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quinta-feira, 9 de março de 2023

Colocar invasor e vítima para negociarem é legitimar a invasão - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

MST invadiu fazendas da Suzano, no sul da Bahia, no fim de fevereiro.MST invadiu fazendas da Suzano, no sul da Bahia, no fim de fevereiro.


MST invadiu fazendas da Suzano, no sul da Bahia, no fim de fevereiro.| Foto: Comunicação MST Bahia
 
Sob a mediação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, vai haver uma negociação entre a Suzano, que teve suas áreas invadidas, e o MST
 notícia dessa reunião, que fala em “áreas ocupadas”, demonstra um jornalismo que tem o cuidado de mudar um pouco o significado das palavras. 
Na faculdade, aprendemos que o jornalismo tem de ser objetivo, claro e simples. Quando alguém invade uma propriedade alheia, isso é uma invasão, não é ocupar, como se tivessem pedido “com licença, posso ocupar?”. Aliás, a notícia diz que são três fazendas da Suzano Papel e Celulose, em três cidades do sul da Bahia. Nunca vi fazenda em cidade, e vocês? Já vi jardim botânico, parque, mas fazenda não. Fazenda fica na área rural de um município. Mas talvez o jornalista que escreveu isso não saiba a diferença.
 
Eu fico me perguntando: negociar o quê? Você está na sua casa, alguém invade a sua casa, e depois vem uma autoridade do governo e diz para vocês negociarem. Negociar o quê? O sujeito invadiu a sua propriedade. O direito de propriedade está na mesma linha do direito à vida no artigo 5.º da Constituição; é cláusula pétrea, tão sagrado quanto o direito à vida.  
Não dá para transigir com isso. E negociar é uma coisa perigosa, uma palavra perigosa, porque estamos vendo o caso de José Rainha Júnior, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, que está preso por extorsão. O que era isso? “Ou você paga ou a gente invade”, ou “você paga e a gente se retira” – isso é a extorsão. 
 Por isso eu fico me perguntando que raios é isso de “negociação”.

Ações do governo só servem para desestimular a iniciativa privada
É o tipo de situação que desestimula empresas como a Suzano. [mas, o objetivo do Lula é destruir tudo que funciona, que gera empregos, que dá lucro - ele quer entregar uma terra arrasada; aumentar impostos, acabar com o Brasil. Confiamos em DEUS que ele não vai conseguir em  um ano - o máximo que seu desgoverno sobrevive. O impeachment ocorre ainda este ano.Sua INCOMPETÊNCIA, OMISSÃO e outras coisinhas mais levará o Brasil ao CAOS 'CAÓTICO' e em cumprimento à Constituição o Congresso Nacional o retirará ainda em2023.]
Vejo essas vinícolas lá de Bento Gonçalves, que estão sofrendo uma pressão estranha, que precisa ser esclarecida. 
Será que é para fechar também, para prejudicar a iniciativa privada que paga imposto, que dá emprego, que faz o país funcionar? 
Agora mesmo, em São José dos Campos (SP), a GM, que lá produz a S10 e a Blazer, vai parar por três semanas porque o mercado de veículos está caindo, está igual a 17 anos atrás.

Outro exemplo: no turismo, muitos municípios estavam recebendo americanos, principalmente, porque desde 2019 não se exige mais visto de americanos, canadenses, japoneses e australianos para eles poderem entrar no Brasil e gastar aqui seus dólares com empresas brasileiras, em hotéis brasileiros, restaurantes brasileiros, resorts brasileiros, agências de turismo brasileiras. Mas o governo, agora, acaba de voltar atrás e vai exigir o visto dessa gente de novo. É masoquismo isso?

Caso dos colares é escândalo artificial
Falei nesta quarta-feira com o ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, e ele me contou que foi ele quem deu a notícia do tal colar para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e que ela se surpreendeu, achou graça, dizendo que nunca pediu isso, nem recebeu e nem sabia disso. E estão fazendo um barulho danado. 
O presidente também não sabia, ficou sabendo no fim do governo, e mandou tudo para registrar no patrimônio da União, no patrimônio do Palácio do Planalto, da Presidência da República o colar não, porque ele estava apreendido pela Receita Federal. 
Um absurdo, criam narrativas. Coisas claras, simples, acabam gerando campanhas político-ideológicas de militância.
 
 Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos
 
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 
 

sexta-feira, 3 de junho de 2022

A decadência do MST - Revista Oeste

Edilson Salgueiro

A expansão de armas defensivas no campo, a crise financeira de ONGs que patrocinavam invasões e o aumento da distribuição de títulos de propriedades rurais paralisam os movimentos sem-terra

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) | Foto: Júlia Dolce/MST
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) | Foto: Júlia Dolce/MST

As invasões de propriedades rurais aterrorizaram os brasileiros por décadas. Nos telejornais, os cidadãos se acostumaram a assistir às cenas de militantes com camisetas vermelhas e foices nos punhos ocupando fazendas, chácaras e granjas. Incêndios de plantações e destruições de lavouras se tornaram práticas comuns desses grupos. Mas o cenário agora é outro.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 11 invasões de fazendas foram registradas no país no ano passado. Em 2020, foram apenas seis. No ano anterior, sete. Trata-se dos menores números verificados desde 1995, quando o Incra passou a organizar as estatísticas.

Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os sem-terra invadiram quase 2.500 fazendas. A administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou cerca de 2.000 invasões. Na era Dilma Rousseff (PT), por sua vez, houve menos de 1.000 crimes dessa natureza. Os números mostram que o atual governo, liderado por Jair Bolsonaro (PL), apresenta um desempenho melhor até mesmo que o verificado na gestão de Michel Temer (MDB), que durou de agosto de 2016 a dezembro de 2018: foram 54 invasões durante o tempo em que o emedebista esteve à frente do Palácio do Planalto, enquanto nos últimos quase quatro anos elas não passaram de 15.

De acordo com Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários da Presidência, um dos fatores que explicam a redução no número de invasões é o armamento dos fazendeiros — mais especificamente, a regra que permite aos proprietários rurais carregarem as armas por toda a extensão da propriedade. Antes, a posse era restrita à sede do imóvel. “Os criminosos sabem que vão se deparar com pessoas armadas”, disse Garcia. “É um direito do cidadão defender a família. Está no Código Civil e no Código Penal.”

O caixa-forte do MST
Outro motivo para a queda nas invasões é a diminuição de verbas federais para as entidades ligadas aos sem-terra, que eram abundantes nas administrações petistas. Apesar de os líderes do MST responderem de maneira evasiva quando indagados sobre a origem dos recursos que sustentam as atividades do grupo, as informações bancárias de organizações não governamentais (ONGs) favoráveis à reforma agrária mostram que as invasões de propriedade eram financiadas pelos pagadores de impostos.

Os dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que o MST dispunha de uma ampla rede de abastecimento e distribuição de recursos. Mais de 40 entidades capitaneadas por integrantes ou líderes do movimento foram regadas com verbas públicas e privadas. A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) está no topo da lista, com mais de R$ 22 milhões repassados por meio de convênios celebrados com os petistas entre 2003 e 2009.

Segundo a Contas Abertas, associação que elabora estudos sobre os gastos públicos, o repasse de recursos às ONGs era permeado por irregularidades. Em torno de R$ 23 milhões foram pagos através de contratos considerados inadimplentes e cujos pagamentos foram suspensos (alguns por apresentarem irregularidades na execução do convênio e outros pela falta de prestação de contas).

Esse é o caso da Anca, que foi alvo do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) por cometer improbidade administrativa. O presidente da entidade, Adalberto Floriano Greco Martins, foi acusado de repassar ilegalmente recursos públicos ao MST. Conforme a denúncia, a Anca não prestou contas de um montante de R$ 3,6 milhões transferido ao movimento social em 2004, de origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No total, as ONGs receberam R$ 152 milhões de verbas federais da administração Lula. Dilma, que ficou menos tempo no Palácio da Alvorada, desembolsou R$ 100 milhões. Hoje, esses grupos não recebem nada. “O homem do campo vivia com insegurança por causa do MST”, afirmou Bolsonaro, em entrevista ao programa Voz do Brasil, da Rádio Nacional. “Percebemos que o movimento buscava recursos de ONGs patrocinadas por verbas federais.”

A legislação brasileira (8.629/1993) proíbe o financiamento público de grupos cujas ações configuram crime de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos.

Nova política
Desde 2019, Bolsonaro transformou o programa de reforma agrária brasileiro. O modelo aplicado anteriormente, que consistia em desapropriações de “terras improdutivas” e instalações de novos assentamentos, deu lugar à titulação de propriedades rurais aos agricultores que já ocupavam um terreno, mas não tinham sua situação fundiária regularizada.

A política de assentamentos com base em desapropriações, iniciada durante a administração de José Sarney, reverberou nas gestões de Fernando Collor, Itamar Franco, FHC, Lula e Dilma, mas perdeu o ritmo com a ascensão de Temer ao Planalto e praticamente foi extinta no atual governo.

A nova política, acompanhada pelo TCU, permitiu que 335 mil famílias tivessem sua situação regularizada

“O Incra deu ênfase à política de titulação porque acredita que essa medida melhora a qualidade de vida das famílias dos assentados”, explicou Geraldo Melo Filho, presidente da autarquia. Ele afirma que a reforma agrária não parou — apenas mudou o foco. “Isso reduz a evasão. A entrega dos títulos permite aos assentados acessarem novas linhas de crédito.”

A nova política, acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permitiu que 335 mil famílias tivessem sua situação regularizada — um recorde. Quase 100% dos títulos de propriedade beneficiam pequenos proprietários rurais.

Para Henrique Sales, consultor legislativo do Senado na área de agricultura, a regularização fundiária é imprescindível para que o produtor tenha acesso às políticas públicas de incentivo à produção. “Ao permanecerem em terras irregulares, os pequenos produtores tornam-se ainda mais vulneráveis”, observou, em audiência pública. “É inegável que a regularização das terras pode beneficiá-los com mais cidadania, segurança jurídica, social e econômica.”

Privado versus coletivo
Atualmente, há três tipos de título de propriedade: o primeiro é provisório, conhecido por Contrato de Concessão de Uso (CCU), que permite a exploração da terra. Os outros dois tipos têm caráter definitivo. A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) pode ser concedida de forma coletiva ou individual, mas mantém o Estado como proprietário da terra. Já o Título de Domínio (TD) é absolutamente individual e a propriedade é transferida para o assentado.

O MST se manifesta contrário à atual política agrária. Segundo o movimento, as terras devem ser de propriedade coletiva. “Há um assédio às famílias que optam pela titulação privada, o que possibilita a venda das terras destinadas à reforma agrária”, declarou o próprio movimento. “Essa medida faz com que as pessoas que estão vivendo nos assentamentos percam o direito de herança da terra, o direito de permanecerem com a posse da propriedade.”

Mas é exatamente a concessão do título definitivo que dá aos pequenos produtores a liberdade de cultivar ou vender a própria terra, observa o jornalista Nelson Barretto, do Movimento Paz no Campo. “Quando acabamos com essa ideia, implantamos um regime ditatorial.”

Apesar de as políticas do Executivo terem praticamente neutralizado as investidas do MST, algumas armadilhas da legislação brasileira permitem que os militantes continuem a praticar delitos.

Jairo dos Santos Pereira, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em Minas Gerais, o principal tentáculo urbano do MST, foi solto na quarta-feira 18, depois de ficar apenas cinco horas detido na Delegacia de Plantão da Polícia Civil. Ele havia sido preso por liderar a invasão de um imóvel no município de Montes Claros, localizado a 330 quilômetros de Belo Horizonte.

Segundo a Polícia Militar, responsável pela prisão do militante, aproximadamente 15 pessoas estavam no terreno indevidamente ocupado. Os policiais informaram Pereira que invadir propriedade privada é ilegal e constitui um “crime de esbulho possessório”  privar alguém de exercer a posse de um imóvel legítimo. O coordenador do MTST resistiu à abordagem e afirmou que não deixaria o terreno. Acabou preso.

“Esse pessoal é bem orientado”, disse Aline Bastos (PL), advogada e pré-candidata a deputada federal, que prestou assessoria jurídica a Halex Athayde, proprietário do terreno invadido pelos sem-teto em Montes Claros. “Eles conseguem recrutar crianças, grávidas e deficientes mentais.” A tática é sempre a mesma: o MTST alicia os pobres e miseráveis e lhes promete uma casa própria. Sem alternativas, as pessoas carentes aceitam a oferta.

Marilena de Souza é uma das aliciadas. Ela foi cooptada pelos coordenadores estaduais do movimento, mas não sabia que a proposta envolvia a invasão de uma propriedade privada. “Eles disseram que haviam recebido um terreno”, explicou. “Trabalho como faxineira três dias por semana, com salário diário de R$ 100. Como não iria me interessar pela oferta?”

Carlos Marques também participou da invasão. Ele disse que aceitou a proposta porque queria deixar de pagar aluguel. “Os coordenadores nos prometeram um terreno próprio”, revelou. Além de moradia, o MTST ofereceu um punhado de arroz e feijão àqueles que topassem ocupar a propriedade de Athayde.

Dezenas de cooptados preferiram não se manifestar publicamente, por medo de retaliação. Os entrevistados tiveram seus nomes alterados.

O papel do Legislativo
Para Heitor Soares, coordenador do núcleo de agronegócio do escritório Nelson Willians Advogados, a legislação que trata da invasão de propriedade é branda. “A pena prevista para o crime de esbulho possessório é de detenção de um a seis meses de prisão e multa”, explicou. “É diferente de reclusão. A pena de detenção é inferior a dois anos de prisão. A de reclusão é maior que isso. Nesse último caso, a pena é privativa de liberdade.”

O advogado diz que os invasores podem ser presos somente se cometerem agressões contra os proprietários de terras. “Para que tenhamos realmente mais energia no combate às invasões, é preciso mudanças legislativas”, afirmou.

Em 2021, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.595/2019, do deputado federal Vitor Hugo (PL-GO), que regulamenta as ações estatais para reprimir atos terroristas no Brasil. A proposta inclui, entre outras coisas, “ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na classificação de terrorismo. “Nossa intenção é salvar as vidas humanas, resguardar a capacidade do Estado de tomar as decisões em momentos críticos e preservar o patrimônio público e privado”, ressaltou o parlamentar.

Em abril deste ano, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto que prevê a atualização da Lei nº 13.260/2016, apelidada de Lei Antiterrorismo. A proposta é similar à apresentada anteriormente. Agora, a expectativa do governo é tentar retomar o tema, com o apoio dos partidos do centrão. No ano passado, o requerimento de urgência da proposta de Vitor Hugo teve 228 votos favoráveis, quando era necessário o apoio de 257 deputados.

A volta de José Rainha
Quem está celebrando a frouxidão das leis brasileiras é José Rainha Junior, um dos antigos líderes do MST. Em 2015, o militante foi condenado pela 5ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente (SP) a 31 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato.

Em 2011, Rainha foi investigado pela Polícia Federal na Operação Desfalque, que descobriu um esquema de extorsão de empresas e desvios de verbas para assentamentos rurais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele usava trabalhadores vinculados ao MST como massa de manobra para invadir terras e exigir pagamentos de contribuições aos movimentos sociais.

Rainha teria recebido R$ 70 mil de duas empresas do agronegócio para não invadir fazendas nem queimar canaviais do Pontal do Paranapanema e da região de Paraguaçu Paulista, no extremo oeste do Estado de São Paulo. Ainda de acordo com os promotores, o ex-líder do MST teria exigido R$ 112 mil de uma concessionária de rodovias para não depredar as praças de pedágio.

Em 2012, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu libertar o militante político. “Para manter a prisão, é preciso que haja fatos concretos que sinalizem a periculosidade e a possibilidade de que o acusado possa voltar a praticar o crime”, decidiu a ministra Rosa Weber.

Nove anos depois, a Justiça de São Paulo recebeu uma série de pressões de fazendeiros que estavam sendo atormentados pelo retorno das invasões de terra no Pontal do Paranapanema. Os pedidos de socorro ao Judiciário citavam especificamente José Rainha Junior, que agora é comandante da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL). Nada adiantou.

Há uma semana, a FNL se tornou vizinha das Forças Armadas em Brasília. O grupo invadiu um terreno público ao lado do Comando de Defesa Cibernética, no Lago Norte. Os militantes estão a poucos metros do quartel, em uma extensa área de cerrado. Há divisão dos lotes e até mesmo a presença de uma portaria de madeira, o que sugere uma ocupação profissional.

Além do Executivo
Invasões semelhantes às ordenadas por Rainha se tornaram os últimos espasmos dos sem-terra e dos sem-teto. Isso porque, como observa o deputado Frederico d’Avila (PL-SP), o porte de arma aos fazendeiros, o corte de financiamento de ONGs e os títulos de propriedade aos produtores rurais neutralizaram as investidas dos militantes do MST, do MTST e da FNL.

Incêndios de plantações e destruições de lavouras deixaram de ser práticas comuns desses grupos. Mas não por benevolência dos criminosos. O que levou à drástica redução no número de invasões e ao fim da violência nas propriedades rurais foram políticas públicas sólidas, que deram aos trabalhadores a liberdade para defender as conquistas obtidas com o suor do próprio rosto. Resta ao Legislativo e ao Judiciário não atrapalharem o processo.

Leia também “O MST é um caso de polícia”

Edilson Salgueiro, colunista - Revista Oeste


quarta-feira, 15 de junho de 2016

“A hora da verdade” - Lula preferiria hoje qualquer outra cidade a Curitiba.



Lula preferiria hoje qualquer outra cidade a Curitiba. Mas que fazer? Foi para lá que o Supremo encaminhou seus processos, nas mãos do juiz Sérgio Moro

A viagem é de jatinho, como ele gosta; o que talvez deixe a desejar são o serviço de bordo e os companheiros de percurso. E, sem dúvida, o destino: o ex-presidente Lula preferiria hoje qualquer outra cidade a Curitiba. Mas que fazer? Foi para lá que o Supremo encaminhou seus processos, nas mãos do juiz Sérgio Moro. A opinião de Lula? Em entrevista à rede árabe de TV Al Jazeera, criticou pesadamente a Polícia Federal, a Operação Lava Jato, as delações premiadas. Referiu-se de novo aos 300 picaretas do Congresso, frase de 1993 que fez um barulho danado e virou sucesso dos Paralamas. Boa parte dos 300 o apoiou e ganhou cargos em seu governo, mas o mundo gira e a Lusitana roda, não é mesmo?

O fato é que o duelo Lula x Moro é o ponto alto da Lava Jato. Ninguém irá afirmar que isso é verdade, mas é: toda a movimentação da Polícia Federal visava reunir provas suficientes para confrontar Lula. A divulgação das conversas entre Lula e Dilma (quando ele foi, mas não foi, nomeado ministro) deixou isso bem claro. Processar Lula, ídolo de boa parte da população, geraria tensões no país. Mas as delações premiadas, o apartamento triplex que não é dele, o sítio que não é dele,  mas os amigos que são dele reformaram, a prisão do “capitão do time” José Dirceu, as confissões de gente próxima, tudo isso mudou o clima.

Aliás, presidente Lula, faz frio em Curitiba. Se for para lá, agasalhe-se.

Atrás vem gente
Mas não pensemos apenas nos grandes nomes: Lula não está só. Caem também na jurisdição de Moro ex-ministros como Jaques Wagner, Edinho Silva, Ideli Salvatti, que até o impeachment respondiam ao Supremo.

 O custo dos problemas
A tensão é alta, o custo é grande: o Ministério Público pensa em cobrar de Eduardo Cunha multas de R$ 270 milhões, fora a devolução de recursos públicos desviados. Assim não há usufrutuário que aguente.

O nome das coisas
Está em Romeu e Julieta, de Shakespeare: “A flor que chamamos rosa, com outro nome teria igual perfume”. Altos executivos do PT, como José Dirceu e João Vaccari Neto, assessorados por um advogado de primeira linha, Roberto Podval, propõem algo que chamam de “leniência partidária”: cada partido envolvido na Lava Jato faria confissões, delações (como as permitidas a empresas privadas), pagaria multas, devolveria o que fosse necessário e, em troca, seus políticos teriam benefícios especiais, como redução de penas.

  “Pensamos nessa possibilidade e em outras. A ideia é passar uma régua na história do PT, assumir a culpa e fazer com que isso se reflita nas pessoas físicas”, disse o advogado Roberto Podval” . Nada de grande acordo, de brechas legais, de deixar pra lá e prometer não fazer mais; nada dessas coisas que pegariam mal. Apenas “leniência partidária”. Outro nome; mas, como diria Shakespeare, com igual perfume.

 A culpa? Claro, é dos judeus
O portal Vermelho, do PCdoB, Partido Comunista do Brasil, fiel apoiador dos governos petistas, descobriu os responsáveis pelo afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República: os judeus, naturalmente, lado a lado com os Estados Unidos. “Israel passou a controlar, com seus sionistas, três setores-chave do governo golpista: Defesa (Raul Jungmann), Inteligência (Sergio Etchegoyen) e BC (Ilan Goldfajn)”.

Goldfajn é presidente do Banco Central, judeu. O general Sérgio Etchegoyen e Raul Jungmann são cristãos, sem ligação com Israel, judaísmo ou sionismo. E o portal do PCdoB mostra os ideais do partido.

Comentário
Do colunista Ancelmo Gois, do Globo, sobre os delírios do portal do PCdoB: “Parece racismo. E é”.
 É ele!

Lembra de José Rainha, o líder sem-terra que foi um dos dirigentes do MST, dirige hoje a FNL, Frente Nacional de Luta Campo e Cidade, participou de invasões com depredação à sede do Incra em São Paulo e foi condenado a 31 anos de prisão em 2015, apanhado pela  Operação Desfalque da Polícia Federal?
 
Pois ele está pertinho, indicando alguém (que pode ser ele mesmo), articulado com Paulinho da Força, da Força Sindical e do partido Solidariedade, para a Superintendência do Incra em São Paulo, com bom salário e vantagens compatíveis. Mas há resistências no Incra: a equipe permanente da instituição convocou eleições para indicar um nome técnico
Após as eleições, ao longo da semana, irão encaminhar o resultado à presidência do Incra. Não há nome indicado até agora: o importante é que seja profissional. Se for desligado de partidos, melhor. [Temer, nessa o senhor pisou na bola, nos tomates, na coerência.
Colocar a raposa para tomar conta do galinheiro – lembramos que José Rainha também responde a processo por homicídio.]

Peçonha
É maldade comparar Dunga com a presidente afastada Dilma Rousseff. Nenhum dos dois deu certo, mas Dunga saiu mais depressa.

Fonte: Coluna do Carlos Brickmann - http://www.brickmann.com.br/


terça-feira, 26 de janeiro de 2016

A VEIA REVOLUCIONÁRIA DO MST



Em janeiro de 1984, em um Encontro Nacional realizado em Cascavel, Paraná, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra foi formalmente constituído com base em uma série de princípios. Alguns merecem ser recordados:
- lutar por uma sociedade sem explorados e exploradores;
- acabar com o capitalismo, implantando em seu lugar uma sociedade justa e solidária;

- ser um movimento de massa, autônomo das centrais sindicais e dos partidos;
- articular-se com os trabalhadores das cidades e com os camponeses dos demais países da América Latina;
- desenvolver formas massivas de pressão, articuladas com outras formas de luta;
- fazer com que o acesso à terra seja obtido por meio de pressão e de luta;
- formar quadros, em todos os níveis, para garantir a resistência de massa nas terras conquistadas.

Com base nesses princípios, que vêm sendo observados durante estes 31 anos, hoje não é mais segredo para ninguém que o objetivo estratégico do MST é a transformação e ultrapassagem da sociedade capitalista. Para isso, vem impondo como objetivos táticos a invasão e ocupação de terras em todos os Estados, a organização do modo socialista de produção nas terras conquistadas, a educação socialista dos militantes assentados, e a ininterrupta formação de quadros nos moldes marxistas-leninistas. 

Para essa tarefa o MST possui um número não conhecido de militantes profissionalizados. Isto é, militantes que recebem salário, embora não trabalhem na terra e nem peguem na enxada. Militantes que sobrevivem de uma profissão que se supunha extinta após o furacão que desmantelou o socialismo real: a agitação social.
Atento ao fato – a exemplo dos zapatistas – de que na chamada guerra pós-moderna a informação é a mais eficiente das armas, o MST navega na Internet com a home-page www.mst.org.br. Em agosto de 2000, em Brasília, o MST realizou seu 4º Congresso, que contou com a presença de 10.538 sem terra, sendo 107 estrangeiros procedentes de 25 países, representando 45 organizações.

As conclusões desse Congresso foram inequívocas quanto ao objetivo de dar alento a uma conflagração rural. Um dos membros da Coordenação Nacional do MST, Jaime Amorim, liderança dos sem terra em Pernambuco, afirmou que “é necessário transformar cada sem terra, cada sem teto, num soldado da revolução”. 

O MST é um movimento clandestinopois não tem personalidade jurídica  -destinado à tomada do Poder, sendo a reforma agrária apenas um meio de negociar posições. Nesse sentido, o líder João Pedro Stedile foi claro: “Agora percebemos que o modelo também sufoca, porque com a terra apenas se come, mas não se avança. Nossa ação, daqui em diante, será unirmo-nos com outros movimentos” (Jornal do Brasil, 21 de maio de 2000). 

Gilmar Mauro, outro dirigente, questionado sobre se o MST havia se convertido em uma guerrilha, respondeu: “Estimulamos as lutas de massas. A decisão de ser guerrilha ou não está no horizonte próximo. De nada adianta ter dez mil fuzis se a massa não está organizada” (Jornal do Brasil, 14 de agosto de 2000).  Anteriormente a essa declaração de que “as massas não estão organizadas” foi realizado um Encontro, em 1997 em Itaici, São Paulo, com a participação de gente do campo, religiosos, leigos, filiados ou não a partidos políticos, ocasião em que foi constituída uma entidade denominada Consulta Popular. 

O Consulta Popular é uma rede nacional que pretende ser um espaço onde se desenvolvam três tipos de iniciativas: a formação política de militantes, a organização de lutas populares, e a formulação de um novo projeto para o Brasil.  Essa organização produz regularmente vídeos e cartilhas sobre o desemprego, dívida externa, reforma agrária, trabalho de base, análise da situação brasileira, etc. Também patrocina debates, seminários cursos e jornadas de lutas. A chamada Marcha Popular pelo Brasil, realizada em outubro de 1999, que levou cerca de mil sem-terra do Rio de Janeiro a Brasília, foi organizada pelo Consulta Popular.   

O Consulta Popular dispõe de uma Coordenação Nacional, em sua grande maioria composta por intelectuais, cuja Secretaria funciona em São Paulo, e Coordenações em diversos Estados. De uma forma geral, seus militantes são também militantes de diversas outras organizações, que muitos insistem em denominar de “movimentos sociais”, como o MST, as pastorais sociais da CNBB, o Movimento dos Pequenos Agricultores, a Central de Movimentos Populares, a Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais, além de sindicalistas, estudantes e intelectuais. João Pedro Stedile, a liderança mais visível do MST, integra a Coordenação Nacional do Consulta Popular. 

Pode ser dito, com convicção, que o Consulta Popular é o braço político do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Além disso – o que é grave -, o MST integra e é coordenado por um movimento internacional denominado Via Campesina, sediado em Honduras. No site da Via Campesina, na Internet, lê-se: “A Via Campesina é um movimento internacional que coordena organizações camponesas de médios e pequenos agricultores, de trabalhadores agrícolas, mulheres e comunidades indígenas da Ásia, África, América e Europa”. 

Ou seja, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, “coordenado” pela Via Campesina, executa as políticas e táticas formuladas porum movimento internacional”.  Lê-se ainda no site da Via Campesina que o seu escritório para a América do Sul funciona no mesmo endereço do MST e da revista “Sem Terra”: Alameda Barão de Limeira 1232, São Paulo, Brasil. Egídio Brunetto, que integra a Coordenação Nacional do MST, integra também a Comissão Coordenadora Internacional da Via Campesina. 

João Pedro Stedile, em uma recente entrevista, disse que “O MST tem uma vocação internacionalista (...). A Via Campesina é uma articulação internacional dos movimentos camponeses de todo o mundo. Ela cresce a cada dia e hoje já temos organizações de 87 países, em todos os continentes (...). Em uma frase, a Via Campesina representa a união e unidade internacionalista para enfrentarmos juntos a sanha do capital internacional (...). E pode escrever aí: no final da história vamos vencer” (revista PUCViva, julho de 2003). 

Em maio de 2000 a Via Campesina e o MST patrocinaram em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul, a realização do “Curso de Capacitação de Militantes de Base do Cone Sul”, para ativistas do Brasil, Bolívia, México, Cuba, Nicarágua e Honduras. O tema central do curso foi proporcionar conhecimentos sobre o “modus operandi” do MST. Um dos trabalhos apresentados no curso assinala que “a ação militar sem orientação e controle político é como uma árvore sem raízes. É necessário articular a resistência com a sociedade local, nacional e internacional, para que se consigam vitórias econômicas e políticas”.
 
Se isso não fosse o bastante, a imprensa noticiou, em 24 de julho de 2003, que a Via Campesina iniciou, nesse mês de julho de 2003, a instalação de quatro grandes acampamentos no Rio Grande do Sul, “com o propósito de servir de apoio à marcha dos sem terra que se dirige a São Gabriel”. E mais: que o organizador desses acampamentos é um membro da Coordenação Estadual da Via Campesina, o que significa que a Via Campesina está organizada no Brasil, fato que atenta contra a Soberania Nacional! Observe-se que as pessoas que defendem as atividades do MST e da Via Campesina no Brasil são as mesmas que reclamam indignadas e participam de manifestações contra a “intromissão do capital estrangeiro, dos organismos internacionais e dos EUA em nosso país, ferindo a Soberania Nacional”. 

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