Sara Winter provocou prisão, mas ignorá-la não era opção - VEJA - Blog Matheus Leitão

Por Matheus Leitão 

Prisão dá a ela publicidade que tanto buscou com as ameaças ao Supremo e seus ministros, mas a bolsonarista cometeu crimes reiterados

É que nesta segunda-feira, 15, Sara Giromini conseguiu o que tanto almejou: ser alvo de um mandado de prisão por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Você pode estar se perguntando: a Polícia Federal e a mais alta corte do país caíram numa armadilha? Não é o caso. A prisão era necessária e foi realizada no tempo certo. 

   A ativista de extrema direita Sara Winter  - Reprodução/Instagram

O primeiro aspecto que deve ser levado em conta é o fato de que o encarceramento da ativista de extrema direita não foi em flagrante. É uma prisão temporária. Se fosse em flagrante, o que pessoas com a mesma ambição por holofotes preferem, seria pior. Sara Giromini ficaria menos tempo na cadeia, e sairia causando mais barulho. 

Na avaliação de investigadores, tudo o que Sara Giromini fez, entre ameaças e provocações, buscava conseguir o oposto, uma repressão policial sobre ela nas ruas. Nessa linha de raciocínio, sua prisão em flagrante em frente ao público poderia ser utilizada como uma narrativa de abuso de autoridade. Ou seja, algo que ela pudesse se apresentar como vítima. Agora, ficou mais difícil de construir a tese.

A prisão temporária tem o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de comprovada necessidade. Ou seja, é um ganho para o caso porque a tramitação será mais lenta. O ponto aqui é que Sara Giromini foi presa da maneira certa e na hora certa, e a investigação contra ela está bem mais fundamentada. A resposta à questão “por que a prisão da bolsonarista, e de outros ativistas semelhantes, será boa para o Brasil” tem lastro em um ponto mais delicado: qual o limite da liberdade de expressão? Sara Giromini é uma candidata a deputada frustrada, que foi derrotada nas urnas. Saiu de um espectro político ao outro, do feminismo ao bolsonarismo, à medida que viu crescer o apoio às ideias de direita no país. Passou a ser seguidora do guru da extrema direita, Olavo de Carvalho. [curioso é que quando Sara Giromini usou sua liberdade de expressão para defender o aborto, ninguém achou, seja das ruas ou da Supremo Corte, que ela estava se excedendo na liberdade de expressão.

E notem que ela na ocasião ela usou a liberdade de expressão para defender o assassinato de seres humanos e inocentes e indefesos!

Já agora ela fez ameaças que apesar de indevidas - todos percebem que jogava apenas para a plateia - eram vagas e inexequíveis.

Criticar a esquerda, no Brasil dos tempos atuais, já se torna 'prova' de ser nazista.

O estudo do nazismo e do fascismo evitaria tal confusão - ou ela ocorre como fruto de má-fé?] 

Ocorre que Sara Giromini atravessou uma linha perigosa, que exigia uma resposta das autoridades. Além da ameaça que fez ao ministro Alexandre de Moraes, o que é um crime por si só, seu grupo tem feito atos públicos de inspiração nazista. Ela negou a VEJA, mas a estética vista é a mesma. Atos com inspiração em regimes totalitários, e que incitam o discurso de ódio, não possuem amparo constitucional, na avaliação do decano do STF, Celso de Mello. 

Se a democracia não reage, mesmo a esses provocadores que querem chamar a atenção, sua essência de regime político humanista começa a desmanchar – há uma perda de respeito. Outros cidadãos passam a acreditar que podem agir da mesma forma. Foi o que aconteceu neste fim de semana, quando as ameaças à corte escalaram. Não é simples, mas chegou o tempo de dizer basta a esses desordeiros que se vestem com roupas de fantasmas do passado. 

VEJA - Blog Matheus Leitão

Dia decisivo - Merval Pereira

O Globo

Projeto no Senado de nova regra eleitoral é retrocesso de má-fé

A maior prova da irregularidade que está sendo tramada nos bastidores do Senado para aprovar a toque de caixa o projeto de lei que altera a legislação eleitoral está no relatório favorável do senador Weverton Rocha. Ele opinou pela “constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade” do projeto, e seu relatório deveria ser colocado em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas o presidente do Senado, David Alcolumbre, cancelou a reunião da CCJ de hoje, e colocou o projeto como prioritário na ordem do dia de votação.

Alcolumbre já havia tentado, na semana passada, levar a votação diretamente ao plenário, mas foi derrotado por uma obstrução de senadores de diversos partidos.  O argumento de que é preciso aprovar o projeto até inicio de outubro, um ano antes da eleição municipal, para permitir que as novas regras sejam válidas já em 2020 é falacioso, pois elas não são regras eleitorais, com nenhum impacto na eleição em si, mas na atuação burocrática e jurídica dos partidos políticos.
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O relator também rejeitou todas as emendas apresentadas, alegando justamente esse prazo. “Melhorias pontuais (...) terão o condão de colocar a perder os benefícios de todo o projeto para o processo eleitoral do ano que vem”.  A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, que não vê motivo para uma decisão de afogadilho, já se colocou contra o projeto do jeito que veio da Câmara, definindo-o: “Este é um projeto de partido, não de país”. Ela vê no seu bojo “inúmeros retrocessos”, e adiantou sua posição no twitter, contra os empecilhos à transparência e à fiscalização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, e o uso, sem limite de valor, de dinheiro público na contratação de advogados para a defesa de partidos e políticos.

O relator, ao contestar retrocessos apontados por senadores e por diversas instituições de controle da corrupção, alega que a autorização para utilizar qualquer sistema de gestão contábil para prestação das contas partidárias não tem importância porque “nada impede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na regulamentação da lei, preveja um padrão de dados abertos”.  Ora, se já existe um sistema de prestação de contas padronizado por determinação do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definido em 2015, e que entrou em vigor em 2017, o Sistema de Prestação de Contas Anual da Justiça Eleitoral (SPCA), por que alterar essa norma por projeto de lei?

 Outro ponto criticado pela Transparência Partidária é o que permite que os candidatos e partidos insiram dados incompletos, ou até falsos, nos sistemas eletrônicos do TSE utilizados para divulgar as contas dos candidatos durante as campanhas e na prestação parcial.  Isso porque o projeto prevê que as prestações de contas podem ser refeitas e corrigidas até o final da campanha, valendo apenas sua versão final. O objetivo da obrigatoriedade da prestação parcial durante as campanhas eleitorais é justamente permitir uma transparência maior e o acompanhamento pelos eleitores.

Se esses dados parciais não precisam ser os verdadeiros, esse acompanhamento perde o sentido.  Um retrocesso político brutal, inclusive para o Congresso, que estava recuperando sua imagem junto à população, tomando a frente nas reformas necessárias para o país. Já aprovado na Câmara sem ninguém saber, o projeto traz coisas absurdas, como dar aval aos partidos para manipularem o dinheiro público ao seu bel prazer, inclusive contratando advogados para defender políticos acusados de corrupção, construir prédios, e por aí vai o descalabro. Foi feito de má fé, o que fica demonstrado pela pressa do Senado em aprová-lo sem debates, sem discussões, nem audiência pública. Foi maquinado por deputados e senadores na surdina para ser aprovado sem que a sociedade pudesse reagir. Hoje o dia pode ser decisivo para conter esses retrocessos.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Fachin bateu palma para defesa de Lula dançar

A defesa de Lula não dá sorte com magistrados paranaenses. Em Curitiba, esbarrou no estilo sanguíneo de Sergio Moro. Em Brasília, topou com o método cirúrgico de Edson Fachin. Aplicou contra Fachin a mesma tática de guerrilha judicial empregada contra Moro. 
Consiste num excesso de litigância que beira a má-fé. Tratado como magistrado que cerceia advogados, Fachin passou menos recibo do que Moro. E marcou dois gols em menos de uma semana. Num, expôs a fragilidade da defesa do principal preso da Lava Jato. Noutro, manteve Lula na tranca pelo menos até agosto.

Para azar de Lula, Fachin é uma discreta criatura. Sem vida social, costuma levar trabalho para casa. Aplicado, esteve sempre um lance na frente dos doutores. Desarmou a primeira jogada ao farejar o surto libertário que tomou conta da Segunda Turma do Supremo, a qual integra na condição de minoritário crônico.  Com antecedência premonitória, Fachin retirou o recurso de Lula da pauta de uma sessão avassaladora. Nela, a trinca Toffoli-Gilmar-Lewandowski anulou provas contra um petista (Paulo Bernardo), suspendeu ação penal contra um tucano (Fernando Capez), manteve solto um lobista ligado ao MDB (Milton Lyra) e abriu duas celas: a do petista José Dirceu e a do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu.

Antecipando-se a um pedido da defesa para a recolocação do “Lula livre” na agenda da segundona, Fachin enviou a encrenca para o plenário da Corte. Com um movimento de caneta, tirou da jogada Toffoli, Gilmar e Lewandowski. E deixou zonza a defesa. Quando os doutores protocolaram uma reclamação requerendo a troca de relator, o sorteio foi feito no plenário geral, não no Jardim do Éden da Segunda Turma.  Por obra e graça dos deuses do acaso, o sorteio enviou a reclamação da defesa para a mesa de Alexandre de Moraes, que chegou ao Supremo por indicação de Michel Temer. Os doutores alegavam que Fachin violara o princípio do juiz natural ao retirar o recurso de Lula da Segunda Turma. E Moraes: ''Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas turmas ou de seu órgão máximo, o plenário.''

A reclamação desceu ao arquivo sem que Moraes precisasse decidir sobre o pedido de liminar para que Lula fosse libertado imediatamente. Esse assunto volta à alçada de Fachin. Com um detalhe: o relator da Lava Jato cuidou de iluminar uma dobra do recurso que a defesa preferia manter invisível.  Está em jogo, além da libertação do preso, sua inelegibilidade, realçou Fachin no ofício em que encaminhou a matéria ao plenário. Os advogados tentam desconversar. Renegando a própria petição, alegam que nunca trataram de questões eleitorais, que jamais pretenderam nada além de libertar Lula. O feitiço da defesa acabou enfeitiçado. Raras vezes assistiu-se a tão poucos doutores fazendo tanta besteira em tão pouco tempo.

Sem vocação para o papel de bobo, Fachin pediu explicação sobre as segundas intenções eleitorais da defesa. No mais, afora o risco de uma bala perdida disparada por um dos libertadores do Supremo —disparo que nem Gilmar Mendes parece disposto a dar— Lula permanecerá preso pelo menos até que Cármen Lúcia decida pautar o julgamento do recurso no plenário. Algo que não ocorrerá antes de agosto. Com método, Fachin passou a última semana antes do recesso de julho batendo palma para a defesa de Lula dançar.

Blog Josias de Souza

 

O verdadeiro conluio

Tendo seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por seu papel na desastrosa operação, Dilma diz, em sua defesa, ter havido um “conluio” para a concretização do negócio

Um dos retratos mais bem acabados da passagem de Dilma Rousseff pela administração pública federal é a escandalosa compra de uma refinaria de petróleo no Texas pela Petrobrás, na época em que ela presidia seu Conselho de Administração. Tendo seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por seu papel na desastrosa operação, Dilma diz, em sua defesa, ter havido um “conluio” para a concretização do negócio. Que houve conluio os brasileiros hoje sabem, mas não aquele do qual Dilma alega ser vítima. A vítima é a sociedade.

Em março de 2014, o Estado publicou documentos, até então inéditos, revelando um dos maiores atentados ao princípio da moralidade pública praticados na história recente do País. Em 2006, quando era ministra da Casa Civil do governo de Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, a presidente cassada Dilma Rousseff aprovou a compra onerosa de 50% de uma refinaria da Astra Oil em Pasadena, no Texas. Aos ganhos ilegais auferidos pelos mancomunados na obscura transação correspondeu um prejuízo de US$ 792 milhões à estatal e seus acionistas.

Tanto Dilma Rousseff como ex-membros do Conselho de Administração da Petrobrás respondem a processo no TCU pelo enorme prejuízo causado ao erário. Em outubro, o ministro relator do caso no TCU, Vital do Rêgo, decretou, além do bloqueio dos bens de Dilma, o de Antonio Palocci, José Sérgio Gabrielli, Cláudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. A medida tem validade de um ano. Na defesa que entregou ao TCU no final do ano passado, Dilma argumenta ter havido o tal conluio para concretizar o negócio, segundo o jornal Valor. Tal como um relógio parado, a ex-presidente também é capaz de acertar de vez em quando. Mas, com a desfaçatez que a caracteriza, insiste que está fora dessa tramoia da qual alega ter sido vítima, e não uma das agentes fundamentais.

A defesa de Dilma Rousseff sustenta-se na acusação feita ao ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, que teria sido o responsável por montar o tal conluio com funcionários da Astra Oil para, “de modo deliberado”, esconder dos membros do Conselho de Administração “disposições contratuais que tornavam o negócio lesivo aos interesses da estatal”.  À época da divulgação da compra suspeita de metade da refinaria de Pasadena, quando foi questionada pelo Estado a respeito, Dilma Rousseff disse que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” contidas em um resumo executivo de apenas duas páginas e meia, documento que, em nota enviada ao jornal, classificou como “técnica e juridicamente falho”.

Ao alegar a formação de um “conluio” para a compra fraudulenta de Pasadena, Dilma Rousseff usa como defesa sua própria incompetência como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, para não dizer má-fé, algo que ainda haverá de ser apurado pelas instituições competentes. Este é o tamanho da afronta à inteligência dos brasileiros. A pobreza de informações contidas no resumo executivo que deveria servir como subsídio à decisão do Conselho de Administração era mais do que suficiente para que tal negócio fosse suspenso, no mínimo. Não foi o que ocorreu e a eclosão da Operação Lava Jato mostrou por quê.

Na Comissão Especial que julgou seu impeachment por crime de responsabilidade, no Senado, Dilma Rousseff disse que ali se estava julgando “uma mulher honesta”. Como dito, sua eventual má-fé na autorização de compra da refinaria de Pasadena deverá ser apurada em investigação policial. Como presidente do Conselho de Administração da estatal, contudo, Dilma Rousseff tinha o poder para impedir a nefasta transação. Honestidade também é isso, agir para impedir dano ao interesse público quando é possível.  Havendo conluio, como houve de fato, Dilma Rousseff é parte dele, não vítima. Vítimas são os milhões de brasileiros que foram gravemente lesados pelos crimes do lulopetismo.

Editorial - O Estado de S. Paulo 

O desmonte da inteligência

Não há explicação aceitável para desligar os equipamentos do Palácio do Planalto, o centro do poder brasileiro

Ao revelar que o sistema de monitoramento por câmeras no Palácio do Planalto está desligado desde 2009, o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deu um exemplo prosaico do desmonte do aparato de segurança do Estado durante os governos petistas, em especial na gestão de Dilma Rousseff. A título de combater o que via como resquício da ditadura, a ex-guerrilheira Dilma permitiu que esse aparato fosse subordinado não mais a uma política de Estado, mas aos interesses de seu partido político, o PT. E as câmeras desligadas, ainda no governo de Lula da Silva, são apenas um aspecto insólito desse movimento, que se prestava a fazer da sede da Presidência da República um lugar de sombras, por onde puderam transitar à vontade os desqualificados que dilapidaram o País.

Como lembrou Etchegoyen em entrevista à jornalista Eliane Cantanhêde, do Estado, qualquer condomínio residencial dispõe de câmeras para gravar imagens de pessoas que entram e saem. Por essa razão, não há explicação aceitável para desligar os equipamentos do Palácio do Planalto, o centro do poder brasileiro. Nem é preciso ser muito perspicaz para concluir, como fez o general em entrevista à revista Veja, que o desligamento das câmeras atendeu a certas conveniências. Diríamos nós que, entre elas, estava a de manter no conforto do anonimato os agentes da corrupção. “O Palácio passou anos em que, convenientemente, não se registrou nada”, disse Etchegoyen. Segundo ele, a Justiça de tempos em tempos requisita imagens de algum suspeito de corrupção, “mas não tem imagem”. E o general conclui: “Não sei se a decisão de retirar as câmeras foi para obstruir a Justiça, mas pode ter sido para evitar esses registros”.

O desmantelamento do aparato de inteligência da Presidência sob a gestão petista atingiu seu auge em 2015, quando Dilma extinguiu o Gabinete de Segurança Institucional, cuja função é fornecer informações estratégicas ao presidente da República. Oficialmente, a decisão foi motivada pela necessidade de realizar cortes orçamentários, mas a manobra tinha claros objetivos políticos. As atribuições da pasta, até então chefiada pelo general José Elito, foram absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, órgão que na época era dirigido pelo petista e ex-sindicalista Ricardo Berzoini.

Ou seja, a propósito de tirar dos militares e entregar aos civis o comando do serviço de inteligência da Presidência – uma reivindicação do sindicato dos funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI –, Dilma acabou por entregá-lo ao PT. [assuntos de segurança do Estado  não podem, nem devem, sequer ser discutidos com sindicatos de servidores; a 'escarrada' ex-presidente só aceitou a reivindicação dos  sindicalistas por ser do interesse do maldito PT.]  Esta foi também uma decisão muito “conveniente”. Ao desestruturar o sistema de inteligência, que por princípio desempenha funções de Estado, e não do governo de turno, Dilma e os petistas transformaram a segurança institucional em questão partidária – como foi feito, aliás, com todos os demais setores da administração pública na época.

Felizmente, o governo de Michel Temer, em uma de suas primeiras decisões, restabeleceu o Gabinete de Segurança Institucional, que voltou a ter sob seu comando a Abin. A chefia do GSI foi restituída a um militar, o general Etchegoyen, num movimento que contraria o sindicato dos funcionários da Abin, e a ordem é reestruturar todo o setor de inteligência. É claro que essa decisão foi usada pelos petistas como mais uma prova de que o País está retrocedendo aos tempos da ditadura, depois do “golpe” que destituiu a presidente Dilma.

Não é sensato perder tempo com mais essa provocação petista, cujo objetivo é apenas causar confusão em matéria que, em países civilizados, é cristalina: o Estado tem o dever de manter em bom funcionamento um aparato de inteligência que forneça ao governo as informações necessárias para tomar decisões estratégicas, inclusive para conter grupos que, sob o disfarce de “movimentos sociais”, pretendem desestabilizar o País. Confundir esse trabalho com qualquer intenção ditatorial é muito mais do que ignorância acerca das funções do Estado. É má-fé.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo