os comandantes”, ressaltou.

 

O interventor do Rio de Janeiro, general do Exército Braga Netto, não estava presente na reunião.“Intervenção é algo da esfera administrativa estadual e o interventor que não estava presente responde ao presidente da República. Eu respondo pela GLO, pelas Forças Armadas”, destacou Jungmann. O ministro disse, no entanto, que a GLO pode ter alguma mudança no Rio, a depender da necessidade do general. “Eu falei com o general Braga por telefone. Ele me dizia que espera, nos próximos dias, talvez na semana que vem, apresentar todos os detalhes”, disse. Jungmann assinalou que a GLO não ficou parada no Rio. “Fizemos varreduras de presídios, bloqueios nas principais rodovias federais do Rio, estivemos na comunidade onde ocorreu um ataque a uma unidade militar. Então, a GLO continua dentro do seu planejamento. O interventor cuida da parte estadual, administrativa, da segurança no Rio de Janeiro, e sua grande preocupação é reestruturar e fortalecer as forças, as polícias Militar e Civil, Bombeiros, sistema carcerário”, explicou.

O ministro admitiu a possibilidade de migração do crime. “Nós sabemos que o crime é nacional. Na verdade, a migração ocorre dentro do Rio, dentro de Pernambuco, de Goiás. No momento em que tem mais eficácia das forças de segurança, o crime, em certa medida, migra. Essa é uma preocupação que temos que ter e cuidar para que ela não se dissemine”, afirmou. 

Além de do ministro Jungmann e do presidente Temer, participaram da reunião o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, o secretário-geral do Ministério da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, os comandantes do Exército, general Eduardo Villas Bôas, da Marinha, almirante Eduardo Leal Ferreira, e da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato.

Correio Braziliense

 

 

 

Rosa Weber barra vontade de aparecer de dois advogados e nega dois pedidos para barrar intervenção federal no Rio

Advogados questionavam decreto assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o prosseguimento, na noite desta sexta-feira, de dois pedidos de liminares para barrar a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. Dois advogados — Carlos Alexandre Klomfahs e Rafael Evandro Fachinello — entraram com as ações logo após a assinatura do decreto de intervenção assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira. 

Com a medida, segundo o decreto, o interventor será o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste do Exército, sediado no Rio de Janeiro. Ele fica subordinado ao presidente da República e "não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção", afirma trecho do decreto. Ele também "exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública".

De acordo com a petição apresentada por Fachinello, o objetivo não é questionar a necessidade ou não de uma intervenção federal, mas sim os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal na edição do ato. Segundo o advogado, a figura do interventor é de "substituição do então Chefe do Poder".  

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O interventor enrolado

Empresário responsável pelo comando do Sesc/Senac do Rio, Luiz Gastão Bittencourt coleciona denúncias de irregularidades no Amazonas, Tocantins e Ceará

À vésperas do Natal do ano passado, o empresário Luiz Gastão Bittencourt literalmente chutou as catracas e invadiu, acompanhado por uma tropa de choque, as dependências do Sesc\Senac do Rio de Janeiro. A truculência da ação se deu com o respaldo de uma polêmica intervenção decretada na entidade. Presidente da Federação do Comércio do Ceará, Gastão é homem de confiança de Antônio Oliveira Santos, o eterno presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no cargo há cinco décadas. A intervenção foi decretada horas antes do recesso judicial – portanto sem tempo hábil para recursos – a pedido da CNC. Uma retaliação ao presidente de fato e de direito da Fecomércio do Rio, Orlando Diniz, que vem questionando os métodos adotados por Santos para manter-se à frente da CNC. Tudo isso seria mais uma dessas frequentes confusões corporativas que normalmente acabam em um grande acordo. Nesse caso, porém, a história é diferente. A considerar as medidas tomadas pelo interventor em poucos dias de gestão, bem como seu curriculum, fica claro que o Sesc\Senac do Rio precisa de um interventor do interventor.

Um dos requisitos básicos para um interventor é o de que ele tenha uma biografia ilibada. Tanto como pessoa física quanto com as empresas que porventura lhe pertençam. No caso de Luiz Gastão essa premissa está longe de ser cumprida. Pelo contrário. Empresário polêmico, ele opera direta ou indiretamente com empresas que administram presídios. E nesse ramo, suas empresas estão envolvidas em inquéritos e processos judiciais de várias naturezas. O próprio Gastão já foi denunciado pelo Ministério Público de três diferentes Estados: Amazonas, Tocantins e Ceará.

Tortura e fuga de presos
No Tocantins, a Umanizzare, empresa criada por Gastão, foi alvo de um robusto inquérito da Polícia Federal. Como resultado da investigação, o governo foi notificado para que fossem cortados todos os contratos mantidos com a empresa. Depois disso, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a prática de tortura nos presídios administrados por ele. “É uma investigação difícil de ser feita e um crime não facilmente comprovado, mas temos a convicção de que houve no mínimo conivência da empresa com praticas que ferem a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse à ISTOÉ um dos promotores que atuaram no caso.

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Os rolos de gastão
Um levantamento feito pelo jornal O GLOBO no início de 2017 mostra que, desde 2003, em torno da família do interventor do Sesc Rio foram criadas nada menos que 12 empresas, que dominam o mercado de administração de presídios. Nos últimos sete anos, segundo informações colhidas por ISTOÉ no Tribunal de Contas do Estado, essas empresas receberam mais de R$ 1 bilhão do Estado em contratos polêmicos ainda sob fiscalização. As suspeitas são de superfaturamento, ineficácia de gestão e mau uso do dinheiro público. 

Apesar das investigações e das recomendações feitas tanto pelo Ministério Público como pelo Tribunal de Contas , a Umanizzare e a RH Multi dominam a administração terceirizada do Amazonas, sendo responsáveis pela gestão de seis presídios. Em 2014 foi criado o Consórcio Pamas, para a gestão e realização de obras em cinco unidades. Os representantes desse consórcio são Luiz Fernando Monteiro Bittencourt e Regina Celi Carvalhaes de Andrade, sócios da RH Multi e da Umanizzare respectivamente. “Eles entraram no estado sem concorrência, em um processo de emergência e desde então ficaram instalados por aqui, com inúmeros CNPJs”, afirma Antônio Santiago, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Amazonas. 

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