O SENADO E AS FICHAS SOBRE A MESA - Percival Puggina

O presidente cumpriu o que dissera: não atende mais determinações do ministro Alexandre de Moraes. Ao considerar extemporâneo o pedido da AGU para que o presidente, em vez de comparecer à delegacia como estabelecera o ministro, se manifestasse por escrito, Alexandre dobrou a aposta. Bolsonaro, por sua vez, dobrou também, silenciando. 

Que outras fichas tem o ministro para pôr sobre a mesa? Os colegas do Pleno. 

Irão cobrir a aposta dele e ordenar o comparecimento do presidente a uma delegacia? 

Há alguns meses, isso não surpreenderia. Hoje, não sei não. Esse é um jogo que roda sob os olhos da sociedade e esta já percebeu o empenho com que o ministro e a maior parte de seus colegas dão curso à tarefa de destruir a harmonia entre os poderes e desestabilizar o governo. 

 

“Tanto vai o cântaro à fonte que um dia lá se quebra”, diz um bem aplicável provérbio. A fúria persecutória contra o presidente da República e seus apoiadores se tornou tão evidente que ele, tudo indica, resolveu dar um basta. 

De fato, quando se pensa em todas as violações do sistema acusatório que vigem em inquéritos abertos dentro do STF e se percebe o quanto esses inquéritos são pernetas, puxando sempre para o mesmo lado, não há como a sociedade não se escandalizar.  

Enquanto os dias passam, olho para o Senado e percebo que o Senado não olha para mim. Nem para você, leitor. O Senado olha para os senadores e estes só atentam para si mesmos. Com a mais generosa boa vontade, as exceções a esse quadro egocêntrico não chegam a vinte.

Eis uma das grandes missões da ação política em favor do Brasil ao longo deste ano eleitoral. 

Vinte e sete senadores serão escolhidos pelos eleitores no primeiro domingo de outubro. 

Cada estado deve passar um pente fino na atuação dos que se apresentarem buscando renovar os mandatos. 

É preciso conhecer e tornar conhecidas, entre outras, as respectivas posições em relação à CPI da Lava Toga, à CPI da Covid, à prisão após condenação em segunda instância, à governabilidade do país, ao pacote anticrime.

A rigor, toda a insegurança jurídica causada por excessos monocráticos e colegiados do STF, apontados por Marco Aurélio Mello quando ministro, podem ser atribuídos ao desequilíbrio causado pelas décadas em que coube à esquerda política (mais precisamente a José Dirceu) apontar ao Senado os ocupantes dessas cadeiras. Agora, é o que temos, um poder de estado fazendo política sem voto.

Deveria ser tarefa de gincana encontrar um esquerdista, investido de autoridade, que se mantenha dentro de seu quadrado.

Para o Senado, diferentemente do Supremo, a vida segue outro curso. Nossa Câmara Alta é um poder cujos membros se submetem à manifestação periódica de seus eleitores. 

Então, em outubro, sela-se o destino de 27 senadores. 

Salvem-se os raros bons e renovação já! 

Os restantes 54 entram na contagem regressiva para 2026.  

Também a estes deve ir o recado dos cidadãos de seus Estados. 

É a hora da cobrança, da revisão de vida, do respeito ao eleitor, da transparência das condutas. 

Hora de compreender que dirigir é servir.     

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Relator Calheiros! por favor, aprenda que a importância de um documento, ou qualquer papel, depende de quem o assina

Relator Calheiros, perde mais uma ao 'tuítar' para os pernas de pau do timinho do Tite. 

Os 'craques' diante do teor sem noção da postagem  do inquisidor-mor da Covidão, tiveram segundos de bom senso e descobriram que não eram necessários o bastante para ter lugar garantido no timinho e o signatário do Twitter não tinha a importância do general Villas Boas e os argumentos invocados para cancelar a realização da Copa América no Brasil eram insustentáveis e ridículos.

O STF, acometido do mesmo  sentido da validade do dito 'cada um no seu quadrado' , optou por  não impedir a realização do certame =  a proibição seria uma ofensa ao mais elementar bom senso.

Blog Prontidão Total

Quando o Supremo sai de seu quadrado, vira bancada, como a do boi ou a da bala - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo -  O Globo 

O quadrado do Supremo

Brasil não precisa que a corte entre numa guerra da vacina 

[Tem coisas que só acontece, ou não, no Brasil. Tivemos, ou melhor,  não tivemos, a 'batalha de Itararé';

Agora temos a guerra da vacina - uma vacina que ainda não existe.]

Com quase 158 mil mortos, depois de três ministros da Saúde, da cloroquina, da gripezinha e de outras tolices do curandeirismo político, o Brasil não precisa que o Supremo Tribunal Federal entre numa guerra da vacina. Países andam para trás. Passado mais de um século da Revolta da Vacina, o Brasil regrediu. Em 1904 o presidente Rodrigues Alves foi um campeão do progresso, inflexível na manutenção da ordem. Ao seu lado estava o médico Oswaldo Cruz, enfrentando políticos, jornalistas e militares, mais interessados num golpe de Estado que na saúde pública.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer da pandemia um instrumento de sua propaganda. Salvo poucos parlamentares excêntricos, alguns dos quais partiram para outra melhor, o Congresso manteve-se longe dos debates pueris. Pelo andar da carruagem, Bolsonaro está chamando o Supremo Tribunal Federal para a rinha: “Entendo que isso [não] é uma questão de Justiça, é uma questão de saúde acima de tudo. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso”.

O capitão tem direito às suas opiniões, mas o fato é que as atribuições do Judiciário estão definidas na Constituição e compete ao Supremo Tribunal Federal interpretá-la. Bolsonaro tem uma relação agreste com a Corte, e em maio passado ouviu-se seu brado de “vou intervir”. Viu que não tinha mandato nem cacife para isso. Pode-se discutir se o presidente Luiz Fux fez bem ao dizer que a obrigatoriedade da vacina acabaria chegando a seu tribunal. O Supremo não está aí para avisar que vai decidir um litígio. Ele simplesmente decide. A Corte não é um assembleia para debate político nem uma consultoria (apesar de alguns de seus ministros gostarem do papel de consultores). É uma Corte onde os 11 ministros votam. 

O quadrado constitucional do Supremo é específico. Seu poder emana de sua independência, e essa independência emana do distanciamento. Quando sai do quadrado, vira bancada, como a do boi ou a da bala. Os 11 ministros podem decidir, à luz do Direito, se uma vacina pode ser ou não obrigatória. Numa dimensão, quem não se vacina pode contrair febre amarela, sarampo ou Covid. Noutra, socialmente relevante, pode propagá-la. Onde acaba o direito de não se vacinar e começa a prerrogativa de contagiar?[NÃO PODEMOS ESQUECER que o rebelde que não se vacinou,  contaminou outro rebelde que também não se vacinou!!!]

A criação de um Fla X Flu com Bolsonaro de um lado e o Judiciário de outro pode atender aos interesses do capitão, mas é uma inconveniência constitucional. Quando o Supremo decidiu que os governadores tinham autoridade para criar regras de isolamento social, ajudou a salvar milhares de vidas.[? - dois exemplos da coerência e funcionalidade da suprema decisão: um shopping em São Paulo tem metade em um municipio e a outra metade em outro - um dos municípios mandou fechar e o outro permitiu abrir. Resultado: no centro do shopping as lojas de um dos lados do corredor central abriram, as do outro lado não puderam abrir.

No DF, o Ibaneis no inicio da pandemia mandou fechar tudo e Valparaíso, em Goiás, não fechou nada. Do DF se vai a pé para a cidade goiana e vice-versa. Imagine a zona que se instalou. A propósito: quando o Ibaneis não quer usar máscara, atravessa a fronteira e vai para Goiás. 

Verdade que quando ele invoca de não usar máscara, tira  o acessório e vai passear com um séquito nas UPAs.] 

 Vale lembrar que, à época, um dos paladinos da liberdade era o ministro-médico Osmar Terra. Ele achava que a pandemia mataria menos gente que a gripe sazonal. Tudo indica que a obrigatoriedade da vacinação irá ao plenário do Supremo. Os ministros deverão decidir e argumentar com base no Direito e na Constituição. Quanto menos bate-bocas fora do quadrado, melhor para todo mundo. Um dia a Corte se reúne, cada ministro vota, a televisão mostra, e o caso está decidido.

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista