Temer presta serviço à ordem legal, embora STF deva negar a suspeição do suspeito Janot

Decisão caberá ao pleno do tribunal; é provável que ministros não queiram submeter procurador-geral à humilhação, mas os fundamentos estão dados, sim, e com sobras

O presidente Michel Temer entrou com um pedido de suspeição de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. A decisão caberá ao Supremo. Para que isso não ocorresse, o próprio Janot poderia dar-se por impedido, o que não vai acontecer. Nem Temer nem seu advogado no caso, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, são ingênuos: sabem que dificilmente o tribunal tomaria essa decisão. A questão aí não está em ver declarada ou não a suspeição, mas em suscitar um debate sobre método.

Antes que prossiga, um esclarecimento: quem vai decidir? O pedido é apresentado a Edson Fachin, relator, que tem o dever de ouvir o procurador-geral. A esta altura do campeonato, não creio que Fachin se atrevesse a tomar uma decisão monocrática. Até porque seria inútil. A defesa recorreria a um agravo regimental, instrumento que força que os demais ministros se manifestem. Decisões que dizem respeito aos chefes de Poderes têm de ser tomada pelo pleno. Logo, hão de se manifestar os 11 ministros.

Ainda que possa haver razões — e há uma penca! — para que Janot tenha declarada a suspeição, é pouco provável que o STF o submeta a tamanha humilhação. Mas não tenho dúvida de que haverá a ocasião, então, para um debate substantivo sobre o que está em curso. Para ler a petição de Mariz, clique aqui. Quais são as alegações da defesa e o que se pode dizer a respeito delas?

Mariz sustenta que Janot é suspeito (possibilidade prevista no Artigo 104 do Código de Processo Penal) com base nos Incisos I e IV do Artigo 254 do mesmo código. Eles estabelecem que um juiz deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo de qualquer uma das partes e se a tiver aconselhado. O Artigo 258 estende essas e outras restrições ao Ministério Público. Apela também ao Inciso IV do Artigo 145 e ao Inciso I do Artigo 148 do Código de Processo Civil, que faz as mesmas restrições.

E quais evidências aponta a defesa para declarar que Janot se fez um inimigo público de Temer? Vamos ver.

1 – Flechadas: a petição lembra que Janot disse em palestra na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo que, enquanto houver bambu, haverá fechas contra Temer, metáfora reiterada em entrevista à Folha. Escreve a defesa: “[Janot] Flechará, pois tem a caneta, se os alvos forem reais ou meramente fruto de sua imaginação (…). Ao ser perguntado se havia prova cabal contra Temer, [procurador] respondeu que ‘Ninguém vai passar recibo. Esse tipo de prova é satânica, é quase impossível’. Confessou a inexistência de prova.”

2 – Acusação aos pedaços: Mariz aponta a exótica bipartição ou tripartição da denúncia, o que levou o procurador a dizer, em reunião com representantes do PSOL, que havia “forte materialidade” para denunciar Temer por “obstrução da Justiça”. Vendo frustrados seus objetivos na Câmara, resolveu remeter o caso para inquérito já aberto no STF e que trata de assunto diverso. Afirma Mariz: “O alvo do seu arco é a pessoa do Presidente da República, não importam os fatos.”

3 – Interferência na Polícia Federal: a petição aponta, o que é fato, que foi Janot quem escolheu o delegado Josélio Azevedo de Sousa para investigar o caso. O pedido foi feito a Fachin, que concordou com o absurdo, violando competência do delegado-geral da Polícia Federal.

4 – Impunidade incompreensível: a defesa alega que os benefícios oferecidos a Joesley Batista e associados são de tal sorte absurdos que se evidencia o ânimo de perseguir o presidente. Está no texto: “Estranhou-se, ademais, que antes de conceder a imunidade aos delatores, o Ministério Público não tenha investigado o conteúdo das delações, se verdadeiro ou falso. Deu validade plena, valor absoluto à suspeitíssima palavra dos delatores. Erigiu a delação à condição de rainha das provas, esquecendo-se ser ela meio de prova e não prova, sujeita à verificação e a existência de outros elementos que a corroborem.”

5 – Protagonismo excessivo: a petição nota que Janot tem concedido entrevistas e palestras Brasil e mundo afora asseverando a culpa do presidente, observando que esta “obstinada perseguição pela acusação não faz parte da missão institucional do Ministério Público”. E cita um trecho do Regime Jurídico que rege o MP. Lá se pode ler: “O Promotor deve ter o zelo pela justiça e não pela acusação. Caminha para séria deformação profissional e pessoal quando não mais pensa assim, ou quando nem mesmo percebe que inverteu o sentido do seu trabalho.”

Mariz destaca que Janot insiste em afirmar que está na gravação o que, com efeito, não está lá: a anuência de Temer com a compra do silêncio de Eduardo Cunha. Nesse caso, de fato, estamos diante de um procedimento que chega a ser surreal. Parte da imprensa insiste em afirmar que haveria tal passagem na gravação. E isso simplesmente inexiste.

Mais: Janot insiste em dizer que só ficou sabendo da gravação posteriormente, quando foi desencadeada a operação. Há evidências de que o procurador-geral dela tinha ciência desde fevereiro. Reportagem da Folha informou que um advogado do empresário teve aula de delação com o procurador da República Anselmo Lopes e com a delegada de Polícia Federal Rúbia Pinheiro. Ora, Anselmo é dos auxiliares mais próximos do procurador-geral. Parece que temos aí, ainda que se modo indireto, Janot a auxiliar uma das partes, o que é, como já vimos, ilegal.

6 – Afirmações vazias: A defesa destaca afirmações de Janot na denúncia contra Temer que não se fazem acompanhar de fatos, a saber:
a: o encontro de Rodrigo Loures com Ricardo Saud, pagador de propinas de Joesley, era desdobramento de um acerto prévio com Temer;
b: Loures teria deixado claro, em diálogo com Gilvandro Vasconcelos, que falava em nome do presidente;
c: encontro de Loures com representante da JBS teria gerado vantagens para Temer.

Atenção! Com efeito, o procurador-geral não aponta evidências que embasem essas afirmações.

7 – Funções conflitantes: a petição lembra que Marcelo Miller, indiscutível braço-direito de Janot, desrespeitou a quarentena de três anos imposta pela Constituição e deixou suas funções na Procuradoria-Geral da República e passou a ser, imediatamente, advogado do grupo J&F no acordo de leniência. Vale dizer: atuou de um lado e de outro do balcão. Em nota, Janot tentou descaracterizar a incompatibilidade, negando que Miller tivesse atuado no acordo de delação. Os fatos o desmentem.

Concluo
A argumentação de Mariz é sólida, incontrastável, verdadeira. A indisposição do procurador com o presidente é evidente e reiterada. As heterodoxias na sua atuação chegam a ser uma aberração. A relação de parceria de membros do Ministério Público com uma das partes — no caso, Joesley e seus associados — está demonstrada. Resta claro que saem feridos o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil. Por tudo isso, Janot deveria, sim, ser declarado suspeito. Mas não creio que vá acontecer.

“Ao fazer isso, Temer não acaba dando munição a Janot?” É uma leitura possível. O que se espera, no entanto, é que, durante os debates no Supremo, os senhores ministros deixem claro o que é e o que não é aceitável na atuação do Ministério Público Federal e do Procurador-Geral da República. Acho que pedir a suspeição é um benefício que Temer presta ao Estado de Direito.

Ainda que os ministros o mantenham à frente do caso pelo pouco tempo que lhe resta. Pouco tempo, sim, sabemos: mas lá vêm mais flechas de bambu.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Planalto gasta munição para aprovar reforma da Previdência em Comissão

  O telão mostra o resultado da votação da reforma da Previdência em Comissão Especial na Câmara (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Governo valeu-se da política do tomá lá dá cá, retirou cargos dos que votaram contra o governo na reforma trabalhista e os redistribuiu para aqueles que demonstraram apoio 

Depois de uma longa sessão, a Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o texto da base da reforma. O governo conquistou 23 votos favoráveis, mas 14 deputados se mostraram contrários à proposta. A margem só foi garantida com base na concessão de cargos e nomeações por meio do Diário Oficial da União. Nos últimos dias, o governo não fez questão de esconder que se valeu da política do tomá lá dá cá e retirou cargos dos que votaram contra o governo na reforma trabalhista e os redistribuiu para aqueles que demonstraram apoio.

Embora seja uma primeira vitória numa reforma importante para o governo, a mesma facilidade não será necessariamente replicada quando o texto for submetido à análise do plenário, quando são necessários três quintos dos votos (308) para a aprovação da reforma. O quórum qualificado é necessário por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição. A PEC precisa ainda ser aprovada em dois turnos em cada uma das Casas.

Desde que enviou a primeira versão do texto ao Congresso, no fim do ano passado, o governo já fez inúmeras concessões devido às pressões populares e setoriais. Na quarta-feira (3), enquanto a sessão já ocorria, o deputado Arthur Maia, relator da reforma, fez as últimas modificações, excluindo agentes penitenciários de uma proposta privilegiada que foi feita a policiais.


Espera-se que a discussão se alongue bastante e o governo conta com a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista ainda no primeiro semestre deste ano. Apesar de não ter muitos motivos para comemorar, o governo respira aliviado pelo primeiro teste da reforma às vésperas de Michel Temer completar um ano no poder, no próximo dia 12.

>> A conturbada negociação da reforma da Previdência
>> Quanto custa a reforma da Previdência?

 Fonte: Revista Época

A ESPADA DE DAMOCLES

Transcrito Site: A Verdade Sufocada

REPASSANDO E CONCORDANDO COM O COMENTÁRIO DO CEL HECKSHER (em itálico e negrito). - Gen Rocha Paiva

"Meus camaradas, o general Villas Bôas, nosso Comandante, é uma pessoa do bem, um profissional competente, dedicado e corajoso. Eu o conheço bastante, porque “ralamos” juntos em árduas jornadas, forjando o caráter de muitas centenas de oficiais combatentes, muitos dos quais são generais de nosso Exército. 

Peço que mantenham a calma e confiem, porque estamos muito bem comandados! " CEL HECKSHER

Como disseram SunTzu e tantos outros estrategistas, não se busca o combate antes de, pela manobra, se ter plenas condições de êxito. Não se deve perder a iniciativa, mas se tem que saber o momento, a dose, o por onde e o até onde ir com o poder disponível. Quem não fizer assim pode arruinar não só a si próprio como à sua "tropa".

Minha esperança é que o EB não se dobre ao Relatório da CV e, quando oportuno, reverta a colocação dos nomes dos chefes do passado naquele nefasto documento. Que defenda a Lei de Anistia e se empenhe para que o Brasil não se transforme em uma república socialista, em um vassalo da China (olha ela aí) ou dos EUA.

Todos vibramos com a confraternização da reserva no CMS. Mas alguém já pensou que em outros tempos não distantes aquela reunião teria sido simplesmente proibida. Por que não o foi este ano? Alguém prestou atenção na Ordem do Dia do 19 de Abril. Nunca mais tinha ouvido algo como "o mesmo Exército, que se orgulha de sua história" (me parece que foi assim).

ROCHA PAIVA. 

Em Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 14:50, HECKSHER MARIO <> escreveu:

Por favor, leia a pequena crônica e o comentário que escrevi abaixo.

A ESPADA DE DAMOCLES

Autor – Professor Marins

Dâmocles – servo e amigo do Rei Denis – vivia dizendo ao Rei que ele (o Rei) havia sido agraciado pela sorte e que a coisa que uma pessoa mais desejaria era ser Rei, pois não tinha problemas, tinha dezenas de servos a servi-lo, etc.

O Rei Denis – para dar a seu servo e amigo a oportunidade de sentir-se como um rei – vestiu Damocles com todas as insígnias de Rei e o deixou presidir um banquete no palácio.  No meio de toda a pompa da recepção, orgulhoso e feliz por estar “sendo rei por um dia”, Dâmocles, viu uma enorme espada sobre sua cabeça, presa apenas por um fio de cabelo. A espada poderia cair a qualquer momento, matando-o.

Dâmocles ficou paralisado! Sequer conseguia comer com medo de que a espada caísse sobre sua cabeça. E foi assim que Dâmocles compreendeu a lição e entendeu que ser Rei não era só participar de festas e banquetes e ter súditos para atendê-lo, mas tinha perigos e riscos que ele não imaginava antes – qualquer coisa poderia fazer a espada cair – a inveja de um súdito; o ataque de um exército inimigo; uma decisão errada.

A “espada de Dâmocles” tem esse significado. É o perigo sempre suspenso acima da cabeça de quem tem responsabilidades e é líder e que pode cair de repente, a qualquer momento, sobre a cabeça dessas pessoas, aparentemente sem problemas.

Diz a história que Dâmocles nunca mais falou ao Rei sobre a “sorte” de ser Rei.

A “espada de Dâmocles”, também significa que uma coisa terrível pode cair sobre nossas cabeças justamente quando julgamos estar na situação de maior prestígio e felicidade.  Que lição podemos tirar da “Espada de Damocles”? Será que nós também não temos uma visão muito parcial do sucesso dos outros? Será que nós não vemos só a parte boa ou vantagens das atividades de nossos patrões, chefes, dirigentes, líderes, nos esquecendo das partes difíceis, das decisões arriscadas e solitárias que têm que tomar e das responsabilidades que têm que assumir, muitas vezes arriscando suas posições e seu patrimônio?

Será que nós também não nos encantamos demais com uma situação confortável, de prestígio e felicidade, nos esquecendo que temos que estar sempre atentos e preparados para um fato inesperado que poderá reverter a situação? Uma espada de Dâmocles que pode cair a qualquer momento sobre nossa cabeça?

Pense nisso. Sucesso!

Li a pequena história escrita pelo professor Marins e fiz uma reflexão, que passo aos meus amigos, pedindo que a divulguem, se possível no FACE.

Ultimamente, tenho visto militares reformados, camuflados sob a capa de uma aparente disciplina, postarem na internet cartas abertas, criticando e questionando o Comandante do Exército, que assumiu a função no início do ano corrente.

É muito fácil para nós, que não temos a visão de todo o tabuleiro onde se joga o xadrez político e que não temos a ESPADA DE DAMOCLES DA RESPONSABILIDADE pendurada por um fio de cabelo sobre nossas cabeças, fazermos pronunciamentos que apenas contribuem para “DAR MUNIÇÃO AO INIMIGO”, porque provocam a DESCONFIANÇA naquele que precisa LIDERAR os integrantes da Força Terrestre.

Meus camaradas, o general Villas Bôas, nosso Comandante, é uma pessoa do bem, um profissional competente, dedicado e corajoso. Eu o conheço bastante, porque “ralamos” juntos em árduas jornadas, forjando o caráter de muitas centenas de oficiais combatentes, muitos dos quais são generais de nosso Exército.

Peço que mantenham a calma e confiem, porque estamos muito bem comandados!

Assinado: Mario Hecksher (Turma de 1968).

Uma pequena explicação: O que é liderar? Liderar é influenciar por intermédio da confiança. Se alguém desejar ampliar a discussão sobre este tema, faça contato com a Seção de Liderança da AMAN. Tel: 24 33884774.

[não pode ser olvidado que o excesso de prudência é tão prejudicial, as vezes até mais, que a pressa.

O desgoverno atual se nutre de tudo que não presta, incluindo a miséria, a luta de classes, infundadas alegações de discriminação,  desemprego, agressões à FAMÍLIA, à MORAL, à RELIGIÃO, aos BONS COSTUMES, à leniência ou mesmo covardia da chamada oposição, males sempre crescentes e que impõe urgência em sua extinção.

Ser prudente em excesso leva sempre à demora e esta pode completar, no mínimo facilitar, a destruição do Brasil.

ANTES TARDE DO QUE NUNCA. Mas o TARDE tem que chegar sem tardar, ou será tarde demais.

A corja comunista, a petralhada, o lulo petismo estão sempre atentos a destruir o Brasil.]

Tiro ao alvo. Ou melhor: tiro à Dilma!

É volumoso e variado o estoque de munição que tem Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para disparar contra a presidente Dilma Rousseff.
Não é somente ele que saca munição do estoque, mas também Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Os dois se divertem combinando os tipos de disparos. Tem um petardo pronto capaz de provocar muitos estragos.

É Uma Proposta de Emenda à Constituição fixando prazos para que Dilma indique ocupantes de cargos no Judiciário, no Ministério Público e nas agências reguladoras.  Uma vez que a presidente perca o prazo, a indicação caberá ao Congresso.

Faz mais de sete meses que Dilma não indica o substituto do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal.