Será que adianta a OAB reconhecer que o STF age contra a legalidade? - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Até a OAB? Até a OAB. É um sintoma revelador da situação de desordem em que vive hoje o Sistema Judiciário no Brasil.  

Alguma coisa, definitivamente, tem de estar ainda mais errada do que se imagina, quando até a Ordem dos Advogados do Brasil começa a achar que a situação não está certa.

 

A entidade ficou calada como um túmulo, durante os últimos quatro anos, diante da violação serial do direito de defesa, das garantias do processo penal e das prerrogativas legais dos próprios advogados por parte do STF. 

A justificativa da OAB para apoiar a ilegalidade com o seu silêncio era a mesma de tantas outras estrelas da “sociedade civil”. O Supremo, no seu entender, estava em guerra para salvar a democracia no Brasil; 

- diante desse propósito superior para os interesses da nação, e da imensidão da tarefa a realizar, não se podia ficar querendo que o STF respeitasse todas as leis. 

Não ocorreu à direção nacional da OAB, aparentemente, a conexão entre democracia e respeito à lei; uma coisa não existe sem a outra. 

Agora, enfim, parece que caiu algum tipo de ficha.

    Quem usa a força armada para violar a lei, e recebe aplausos, não tem muito interesse em mudar de conduta; tende a violar cada vez mais, e não menos.

A OAB protestou, em nota oficial assinada por seu presidente, contra decisão do STF que proibiu os advogados de fazerem sustentação oral na defesa dos réus envolvidos nos distúrbios do dia 8 de janeiro em Brasília.  

Isso, de acordo com a Ordem, significa a supressão de direitos legais dos acusados; os advogados não podem falar de viva voz diante dos juízes, o que viola garantias constitucionais explícitas dos seus clientes.

A OAB poderia fazer outras reclamações. Na verdade, quase nada é legal ou lícito nesses processos, desde o seu primeiro minuto. Decidiu ficar só no veto à sustentação oral, que considera uma aberração particularmente perversa – para ficar apenas no aspecto mais chocante desse tipo de julgamento, o advogado tem de mandar a sua defesa por computador e a sentença pode sair minutos depois, com o mesmo texto de decisões já tomadas para outros réus. 

Alguém está lendo o que a defesa escreve? Não se entende, também, porque o sistema do “plenário virtual”, adotado para enfrentar a emergência da Covid, está sendo utilizado para um julgamento que não tem nada a ver com a situação existente durante a epidemia.

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O protesto pode acabar sem nenhum efeito prático; os ministros do STF se acostumaram em ver os dirigentes da OAB de joelhos, e não entendem agora do que estão se queixando.  

Quem usa a força armada para violar a lei, e recebe aplausos, não tem muito interesse em mudar de conduta; tende a violar cada vez mais, e não menos.

 

Os réus não poderiam estar sendo julgados no STF, pois não têm foro especial. 

Não poderiam estar sendo condenados a até 17 anos de cadeia por participarem de um quebra-quebra. 

Não poderiam ser punidos sem que a acusação apresentasse provas de que cometeram os crimes dos quais são acusados – muitos nem sequer estavam no local geográfico dos distúrbios. 

Não poderiam estar presos quando são réus primários. 

Não poderiam ser condenados por cometerem ao mesmo tempo os crimes de “golpe de Estado” e de “abolição violenta do Estado de direito” – e não poderiam receber penas somadas por um e pelo outro. 

Não poderiam, obviamente, estar sendo julgados pela prática de um crime impossível de ser praticado.  

Como alguém pode dar um golpe de Estado sem ter sequer um canivete no bolso?

 

A OAB, apesar dos frequentes protestos dos seus próprios filiados, está engolindo tudo isso em silêncio. 

Fica difícil, agora, impressionar os ministros do Supremo.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

No Brasil de Lula, rixa de aeroporto vira atentado contra o Estado de Direito - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

Tem algum propósito, pelas regras rudimentares de qualquer ordenamento legal conhecido, que uma ministra do STF envolva a mais alta corte de Justiça do Brasil numa miserável rixa de aeroporto? Alguém já ouviu falar de uma coisa dessas em alguma democracia razoavelmente séria do mundo? 

A ministra em questão, para completar o desastre, ainda tomou partido no bate-boca – mandou a Polícia Federal, que funciona cada vez mais como guarda de segurança privada do atual regime, apreender computadores, confiscar celulares e vasculhar o carro de uma das partes envolvidas, e que já foi condenada antes mesmo de prestar o seu primeiro depoimento.

 

Enfim: como uma briguinha de sala vip, e ainda por cima fora do Brasil, pode ser tratada pelo governo Lula e os seus servidores como “um atentado contra o Estado de Direito”? 

O presidente da República, sem que tenha havido qualquer decisão judicial no caso, chamou os acusados de “selvagens”, e exigiu que eles sejam “extirpados”. O seu ministro da Justiça foi junto, na mesma linha de linchamento. Isso não é rigor na aplicação da lei. É fanatismo.

    Desde quando a lei autoriza o uso da força armada para investigar um crime contra a honra? É um abuso grosseiro e escancarado da autoridade,

O entrevero do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, num tumulto em que os lados apresentam versões opostas dos fatos, e no qual não apareceram até agora imagens para esclarecer o que realmente houve, é uma mixaria. 

Se o próprio ministro, que há quatro anos não faz outra coisa que não seja prender, multar e punir, no seu inquérito perpétuo para salvar a “democracia”, deu a entender que houve apenas um caso de injúria, como se explica que a ministra Rosa e a polícia do governo saiam por aí invadindo a casa dos cidadãos para apreender celulares e computadores? [oportuno lembrar a possibilidade da ministra ter esquecido um pouco o que aprendeu sobre diferença entre 'atentado ao estado democrático de direito' e 'crime contra a honra. Há poucos dias,  a ministra confundiu o ataque a Pearl Harbor (ato de guerra) com o incêndio do Reichstag (usado na Alemanha para permitir ao governo da época um endurecimento contra a oposição = algo do tipo do ocorrido em Brasília no 8 de janeiro, no qual infiltrados da esquerda depredaram, vandalizaram,  na intenção de fornecer argumentos para o desgoverno petista endurecer contra a oposição.]

 

Desde quando a lei autoriza o uso da força armada para investigar um crime contra a honra? É um abuso grosseiro e escancarado da autoridade, como podem atestar dezenas de juristas independentes. A PF, além disso, age como se fosse a parte ofendida no caso, e não como um instrumento imparcial para se manter a ordem. 

É o resultado da soma de extremismo político e da prática sistemática da ilegalidade por parte dos que mandam hoje no Brasil. 

Como diz em editorial a Gazeta do Povo: “Transformar injúria em golpismo é delírio sem lógica”.

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Há que se considerar, além de tudo isso, a própria viagem de Alexandre de Moraes à Itália, de onde voltava quando houve o incidente no aeroporto internacional de Roma. É uma história sombria. 

O ministro, como foi noticiado, estava lá para participar de um evento na Universidade de Siena. 

Só que não foi a Universidade de Siena quem convidou Moraes. 

Foi uma faculdade particular de Direito de Goiânia, que pertence a um grupo empresarial dedicado a negócios variados, da venda de refrigerantes ao aluguel de carros – tem, também, um laboratório farmacêutico.

 

Para complicar consideravelmente a coisa, esse laboratório fabrica ivermectina, “o remédio do Bolsonaro” que deixou a esquerda brasileira enlouquecida; 

- por sinal, faturou 500 milhões de reais com a venda da substância durante a Covid.

A notícia realmente ruim é que esse laboratório acaba de ser condenado pela Justiça a pagar uma multa de 55 milhões de reais, por dar apoio a médicos que defendiam o uso da ivermectina como tratamento alternativo para a Covid. Vai recorrer da sentença, é óbvio. E aí? 

Está certo para um ministro do STF (ele mais a família) aceitar convites desse tipo?  

E se o caso chegar ao Supremo – como chega qualquer coisa, hoje em dia? 

É o Brasil que temos no momento.

J. R. Guzzo,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Comício de Barroso ‘contra bolsonarismo’ é confissão de conduta ilegal - O Estado de S. Paulol

J. R. Guzzo

Desde quando é função de um ministro do STF ‘lutar’ para derrotar uma corrente política?

O ministro Luís Roberto Barroso, que será o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, não faz nexo no que diz em público. Lembra, a cada manifesto que faz à nação, um desses oradores que sobem num caixote na Praça da Sé e ficam falando que o mundo vai acabar na próxima terça-feira. 

O orador da Praça da Sé, é verdade, não dá prejuízo a ninguém – enquanto Barroso e os colegas, a cada vez que abrem a boca, pioram tudo o que já há de pior no Brasil.  

Mas, pensando um pouco, por que ele teria de dizer coisa com coisa? 

O Alto Comissariado que hoje governa o país não mantém nenhuma relação coerente entre as decisões que toma e aquilo que as leis em vigor mandam fazer. 

Há quatro anos a Constituição Federal foi substituída por um inquérito policial perpétuo, que eliminou os mandamentos mais elementares de uma democracia. 

O STF, com base apenas na força armada da Polícia Federal, colocou a si próprio como um “Poder” da República. É óbvio, aí, que está valendo tudo.

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No seu último surto, num comício na UNE, Barroso disse que “lutou contra o bolsonarismo”, para “permitir a democracia e a livre manifestação de todas as pessoas”.  

E desde quando é função de um ministro do STF “lutar” contra uma corrente política – que, por sinal, teve quase 50% dos votos na última eleição para presidente? É uma aberração; é também uma confissão de conduta ilegal. Nada do que disse tem alguma coisa a ver com a lógica comum. “Só ditadura cassa mandatos”, disse ele. 

A Junta STF-TSE cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol. “Só ditadura cria censura”, afirmou em seguida. 

O STF impõe, há anos, censura permanente na internet – proíbe que parlamentares se manifestem nas redes sociais, impediu que órgãos de imprensa publicassem informações desfavoráveis a Lula na campanha eleitoral e indiciou em inquérito um grupo de cidadãos que conversava no WhatsApp. 

“Só ditadura tem presos políticos”, disse ainda. Há, neste momento, mais de 250 presos políticos nos cárceres do STF em Brasília; já houve quase 2.000, sem contar o deputado Daniel Silveira, preso durante nove meses, solto e preso de novo, em violação frontal ao que diz a Constituição. E por aí foi ele, numa desordem mental contínua e sem maiores sinais de vida inteligente. Disse, depois, que não quis “ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente”, e até mesmo que autoriza os brasileiros a terem “uma visão conservadora” do mundo. Mas aí a casa já tinha caído.

Barroso, com o seu pronunciamento, conseguiu um feito inédito: até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, achou que assim também já era demais. É onde o Brasil veio parar.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Nunca o Brasil viu uma infâmia tão grande quanto as prisões políticas em massa feitas pelo STF - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Pessoas detidas Brasília
Polícia tenta conter manifestante durante protesto em Brasília realizado no dia 8 de janeiro.| Foto: André Borges/EFE

Não há hoje no Brasil um escândalo que possa se comparar, em matéria de sordidez, de perversidade e de pura e simples violação maciça da lei, com o campo de concentração montado há seis meses em Brasília pelo ministro Alexandre de Moraes e seus colegas do STF.  

 

É a pior, mais extensa e mais prolongada agressão à Constituição Federal, ao Código Penal, às leis processuais e aos direitos essenciais do cidadão que jamais foi cometida na história do Brasil – nenhuma tirania, militar ou civil, durante a Colônia ou a República, cometeu uma infâmia tão maligna quanto a que está sendo cometida com as prisões políticas em massa feitas no dia 8 de janeiro, ou mesmo depois, pelo Poder Judiciário.

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São, sim, prisões políticas, apesar do vasto esforço feito para escondê-las como atos de “defesa da democracia”. É simples: se as prisões só são mantidas porque os carcereiros usam a força armada para violar de maneira sistemática as leis em vigor no país, então elas são políticas. 

As pessoas não estão presas porque a autoridade pública conseguiu provar que cometeram crimes. 

Estão presas porque o regime, tal como ele é hoje, quer que fiquem presas. 

São inimigos políticos; têm de ser castigados. É assim que se faz nas ditaduras. É assim que se faz no Brasil de hoje.

    Lá fora denunciam, com horror, a “destruição da Amazônia pelo agronegócio” e outros delitos imaginários. Sobre as prisões políticas em massa, não se diz uma palavra.

Esse escândalo gera um outro escândalo – o silêncio, pusilânime ou cúmplice, com que está sendo ocultado no mundo e no Brasil. 

Lá fora denunciam, com horror, a “destruição da Amazônia pelo agronegócio” e outros delitos imaginários. 

Sobre as prisões políticas em massa, não se diz uma palavra. Aqui dentro é pior. Salvo a Gazeta do Povo, que cobre os fatos com profissionalismo, respeito à técnica jornalística e destemor, e mais algumas poucas exceções, a imprensa brasileira não diz nada, ou praticamente nada, sobre os horrores da Papuda. 

É como querer encontrar, no Pravda da Rússia soviética, notícias sobre os campos de concentração para presos políticos.

 

Mais: a mídia não apenas esconde os fatos do público, mas quando diz alguma coisa a respeito é para ficar a favor dos atos de repressão. 

É um momento único na história da imprensa brasileira – os jornalistas são hoje os defensores mais indignados da perseguição política e da violação às leis pelas polícias do STF. 

O mundo político também se cala; está fixado nas suas emendas do orçamento, e outros interesses do mesmo tipo.

    As pessoas não estão presas porque a autoridade pública conseguiu provar que cometeram crimes. Estão presas porque o regime, tal como ele é hoje, quer que fiquem presas.

Pior de todos é a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem o dever mínimo de dar apoio aos advogados, quando as suas prerrogativas legais são rasgadas em público, e o direito de defesa dos cidadãos é eliminado pelo STF. A OAB já foi notificada cinco vezes pelos advogados dos presos a respeito das ilegalidades seriais cometidas contra seus clientes. Não respondeu nada até hoje. Está contra os advogados e a favor dos carcereiros.

As vítimas, enquanto isso, seguem sendo massacradas. Há 250 presos no presídio da Papuda; no total, foram detidas cerca de 2.000 pessoas, muitas delas sofrendo hoje a tortura legal das tornozeleiras eletrônicas. É um cenário de pesadelo.  

Os presos foram denunciados, mas nenhum deles é réu, e nenhum deveria estar sendo julgado pelo STF, e sim pela Justiça comum.  

Já estouraram todos os prazos para que possam estar detidos. 

Quase todos são acusados primários, que pela lei tinham de estar soltos há muito tempo.

 

Há pessoas que foram presas depois das depredações do 8 de janeiro – uma, pelo menos, chegou a Brasília no dia seguinte. 

Entre os presos há um homem com câncer, uma senhora de 70 anos e mães com crianças menores de idade. 

Recebem uma assistência médica miserável – não têm acesso real aos remédios de que precisam. 

No caso dos diabéticos, estão morrendo aos poucos dentro de suas celas. As denúncias não são individualizadas, e não se apresentam provas da conduta delituosa dos presos; são acusados em lotes.

 

O ministro Moraes diz que tem de ser assim mesmo, como ocorre, segundo ele, nos crimes de rixa – mas os presos (descritos pela imprensa como “golpistas” ou “terroristas”, embora não tenha acontecido nenhum golpe ou ato de terror) estão sendo acusados de “associação criminosa armada” e “golpe de Estado”. 

Que armas? Não foi apreendido nem um estilingue. É o pior momento da Justiça brasileira.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Sobre o ministro que decidiu que Força Armada não é Poder Moderador - Milton Pires

Um Juiz do Supremo Tribunal Federal que decide que “as Forças Armadas não podem ser "Poder Moderador” da República só pode ter perdido o juízo já que parece não ter a mínima ideia do que vem a ser Forças Armadas, o que vem a ser “Poder Moderador”, nem o que é República.

A República, do latim “res publica”, ou “coisa pública”, é uma forma de Governar o Estado. O “Poder Moderador” é uma forma de Poder que existiu durante o Império e não vale a pena nem explicar aqui o que é, porque foi extinto pela Constituição de 1891 ...o Judiciário é um dos Poderes dentro do Estado de Direito. As Forças Armadas JAMAIS foram uma “forma de Poder”, muito menos um “Poder Moderador”. As Forças Armadas NÃO estão NEM de fato NEM de direito sujeitas à coisa alguma em parte alguma do Mundo em época nenhuma. A única coisa capaz de sujeitar, de se IMPOR sobre uma Força Armada é OUTRA Força Armada. É uma fantasia, uma estupidez achar que uma Força Armada DEVE agir dentro ou fora da Constituição ou da “Lei”.

A Constituição, os 3 poderes, o Poder Judiciário e a própria República SÓ EXISTEM porque as Forças Armadas, em qualquer lugar e em qualquer época, GARANTIRAM e GARANTEM a Existência de todos eles. Não se trata da existência ou não de “Estado de Direito no Brasil”, trata-se da Existência DO Brasil. Um país não se declara INDEPENDENTE de outro sem garantia da Força Armada. Só depois disso é que ele passa a SER um país, a ter Constituição, a ter Poderes que podem ser “obedecidos”.

As Forças Armadas NÃO são a Lei, são a FORÇA em estado puro que GARANTE que um Estado possa ter uma Constituição, um Poder Judiciário, uma LEI e um Governo Democrático, Monárquico, Imperial, Republicano, Parlamentarista, Racista, Nazista, Fascista, Lésbico, ou Antropofágico...eu sei lá... As Forças Armadas NÃO nascem da Lei; é o contrário – a LEI, historicamente, nasce das Forças Armadas ficando quietas e dizendo - “Bom, agora vamos ter um Governo da LEI, não da Força”. Jamais existiu NEM jamais vai existir OBEDIÊNCIA derivada da Força Armada – Obediência deriva da submissão à LEI, não à Força Armada. O que deriva da Força Armada é o MEDO.

Dentro das Forças Armadas o que existe NÃO é obediência – é Hierarquia e Disciplina. Não é uma “Lei” que me faz cumprir a ordem do oficial superior; é a hierarquia DELE e a MINHA disciplina. É por isso que eu, quando era militar, se não cumprisse uma ordem, seria PRESO. Enquanto civil, se não cumpro a Lei que devo OBEDECER, eu sou PROCESSADO. Decidir que as Forças Armadas NÃO são o “Poder Moderador” é como decidir que o meu cachorro é, de fato, um cachorro porque está escrito na Constituição que ele é um cachorro e não um gato.

É como dizer que ele só tem “poder de ser cachorro”, não o “poder de ser um gato”. Escrito ou não que ele é um cachorro, decidido ou não pela “Lei” que ele é um cachorro, ele continuará sendo um cachorro e manterá, com ele, todos os seus poderes caninos...incluído aí o poder de, como fazem os cães, MORDER alguém quando é isso que eles acham que se deve fazer. 

Entendeu, Ministro Fux? 

Entendeu Ministro Reinaldo Azevedo?

Milton Pires é Médico. 

Editor do AtaqueAberto.

Transcrito do  Alerta Total

 

'Que fazer?' - J.R. Guzzo

O Estado de S. Paulo

Opositores não sabem o que fazer para Bolsonaro sair do Planalto antes de 1.º/1/ 2023

É curioso o que está acontecendo hoje no Brasil. A cada dia que passa, o presidente da República faz alguma coisa que parece desenhada sob medida para tumultuar o seu próprio governo, como se tivesse certeza de que o pior desastre que pode lhe acontecer é viver quinze minutos de paz. (Neste momento de confusão extrema, acredite se quiser, conseguiu achar espaço para arrumar uma briga com a sua ministra-secretária da Cultura, a atriz Regina Duarte, cuja relevância no meio das calamidades atuais oscila ao redor do zero. Justo agora? Não poderia ficar para um pouco mais tarde? Não: ninguém aqui vai perder uma oportunidade para sair no braço.) Ao mesmo tempo, as forças que querem tirá-lo de lá antes da hora prevista na Constituição parecem cada vez mais incapazes de armar uma ação coerente, lógica e eficaz para conseguir isso.

É a velha história da vida política: quando todo mundo diz que “agora não dá mais” e, ao mesmo tempo, não se faz nada de concreto além de falar, é sinal de que ninguém está conseguindo agir no mundo das coisas práticas. Se realmente não “dá mais”, então por que continua dando? Não se trata de falta de vontade – é falta de meios. Como tantas vezes ao longo da História, a questão se resume na inesquecível pergunta de Lenin: “Que fazer?” O Revolucionário Número 1 de todos os tempos sabia muito bem que, sem responder a essa pergunta, o Czar continuaria sentado até hoje no trono da Rússia. Em sua volta, todos faziam os discursos mais devastadores, ano após ano - e continuavam no exílio. Lenin, em vez disso, só pensava em sair do exílio e ir para o governo. Não queria ficar indignado. Queria agir.

É o que está faltando hoje para as múltiplas camadas de opositores do presidente Jair Bolsonaro: 

- saber com precisão o que devem fazer para ele sair do Palácio do Planalto antes de 1º. de janeiro de 2023, quando acaba o seu mandato legal na presidência.

Nada parece funcionar. Havia muita esperança, por exemplo, no depoimento do ex-ministro Sergio Moro no inquérito que apura as circunstâncias de sua demissão. 

Mas depois de oito horas de declarações, o que realmente sobrou de concreto foi a afirmação de que ele, Moro, nunca disse que Bolsonaro cometeu algum crime nos quinze meses de relacionamento que tiveram no governo. [a postura 'esquisita' do ex-juiz faz surgir uma pergunta: quantos concursos públicos Sérgio Moro prestou para lograr aprovação para juiz federal?]

Um ministro do STF proibiu Bolsonaro de nomear um diretor para a Polícia Federal; 

ele nomeou outro, igual ao primeiro, e ficou por isso mesmo, pois não dá para continuar vetando todos os nomes que o presidente escolher. Esperava-se que o Supremo se unisse para acertar alguma maneira legal de deter ou depor Bolsonaro; mas os ministros não estão de acordo entre si.
A questão, no fim das contas, não é estabelecer, numa escala de zero a dez, o quanto Bolsonaro é um mau presidente; seus inimigos acham que é onze. A questão é saber quantos dos 513 deputados federais e 81 senadores, exatamente, vão votar a favor de um impeachment  – o único caminho disponível para depor o chefe de Estado sem violar a Constituição, coisa que requer força armada e não é possível neste momento no reino das realidades. A “sociedade” não tem voto aí. Ninguém mais, além dos parlamentares, está autorizado a julgar o presidente: ou dois terços dos membros do Congresso concordam em depor o homem, ou ele não sai.

Para quem não quer mais a situação que está aí, a prioridade talvez devesse ser outra - em vez de ficar tentando tirar Bolsonaro agora, que tal começar a trabalhar de verdade para que ele não seja reeleito? [o complicador é que Bolsonaro será reeleito em 2022 - assim, sugerimos, a titulo de aquecimento, tentar descobrir um meio, que não dependa de votos, para conseguir que ele saia em 1º janeiro 2027.] O fato é que vai ser preciso ganhar uma eleição em 2022. Se vierem com candidatos parecidos com os de 2018, vamos continuar na mesma.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

'A política não está e não vai entrar nos quartéis', afirma futuro ministro

Para o general Fernando Azevedo e Silva, futuro ministro da Defesa, não serão os militares que ocuparão o poder, mas um presidente e um vice eleitos pelo povo. "Eles representam a população brasileira" 

Nas salas e nos corredores do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) reservadas aos integrantes do governo de transição há uma inquietação típica das preleções de partidas de futebol. “É como se estivéssemos no vestiário à espera de entrar em campo, mas já estamos prontos”, afirma o general Fernando Azevedo e Silva, 64 anos, escolhido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para comandar o Ministério da Defesa. Responsável por coordenar as ações das três forças na Esplanada, o oficial sabe o que o espera na pasta criada em junho de 1999 por Fernando Henrique Cardoso e ocupada até o início deste ano apenas por civis, 10 ao todo. A sequência foi quebrada com a decisão de Michel Temer de confirmar no posto o também oficial do Exército Joaquim Silva e Luna.
“É um ministério estruturado, com projetos e programas bem definidos”, disse Azevedo e Silva, que, até a semana retrasada, ocupava a vaga de assessor no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O frenesi da transição de governo não é novidade para o general, que participou da troca de comando nas gestões José Sarney e Fernando Collor nos primeiros três meses de 1990. “Fui designado chefe dos ajudantes de ordem do então futuro presidente ainda em 1989, quando era major. Deixei o Rio guiando uma Brasília bege direto para o 'Bolo de Noiva'”, lembrou ele, fazendo referência ao prédio do Anexo II do Itamaraty, que alojou a equipe de transição na época. “O trabalho de hoje guarda semelhanças com o do passado.”

Azevedo e Silva diz acreditar que o protagonismo de militares no governo Bolsonaro não apresenta qualquer risco de desgaste para as Forças Armadas. “Os da ativa continuarão com as mesmas missões, os que estarão no governo atuarão como servidores. Não há riscos”, afirmou ele, durante uma entrevista de uma hora, na tarde da última sexta-feira, no gabinete do CCBB. No início do mês, em entrevista à Folha de S.Paulo, o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que Bolsonaro não representa a volta dos militares, mas há risco de politização dos quartéis. “Não vejo esse risco. A gente está há muito tempo voltado para a nossa atividade-fim. A política não está e não vai entrar nos quartéis”, considerou Azevedo e Silva.

A relação com o presidente eleito é antiga, vem da Academia Militar das Agulhas Negras ainda na década de 1970. Eram atletas militares — Bolsonaro no pentatlo, Azevedo e Silva, no vôlei. “Também atuamos juntos num período que fui assessor parlamentar do Exército no Congresso, em defesa de projetos comuns.” O militar afirma que não há qualquer dificuldade na relação entre um capitão e um general. “Isso não existe. Ele será o comandante supremo das Forças Armadas”, disse o militar, que foi chefe das operações brasileiras no Haiti. Botafoguense, nascido no Rio de Janeiro, o general deixou a farda e entrou para a reserva este ano e parece cada vez mais confortável com o terno e a gravata. Confira os principais trechos da entrevista:

O cargo de ministro da Defesa estava prometido ao general Augusto Heleno, que agora vai para o GSI. Como se deu a troca?
O general Heleno, dentro da nossa força, é muito conceituado pela capacidade, pela inteligência. Ele é meu padrinho de espada, me conhece desde o colégio militar. Somos parceiros. Foi ele quem me entregou a espada, como o general mais velho. Ele veio assessorar o Bolsonaro, estava em Brasília, montaram aquele grupo aqui e foi se aproximando nos trabalhos. Foi designado para a Defesa pela capacidade e por ser bem-aceito pelas outras Forças. Mas o presidente foi vendo que seria muito importante a presença dele ao lado, diretamente. O GSI tem uma reunião diária às 9h no Planalto. O contato com o presidente é maior. E na Defesa não, é um ministério totalmente organizado, tanto que talvez seja o único que não seja mexido, porque é totalmente organizado. Foi com razão e sabedoria que o futuro presidente o levou para lá.

Então não teve segredo?
Não. Foi de capacidade e oportunidade. Não tem outra leitura. É essa. No meu tempo da presidência da República (gestão Collor), o general Heleno era da presidência também. Ele era do gabinete militar. Ele, coronel e eu, major. Então, ele tem uma experiência ali dentro, e o chefe da Casa Militar na época se valia muito dele. Então ele já tem essa bagagem. Depois, ele pegou uma das funções mais difíceis, foi a primeira força de comando no Haiti. Comandante das Forças da ONU. Eu era chefe de operações do Brasil. Ele pegou o momento mais delicado do Haiti. Fui chefe de operações do contingente brasileiro.

Quais os principais desafios em relação ao Ministério da Defesa?
O ministério em si é pequeno, enxuto. É mais para politicamente apoiar as Forças e seguir o que está previsto, que é o norte que a gente não tinha. A partir de 2004, nossos principais regulamentos saíram, que foram a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa. Isso deu um sentido normativo nas Forças do que fazer, como fazer e qual é a prioridade de cada Força. Fora isso, os portefólios, os programas e projetos de cada Força são muito bem-feitos de acordo com a necessidade que o país tem. Qualquer país que quer ser grande e forte tem que ter uma Força Armada adequada e forte.

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O Combate - A Suprema manifestação dos Exércitos

No Brasil atual vivemos um desencontro de estratégias e possibilidades, isto é, capacidades militares inadequadas para a execução dos planos operacionais, devido ao completo desinteresse dos governos e políticos pelos assuntos de defesa. Os conceitos estratégicos estão bastante adiante das realidades em recursos militares e táticas da Força Terrestre.

O Gen Charles Krulak, do Corpo de Fuzileiros dos EUA, comenta no livro o Gladiador Moderno de Hyrum W. Smith, um registro do século IV, em pleno declínio do Império Romano, de um general comandante de legião: “Quando, por negligência ou preguiça, os exercícios militares de solo foram abandonados, a armadura habitual começou a pesar, uma vez que os soldados raramente, ou nunca, a usavam. Portanto, primeiro eles pediram ao imperador para dispensá-los do uso das couraças e das cotas de malha, e, finalmente, dos elmos. Assim, nossos soldados enfrentaram os godos sem qualquer proteção para o coração e para a cabeça, e foram pesadamente atingidos por arqueiros. Apesar de ter havido muitos desastres, que levaram à perda de importantes cidades, ninguém tentou reequipar a infantaria com suas armaduras. Eles as despiam e, sem elas, estavam também sem sua integridade”. Foi uma questão de poucos anos para que a legião consumasse seu declínio e se tornasse incapaz de proteger as fronteiras... os bárbaros batiam à nossa porta”.

Verifica-se, portanto, desde aquela época, que uma Força Armada cujo preparo para o emprego não seja sua atividade principal e permanente encontra-se doente, até que finalmente o inimigo demonstre que está morta. Tudo que é exigido do preparo é “o produto acabado” forças de combate bem equipadas e adestradas, o uso destes meios é relacionado com a teoria da guerra, pois eles são desenvolvidos com este propósito, quando falha a dissuasão.

O combate (guerra) é o objetivo, a razão de ser, a suprema manifestação dos Exércitos. Qualquer medida que se afaste disso, e que relegue o combate a um segundo plano, é enganadora, quimérica e funesta.

A guerra se faz com efetivos enormes e, na massa, o homem desaparece. O que chama a atenção, numa primeira vista, é a quantidade. Não deve ser esquecido, no entanto, que é a qualidade do combatente que fará a diferença. Hoje, como sempre, somente o preparo infatigável será capaz de levar à vitória.

Em decorrência das grandes distâncias e da dispersão, no Exército Brasileiro somos levados a compreender o imperativo da qualidade, da disciplina, da solidariedade mais estreita, da confiança, e do treinamento, mais do que em qualquer outra área. “Não é bom levar para o combate 80 mil homens, dos quais somente 50 mil vão combater. Melhor seria levar os 50 mil e todos combaterem. Os combatentes estariam de corpo e alma envolvidos na batalha, mas não teriam confiança em camaradas que não se empenhassem nela.”

“Se trezentos homens determinados podem pôr em fuga uma nação, é preciso achar esses trezentos homens”. (Gedeão, o herói bíblico vencedor dos Midianitas)

O combate para ser bem executado exige uma coesão moral, uma solidariedade muito forte. No Exército, devido às suas características, os laços podem se alongar, e para que não se partam, cumpre que sejam fortes.

Necessitamos de Laços Fortes com nossos subordinados em todos os níveis.

“Quem manda estranhos à vindima não tem amor às uvas”. (ditado português).

Quem manda soldados despreparados e mal equipados para o combate está derrotado!

Somente o pensamento militar transformador e o preparo viril, mais próximo possível do real, geram o êxito e podem manter uma Força Armada vitoriosa. Disciplina, solidariedade e confiança não se improvisam. Combatentes não nascem adestrados.Não basta afirmar, é preciso prová-lo todos os dias.

O enfraquecimento do poder militar representa um risco indesejável, que deve ser afastado no mais curto prazo possível. Nesse sentido, se o provimento de recursos as Forças permanecerem insuficiente, colocando em risco o cumprimento de suas missões constitucionais de defesa da Pátria, as Forças Armadas deverão advertir o Governo quanto a essa incongruência ou, então, compartilhar a culpa pelo resultado desastroso.

A armadura moral do combatente somente será efetiva se  ele for mantido bem equipado, adestrado e consciente da importância de seu papel para o sucesso do Exército e do Brasil.

A ascensão e o declínio dos “Legionários Romanos” não foram mera obra do acaso. Seu exemplo permanece atual e não pode ser esquecido.

Por: Carlos Alberto Pinto Silva, General de Exército da Reserva,, ex-comandante de Operações Terrestres (COTer), do Comando Militar do Sul, do Comando Militar do Oeste, Membro da Academia Brasileira de Defesa, e do CEBRES.