Juiz não pode fazer política nem nas férias, afirma jurista sobre Moro

Em entrevista a VEJA, Lenio Streck defende que Moro deveria ter pedido exoneração imediata ao invés de sair de férias e que TRF4 e CNJ deveriam notificá-lo

O juiz federal Sergio Moro deixa a casa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, acompanhado do economista Paulo Guedes após reunião (Silvia Izquierdo/AP)

O juiz federal Sergio Moro deveria ter se exonerado em vez de sair de férias para atuar na transição do governo após aceitar o convite de Jair Bolsonaro (PSL) para ser ministro da Justiça. Em ofício, o magistrado disse que pediria exoneração somente em janeiro. O seu desligamento oficial do Judiciário é visto como “condição até mesmo para tratar com o novo presidente”, explica Lenio Luiz Streck, jurista e procurador aposentado (leia a entrevista abaixo). Para ele, o Tribunal Regional Federal (TRF4) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveria notificar o juiz.

Para Streck, que é professor de direito constitucional e atua como advogado em Porto Alegre, Moro violou os artigos 7 e 21 do Código de Ética da Magistratura, “que correspondem ao artigo 95, parágrafo único, da Constituição Federal“. A Constituição determina que é vedado aos juízes “exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério” e “dedicar-se à atividade político-partidária”.
“Alguém tem dúvida de que aceitar ser ministro de Estado é um ato de atividade política?”, questionou o professor. “A Constituição também se aplica a Sergio Moro”, disse em entrevista a VEJA. “Juiz em férias é juiz. Não pode fazer política nem nas férias”, afirmou.

Ele também defende a tese de que Bolsonaro pode indicar o procurador-geral sem acatar a lista tríplice feita pelo Ministério Público Federal. “O presidente não está vinculado ao mais votado. A Constituição não exige que seja o mais votado. O presidente tem liberdade nesse aspecto. Como falei, sou constitucionalista. Meu guia é a Constituição Federal. Doa a quem doer”, disse.
Abaixo, sua entrevista.

Como jurista, o senhor entende que o juiz Sergio Moro descumpre a lei ao aceitar o cargo sem pedir exoneração, apenas saindo de férias? Por quê?
O pedido de exoneração é condição até mesmo para o juiz tratar com o novo presidente. Juiz é juiz. Está impedido, pela Constituição, de fazer outra coisa que não seja mais um cargo de professor. A Constituição impede que o juiz faça atividade política. E tratar de ministério e montar equipe é atividade política. Simples assim.
Por que o pedido de férias, e não a demissão, é uma postura antiética, na opinião do senhor?

(...)

Em artigo recente, o senhor argumenta que durante as férias, Moro impediu o cumprimento de habeas-corpus para soltar Lula. Portanto, nas férias de agora, seria possível considerar que ele segue em atividade. Qual é o principal equívoco nessa situação, na opinião do senhor?
Bem, se ele estava em férias e reassumiu rapidamente para impedir o cumprimento da ordem de habeas-corpus no caso Lula, por que agora ele sustenta que, em férias, está afastado da jurisdição? E isso pouco importa. Juiz em férias é juiz. Não pode fazer política nem nas férias. [cabe discordar do entendimento que o fato de ter exercido sua autoridade de magistrado durante período em que gozava férias, serve de fundamentação para que de férias não pode cuidar da montagem de sua equipe;
naquela ocasião, em ato de livre e espontânea vontade e para impedir a consumação de uma 'lambança' iniciada por um plantonista do TEF-4, o juiz Sergio Moro decidiu assumir o cargo e, em situação de emergência, suspendeu suas férias;
já na situação atual, se ele decidir interromper suas férias para efetuar algum ato como magistrado, cabe a interferência das instâncias superiores para compelir ao juiz, de imediato, optar em atuar como juiz = renunciando a qualquer pretensão ao cargo no Executivo = renunciar ao cargo de juiz, também de imediato.]


Como o senhor enxerga o processo de Lula a partir de agora? Acredita que a ida de Moro para o governo pode beneficiá-lo?
Não tenho como responder ou prever isso. Se eu fosse adivinho, ganharia na loteria e iria para o meu sítio descansar. [salvo melhor juízo, sem pretensões de advinhar e sim de expor uma opinião fundamentada legalmente, deve se destacar que é ABSURDO, até mesmo uma ABERRAÇÃO, desconstituir um ato legalmente praticado por um magistrado - condenação do Lula - há mais de um ano, devido ter agora, praticado, ou estar praticando uma ilegalidade (se é que ocorreu ou está ocorrendo algo que constitua uma ilegalidade).
São situações que não interferem entre si e vamos para uma linguagem para petista entender: um juiz condena um assassino a pena de 15 anos de prisão e mais de um ano depois o juiz mata alguém se tornando um assassino; justifica anular a condenação proferida há mais de um ano?]

(...)

MATÉRIA COMPLETA em Veja

Edição da semana 2607 7/11/2018

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É isto a justiça?

Em meio a grave crise, a agenda nacional foi contaminada pelo pressuposto de que o País só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa

O juiz federal Sérgio Moro defendeu as delações premiadas, dizendo que, sem elas, “não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil”. Segundo o magistrado, “a ideia é usar um criminoso menor para chegar ao maior, para pegar os grandes”. Quanto ao fato de os delatores terem sua pena abrandada ou até ganharem a liberdade, Sérgio Moro afirmou que “é melhor você ter um esquema de corrupção descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto para sempre”, ou seja, “é melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado”.

Trata-se de uma visão muito peculiar de justiça. Não se pode negar que as delações premiadas foram importantes para puxar o fio da meada que levou o País a conhecer o petrolão, maior esquema de corrupção da história nacional. O problema é que, atualmente, a julgar pelo que chega ao conhecimento do público, as múltiplas acusações feitas pelo Ministério Público contra figurões do mundo político estão baseadas somente, ou principalmente, nas delações, sem que venham acompanhadas de provas materiais suficientes para uma condenação. Quando muito, há provas testemunhais, nem sempre inteiramente dignas de crédito ou confiança. [a melhor prova disso é que até agora a Justiça, tão pródiga em decretar prisão preventiva - mesmo sem atender aos pressupostos estabelecidos na legislação penal - não teve ainda peito para decretar a prisão do maior corrupto do Brasil = Lula;
exatamente, porque até agora, considerando o que sabe, não existe provas materiais que dê confiança a um magistrado a decretar o recolhimento ao cárcere daquele que todos sabem é o maior criminoso do Brasil.
Felizmente, o filho do Brasil cometeu tantos crimes que fragmentos de provas materiais começam a surgir e ele não escapará de ultrapassar o Zé Dirceu em número de anos de cadeia a que será condenado.
É até triste ver aquele criminoso solto, quando sabemos que ele é o autor e comandante chefe do maior esquema de corrupção do Brasil - que não se limita só ao MENSALÃO e ao PETROLÃO.
O que anima os brasileiros de bem é que de grão em grão as provas materiais vão surgindo, se somando e serão mais que suficientes para que em breve Lula seja condenado a mais de cem anos de prisão.]
Criou-se um ambiente em que as delações parecem bastar. Se é assim, o objetivo não é fazer justiça, mas uma certa justiça. Aliás, ensinava o juiz Oliver W. Holmes que juiz não faz justiça, aplica a lei. Há tempos ficou claro que certos membros do Ministério Público têm a pretensão de purgar o mundo político daqueles que consideram nocivos. Para esse fim, basta espalhar por aí, por meio de vazamentos deliberados, que tal ou qual político foi citado nesta ou naquela delação para que o destino do delatado esteja selado, muito antes de qualquer tribunal pronunciar sua sentença.

Foi exatamente o que aconteceu no episódio envolvendo o presidente Michel Temer. Em mais um vazamento de material em poder do Ministério Público, chegou ao conhecimento dos brasileiros uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista com Temer na qual o presidente, segundo se informou, teria avalizado a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. Quando a íntegra da gravação foi finalmente liberada, dias depois, constatou-se que tal exegese era, no mínimo, controvertida. Mas em todo o episódio prevaleceu a interpretação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem o diálogo é expressão cabal de uma negociata – e isso bastou para Temer ser visto por muitos como imprestável para permanecer no cargo de presidente. Assim é a política, como bem sabem os vazadores.

Enquanto isso, o empresário Joesley Batista, por ter grampeado o presidente da República para flagrá-lo em suposto ato de corrupção e por ter informado ao Ministério Público que deu dinheiro para quase 2 mil políticos com o objetivo de suborná-los, não passará um dia sequer na cadeia nem terá de usar tornozeleira eletrônica. Poderá até morar nos Estados Unidos, para onde já levou a maior parte de seus negócios. Isso, nos termos do escandaloso acordo de delação endossado pelo sr. Janot.

Se é verdade, como diz o juiz Sérgio Moro, que o objetivo dos paladinos do Ministério Público é “pegar os grandes” criminosos, como explicar que alguém que confessa crimes dessa magnitude, como fez Joesley Batista, não será punido? A resposta é muito simples: o objetivo não é pegar os grandes criminosos, mas apenas aqueles que, na visão dos procuradores da República, devem ser alijados da vida nacional – isto é, os políticos. Ainda que nenhuma prova apareça para corroborar as acusações, o estrago já estará feito. E, no entanto, há muitos políticos honestos neste país.

Assim, as delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos. Na patética articulação em curso para encontrar um “substituto” para Temer caso o presidente caia, a primeira qualificação exigida é que o nome do candidato não tenha sido sussurrado por nenhum delator. Só então será considerada sua capacidade de governar o País. Essa é a prova de que a agenda nacional, em meio a uma das mais graves crises da história, foi definitivamente contaminada pelo pressuposto de que o Brasil só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa.

Fonte: Editorial - O Estado de São Paulo

Lava Jato quer ‘tralhas’ de Lula no Palácio do Planalto

A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, pediu ao juiz federal Sérgio Moro que autorize a Secretaria de Administração do Planalto a incorporar uma parte das “tralhas” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao patrimônio da Presidência da República. Os bens estavam no cofre-forte de uma agência do Banco do Brasil, em São Paulo, segundo a Operação Aletheia – que levou o ex-presidente para depor de forma coercitiva no dia 4 de março de 2016. 

Na ocasião, a Polícia Federal achou moedas, espadas, adagas, canetas, condecorações e outros objetos de valor que estavam armazenados no cofre do BB desde 2011, sem custo, segundo informou o gerente da agência. Lula afirma ter recebido o que ele classificou como “tralhas” de presente quando exerceu os dois mandatos (2003/2010). Segundo a Procuradoria da República, os objetos estavam em nome de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente, e da ex-primeira dama Marisa Leticia Lula da Silva – que morreu no dia 3 de fevereiro -, “conforme documentação que havia sido anteriormente apreendida por ocasião do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente”. 

Em ofício de 17 de fevereiro, a força-tarefa da Lava Jato afirmou a Moro que a Secretaria do Planalto apresentou relatório e discriminou quais objetos devem ser incorporados ao patrimônio da Presidência.O documento solicita ainda “autorização para a tomada das providências necessárias para incorporação dos bens em testilha ao patrimônio da Presidência da República”. 

O pedido da Procuradoria destaca que os bens estão descritos no “item 61” de um documento da Secretaria de Administração da Presidência. “O Ministério Público Federal requer que seja autorizada a Secretaria de Administração da Presidência da República a adotar as providências necessárias à incorporação, ao patrimônio da Presidência da República, dos bens descritos no item 61 Relatório Final da Comissão Especial”, solicitam os procuradores. 

Depoimento
No mesmo dia em que foram feitas as buscas no cofre, Lula foi conduzido coercitivamente para depor e, irritado, disse que não sabia onde estavam as inúmeras “tralhas” que ganhou quando presidente e que iria entregar tudo para o Ministério Público. Antes disso, ele havia sido flagrado em um grampo com um advogado fazendo críticas às investigações sobre os presentes e dizendo que iria mandar tudo para um prédio do Ministério Público Federal em Brasília. 

Defesa
“O pedido feito pela Força Tarefa da Lava Jato para que o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba retire bens do acervo que Lula recebeu da Secretaria da Presidência da República, no final do seu segundo mandato, é mais um exemplo gritante dos abusos e da perseguição imposta ao ex-Presidente”, diz a defesa do ex-presidente por meio de nota. 

“A única interpretação possível é a de que a Lava Jato busca destruir a imagem e a história de Lula. A tentativa de retirar bens de seu acervo presidencial agora posta em curso é parte dessa estratégia impatriótica. Isso porque o processo de recebimento, catalogação e entrega dos bens relativos ao acervo de Lula seguiu os mesmos parâmetros aplicados para os demais ex-Presidentes da República desde 1991, quando entrou em vigor a Lei no. 8.394, que disciplina o assunto”, continua o texto.[a situação de Lula em relação a dos demais ex-presidentes da República é totalmente diferente.
Nenhum dos ex-presidentes confundiu a coisa pública com a privada e fez da apropriação indevida de BENS PÚBLICOS e da VENDA DE FAVORES meio de vida.
O único a usar expedientes tão vis foi o Ignorantácio Lula da Silva. Inclusive envolvendo seu filho Lulinha - que aliás foi o primeiro membro da 'famiglia' Lula a fazer da corrupção meio de vida.] 
 
O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento ao juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, em 09/02/2017, e esclareceu que também mantém em seu acervo presentes recebidos de chefes de Estado e em eventos oficiais, exatamente o que a Força Tarefa quer retirar de Lula”. “Registra-se ainda que, se houvesse vício no processo administrativo que resultou na entrega do acervo de Lula, essa discussão deveria ser feita em Brasília, onde tramitou o processo administrativo. Ademais, somente poderia ser conduzida por um órgão cível da Justiça Federal, uma vez que a matéria é estranha à competência reservada às Varas Criminais”. A nota é assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins. [FHC e outros presidentes respeitaram os limites estabelecidos em Lei para o presente recebido se tornar propriedade do ex-presidente ou do Erário.
Lula não seguiu limites, se tornou dono de tudo.] 

As informações são da Isto É e do Estado de S. Paulo
 
 

Com acordo, Marcelo Odebrecht deve ficar preso até fim de 2017

A defesa do empreiteiro conseguiu a redução da pena alegando que, diante do conteúdo apresentado pelo empresário em delação, a condenação era muito rígida

Os advogados da empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam um acordo para que o empreiteiro Marcelo Odebrecht, permaneça preso em regime fechado até dezembro de 2017, segundo a edição do jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira.

Na negociação de delação premiada, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato e os representantes do empreiteiro acertaram que a pena total será de dez anos, sendo dois anos e meio em regime fechado. Marcelo está preso desde junho do ano passado na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, sob suspeita de envolvimento no esquema de desvios da Petrobras. Esse período de um ano e quatro meses será descontado da pena total, de acordo com pessoas ligadas às negociações.

O empresário entraria em progressão de regime no final de dezembro de 2017 – cumprindo pena no regime semiaberto, aberto e domiciliar. Em março, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A defesa do empreiteiro conseguiu a redução da pena alegando que, diante do conteúdo apresentado pelo empresário em delação premiada, a condenação se mostrava muito rígida. 

A delação de Marcelo Odebrecht, conforme revelou VEJA, envolve os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o atual, Michel Temer, os tucanos, José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, além de peemedebistas fortemente ligados a Temer, como o senador Romero Jucá e o ministro Geddel Vieira Lima, e os dois principais nomes do PMDB no Rio de Janeiro: o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral.

A expectativa é que o acordo de delação seja assinado até o fim deste mês – mais de 50 executivos e funcionários da empresa negociam com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a força-tarefa da Lava Jato. A Odebrecht informou que não vai se pronunciar sobre a data em que Marcelo Odebrecht deixará o regime fechado.

Fonte: VEJA

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Mais uma vez a metamorfose ambulante

Enquanto pratica a arte de desdizer-se sempre que necessário para poder dizer o que acha que a plateia quer ouvir, Luiz Inácio Lula da Silva age com determinação nos bastidores para forçar a substituição de mais um ministro de quem não gosta: o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acusa de “não controlar” devidamente as ações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Lava Jato, agora perigosamente perto dele próprio e de sua família. O cheiro do perigo despertou a metamorfose ambulante.

Depois de passar semanas atacando o ajuste fiscal e a “política econômica” de Dilma e estimulando seu partido e as organizações filopetistas a exigir a demissão do ministro Joaquim Levy, Lula fez na quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Piauí, onde foi homenageado, uma enfática defesa da austeridade fiscal: “Isso a gente faz na casa da gente. Gastou um pouco demais? Perdeu a conta? Tem que brecar. Ou a gente faz isso, ou quebra de vez”.

Já as investigações da Lava Jato em torno das relações de Lula e família com o pecuarista José Carlos Bumlai – aquele que tinha acesso livre ao Palácio do Planalto – mostram indícios de que o clã Lula da Silva foi beneficiado por esquemas mal explicados. De acordo com a delação premiada do lobista Fernando Baiano, os dois filhos de Lula, Fábio Luiz e Luiz Cláudio, ocupavam, até o início das operações da Lava Jato, salas anexas ao escritório que Bumlai mantinha em São Paulo. Além disso, de acordo com o mesmo delator, Bumlai teria usado recursos do propinoduto da Petrobras para “dar uma ajuda” de R$ 2 milhões a “uma nora” do ex-presidente.

São informações como essas, classificadas pelos petistas como “vazamentos seletivos”, que provocam as queixas de Lula sobre a “falta de controle” do ministro da Justiça sobre a Polícia Federal. O que deixa claro que, para Lula e a tigrada do PT, o Ministério da Justiça tem obrigação de impedir que a Polícia Federal divulgue investigações que contrariem os interesses políticos dos donos do poder. Assustado com a possível revelação daquilo que não imaginava que pudesse vir a público, Lula quer valer-se do pretexto de José Eduardo Cardozo estar enfrentando problemas de saúde para ampliar o elenco de ministros de sua confiança nos postos-chave do governo.

De qualquer modo, no que diz respeito ao ex-presidente, o amplo e minucioso trabalho de investigação da Operação Lava Jato, realizado em conjunto pela PF e o Ministério Público Federal (MPF), sob a coordenação do juiz federal Sergio Moro, não tem feito mais do que acumular indícios daquilo que todo o Brasil sempre soube: Lula tem o rabo preso com malfeitos praticados durante seu governo, pois afronta o mais elementar bom senso imaginar que ele não tivesse nenhum conhecimento, por exemplo, sobre o amplo esquema do mensalão, que resultou na condenação de parte da cúpula do PT. Suas relações pessoais com grandes empresários, especialmente donos de empreiteiras, sugerem reflexões sobre a promiscuidade e seus efeitos sobre valores familiares e bancários.

Não é sem razão, portanto, que Lula tem dedicado o melhor de seus esforços à tentativa desesperada de livrar-se das encrencas à vista – o que é particularmente difícil por estar todo o projeto de poder do PT à beira do precipício. Um de seus discursos prediletos, que sempre manejou com grande competência, é o da vitimização de sua figura de defensor dos fracos e oprimidos, que por essa razão é objeto do “ódio das elites”, que “não se conformam” com as conquistas sociais que ele realizou “como nunca antes na história deste país”.

Na Assembleia Legislativa piauiense – enquanto manifestantes protestavam na porta exibindo réplicas do já famoso boneco Pixuleco –, Lula caprichava no papel de perseguido: “Este país está vivendo um momento inusitado. Um momento de ódio, onde (sic) as pessoas não precisam nem ser julgadas e as manchetes condenam antes das pessoas saberem se têm processos. Muita gente fica nervosa e irritada e temos que nos perguntar o que está acontecendo”. Como se ele não soubesse…

Fonte: O Estado de São Paulo

Bonitinha, mas ...

Lava Jato vê indícios de pagamentos irregulares a Gleisi Hoffmann

Juiz Sérgio Moro envia para STF documentos apreendidos na Pixuleco II que indicam repasses suspeitos para senadora do PT; marido de Gleisi, Paulo Bernardo, ex-ministro de Dilma e Lula, é citado na investigação

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, enviou nesta terça-feira, 25, ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos que podem indicar repasses ilícitos para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra do Governo Dilma Rousseff (Casa Civil). Ela teria sido beneficiária de parte de valores que transitaram pelo ‘Fundo Consist’ – empresa envolvida em desvios de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. O dinheiro teria sido usado para cobrir também despesas pessoais da senadora. “Havendo indícios de que autoridade com foro privilegiado seria beneficiária de pagamentos sem causa, é o caso de acolher o requerimento da autoridade policial e do Ministério Público Federal e remeter o feito para o Supremo Tribunal Federal”, decidiu Moro.

                                                        Gleisi Hoffmann

Gleisi detém foro privilegiado perante o Supremo e já é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República pelo suposto recebimento de R$ 1 milhão do esquema Lava Jato na campanha de 2010.  A investigação cita o ex-ministro Paulo Bernardo (Comunicação e Planejamento nos governos Dilma e Lula), marido de Gleisi.

A Consist foi escolhida para prestar serviços de informática no âmbito do acordo técnico entre o Ministério do Planejamento e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (SINAPP) para gestão de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos federais. A suspeita sobre Gleisi surgiu a partir da análise de documentos apreendidos no escritório de advocacia Guilherme Gonçalves, estabelecido em Curitiba, base da senadora, no último dia 13 de agosto. Na ocasião, foi deflagrada a Operação Pixuleco II, desdobramento da Lava Jato.

“Na busca e apreensão realizada no escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, foram colhidos documentos que indicam que os valores recebidos da Consist teriam sido em parte utilizados para efetuar pagamentos em favor da Senadora Gleisi Hoffmann”, apontou o juiz Sérgio Moro no despacho ao Supremo.  “Assim, por exemplo, planilha de fevereiro de 2015 apreendida no escritório de Guilherme Gonçalves revela que, do assim denominado “Fundo Consist”, com crédito de R$ 50.078,00, foram efetuados diversos lançamentos de débitos em favor da senadora e de pessoas a ela ligadas”, destaca o juiz.

A Pixuleco II pegou Alexandre Romano, o Chambinho, ex-vereador do PT. Ele está preso preventivamente. A Polícia Federal suspeita que ele distribuiu propinas para o PT e políticos do partido. A investigação cita Zeno Minuzzo, que de acordo com a PF foi secretário de finanças do Diretório Estadual do PT do Paraná, e para Hernany Bruno Mascarenhas, apontado como motorista da senadora. A Polícia Federal encontrou uma planilha intitulada ‘débito de R$ 1.344,51′, que seria a título de pagamento de multa relacionada à senadora. Além disso, a PF identificou débitos relacionados a Zeno Minuzzo e Hernany Bruno Mascarenhas. “Em um dos lançamentos de débito junto ao nome de Hernany, consta a anotação “salário motorista – cheque 828, enquanto no outro, “Diversos PT, PB, Gleisi”.

“Em outro documento apreendido, constam indícios de que o referido Hernany era remunerado pelo “Fundo Consist” administrado por Guilherme Gonçalves desde pelo menos outubro de 2011″, informa o juiz Sérgio Moro. Paulo Bernardo. O magistrado cita ainda outro documento do qual consta uma anotação de que, do pagamento de R$ 50 mil de honorários pela Consist a Guilherme em 29 de setembro de 2011, ele teria acertado com o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffmann, que ficaria com todo o montante.

“Referente à diferença de R$ 35.700 que foi retirados [sic] dos honorários de setembro/2011 dos R$ 60 mil. O Guilherme acertou com o Paulo Bernardo que ficaria com honorários no valor de R$ 50 mil. R$ 35.700 entrou direto da Consist e o restante R$ 14.300 foi transferido do fundo para a c/c 2 do Guilherme”, diz a anotação no documento apreendido.

Para a PF, esta anotação revela que Guilherme precisaria ‘da concordância de terceiro para ficar com os honorários pagos pela Consist’, o que indicaria que os valores não se tratavam de fato de honorários. Ouvido no inquérito, Guilherme Gonçalves alegou que utilizava recursos recebidos a título de honorários advocatícios da Consist para pagar despesas de clientes do escritório, como da senadora ou de pessoas a ela ligadas. O advogado afirmou que os débitos seriam relativos a “despesas urgentes” dos clientes, mas também esclareceu que nenhuma dessas “despesas urgentes” teria sido, posteriormente, ressarcida pelos clientes ou mesmo por ele cobrada.

Segundo Moro, as provas revelam, em síntese:

“a) a Consist foi escolhida para prestar serviços de informática no âmbito do acordo técnico entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e SINAPP para gestão de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos federais;

b) que parte expressiva da remuneração da Consist, de até 40% do faturamento líquido obtida com o contrato, foi repassada, sem causa lícita aparente, a intermediadores como Alexandre Romano e Milton Pascowitch (lobista e delator da Lava Jato), sendo posteriormente direcionada a dezenas de empresas de fachada;

c) que parte expressiva da remuneração da Consist, cerca de 9,6% do faturamento líquido, foi repassada, por solicitação de Alexandre Romano, ao advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, que, por sua vez, utilizou esses mesmos recursos para pagamentos associados à senadora da República Gleisi Hoffmann.”

Diante do suposto envolvimento da senadora, o juiz da Lava Jato sugere o desmembramento da Pixuleco II.

Os suspeitos negam envolvimento em irregularidades.

Fonte: AE