O palavrão não é o pior na fala de Lula sobre Moro (mas é o mais legal de explorar) -Gazeta do Povo

 Paulo Polzonoff Jr. - VOZES

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

 Liturgia do cargo

Não vou duvidar nada se o palavrão passar a fazer parte da liturgia do cargo.| Foto: Reprodução/ Twitter

 

À vontade, como se estivesse de pijama listrado na cela da Polícia Federal em Curitiba, aquele senhor que por acaso e obra do STF ocupa pela terceira vez o cargo de presidente desta gleba onde, como já dizia Pero Vaz de Caminha, “impunidade em tudo há”, proferiu palavras dignas da nobreza do sistema carcerário. “Só vou ficar bem depois que f&$#* o [Sergio] Moro”, disse Lula. Todos riram.

O senador Sergio Moro, meu colega de Gazeta do Povo que neste momento escreve a coluna aqui no cubículo ao lado, reagiu daquele jeitão lá dele. Sacumé. “Aparentemente [Lula] aprendeu apenas linguajar de cadeia. Repudio a fala e sigo em frente”, disse, com a veemência que lhe é característica. E, infelizmente para ele, dando mais valor à estética do que para a essência da fala de Lula. Isto é, se atendo ao palavrão e ignorando a confissão de que é um desejo de vingança o que move o ignorante-em-chefe.

Mas sabe que talvez tenha sido uma estratégia eficiente?  

Porque os palavrões tendem mesmo a atrair mais a atenção do que complexos projetos de vingança política. 

Ao contrário das rotineiras e infrutíferas teorias da conspiração que nos cercam por todos os lados, as pessoas gostam dos palavrões. 

Não sem motivo! Os palavrões são um fenômeno fascinante da língua. Repare. O que era ontem deixa de ser hoje para quem sabe voltar a ser amanhã. Igualzinho ao Lula.

 

Chato, por exemplo, já foi palavrão. Se você não sabe, chato é, na origem, um termo para se referir a um inseto que infesta os pelos pubianos. Pentelho, aliás, perdeu seu poder de palavrão há tempos, desde que Faustão popularizou a palavra nas tardes de domingo. 

Por outro lado, aquele sinônimo de caixa que começa com “b” não era palavrão na época de Machado de Assis.  

Babaca, por sua vez, era um termo africano vulgar que, por algum motivo que me escapa, virou sinônimo de alguém ingênuo, idiota, tolo. E biscate sempre foi para mim palavrão dos mais escandalosos. Até que um dia ouvi Cid Moreira, em pleno Jornal Nacional, dizer que “Fulano vivia de biscates”.

Baixo calão

Ao contrário de Moro, criado juntamente com meu amigo Jones Rossi à base de leite de pera nos educasíssimos colégios da alta classe maringaense (estou chutando), sou do cascalho, dos valetões a céu aberto e dos terrenos baldios do Bairro Alto da minha infância. 

Eu era praticamente um membro do lumpenproletariat infantil. Palavrões, portanto, hoje em dia não fazem nem cócegas - nem mesmo os ditos por Lula. Apesar de, reconheço, já terem me rendido muitas cintadas nas... nádegas.

 

Como a maioria das pessoas razoavelmente (e bota razoavelmente nisso!) normais da minha geração, cresci numa casa onde era proibido falar palavrão. Ou “nome feio”, como se dizia na época. 

Esse era um crime gravíssimo, punido com penas que iam do puxão de orelha em público à vara de marmelo, quando não um cabo de vassoura. Onde já se viu falar uma coisa dessas, seu malcriado! Vai lavar essa boca com sabão já! Isso, claro, só tornou os palavrões ainda mais fascinantes para a criança algo rebelde que fui.

 

Meus primeiros contatos com palavrões se deram graças à falta de educação e deselegância de uns tios e primos bocas-sujas nas festas familiares. Eles diziam eme como quem dá bom dia. 

Coisa pior ouvi e aprendi mais tarde, nos campinhos de futebol do Atuba, nas ladeiras da periferia e no Bar da Jô, com seus bêbados todos muito tristes e dados à blasfêmia na velha mesa de sinuca. 

Daquelas profanidades eu ria feito o completo idiota que sempre fui. 

Em casa, porém, quando tentava reproduzir o vocabulário, acabava com os glúteos vermelhos e inchados de tanto apanhar. Outros tempos.

 

O castigo, porém, não funcionou. Com o tempo, passei até a gostar do sabor do sabão. Os palavrões continuaram a fazer parte da minha rotina na escola, entre os amigos. 

E, com o passar do tempo, algumas lições que tive de professores heterodoxos amenizaram o impacto dos palavrões em meus ouvidos e, por consequência, minha consciência. 

Para você ter uma ideia, um professor não precisou de muito esforço para me convencer de que o tom de voz (e do texto) era capaz de transformar um sonoro fdp no maior dos elogios. 

Nunca me esqueci das maravilhosas aulas do professor – aquele fdp! Viu?

 

Passei muito tempo usando palavrões como quem usa verbos de ligação. Não foi por mal. Acho que me tornei simplesmente insensível às palavras chulas. 

De baixo calão, como também se dizia mas hoje em dia não se pode dizer mais, porque é uma expressão racista (e, neste caso, é mesmo; calão é termo pejorativo para "cigano"). C&#%* se transformou em vírgula; p&#$* era só um vocativo. 

E os palavrões teriam continuado assim não fossem a interferência divina e o pudor da idade.

Nada mais vulgar do que um velho vulgar, né? Digo, nas mesas de bar ainda hoje os palavrões jorram com mais abundância do que eu gostaria. Mas estou me esforçando, vai.

[ Em alta - Diante das sandices recentes de Lula, será que Alckmin já está no aquecimento? O que sabemos é que uma vez que Alckmin entrou em aquecimento, assumiu o cargo.]

 Lula enlouqueceu

 

De qualquer forma, os palavrões perderam muito da força que tinham há trinta anos. Quando uma Dercy Gonçalves escandalizava o país ao soltar um p%#* num programa de televisão e a imprensa indignada repercutia o bê, ó, esse, tê, a dito por uma autoridade. 

Lá se foi o tempo em que um presidente dizer com toda a naturalidade do mundo que pretende f%#*& o juiz que o condenou e prendeu representava alguma ameaça à sobrevivência política dele. 

Daí ao palavrão se tornar parte fundamental da liturgia do cargo é um pulo.

 

Paulo Polzonoff Jr. é jornalista, tradutor e escritor. Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Gilmar faz as vezes de Soltador-Geral República

 Desde que não solte o Lula, o Brasil aguenta o Mendes

Adepto da política de celas vazias, Gilmar Mendes exibe alta produtividade. Apenas quatro dias depois de libertar Paulo Preto, operador de verbas clandestinas do tucanato, o ministro do Supremo enviou para casa Milton Lyra, um lobista apontado como elo entre a caciquia do PMDB do Senado e os cofres de fundos de pensão de servidores federais.




Lyra fora passado na tranca por ordem de um desafeto de Gilmar: Marcelo Bretas, o juiz da Lava Jato no Rio. Caprichoso, o ministro devolveu o preso ao meio-fio justamente no dia em que o Ministério Público o incluiu numa denúncia enviada ao juiz Brettas contra 15 acusados de saquear fundos de pensão.




Aconteceu com Milton Lyra o mesmo que sucedera com Paulo Preto. O Superior Tribunal de Justiça negara a liberdade a ambos. O Ministério Público defendeu que os dois fossem mantidos atrás das grades. Mas Gilmar deu de ombros, soltando-os. É como se o minsitro tivesse criado um cargo novo para si mesmo: Soltador-Geral da República.




Afora eventuais prejuízos processuais, Gilmar vai acabar comprometendo uma consequência benfazeja das prisões de poderosos. Encarcerados, mesmo que em caráter preventivo, os sofisticados operadores de arcas clandestinas certamente contribuiriam com sugestões para aprimorar o sistema carcerário do país.Veja-se o caso do petista Marcelo Sereno, ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil de Lula. Ele foi preso no mesmo dia em Milton Lyra foi tirado de circulação. Também integra a lista de denunciados. Enviou ao juiz Brettas ofício reclamando da insalubridade da cadeia em Bangu 8, no Rio. Queixou-se da presença de ratos e baratas nas celas.




Não seria demais prever que, em futuro próximo, com o aumento de corruptos e corruptores na cadeia, as próprias empreiteiras teriam interesse em construir boas penitenciárias. Por duas razões: para abrigar seus delatores e, simultaneamente, participar de um mercado que, não fosse por Gilmar Mendes, seria promissor. Não demora e o petista Marcelo Sereno atravessará uma petição na mesa do Soltador-Geral, requerendo a extensão do habeas corpus concedido a Milton Lyra. Além de travar a modernização dos presídios, Gilmar Mendes vai acabar derrubando o PIB.

Blog do Josias de Souza 
 

Em reunião com militares, Temer não comenta sobre intervenção no Rio

O ministro da Defesa garantiu que nada sobre a intervenção federal foi comentado na reunião

Na primeira vez que um presidente da República participa da reunião mensal do Conselho Militar de Defesa, a intervenção federal no Rio de Janeiro, comandada por um general do Exército, não esteve em pauta. Nesta quinta-feira (22/02), o presidente Michel Temer chegou ao Ministério da Defesa às 10h30 e deixou o local exatamente três horas depois. Na saída, Temer disse apenas ter tido o prazer de ser convidado pelo ministro Raul Jungmann e pelos comandantes das Forças Armadas para conhecer as atividades militares. “Depois fui brindado com um almoço muito agradável”, afirmou.

O ministro da Defesa garantiu que nada sobre a intervenção federal foi comentado na reunião. “Posso assegurar que temas como intervenção e GLO (Garantia da Lei e da Ordem) não compareceram em nenhum momento, tampouco a criação do Ministério da Segurança Pública”, disse. “Essa é uma reunião mensal. Como um presidente nunca visitou o Ministério da Defesa é motivo de muita alegria e honra para nós e para os comandantes”, ressaltou.

 

O interventor do Rio de Janeiro, general do Exército Braga Netto, não estava presente na reunião.“Intervenção é algo da esfera administrativa estadual e o interventor que não estava presente responde ao presidente da República. Eu respondo pela GLO, pelas Forças Armadas”, destacou Jungmann. O ministro disse, no entanto, que a GLO pode ter alguma mudança no Rio, a depender da necessidade do general. “Eu falei com o general Braga por telefone. Ele me dizia que espera, nos próximos dias, talvez na semana que vem, apresentar todos os detalhes”, disse. Jungmann assinalou que a GLO não ficou parada no Rio. “Fizemos varreduras de presídios, bloqueios nas principais rodovias federais do Rio, estivemos na comunidade onde ocorreu um ataque a uma unidade militar. Então, a GLO continua dentro do seu planejamento. O interventor cuida da parte estadual, administrativa, da segurança no Rio de Janeiro, e sua grande preocupação é reestruturar e fortalecer as forças, as polícias Militar e Civil, Bombeiros, sistema carcerário”, explicou.

O ministro admitiu a possibilidade de migração do crime. “Nós sabemos que o crime é nacional. Na verdade, a migração ocorre dentro do Rio, dentro de Pernambuco, de Goiás. No momento em que tem mais eficácia das forças de segurança, o crime, em certa medida, migra. Essa é uma preocupação que temos que ter e cuidar para que ela não se dissemine”, afirmou. 

Além de do ministro Jungmann e do presidente Temer, participaram da reunião o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, o secretário-geral do Ministério da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, os comandantes do Exército, general Eduardo Villas Bôas, da Marinha, almirante Eduardo Leal Ferreira, e da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato.

Correio Braziliense

 

 

 

INsegurança Pública no DF - presos agora tem direito a saídão para se divertir nas festas juninas

Saidão junino de presos divide opiniões e recebe críticas da população

Decisão da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF de liberar presos entre 9 e 12 de junho recebe críticas da população. Especialistas avaliam, no entanto, que o saidão junino atende requisitos legais e pode contribuir para a ressocialização

A decisão da Justiça de liberar presos para o saidão de festas juninas ampliou o debate sobre os limites do benefício aos detentos do sistema penitenciário. Enquanto especialistas em direitos humanos aprovam a concessão dada pela juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Leila Cury, nas ruas, a notícia deixou a população em alerta. Muitos acreditam que a medida não tenha eficácia real e colabora com o aumento da violência. Por lei, cada preso pode deixar a cadeia, sem custódia, para reencontrar parentes, 35 dias no ano. [a característica principal dos pseudo especialistas em direitos humanos é exatamente defender direitos humanos de bandidos, esquecendo os direitos humanos  dos HUMANOS DIREITOS.]

Neste ano, houve duas saídas: de Páscoa e do Dia das Mães. Ao todo, 1.723 presos foram liberados, sendo 846 em abril e 877 em maio. Na primeira, 12 não retornaram ao sistema, mas dois foram recapturados. Já no segundo benefício, oito fugiram e dois foram presos.  Em 2016, nas seis saídas, 8.892 internos receberam o benefício. A previsão para junho é de que cerca de 915 apenados deixem o sistema carcerário. Desses, 41 são mulheres e 874, homens. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública. Detentos em regime semiaberto poderão deixar o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) das 7h de 9 junho até as 10h do dia 12. Entre os principais crimes cometidos pelos beneficiados, estão roubo, furto e tráfico de drogas.

Regras

Com o benefício de junho, a VEP aumentou para 10 o número de saidões de presos por ano, com uma quantidade menor de tempo a cada período. Os beneficiados não podem frequentar bares, usar drogas, nem sair de casa após as 18h, outro ponto criticado na medida, já que as festas de São João começam, normalmente, no fim da tarde e início da noite. Porém, de acordo com o TJDFT, a juíza não usou o termo “saidão de festas juninas” no documento enviado à Secretaria de Segurança. “(A decisão da VEP) delimitou, apenas, o período de 9 a 12 de junho como data para o saidão”, informou o tribunal. Essa é a primeira vez que o benefício é concedido nessa época do ano no DF.

O funcionário público Cláudio Ferreira, 50 anos, é contra a medida. Morador do Lago Norte, ele acredita que o benefício é uma oportunidade para reincidências. “Não acho que valha a pena soltar nesse período. Essa medida só prejudica, não favorece em nada”, expõe. A diarista e moradora do P Norte, em Ceilândia, Eliane Ribeiro da Silva, 42, concorda. Ela acredita que, nos saidões, as ruas ficam mais inseguras. “Não acredito que ressocialize. Eu acho que só vai provocar mais violência, aumentar o perigo”, opina.

Objetivo

Para o presidente da Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o distrital Lira (PHS), não há justificativa para liberar presos no período de festas juninas. “Interpreto como uma falha do poder Judiciário. Esse período de junho é movimentado, com festas e eventos. As pessoas clamam por mais segurança. Quando se libera um saidão, da mesma forma que tem presidiários com boas intenções, há aqueles que saem para praticar crimes. A sensação de segurança fica comprometida”, avaliou.

Na visão do consultor em segurança pública George Felipe Dantas, as datas comemorativas são meramente referenciais. “Dia dos Pais, Dia das Mães, Natal ou Ano-Novo são datas que, para alguns, fazem sentido e, para outros, não. Não há nenhum problema em imaginar que os saidões possam ser estendidos para outros dias. Na verdade, utilizam-se esses períodos mais como marcos simbólicos”, esclareceu.

O professor de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Bernardino Costa ressalta a necessidade do benefício e não vê problema em ocorrer em junho. Para ele, não há polêmica, mas “preconceito”. “O benefício é reservado aos presos de bom comportamento. Há preconceito por segmentos da sociedade. É preciso se informar mais. Existe uma quantidade grande de presos provisórios nas cadeias. A maior parte dos apenados em regime fechado foram condenados por tráfico não violento. Comercializaram entorpecentes, mas não têm histórico de violência. Em seguida, vêm os que cometeram furtos. Também não é um ato violento. Só depois, vêm as pessoas que cometeram assaltos e, por último, em uma incidência absolutamente menor, homicidas e latrocidas”, enumera.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, Ricardo Vale (PT), também defende a medida. “Se a decisão é tomada de forma legal, tem que ser cumprida. Os direitos dos presos têm de ser garantidos sempre. A sociedade precisa apoiar o processo de recuperação dessas pessoas. No fim, todos queremos que os presos deixem o sistema integrados à sociedade, para que não cometam mais crimes. Se alguém aproveita um saidão para fugir, para cometer assaltos ou para traficar, essa pessoa será novamente presa, e vai perder o benefício. Claro que é uma possibilidade, mas não uma regra. Não podemos condenar uma maioria com base no comportamento de uma minoria”, diz.

O que diz a lei

A Lei nº 7.210/1984, mais conhecida como Lei de Execução Penal, estabelece que os condenados em regime semiaberto podem [podem é uma opção e não uma determinação; explicando o óbvio: PODEM é diferente de DEVEM.
A Lei de Execução Penal vale para todo o território nacional, mas, essa excrescência de liberar bandido para se divertir só existe no DF e com uma agravante que chega a ser cômica: os liberados não podem sair as 18h, mas, foram liberados para participar de festejos que só se realizam à noite. ] ter autorização para saída temporária do sistema prisional, sem vigilância direta, para realização de visita a familiares, estudo externo e outras atividades que auxiliem no retorno ao convívio social. A autorização para saída temporária é dada pela Vara de Execuções Penais (VEP), que fixa um calendário anual para a concessão do benefício. O limite é de 35 dias de saidão por ano.

Suspeito de assalto preso

A Polícia Militar de Goiás deteve, ontem, em Goiânia, o quarto suspeito de participação no assalto que feriu um policial em uma loja de títulos de capitalização na 703 Norte. Segundo informações da PMDF, Tiago Henrique Rufino Teixeira, 27 anos, havia fugido com a ajuda de Francisco Oliveira de Araújo, que acabou morto em troca de tiros com a PM de Goiás. 

Francisco estava armado e era tido como foragido da Justiça. Tiago, por sua vez, se rendeu e foi levado sob custódia. Na segunda-feira, dia em que aconteceu o crime, a PMDF havia prendido dois homens na QNN 19, em Ceilândia. Hércules da Silva Castro, 46, e Renato Vargas de Oliveira, 56,  tinham diversas passagens pela polícia. Também foi detida Jocilene Maria Viegas Pires, 38 anos, liberada ontem, pois a participação dela no crime não foi confirmada. De acordo com a PMDF, Orlando segue em recuperação no Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e o estado dele inspira cuidados.

[por uma mera coincidência o POST abaixo deste noticia a libertação do ex-governador do DF, o petista Agnelo Queiroz; 
repetindo: trata-se de mera coincidência, o petista não foi favorecida por nenhum tipo de saídão.]

Fonte: Correio Braziliense

Defesa pede que Eike fique na PF diante de 'ameaça a sua vida'

A reivindicação foi feita com o empresário ainda em Nova York, na sexta-feira (29/1); ele se entregou nesta segunda-feira (30/1) ao desembarcar no Rio

A defesa de Eike Batista pediu à Justiça que o empresário cumpra prisão domiciliar ou seja encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio. Os advogados destacam que o "sistema carcerário no Brasil está falido" e citam "iminente ameaça à sua vida". A reivindicação foi feita com o empresário ainda em Nova York, na sexta-feira (29/1). Ele se entregou nesta segunda-feira (30/1) ao desembarcar no Rio.

"É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no país, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça a sua vida", dizem os advogados Fernando Teixeira Martins e Jaqueline Nunes Santos, em documento da última sexta-feira.

A defesa também cita que Eike não tem nível superior completo, embora tenha cursos técnicos no exterior, "o que, consoante às leis de execução penal ora vigentes, impõe seu encarceramento conjuntamente com a grande massa carcerária". Eles citam que "as penitenciárias se transformaram em verdadeiras ‘usinas de revolta humana’, uma bomba-relógio que o judiciário brasileiro criou no passado a partir de uma legislação que hoje não pode mais ser vista como modelo primordial para a carceragem no país".

Além disso, dizem que chamam atenção para o fato de que se tratar de prisão cautelar, "onde o réu não foi denunciado e, muito menos, considerado culpado sequer em primeira instância, quiçá com trânsito em julgado".

Os advogados também defendem que Eike Batista não teria se recusado a se entregar. A Polícia Federal (PF) tentou cumprir ordem de prisão na última quinta-feira, mas o empresário tinha viajado dois dias antes para Nova York. A defesa destaca que o empresário tem negócios no Brasil e no exterior, "o que acarreta por inúmeras vezes a necessidade de viagens internacionais".  Eles alegam que Eike soube da operação policial na quinta-feira. "Uma vez no exterior e devidamente cientificadas as autoridades policiais brasileiras sobre o fato, não procede qualquer interpretação no sentido de que o réu, ora peticionário, vem se refutando a apresentar-se à polícia", afirmam.

 Fonte: Agência Estado

 

Quatro detentos são mortos em nova rebelião em Manaus

Em busca de informação sobre presos, parentes incendiaram colchões e foram reprimidos pela PM. Secretário diz que três detentos foram decapitados na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa

[apenas reprimir os baderneiros não é suficiente - devem ser presos, autuados e encarcerados; só assim, aprenderão que são apenas parentes de bandidos.]

Quatro detentos foram mortos em nova rebelião em presídios de Manaus, neste domingo. A rebelião ocorreu nesta madrugada na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, para onde detentos haviam sido transferidos após o massacre no Complexo Penitenciária Anísio Jobim (Compaj) em que 56 presos foram assassinados. Com o número, sobe para 64 o número de mortes em rebeliões no sistema carcerário do Amazonas este ano.

Presos passam por revista após rebelião em presídio de Manaus - Divulgação







O secretário de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), Pedro Florêncio, confirmou os números e disse que, do total de mortos desta madrugada, três foram decapitados. - O Instituto Médico-Legal fez a remoção de quatro corpos de dentro da cadeia. Três deles foram decapitados - disse Florêncio.

Questionado sobre o motivo da rebelião, Pedro Florêncio disse desconhecer o motivo e descartou a possibilidade de uma nova briga entre facções. - Não há motivos aparentes para o que ocasionou isso. Eles são todos iguais. Tem alguns que se dizem do PCC, mas são todos iguais. Na sexta, eles fizeram um motim querendo mais espaço. Demos o espaço para eles, ficaram com mais um pavilhão. Então não sei por quê eles fizeram isso. Não foi briga de facção - enfatizou.

Na sexta-feira, houve tumulto no local. Os internos reclamaram da estrutura, que abriga mais de 200 presos. Florêncio disse ainda que, por volta das 6h, logo após o Instituto Médico-Legal fazer a remoção dos corpos, a situação estava sob controle: - Por volta de 2h30 o batalhão chegou ao local, pois tínhamos a informação de que havia mortos dentro do presídio. Às 6h, tudo já estava normalizado e sob controle. 

Familiares dos internos relatam que a rebelião começou por volta de 2h e que às 5h duas viaturas do IML chegaram à cadeia para fazer a remoção dos corpos.  - O secretário esteve aqui no local e o IML também. Não passaram nenhuma informação pra gente - disse um dos parentes que preferiu não se identificar. 

TUMULTO EM FRENTE A PRESÍDIO
Tão logo o Comando de Policiamento Especializado (CPE), do Batalhão de Choque da Polícia Militar, entrou na cadeia, os parentes dos detentos iniciaram um tumulto, gritando e batendo nas grades. Os policiais revidaram a ação jogando spray de pimenta nos manifestantes. Exaltados, os familiares mais revoltados começaram a queimar colchões e pedaços de madeiras. [que queimem colchões e assim seus parentes bandidos dormirão no chão duro.]

Após a polícia apagar o fogo, familiares bloquearam a via da frente do presídio pedindo a saída do governador José Melo. "Fora Melo" e "Melo safado" foram alguns dos gritos.

CADEIA TEM 100 ANOS
A cadeia, que tem mais de 100 anos, estava desativada desde outubro do ano passado por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por falta de condições para receber os presos. A reaberta na segunda-feira para a acomodação de detentos ameaçados de morte pela facção Família do Norte (FDN). A medida foi adotada de modo emergencial. [o CNJ se preocupa com o conforto das cadeias, manda fechar as que acha desconfortáveis, e faz pressão acusando que existe superlotação.
Será que os membros do CNJ querem justificar a soltura em massa de bandidos?]

As condições precárias do prédio foram apontadas em relatório CNJ e entregue ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e órgãos estaduais em julho de 2014. A recomendação para não receber novos presos não foi atendida e a unidade, que fica na Avenida Sete de Setembro, que seguiu em funcionamento até 11 de outubro de 2016.

Fonte: O Globo

STF legaliza profissão de traficante

Para promotor, decisão do STF vai legalizar ‘profissão de traficante’

A decisão que reduziu a punição a réu primário por tráfico de drogas pôs promotores e defensores em lados opostos. Para Marcelo Barone, promotor criminal de São Paulo e professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a decisão do STF tem como “único objetivo esvaziar as prisões” no País e vai na contramão da política de combate ao tráfico de outros países. “O que o Supremo fez foi legalizar a profissão de traficante e promover o aumento da quantidade de pessoas recrutadas pelo tráfico. Isso é ruim, ainda mais neste momento de crise econômica.” 

Ele afirma que a medida deve reduzir em mais da metade o período de encarceramento de traficantes ou estimular a adoção do regime aberto. “Hoje, o traficante, não importante a quantidade de drogas, já fica, em média, um ano na cadeia. Com essa decisão, a pena dele cairá para três meses. Isso se a condenação não for ao regime aberto ou pena alternativa. Essa decisão vai aumentar o tráfico assustadoramente no País.” 

Já para o coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Bruno Shimizu, há no País uma deliberada política de encarceramento, agravada em 2006 com a nova Lei de Drogas (11.343). Ele cita especificamente o problema feminino, usando dados do Infopen: houve aumento de prisões de 313,5% no número de acusadas por tráfico entre 2005 e 2014, de 4.228 para 17.483. Somente em São Paulo, o crescimento foi de 460,4% no mesmo período – de 1.432 (2005) para 8.025 (2014). 

Para o defensor público paulista, o País prioriza a construção de presídios e pratica uma política “de enxugar gelo” para atender ao clamor social. “O sistema carcerário brasileiro já foi até condenado pela ONU (Organização das Nações Unidas), que considerou situação de genocídio”, disse. “Temos 40% dos presos em prisão provisória, aguardando julgamento.” 

Para Shimizu, é necessário revisar essa legislação, como se fez inicialmente ontem, porque ela colocou o Brasil como o terceiro país do mundo (atrás apenas de Estados Unidos e China) em encarceramento. Ele usa como exemplo o parágrafo 4.º da Lei de Drogas. Para ele, ali não se veda o indulto, uma das ferramentas usadas no mundo para “desencarceramento” – como acontece na Rússia. Segundo ele, o que a lei veda é o instituto da graça (perdão concedido ao preso por mérito). “O Brasil prende muito, mal e ilegalmente.” 

Ele questionou ainda os custos do preso no sistema carcerário. “Nesses dados são incluídos de gasto com construção de presídio a salário dos servidores e do secretário.” Segundo o defensor, um preso custa mensalmente cerca de R$ 200 com comida e R$ 17 com produtos adicionais. “Quem mantém o preso é a família”, disse. 

Juízes

Para Bruna Angotti, coordenadora do núcleo de pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a decisão do Supremo deve ainda “reduzir o peso da caneta dos juízes nas decisões” e contribuir para que mulheres presas por tráfico tenham direito ao indulto, em Natal e Dia das Mães. “Isso provoca um terrível efeito dominó extramuro, tanto no cuidado com os filhos como no sustento do lar.”

Fonte: Estadão Conteúdo