Filho de Bolsonaro se reuniu com número 1 da lista tríplice para PGR - Bela Megale

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), se reuniu, nos últimos dias, com o subprocurador Mário Bonsaglia, nome mais votado na lista tríplice de indicados para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).Esse não é o primeiro encontro do senador com um candidato ao posto, hoje ocupado por Raquel Dodge. Em maio, o 01 também se reuniu com o subprocurador Augusto Aras, que está na disputa, mas corre por fora da lista.

A interlocutores, Flávio disse que teve boa impressão de Bonsaglia. Ele conta também com a simpatia de parte do Palácio do Planalto que defende que Bolsonaro escolha um nome da lista para PGR. Desde 2003, todos os presidentes da República indicaram ao cargo o mais votado da lista, que é elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores (ANPR).

A conversa entre Bonsaglia e o senador, que aconteceu de maneira reservada, foi celebrada pelos poucos integrantes da entidade que souberam do encontro. No início do mês, o presidente recebeu em mãos a lista tríplice, mas não se comprometeu em segui-la. Bolsonaro tem dito que fará a escolha nos 48 minutos do segundo tempo. O mandato de Raquel Dodge se encerra em setembro e ela também atua para ser reconduzida. Procurado pela coluna, Bonsaglia não quis se pronunciar.

[depois dessa mancada do senador Bolsonaro deixando a impressão que ele é quem avalia os candidatos, resta ao presidente da República, escolher qualquer nome de sua preferência e que atenda os requisitos legais e que não seja um dos dez primeiros da lista tríplice ou que nem da lista conste.]

O Globo - Blog Bela Megale

''Tudo é possível'', afirma Bolsonaro sobre escolha de novo PGR

O presidente disse não saber se o próximo chefe do Ministério Público Federal sairá desta lista

No dia em que a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) divulgará os nomes que concorrerão ao cargo de Procurador-Geral da República por meio da lista tríplice, o presidente Jair Bolsonaro disse não saber se o próximo chefe do Ministério Público Federal (MPF) sairá desta lista. Quando questionado se a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pode ser reconduzida, o presidente afirmou que "tudo é possível".  "Todo mundo, todos que estão dentro, fora da lista, tudo é possível. Vou seguir a Constituição", respondeu Bolsonaro.

No início do mês, Raquel Dodge disse estar à disposição para ser reconduzida ao cargo. O mandato da chefe do MPF vai até setembro, quando o presidente precisará indicará o próximo ocupante da cadeira. Pelas regras, a atual PGR pode ser reconduzida. Ela, no entanto, não está concorrendo a lista tríplice que é votada pela ANPR.

O chefe do Executivo não tem a obrigação de escolher um dos três nomes mais votados pela associação de procuradores, mas isso vem ocorrendo tradicionalmente desde 2003. Somente na primeira lista tríplice de 2001, o escolhido da presidência não integrava a relação dos três nomes mais votados pelos associados da ANPR, de acordo com a entidade.  [as coisas estão mudando e certamente o nosso presidente Bolsonaro vai agir com independência, sem sujeição à lista da ANPR.]

Correio Braziliense

 

Com 10 candidatos, procuradores querem que Bolsonaro siga lista do MPF

Mais do que votos dos colegas, os 10 procuradores na disputa da lista tríplice brigam para que o Bolsonaro considere a eleição interna

[QUERER qualquer um pode; mas, nem sempre 'querer é poder', aqui mesmo queremos uma porção de coisas e muitas delas não conseguiremos.

Os membro do  Ministério Público precisam entender que seus integrantes, e o que querem, não estão  acima da Constituição, que deixa o presidente da República, até 2022 Jair Bolsonaro, livre para escolher para procurador-geral quem ele quiser - atendendo as exigências que constam do texto constitucional e entre elas não existe a de seguir a tal lista tríplice.] 

Dez candidatos à lista tríplice para a chefia do Ministério Público pressionarão durante os próximos 30 dias o governo Jair Bolsonaro (PSL). Mais do que os votos dos colegas da carreira, eles brigam para que o presidente considere a eleição interna da categoria. A campanha começa oficialmente hoje, depois do prazo final para a inscrição dos nomes — encerrado às 18h de ontem — para substituir a procuradora-geral Raquel Dodge.

Os candidatos inscritos são: Antonio Carlos Fonseca Silva, Blal Dalloul, José Bonifácio de Andrada, José Robalinho Cavalcanti, Lauro Cardoso, Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia, Nívio de Freitas, Paulo Eduardo Bueno e Vladimir Aras. A campanha é promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O primeiro debate entre os candidatos está marcado para a próxima segunda-feira, em Belém. Estão previstos pelo menos outros dois.

A luta para que o presidente indique um dos três mais votados na lista tríplice será inglória, segundo interlocutores do Palácio do Planalto. A única chance de Bolsonaro indicar alguém escolhido na votação interna da categoria é que o candidato não seja ligado a pautas consideradas de esquerda, como a defesa do meio ambiente. Na prática, Bolsonaro deverá decidir sem considerar a eleição do Ministério Público, o que tem gerado tensão na categoria.

Consulta 
A primeira consulta para o comando do Ministério Público ocorreu em 2001, mas não foi levada em conta para a escolha pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Com a gestões petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a lista passou a ser considerada para a indicação do primeiro colocado. O ex-presidente Michel Temer nomeou a segunda colocada na lista, Dodge — que preferiu não disputar a reeleição.


No próprio Ministério Público, há procuradores que sonham com a indicação de Bolsonaro sem passar pela eleição da categoria. A lista não está prevista em lei e o presidente pode escolher qualquer um dos integrantes da carreira com mais de 35 anos. “Eu decidi concorrer para fortalecer a lista. A campanha é uma troca, o que aumenta o conhecimento da própria instituição, algo que aquele que não é candidato não percebe”, afirma Luiza Frischeisen.

“A lista é fundamental e faz parte do processo legítimo de escolha. A campanha é uma espécie de teste para sentir a sociedade e os colegas”, diz Blal Dalloul. “Eu diria que é uma experiência necessária para quem pretende ser o procurador-geral. Quem não participa da campanha e acaba indicado não tem esse compromisso.” Para Bonsaglia, os debates públicos têm a utilidade de evidenciar os “nomes mais aptos a liderar uma categoria que conta com 1.150 membros dotados de independência funcional”.

“Sem o procurador-geral da República nomeado a partir da lista tríplice, não há independência real no Ministério Público. Sem MP independente, pode haver retrocesso em áreas fundamentais, como o combate à corrupção, exatamente o oposto do que clama a sociedade”, afirma o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega.

[chega a ser irônico que o presidente da ANPR - uma espécie de sindicato oficioso dos membros do MP - um membro do Ministério Público - que é o 'fiscal da lei' - considere que a  'desobediência' do presidente da República a uma lista não prevista em lei, comprometa a independência da instituição Ministério Público.]

“Sem o procurador-geral da República nomeado a partir da lista tríplice, não há independência real no Ministério Público”
Fábio George Cruz da Nóbrega. presidente da ANPR

Correio Braziliense
 

José Robalinho Cavalcanti sobre PGR: "Candidato ou não, vou fazer campanha"

Atual presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, mesmo sem admitir candidatura, é um dos nomes mais fortes na disputa pelo cargo mais alto na PGR. Uma das dúvidas é saber se o Planalto seguirá a lista tríplice da categoria

[Campanha? PGR não é sindicato e presidente da República indica quem quiser - desde que o escolhido pelo presidente seja membro da carreira. Clique aqui,  para saber mais.] 

Depois de dois mandatos à frente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti deixa o cargo na próxima quinta-feira e, em menos de uma semana, deve assumir um outro desafio: a disputa pela chefia do Ministério Público, com eleição marcada para 18 de junho. Apesar de uma das campanhas mais disputadas desde 2003, Robalinho é um dos favoritos a terminar entre os três primeiros colocados. Há dois pontos importantes, porém. O primeiro é que ele próprio não confirma se vai concorrer. O outro é ainda mais delicado: o presidente Jair Bolsonaro pode simplesmente ignorar a lista tríplice feita pela categoria.

“Não tem decisão sobre isso, mas, mesmo que tivesse, só vou revelar quando deixar o cargo na ANPR”, disse ele, durante entrevista na tarde da última quinta-feira. Robalinho afirma que Bolsonaro nunca disse que não receberia a lista tríplice da ANPR. “Ele nunca disse que ignoraria a lista, ao contrário. Ele disse que iria receber e considerar. Ele disse que não seguiria se fossem três esquerdistas, que é um conceito difícil de entender em relação ao Ministério Público.” Na entrevista, Robalinho falou da relação conflituosa com a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, e dos momentos mais tensos durante os últimos quatro anos — ele foi reeleito em 2017 — como o envolvimento de procuradores em escândalos.

Nascido em São Paulo em 1966, Robalinho mudou-se aos quatro meses de idade para o Recife. Graduou-se em economia pela Universidade de Pernambuco em 1986. Entre 1992 e 1994, foi auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e, entre 1994 e 1999, consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Formou-se em direito na Universidade de Brasília, em 1996, onde concluiu mestrado em sigilo bancário em 2005. Ingressou no Ministério Público Federal em 1999. É especialista em lavagem de dinheiro e crime organizado. Atualmente, exerce o cargo de procurador Regional da República, titular do Segundo Ofício Criminal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

O senhor será candidato à vaga de Procurador-geral da República?
Não tem decisão sobre isso. Mas sou bem sincero, mesmo que tivesse uma decisão, eu só vou revelar quando sair do cargo de presidente da ANPR. É uma questão simbólica, sou o presidente, ainda não saí. Mas, ao mesmo tempo, tomei uma série de cuidados. Eu fiz questão de não participar de nenhuma das decisões preliminares sobre a questão eleitoral, sobre a lista tríplice. Estamos num período muito tumultuado, externo e interno. Eu tive um papel de liderança e não me sentiria bem de não participar do processo. Se eu não for candidato, é mais do que provável que eu tenha candidato, que eu debata ideias na campanha. Têm lideranças que preferem se preservar, mas esse nunca foi o meu papel. Em todas as eleições, eu sempre tive candidatos, até em 2011, quando entrei na cúpula da ANPR como vice e depois, como presidente. E, a partir daí, você não pode ter um comportamento que pode separar os colegas.

Continue lendo no Correio Braziliense

PGR 2: Carta não traz lista tríplice; Moro ainda quer o seu Menino Prodígio

Não! O presidente da República não é obrigado a indicar para a Procuradoria Geral da República um nome da lista tríplice, saída da eleição promovida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), entidade de caráter sindical. Essa foi uma das jabuticabas inventadas pelo PT, de que o partido deveria se envergonhar e se arrepender. Mas não fez nem uma coisa nem outra. Sei lá se Bolsonaro indicaria alguém melhor ou pior do que o trio. O fato é que a eleição é ilegal e, de fato, absurda.

O Artigo 84 da Constituição dispõe que indicar o procurador-geral é prerrogativa do presidente da República (Inciso XIV). Nada diz sobre eleição. O Artigo 128 define que o Ministério Público abrange "I – o Ministério Público da União e II – os Ministérios Públicos dos Estados". O Ministério Público da União, por sua vez, compreende: "a) Ministério Público Federal; b) Ministério Público do Trabalho; c) Ministério Público Militar; d) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios".

O Parágrafo 1º deste Artigo 128 é claríssimo: "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução." Fim de papo! Em nenhum lugar está escrito, como se pode notar, que o Procurador-Geral da República tem de ser um membro do Ministério Público Federal, que é apenas um dos entes que compõem o Ministério Público da União. 

Ocorre que há uma Lei Complementar que tem de entrar na conversa:  LEI COMPLEMENTAR 75

Sérgio Moro, ministro da Justiça, quer emplacar o nome de Deltan Dallagnol para a Procuradoria-Geral da República. Se Bolsonaro for doido, faz isso e entrega a chave do país a seu subordinado. Na hipótese de o coordenador da Lava Jato sobreviver politicamente a uma disputa, será que ele pode ser procurador-geral?  

A Lei Complementar 75 disciplina a organização do Ministério Público da União. 

O Artigo 67 define que cabe privativamente a subprocuradores-gerais da República, cargo mais alto do Ministério Público Federal, as funções de "I – Vice-Procurador-Geral da República; II – Vice-Procurador-Geral Eleitoral; III – Corregedor-Geral do Ministério Público Federal; IV – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão; V – Coordenador de Câmara de Coordenação e Revisão." Notaram? O vice do procurador-geral, que por este é escolhido, tem de ser um subprocurador-geral da República, coisa que Dallagnol não é. 

Nomear um procurador de primeira instância, que não tem competência para atuar junto a tribunais superiores, como procurador-geral seria uma excrescência. É só em processos eleitorais que capitão se subordina a general.  Desde que todos sejam reformados, claro! Assim, ainda que a escolha do procurador-geral da República ficasse restrita ao Ministério Público Federal — a Lei Complementar 75 não trata do assunto —, não faz sentido botar o menor para chefiar o maior. De todo modo, essa restrição, como resta evidente, não existe. A coisa tem lá a sua graça. O MPF, por intermédio da Lava Jato — e não de Olavo de Carvalho ou de Carlucho — foi fundamental na eleição de Jair Bolsonaro à medida que devastou a chamada classe política. E agora corre o risco de ver cassado um privilégio corporativo. [com o pedido de escusas ao ilustre articulista e proprietário do Blog,  faço dois registros que, entendo necessário:

- em processos eleitorais, ainda que com militares participando,  não há hierarquia militar, visto que a participação em processo eleitoral exige a filiação a um partido político, o que é vedado ao militar em serviço ativo, e estando fora do serviço ativo, devido a filiação a um partido político, a hierarquia não prevalece; 

- se tratando de uma indicação que fica ao exclusivo arbítrio do presidente da  República, desde que recaia sobre integrante da carreira, nada impede que o indicado seja, dentro da carreira, hierarquicamente inferior aos subordinados, visto se tratar de um cargo de confiança do presidente da República, com a ressalva que não pode ser demitido 'ad nutum'. 

Seria interessante que Bolsonaro indicasse  um membro do Ministério Público Militar - MPM,  apesar de não se tratar de um militar, o fato de integrar o MPM já deixaria a turma anti Bolsonaro, adeptos do 'quanto pior, melhor', bastante agitada.]

O que eu penso? Como sempre, digo: que se cumpra a Constituição. Bolsonaro não tem de se subordinar a lista nenhuma. Encerro com uma pergunta a Bolsonaro: ele afirma que vai escolher alguém que respeite o Artigo 53 da Constituição, justamente aquele que julga ter sido agredido no seu caso — embora isso seja falso. Diga, presidente: o senhor também faria a mesma exigência sobre o Inciso LVII do Artigo 5º? A saber: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Se não entendeu: cumprindo-se a Constituição nesse caso, Lula não poderia estar preso. Ou o senhor só aprecia a parte da Carta que julga beneficiá-lo?

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM: PGR 1:Bolsonaro volta a dar sinais de que pode ignorar lista tríplice