Gritos no tribunal: Atestado médico não justifica abuso de autoridade - O Globo

[720 dias de licença médica = dois anos não trabalhados em um período de 8 anos.]

Despotismo judicial não surgiu agora e não se manifesta apenas em Xanxerê

A juíza substituta Kismara Brustolin grita com testemunha durante audiência em SC — Foto: Reprodução/X

Aos berros, a juíza exige ser chamada de excelência. A testemunha parece não entender a bronca, mas pede desculpas. Exaltada, a doutora continua o espetáculo de grosseria. Num rompante final, chama o homem de “bocudo” e o expulsa da audiência.

A autora do piti é Kismara Brustolin, juíza substituta da Vara do Trabalho de Xanxerê. Depois que a cena correu o país, o TRT de Santa Catarina comunicou a abertura de um “procedimento apuratório”.

De acordo com o tribunal, a juíza é diagnosticada com transtorno bipolar e tira “atestados frequentes” desde 2014. “Foram cerca de três atestados de 30 dias por ano, durante oito anos”, informou o TRT.

A Corte acrescentou que a magistrada ficará afastada provisoriamente das audiências, “sem prejuízo do proferimento de sentenças e despachos que estejam pendentes”.  

É difícil aceitar que a mesma magistrada esteja inapta para ouvir os cidadãos e apta para tomar decisões que afetem suas vidas.

Saúde mental é coisa séria, mas não pode justificar humilhação e abuso de autoridade. A juíza causou constrangimento ilegal à testemunha e ao advogado, que nada tinham a ver com os problemas dela. “A atitude que vimos não pode acontecer”, protestou a presidente da OAB em Santa Catarina. Ao que tudo indica, já havia acontecido outras vezes antes de viralizar nas redes sociais.

Na quarta-feira, o Conselho Nacional de Justiça instaurou uma reclamação disciplinar sobre a conduta da juíza. Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão lembrou que é dever dos magistrados tratar “com urbanidade” partes, advogados e servidores.

O corregedor deu 15 dias para Brustolin apresentar sua defesa. 

Ela se antecipou a um provável afastamento e pediu mais uma licença médica.

Se a questão de saúde é grave, custa entender como o TRT permitiu que a juíza acumulasse tantas licenças ao longo de oito anos sem ser aposentada por invalidez. Com a gravação das audiências em vídeo, ficou mais fácil comprovar a prática de abusos nos tribunais. Isso não significa que o fenômeno seja novo. O despotismo judicial não surgiu agora — e não se manifesta apenas em Xanxerê.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

Ministro Marco Aurélio envia ao plenário voto a favor do depoimento por escrito do presidente Bolsonaro

Ministro Marco Aurélio atua como bombeiro e manda para o plenário decisão que contraria posição do decano

Ministro é relator substituto do caso e liberou o voto no sistema do STF. Votação no plenário virtual está prevista para ocorrer entre 2 e 9 de outubro.

Marco Aurélio vota em depoimento por escrito de Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro dê depoimento por escrito no inquérito que apura se houve tentativa de interferência na Polícia Federal. Marco Aurélio é o relator em substituição do recurso em que a Advocacia-Geral da União pede que o depoimento do presidente seja por escrito. Na quarta-feira (23), Marco Aurélio liberou o caso para análise no plenário virtual (onde todos os ministros votam remotamente) e inseriu seu voto no sistema interno do STF. A TV Globo teve acesso ao documento.

O relator original do caso, ministro Celso de Mello, havia determinado o depoimento presencial. Como Celso está de licença médica até o fim desta semana, Marco Aurélio assumiu, como preveem as regras regimentais. Segundo o documento obtido pela TV Globo, Marco Aurélio vai defender que o presidente tem a prerrogativa de depor por escrito mesmo quando figura como investigado num inquérito.

Marco Aurélio cita que os colegas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já tiveram esse mesmo entendimento. “Em um estado democrático de direito é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o presidente envolvido”, escreveu o ministro. [dois pesos e duas medidas talvez fossem aceitos na Alemanha nazista]. O recurso da AGU vai ser analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 2 e 9 de outubro.

G 1

O emprego mais arriscado da República, os chuliques da Dilma e a alegria dos puxa-saco, menos da Jane

Sabe qual é o emprego mais perigoso de Brasília?

Qualquer um que obrigue seu ocupante a conviver diretamente com a presidente Dilma Rousseff. E com uma frequência temerária.  Veja o caso de Francisco Chagas, uma espécie de administrador do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. É o encarregado de serviços por lá.

Chagas suporta o mau humor de Dilma desde que ela se elegeu pela primeira vez. Já passou por tudo. Do caso de uma ema que bicou o cachorro de Dilma até a gripe contraída recentemente pela mãe da presidente. Dilma culpou Chagas pela gripe. Gritou com ele. Reclamou do sistema de ar refrigerado do palácio.

Chagas enfartou há quase 30 dias. Está de licença médica. Veja o caso de Renato Mosca, chefe do cerimonial do Palácio do Planalto. Está de licença médica há 3 meses. Teve um acidente vascular cerebral. Ganhou cinco pontes de safena.  Segundo os amigos, uma ponte por cada ano trabalhado ao lado de Dilma, que antes de ser presidente foi chefe da Casa Civil.

Mosca sempre foi um dos sacos preferidos de pancada de Dilma. Pagou por isso.  O interino de Mosca é o diplomata Fernando Igreja. Que outro dia foi repreendido duramente por Dilma diante de um monte de gente no Palácio do Planalto. Igreja cometeu a tolice de tentar barrar a passagem de Dilma para que antes dela passassem atletas paraolímpicos reunidos em um dos salões do Planalto.

Há pouco mais de um ano e meio, Dilma não gostou da arrumação de seus vestidos. E, numa explosão de cólera, jogou cabides em Jane, uma das camareiras do Alvorada. Que, sem se intimidar, jogou cabides nela.  O episódio conhecido dentro do governo como ‘a guerra dos cabides’ custou o emprego a Jane. Menos mal que não lhe tenha custado também a saúde.

Fonte: Blog do Noblat 

Ministério Público pede prisão do juiz do Porsche

TRF nega pedido de prisão de ex-juiz do caso Eike, dizem fontes

Solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal

O Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão preventiva do juiz Flávio Roberto de Souza feito pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ), segundo fontes. O magistrado foi afastado de suas funções como titular da 3ª Vara Federal Criminal e do caso Eike Batista após ser foi flagrado dirigindo o Porsche apreendido do empresário, além de ter cometido outras irregularidades na condução da ação penal.

O TRF da 2ª Região não comenta o caso, alegando que o processo corre sob segredo de Justiça. Fontes próximas, no entanto, afirmam que o pedido não foi atendido. A solicitação do MPF, ainda segundo fontes, foi motivada, entre outras razões, pelo fato de o juiz ter se recusado a fornecer à Polícia Federal o endereço de onde está morando. Ele teria deixado o prédio do condomínio Parque das Rosas, na Barra.

O magistrado foi afastado do caso Eike por determinação da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e por decisão do TRF. O juiz está em licença médica até o dia 8 de abril. Nesta segunda-feira, o passaporte dele foi entregue ao Tribunal. Procurado, o advogado do juiz não foi localizado.

Fonte: O Globo