O que é obstrução de Justiça, crime atribuído a Bolsonaro pela oposição - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro nega obstrução: 'Não quero adulterar nada'

Previsto na lei 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, delito leva a penas que variam de três a oito anos de prisão 

No sábado, o presidente disse ter obtido os áudios de conversas da portaria de seu condomínio, após ter o nome mencionado em investigações

Por Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro declarou, na noite deste domingo 3, que “não quer adulterar nada” do que foi registrado na portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio, onde possui uma casa. O presidente também afirmou que é “má-fé ou falta de caráter” acusá-lo de manipular as investigações sobre o caso da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes.

[os que pretendem denunciar o Presidente da República, JAIR BOLSONARO, partidos e parlamentares são figurinhas carimbadas já conhecidas. Por lhes faltar competência para fazer uma oposição séria fazem denúncias infundadas e que nunca vão em frente. 
Para prosperar eles terão que provar que o presidente Bolsonaro tentou impedir ou embaraçar investigação de crime envolvendo organização criminosa.
Salvo fato superveniente nada indica que Bolsonaro tentou impedir ou embaraçar qualquer investigação - lembrando que até o presente NADA PROVA que o assassinato da vereadora e seu motorista envolva organização criminosa - suspeitas e provas são bem diferentes.
NADA PROVA que a ação preventiva do presidente contra tentação de adulteração das gravações tenha impedido ou embaraçado qualquer investigação policial.
- O deputado Molon, tem a seu favor - além da mania de denúncias sem provas - o fato de ter apresentado um projeto importantíssimo na Câmara Federal = propôs um voto de louvor pelos 90 anos da atriz Fernanda Montenegro;
- o senador Randolfe, campeão em denúncias não provadas, se destaca por apresentar projetos também não aprovados.
Mais detalhes sobre a tipificação dos 'crimes' pelos quais estão denunciando,injustamente,   o presidente da República  podem ser obtidos na Lei 12.850/2013 - constatarão que são denúncias sem fundamento.] 


Bolsonaro deu uma rápida entrevista na saída de uma partida entre Itália e Paraguai pela Copa do Mundo Sub-17 no Estádio Bezerrão, no Gama, região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 39 quilômetros do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.  No sábado, Bolsonaro disse ter obtido os áudios de ligações feitas entre a portaria e as casas do condomínio antes que elas tivessem sido “adulteradas”. “Nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha”, afirmou na ocasião.

A declaração provocou reação da oposição, que informou que iria acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro sob a alegação de que o presidente cometeu “obstrução de Justiça”, ao “ter se apropriado de provas relacionadas às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes”.
Questionado hoje se havia sido mal interpretado, Bolsonaro afirmou que as acusações são de “quem não tem o que fazer”.
“O que eu fiz foi filmar a secretária eletrônica com a respectiva voz de quem atendeu o telefone. Só isso, mais nada. Não peguei, não fiz backup, não fiz nada. E a memória da secretária eletrônica está com a Polícia Civil há muito tempo. Ninguém quer adulterar nada, não. O caso Marielle, eu quero resolver também. Mas querer botar no meu colo é, no mínimo, má-fé e falta de caráter”, disse o presidente.

Futebol
Bolsonaro falou a jornalistas após descer da tribuna de honra do estádio para a arquibancada. Ele decidiu cumprimentar um grupo de torcedores paraguaios que no intervalo haviam entoado o nome do presidente. Cercado de seguranças, ele partiu para o meio da torcida e posou para fotos. A partida contou com um público de 824 pessoas.

O presidente saiu do Palácio da Alvorada pouco antes das 19h para o estádio. A partida começou às 20h. Bolsonaro foi ao estádio acompanhado pelos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e pelo secretário nacional de Esportes, Décio Brasil.


VEJA - Transcrito do Estadão Conteúdo

 

Família que opera unida pode enterrar seu chefe e Facções brasileiras se unem ao narcoterrrorismo - Blog do Noblat

Por Ricardo Noblat - Veja

O capitão vacila

Jair Bolsonaro com sua ex-esposa Rogéria Nantes Nunes Braga, e os três filhos do casal: Eduardo, Carlos e Flávio (Arquivo Pessoal/.)

Há limites para tudo – até mesmo para quem se elegeu presidente prometendo combater a corrupção e agora teme ser alcançado pelo que defendia antes. Esse é o dilema que enfrenta Jair Bolsonaro desde que dois dos seus filhos tiveram os sigilos quebrados sob a suspeita de se beneficiaram de dinheiro público. O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, saiu em socorro dos garotos – e ao fazê-lo, socorreu-se e socorreu colegas e outras autoridades dos três poderes da República investigadas pelo Ministério Público com base em informações fiscais obtidas sem prévia autorização judicial.

A bandeira do combate à corrupção decorava o gabinete de Bolsonaro no terceiro andar do Palácio do Planalto desde que ele entrara ali para ficar pelos próximos quatro anos. Sumiu. Como exibi-la sem prejudicar os garotos, sem parecer desleal com os que o ajudam a safar-se da enrascada familiar e sem ser contraditório? Se ela ainda ocupasse um lugar de honra em sua agenda, Bolsonaro não teria enfraquecido Sérgio Moro, líder inconteste do Partido da Lava Jato. Não teria atacado a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Nem peitado a Polícia Federal como ainda não desistiu de fazer.

Esses são os órgãos de Estado, não de governo, mais empenhados no combate à corrupção. É da natureza deles. E sempre foram respeitados pelos presidentes que antecederam o capitão. A Procuradoria Geral da República poderá ser o próximo alvo de Bolsonaro, a depender de quem ele escolha para assumi-la.  Ou Bolsonaro não se dá conta do perigo que corre de vir a ser acusado por obstrução de Justiça ou está seguro de que conta com aliados confiáveis em tribunais superiores capazes de protegê-lo. Se uma parte dos seus devotos se convencer de que ele fraquejou no trato de assunto tão sensível, Bolsonaro pagará muito caro. 

Ricardo Noblat - Blog do Noblat - Veja

 

A contradição principal

O Palácio do Planalto teme mesmo é uma eventual delação premiada do ex-ministro Geddel, que voltou a ser preso por causa do dinheiro que escondia

A nó da política brasileira é a contradição principal do governo Temer, que opõe uma equipe econômica capaz de tirar o país da recessão e apontar um horizonte de retomada gradual do crescimento, com inflação controlada e juros mais confortáveis, ao núcleo político no Palácio do Planalto, cada vez mais desmoralizado pelo envolvimento de seus principais integrantes na Operação Lava-Jato. Essa contradição se aprofundou ontem, com a segunda denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

Dois ministros (Moreira Franco e Eliseu Padilha), dois ex-ministros (Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves), dois ex-deputados (Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures), um empresário (Joesley Batista) e um executivo (Ricardo Saud) foram denunciados, acusados de arrecadarem mais de R$ 587 milhões em propina. Esses recursos teriam sido desviados da Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava-Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça. Ontem, Janot pediu a transformação da prisão temporária de ambos em prisão preventiva e foi atendido pelo ministro do STF Edson Fachin. Mas essa não é a grande preocupação. O Palácio do Planalto teme mesmo é uma eventual delação premiada do ex-ministro Geddel, que voltou a ser preso por causa do dinheiro que escondia num apartamento de um amigo em Salvador. Mais de R$ 51 milhões em malas e caixas repletas de notas de R$ 50 e R$ 100.

Janot lançou a segunda flecha contra Temer em seus últimos dias no cargo de procurador-geral. Sustenta que “diversos elementos de prova” apontam que o presidente tinha o “papel central” na suposta organização criminosa. A denúncia acusa Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha de serem os responsáveis pela obtenção de espaços para o grupo político junto ao governo do PT, graças à influência que detinham sobre a bancada do PMDB da Câmara. “Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas”, afirma.

Segundo a PGR, o esquema utilizou transferências bancárias internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três ou mais níveis, em movimentações sucessivas com o objetivo de distanciar a origem dos valores; e a aquisição de instituição financeira, com sede no exterior, para tentar controlar e ludibriar normas de ética, conduta e boa governança em empresas (práticas da chamada compliance) e dificultar o trabalho dos investigadores.
“Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas a Lúcio Funaro (apontado como operador financeiro de políticos do PMDB) e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração”, acusa Janot.

No mesmo barco
No começo de seu governo, quando surgiram as primeiras denúncias contra os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, o presidente Temer traçou uma espécie de círculo de giz para proteger a equipe: disse que as investigações não eram motivo para afastamento dos auxiliares, mas que não hesitaria em fazê-lo caso se tornassem réus. Acontece que o presidente da República também foi denunciado. E agora, se Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, acolher a denúncia, o que deve acontecer? Temer tem a blindagem constitucional, e a Câmara pode também não acolher a segunda denúncia e sustar as investigações até o fim do seu mandato, como aconteceu na primeira. Mas não tem como impedir que seus ministros virem réus.

A contradição entre uma política econômica exitosa e esse processo contínuo de desmoralização do governo não deve se resolver antes das eleições de 2018. Por mais que o Palácio do Planalto suba o tom contra Janot, esse argumento cairá por terra a partir da próxima semana, uma vez que a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, assumirá o cargo na segunda-feira. Depois da decisão tomada pelo STF, que não acolheu a suspeição arguida por Temer contra Janot, será muito difícil dar um cavalo de pau nas investigações. Ou seja, a crise ética evoluirá para mais uma discussão na Câmara sobre a aceitação ou não da denúncia.

Fonte: Luiz Carlos Azedo, jornalista e comentarista político


 

Moro dispensa Lula de audiência da Lava-Jato

Ex-presidente será representado por seus advogados em Curitiba

O juiz Sergio Moro dispensou a presença do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva de audiência da ação penal em que é réu na Operação Lava-Jato. Lula será representado por seus advogados. Com isso, não terá que ir a Curitiba para participar das oitivas das testemunhas, que serão realizadas nos próximos dias 21, 23 e 25. O pedido havia sido feito pela defesa de Lula na segunda-feira.

Os primeiros a serem ouvidos na segunda-feira serão os empreiteiros Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio Amaral. Na quarta-feira será a vez dos depoimentos do ex-deputado Pedro Corrêa, do ex-gerente da estatal Pedro Barusco e dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. As oitivas do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch estão marcados para a sexta-feira.

Em setembro, Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Lula e outras sete pessoas. A denúncia diz respeito a três contratos da OAS com a Petrobras. Os procuradores acusam o ex-presidente de ter recebido propina por meio da reforma de um apartamento triplex, no Guarujá. Na semana passada, Lula também foi dispensado de uma audiência em um processo em que é réu por obstrução de justiça. O juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite liberou o ex-presidente de comparecer ao tribunal no dia 9 deste mês.

Fonte: O Globo

Mentalidades

Corrupção petista, de caráter político revolucionário, inscreve-se na tradição patrimonialista para dela tirar proveito

O Brasil vive um processo particularmente complexo de transição de uma mentalidade patrimonialista, “aprimorada” em seu caráter bolchevique graças aos governos petistas, para uma mentalidade moderna, própria de um Estado em que começa a vigorar o império da lei. 

Ou seja, estamos presenciando uma difícil transição do governo de uma classe política acostumada a manipular leis e instituições, como se estas devessem estar a seu serviço e proveito, para um governo ancorado em instituições, cujo validade transcende à ação direta dos políticos.

As gravações do ex-senador Sérgio Machado com os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney são, neste sentido, particularmente ilustrativas. Com efeito, elas exibem intenções e tentativas de manipulação das leis e instituições, como se ações junto a ministros e juízes fossem de natureza, por si sós, a alterarem todo um processo judicial. De fato, estavam e estão acostumados a um tipo de comportamento que se espelha em uma concepção patrimonialista, como se a coisa pública não estivesse a serviço da coletividade, mas de seu proveito próprio e pessoal.

Não se trata, aqui, somente da questão de se tal comportamento configura ou não um crime determinado como obstrução de Justiça, mas de um tipo de atitude que se pauta, como se fosse seu direito próprio, em considerar leis e instituições como se pudessem ser modificadas a seu bel-prazer. Mais especificamente, habituaram-se à impunidade como se as leis a eles não se aplicassem. Espantam-se com o que está acontecendo, pois não perceberam que o país está mudando, e esta mudança está fortemente ancorada em uma sociedade que está dando um basta a esta mentalidade.

Caberia aqui uma observação relativa ao suposto “patrimonialismo” petista. Lê-se frequentemente, inclusive em intelectuais de esquerda, que o PT teria incorrido nas práticas dos partidos políticos tradicionais, como se, em sua pureza, ele tivesse sido seduzido pelo atraso. Os petistas procuram se desresponsabilizar do que fizeram, dizendo ter feito somente mais do mesmo. Igualam-se para se eximirem de sua própria culpa. Tal posicionamento tem ainda o objetivo de manter a pureza da ideia de esquerda, como se esta pudesse simplesmente ser recuperada sem nada reconhecer de feito próprio.

Ora, a corrupção petista é fruto do aparelhamento partidário do Estado, com o intuito de, progressivamente, levar a cabo uma transformação socialista da sociedade brasileira. Ela é bolchevique. Para eles, esse aparelhamento e a sua corrupção seriam meros meios de uma progressiva mudança revolucionária. Ou seja, a corrupção, para além dos benefícios pessoais, seria um instrumento de captura da sociedade e de controle, para isto, de seus meios de comunicação privados. Nesta perspectiva, a corrupção petista, de caráter político revolucionário, inscreve-se na tradição patrimonialista para dela tirar proveito. A corrupção e o aparelhamento partidário do Estado pertencem à própria ideia de esquerda, fazem parte de sua essência.

O que é particularmente interessante no cenário político atual é a clivagem estabelecida entre a sociedade e a classe política. A primeira se caracteriza por valores não patrimonialistas, exigindo de seus representantes um comportamento condizente com a proteção pública dos recursos públicos. Não mais admite que os recursos da saúde, da educação, do saneamento, da habitação, entre outros, sejam drenados pela corrupção, desviados de seus objetivos específicos.

Ela abomina o fisiologismo, a barganha de cargos e todo esse espetáculo explícito de negociação ou de negociatas de posições, emendas e outras benesses em detrimento do bem público. Para isto, foi às ruas e criou as condições do impeachment. A sociedade brasileira não se deixou corromper, e talvez seja este o nosso maior ativo, um patrimônio propriamente nacional. Ela clama, portanto, por um novo Estado, livre do patrimonialismo histórico brasileiro e de sua vertente petista. Ela já efetuou uma mudança de mentalidade, que não ocorreu ainda na classe política, que dela fica a reboque.

A operação Lava-Jato, por sua vez, é a expressão desta nova mentalidade que já opera no nível propriamente estatal. Ela começa a fazer valer o governo das leis e instituições, resgatando a ideia propriamente republicana de coisa pública. Sua tradução mais imediata é a punição de poderosos, daqueles que viviam à margem da lei, desrespeitando as instituições e considerando a coisa pública como se fosse privada. 

A impunidade, graças a ela, está sendo progressivamente abolida, trazendo agentes políticos e empresariais às suas respectivas culpas e responsabilidades. Tudo isto, evidentemente, surpreende, precisamente por revelar o surgimento de uma nova mentalidade em um setor da burocracia estatal, no caso no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Federal.

A sociedade se sente na Lava-Jato representada. Na verdade, esta não teria condições de ser bem-sucedida se não contasse com esse imenso apoio social. O país se modernizou socialmente. Goza de uma ampla liberdade de expressão, com jornais independentes, investigativos e de opinião, em linhas gerais em defesa do avanço da democracia. Para todos os efeitos, não se trata de um movimento social dirigido contra um partido determinado, mas de afirmação de novos valores e princípios, voltando-se contra qualquer partido que não seguir esses novos valores. Ontem o PT foi o foco principal, hoje é o PMDB, talvez amanhã seja o PSDB ou qualquer outro partido. A moralidade pública tornou-se um princípio da sociedade, e esta exige que a classe política se paute por este novo padrão político.

A ética na política é atualmente um bandeira social. Exige a prudência que a classe política e o novo governo entrem em sintonia com uma sociedade portadora de uma nova mentalidade.

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul