Quanto mais a “suprema corte” diz que Lula é inocente, mais gente acredita que ele é culpado - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

O ministro Dias Toffoli.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli considerou provas colhidas nos sistemas da Odebrecht foram “contaminadas”; decisão atinge todos os processos que utilizaram as evidências, - Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

O presidente Lula, definitivamente, tem uma neurose complicada com a noção geral de justiça. 

Já conseguiu do STF, TSE e coisas parecidas tudo o que um cristão poderia querer, mas não fica contente com nada. 

Saiu da cadeia, onde estava há vinte meses cumprindo pena por sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, porque o STF anulou a lei que estabelecia a prisão fechada para condenados em segunda instância.

O mesmo tribunal declarou extintas as ações contra ele, criando um novo instituto no Direito brasileiro – a “descondenação”. O condenado não é absolvido, mas a partir daí “não deve nada à Justiça”, de acordo com os jurisconsultos da TV Globo. 

Lula obteve também uma declaração judicial de que o juiz que o condenou, o atual senador Sergio Moro, não foi “imparcial”.

    Lula não tem preocupação nenhuma com a qualidade jurídica dos manifestos que o STF lança em seu favor.

Conseguiu do TSE a decisão de que o seu principal adversário não pode mais disputar eleições. 

Conseguiu, ali mesmo, a cassação do deputado federal que foi promotor na sua condenação. 

Conseguiu agora uma declaração de que foi vítima de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.  

É cômico, mas é assim que o STF se comporta em tudo o que tenha a ver com Lula.

O autor desta última proclamação judicial a favor de Lula é o ministro Dias Toffoli – advogado do PT, nomeado pelo próprio Lula para o STF e repetente, por duas vezes seguidas, no concurso público para juiz de Direito. 

 

Ele não apresenta nenhum fato objetivo para explicar de maneira coerente que erro foi esse. 

O despacho que deu é apenas um discurso político, escrito em mau português, desprovido de raciocínio lógico e sem sinais visíveis de vida inteligente. Mas quem está interessado nesse tipo de coisa? Lula não tem preocupação nenhuma com a qualidade jurídica dos manifestos que o STF lança em seu favor. O que exige, e obtém sempre, são esses certificados sucessivos de bom comportamento – é a sua ideia fixa, que não dá sinais de estar em processo de cura.

 

Para o que, afinal, serviria esse esforço todo? Não se sabe. 

Não é, certamente, para convencer ninguém da sua inocência; Lula não põe o pé na rua há anos, e muito menos hoje, com medo de ser chamado de ladrão. 

Não adianta nada o STF fazer o que faz. Na verdade, parece ser o contrário: quanto mais a “suprema corte” diz que Lula é inocente,  mais gente acredita que ele é culpado.

 

Também não há necessidade nenhuma de ficarem repetindo essa mesma história para mostrar ao PT que o presidente não fez nada de errado; foi, apenas, vítima de uma conspiração universal por parte dos inimigos do “Estado de Direito”. 

A esquerda brasileira nunca vai acreditar em qualquer denúncia de corrupção contra Lula – nem se ele mesmo, em pessoa, aparecer na televisão e confessar em público que roubou. 

As classes intelectuais não acreditam. 

A maioria dos jornalistas não acredita. 

O papa Francisco não acredita. Não precisam do STF, e nunca vão precisar, para que continuem achando exatamente o que acham.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O promotor deveria ter ouvido o juiz - Augusto Nunes

 Revista Oeste

Por ter ignorado a voz da sensatez, Alexandre de Moraes desconhece a importância do comedimento

Foto: Shutterstock

 

Ennio Bastos de Barros tinha nome, jeito, cara e modos de juiz de Direito. Coerentemente, ele comandava a comarca de Taquaritinga nos tempos em que minha turma já encerrara a primeira infância mas ainda estava longe da adolescência. 

O uniforme coletivo era o imposto a todos os menores de 11 anos nas horas do dia em que não estávamos na escola ou dormindo: camiseta com a cor do time do coração, barata demais para incluir o distintivo no peito e um número nas costas, e aquele detestável calção improvisado pela mãe ou por alguma tia com a amputação, milímetros acima do joelho, das pernas de uma calça de adulto derrotada pelo tempo. 

 

Não havia no bando de moleques nenhum caso de polícia, tampouco delinquentes mirins em gestação. 

Mas, por via das dúvidas, convinha adotar medidas preventivas que nos mantivessem fora da mira dos homens da lei. 

O jogo de futebol na rua de terra, por exemplo, era interrompido assim que despontava na esquina da General Glicério com a Rio Barbosa, perto das 2 da tarde, aquele homem de terno e gravata, semblante grave, cada fio de cabelo em seu lugar, caminhando em direção ao fórum. 

Entrincheirados sob a parreira no corredor que levava ao quintal a casa dos meus pais, tanto os inocentes de carteirinha quanto os pecadores compulsivos, que nunca escapavam de pelo menos 80 ave-marias e 30 padre-nossos a cada escala no confessionário, uniam-se na reverência silenciosa.

 

(...)

 

Se tivesse um pouco mais de juízo, o promotor que acusava culpados e inocentes com a mesma convicção furiosa talvez virasse ministro do Supremo Tribunal Federal. Prender gente era a coisa que mais apreciava. Em contrapartida, o antigo juiz da comarca se sentiria tão à vontade no Pretório Excelso destes tempos estranhos quanto um Winston Churchill no Ministério do governo Lula. 

Primeiro nos fóruns de pequenas cidades interioranas, depois como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, enfim como advogado, o jurista morto em fevereiro de 2017 sempre soube mostrar como é (e como age) um magistrado de nascença. 

Essa linhagem só tem vagas para quem condena ou absolve com base nos fatos — e somente nos fatos —, toma decisões amparado nos autos do processo, obedece sem hesitações ao que a lei determina, sabe que para quem julga a parcialidade é o oitavo pecado capital, ama a verdade acima de todas as coisas e tenta teimosamente transformar em 11º mandamento uma cláusula pétrea — “Todos são iguais perante a lei” — esquecida no baú das utopias constitucionais. Não é pouca coisa. 

 

Se ainda estivesse entre nós, o grande juiz certamente reprovaria o desempenho dos ministros que controlam o Supremo Tribunal Federal

Mas não é tudo. Juízes de nascença também aprendem ainda no berçário a tratar com carinho o idioma nacional. 

Autor de vários livros, bom orador, Ennio Bastos de Barros não se limitou a escrever e falar com exemplar elegância. 

Também fez o que pôde para impedir que a língua portuguesa fosse submetida a medonhas sessões de tortura por promotores de Justiça e advogados. 

 

Em março de 1968, por exemplo, ele trabalhava na 10ª Vara Cível de São Paulo quando recebeu um texto produzido pelo defensor do réu de uma ação de despejo. Inconformado com o que considerou uma prova veemente do “primarismo palmar” do bacharel, o magistrado resolveu que era hora de conter a disseminação de crimes contra o idioma praticados por doutores semialfabetizados.

(...)

Se ainda estivesse entre nós, o grande juiz certamente reprovaria o desempenho dos ministros que controlam o Supremo Tribunal Federal. Mas é improvável que se surpreendesse com o que anda fazendo Alexandre de Moraes há mais de quatro anos. 

O magistrado vocacional o conheceu em novembro de 1997, quando o promotor de 29 anos apenas esboçava o estilo que seria aperfeiçoado depois da chegada ao STF.  

À frente de um grupo de integrantes do Ministério Público, Moraes convocou uma entrevista coletiva para comunicar que havia denunciado Paulo Maluf por improbidade administrativa. Durante o falatório, responsabilizou Maluf pela compra superfaturada de frangos durante sua passagem pela prefeitura de São Paulo.

 

Advogado do ex-prefeito, o desembargador aposentado foi à réplica: “Ao dar como certo o que ainda lhe caberá provar, o promotor não guarda o necessário comedimento”.  

Segundo os dicionários, comedimento quer dizer austeridade, autocontrole, circunspecção, compostura. Todos os termos combinam com Ennio. Nenhum rima com Moraes, confirmou a reação do impetuoso promotor: “Nenhuma ameaça vai impedir que o Ministério Público continue seu trabalho técnico de defesa do patrimônio público”, caprichou na redundância. Em público, de novo. Enxergando ameaças imaginárias, como sempre. Maluf acabou ganhando a causa.

 

 (...)

 

O desempenho do centroavante rompedor do Timão da Toga atesta que Moraes preferiu ignorar a voz da razão. Essa decisão infeliz condenou o jovem promotor nada comedido a tornar-se um ministro cinquentão sem compostura.

 

Leia também “Haja covardia”

 

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Coluna Augusto Nunes - Revista  Oeste

 

 

"Ponte rompida" - Vai haver briga feia entre o agro e o governo - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - Vozes

Presença de Alckmin na feira do MST após declarações de Lula piorou o clima com o agronegócio - Foto: Reprodução/Twitter Geraldo Alckmin [calma pessoal: percebam que Alckmin está com aparência de quem aguarda o "efeito Covas".']

O presidente da Petrobras disse que a empresa não vai se desgarrar da cotação internacional do petróleo, mas que cada refinaria tem seus custos e poderia fazer o seu preço. Aí eu não sei como não vai se desgarrar...  

Seria como dizer que parcelas diferentes de uma soma podem dar o mesmo resultado sempre. 

É complicado a gente entender esse raciocínio.

Bom, por falar em Petrobras, você sabe que a Petrobras deu prejuízo, né? Foi muito roubada.  

Mas você sabe também que a Petrobras e outras estatais deram lucro nos últimos anos: por quê? A gente tem que pensar o que foi que aconteceu de diferente com as estatais no governo anterior, que acabaram dando lucro.

Ponte rompida
Vai haver briga feia entre o Agro e o governo. A Frente Parlamentar do Agronegócios (FPA)  no Congresso Nacional disse que o governo rompeu a ponte com o agro, depois das declarações do presidente da república, numa feira lá na Bahia, [calma: o apedeuta usou tais expressões por estar se olhando em um espelho, ocasião em que  dizer umas verdades sobre o caráter do individuo na imagem refletida.] chamando pessoal do agro de fascista, de negacionistas e gente de mau caráter. Chegou a dizer que foi de propósito para uma feira na Bahia para causar  inveja à exposição lá de Ribeirão Preto -- segundo ele para onde não pôde ir o ministro da Agricultura, o que não é verdade.  O ministro da Agricultura não foi a Ribeirão Preto porque não queria constranger o governo, estando ele lá junto como Bolsonaro e a multidão aplaudindo o ex-presidente na Agrishow.

Agora, é importante essa declaração do deputado Evair de Melo, do PP, que é vice da frente parlamentar, sobre o rompimento da ponte. Agravou-se com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin numa feira do MST, uma feira de orgânicos em Água Branca, São Paulo. Foi também o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França – ex-governador de São Paulo. 

E foi o secretário executivo do Ministério da Fazenda e indicado de Lula para assumir a Diretoria de Políticas Monetárias do Banco Central, Gabriel Galípolo. 

E o deputado lembra que Alckmin tirou foto ao lado de Pedro Stédile – que foi com Lula para China (o que é mais ainda).

 

Novo trabalho de Lewandowski
Agora falando de agro, vejam só quem contratou como consultor sênior para sua empresa o ministro Ricardo Lewandowski:  J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.  Consultor sênior num caso de R$ 15 bilhões que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo contra uma empresa indonésia chamada Paper Excellence. 

Eu fico me perguntando será que foi por isso que o ministro antecipou em um mês aposentadoria compulsória dele? 

A gente fica na dúvida e eu fico querendo imaginar que não haveria isso, essas incompatibilidades, se fosse restrita a juiz de Direito, de carreira, a vaga no Supremo. 

 Porque advogados, por natureza, defendem pessoas e causas, e têm ligações, têm centenas de causas na sua carreira antes de chegar ao Supremo. [o mais trágico é que para ser ministro do Supremo não é necessário ser bacharel em Direito ou em qualquer outra área; o     que importa é quem indica - o ministro em questão foi indicado por Marisa Letícia, na ocasião esposa do Lula.] 

 Essas ligações seriam eticamente impedimento. 

Seria muito mais sensato escolher os mais antigos juízes do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo. Não é?

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

DOM PEDRO II E “DOM” TOFFOLI I - Sérgio Alves de Oliveira

O mês de novembro de 2021 certamente passará para a história política e constitucional do Brasil como um dos mais surpreendentes.

Fazendo jus ao que certo dia disse Rui Barbosa, no sentido de que “a pior ditadura é a do Poder Judiciário.Contra ele não há a quem recorrer”,  conjugado com a recente declaração impactante do ministro do STF, Dias Toffoli, durante o “IX Forum Jurídico de Lisboa”, patrocinado pelo “Instituto Brasileiro de Ensino,Desenvolvimento e Pesquisa”, realizado em Lisboa de 15 a 17 de novembro, comandado pelo Ministro Gilmar Mendes, também do STF, no sentido de que “nós já temos um semipresidencialismo com um controle de ‘poder moderador’,que hoje é exercido pelo STF”, há que se fazer em cima dessa absurda declaração (in)constitucional algumas considerações. 

["Constituição Federal - 

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."]

Ora, na mera suposição de que a força de uma decisão monocrática de qualquer ministro de tribunal, enquanto válida, tem a força obrigatória equivalente à decisão do respectivo colegiado de juízes, sem dúvida essa “confissão” do Ministro Toffoli, em Lisboa, acabou de “formalizar” uma situação que até então era praticada, mas se mantinha “secreta’, ”escondida”, no Supremo Tribunal Federal.

Portanto, o que ousou fazer Sua Excelência, o Ministro Toffoli, nada menos foi do que decretar nesse “Forum” uma “emenda constitucional”, alterando a composição dos Poderes Constitucionais claramente previstos na Constituição, acrescentando o tal de “Poder Moderador”, outrora inserido na Constituição Monárquica de 1824, porém revogado na Constituição (dita) Republicana de 1891, onde o “Poder Moderador”, que era exercido durante o “Império” (1824 a 1889), pelo próprio Imperador, foi extinto, limitando-se aos Três Poderes Constitucionais preconizados desde Montesquieu (Executivo,Legislativo e Judiciário).

Mas essa absurda “emenda constitucional” proclamada pelo referido Ministro em Lisboa bem demonstra os motivos pelos quais Sua Excelência foi reprovado duas vezes nos concursos que havia feito para juiz de direito.

De fato, Sua Excelência cometeu uma heresia jurídica (in)constitucional sem precedentes, não só por ter assumido arbitrariamente a condição de “Poder Constituinte Derivado”, ao “confessar” ,”decretar”, e formalizar uma “emenda constitucional”, ressuscitando o “poder moderador” da constituição de 1824, mas principalmente por ter mostrado desconhecimento de causa dos dispositivos constitucionais – isso que ele é um dos “guardiões” da constituição - que impedem qualquer alteração dos Três Poderes Constitucionais do Estado Brasileiro, por serem cláusulas “pétreas”, mas que poderia, isso sim, ser alvo de mudança tão somente através de um “poder constituinte originário”, ”rasgando” a constituição vigente, e aprovando uma nova, através da respectiva Assembléia Nacional Constituinte, a ser convocada para tanto, e que inserisse nos seus dispositivos o “Poder Moderador”,como na Constituição de 1824.

Mas esse “Fórum de Lisboa” valeu para trazer à tona a “maracutaia” que fazem com o dinheiro do povo, que em última análise patrocinou a ida e estadia de todos os brasileiros a esse Congresso - que afirmam ter sido “jurídico”, mas que foi muito mais “político”- que nada tem a ver com os interesses públicos do país,consistente numa verdadeira “multidão” de autoridades públicas e políticos. Lá estavam, por exemplo, dentre tantos outros,os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli,e os Presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara,Arthur Lira. Nesse sentido proponho-me a ressarcir aos eventuais “injustiçados” qualquer “centavo de real que eventualmente tenha sido desembolsado pelos “próprios” nessas viagens,e não dos cofres públicos,para as suas “andanças”no estrangeiro.

Bem ao contrário da imensa maioria do povo brasileiro, que jamais teve a oportunidade de colocar os pés um só centímetro além das suas próprias fronteiras,por absoluta ausência de condições econômicas para esse “luxo”,o mês de novembro do corrente ano certamente vai servir de amostragem para demonstrar os abusos que são cometidos por autoridades e políticos brasileiros, às custas do contribuinte.

Mas esses abusos no referido “Fórum” na verdade foram somente uma amostragem de uma infinidade de outros abusos cometidos todos os dias por outras autoridades e políticos, inclusive “ex”-autoridades e políticos. Tem ex-presidentes da república por aí,por exemplo,que passam mais tempo voando pelos céus do mundo, às custas do contribuinte, do que com os pés no chão do seu próprio pais. E mais: e ainda falando mal do Brasil. Certamente nenhum outro país do mundo oferece tantas mordomias às suas autoridades públicas.

Sérgio Alves de Oliveira  - Advogado e Sociólogo

A verdade sobre o STF - J.R.Guzzo

Toffoli e seus colegas reduziram a si próprios à condição de uma empresa de segurança cuja principal ocupação é fornecer proteção para si mesmos e para políticos enrolados com o Código Penal

Nunca houve nos 129 anos de história do Supremo Tribunal Federal, mesmo nos seus momentos mais constrangedores, um ministro tão incompreensível quanto Antonio Dias Toffoli. Desde 2009, quando ganhou do ex-presidente Lula a indicação para o cargo, e até hoje, ninguém conseguiu entender a seguinte charada: 
como um cidadão que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de Direito pode ser ministro do tribunal mais importante da Justiça brasileira?
Toffoli foi declarado incapaz, por decisão oficial de duas diferentes bancas examinadoras que tiveram a oportunidade de apreciar os seus méritos, de exercer o cargo de juiz em qualquer comarca do Brasil. Mas pode ser ministro do Supremo — até o próximo dia 10 de setembro, aliás, é ninguém menos que o seu presidente. Não existe nada de parecido na Justiça de qualquer outro país.

Toffoli, até ser nomeado para o STF, foi advogado de um partido político, o PT, e das campanhas eleitorais de um ex-presidente que cumpriu pena de prisão fechada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua mulher é advogada de um escritório de Brasília, que tem causas no tribunal em que o marido é ministro; até algum tempo atrás, por sinal, dava a ele uma mesada de R$ 100 mil. Em fevereiro do ano passado foi incluída pela Receita Federal, junto com o ministro Gilmar Mendes, numa investigação sobre irregularidades no pagamento do Imposto de Renda. Sabe-se o que aconteceu na ocasião. Os auditores que participavam da investigação foram suspensos de suas funções, o STF proibiu que o processo fosse adiante e a revista Crusoé, que noticiou o fato, foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes — o real motivo para o infame “inquérito das fake news”, ilegal e secreto, que está aí até hoje.

Dias atrás, o desfile de Toffoli chegou à Praça da Apoteose: revelou-se que ele foi acusado de receber propinas da empreiteira de obras Odebrecht entre 2007 e 2009, quando era advogado-geral da União. A denúncia vem do próprio Marcelo Odebrecht, condenado pela Justiça Federal como o maior corruptor da história do Brasil, na delação premiada que lhe permite cumprir a sua pena de prisão em casa, com tornozeleira eletrônica — desde que não minta em nada do que diz em suas acusações. O público foi informado, ao mesmo tempo, que o departamento de propinas da empreiteira OAS registra em seus arquivos a seguinte menção: “15 mil — reforma casa Dias Toffoli em 2013”. A imprensa, alguns anos atrás, tratou do assunto — no tempo em que ainda publicava notícias de corrupção. A história andava sumida, mas a Lava Jato, que parece morta na mídia, continua viva nos autos — e produzindo informações como essas, apesar de todos os esforços do ministro Moraes e de seus colegas no STF para censurar a realidade. Eles podem se manter a salvo do Código Penal e fora da prisão, pois resolveram, eles mesmos, que é proibido julgar os seus atos — mas é tudo o que conseguem. Podem preservar o próprio couro, mas não o bom nome. Acham-se sofisticados e não sabem quanto acabam parecidos com lordes de republiqueta bananeira.

É uma coisa penosa. Os magistrados do Supremo perderam a capacidade de funcionar como uma corte de Justiça; reduziram a si próprios à condição de uma empresa privada de segurança cuja principal ocupação, hoje em dia, é fornecer proteção para si mesmos e para políticos enrolados com o Código Penal. Toffoli não é a única anomalia do STF — na verdade, é uma espécie de “ministro-padrão”, cujo comportamento parece servir de modelo e inspiração para os colegas. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, seria o quê?
Sua mulher também trabalha num escritório de advocacia que tem causas perante o STF — embora, no seu caso, não haja notícias de mesada. É sócio de uma faculdade privada de direito em Brasília, que, além de sua atividade comercial, recebe dinheiro público em embalagens variadas — um fenômeno que igualmente não tem similar no mundo, a exemplo da dupla repetência de Toffoli. Foi, como mencionado acima, envolvido na investigação da Receita Federal que deixou tão assustados os colegas de STF. Sua última realização foi acusar o Exército Brasileiro de ser cúmplice do “genocídio” que, em seu entender, a covid-19 está causando no Brasil.

Depois de falar, o ministro não teve peito para sustentar o que falou — veio com a história de que não quis ofender os militares etc. etc. etc. Se não quis, então por que chamou o Exército de “cúmplice” de um crime contra a humanidade, como o genocídio é definido pela ONU? Enfim: esse é Gilmar Mendes, que já acusou o então juiz Sergio Moro, em seus tempos de Operação Lava Jato, de comandar uma “organização criminosa”, e que já foi avaliado pelo colega Luís Roberto Barroso como “uma mistura do mal com o atraso, com pitadas de psicopatia”. Hoje é um dos heróis dos “advogados do campo progressista”, ou do PT. De que maneira seria humanamente possível levar a sério o STF, diante de Toffoli, Gilmar e os colegas que os apoiam? O conjunto dos seus atos, na verdade, é uma humilhação. Não para eles, imunizados há anos por uma bateria de anticorpos que não lhes deixa sentir vergonha com a opinião alheia — mas para os 18.000 juízes, 14.000 procuradores e 1 milhão de advogados deste país e, sobretudo, para os brasileiros que os sustentam na condição de contribuintes.

Os ministros fizeram de si próprios, já há muito tempo, um objeto de piada com seu deslumbramento diante do desfrute gratuito das coisas caras da vida — gratuito para eles, claro, pois é você quem paga tudo com os seus impostos. Acham-se sofisticados por imitarem a vida de gente rica; não sabem quanto acabam parecidos com lordes de republiqueta bananeira, na sua ânsia de utilizar o cargo para tratar bem de si próprios. É o eterno vício do serviço público de país subdesenvolvido: “Vamos aproveitar, porque é o governo que está pagando tudo”. Nada foi tão típico dessa conduta quanto a cômica licitação feita em abril, com a covid-19 já roncando, para a compra de vinhos de safras com pelo menos quatro “premiações internacionais”, entre outras bugigangas de bufê metido a chique. O que pode ser mais atrasado do que isso?

O Supremo Tribunal Federal é hoje o ente público mais odiado do Brasil

A conta vai para o seu bolso. Numa reportagem recente da Revista Oeste, os jornalistas Branca Nunes, Cristyan Costa e Artur Piva demonstraram que o STF gastou em 2019 perto de R$ 700 milhões para oferecer ao público pagante esse serviço que está aí. Tem 2.000 funcionários, nos quais se incluem, acredite se quiser, jornalistas (são dezoito, ganhando até R$ 10 mil por mês), encadernadores, cerimonialistas, “auxiliares em reparação bucal” e por aí afora. Os ministros, além dos R$ 40 mil mensais de salário oficial — acrescidos de R$ 6,5 mil descritos como “abono de permanência”, licença-prêmio, dois meses de “férias coletivas” e outros “penduricalhos”, como dizem —, têm carro com motorista, plano médico cinco-estrelas, dentista, passagens de avião (com área exclusiva para embarque), diárias de hotel, reembolso de contas de restaurante. Cada um conta com 25 assessores pessoais — incluindo-se aí o cidadão vestido de capa preta que lhes puxa a cadeira na hora em que se sentam à mesa nas sessões plenárias. Têm segurança pessoal privada, que só neste ano já custou cerca de R$ 4,5 milhões. Entre março e maio deste ano, no auge do “distanciamento social” que exigem de todo mundo, conseguiram gastar R$ 800 mil com a sua frota de automóveis.

O resultado disso tudo é que o Supremo Tribunal Federal é hoje o ente público mais odiado do Brasil — uma situação que não tem precedentes na história de um país acostumado, bem ou mal, a achar que a Justiça era uma espécie de ilha no meio do oceano de safadeza dos políticos, governantes e malfeitores bilionários que fazem parte da paisagem. Os ministros dizem que são malquistos porque a “opinião pública”, que nada entende da ciência do Direito, não concorda com as suas decisões. Conversa. O problema não está em como decidem, e sim no que fazem. Sua reputação vem do seu comportamento como pessoas; eles não são respeitados, muito simplesmente, porque agem de maneira a não merecer respeito. É verdade que o brasileiro, cada vez mais, vê o STF dar sentenças tão parecidas com absurdos, mas tão parecidas, que fica impossível achar que são outra coisa. Mas o centro do problema está na conduta dos onze ministros que formam o atual plenário.

Há ministros que não praticam, ao que se saiba, as mesmas ações praticadas pelos Toffolis, Gilmares, Moraes e outros. Mas quando aprovam os colegas, ativamente ou pelo silêncio, não se comportam apenas como cúmplices; tornam-se iguais a eles. É isso, e só isso. Não há saída, por mais que venham com latinório, data venia e hermenêuticas para explicar o que estão fazendo. Têm de se conformar, em suma, em ser respeitados apenas entre os seus semelhantes, ou o seu  “público”: senadores, deputados, advogados de corruptos capazes de pagar honorários que começam em R$ 1 milhão, lobistas, colossos da finança, “campeões nacionais” e por aí vamos. Além disso não é possível.

A Corte criou dois tipos de cidadãos: os que fazem sacrifícios e aqueles cujo bem-estar tem de ser assegurado

Os ministros do STF, como se sabe, não podem botar o pé na rua, fazer uma fila ou entrar numa loja — o risco de vaias, ofensas e agressões, hoje, tornou-se quase uma certeza. Não é normal.
Como é possível que os membros da mais alta corte de Justiça do Brasil sejam tão detestados que não podem circular livremente em seu próprio país?
Os ministros se tornaram invisíveis fisicamente, mas não conseguem escapar do julgamento que a população faz deles e que está presente a cada minuto nas redes sociais. O ministro Toffoli tem sido um clássico. No dia em que mandou as forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro “compartilhar” com a Procuradoria-Geral da República a base de dados de suas investigações — tida como a mais rica mina de ouro que o país já conheceu em matéria de informação sobre ladroagem —, Toffoli “bombou”. Na escala de 0 a 100 usada para medir menções feitas na internet, pulou de 5 para 31 pontos. Logo depois, quando vieram as denúncias de propina da OAS e da Odebrecht, as “buscas” pelo nome do ministro subiram 1.800%.

Dá para entender por aí, é claro, o que na verdade já está entendido há muito tempo: a ofensiva ilegal do ministro Alexandre de Moraes, com o apoio de nove entre seus dez colegas, para investigar fake news e “atos antidemocráticos” não tem nada a ver com qualquer intenção de preservar a verdade ou defender a democracia — é repressão direta contra quem usa as redes sociais para se manifestar sobre o STF. Faz parte do modo de operação preferido dos ministros que estão aí. De um lado, declaram inconstitucional tudo o que possa prejudicar os seus interesses, como fizeram ao proibir o Congresso de aprovar qualquer projeto de lei para diminuir os salários do funcionalismo público em momentos de emergência. Pouco se importam, aí, com a aberração de estarem criando no Brasil, oficialmente, dois tipos de cidadãos desiguais perante a lei — os do setor privado, a quem cabe fazer os sacrifícios materiais, e os do setor público, cujo bem-estar não pode ser tocado por ninguém. De outro, criminalizam as redes sociais para intimidar quem está revoltado com os seus atos.
Os ministros do STF, pelo conjunto da obra, são hoje a principal ameaça à democracia no Brasil.

J.R. Guzzo, jornalista - Coluna Revista Oeste

Leia também a reportagem “O dossiê completo dos gastos do STF” e  “Gilmar e os Valentes da Live” o artigo de Guilherme Fiuza desta Edição 17

Onze togados e nenhum Juiz de Direito - Sérgio Alves de Oliveira

O verdadeiro “tapa na cara” que os políticos brasileiros travestidos da condição de  “constituintes” deram na Teoria dos Três Poderes, de Montesquieu, que preconiza a harmonia,independência e equilíbrio entre os Três Poderes Constitucionais ,no chamado sistema de “freios e contrapesos” do Estado, sem dúvida foi uma  escancarada deturpação dessa teoria , hoje  adotada  sem restrições em  praticamente  todo o mundo livre.

Essa corrupção da ideia dos Três Poderes  no Brasil foi tão grande que os “ilustres” constituintes que escreveram as diversas Cartas  jamais se preocuparam em reservar algum “espaço”, por pequeno que fosse, para que  a composição do Supremo Tribunal Federal-STF, órgão máximo da Justiça Brasileira, contasse com a participação de JUIZES DE DIREITO concursados, devidamente preparados, teórica e praticamente, para julgarem  as demandas e os recursos da competência desse tribunal, previstos na Constituição.

Assim é que dos  11 (onze) Ministros da atual composição  do STF, apenas Rosa Maria Pires Weber provém da magistratura e, mesmo assim, não ingressou  como  “Juíza de Direito”, porém como  “Juíza do Trabalho”, não sendo demais lembrar a extrema especialidade dessa Justiça, que  se resume a dirimir as demandas e “picuinhas” trabalhistas entre os empregados e os seus patrões, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, pouco tendo a ver, portanto, com as demais questões de alta indagação constitucional   da alçada do Supremo Tribunal Federal, mesmo porque a Justiça do Trabalho possui um tribunal superior próprio, o Tribunal Superior do Trabalho-TST. E me refiro a essa mesma Justiça do Trabalho que por intermédio da CLT incorporou na íntegra o espírito do direito trabalhista “fascista”,de Benito Mussolini ,e sua “Carta Del Lavoro”.

Com certeza reside exatamente nessa distorção  de compor  os tribunais superiores  por não-juízes, as  absurdas e estapafúrdias decisões que ultimamente vêm sendo sendo proferidas pelo STF, que atendem muito mais aos  interesses de certa corrente  política e ideológica ( de “esquerda”), do que propriamente aos interesses da Justiça e da Nação brasileira.

À exceção da Ministra Rosa Weber, originária da  Justiça  do Trabalho,  todos os demais  Ministros, sem exceção, foram “colhidos” das classes  dos Advogados, Promotores ou  Procuradores de Justiça, escolhidos a “dedo” pelos respectivos Presidentes da República ,conforme os seus “interesses”, e homologados pelo Senado Federal, após os “teatrinhos” das chamadas “sabatinas”, que em última análise  nunca passam dos conhecidos  “toma lá-dá-´cá”, entre os Poderes Executivo e Legislativo.  

                                        

Por isso a discriminação contra a magistratura na composição do Supremo foge de qualquer explicação razoável. Quem julga ali não são os “juízes”, mas outros tipos de “operadores do direito”, sem capacitação judicante, e que jamais foram aprovados em nenhum concurso para juiz de direito. Os requisitos exigidos para ser um “Supremo Ministro”, conforme a Constituição, são bem menores  do que os necessários para trabalhar no serviço público, bastando o candidato estar no pleno gozo dos seus direitos políticos, ter entre 35 e 60 anos de idade, possuir notável saber jurídico, e reputação ilibada, estes dois últimos requisitos de aspectos  tão subjetivos e “escorregadios”, que não passam de “faz-de-conta”. É só o Presidente “indicador” pagar o preço exigido que o Senado aprova o nome com todos os   "requisitos” apresentados.

Essa escancarada discriminação contra a magistratura, em relação às vagas do Supremo, e de outros tribunais também, chegou a tal nível do absurdo , que conseguiu ocasionar   verdadeiros “chiliques” em alguns  dos atuais Ministros do Supremo, parlamentares, e políticos diversos, à  vista da simples cogitação do nome de um  ex-Juiz de Direito, devidamente  concursado, para ocupar uma das vagas do Supremo, tão logo fosse aberta, mais precisamente , do Juiz Federal  Sérgio Moro, atual titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mundialmente reconhecido pelo seu esforço no combate à corrupção. Mais parece que os opositores à indicação de Moro para o STF estariam se sentindo “ameaçados” pelo fato do mesmo não pertencer à “confraria” que domina a política geral e a interna do próprio Supremo. Sem dúvida  Moro poderia representar   uma “ameaça” muito perigosa às “tradições” do Supremo.

Mas não bastaria a simples substituição de nomes no Supremo. Prosseguindo a política atual das nomeações, com o tempo, o STF só mudaria de “cara”, não de CULTURA. Outra facção política e ideológica acabaria se impondo. Por isso seria necessário “separar” os tribunais de justiça dos outros Dois Poderes (Executivo e Legislativo), adotando-se à plenitude a Teoria de Montesquieu, que no Brasil sempre foi uma farsa, até que surgisse outra melhor.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Todos estão errados - certos só Lula e o autor do artigo

Como não ser um Juiz de Direito? Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro 

Como foi amplamente noticiado pela imprensa, acabou de ser concedida a liberdade provisória a um casal de réus, com arbitramento de fiança, na chamada Operação Lava-Jato que, como o próprio nome indica, deseja fazer uma “limpeza” ou uma “lavagem” moral no Brasil. Acho até que, talvez, o que se queira mesmo é fazer uma limpeza em si mesmo (Freud explica). Como a repressão é tremenda (e o inconsciente acaba quase sempre vencendo), cuidemos dos outros. Assim, ficamos em paz com o nosso consciente e, de quebra, ainda recebemos prêmio da Rede Globo e aparecemos em manchetes de jornal. Tudo muito bom, portanto. Só não tem nada a ver com Processo Penal. Tem a ver com a psicanálise!

Segundo a imprensa, o Juiz Sérgio Moro “fez duras críticas ao ´álibi` do casal nas ações penais“. Penso até que ele usou o significante sem saber mesmo o seu significado técnico-jurídico (eu até o perdoaria, se se tratasse do padeiro aqui ao lado de minha casa, que não é Juiz de Direito e não dá palpite quando não entende do assunto. É um sábio.).

Também o Juiz afirmou tratar-se de “uma trapaça que não pode ser subestimada“, devendo ser censuradas em ambos os acusados (que serão julgados por ele, pasmem!) “a naturalidade e a desfaçatez com as quais receberam, como eles mesmo admitem, recursos não-contabilizados.”

Em um claro pré-julgamento esse arremedo de Juiz de Direito (pois não demonstra ser um Magistrado imparcial), afirma que o (tal) álibi “não é provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse não elimina a responsabilidade individual.”

Não contente em dizer tantas asneiras, o Juiz Sérgio Moro faz uma comparação absolutamente impertinente, digna de um neófito em Direito: “Se um ladrão de bancos afirma ao Juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa.” Que brilhante! [essa comparação, esse álibi estúpido - bem adequado quando citado pelo Lula - é utilizado pelo estrupício de Garanhuns e por outros ladrões petistas, bem ao estilo se os outros roubam, matam, estupram, eu também posso.]
Para continuar conhecendo os sábios argumentos expendidos pelo autor do artigo que pretende provar que o juiz Sérgio Moro, o Juiz Ricardo Augusto Soares Leite - que tornou Lula réu em outro processo - os ministros do TRF que validaram as decisões do juiz Moro e mesmo ministros do STF estão todos errados.
Todos estão vendidos aos Estados Unidos - fica bem claro no artigo em comento esse entendimento.

Certos só o Lula, o garboso Cardoso, o Rui Falcão e outros criminosos petistas e, óbvio, o ilustre Dr. Rômulo.
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Rômulo de Andrade Moreira

Procurador de Justiça - MP/BA e Professor de Processo Penal