A cada fala do “imperador” togado, maior a insegurança - Katia Magalhães

       Se, como todos sabem, as palavras voam, e só a escrita permanece, qual o propósito de deitar estas linhas sobre a entrevista de uma autoridade?  

Em que pese a sabedoria desse velho adágio, a comunicação verbal adquire relevância sempre que envolve alguém imbuído de poderes virtualmente ilimitados e que traduz autêntico “sincericídio” sobre o modo como o poderoso em questão tem exercido sua posição de mando e pretende continuar a fazê-lo.

Em evento recente organizado pela revista Piauí, o ministro Alexandre de Moraes tornou a monopolizar os holofotes e concedeu uma entrevista divulgada pelo periódico sob a manchete “MORAES DIZ QUE EM SEIS MESES JULGARÁ CASOS MAIS GRAVES DO 8 DE JANEIRO”[1]. Trocando a toga pelo manto de suposto justiceiro, Moraes, erigido, logo no início da reportagem, à figura que “personificou o esforço do Judiciário em lidar com a extrema direita organizada” – afinal, personalismo pouco é bobagem! -, começou por gabar a própria eficiência, segundo ele, evidenciada pelo acúmulo de processos sob sua condução. Em relação a seu burnout, afirmou, em tom quase irônico: “não ganho mais por causa disso, eu não trabalho menos e sou vigiado 24 horas por dia. Bom não pode ser.”

No entanto, a contrapartida a todo o “heroísmo” alexandrino é a crescente concentração de poder nas mãos de alguém enxergado, por boa parte da sociedade, quase como o juiz único do Brasil. Inebriado pela ânsia de determinar o que pode ou não ser dito e o que pode ou não ser feito, Moraes tem apreciado condutas de pessoas que, à luz da Constituição e das leis, não estariam sob sua jurisdição, como foram os casos dos empresários ditos “golpistas de Whatsapp”, das plataformas digitais, dos governadores Ibaneis e Zema, do ex-ministro Anderson Torres e tantos outros, discutidos em detalhes neste espaço. Tudo isso sob o silêncio conivente de seus pares e do Senado, ao qual cabe a função institucional de contenção de abusos da cúpula judiciária. Ou, pelo menos, caberia…

Indagado por jornalistas sobre a receita para a aceleração no ritmo de julgamento dos acusados de participação nos atos de vandalismo do 8 de janeiro, Moraes admitiu que as condutas de cada invasor não serão analisadas individualmente, pois “é um caso de condutas múltiplas. Quem estava lá participou. Não preciso dizer que fulano quebrou a cadeira A ou riscou o quadro B. Estar lá [invadindo prédios públicos] já é crime.” Em relação a esse tópico, me permita, caro leitor, uma breve digressão sobre uns poucos tecnicismos, apenas para que você seja capaz de avaliar, por si mesmo, toda a extensão da “singularidade” da manifestação do togado.

Em situações em que vários indivíduos se reúnam para a prática (“concurso de pessoas”) de um certo delito, e, ainda, nas hipóteses em que uma pessoa, por meio de mais de uma conduta, incorra em mais de um crime (“concurso de crimes”), cabe ao Ministério Público, ao propor a ação penal, descrever os fatos e atribuir a cada agente a prática de uma ou mais infrações, conforme evidenciado pelas provas. 

Da mesma forma como o julgador tem de absolver ou condenar cada réu por uma ou várias condutas bem definidas, até mesmo para poder fixar a pena cabível. Isso importa, sim, na obrigatoriedade imposta a qualquer magistrado de afirmar se “fulano quebrou a cadeira A, ou riscou o quadro B”, e, acrescento ainda, se “fulano quebrou a cadeira A e riscou o quadro B”. 

Ora, qualquer leigo entende que a deterioração de objetos configura crime de dano, diferente do delito da invasão em si, e que um agente que tiver invadido e destruído dezenas de antiguidades não poderá ser punido da mesma forma que um invasor destruidor de um único objeto acessório de valor ínfimo, e, muito menos, do mesmo modo que alguém que tiver invadido sem nada danificar!

Tal conclusão óbvia decorre do princípio da individualização da pena, adotado em todo o mundo democrático e no Brasil[2], segundo o qual, no âmbito criminal, cada pessoa só pode responder por sua própria conduta, devendo o julgador levar em consideração todas as especificidades, caso a caso. Mas quem disse que o redentor da nossa democracia, em sua luta gloriosa contra extremistas, tem de se curvar aos ditames constitucionais?

O filme “O homem que não vendeu sua alma” retrata o período final da trajetória de Sir Thomas More, notável intelectual do século XVI, jurisconsulto e membro da corte de Henrique VIII, no tormento de seus últimos anos. Católico fervoroso, não apoiou o divórcio de seu soberano, as novas núpcias deste com Ana Bolena e, muito menos, a ruptura com Roma. Para manter íntegras as suas liberdades, em particular a de opinião, renunciou a seu cargo de chanceler e recolheu-se à vida simples no campo. “Não importa o que eu acho, mas que eu acho”, afirma ele em uma das primeiras cenas que põem em xeque a faculdade do livre pensar.

Ciente da sua impotência em combater um regime absolutista e ainda fiel à velha amizade com Henrique, Sir Thomas não se entregou a qualquer ataque frontal ao monarca, mas lutou, até o fim, pelo seu direito ao silêncio, do qual nenhuma lei o privava. 

Aliás, tamanho o apego do jurista à legalidade estrita que, em um dos diálogos mais emocionantes, chegou a afirmar que “daria ao diabo o benefício da lei, em prol de sua própria segurança.” 

Lançou mão de uma hipérbole para asseverar sua convicção de que o pior dos canalhas deveria ser sujeito a um julgamento justo, ao amparo da legislação vigente, para que ele mesmo (Sir More) se sentisse seguro de que também o estaria. Eis aí a própria definição de segurança jurídica, que reside na capacidade, garantida indistintamente a todos, de prever as consequências (inclusive as penalidades) para suas condutas.

Contudo, na distante Inglaterra, onde prevaleceu o desejo do monarca, Sir Thomas pagou com sua vida o preço pela discordância, tendo sido preso e executado por “traição dolosa à supremacia real”, ou melhor, apenas por calar.

Sempre que o império da lei é substituído pelo dos homens, ninguém pode se sentir seguro. 

Até quando suportaremos ver, entre nós, o julgamento de réus sem especificação de condutas, enquanto sentenças contra criminosos notórios são anuladas por firulas? 

Censuras e parlamentares defenestrados por fundamentos inexistentes? Que o exemplo de Sir More nos inspire, e que os soberanos da atualidade tenham seus caprichos freados pelas instituições, acionadas mediante pressão de uma sociedade fortalecida e mais madura.

[1] https://piaui.folha.uol.com.br/moraes-diz-que-em-seis-meses-julgara-casos-mais-graves-do-8-de-janeiro/

[2] CF: Art. 5 – XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado

*      

**     Artigo reproduzido do site do Instituto Liberal, em https://www.institutoliberal.org.br/blog/justica/a-cada-fala-do-imperador-togado-maior-a-inseguranca/

Kátia Magalhães -   A autora é advogada formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e MBA em Direito da Concorrência e do Consumidor pela FGV-RJ, atuante nas áreas de propriedade intelectual e seguros, autora da Atualização do Tomo XVII do “Tratado de Direito Privado” de Pontes de Miranda, e criadora e realizadora do Canal Katia Magalhães Chá com Debate no YouTube.

 

 

Colocar invasor e vítima para negociarem é legitimar a invasão - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

MST invadiu fazendas da Suzano, no sul da Bahia, no fim de fevereiro.| Foto: Comunicação MST Bahia

 

Sob a mediação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, vai haver uma negociação entre a Suzano, que teve suas áreas invadidas, e o MST. 

 notícia dessa reunião, que fala em “áreas ocupadas”, demonstra um jornalismo que tem o cuidado de mudar um pouco o significado das palavras. 

Na faculdade, aprendemos que o jornalismo tem de ser objetivo, claro e simples. Quando alguém invade uma propriedade alheia, isso é uma invasão, não é ocupar, como se tivessem pedido “com licença, posso ocupar?”. Aliás, a notícia diz que são três fazendas da Suzano Papel e Celulose, em três cidades do sul da Bahia. Nunca vi fazenda em cidade, e vocês? Já vi jardim botânico, parque, mas fazenda não. Fazenda fica na área rural de um município. Mas talvez o jornalista que escreveu isso não saiba a diferença.

 

Eu fico me perguntando: negociar o quê? Você está na sua casa, alguém invade a sua casa, e depois vem uma autoridade do governo e diz para vocês negociarem. Negociar o quê? O sujeito invadiu a sua propriedade. O direito de propriedade está na mesma linha do direito à vida no artigo 5.º da Constituição; é cláusula pétrea, tão sagrado quanto o direito à vida.  

Não dá para transigir com isso. E negociar é uma coisa perigosa, uma palavra perigosa, porque estamos vendo o caso de José Rainha Júnior, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, que está preso por extorsão. O que era isso? “Ou você paga ou a gente invade”, ou “você paga e a gente se retira” – isso é a extorsão. 

 Por isso eu fico me perguntando que raios é isso de “negociação”.

Ações do governo só servem para desestimular a iniciativa privada

É o tipo de situação que desestimula empresas como a Suzano. [mas, o objetivo do Lula é destruir tudo que funciona, que gera empregos, que dá lucro - ele quer entregar uma terra arrasada; aumentar impostos, acabar com o Brasil. Confiamos em DEUS que ele não vai conseguir em  um ano - o máximo que seu desgoverno sobrevive. O impeachment ocorre ainda este ano.Sua INCOMPETÊNCIA, OMISSÃO e outras coisinhas mais levará o Brasil ao CAOS 'CAÓTICO' e em cumprimento à Constituição o Congresso Nacional o retirará ainda em2023.]

Vejo essas vinícolas lá de Bento Gonçalves, que estão sofrendo uma pressão estranha, que precisa ser esclarecida. 

Será que é para fechar também, para prejudicar a iniciativa privada que paga imposto, que dá emprego, que faz o país funcionar? 

Agora mesmo, em São José dos Campos (SP), a GM, que lá produz a S10 e a Blazer, vai parar por três semanas porque o mercado de veículos está caindo, está igual a 17 anos atrás.

Veja Também:

• Ovos de ouro
• Líder sem-terra é acusado de extorquir fazendeiros
• Governo Bolsonaro teve três invasões de terra por ano. Lula, mais de 200

Outro exemplo: no turismo, muitos municípios estavam recebendo americanos, principalmente, porque desde 2019 não se exige mais visto de americanos, canadenses, japoneses e australianos para eles poderem entrar no Brasil e gastar aqui seus dólares com empresas brasileiras, em hotéis brasileiros, restaurantes brasileiros, resorts brasileiros, agências de turismo brasileiras. Mas o governo, agora, acaba de voltar atrás e vai exigir o visto dessa gente de novo. É masoquismo isso?

Caso dos colares é escândalo artificial
Falei nesta quarta-feira com o ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, e ele me contou que foi ele quem deu a notícia do tal colar para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e que ela se surpreendeu, achou graça, dizendo que nunca pediu isso, nem recebeu e nem sabia disso. E estão fazendo um barulho danado. 

O presidente também não sabia, ficou sabendo no fim do governo, e mandou tudo para registrar no patrimônio da União, no patrimônio do Palácio do Planalto, da Presidência da República – o colar não, porque ele estava apreendido pela Receita Federal. 

Um absurdo, criam narrativas. Coisas claras, simples, acabam gerando campanhas político-ideológicas de militância.

 

 Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Barraco no museu - Revista Oeste

 Guilherme Fiuza

O confronto entre Suplicy e Mercadante é o fato mais marcante da nação desde o assassinato de Odete Roitman 

O debate entre Aloísio Mercadante e Eduardo Suplicy tirou o Brasil do marasmo. Até que enfim alguma coisa relevante na política brasileira. Ninguém aguentava mais essa oposição xexelenta de dorias, leites, moros, randolfes e companhia limitada, limitadíssima. 

Chegou finalmente a hora da verdade: o confronto entre Suplicy e Mercadante é o fato mais marcante da nação desde o assassinato de Odete Roitman.

Eduardo Suplicy interrompe reunião da chapa Lula-Alckmin na terça-feira 21 -  Foto: Reprodução

 

Tudo começou com mais um evento fechado de bajulação a Lula, o ladrão honesto que trocou o xadrez pelo cárcere itinerante em que se transformou sua vida. 

Em qualquer lugar onde não tenha povo ele pode estar. 

A qualquer lugar onde não tenha gente livre e trabalhadora ele pode ir. 

De claque em claque, de cenário em cenário, de gaiola chique em gaiola chique, de chiqueiro de luxo em chiqueiro de luxo, de confraria 171 em confraria 171 lá vai o herói dos cínicos, com a desenvoltura dos que se casaram em comunhão de bens com a mentira. Aí apareceu o invasor.

 

Mas não fez tanto sucesso assim. Invadir um evento de aclamação da picaretagem com uma câmera de celular para chamar Lula de corrupto não chega a ser uma apoteose. Esse invasor foi logo contido. 

Apoteótica mesmo foi a aparição inesperada de outro invasor — Eduardo Suplicy, que surgiu como um raio em câmera lenta desafiando Aloísio Mercadante. Isso muda o mundo.

Era um evento de lançamento de um suposto programa de governo — de mentira, claro, como tudo que vem do PT. Mas aí surgiu a verdade. Com Mercadante presidindo os trabalhos numa grande mesa em “U” — ou seja, um filme de época (ruim) —, Suplicy se insinuou no espaço vazio, se projetou como elemento surpresa no vão central do “U” e se postou de pé diante de um Mercadante sentado e perplexo. Aí se impôs, gloriosa e inexorável, a verdade.

Suplicy emergindo do nada como um monstro do Lago Ness para esculhambar Mercadante não tem preço

Basicamente, numa tradução livre do falatório, Suplicy acusou Mercadante de só pensar nele, e Mercadante replicou acusando Suplicy de só pensar nele. Até que enfim, a verdade! Não foi bem isso que eles disseram, mas foi. Suplicy protestou contra a exclusão da sua proposta de renda básica na formulação do programa petista e reclamou da arrogância de Mercadante, afirmando que sequer foi convidado para o evento. Mercadante tratou Suplicy como um intruso personalista, dizendo que o evento tinha convidados demais e a lista não era problema dele.

Ou seja: o embate foi um resumo do fisiologismo petista — cada um acusando o outro de só olhar para o seu umbigo, ambos repletos de razão.

Visitar o museu da impostura não deixa de ser pedagógico. Voltar a ver um Mercadante, a estátua do economista de papelão, associado a todas as teses esdrúxulas, obtusas, anacrônicas e estúpidas que subsidiaram tudo que deu errado na economia nacional é como ter a chance de estar diante de um dinossauro extinto pelo meteoro da Lava Jato. E, como diria Dilma Rousseff (se lhe dessem a chance), o que está extinto já se extinguiu. Se reaparece, é assombração.

Mas, por incrível que pareça, mesmo uma assombração pode passar despercebida — e é por isso que Mercadante deve tudo a Suplicy. O tal sujeito detido pelos seguranças petistas por chamar Lula de corrupto não daria uma fração da repercussão que o evento obteve. Suplicy emergindo do nada como um monstro do Lago Ness para esculhambar Mercadante — com sua famosa fala modorrenta e interminável — não tem preço e não se encontra em museu nenhum de Paris ou Nova York.

Se é para avacalhar a eleição presidencial e fingir que o futuro está condenado ao passado, pelo menos tragam os fantasmas mais divertidos.

Leia também “Vocação para o engano”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste