Liberdade perseguida - Revista Oeste

Redação Oeste 

Alexandre de Moraes mantém superpoderes do TSE depois das eleições, continua a perseguir conservadores e dá sinais de que não vai parar 

 Liberdade retida: o economista Marcos Cintra teve sua conta no Twitter suspensa | Foto: Reprodução/Twitter 

 

No dia 20 de outubro, dez dias antes do segundo turno das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, aprovou uma resolução que concedeu poder imperial à Corte até o resultado das urnas.  

A partir daquele dia, o tribunal passou a decidir o que pode ou não ser publicado nas redes sociais, sob pena de remoção de conteúdo sem direito à defesa e envio do caso à Polícia Federal. A data marcou o retorno da censura ao país, extinta desde o fim do regime militar na década de 1980.

 

 

  

 

Durante a votação, chamou a atenção o voto envergonhado da ministra Cármen Lúcia, que até então era lembrada pela célebre frase “Cala a boca já morreu”. Ela aceitou a aplicação da censura proposta por Alexandre de Moraes, mas reconheceu que aquele poderia ser um passo no escuro.“Este é um caso específico e que estamos na iminência do segundo turno das eleições.” disse. “A proposta de inibição é até o dia 31 de outubro para que não haja comprometimento da higidez, da segurança e da escolha do eleitor. Mas se, de alguma forma, isso se comprovar, se desdobrando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada essa decisão.”

As eleições terminaram na noite do dia 31 de outubro. Mas a censura imposta pela caneta de Alexandre de Moraes se intensificou. Nas últimas duas semanas, ao menos sete deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e influenciadores digitais tiveram suas contas nas redes sociais suspensas.

ATUALIZAÇÃO-CENSURA/BRA:
-Alan dos Santos❌
-Dep.Daniel S❌
-Empre.Hang❌
-Pastor Valadão❌
-Dep.Nikolas❌
-Can.Hipócritas❌
-Dep.Carla.Z❌
-Dep.Gayer❌
-Latino❌
-Zezé Di Camargo❌
-Econ.M.Cintra❌
-Dep.Mj.Vitor H❌
-Dep.Cel.Tadeu❌
Quem será a próxima vítima do TSE🤷‍♂️
Paz & Bem

— Eduardo Girão (@EduGiraoOficial) November 7, 2022

Foto: Reprodução/Folha de S. Paulo

Um dos casos mais esdrúxulos foi o do economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal e adversário do presidente nas eleições — foi candidato a vice na chapa de Soraya Thronicke. 

Cintra perdeu a conta no Twitter e teve de prestar um depoimento à Polícia Federal.

 

Qual o crime cometido? Cintra fez perguntas sobre o fato de algumas urnas em Roraima e São Paulo não registrarem nenhum voto para Bolsonaro no segundo turno. 

 Como ph.D. em Harvard e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que o TSE devia “explicações convincentes”. 

Não questionou a legitimidade do pleito nem insuflou manifestantes a protestarem contra o placar das eleições.

Processo kafkiano
As decisões monocráticas de Moraes são sigilosas. Ou seja, os censurados são submetidos a um processo kafkiano — não sabem do que estão sendo acusados, muito menos o que devem fazer para se livrar do processo.  

A única comunicação é enviada pelas plataformas, informando que as contas foram “retidas” por ordem do TSE. “Nós não podemos fornecer informações adicionais sobre o processo, nem dar conselho legal, mas você pode entrar em contato com um advogado para esse fim”, diz o Twitter.

“Ele simplesmente fez um questionamento legítimo”, observou Roberto Delmanto Junior, advogado de Cintra. “Qualquer cidadão tem o direito de fazer uma pergunta às autoridades públicas. Ele fez uma indagação ao TSE com base nos próprios dados fornecidos pela plataforma do tribunal. Estou absolutamente convencido de que não houve crime algum. O ministro Alexandre de Moraes justifica sua decisão dizendo que teria havido uma agressão ao TSE e que isso pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito e crime eleitoral. Mas isso não existe, até porque a eleição já tinha acabado.”

O argumento de Moraes é que há um movimento orquestrado por trás das manifestações populares que se espalharam desde o resultado das eleições. Ele classificou os protestos em frente a quartéis do Exército por todo o país como antidemocráticos — o que recai na esfera da aberração jurídica que se transformou o inquérito perpétuo das fake news no Supremo Tribunal Federal.

Contudo, como nem Alexandre de Moraes nem os serviços de Inteligência das polícias (Civil, Militar e Rodoviária) conseguiram identificar líderes nas ruas, a opção foi calar perfis de quem comenta o assunto nas redes sociais. A regra é essa: quem questionar o processo eleitoral ou reconhecer legitimidade nos protestos em quartéis será tratado como criminoso.

“Aqueles que criminosamente não estão aceitando o resultado das eleições, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos”, disse Moraes, na semana passada

Nesta sexta-feira, 11, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram uma nota pública na qual defendem a garantia de manifestações pacíficas e condenam “restrições a direitos por parte de agentes públicos” e “excessos cometidos” em atos pelo País – “que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”.

 O documento, direcionado “às instituições e ao povo brasileiro”, é um claro recado ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral.

Sem citar nomes, a carta afirma que o papel das Forças Armadas é essencialmente assegurar o que a Constituição prevê, incluindo liberdade de pensamento, de reunião e o direito de ir e vir. Sobre o Legislativo, o texto diz que a Casa do Povo é o destinatário natural dos anseios e pleitos da população, “em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”. [os atos são pacíficos = não colocam em risco a segurança pública nem impedem a circulação normal = alguns dos atos são realizados às margens de rodovias e em áreas públicas, não impedindo a circulação normal.]

Reações contra a mordaça
O Congresso Nacional, contudo, nunca foi tão covarde, permitindo em silêncio a perseguição e prisão de deputados. Diante do silêncio cúmplice do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alguns parlamentares pressionam pela votação do Projeto de Lei 371/2022, que pode sustar os superpoderes do TSE. A articulação é liderada pelo senador gaúcho Lasier Martins (Podemos).

“Perduram no Brasil situações de notória censura de vários tipos, seja nas postagens, seja em perfis de pessoas, postagens que vêm sendo bloqueadas. Há um clima de intimidação, ameaça e medo. Perduram os riscos de punições pela autoridade que figura, no Brasil, hoje, como se fosse um imperador: o ministro Alexandre de Moraes” (Lasier Martins)

Martins é autor de um dos pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, que têm sempre o mesmo destino: a gaveta do gabinete de Pacheco.

No plenário, cobrei hoje (8) uma ação contra as medidas arbitrárias do #TSE que instauraram um clima de censura, afrontando dispositivos constitucionais. Pedi a votação do meu PDL371/2022, que susta resolução que concedeu ao TSE poderes extraordinários durante o período eleitoral pic.twitter.com/YMlZxdPeiK

— Lasier Martins (@lasiermartins) November 8, 2022

No plenário do Supremo, a única voz dissonante até agora foi a do ministro André Mendonça, o mais novo integrante da Corte. “O papel de todos nós é de serenidade, de respeitar, de um lado, as manifestações pacíficas, e ao mesmo tempo buscar gerar uma pacificação no ambiente nacional que nos ajude a se desenvolver e olhar para o futuro numa boa perspectiva”, disse o ministro, que reconheceu como legítimos os protestos contra Lula.

O vice-presidente Hamilton Mourão, senador eleito, também reagiu na terça-feira 8. “Os patriotas resistem com coragem face ao ódio que faz com que a censura seja usada como arma covarde para buscar ameaçar o livre debate e os questionamentos democráticos.”

Consórcio aplaude a censura
Não é só para Alexandre de Moraes que a eleição não acabou. O consórcio da imprensa tem aplaudido a censura imposta a conservadores e liberais. Os Pravdas brasileiros tratam como propagador de fake news qualquer um que publique informações que contradizem as suas verdades. [os integrantes do tal consórcio desonram os Pravdas, quando muito merecem ser chamados de 'granma' - jornal oficial cubano, aguardado com ansiedade pelos cubanos, não pelo que contém e sim por substituit o papel higiênico - escasso na ilha.]  Numa nova modalidade do bizarro “despiora” e das manchetes adversativas, agora os títulos são multiadjetivados: “atos antidemocráticos golpistas de bolsonaristas”.

 

No portal UOL, por exemplo, é possível encontrar, em média, ao menos dez textos diários com ataques ao presidente, responsabilizando a equipe do ministro Paulo Guedes por um desastre econômico que pode ocorrer no governo Lula. Até o “Orçamento secreto”, criticado pela imprensa durante toda a campanha, foi rebatizado de “emendas de relator” imediatamente após o resultado das urnas. 

Outra novidade é o encantamento do consórcio com a criação de um ministério exclusivo para os “povos originários” — leia-se índios. E com a escolha de nomes como o líder sem-teto Guilherme Boulos e o ex-terrorista Franklin Martins para a equipe de transição.

Vem aí o Ministério dos Povos Originários!

A pasta inédita é uma entre os 10 novos ministérios que Lula (@lulaoficial) pretende criar em seu terceiro mandato pic.twitter.com/Ip3fiJL5wG

— UOL (@UOL) November 9, 2022

Orçamento de Bolsonaro para 2023 exclui combate à violência contra mulher https://t.co/jyp8Ai6oB0

— UOL (@UOL) November 10, 2022

Foto: Reprodução/UOL

 

Foto: Reprodução/UOL

PGR pede rejeição de ações contra Bolsonaro por transfobia e 7 de Setembro https://t.co/fXXl7oO0zo

— UOL (@UOL) November 9, 2022

Governo Bolsonaro entrega MEC como casa vazia e destruída, diz especialista https://t.co/mDL49vbYa0

— UOL (@UOL) November 10, 2022

Outro retrato da falta de conexão de Brasília com as ruas ocorre nas Casas Legislativas. Na Câmara, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), lulista de primeira viagem, decidiu homenagear Alexandre de Moraes. Mesmo sob forte protesto de colegas, aprovou um prêmio pela gestão no TSE.

A poucos quilômetros do Congresso, enquanto mais de cem caminhões chegavam a Brasília para ampliar a vigília de manifestantes, o petista Chico Vigilante, líder do sindicato da categoria, [Chico vigilante, vulgo chico gambiarra, pelo vício de se valer de gambiarras para consumir energia sem pagar nada à concessionário - na epoca a CEB; Pergunta-se: o busto proposto pelo deputado ocioso será ilumina com energia paga pelo deputado, paga por nós - contribuintes -  ou via gambiarra?] propôs na Câmara Distrital a colocação de um busto de Alexandre de Moraes na capital federal. “Ele merece um busto em cada praça, em cada recanto deste país, em função da coragem cívica que ele está tendo”, disse. É provável que Alexandre de Moraes não vá parar. Continuará a agir fora da lei.

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Redação - Revista Oeste

Equilíbrio precário e perigoso - William Waack

O Estado de S.Paulo

Uma combinação de fatos não deixa prosperar, por enquanto, ações para derrubar Bolsonaro

A rigor, o que já se sabe do que está no vídeo da reunião ministerial trazido à tona por Sérgio Moro não surge ainda como prova, mas comprova. Criminalistas experientes lembram que até provas materiais do tipo “conclusivo” são, nos procedimentos judiciais, passíveis de “interpretações”. E são poucas aquelas “provas técnicas” que, neste momento, poderiam produzir a “interpretação” necessária para sustentar uma denuncia pelo procurador-geral da República contra o presidente da República.

Do ponto de vista político, porém, o vídeo é uma comprovação didática de que o governo é comandado sem foco e preso ao que o chefe do Executivo acha que lhe é vantajoso dos pontos de vista político de curto prazo e pessoal. Além daquilo que ele vocifera como se comandasse um bando, as vozes mais eloquentes nesse vídeo são de ministros incompetentes, apegados a teorias malucas, dispostos a pronunciar frases de lacração na internet do tipo “prendam ministros do STF”, “prendam governadores”, como se decidissem na mesa de um bar quem brada estupidezes de forma mais contundente.

Sozinho, o vídeo não é uma bala de prata e, para compor a “interpretação” que levaria a uma denúncia da PGR que levaria a Câmara a aprová-la e afastar o presidente, é preciso avaliar se e como se daria um rompimento do precário equilíbrio com o qual hoje Bolsonaro se mantém no poder. Esse equilíbrio é dado, por um lado, pelo Congresso, obviamente desinteressado no momento em um processo de impeachment – mas disposto a lucrar no sentido literal da palavra com a fragilização política de um presidente cujas opções de ação e popularidade vão diminuindo, mas que mantém um núcleo duro de cerca de 20% do eleitorado.

De outro, está ação motivada institucional e politicamente por integrantes do STF, hoje o principal perigo para Bolsonaro. O presidente conseguiu unir integrantes da cúpula do Judiciário, notoriamente divididos entre si, na convicção de que ele, Bolsonaro, é o maior perigo institucional por se recusar a aceitar que não é detentor do “poder imperial” para fazer o que bem entender. Alguns desses ministros viram no inquérito solicitado pelo PGR para investigar interferência ilícita do chefe do Executivo na Polícia Federal – um evento que não estava no radar de ninguém apenas um mês atrás – a oportunidade de desencadear um processo político a partir de um procedimento judicial.

Do jeito que as coisas estão, esse impulso não vai prosperar, por conta da combinação dos fatos de que o Congresso, por enquanto, não quer, [não quer? ou não pode? no caso por não ter os 342 votos contra o presidente Bolsonaro.] os ministros militares continuam dando suporte ao presidente e a PGR não vê, ainda, motivos para oferecer uma denúncia. De onde eventualmente viria, então, o empurrão que alteraria o precário equilíbrio atual? Um grande risco para Bolsonaro é Bolsonaro mesmo, como demonstra a situação que criou ao demitir Moro ou, por exemplo, ao levar governadores e desafiá-lo e desobedecê-lo abertamente, tornando ainda mais difícil falar de “pacto federativo” na já gravíssima crise econômica e de saúde pública.

Esses dois últimos fatores (crise econômica e de saúde pública), que estão fora do controle de qualquer agente político, têm condições de alterar o equilíbrio e criar ambiente propício para “interpretações” de provas que levem rapidamente a juízos políticos. A evolução da crise de saúde pública indica que o País viverá em prazo breve o triste placar de mil mortos por dia pelo coronavírus, conta que será associada a um governo que passou os momentos iniciais da tragédia afirmando que ela não aconteceria. Os efeitos negativos da recessão virão em “time delay”, isto é, a devastação trazida pela inédita retração da atividade econômica deve se fazer sentir com mais força a partir do segundo semestre. É difícil imaginar que Bolsonaro e seu governo saiam intactos do outro lado dessa dupla catástrofe. [o que frustra os que são contra Bolsonaro é que apesar de todos os esforços dele, Bolsonaro, para munir os adversários de provas contra ele, não tem êxito.

MOTIVO DO FRACASSO:  nem o próprio presidente, ainda que se esforçando, pode fornecer provas de que cometeu crimes de qualquer tipo - provar crimes não ocorridos, é complicado por demais.]

William Waack, colunista - O Estado de S. Paulo