Daimocracia - Sugestão de uma humilde cidadã ao ministro Barroso e seus colegas progressistas

Bruna Frascolla

 
Ao abrir a primeira página desta Gazeta do Povo, fui apanhada de surpresa por uma manchetona segundo a qual um tal de Lira quer transformar o Brasil num país semipresidencialista – palavra que o meu corretor ortográfico grifa, sinal de que nem deve constar no Houaiss. Quem é mesmo esse Lira, com tanta importância para pautar, sozinho, os rumos deste país? Não votei nele. De certa forma, pode-se dizer que o elegi Presidente por meio de eleições indiretas, pois ele preside a Câmara federal. Voto em deputados federais, os quais, em conjunto, elegeram Lira presidente dessa casa legislativa. No entanto, se eu meio que elegi Lira, isso não faz dele um semipresidente.

Mas semipresidente é só metade da história. “Já que estamos discutindo reformas eleitorais, que a gente já possa prever que em 2026 mude definitivamente esse sistema no Brasil. Em vez de presidencialismo, para semipresidencialismo ou parlamentarismo”, diz Lira.

Já tivemos em 1993 um plebiscito para decidir se seríamos um país presidencialista, parlamentarista ou monarquista. Decidimos que seríamos presidencialistas. Mas, desde 2005, com o plebiscito do desarmamento, sabemos que plebiscito não vale nada mesmo. Sabemos que a plebe ignara não pode decidir coisa alguma, de modo que plebiscitos servem somente para o povo ter a chance dizer “sim” e facilitar a vida de progressistas abnegados que se esforçam para levar este país rumo à Idade da Razão. Quando o resultado é “não”, aí cabem uns tapinhas condescendentes na cabeça do povo e a negligência do plebiscito.
Ideia de Barroso

Tendo aprendido isto muito bem, fiquei aliviada ao ver que a ideia na verdade era do ministro Luis Roberto Barroso. Com Barroso, sim, venho aprendendo muitas coisas sobre a Constituição e a vontade popular.

Quem é o responsável por turbinar o fundão eleitoral: governo, oposição ou Centrão?

Nos Estados Unidos,  juízes progressistas usam o fato de a Constituição ser do século XVIII para dar tratos à bola, atualizar o espírito das leis para o século XX e, depois, para o século XXI. No Brasil, cuja Constituição é de 1988, detalhadíssima e subscrevente da Declaração Universal dos Direitos Humanos feita no pós-guerra, usa-se da mesma estratégia.

Eu achava meio esquisito. Até entender que 1988 é um tempo remotíssimo, talvez mais próximo do século XVIII do que do século XXI. Afinal, em 1988, se um caminhoneiro barbado chegasse ao cartório dizendo que se autodeclarava mulher, seria tido por doido. No século XXI, entende-se (o STF entendeu) que o eventual barbado não só não é doido como é uma violação da dignidade humana negar-lhe a liberdade de determinar o próprio sexo, aliás, o próprio gênero. Pois o homem, digo, a pessoa do século XXI é tão evoluída, tão próxima dos anjos, que nem tem mais sexo: tem gênero.

A marcha do progresso caminha inelutavelmente para o futuro. Se a plebe não quiser acreditar em espectro de gênero, caso se apegue à ideia primária de que a humanidade se divide em machos e fêmeas (homem e mulher), tal como os demais mamíferos (macaco e macaca, cachorro e cadela, gato e gata, e assim por diante, excetuadas as onças, pois, sendo sempre do gênero feminino, na certa são todas lésbicas, reproduzindo-se quando uma onça transgênero engravida uma onça cisgênero), se a plebe se apegar a noções tão atrasadas e obscurantistas, dizia eu, é preciso que um Guia Supremo nos pegue pela mão e nos leve ao futuro.
 

Constituição com cachimbo na boca
Assim, na democracia do século XXI, cabe ao Supremo, munido de sua alta hermenêutica e profunda inteligência, decifrar o espírito da Constituição. Se nós, simplórios, líamos que nenhum brasileiro pode ser discriminado em função de raça e entendíamos que não pode ter cota racial, o Supremo interpreta e entende diferente. Se lemos que há liberdade de ir e vir, o Supremo mostra que não é bem assim.

O curioso nisso tudo é que, tendo sido redigida em 1988, por gente atrasada, a Constituição ainda assim tem um espírito progressista que só os muito expertos (sic) conseguem decifrar. A única explicação que consigo divisar para isso é a de que o Espírito da Constituição é uma entidade mágica que baixa, dá uns tragos no cachimbo e pontifica em privado para os sacerdotes do Supremo Tribunal Federal. Ele dizia uma coisa aos constituintes e agora diz outra aos ministros.

Assim, minha sugestão para os ministros do STF é que deixem Lira de lado. Quem pode tanger o povo não pode tanger o Congresso por quê? Joguem búzios, consultem o Espírito da Constituição e decidam-se logo pelo semipresidencialismo. Aproveitem e perguntem logo pelo nome do próximo semipresidente, pois no século XXI democracia virou daimocracia, com o poder na mão de um daimon (espírito) progressista.

Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES  

 

O espírito do bolsonarismo - O Estado de S. Paulo

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse que “vai chegar uma hora” em que as decisões judiciais não serão cumpridas pelo Executivo.

“O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais simplesmente para cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático”, declarou o parlamentar em evento promovido pelo jornal Correio Braziliense e pela Confederação Nacional da Indústria.

A afirmação de Ricardo Barros não é isolada. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, já ameaçou não cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Bem menos polido que seu líder na Câmara, Bolsonaro, em maio do ano passado, declarou, aos gritos, que “ordens absurdas não se cumprem e nós temos que botar um limite nessas questões”. Era uma referência a uma operação da Polícia Federal contra bolsonaristas no âmbito de um inquérito do Supremo sobre a produção de fake news.

Na mesma ocasião, depois que o então ministro do STF Celso de Mello seguiu a praxe e encaminhou à Procuradoria-Geral da República um requerimento de partidos de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido, como parte da investigação sobre sua suposta tentativa de interferir politicamente na Polícia Federal, Bolsonaro foi afrontoso: “Me desculpe, senhor ministro Celso de Mello. Retire seu pedido, que meu telefone não será entregue”. [o ex-decano do STF, empregou seus últimos dias na Suprema Corte em tentativas de provocar o presidente Bolsonaro, tentando - felizmente, fracassou - submeter a autoridade máxima da República a situações constrangedoras. e no caso em questão recebeu uma resposta adequado ao caráter provocador de sua decisão = que República é essa em que o telefone do presidente da República pode ser apreendido?

As tentativas do ex-decano buscavam ofender o presidente  e a Nação Brasileira, o que inclui a República e mais de 57.000.000 de brasileiros que escolheram Bolsonaro, presidente da República. Só nos resta repetir  com alegria: o ex-decano, felizmente, fracassou. 

Oportuno lembrar que o requerimento citado era de partidos da 'oposição', aqueles partidecos sem votos, sem noção, sem programa de governo, que vivem se borrando de pavor da 'cláusula de barreira' e cujo único objetivo é o de tentar governar o Brasil, presidir a República, SEM VOTOS - apenas aporrinhando o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO;

No seu intento vil quase sempre contam, ou contavam, com o apoio do STF, tendência que começa a mudar. ]

Para completar, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, declarou em nota que o encaminhamento dado pelo ministro Celso de Mello ao caso, cumprindo mera formalidade, constituía “afronta à autoridade máxima do Executivo”, com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Ou seja, o deputado Barros está muito à vontade para dizer, em outras palavras, que cabe ao Executivo escolher as decisões judiciais que cumprirá, em nome da “autoridade” do presidente e da “estabilidade nacional”. O caso que Barros comentou dizia respeito à determinação do Supremo para que o governo realize o Censo Demográfico no ano que vem. O Censo deveria ter sido feito em 2020 e foi sendo postergado em razão da pandemia e de cortes orçamentários. Para o líder do governo, trata-se de decisão judicial sem “nenhum fundamento”, que ademais “avança nas prerrogativas do Executivo”, e isso seria suficiente para torná-la sem efeito.

[não temos procuração para defender o deputado Ricardo Barros, nem ele precisa de quem o defenda. 

Em nossa modesta opinião, o parlamentar apenas desabafou diante de sucessivas decisões do Supremo, quase sempre monocráticas, que provocam aquela insatisfação, aquele constrangimento da 'vítima' do  supremo decreto, a qual só resta lançar no vazio a pergunta: A QUEM RECORRER?]

A declaração do deputado Ricardo Barros, como a do próprio Bolsonaro antes dele, constitui ameaça explícita de desobediência civil. É um padrão bolsonarista. Esse desafio à ordem constitucional, de clara natureza golpista, é parte do processo de deterioração da democracia deflagrado por Bolsonaro desde sua posse. Ao avisarem que não pretendem acatar ordens judiciais, a não ser as que considerem “fundamentadas”, os bolsonaristas expõem com clareza sua estratégia de desmoralizar as instituições da República para submetê-las a seus propósitos liberticidas.

Nesse sentido, as infames ameaças feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente, contra o Supremo, ainda durante a campanha eleitoral, não eram mera bravata, mas um aviso. Recorde-se que o parlamentar disse que, se o Supremo resolvesse impugnar a candidatura do pai, teria que “pagar para ver”. Acrescentou que, “se quiser fechar o STF”, bastariam “um soldado e um cabo”.

É diante desse ânimo antidemocrático que as instituições devem se impor. Fez bem o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que reagiu imediatamente às declarações do deputado Ricardo Barros, dizendo que “o respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito”. 

Opinião - O Estado de S. Paulo

A NAÇÃO PEDE RESPEITO - Percival Puggina

O Estadão deste sábado (08/08/2020) estampa editorial atribuindo ao presidente da República responsabilidade pessoal nas 100 mil mortes causadas pelo novo coronavírus. No esdrúxulo raciocínio do editorialista, não fosse Bolsonaro, o vírus, por si só, transitaria pelo Brasil sem produzir vítimas.

Diz o jornal, novo queridinho da esquerda brasileira:

“Por fim, construiu-se essa tragédia porque falta a muitos cidadãos um espírito de coletividade, o reconhecimento do passado formador comum e a comunhão de aspirações ao futuro. Com tristeza, viu-se que não raras vezes a fruição imediata de alguns se sobrepôs ao recolhimento exigido para o bem de todos. Aí está o resultado.”

Aí está também, num mau português, o sumário da lição de engenharia social proporcionado pelo coronavírus. A aula virtual, em sala global, é cotidianamente oferecida ao mundo, de modo especial ao Ocidente, pela mentalidade totalitária em suas mais recentes roupagens. Aí estão, igualmente, o desprezo à liberdade individual, ao trabalho humano e a politização do vírus. A propósito, é bom ter em mente que a politização de tudo, a radicalização e o clima de amplo antagonismo não são peculiaridades do tempo presente. Vista de frente, olho no olho, a verdade mostra que até 2018 a radicalização tinha um lado só. A vanguarda do atraso vencia por WO.

Fazer-nos andar na direção dessa engenharia social, exige inibir, coibir, exorcizar a liberdade individual. Disse-me alguém, certa feita: "Observa a atividade das abelhas em uma colmeia. Não há, ali, individualidades e egoísmos. Todas obedecem a uma ordem espontânea, ditada pela natureza. Por que os seres humanos não podem ser assim? Por que não sonharmos com um homem novo, nascido dessa compreensão?". Exasperei-me: "O motivo é muito simples, meu caro. Acontece que, diferentemente do teu delírio coletivista, nós não somos abelhas! Convivem em nós a inteligência, a vontade e a liberdade. Não rebaixes nossa dignidade.

***

Desde a campanha eleitoral de 2018, plantou-se a ideia de que a vitória de Bolsonaro representaria um retorno dos militares ao poder, para estabelecer um governo fascista, homofóbico, racista, e sei lá mais o quê, com o intuito de extinguir a democracia no Brasil. Criada a ficção, mesmo em ausência de qualquer sintoma, tanto o Congresso quanto o STF passam o combater o fantasma criado, atacando o Poder Executivo com medidas de viés autoritário, manifesto antagonismo político e real esforço em coibir a liberdade de opinião. Hoje, se há um golpe em curso, ele não se articula em favor do governo, mas contra o governo. Não é devido ao governo, ou ao governante, mas causado pela aversão à agenda conservadora e liberal que, dada por morta no Brasil, renasceu a partir de 2014, ameaçando décadas de meticuloso trabalho político, sociológico e psicológico de engenharia social.


Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.