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segunda-feira, 8 de março de 2021

Por que missão do governo aceitou em Israel o que rejeita no Brasil?

Matheus Leitão
 

Cenas do ministro mostram desprezo com o Brasil. Há um significado importante nos sinais dados pela missão brasileira de aceitar lá o que rejeita aqui

[O comportamento da delegação brasileira em Israel foi ditado pela mais simples das regras de educação: quando estamos em terras alheias, na condição de visitantes, a regra é seguir os costumes, normas locais.
No Brasil, alguns membros do governo Bolsonaro prescindem de usar máscaras, só que em território estrangeiro a regra, por razões legais e de cortesia, usam.
Bobagem, militância pura, atribuir a desprezo e coisas do tipo o uso ou não uso. Bobagem pior é narrar situações que estão apenas nos desejos insatisfeitos dos militantes - narrativas que expressam meros desejos, todos frustrados, dos que narram, no estilo maximizar tudo que possa parecer ser contra o Brasil (ops....Bolsonaro) e omitir ou reduzir o que possa favorecer o Brasil (leia-se:  presidente Bolsonaro.]

As cenas que viralizaram do ministro Ernesto Araújo sendo repreendido[???] pela falta de máscara em Israele também a diferença da foto, todos sem máscara na saída do Brasil e todos com máscara na chegada em solo israelense  – são uma vergonha a mais para a diplomacia brasileira.

Parecem aqueles detalhes curiosos dos quais são feitos os memes, mas têm na verdade um forte simbolismo. A imagem derruba o discurso de que usar ou não usar máscara é questão de liberdade individual. Lá, todos, do ministro ao filho do presidente, tiveram que obedecer às ordens de distanciamento e às medidas protetivas das autoridades locais, o que na verdade vale no mundo inteiro.  [se estamos na Índia, onde a vaca é considerar um animal sagrado, não devemos, nem podemos, chutar uma vaca;no Brasil ela não é, mas quando estamos na Índia temos que tratar aquele quadrúpede como sagrado.
Jogar com as versões é apenas e tão somente uma tentativa canhestra de acusar o nosso presidente e/ou seus ministros.]

As leis que existem lá, existem aqui também. Há muito tempo o governo do Distrito Federal determinou o uso de máscara. Se Araújo e Eduardo Bolsonaro acham que é libertário não usar máscara, por que mesmo não defenderam esses “princípios” lá em Israel? [temos absoluta convicção que quem pensar, ainda que só um  pouco,  antes de apresentar a pergunta destacada, desistirá do irracional intento.]

Os fatos mostram que, na visão dessa missão e do governo brasileiro como um todo, o que é bom para Israel não é bom para o Brasil, o que é bom para o mundo, não é bom para o Brasil. Isso é uma atitude de menosprezo ao próprio país. O governo Bolsonaro não acertou o passo nem com os governantes de direita, como o de Israel, ou o do Reino Unido, ou o da Austrália… Está de fato sozinho no mundo. [nos espanta é o quanto o ódio, a frustração, o inconformismo com a derrota em 2018 - que se repetirá em 2022 - tiram as pessoas do foco, do prumo.]

Blog Matheus Leitão - Matheus Leitão, jornalista - VEJA

 


quinta-feira, 13 de agosto de 2020

A NAÇÃO PEDE RESPEITO - Percival Puggina

O Estadão deste sábado (08/08/2020) estampa editorial atribuindo ao presidente da República responsabilidade pessoal nas 100 mil mortes causadas pelo novo coronavírus. No esdrúxulo raciocínio do editorialista, não fosse Bolsonaro, o vírus, por si só, transitaria pelo Brasil sem produzir vítimas.

Diz o jornal, novo queridinho da esquerda brasileira:
“Por fim, construiu-se essa tragédia porque falta a muitos cidadãos um espírito de coletividade, o reconhecimento do passado formador comum e a comunhão de aspirações ao futuro. Com tristeza, viu-se que não raras vezes a fruição imediata de alguns se sobrepôs ao recolhimento exigido para o bem de todos. Aí está o resultado.”

Aí está também, num mau português, o sumário da lição de engenharia social proporcionado pelo coronavírus. A aula virtual, em sala global, é cotidianamente oferecida ao mundo, de modo especial ao Ocidente, pela mentalidade totalitária em suas mais recentes roupagens. Aí estão, igualmente, o desprezo à liberdade individual, ao trabalho humano e a politização do vírus. A propósito, é bom ter em mente que a politização de tudo, a radicalização e o clima de amplo antagonismo não são peculiaridades do tempo presente. Vista de frente, olho no olho, a verdade mostra que até 2018 a radicalização tinha um lado só. A vanguarda do atraso vencia por WO.

Fazer-nos andar na direção dessa engenharia social, exige inibir, coibir, exorcizar a liberdade individual. Disse-me alguém, certa feita: "Observa a atividade das abelhas em uma colmeia. Não há, ali, individualidades e egoísmos. Todas obedecem a uma ordem espontânea, ditada pela natureza. Por que os seres humanos não podem ser assim? Por que não sonharmos com um homem novo, nascido dessa compreensão?". Exasperei-me: "O motivo é muito simples, meu caro. Acontece que, diferentemente do teu delírio coletivista, nós não somos abelhas! Convivem em nós a inteligência, a vontade e a liberdade. Não rebaixes nossa dignidade.
***
Desde a campanha eleitoral de 2018, plantou-se a ideia de que a vitória de Bolsonaro representaria um retorno dos militares ao poder, para estabelecer um governo fascista, homofóbico, racista, e sei lá mais o quê, com o intuito de extinguir a democracia no Brasil. Criada a ficção, mesmo em ausência de qualquer sintoma, tanto o Congresso quanto o STF passam o combater o fantasma criado, atacando o Poder Executivo com medidas de viés autoritário, manifesto antagonismo político e real esforço em coibir a liberdade de opinião. Hoje, se há um golpe em curso, ele não se articula em favor do governo, mas contra o governo. Não é devido ao governo, ou ao governante, mas causado pela aversão à agenda conservadora e liberal que, dada por morta no Brasil, renasceu a partir de 2014, ameaçando décadas de meticuloso trabalho político, sociológico e psicológico de engenharia social.


Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


segunda-feira, 8 de julho de 2019

Armas

O debate sobre o decreto presidencial relativo à posse e ao porte de armas terminou por enveredar por um terreno pantanoso, em que se misturam questões de princípio com preconceitos contra os que defendem o direito à legítima defesa, para além da observância das regras de um Estado de Direito.

Preliminarmente, convém observar que armas não matam, da mesma maneira que veículos não assassinam ninguém. Armas e carros são tão somente instrumentos, cujo uso, sob determinadas condições, diz respeito à responsabilidade individual. Um indivíduo não pode evidentemente dirigir bêbado nem alguém com ficha policial ou desequilibrado ter direito à posse e ao porte de armas. São pessoas que atiram ou dirigem automóveis de forma imprudente ou inadequada. Instrumentos são meros meios, não produzindo efeitos por si sós. Poder-se-ia, então, igualmente dizer que carros matam, advogando pela sua abolição, considerando a alta taxa de acidentes mortais. Alguém concordaria?

Quando ouvimos ditos especialistas emitindo opiniões do tipo “armas matam” ou “armas” são responsáveis por tal taxa de homicídios, estamos presenciando o dizer de rematadas besteiras. Há uma questão moral em pauta, concernente à responsabilidade e à liberdade individual, pilares de uma sociedade livre e democrática. Se o Estado cerceia a liberdade e coíbe a responsabilidade, o caminho está aberto para intrusões de caráter autoritário. Que o Estado cumpra ou não a sua missão relativa à segurança pública, isso não interfere numa questão de princípio, relativa à liberdade individual. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, bem frisou este ponto ao distinguir essas duas perspectivas de abordagem da questão. Os que não pretendem reconhecer o direito à legítima defesa fogem da verdadeira discussão ao salientarem que o problema da segurança pública não será, assim, equacionado. Claro que não será, por não ser isso que está em jogo.

Contudo, a segurança pública piora ainda mais na ausência do direito à legítima defesa quando os cidadãos se encontram indefesos, não sendo o Estado capaz de preencher esta sua função primordial. Imaginem uma família na zona rural sendo objeto de assalto ou tentativa de homicídio. Desarmada, é uma presa fácil para qualquer grupo de bandidos, que goza ainda mais de tal superioridade por saber que essas pessoas não podem ter a posse de armas! São defensores legítimos do desarmamento da população! Imaginem, ainda, em zona urbana, uma casa ou apartamento sendo objetos de roubo ou de ataque físico. Devem as pessoas ficar inertes, vendo os seus serem vítimas de violência física ou sexual?
Assinale-se, ainda, que boa parte dos que defendem o desarmamento da população vive em condomínios altamente protegidos, usufrui de carros blindados ou, mesmo, de guarda-costas, alguns armados. Por que essas pessoas não se colocam na posição do outro, em vez de fazerem declarações hipócritas?

Dito isso, há uma outra questão de princípio envolvida, desta feita relativa ao decreto presidencial. E ela diz respeito aos ritos que devem ser seguidos no Estado de Direito. Não convém esquecer que decretos são instrumentos legais de regulamentação de leis, devendo ser observado o que estas estipulam. Vigora no País a “Lei do Desarmamento”, não podendo um decreto regulamentá-la segundo o princípio do desarmamento. A contradição é evidente ao pôr em xeque dois princípios antagônicos, um na lei, outro no decreto.

Nesse sentido, o Senado teve toda razão em anular o decreto presidencial. Embora a intenção do presidente Bolsonaro tenha sido correta ao fazer valer o princípio da liberdade individual e do direito à legítima defesa, o instrumento utilizado para realizar esta sua bandeira de campanha foi inadequado. Deveria ter recorrido a um projeto de lei, pois apenas uma lei pode substituir uma outra lei, e um decreto não pode, evidentemente, preencher essa função. Entretanto, seja dito a favor do presidente que outros presidentes utilizaram decretos para inviabilizar uma lei ou restringi-la, vindo, assim, a praticamente anulá-la. O presidente Lula, por exemplo, dispôs de um decreto para trair completamente o espírito do referendo sobre o desarmamento, quando a população brasileira votou majoritariamente pelo direito à legítima defesa, pela liberdade individual, e se viu confrontada a um ato administrativo que desautorizou o que tinha sido legitimamente e legalmente decidido. No caso, um decreto presidencial que se voltou contra um referendo. Um absurdo, do ponto de vista lógico e político.

Um erro, porém, não convalida o outro. Permite ver, evidentemente, o cinismo de alguns e a sua não observância de valores, agindo apenas ao sabor das circunstâncias, mas a questão de fundo permanece inalterada. O Estado de Direito passa pelo cumprimento de regras atinentes às relações entre o Poder Executivo e o Legislativo, em que suas respectivas competências exigem de cada uma das partes o respeito à outra e a utilização de diplomas legais que sigam o ordenamento institucional.

Recorrer ao uso intensivo das redes sociais como forma de mobilização do “povo” somente escamoteia o problema central, pois o “povo” nada mais é que este setor da população que assim se organiza e procura impor a sua posição. Deveria valer, aqui, o diálogo parlamentar segundo os princípios constitucionais. Senadores e deputados não podem – nem devem – responder a ditos anseios “populares”, se eles vierem a circuitar os princípios mesmos da Constituição, que regram estas questões e todas as outras, no futuro, que vierem a ela ser submetidas.

O Estado de Direito é um modo de organização do Estado e da sociedade que não pode ficar à mercê de um mero jogo político, qualquer que seja, e por mais importantes que sejam os valores veiculados. Princípio que é, ele se situa acima dos atores políticos e dos próprios Poderes individualmente considerados.

Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S. Paulo