Nunca o Brasil viu uma infâmia tão grande quanto as prisões políticas em massa feitas pelo STF - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Pessoas detidas Brasília
Polícia tenta conter manifestante durante protesto em Brasília realizado no dia 8 de janeiro.| Foto: André Borges/EFE

Não há hoje no Brasil um escândalo que possa se comparar, em matéria de sordidez, de perversidade e de pura e simples violação maciça da lei, com o campo de concentração montado há seis meses em Brasília pelo ministro Alexandre de Moraes e seus colegas do STF.  

 

É a pior, mais extensa e mais prolongada agressão à Constituição Federal, ao Código Penal, às leis processuais e aos direitos essenciais do cidadão que jamais foi cometida na história do Brasil – nenhuma tirania, militar ou civil, durante a Colônia ou a República, cometeu uma infâmia tão maligna quanto a que está sendo cometida com as prisões políticas em massa feitas no dia 8 de janeiro, ou mesmo depois, pelo Poder Judiciário.

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São, sim, prisões políticas, apesar do vasto esforço feito para escondê-las como atos de “defesa da democracia”. É simples: se as prisões só são mantidas porque os carcereiros usam a força armada para violar de maneira sistemática as leis em vigor no país, então elas são políticas. 

As pessoas não estão presas porque a autoridade pública conseguiu provar que cometeram crimes. 

Estão presas porque o regime, tal como ele é hoje, quer que fiquem presas. 

São inimigos políticos; têm de ser castigados. É assim que se faz nas ditaduras. É assim que se faz no Brasil de hoje.

    Lá fora denunciam, com horror, a “destruição da Amazônia pelo agronegócio” e outros delitos imaginários. Sobre as prisões políticas em massa, não se diz uma palavra.

Esse escândalo gera um outro escândalo – o silêncio, pusilânime ou cúmplice, com que está sendo ocultado no mundo e no Brasil. 

Lá fora denunciam, com horror, a “destruição da Amazônia pelo agronegócio” e outros delitos imaginários. 

Sobre as prisões políticas em massa, não se diz uma palavra. Aqui dentro é pior. Salvo a Gazeta do Povo, que cobre os fatos com profissionalismo, respeito à técnica jornalística e destemor, e mais algumas poucas exceções, a imprensa brasileira não diz nada, ou praticamente nada, sobre os horrores da Papuda. 

É como querer encontrar, no Pravda da Rússia soviética, notícias sobre os campos de concentração para presos políticos.

 

Mais: a mídia não apenas esconde os fatos do público, mas quando diz alguma coisa a respeito é para ficar a favor dos atos de repressão. 

É um momento único na história da imprensa brasileira – os jornalistas são hoje os defensores mais indignados da perseguição política e da violação às leis pelas polícias do STF. 

O mundo político também se cala; está fixado nas suas emendas do orçamento, e outros interesses do mesmo tipo.

    As pessoas não estão presas porque a autoridade pública conseguiu provar que cometeram crimes. Estão presas porque o regime, tal como ele é hoje, quer que fiquem presas.

Pior de todos é a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem o dever mínimo de dar apoio aos advogados, quando as suas prerrogativas legais são rasgadas em público, e o direito de defesa dos cidadãos é eliminado pelo STF. A OAB já foi notificada cinco vezes pelos advogados dos presos a respeito das ilegalidades seriais cometidas contra seus clientes. Não respondeu nada até hoje. Está contra os advogados e a favor dos carcereiros.

As vítimas, enquanto isso, seguem sendo massacradas. Há 250 presos no presídio da Papuda; no total, foram detidas cerca de 2.000 pessoas, muitas delas sofrendo hoje a tortura legal das tornozeleiras eletrônicas. É um cenário de pesadelo.  

Os presos foram denunciados, mas nenhum deles é réu, e nenhum deveria estar sendo julgado pelo STF, e sim pela Justiça comum.  

Já estouraram todos os prazos para que possam estar detidos. 

Quase todos são acusados primários, que pela lei tinham de estar soltos há muito tempo.

 

Há pessoas que foram presas depois das depredações do 8 de janeiro – uma, pelo menos, chegou a Brasília no dia seguinte. 

Entre os presos há um homem com câncer, uma senhora de 70 anos e mães com crianças menores de idade. 

Recebem uma assistência médica miserável – não têm acesso real aos remédios de que precisam. 

No caso dos diabéticos, estão morrendo aos poucos dentro de suas celas. As denúncias não são individualizadas, e não se apresentam provas da conduta delituosa dos presos; são acusados em lotes.

 

O ministro Moraes diz que tem de ser assim mesmo, como ocorre, segundo ele, nos crimes de rixa – mas os presos (descritos pela imprensa como “golpistas” ou “terroristas”, embora não tenha acontecido nenhum golpe ou ato de terror) estão sendo acusados de “associação criminosa armada” e “golpe de Estado”. 

Que armas? Não foi apreendido nem um estilingue. É o pior momento da Justiça brasileira.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Bolsonaro teve a sua primeira grande chance de piorar o STF. Não perdeu a viagem

J.R. Guzzo

Não tem preço 

A reação mais notável à decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar para a vaga ora aberta no STF um advogado do Piauí que foi nomeado para a magistratura federal por Dilma Rousseff, é contra a prisão de criminosos depois de condenados em segunda instância e teve a torcida pública de um senador do seu Estado oficialmente denunciado pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro foi um silêncio de cemitério do Oiapoque ao Chuí. 

É verdade que ninguém teve a coragem de elogiar – a não ser o próprio Bolsonaro, é claro, e as gangues que fazem do Congresso brasileiro um dos mais desprezados corpos legislativos do planeta. 

Mas onde foram parar os protestos, a ira e a indignação que se levantam quase automaticamente, desde o primeiro dia do seu governo, a cada vez que o presidente abre a boca ou decide alguma coisa? Não houve nem protesto nem ira nem indignação.

Por que será? É provável que Bolsonaro nunca tenha criado uma calamidade tão maligna quanto essa – nem tão duradoura, visto que o seu preferido vai ficar decidindo o que é certo e o que é errado para o Brasil pelos próximos 27 anos. Mas o que houve, de Lula e da extrema esquerda até a bancada “da bala” e a extrema direita, foi um dos mais intensos movimentos que já se viu neste país em matéria de olhar para o outro lado e fazer de conta que não aconteceu nada demais. [inclusive aqueles partidecos sem votos e sem programa, que a qualquer pretexto judicializam tudo que o presidente tenta emplacar, silenciaram - esquecendo o que se tornou a máxima deles: 'não temos votos, nem programa de governo, mas governamos através do Supremo'; 

E, notem que a primeira ação poderia ter como fundamento qualquer detalhe  e com o estouro curricular, poderiam questionar até a reputação ilibada do indicado.

Nada fizeram, afinal perceberam a possibilidade da gangue esquerdista ainda enrolada com a Justiça ser absolvida.] Nem a constatação de que o novo ministro copiou e colou na sua “tese” trechos inteiros escritos por um advogado amigo – incluindo os erros de português – sem dar um pio sobre o nome do verdadeiro autor, provocou maiores objeções. Para um presidente que é diariamente acusado de genocídio para baixo, fora o pouco-caso com os quilombolas, os incêndios no Pantanal e a sua participação em milícias do crime organizado, trata-se de uma vitória e tanto.

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A passividade com que os inimigos de Bolsonaro receberam a indicação do dr. Kássio para o STF, para não ficar enrolando a questão com considerações superiores de ciência política, tem uma explicação bem simples: ninguém falou nada porque todo mundo gostou – ou, se não gostou, engoliu com casca e tudo. O novo ministro, quando se pensa um pouco, é o homem dos sonhos do mundo político brasileiro de hoje – agrada ao PT, ao “Centrão”, à OAB, ao ministro Gilmar Mendes, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, às empreiteiras de obras públicas, aos refugiados da Lava Jato, aos escritórios “top de linha” da advocacia criminal, aos defensores das “instituições democráticas”, à classe intelectual, ao presidente Bolsonaro, à família do presidente Bolsonaro e por aí vamos. O leitor se lembrou de alguém mais? Pode colocar na lista. [com certeza não agradou, não agrada e nem agradará aos bolsonaristas de raiz - esperamos que o presidente Bolsonaro ou as falhas curriculares do indicado revertam a indicação, ou será que só contamos na hora do voto?]

O fato é que ninguém que viaja nesse bonde pode admitir, de jeito nenhum, que o STF melhore, por pouco que seja. Pode tudo – mas melhorar, não. Eis aí o maior risco que todos eles podem correr hoje em dia. Um Supremo menos ruim que esse é uma ameaça direta ao seu bem-estar; é ali que os “garantistas” garantem que os acusados de corrupção sejam deixados em paz, e a garantia dessa impunidade não tem preço para os proprietários da vida pública do Brasil. Uma Justiça mais decente obrigaria a classe política e o resto da massa que hoje vive à custas da máquina do Estado a se comportarem melhor do que se comportam. E quem está querendo se comportar melhor nesse povo? Bolsonaro teve a sua primeira grande chance de piorar o Supremo. Não perdeu a viagem.

É a “governabilidade” – todo o mundo se ajeita, a “resistência” continua fazendo discurso, mas deixa Bolsonaro em paz nas coisas que de fato importam, e o público pagante fica no papel de otário.

J.R. Guzzo, Jornalista - O Estado de S. Paulo