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quinta-feira, 29 de junho de 2023

Julgamento empatado: Raul Araújo vota a favor de Bolsonaro, contrariando relator - O Globo

Ministro do TSE falou em 'intervenção mínima' do Judiciário Eleitoral

Julgamento do Bolsonaro no TSE: placar para deixar ex-presidente inelegível [elegível substitui perfeitamente o inelegível utilizado] está empatado em 1x1

Se condenado, ex-presidente pode perder direitos políticos até 2030 [o ministro 'missão dada, missão cumprida' NÃO VOTOU pela perda dos direitos políticos do ex-presidente - portanto ele não pode ser candidato mas pode apoiar candidatos - os apoiados por Bolsonaro raramente perdem a eleição. CONFIRA AQUI]

Diante da extensão do voto ministro Raul Araújo, que falou por mais de uma hora e meia, é possível que o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível fique para a sexta-feira. A sessão de hoje precisa ser encerrada antes das 14h, horário em que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia sua sessão do dia.

Uma sessão extraordinária já estava marcada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para o encerramento do semestre, uma vez que o Judiciário entra em recesso neste sábado, 1 de julho.

Caso seja necessário, segundo O GLOBO apurou, Moraes pode levar o julgamento para ser concluído nesta sexta. Até o momento, dois ministros votaram: Benedito Gonçalves, pela inelegibilidade, e Raul Araújo, pela absolvição. Ainda faltam os votos de 5 ministros. [lembrando que qualquer um dos ministros pode pedir vistas do processo,devolvendo 60 dias após as férias do Poder Judiciário.] 

 (Mariana Muniz)


Bela Megale: Como a cúpula militar reagiu às citações no TSE sobre a relação das Forças Armadas com Bolsonaro

Em seu voto pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, na noite de terça-feira, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves destacou o “papel central” das Forças Armadas na atuação do ex-presidente para confrontar a corte.

Em relatos à coluna, integrantes da atual cúpula militar que acompanharam o julgamento chegaram a endossar as críticas feitas pelo magistrado. A avaliação feita por membros de alta patente das Forças Armadas é que o voto de Gonçalves se referiu a um contexto no qual militares “confundiram“ o papel do Estado com o do governo.

(Leia a nota completa)

Ala do STF tem ressalvas sobre tornar Bolsonaro inelegível hoje  [até 2026 muita água passará por baixo da ponte - tudo pode mudar.]

A provável decretação da inelegibilidade de Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento, é vista com ressalvas por uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A leitura de três magistrados ouvidos pela coluna é que há motivos para cassar os direitos políticos do ex-presidente, mas que o timing de decidir o tema neste momento poderia favorecê-lo.

A avaliação é que Bolsonaro e seu partido, o PL, terão mais tempo para construir a candidatura de um sucessor até 2026 e que o ex-presidente teria maior prazo para reforçar a narrativa que tenta emplacar como vítima e perseguido político. 

Bela Megale, colunista - O Globo

 

quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

PARABÉNS ao almirante de esquadra Almir Garnier Santos

Comandante da Marinha não vai a troca de comando da Força e deixa de reconhecer Lula como presidente

Urgente: Comandante da Marinha não vai a troca de comando da Força e deixa de reconhecer Lula como presidente

Em cerimônia de posse sem presença do antecessor, almirante Marcos Sampaio Olsen foi o único dos três novos comandantes das Forças Armadas a mencionar o presidente ao assumir o cargo

O almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, novo comandante da Marinha, assumiu o cargo nesta quinta-feira, dia 5, em cerimônia de posse marcada pela ausência de seu antecessor e por um agradecimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Olsen foi o único dos três novos comandantes das Forças Armadas a, em cerimônia pública e aberta à imprensa, citar o petista. O almirante afirmou que Lula garantiu recursos solicitados pela Marinha, sobretudo para os programas estratégicos da Força Naval, como a construção de fragatas e submarinos. Ele garantiu "lealdade" ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

(...)

Olsen assumiu a Marinha sem a presença do antecessor, o almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, único dos últimos três comandantes do governo Jair Bolsonaro a não transmitir o cargo ao sucessor indicado por Lula. Mandou uma mensagem protocolar lida por um marinheiro. 
O ato foi tratado na caserna e no novo governo como um gesto político de hostilidade a Lula. 
Ele participou de discussões com os antigos comandantes de Exército e Aeronáutica sobre sair do cargo antecipadamente, à revelia do novo governo, mas por gestões políticas de Múcio a intenção foi contida.  
Garnier, porém, não aceitou negociar a data de saída do cargo com a Defesa. 
A cerimônia foi transformada, então, em posse, em vez de passagem de comando.
 

Ao longo dos últimos dias, Santos havia sinalizado que não bateria continência ao petista, nem participaria da troca de comando. Ele era considerado um dos comandantes mais próximos do agora ex-presidente Jair Bolsonaro.

Essa foi a primeira vez que um ex-comandante não compareceu a esse tipo de solenidade desde a redemocratização.

 
O ato expressou a sensibilidade na relação de Lula com as Forças Armadas e o descontentamento com a vitória eleitoral do petista. 
 Ele jamais deu esclarecimentos sobre o motivo da ausência, mas oficiais da ativa da Marinha dizem, sob reserva, que ele nunca justificou ter razões de saúde ou compromissos pessoais. A situação gerou desconforto entre oficiais-generais.

MATÉRIA TRANSCRITA do TERRA BRASIL NOTÍCIAS


quarta-feira, 14 de julho de 2021

Depoimento de Braga Netto será nova prova de fogo entre os militares e Congresso - O Globo

Forças Armadas

Se a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, for confirmada pela CPI da Covid, novos atritos podem surgir entre o Congresso Nacional e as Forças Armadas. É essa a avaliação feita por membros da cúpula militar à coluna, depois que o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a convocação do general.

Para integrantes do alto comando das Forças Armadas, tudo vai depender de como Braga Netto será “tratado” pelos senadores e se “associações genéricas” serão feitas entre as Forças e denúncias de corrupção. Caso isso aconteça, o alto comando militar pretende reagir da mesma forma como fez na semana passada. [após o Aziz, que ainda preside a Covidão, ser enquadrado pelos militares é pouco provável que os inimigos do Brasil, homiziados na CPI e representados pelo trio que comanda a CPI, trio cujos integrantes - Aziz, Calheiros e Rodrigues - se consideram 'donos'  da CPI = 'circo parlamentar de inquérito' = ousem ofender um oficial-general.

"Constituição Federal:

Capítulo II   
Das Forças Armadas

 Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:

        I -  as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas;"

Membros das Forças Armadas voltaram a dizer que não são contra investigações de seus quadros, mas afirmam que o tema não pode ser abordado como se envolvesse a instituição como um todo. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deixou claro que na sua fala da semana passada sobre corrupção não se referiu a todos os membros das Forças. [esclarecimento prestado pelo senador Aziz, após ter sido admoestado em Nota Oficial do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças singulares.]

Na sessão de terça-feira, Renan Calheiros disse que o depoimento de Braga Netto é “fundamental” para os trabalhos da CPI. O relator citou a nota do Ministério da Defesa que mirou Omar Aziz e que dizia que "as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro". [obviamente  que a declaração do relator Calheiros inclui, sem limitar, os ataques levianos praticados por membros do Congresso Nacional e que tenham como alvo as próprias FF AA - tenha isso em conta ilustre relator.]

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) [esse petista está querendo achar  uma encrenca e corre o risco de encontrar..... quem procura acha...... deixa  claro ter a pretensão de realizar uma devassa na vida do general Braga Netto.] apoiou a convocação do ministro e destacou a necessidade de a comissão acessar todas as comunicações de Braga Netto com a pasta da Saúde, no período em que foi chefe da Casa Civil. Os parlamentares querem saber qual foi sua atuação diante das negociações suspeitas com vacinas, como a Covaxin. Os requerimentos de convocação do general só serão votados no mês que vem, após o recesso.

Ontem, o ministro da Defesa foi convidado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para explicar nota das Forças Armadas tornada pública contra Aziz. Ele deve [sic] comparecer no dia 10 de agosto. [essa Comissão está entrando em tema que não lhe diz respeito - ou pretende defender o senador Aziz = tarefa que o Senado Federal, que tem entre seus integrantes o ainda presidente da Covidão,  não julgou merecer atenção especial.]

Bela Megale, colunista - O Globo 

 

 

 

sábado, 3 de abril de 2021

Ofensiva ou defensiva? E uma lembrança sobre 1964 - Alon Feuerwerker

Analise Política

As movimentações do poder nos últimos dias permitem pelo menos duas leituras. Uma diz que a troca dos comandantes das Forças Armadas faz parte de certo rearranjo numa ofensiva política do presidente da República. Expressão desse raciocínio é a palavra “golpe” ter dado as caras com assiduidade durante algumas horas.

Em especial no intervalo entre a demissão da antiga cúpula militar e o anúncio da nova. Cada um tem sua própria opinião, mas a minha é que talvez tenha sido o contrário. Talvez o movimento presidencial tenha sido essencialmente defensivo, parte da construção de barreiras protetivas num período em que a ofensiva é dos adversários ferrenhos, [os de sempre:arautos do pessimismo + adeptos do 'quanto pior, melhor', membros do establishment + os escalados para perder = inimigos do Brasil e da Partia, da Família, da Igreja e dos VALORES CRISTÃOS E MORAIS. Em suma hienas, vermes e chacais. circunstância que sempre embute o risco de provocar desequilíbrios em aliados não tão orgânicos assim.

O cenário das últimas semanas combina números trágicos e explosivos da Covid-19, dúvidas disseminadas sobre o ritmo da vacinação, desconforto sobre o valor do novo auxílio emergencial, temores de perda de fôlego da atividade econômica, conflito aberto do presidente com a maioria dos governadores em torno das medidas de isolamento social. E até dias atrás juntava-se a isso a encrenca do então chanceler com o Senado Federal. [nesse período de ajustes vale aproveitar para lembrar ao Pacheco e Lira, que o grande invasor da competência dos outros Poderes é o Supremo, mas que os próceres do Legislativo nao podem nem devem se intrometer nos assuntos do Executivo.
Executivo e Legislativo  fiquem atentos aos arroubos invasores do Poder Judiciário e este por sua vez deve se aliar ao Executivo para mostrar  ao Legislativo que este tem que respeitar a esfera de influência dos outros Poderes.
Cada um no seu quadrado. 
Presidente Bolsonaro cuidado com os traidores]
Em certo momento da confusão, o presidente da Câmara, último muro que separa a oposição de entrar no terreno do impeachment, ligou o sinal amarelo. [o presidente da Câmara pode, em  decisão solitária,arquivar um pedido de impeachment. Mas, ao optar por aceitar não garante que o impeachment decole.],
Quem avisa, aliado é. A partir dali, ficar parado não era mais opção para Jair Bolsonaro. Ele entrava na situação corriqueira dos 
presidentes brasileiros: ter de oferecer os anéis antes de perder os dedos. 

Mas só recuar provocaria efeitos colaterais indesejados. Preservaria forças e recursos do poder. Mas também transmitiria sinal de fraqueza. Que sempre tem uma resultante perigosa: acender ainda mais apetites. Na última linha, a política não se define pelo sentimento de gratidão, define-se pela correlação de forças. Quem quer sobreviver precisa ter força, ou ao menos dar a impressão.

É fácil constatar. Se Bolsonaro tivesse apenas trocado o chanceler e aberto espaço no núcleo do Planalto para uma aliada do presidente da Câmara, o noticiário giraria em torno do recuo do presidente sob pressão. Como ele, ao mesmo tempo, deu certo sinal de “manda quem pode”, trazendo as Forças Armadas para dançar, o jogo simbólico ficou algo equilibrado.

Sim, apenas equilibrado, porque restou claro que os novos comandantes foram indicados em consenso com o escalão mais alto de cada força. Assim, ao final, todo mundo mostrou um pouco de dentes: a Câmara dos Deputados, o Senado, o Presidente da República e a turma das quatro estrelas na Marinha, no Exército e na Aeronáutica. [pergunta-se: quem é o dono do fuzil?]

E segue o jogo. E qual é esse jogo? Há a necessidade de combater a pandemia e retomar a economia, claro, mas a bússola política está apontada mesmo é para 2022. Aliás, esse talvez seja o principal saldo semiótico das últimas semanas. Tem projeto? Então foco. Prepara-te para outubro do ano que vem. As outras opções são bem menos prováveis.

Pois, a rigor, ninguém relevante está, tirando a retórica, interessado numa ruptura. Entre os vários motivos:  
ao contrário de Fernando Collor e Dilma Rousseff, o vice agora não é uma ponte potencial dos políticos para a ocupação do governo. 
E outro detalhe: numa ruptura digna do nome, não tem seguro que proteja 100% de ser tragado pelo tsunami. [agora o vice não está disposto a apenas manter a cadeira aquecida, até que os de sempre decidam quem será o presidente.
Apenas 20 meses e alguns dias restam para a conclusão do mandato presidencial e caso Mourão assumisse, ele vai querer cumprir o resto do mandato. 
Serviu também para o Supremo entender, e aceitar, que seus limites estão na Constituição Federal,  e que uma mera interpretação criativa não os  amplia.]

Sobre tsunamis, esta semana registrou-se mais um aniversário de 31 de março de 1964. Como habitual, reacendeu-se a discussão sobre o que teria acontecido se Jango não tivesse sido derrubado. Debate que persistirá para a eternidade. Uma coisa, porém, é certeza. Nem Juscelino Kubitschek, nem Jânio Quadros e muito menos Carlos Lacerda eram comunistas.Todos apoiaram a deposição de João Goulart. E quem não souber o que aconteceu depois com eles, é só procurar no Google.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista política


quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Em livro, Villas Bôas revela que postagens polêmicas na véspera de julgamento de Lula foram escritas com Alto Comando do Exército - O Globo

Pedro Capetti

No Twitter, general fez repúdio à impunidade, um dia antes de o STF julgar se o ex-presidente podia ser preso após ter sido condenado em 2ª instância

O general Eduardo Villas-Bôas, comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer Foto: Arquivo O Globo
O general Eduardo Villas-Bôas, comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer Foto: Arquivo O Globo
Comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, o general Eduardo Villas Bôas revelou que postagens polêmicas feitas no Twitter na véspera do julgamento, em 2018,  pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de  habeas corpus do ex-presidente Lula para recorrer da condenação em liberdade, em 2018, foram articuladas e “rascunhadas” em conjunto com o Alto Comando da instituição.
[o essencial é que a mensagem, o 'alerta', foi entendido e contou com o aval de todo o Alto Comando do Exército Brasileiro.]

As declarações fazem parte do livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante", recém-lançado pela Editora FGV, a partir de depoimentos concedidos pelo general ao longo de cinco dias entre agosto e setembro de 2019. A entrevista, com mais de 13 horas de duração, foi comandada pelo professor e pesquisador Celso de Castro. Vítima de uma rara doença neuromotora de caráter degenerativo, [Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)] Villas Bôas hoje respira com ajuda de aparelho e se locomove em cadeira de rodas.

Na véspera do julgamento, Villas Bôas afirmou, no Twitter, que a instituição "julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade". E que o Exército também defende o "respeito à Constituição, à paz social e à Democracia", e que a instituição "se mantém atenta às suas missões institucionais". Na época, a postagem foi interpretada, principalmente no PT, como uma pressão sobre o STF.

Leia: Aras envia à Corregedoria do conselho do MP pedido de investigação contra procuradores da Lava-Jato de Curitiba

No livro, o militar narra que o texto foi redigido por várias mãos na alta cúpula do Exército.  "O texto teve um 'rascunho' elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. No dia seguinte  da expedição, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente, até por volta das 20 horas, momento que liberei para o CComSEx (Setor de comunicação do Exército) para expedição", descreveu Villas Bôas.

A postagem gerou reação na época. Sem citar diretamente Villas Bôas, o então ministro do STF Celso de Mello disse que um comentário realizado por "altíssima fonte" foi "claramente infringente do princípio da separação de Poderes" e alertou contra "práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional".

O general afirma que o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, não foram avisados da postagem, assim como os chefes da Marinha e da Aeronáutica. Mesmo não sendo alertados, o texto do post não foi rechaçado por Jungmann e Etchegoyen, após a publicação.

Durante a entrevista, o general afirma que duas motivações moveram o Alto Comando do Exército a adotar a ofensiva. Uma delas foi o aumento das demandas por uma intervenção militar em encontros com empresários e pessoas da sociedade civil. Apesar de classificar estes que clamavam por uma ruptura em outra parte do livro como “tresloucados”, ele afirma que agiu daquela forma para conter uma possível convulsão social.

"Externamente, nos preocupavam as consequências do extravasamento da indignação que tomava conta da população. Tínhamos aferição decorrente do aumento das demandas por uma intervenção militar. Era muito mais prudente preveni-la do que, depois, sermos empregados para contê-la. Internamente, agimos em razão da porosidade do nosso público interno, todo ele imerso na sociedade. Portanto, compartilhavam de ansiedade semelhante", descreve.

No livro, o militar voltou a classificar o episódio como "oportuno". "Tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça", narra em trecho da entrevista. A mesma opinião já havia sido manifestada pelo general em entrevista ao GLOBO, na série "Décadas de Ruptura".

A postura de Villas Bôas nas redes sociais converge com um projeto pessoal empregado por ele naquela oportunidade para que o "Exército voltasse a ser ouvido com naturalidade". Com isso, os militares falariam mais com a imprensa, ocupando os espaços de debate. Vários deles, como Villas Bôas, foram para o Twitter. Outros atuavam nos bastidores na tentativa de influenciar a narrativa política.

Ao longo da última década, o general Rêgo Barros, então chefe do Centro de Comunicação do Exército, foi responsável por comandar todo o planejamento para discutir estratégias e atitudes de comunicação, cuja agenda envolvia reuniões diárias.

Bolsonaro rompeu com politicamente correto
Em outro trecho, ao falar sobre o governo Bolsonaro, Villas Bôas refuta a ideia de que o presidente representa a volta dos militares ao poder, mesmo havendo recorde de militares em cargos de primeiro e segundo escalão. Para o general, "Bolsonaro deu ênfase ao combate ao politicamente correto, do qual a população estava cansada.”

Segundo o general, a esquerda aderiu ao "politicamente correto" com "pautas esvaziadas desde a queda do comunismo", a partir da oposição de classes. Isso faz, na avaliação do militar, que haja dificuldade de enxergar a realidade, sem se importar com os resultados produzidos  Para ele, isso mostra que a sociedade está "carente de valores universais, que igualem as pessoas pela condição humana, acima da classificação aleatória que se lhes atribui."

"Quanto maior a ênfase, por exemplo, nas teorias de gênero, maior a homofobia; quanto mais igualdade de gêneros, mais cresce o feminicídio; quanto mais se combate a discriminação racial, mais ela se intensifica; quanto maior o ambientalismo, mais se agride o meio ambiente; e quanto mais forte o indigenismo, pior se tornam as condições de vidas de nossos índios", relatou na entrevista.

Questionado sobre a conversa entre ele e o presidente, quando este disse que o general era um dos responsáveis pela sua chegada ao Palácio do  Planalto, disse que a conversa “morrerá” entre eles e que “não foi um tema de caráter conspiratório”.

No livro, ao mesmo tempo em que rechaça a sua proximidade com a política, assim como a do Exército, o militar relata encontros com o ex-presidente Michel Temer para discutir uma reação do Exército à possibilidade de impeachment e também com os presidenciáveis de 2018 para debater “projeto nacional”.

Sobre o governo Dilma, o general afirma que havia um distanciamento da cúpula militar com o Planalto, diferentemente da relação nos dois mandatos do ex-presidente Lula. Diz que os indícios de corrupção, a evolução negativa da economia e os moldes da Comissão da Verdade despertaram "um sentimento de traição em relação ao governo". "Foi uma facada nas costas, mesmo considerando que foi decorrência de antigos compromissos assumidos pela presidente Dilma", relata o general, para quem a comissão foi vista como "revanchismo". 

Brasil - Jornal O Globo


quinta-feira, 16 de julho de 2020

Desastre anunciado - William Waack

O Estado de S. Paulo

O quadro eleitoral americano parece confirmar as previsões para nossa política externa

Profissional de carreira que é, pode-se assumir que o embaixador brasileiro em Washington já cultive contatos com os democratas que provavelmente vão assumir junto com Joe Biden. Talvez áreas do governo como Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, além das pastas militares, possam ajudá-lo. O pessoal da área internacional “pura” do atual governo só tem os números da turma ligada a Trump.

Se as eleições fossem hoje Trump estaria fora, e as relações do Brasil com Washington em precária situação. A opção preferencial pela pessoa do Trump feita por Jair Bolsonaro configura-se um desastre de proporções inéditas na história da nossa política externa. Não há exemplo de “alinhamento automático” tão mal conduzido. Mesmo na Guerra Fria o regime militar brasileiro levou nossos negócios em relação aos EUA de forma mais autônoma.

Cristalizaram-se nos últimos dias dois dilemas geopolíticos que se tornaram ainda piores devido ao apego de Planalto a Trump. O primeiro é o fato de que Joe Biden, o candidato democrata que hoje derrotaria Trump apresentou um ambicioso programa de recuperação econômica dos Estados Unidos baseado na “economia verde”, o que inclui a volta dos Estados Unidos ao Acordo de Paris (que o Brasil, macaqueando Trump, maltratou).

Procura jogar a ainda maior economia do mundo numa larga avenida de investimento em energias renováveis, novas tecnologias e provavelmente exercendo ainda maior pressão política e comercial sobre o Brasil e suas políticas ambientais. Biden não vai conseguir fazer o relógio voltar para trás, mas promete retomar muito do “multilateralismo” (“globalismo”, como preferem dizer os bolsonaristas) e restituir parte da importância de agências que Trump fez questão de tentar destruir, como as da ONU (em alguns casos, com implícita colaboração brasileira).

A outra questão geopolítica é a participação da gigante de telecomunicações chinesa Huawei na infraestrutura brasileira do 5G, uma decisão que se aproxima para legisladores e governantes brasileiros, e que já causa notável angústia. O ministro Paulo Guedes resumiu há pouco o problema: “o ideal seria deixar a competição progredir, americanos contra chineses, mas surgiu essa questão geopolítica”. Trata-se da cobrança para o Brasil seguir o mesmo caminho que o Reino Unido, que foi banir a gigante chinesa de telecomunicações.

O 5G vai colocar também a cúpula militar brasileira contra a parede. Nossos militares no momento celebram, e com razão, um entendimento com os americanos que promete aplainar o acesso a tecnologias de ponta na área de defesa. Mas os sinais vindos de Washington são inequívocos: parcerias estratégicas no campo de defesa vão depender do comportamento do Brasil em relação ao uso de tecnologia e equipamentos chineses.

Conter a China é um consenso entre republicanos e democratas nos EUA, com a diferença do mau humor em relação ao Brasil que se pressupõe inicialmente de uma administração democrata – que ainda por cima tem boas chances de conquistar nas urnas em novembro também o Senado. Boa parte do nosso governo acredita que a China precisa comer e não vai retaliar o Brasil, um de seus principais fornecedores de commodities agrícolas. É uma perigosa zona de conforto mental. A China tem condições de nos causar muita dor.

Na figura do general Hamilton Mourão, vice presidente e coordenador das políticas para a Amazônia, o governo brasileiro admitiu no Senado esta semana que a guerra das narrativas está perdida para nós, que o Brasil está na defensiva, e que precisa apresentar resultados ao mundo para “sair das cordas” (Mourão). O que deixa Bolsonaro diante de um problemão formidável de política externa pelo qual só pode culpar a si mesmo. 

William Waack, colunista - O Estado de S. Paulo


domingo, 14 de junho de 2020

E agora, Ibaneis? - Manifestantes bolsonaristas protestam em frente ao quartel-general do Exército - O Estado de S. Paulo



Protesto Brasília apoiadores Bolsonaro
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fazem ato em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. Foto: REUTERS/Adriano Machado

O QG do Exército já foi palco de protesto contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) e favorável à intervenção militar antes, no dia 19 de abril. Nesse dia, Bolsonaro prestigiou o ato e discursou sobre uma caminhonete. A manifestação foi criticada não apenas pelo caráter antidemocrático, mas também pelo simbolismo da escolha do local, sede das Forças Armadas, que representam uma instituição de Estado, e não de governo, e causou desconforto na cúpula militar.
Também desagradou parte da cúpula de militares da ativa o teor da nota divulgada na noite de sexta-feira, 12, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente general Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. Ela foi interpretada por alguns oficiais-generais da ativa como mais uma tentativa de uso político das Forças Armadas, segundo apurou o Estadão/Broadcast. 

Na avaliação desses militares, mais uma vez, em reação a movimentos do Supremo Tribunal Federal e agora, também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da possível cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, o presidente da República reage com declarações que são interpretadas como ameaças veladas e descabidas de emprego das Forças Armadas — como se elas fossem um instrumento ao alcance de suas mãos. O entendimento é de que toda essa gritaria é uma ação midiática para atender ao presidente Bolsonaro, que insiste nesse clima de tensão e enfrentamento para manter a sua militância ativa e aguerrida.

Ataque ao STF
Neste sábado, 13, à noite, um grupo de pessoas autodenominado “300 do Brasil” simulou, com fogos de artifício, um ataque ao STF. Os fogos foram disparados às 21h30 na direção do edifício principal do Supremo, na Praça dos Três Poderes, enquanto os manifestantes xingavam ministros.
“Isso para mostrar ao STF e ao (Governo do Distrito Federal) GDF que nós não vamos ‘arregar’. Repararam que ângulo dos fogos está diferente da última vez? Se preparem, Supremo dos bandidos”, ameaçou um manifestante em vídeo nas redes sociais.
“Desafiem o povo. Vocês vão cair. Nós vamos derrubar vocês, seus comunistas”, ameaça um manifestante em outro vídeo, no qual também xinga o ministro do STF, Gilmar Mendes.

Esse foi mais um ato realizado pelo grupo liderado pela militante Sara Winter, ex-assessora de confiança da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Após ter acampamentos ilegais desmantelados pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cerca de uma dúzia de manifestantes invadiu a cúpula do Senado. O grupo deixou o prédio do Congresso pacificamente após intervenção da Polícia Legislativa. Na manhã de sábado, agentes da PMDF, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) desmontaram e recolheram faixas, material de lona e estrutura metálica dos acampamentos. A PM usou gás de pimenta para dispersar um pequeno grupo que resistiu à ação.

Esplanada fechada
Neste sábado, 13, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) decretou o fechamento da Esplanada dos Ministérios durante todo o domingo. No texto, Ibaneis cita "ameaças declaradas por alguns dos manifestantes" e destaca necessidade de "contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública". A medida proíbe trânsito de veículos e determina acesso aos prédios apenas por autoridades, da 0h até as 23h59 de domingo.

O texto prevê que manifestações poderão ser realizadas, "desde que comunicada com antecedência e devidamente autorizada pelo Secretário de Segurança do Distrito Federal". O governo local, no entanto, não informou se há algum protesto marcado para este domingo com autorização para ocorrer. Mesmo com a proibição para pedestres e veículos na Esplanada dos Ministérios, cerca de 15 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro chegaram a circular pela Praça dos Três Poderes com bandeiras. Policiais militares, no entanto, convenceram essas pessoas a deixar o local.

Em suas redes sociais, Sara Winter acusou o governador Ibaneis Rocha de "ditador" e cobrou a revogação do decreto que fechou a Esplanada, "Revogue agora mesmo esse decreto inconstitucional ou haverá consequências! Se você tirar o direito de ir e vir do povo, tiraremos o seu também!", escreveu.

O Estado de S. Paulo - Politica 

terça-feira, 21 de abril de 2020

Chance zero? - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Além de recados, cúpula militar tem de manifestar claramente repúdio a golpes e AI-5

[o repúdio ao AI-5, que jamais será reeditado - pelo menos na íntegra - é justificado.
Afinal, a versão do AI-5 apresentada pelo ministro Gama e Silva e promulgada foi a mais branda das duas que ele levou e assim deixou uma série de pontas.
Se a situação exigir a edição de um novo Ato Institucional talvez seja conveniente que seja promulgada a versão mais dura, com as adaptações devidas.]
Enquanto Jair Bolsonaro fazia discurso inflamado em manifestação não só contra o Supremo e o Congresso, mas a favor de um golpe militar e a volta do famigerado AI-5, um de seus filhos divulgava o vídeo de uma fila de sujeitos praticando tiro, alguns metidos em camisetas pretas com o rosto do presidente e todos gritando: Bolsonaro!  No mesmo domingo, o presidente e seus três filhos mais velhos, um senador, um deputado federal e um vereador licenciado, postavam a foto do café da manhã familiar com uma curiosidade: o quadro na parede não era de uma natureza morta ou da tradicional Santa Ceia, tão comuns nos lares brasileiros, mas de uma metralhadora AK-47, deveras inspiradora.

No dia seguinte, circulava um vídeo em que várias dezenas de soldados corriam num calçadão da zona sul do Rio e no fim se aglomeravam, ainda na praia, à luz do dia, gritando “Bolsonaro” e “mito”. Fariam isso sem orientação de superiores? Esses superiores pediram autorização ao Comando Militar do Leste? O comandante consultou o Comando do Exército em Brasília? Afinal, pode?  O que mais impressionou civis e até militares, porém, foi o local onde Bolsonaro discursou para militantes pró-golpe e AI-5: o Setor Militar Urbano, com o Quartel-General do Exército ao fundo. Um oficial pergunta: e se os políticos decidirem fazer protesto ali? Eu acrescento: e se a CUT e o MST também?

Aboletado na carroceria de uma caminhonete, vestido e agindo como vereador em campanha para a prefeitura de Cabrobó e liderando um ato ostensivamente antidemocrático, Jair Bolsonaro esquecia-se de que, além de presidente da República, eleito por 57 milhões de brasileiros, ele é também comandante em chefe das Forças Armadas - ambas as funções exigem decoro e compostura.  O episódio - que estressou o domingo e que o ministro do STF Luís Roberto Barroso chamou de “assustador” - deixou uma dúvida perturbadora: os comandos militares compactuam com pedidos de golpe e AI-5? Acham normal o uso do SMU e do QG - ou seja, da imagem das FFAA - para atos golpistas? Na primeira reação, generais do governo demonstraram “desconforto”, depois falaram em “saia-justa” e no fim do dia passaram a admitir “irritação”, enquanto discutiam como “reduzir danos”.

E os danos são muitos. As Forças Armadas, instituições de Estado, não de governo, durante décadas mantiveram-se profissionais e imunes à política e a governos que vêm e vão. Consolidaram-se assim no primeiro lugar de prestígio junto à sociedade, sem concorrentes. Vão jogar tudo fora em favor de um presidente, e logo de um que só faz o que lhe dá na veneta?  Há, ainda, a questão da hierarquia. Bolsonaro expõe Exército, Marinha e Aeronáutica a um velho fantasma: as divisões internas. Como já me ensinava o general Ernesto Geisel, quando a política entra por uma porta nos quartéis, a hierarquia se vai pela outra. Tendo como fato que a cúpula militar realmente considerou “péssimo” o teatro antidemocrático de Bolsonaro no domingo, a pergunta seguinte é: e as bases, os capitães, majores, sargentos - e suas famílias - acharam o quê?

O vice Hamilton Mourão já disse marotamente que “está tudo sob controle, só não sabe de quem” e nós, meros mortais, ficamos sem entender nada. É uma grande enrascada e remete à entrevista do então comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, em dezembro de 2016, em que ele me relatou como respondia aos civis “tresloucados” que vinham bater à sua porta pedindo intervenção militar: “Chance zero!” Em nota, nesta segunda-feira, o Ministério da Defesa foi mais suave, mas disse que as FFAA trabalham pela “paz e a estabilidade”, “sempre obedientes à Constituição”. Logo, contra o golpe. É o que se espera dos líderes militares, diante não apenas da Nação, mas da história.

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo


sábado, 22 de junho de 2019

Fruto proibido

Se os generais podem, por que tenentes, sargentos e soldados não poderiam?

“Não fazemos política.” Ash Carter, secretário da Defesa sob Barack Obama, sintetizou desse modo sua crítica a um pequeno, mas significativo, incidente recente. O sujeito oculto da frase são as Forças Armadas dos EUA. A lição precisa ser ouvida pela cúpula militar brasileira, que parecia tê-la aprendido 35 anos atrás.

O incidente foi objeto de indagação numa entrevista de Carter à The Atlantic (14/6). Durante a visita de Donald Trump ao Japão, no final de maio, uma ordem transmitida por algum funcionário da Casa Branca a alguém na Marinha determinou que se ocultasse o nome do destroyer USS McCain, fundeado numa base naval americana. Motivo: o navio foi batizado em homenagem ao falecido senador republicano John McCain (e também a seu pai e a seu avô, todos oficiais da Marinha), antigo inimigo político do presidente. A ordem foi cumprida, manchando uma valiosa tradição democrática.

A “violação da natureza apolítica das Forças Armadas”, na qualificação de Carter, parece pouca coisa. Não é: a estabilidade do sistema democrático da maior potência militar do planeta depende da subordinação absoluta dos militares ao poder civil. Nos EUA, generais fazem política (e um deles, Eisenhower, presidiu o país entre 1953 e 1961), mas só depois de passarem à reserva. No episódio do USS McCain, a subversão da tradição emergiu como perigoso precedente. E se, amanhã, o presidente for recebido numa base militar por soldados com os bonés MAGA (“Make America Great Again”) das campanhas de Trump?

Os que não têm armas cuidam da política; os que têm armas ficam proibidos de fazer política. Bolsonaro liga menos ainda para a regra de ouro que Trump. Até agora, nossa cúpula militar parecia engajada em conservá-la —mas isso já não é tão certo. Mourão, Augusto Heleno e Santos Cruz, a troika militar original, foi constituída por generais da reserva. A separação era mais formal que efetiva, pois o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas opera como ponte entre a troika e o atual comandante, Edson Pujol. Os três traçaram um prudente círculo de ferro discursivo, distinguindo-se da radicalização ideológica bolsonarista. O metal, porém, começa a sofrer visível corrosão.

As manifestações intempestivas de Heleno, na esteira da revelação dos métodos heterodoxos da Lava Jato, não podem ser tratadas como as declarações de um qualquer Onyx Lorenzoni (“Moro ajudou a salvar o Brasil do PT”). O general que identifica Moro à pátria e clama pela condenação de Lula à prisão perpétua ainda mantém, no armário, a sua farda estrelada. Há mais. No lugar do general da reserva Santos Cruz, uma voz da moderação, o núcleo militar governista ganha a presença do general Luiz Eduardo Ramos. O novo ministro da Secretaria de Governo também exibe perfil moderado, mas é da ativae seu cargo tem peso estratégico muito maior que os de Bento Albuquerque (ministro de Minas e Energia) e Rêgo Barros (porta-voz da Presidência), os outros generais da ativa no primeiro escalão. O risco é a contaminação dos quartéis: se os generais podem, por que tenentes, sargentos e soldados não poderiam? Perto disso, o episódio do USS McCain não passa de folguedo infantil.

A história conta. Os EUA nasceram sob o signo do poder civil, que não foi abalado nem mesmo pela Guerra de Secessão. No Brasil, o Império civilista deu lugar a uma República parida pelas baionetas, no rastro da Guerra do Paraguai. A pulsão da intervenção castrense ritmou a política nacional, do 15 de novembro de 1889 ao 31 de março de 1964, passando pelo suicídio de Vargas, no 24 de agosto de 1954. Um fruto positivo da ditadura militar, que desgastou a imagem das Forças Armadas, foi a apreensão do valor do princípio explicitado pelo americano Carter: “Não fazemos política”. Contudo, sob Bolsonaro, nossa cúpula militar flerta com a tentação de experimentar, uma vez mais, o fruto proibido.

domingo, 26 de maio de 2019

Manifestação errada em hora inadequada

Mobilização de bolsonaristas amanhã em nada ajuda o governo nos desafios políticos

O presidente Jair Bolsonaro diz que não irá às manifestações de amanhã, alegadamente para defendê-lo e a seu governo de um suposto avanço da esquerda, demonstrado pelas passeatas em defesa da Educação. As derrapagens do governo no MEC criaram mesmo um chamativo pretexto. Mas não havia apenas a cor vermelha nas passeatas.

O estranho é fazer manifestação como se estivéssemos em período eleitoral. Diante da evidência de que o movimento foi criado a partir das redes sociais, por onde transitam frações da extrema direita e suas propostas radicais, inconstitucionais, o presidente, que teria chegado a admitir comparecer, recuou. Seria uma sandice ir. Ele mesmo, em viagem ao Paraná na quinta-feira, criticou quem planeja levar às ruas pedidos de fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Em café da manhã, também quinta, com jornalistas, para o qual O GLOBO não foi convidado, o presidente afirmou que quem defender essas palavras de ordem no domingo “estará na manifestação errada”. Fechar instituições republicanas é “golpe”, o que também era defendido pelo lulopetismo quando pregava a convocação de uma ilegal “Constituinte exclusiva”, para alterar a Carta sem quorum qualificado, ao seu bel-prazer. [a constituição 'cidadã', atrapalha em muito a governabilidade, desce a detalhes que em vez de esclarecer abrem espaços para mais questionamentos - salvo engano é a segunda ou terceira maior constituição do planeta - tem um artigo que precisa ser reduzido ou até mesmo excluído (claro, por uma Constituinte com poderes para legais para tanto) o famoso artigo 5º que só concede DIREITOS sem a contrapartida dos DEVERES.


Do começo ao fim aquele artigo permite praticamente tudo e o que não está permitido pode passar a ser, bastando uma interpretação ampla do termo 'direito individual'.

Talvez esteja sendo exagerado neste exemplo, mas se um individuo decidir defecar (por exibicionismo, protesto, ou mesmo alguma desordem mental) em plena praça pública - tipo na Praça dos Três Poderes em Brasilia, ou em frente ao Monumento dos Pracinhas no Rio ou em outros locais - e por acaso seja preso, alegando ofensiva ao pudor (apesar daquele grotesco episódio no carnaval de rua deste ano, a golden shower, que foi visto como normal e até aplaudido nas redes sociais) há risco da matéria ir parar no Supremo e lá decidirem que defecar é um direito individual e pode ser exercido sem restrições e quem reclamar será preso pela prática de crime inafiançável, imprescritível, etc, etc.
Sempre oportuno lembrar que estamos no Brasil, onde a Suprema Corte é chamada a se manifestar até sobre o uso de banheiros unissex, públicos,  por crianças adultos.].

Mas, mesmo com todos esses inconvenientes é a CONSTITUIÇÃO vigente e tem que ser cumprida.]

O presidente comparou este tipo de manifestação com as que têm sido arregimentadas pelo ditador venezuelano Nicolás Maduro, isolado no poder, até agora sob a proteção da cúpula militar. E aplaudido por claques de beneficiados pelo assistencialismo estatal, enquanto o país dissolve.  Em vez de gastar tempo e energia num ato extemporâneo, os bolsonaristas devem procurar entender que o jogo político é travado no Parlamento, onde são negociados projetos. Quem costuma ir às ruas é a oposição, que se mobiliza em momentos críticos, de impasse. Não é o que acontece.

Transita pelo Congresso um projeto de reforma da Previdência, crucial para a economia enfim se livrar de travas fiscais. É uma tarefa de que a classe política se esquiva há pelo menos 25 anos, desde que Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente, com propostas reformistas. Uma delas, a previdenciária. Não teve condições de aprová-las como gostaria. Depois, vieram Lula e Dilma, ideologicamente contrários ao ajuste das contas públicas, por acharem que ele seria feito contra os “pobres”, grave engano. Mesmo assim foram forçados a avançar alguns passos em mudanças na previdência dos servidores públicos. A hora, portanto, é de o governo e aliados atuarem no Congresso para viabilizar mudanças que se tenta fazer há um quarto de século.

A própria bancada do PSL, partido do presidente, precisa entender o que se passa. A foto publicada pelo GLOBO, de deputados pesselistas gravando “lives” no plenário da Câmara, simboliza a dessintonia entre bolsonaristas e a realidade. Redes sociais podem ter ajudado na campanha. Mas não auxiliam a governar.


 Editorial - O Globo



quarta-feira, 1 de maio de 2019

Maduro é democrata e promove bem-estar, diz PT



O Partido dos Trabalhadores sustenta em nota oficial que não há uma ditadura na Venezuela.  

[é público e notório que os planos do presidiário petista que é também a encarnação de todos os demônios,  de todas as forças do mal, era transformar o
Brasil em uma imensa Venezuela  - os adiante chamados de 'coveiros' se incluem entre os mentores de tal plano.

A propensão a plebiscito, as tentativas de destruir as famílias, os valores morais, a religião, a pregação a favor do aborto, foram, e continuam sendo, indicadores seguros de tais planos.

Só que graças as forças conservadoras que sempre estiveram atentas e ao lado das PESSOAS DE BEM, impediram.

Agora a direita = as PESSOAS DE BEM, as FAMÍLIAS, estão no poder e apesar de todos os esforços dos malditos que formam a turma do 'quanto pior, melhor', vão continuar, consolidar o exercício pleno do poder, promover a higienização que for necessária. O nosso presidente Bolsonaro aos poucos se adapta as mudanças necessárias, passando a administrar com mais facilidade a transformação pela qual passou = de parlamentar da oposição a presidente da República - e fará um EXCELENTE GOVERNO no qual será implantadas todas as medidas prometidas na campanha.

Eles foram derrotados várias vezes, mas, podem ter a certeza que em 2018 foram derrotados pela última vez - os neutralizados não concorrem as eleições e por isso não podem ser derrotados nem vencedores.]


Os blindados que atropelaram manifestantes nas ruas de Caracas decerto são fruto de um complô de cenas irreais com as lentes das câmeras. O petismo avalia que houve uma "tentativa de golpe na Venezuela, levada a cabo pela oposição da direita golpista e antichavista." A cúpula militar que segura Maduro no poder para salvar seus privilégios talvez seja fruto de alucinação coletiva.

Para o PT, os golpistas "tentam há anos derrubar o governo democraticamente eleito do Partido Socialista Unido da Venezuela", a legenda de Maduro. Fracassam por causa do "apoio que o partido e seu governo têm junto às pessoas, após anos de políticas voltadas ao bem-estar da população e contrárias à exploração imperialista e das elites locais." A miséria, a hiperinflação, os milhões de venezuelanos fugindo do país… Tudo isso é efeito especial produzido pelo império nos estúdios de Hollywood. A certa altura, a nota do PT faz uma concessão à realidade, admitindo a existência de "problemas" na Venezuela. O texto não especifica as encrencas. Mas apresenta a solução: basta "levantar o embargo econômico internacional de que o país e, principalmente, sua população, são vítimas." Para que a coisa funcione, o PT ensina que "é importante que as forças democráticas busquem o caminho do diálogo e levem em consideração a vontade expressa no voto popular."

Maduro foi reeleito em 2018 numa votação contestada e tisnada pelas fraudes. O pleito foi antecipado e os principais opositores do regime foram acomodados na cadeia. Diante dessa conjuntura, o PT precisa definir o que entende por "vontade popular". Refere-se aos anseios das urnas fraudadas ou ao desejo das ruas sublevadas e das legiões que fogem do inferno e buscam refúgio em países vizinhos?

Sem rumo, com seu principal líder na cadeia e com um inimigo no Planalto, o PT enfiou-se em algo muito parecido com um buraco. A legenda podia celebrar o fato de que, pelo menos, ainda não havia terra em cima. Mas a nota sobre a Venezuela revela a existência de um plano secreto do petismo: a organização do próprio funeral. Assinam a nota do PT quatro coveiros: a presidente Gleisi Hoffmann; os líderes Humberto Costa (Senado) e Paulo Pimenta (Câmara) e a secretária de Relações Internacionais Mônica Valente.