Mais imposto e mais inflação - O Globo [governo Lula chega ao final de 2023?]

Carlos Alberto Sardenberg

Para as empresas, haverá aumento de custos e menos capacidade de investimento. Para os cidadãos, menos consumo

O ministro Fernando Haddad - Dougas Magno/AFP [como de hábito, falando bobagens, expelindo propostas inviáveis e esperando um milagre, sem pedir a DEUS - pedir e merecer.] 

O ministro Fernando Haddad não falou uma única vez em corte de gastos na longa entrevista que concedeu ontem à CBN. Falou, sim, de inúmeras medidas para obter um enorme ganho de arrecadação. Logo, o ajuste fiscal só será alcançado com um brutal aumento de carga tributária — algo como 1,5% do PIB, ou R$ 150 bilhões por ano.

O ministro diz que não criará novos impostos nem aumentará as alíquotas dos já existentes. Apenas, prossegue, cortará incentivos e benefícios fiscais e fechará brechas que permitem às empresas reduzir o imposto a pagar. Dá na mesma. Se o governo recolherá R$ 150 bilhões, alguém morrerá com esse dinheiro. Recursos que poderiam ficar com empresas e cidadãos serão transferidos aos cofres públicos. Para empresas, haverá aumento de custos e menor capacidade de investimento. Para cidadãos, menos consumo.

O ministro diz que está fazendo justiça: cobrando de quem deveria pagar e não paga. 

As empresas pagam menos do que ele gostaria de duas maneiras. Muitas se beneficiam de incentivos fiscais estabelecidos em lei. A ideia é proteger ou incentivar o desenvolvimento de algum setor. Não é fácil derrubar isso. 

A outra maneira é o planejamento tributário. O sistema brasileiro de impostos é tão complexo e tão confuso que as empresas gastam muito dinheiro contratando advogados para descobrir como podem reduzir sua carga. Tudo acaba em intermináveis batalhas judiciais entre empresas e cidadãos, de um lado, e governo, de outro. 

 

Como o Judiciário é lento e, digamos, não propriamente coerente, as decisões mudam. O STJ deu uma vitória recente ao governo — o ministro Haddad acredita que ganhou R$ 90 bilhões, cálculo considerado exagerado por muita gente, mesmo na Receita. 

E o STF ainda pode mudar a decisão. Assim, as Cortes vão decidindo, ora a favor do governo, ora a favor do contribuinte. Não será fácil para Haddad arrancar os R$ 150 bilhões. Uma boa reforma tributária resolveria. Mas também não é fácil passar no Congresso e implementar. 

 

Eis por que o Banco Central (BC) coloca um pé atrás. Admite que a proposta de arcabouço [calabouço]  fiscal enviada ao Congresso é um avanço. Mas assinala: ainda não foi votada pelos parlamentares, é certo que será alterada, depois será preciso ver como executá-la. 

Foi por isso, entre outros motivos, que o Comitê de Política Monetária do BC manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano. [IMPORTANTE: o COPOM - BC, manteve a taxa de juros e ontem -  seguindo a decisão do Banco Central - o FED americano e o Banco da União Europeia, devido o aumento da inflação em seus países  AUMENTARAM SUAS TAXAS DE JUROS.

No mundo que pensa, só o grande 'economista', estadista', 'genial', 'onisciente', ex-presidiário, também presidente do Brasil ,  Lula da Silva (as qualidades citadas,  quando aplicadas a  ele e  somadas dão como TOTAL = ignorância pura) é contra JUROS ALTOS,como meio auxiliar e essencial para conter a inflação.]

A razão principal, entretanto, é que as projeções de inflação estão acima das metas neste ano e no próximo. 

 

Haddad acha que as metas estão erradas. Ou melhor, está errado o modo de fixá-las. Em vez de meta calendário — a ser obtida no ano —, sugeriu, na mesma entrevista à CBN, adotar meta contínua, a ser obtida ao longo de um tempo maior. Na prática, o BC vem fazendo algo parecido.  

No ano passado, a inflação fechou em 5,79%, acima do teto da meta. A taxa básica de juros já estava em 13,75% — e o BC sinalizou que buscaria a meta bem mais à frente.

Para este ano, a meta oficial é 3,25%, tolerando-se até 4,75%. Pela projeção do BC e do mercado, a inflação ficará em torno de 6% — isso supondo uma redução moderada da taxa de juros a partir de setembro próximo. Para 2024, o cenário básico do BC projeta inflação de 3,6%, pouco acima da meta (3%), mas dentro da margem de tolerância. Isso com a taxa de juros a 10% no fim do ano.

Portanto o BC pretende atingir a meta no fim do próximo ano. Se fosse para alcançar a meta calendário já neste ano, segundo cálculos do BC, a taxa de juros teria de subir a 26,5%. Isso destruiria a economia, conforme notou o presidente do BC, Roberto Campos Neto. O BC, portanto, está flexibilizando o regime de meta calendário, para preservar o andamento da economia.

Vai daí que o ministro Haddad deve estar pensando mesmo em aumentar a meta de inflação, dentro de uma formalização das metas contínuas. Se conseguir tudo o que quer, o resultado será: mais carga tributária e mais inflação. Não consta que isso ajude o crescimento.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna no jornal O Globo

Volta-se ao erro de mais impostos para evitar cortes

O próprio governo admite a impropriedade de elevar a carga tributária, mas, como sempre, apesar de incontáveis alternativas de cortes, nada ou pouco se faz

A possibilidade de aumento de impostos já tinha sido mencionada, mas, diante da esperada — e correta — reação negativa, foi recolhido o balão de ensaio. O próprio presidente Michel Temer admite a inconveniência, assim como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “A decisão de aumentar impostos no Brasil não é trivial, a carga (tributária) brasileira é muito alta", reconhece o ministro.

Mas é o que deverá acontecer, depois do dimensionamento de um buraco de R$ 58,2 bilhões estimado para o Orçamento deste ano. O desequilíbrio das contas públicas é tamanho que estes bilhões são necessários não para que o Estado feche o ano no “azul”, mas com um déficit primário (sem os juros) de R$ 139 bilhões.  Como o Orçamento foi montado inicialmente em cima da premissa de um crescimento econômico de 1,6%, e a estimativa desabou para 0,5%, falta dinheiro. E seguindo o costume nacional, tenta-se espetar a conta no bolso já sobrecarregado do contribuinte. Temer e Meirelles têm razão: a carga de impostos no país, na faixa dos 35% do PIB, é a mais elevada entre os emergentes e uma das mais expressivas do mundo.

Como sempre, cortar gastos fica em segundo plano. Pois, além de dar trabalho, implica enfrentar as corporações que habitam a vasta máquina do Estado. Sobra, portanto, para a população.  Por sinal, se o presidente Temer não houvesse cedido aumentos extemporâneos ao funcionalismo, e alguns logo depois de assumir, a necessidade de recursos seria menor. Também não se percebe firme vontade política no prometido corte de cargos comissionados, não protegidos pela regra da estabilidade do funcionalismo.

Em dezembro foi prometida a extinção de 4.600 desses cargos. Não se sabe se foi atingida a meta. Mas existiam cerca de 20 mil deles, de alto escalão, no governo federal. Artigo no GLOBO de Gil Castello Branco, de Contas Abertas, informa que, de 2002 ao ano passado, esses postos, de livre nomeação, aumentaram de 68 mil para 99 mil. Impossível não haver excessos nesses desvãos da burocracia.

Outro terreno pouco explorado é o das estatais. Informações do próprio Ministério do Planejamento indicam a existência de 159 empresas públicas, das quais apenas 89 têm orçamento próprio. As 70 restantes sobrevivem abrigadas no Tesouro Nacional. Além disso, outras 220 estão inativas, mas com orçamento e pessoal, desde 1999. Por que, para começar um programa de desestatização, não fechá-las todas? Esta é mais uma herança maldita do lulopetismo: 30% das estatais existentes foram criadas no período Lula-Dilma.

Repete-se o enredo: todo discurso a favor de austeridade em algum momento esbarra em resistências político-sindicais, partidárias e de corporações. Termina em elevação de impostos. Mas, num momento de tênue recuperação da economia, depois de histórica recessão, isso pode abafar esses frágeis sinais de crescimento.

Fonte: Editorial - O Globo

Menos emprego e renda, porém mais impostos = este é o lema de Dilma

Enquanto se discute a volta ou não da CPMF, governos já elevam impostos, mesmo em meio à talvez mais grave recessão desde a da crise mundial de 1929-30

A atual recessão, tudo indica a maior desde a provocada pela crise mundial de 1929/30, tem a particularidade de ter sido causada internamente, por erros de política econômica, cometidos a partir do segundo governo Lula e aprofundados em Dilma 1. Mas seus efeitos sobre a população são os de toda recessão: desemprego e queda de renda.

A crise apanha o Brasil depois de duas décadas da estabilização promovida pelo Plano Real. A inflação esteve contida, foi possível melhorar a distribuição de renda, mas tanto tucanos quanto petistas elevaram ao extremo a carga tributária, até chegar em 36% do PIB, a mais alta entre as economias emergentes. E ainda engessaram e indexaram gastos públicos.

Agora, na crise, os governos, a começar pelo federal, do PT, querem evitar o caminho indicado das reformas e de cortes drásticos no custeio, para não arcar com ônus político, e tentam fazer mais do mesmo: aumento de impostos. A margem para isso, porém, não existe.  Em café da manhã com jornalistas, ontem, a presidente Dilma voltou a defender a volta da CPMF e discorreu sobre a tese mais do que discutível de que reequilibrar o Brasil, num quadro recessivo, implica aumentar impostos. Já quem os paga está perdendo o emprego e sendo asfixiado por uma inflação que continuará, este ano, acima do teto da meta, de 6,5%. Ontem, por sinal, o IBGE divulgou a taxa de desemprego do trimestre de agosto a outubro do ano passado, segundo a Pnad Contínua: 9%, a mais elevada desde o início da série deste índice, em 2012. A tendência continua a ser de alta.

Debate-se muito a CPMF, mas o Planalto, governos estaduais e prefeituras de capitais já começaram a elevar impostos. Mesmo que, como se espera, o Congresso rejeite a equivocada ressurreição do “imposto do cheque”, a carga tributária já começou a subir.

Levantamento feito pelo G-1 relacionou elevação de impostos — de alíquotas ou do valor do bem a ser taxado — em 20 estados e no Distrito Federal. No plano federal, por MPs, já se passou a taxar, de forma progressiva, os ganhos de capital, elevou-se o gravame sobre os juros do capital próprio das empresas — o que reduzirá seu caixa para investimentos —, acabou-se o incentivo tributário a eletrônicos e foi extinta a isenção das remessas ao exterior para turismo, educação e saúde. Há mais, inclusive no âmbito municipal.

Existe, portanto, uma onda de arrocho tributário sobre a população, com destaque para o ICMS, imposto estadual tão iníquo quanto a CPMF: atinge do mesmo jeito pobres e ricos, porém pesa mais, proporcionalmente, sobre a renda dos mais pobres. Que pagam sem saber. Desemprego, inflação e choque tributário formam um coquetel indigesto capaz de desestimular ainda mais o consumo e o investimento. Para Suas Excelências manterem um aparato estatal que abocanha 40% do PIB.

Fonte: Editorial - O Globo

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