O rancor dos velhos pecadores - Augusto Nunes

Revista Oeste

Criminosos perdoados em 1979 só anistiam companheiros de seita

 Ato pela anistia de presos políticos, na Praça da Sé, em São Paulo, em 1979, e manifestação pela democracia e contra o ataque bolsonarista com a mensagem "sem anistia", na Avenida Paulista, em São Paulo, em 2023 | Foto: Montagem Revista Oeste/Ennco Beanns/Arquivo Público do Estado de São Paulo/Shutterstock 

 

A anistia de 1979 impede que Franklin Martins se queixe da vida. 

Hoje com 75 anos de idade, ele foi preso em 12 de outubro de 1968, na abertura do Congresso da União Nacional dos Estudantes em Ibiúna, e libertado 60 dias depois, na véspera da decretação do Ato Institucional nº 5. É pouco tempo de gaiola para tão extensa ficha criminosa. 

Capixaba criado no Rio de Janeiro, Franklin juntou-se à extrema esquerda ainda na adolescência. Presidente da União Metropolitana dos Estudantes, já defendia a troca da ditadura militar pela ditadura do proletariado. 

Filiado ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro, o MR-8, um dos grupos comunistas convencidos de que poderia derrubar o governo à bala, participou de um punhado de ações criminosas antes de articular, em parceria com a Ação Libertadora Nacional (ALN), o sequestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick. 

 

Num documentário sobre o episódio que assombrou o país de 4 a 7 de setembro de 1969, Franklin confirma, com a placidez de quem acabou de comungar, que estava pronto para o papel de carrasco. “Sempre entendi que, se não fôssemos atendidos, Elbrick seria executado”, admite sem vestígios de remorso. Como a junta militar que governava provisoriamente o país aceitou embarcar rumo ao México o grupo de 15 extremistas que incluía líderes estudantis presos um ano antes, o carcereiro foi dispensado de matar o refém. 

Retomou a vida clandestina até concluir que seria menos perigoso expor em outras paragens seus quase 2 metros de altura. Morou no México, fez uma escala no Chile e estava em Cuba quando a anistia encerrou o banimento imposto a envolvidos em sequestros de embaixadores. 

Capixaba criado no Rio de Janeiro, Franklin juntou-se à extrema esquerda ainda na adolescência | Foto: Juca Varella/Instituto Lula

Com pouco mais de 30 anos, Franklin teve tempo para ganhar notoriedade como jornalista da Globo, infiltrar-se no alto comando do PT, tornar-se ministro das Comunicações no segundo governo Lula e fazer o diabo na luta pela adoção do “controle social da mídia”, outro codinome da censura à imprensa. Agora semiaposentado, trocou a discurseira agressiva por lições enunciadas com voz de avô que tudo vê e tudo sabe. Ultimamente, anda ensinando que as depredações ocorridas em Brasília no 8 de janeiro escancararam uma tentativa de golpe de Estado — e que lugar de golpista é na cadeia. Portanto, é preciso apoiar a palavra de ordem deste estranho verão: “SEM ANISTIA”. 

Isso é coisa para a turma que recorreu à luta armada para chegar ao paraíso socialista sem perder tempo com escalas na detestável democracia burguesa.

 

Muito mais grave é a tentativa de golpe abastecida por vendedores de algodão-doce, concorda José Dirceu, uma das 15 moedas de troca incluídas na barganha que livrou da morte o embaixador Elbrick. 

Presidente da União Estadual dos Estudantes, pai da ideia de realizar em Ibiúna o Congresso da UNE que destruiu a entidade, Dirceu voltou secretamente do exílio em 1973, com o nariz redesenhado por um bisturi, o codinome Daniel, um fuzil numa das mãos e, na outra, o diploma de guerrilheiro formado em Cuba. 

Viu que a coisa estava feia, deixou para mais tarde a hegemonia proletária, mudou de identidade, apareceu na paranaense Cruzeiro do Oeste fantasiado de pecuarista, casou-se com a dona da mais próspera butique da cidade e não revelou quem era, mesmo depois do nascimento de um filho.

 

O guerrilheiro que só disparou balas de festim teria envelhecido por lá se a anistia de 1979 não o livrasse do medo, do casamento e da rotina tediosa. Com o nariz restaurado, desembarcou em São Paulo a tempo de participar da fundação do PT, eleger-se deputado, presidir o partido, comandar em 2002 a vitoriosa campanha de Lula, tornar-se o mais poderoso dos ministros e usar a faixa de capitão do time do presidente. 

Por pouco tempo: o envolvimento em sucessivos escândalos custou-lhe a perda do gabinete no Planalto, do mandato parlamentar e da pose de comandante em combate. 

Aos 77 anos, liberado pelo Supremo Tribunal Federal de mais sessões de fotos de frente e de perfil, desfruta da vida mansa que garantiu ao exercer o ofício de facilitador de negócios suspeitíssimos. 

Sobra-lhe tempo para desfraldar, em palavrórios publicados por um site companheiro, a bandeira com a inscrição “SEM ANISTIA”.

José Dirceu do século passado não tinha nenhum respeito por adversários | Foto: Reprodução/Redes Sociais

“O que a sociedade quer saber”, comunicou Dirceu no artigo de estreia, “é se todos os implicados nesse crime de traição à Constituição e à democracia em nosso país, sejam eles civis ou militares, populares ou empresários, responsáveis pelas redes sociais, políticos ou não, vão ter as penas que merecem. Só teremos as respostas com a conclusão dos inquéritos e processos conduzidos legitimamente pelo ministro Alexandre de Moraes”. 

O José Dirceu do século passado não tinha nenhum respeito por adversários.

Num comício em São Paulo, afirmou que o governador Mário Covas e seus partidários mereciam “apanhar nas urnas e nas ruas”. 

A versão 2024 é menos belicosa: “O resultado das eleições deve ser respeitado”, anda recitando. 

 

As reações do Partido dos Trabalhadores aos resultados das eleições presidenciais sugerem que a recomendação do guerreiro do povo brasileiro seja endereçada à sigla que abrigou toda a turma que a anistia de 1979 resgatou da cadeia, do exílio ou da clandestinidade. A intolerância rancorosa sempre foi a mais notável marca de nascença da seita que tem em Lula o seu único deus. 

Derrotados, os devotos nem esperam a posse do adversário para tentar despejá-lo do cargo.

Em 1989, 1994 e 1998, gritaram Fora, Collor!, Fora, Itamar! e Fora FHC!. Em 2016 e 2018, berraram Fora, Temer! e Fora, Bolsonaro! 

É verdade que poucos partidos sabem perder uma eleição com elegância. Mas o histórico das disputas escancara um segundo e ainda mais espantoso defeito de fabricação: além de não saber perder, o PT também não sabe ganhar.

 

Em vez de comemorar o próprio triunfo, o petista-raiz festeja a derrota do inimigo. 

Em vez de celebrar a vitória dos seus candidatos, arma a carranca e sai por aí à caça de vencidos a espezinhar. 

Transformado num viveiro de ressentidos sem cura, o ajuntamento esquerdista não consegue ser feliz. 

Para gente assim, algum inimigo é o culpado por todos os problemas passados, presentes e futuros. Em 2003, por exemplo, Lula assumiu a Presidência grávido de ressentimento com Fernando Henrique Cardoso, que lhe impusera duas goleadas sucessivas ainda no primeiro turno. Só por isso fingiu não enxergar as transformações modernizadoras embutidas no legado que lhe caíra no colo. 

O Plano Real, por exemplo, havia enjaulado a inflação selvagem. 

O processo de privatização já exibia sua musculatura modernizadora e fixara-se um limite para a gastança. 

Pois foi só FHC descer a rampa do Planalto para que Lula começasse a recitar a lengalenga da “herança maldita”.

A freguesia da “bolsa ditadura”, formada majoritariamente por anistiados de 1979, é engrossada pela ala da “anistia reflexo”, composta de parentes de supostos perseguidos.

E inclui o bloco que conseguiu a Declaração de Anistia, documento que isenta o portador de pagar o Imposto de Renda pelo resto da vida

O culpado da vez é Jair Bolsonaro. Foi ele o responsável no Brasil pelas mortes causadas em outros países por um vírus chinês.  

Foi Bolsonaro quem ressuscitou a pobreza extinta por Lula e a miséria erradicada por Dilma. 

Foi ele quem mandou matar Marielle Franco (e convém verificar se não estava em Santo André quando Celso Daniel foi assassinado). 

Foi ele quem tentou exterminar os ianomâmis. 

Evidentemente, foi Bolsonaro quem chefiou a tentativa de golpe de Estado ocorrida em Brasília em 8 de janeiro de 2023. 

Era previsível que o ex-presidiário que prometeu ao menos abrandar o clima de polarização política se engajasse com entusiasmo na campanha contra a decretação de uma anistia que encerraria o drama vivido por mais de mil brasileiros que não votaram no candidato do PT. 

Segundo o PT, Jair Bolsonaro é o culpado da vez | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em 1979, o regime militar liquidara a oposição armada, mas o estado de direito era ainda um brilho nos olhos dos democratas. O AI-5 fora revogado no fim do ano anterior, mas os governadores haviam sido indicados pelo governo federal, e só dez anos mais tarde o presidente da República voltaria a ser eleito pelo voto direto. 

Ainda assim, a anistia foi um avanço e tanto. 

Centenas de exilados foram festivamente recebidos no Aeroporto do Galeão, a libertação dos 53 condenados pela Justiça Militar esvaziou as celas antes atulhadas de sobreviventes da luta armada, as tensões se abrandaram imediatamente. 

Só continuaram zangados os militantes que em 1980 se reagrupariam no PT — e zangados continuariam por quatro motivos. 

 

Primeiro: embora nenhum dos grupos extremistas tenha atraído mais de cem militantes, todos se julgavam representantes de todos os brasileiros. Segundo: um soldado do povo não comete crimes, pratica ações revolucionárias; não mata seres humanos, executa inimigos dos explorados; não assalta bancos, expropria ícones do capitalismo selvagem. Terceiro: anistia só deve valer para quem contempla o mundo apenas com o olho esquerdo. 

Quarto: faltava a indenização. Os perdoados que não perdoam deram-se por satisfeitos com a criação da Comissão de Anistia, o mais generoso e complicado monstrengo administrativo inventado desde 1500. 

Criada em 2002 para consolar com indenizações e mesadas vítimas de perseguições políticas ocorridas entre 1946 e 1988, ninguém sabe direito onde fica a comissão, quem a dirige, quantos são os clientes, qual é o tamanho da gastança e quais são os critérios que regulam as enxurradas de reais.

 

 A freguesia da “bolsa ditadura”, formada majoritariamente por anistiados de 1979, é engrossada pela ala da “anistia reflexo”, composta de parentes de supostos perseguidos. 

E inclui o bloco que conseguiu a Declaração de Anistia, documento que isenta o portador de pagar o Imposto de Renda pelo resto da vida. 

Os requerimentos (mais de mil por mês) são julgados pelos integrantes do Conselho da Comissão de Anistia, subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

O Orçamento de 2024 destinou cerca de R$ 180 milhões à comissão. 

Nos últimos 20 anos, saíram por esse ralo quase R$ 7 bilhões.  

O ranking dos milionários é liderado pelo jornalista Paulo Cannabrava Filho, que ingressou no clube dos indenizados em 3 de agosto de 2008. Segundo a Gazeta do Povo, até 2019 o campeão havia recebido R$ 4,7 milhões a título de indenização, fora os pagamentos mensais de valor ignorado pelos brasileiros que bancam a farra.  

No blog em que segue combatendo os inimigos da democracia e defendendo os amigos dos pobres do Brasil, Cannabrava afirma que os presos do 8 de janeiro não são apenas golpistas. 

São também terroristas. Devem, portanto, ser duramente punidos. 

Que sobrevivam na cadeia ou atrelados a tornozeleiras. 

Com ou sem julgamento. Sem provas de culpa. Sem anistia. E, claro, sem indenizações.

 

Ao saber que o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro o incluíra numa lista de candidatos a indenizações, Millôr Fernandes exigiu a retirada do seu nome e desmoralizou a malandragem: “Pensei que era ideologia. Era investimento”. A mobilização dos perdoados incapazes de perdoar cabe em outra lição de Millôr: “Ditadura é quando você manda em mim. Democracia é quando eu mando em você”. 

Como ensinou o grande pensador, “democracia é torcer pelo Vasco na torcida do Flamengo”. 

Os que berram “sem anistia” sonham com um Brasil de torcida única e um time só. Qual seria? 

O apontado pelo consórcio que junta o Supremo Tribunal Federal, o atual governo e a imprensa velha.

 

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

 Com reportagens de Anderson Scardoelli e Cristyan Costa.

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Bancada ruralista reage ao STF, inicia obstrução e adere à PEC que limita poderes do tribunal - OEstado de S. Paulo

Levy Teles

Frente Parlamentar da Agropecuária aumenta pressão contra a Suprema Corte, que considerou inconstitucional o marco

 Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do marco temporal e por conta da retomada de temas como aborto e porte de drogas, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras bancadas iniciaram obstrução e declararam apoio a um projeto de emenda à Constituição (PEC) que pretende sustar decisões da Corte, como revelou a Coluna do Estadão. 

Deputados planejam não marcar presença no plenário e em nenhuma comissão para impedir a formação de quórum e barrar votações em qualquer instância da Câmara.

 

Como mostrou o Estadão, a FPA anunciou a união com as bancadas evangélica e da bala em reação ao STF. 

 A posição dos grupos indica o ultimato dado ao Senado para aprovar o princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição. 

O marco temporal foi revogado pelo Supremo na semana passada.

O projeto de lei que restitui a vigência do marco temporal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório passará por votação no colegiado nesta quarta-feira, 27, para então ir a plenário. Não há expectativa que a proposta vá imediatamente a plenário em caso de aprovação na CCJ.

Como também mostrou o Estadão, deputados aproveitaram a última sessão da CCJ para mandar mensagens ao Supremo. “Não podemos aqui abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, senão fechemos o Congresso de uma vez e aguardemos que todas as questões sejam resolvidas pelo STF”, disse Sérgio Moro (União-PR).

Ao lado de outras frentes parlamentares identificadas com pautas conservadoras, a bancada ruralista publicou uma nota oficial nesta terça-feira, 26, Os grupos dizem que não aceitarão interferência na prerrogativa do Congresso Nacional legislar. “Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre Poderes”, afirmou o texto.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que já dialoga com líderes dos partidos a fim de abrir espaço para discutir a PEC que pode sustar decisões não-unânimes do STF. “A gente precisa fazer um movimento político que demonstra a insatisfação do Poder Legislativo com essa invasão de competência”, disse. “A gente quer abrir uma comissão especial para discutir o texto. Para isso, precisamos do apoio dos líderes. Vamos conversar com eles”, disse ele, que procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do tema.

A PEC, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), altera a Constituição Federal e diz que seriam necessários 1/3 de membros da cada casa — isto é, 171 deputados e 27 senadores — para apresentar proposta de decreto legislativo que susta decisões sem aprovação unânime do STF. “Não há que se falar em um ‘Poder Supremo’ para o Judiciário, mas antes em dever Supremo de assegurar o respeito às leis elaboradas por aqueles que detém o poder que emana do povo”, justifica o parlamentar.

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Governo Lula conta com Judiciário para garantir avanço da agenda econômica

Sávio já tinha apresentado a PEC no ano passado e fez ajustes. 

A nova versão da PEC reduziu o número de deputados necessários para propor um decreto legislativo para revogar decisões do STF. 

Na versão original, a proposta dizia que a maioria absoluta dos deputados tinha que endossar a apresentação do decreto legislativo. Na nova versão, basta a adesão de 1/3 da Casa.

Política - O Estado de S. Paulo

 

 

Ruralistas, evangélicos e bancada da bala se unem no Congresso para desafiar Supremo - O Estado de S. Paulo

 Vera Rosa

Clima de tensão entre Poderes preocupa Planalto, que tem projetos considerados prioritários para votar no Congresso, como o da reforma tributária

A ameaça da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e obstruir votações no Congresso enquanto o marco temporal das terras indígenas não for aprovado no Senado conta agora com o apoio das bancadas evangélica e da bala.  

A aliança entre as três frentes provoca tensão entre os Poderes e preocupa o Palácio do Planalto.

 

O movimento que conta com apoio da maioria dos partidos do Centrão e pode unir mais da metade do Congresso contra o Supremo foi iniciado nesta quinta-feira, 21, depois que a Corte considerou inconstitucional o marco temporal das terras indígenas. 

Mas as articulações políticas abrangem outras pautas que opõem conservadores ao STF, como a descriminalização do aborto e do porte de drogas.

Dirigentes da FPA e das frentes parlamentares evangélica e da segurança pública vão se reunir na próxima semana, em Brasília, para definir uma estratégia conjunta. A ideia é pressionar o Senado a aprovar o marco temporal das terras indígenas e dar um “ultimato” ao Supremo.

A união de deputados e senadores tem potencial para prejudicar votações de temas prioritários para o governo Lula. Na lista estão a reforma tributária, novas regras de cobrança de impostos para fundos exclusivos e offshores e até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Nós vamos usar todos os instrumentos regimentais para obstruir as votações na Câmara e no Senado, com o objetivo de garantir o direito à propriedade”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que o Congresso não pode ficar de braços cruzados diante do protagonismo observado do outro lado da Praça dos Três Poderes.

“O Supremo atropela o Poder Legislativo e tenta implantar uma ditadura da toga. Não podemos aceitar isso”, reagiu Câmara, numa referência ao voto da presidente do STF, Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

A ação que trata do aborto começou a ser analisada na Corte pelo sistema eletrônico de votação, mas o ministro Luís Roberto Barroso – que assumirá a presidência da Corte no próximo dia 28, com a aposentadoria de Weber – transferiu o julgamento para o plenário físico. Não foi fixado prazo para a retomada do tema.

O STF também interrompeu, no último dia 25, o julgamento que vai decidir se o porte de maconha para uso pessoal é crime e trata da fixação de critérios para diferenciar o traficante do usuário de droga. O ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que significa mais tempo para análise.

Pressão
Diante de um cenário de confronto frequente com a Corte, as bancadas do agro, da bala e evangélica decidiram iniciar o movimento de pressão pelo Senado. Motivo: é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que tramita o projeto de lei com a tese defendida pelo Centrão, segundo a qual a demarcação de territórios indígenas precisa respeitar a área ocupada até a Constituição de 1988.

O problema é que, caso seja aprovado na CCJ e passe pelo crivo do plenário do Senado, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, [o presidente petista é fácil de ser enquadrado pelos parlamentares.] que é contra. 

Há também duas propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso que preveem a demarcação das terras indígenas.

“As nossas frentes parlamentares, juntas, têm condição de aprovar o marco temporal no Senado e as emendas constitucionais que estão na Câmara”, destacou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a frente conhecida como bancada da bala. “Eu sempre digo que é melhor ser da bala do que da mala”, ironizou ele.

Para Fraga, a Câmara e o Senado precisam “tomar providências” para conter o “ativismo judicial” dos magistrados. “O Supremo ultrapassou todos os limites e está usurpando as funções do Congresso”, declarou. “Vamos até as últimas consequências para vencer essa batalha”, insistiu Lupion.

A ideia é que outras bancadas também se juntem ao movimento, como a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, que se posiciona contra a descriminalização do aborto e reúne 193 deputados.

Na prática, muitos estão em mais de uma frente e, por isso, não é possível fazer uma conta exata do número de congressistas dispostos a enfrentar o Supremo: a FPA conta com 347 parlamentares; a bancada evangélica, com 236, e a de segurança pública, com 292.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse não ter recebido qualquer sinal de obstrução no Congresso. O Estadão apurou, no entanto, que o movimento das frentes fez acender o sinal amarelo no Planalto. Recentemente, Lula selou acordo com o Centrão, após a entrada na equipe dos ministros André Fufuca (Esporte), filiado ao PP, e Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), do Republicanos. Ao que tudo indica, porém, o primeiro racha já está no horizonte. “Temos a convicção de que o esforço que já existia no primeiro semestre para votar e aprovar a agenda prioritária do governo, a recuperação econômica do País e a recriação dos programas sociais não só vai continuar como se ampliar”, amenizou Padilha.

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo 

 

Governo Lula fez sua escolha: está contra a polícia e do lado do crime - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Assassinato do soldado Patrick Bastos Reis expõe obsessão suicida da esquerda em atacar ações da força policial

Os governantes do Brasil têm diante de si uma opção evidente. Ou ficam do lado da sociedade e contra o crime, ou ficam do lado do crime e contra a sociedade. 

No primeiro caso, apoiam a polícia – e têm o aplauso de uma população oprimida pela selvageria cada vez maior dos criminosos. No segundo, são contra a polícia – e têm o aplauso do governo Lula, das classes intelectuais e da maioria da mídia. 

Entre uma escolha e a outra, há um oceano de hesitações. 

Umas delas são trazidas pela boa índole das pessoas em geral, ou por boas intenções, ou pelo princípio de que os criminosos têm direito à Justiça. 

A maior parte vem da desonestidade, da hipocrisia e da cegueira mental de quem diz que a culpa é sempre do policial. 

O que não existe é a possibilidade de estar dos dois lados ao mesmo tempo. É como nos números – ou é par ou é ímpar. 

Não se pode querer segurança pública e estar em guerra permanente contra as ações da força policial.

 

 

Movimentação de policiais militares no distrito de Vicente de Carvalho, no Guarujá, litoral de São Paulo; soltado da PM foi morto Foto: Taba Benedicto/Estadão

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O recente assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, no Guarujá, vale por um curso completo nesta obsessão suicida da esquerda, e dos que se julgam politicamente “civilizados”, contra a polícia – e a favor das suas fantasias de que o homicídio, o roubo a mão armada ou o estupro são um “problema social” e que os bandidos são vítimas da “situação econômica”.  

O soldado foi morto dentro do carro da PM, com um tiro disparado de 50 metros de distância; é assassinato a sangue frio, sem “confronto” de ninguém contra ninguém.  

O assassino se entregou; não foi “executado”, como dizem os pensadores de esquerda e as camadas culturais a cada vez que um criminoso é morto em choque com a polícia. 

Tem advogado e está à disposição da Justiça. O que mais eles querem? Se a PM tivesse ficado passiva, os gatos gordos do governo, o sindicato dos bispos e as OABs da vida não teriam dado um pio. [em quem o ilustre articulista estaria pensando quando usou a expressão 'gatos gordos'?]   Mataram um policial? Dane-se o policial; além do mais, é um avanço para as “pautas progressistas”.

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Mas a PM foi atrás dos cúmplices e mandantes do crime. Recebida à bala, matou sete bandidos com antecedentes criminais; outros foram presos. Pronto. 

O ministro da Justiça já suspeita que a ação da polícia foi “desproporcional”. O dos Direitos Humanos se diz “preocupado”. A mídia descreve as operações da PM como “represálias” contra a “população”, e não contra o crime. É um retrato perfeito do Brasil de hoje. 

O governo Lula quer fechar os clubes de tiro; acha que só a bandidagem tem direito de ter armas. Quer 40 anos de cadeia para quem “atentar” contra os peixes graúdos de Brasília – e “desencarceramento” para quem cometeu crimes. Está contra a polícia de São Paulo. Escolheu o seu lado.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Lula está construindo um desastre com sua ‘política de desarmamento’ - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Governo quer tirar armas dos cidadãos que cumprem a lei e não move uma palha para reduzir arsenal dos bandidos

 O governo do presidente Lula, através dele mesmo e de sua área policial, não está cometendo um erro de cálculo, ou um equívoco, na sua “política de desarmamento”. Está construindo um desastre, mas é isso mesmo o que querem – tirar o máximo possível de armas dos cidadãos que cumprem a lei e não têm antecedentes criminais, e não mover uma palha para reduzir o aterrador arsenal detido hoje pelos criminosos. 

O problema do Brasil, obviamente, está nas armas dos bandidos, e não as das pessoas que não estão cometendo crime algum.  

O governo Lula acha exatamente o contrário.  

Quer diminuir ao máximo as armas legalizadas, que não são usadas para se cometer crimes; não se sabe de um único caso de criminoso que compre armas no mercado legal e corra até as autoridades para regularizar a sua aquisição. 

Em compensação, as armas empregadas na prática de crimes continuam intactas. 

É precisamente isso, junto com a impunidade, que faz do Brasil um dos países com os mais altos índices de criminalidade do mundo. O governo não diz uma sílaba a respeito.

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A propaganda maciça de Lula (e da chefatura nacional de polícia que substituiu o Ministério da Justiça) em favor da “paz” não tem nada a ver com segurança pública. Tem tudo a ver com política, e só com política. Lula e os seus comissários não estão minimamente interessados em diminuir a criminalidade, ou tornar o Brasil um país um pouco mais seguro para a população – sobretudo para os milhões de brasileiros que não têm dinheiro para pagar serviços particulares de proteção armada. 

O que sentem é o medo fundamental de todos os regimes como este que está aí: se assustam, mesmo sem razões objetivas, diante de cidadãos de bem que têm armas em casa. 

O governo passado, com certeza, transformou a questão das armas legais em bandeira política. Fazia pregação ativa em favor do armamento, sob o lema geral de que o “povo armado” estará sempre pronto a defender as suas liberdades e a enfrentar as tiranias. 

 O governo Lula faz a mesma coisa – ao contrário.  

Transformou o que é um assunto de fiscalização, de competência da máquina do Estado e de eficácia dos registros públicos, numa “luta em defesa da democracia” – ou, com mais hipocrisia ainda, numa ação do “amor contra o ódio”.

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O governo Lula não conseguiu tirar, em sete meses, um único estilingue dos criminosos que estão aí, todos os dias, oprimindo a população. 

Não há, evidentemente, a mínima comprovação de que dificultar a compra de um fuzil de caça, ou reduzir as balas que a pessoa tem em casa, ajuda a diminuir o número de crimes. O que há são números que apontam na direção contrária. O Brasil, em 2022, teve cerca de 41 mil homicídios – o menor número desde 2007, quando teve início a série histórica de registro para esse tipo de crime. 

Durante os quatro anos em que foi mais fácil comprar armas, o número de assassinatos não parou de cair. É um dos piores do mundo, mas caiu; já foi superior a 60 mil homicídios por ano. 

O único trabalho racional que o governo poderia fazer quanto a isso é reduzir ainda mais a taxa, e continuar na luta para levar o Brasil aos índices médios dos países civilizados. 

Em vez de fazer disso, estão perseguindo quem não mata ninguém.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Boi, Bala e Bíblia: governo enfrenta resistência entre líderes evangélicos, ruralistas e policiais na Câmara - O Globo

Bernardo Mello

Em meio à acenos, setores seguem freando movimentos de aproximação por parte de Lula

 Culto evangélico no Congresso -  David Ribeiro/Câmara dos Deputados

Em meio a tropeços e resistências mútuas, o governo Lula iniciou movimentos de aproximação com lideranças ruralistas, policiais e evangélicas, de olho em azeitar a articulação política no Congresso. Levantamento do GLOBO aponta que parlamentares das bancadas do boi, da bala e da Bíblia, como são chamadas, se uniram contra o Palácio do Planalto na derrubada de trechos de decreto sobre o marco legal do saneamento, na última quarta-feira. Essa votação foi a primeira grande derrota de Lula na Câmara. Os acenos à “bancada BBB”, seja com pautas de impacto econômico ou simbólico, também miram suavizar a imagem petista em segmentos do eleitorado que apoiaram majoritariamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Numa tentativa de agradar profissionais de segurança pública, a base governista articula a edição de uma medida provisória para conceder reajuste salarial de 18% às forças policiais do Distrito Federal, cuja remuneração depende de um fundo constitucional alimentado pelo Executivo — esse percentual é o dobro do garantido a servidores federais.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), uma reunião realizada na sexta-feira com representantes de ministérios “aparou as arestas” que restavam. Na véspera, o governo do DF havia formalizado um pedido para que cerca de R$ 1 bilhão do fundo constitucional seja empregado no reajuste. O governo federal deu sinal verde à operação e deve iniciar os trâmites amanhã ou terça, com o envio de um projeto ao Congresso.

Em outra frente com potencial de atritos, o Ministério da Justiça pretende priorizar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados que implementarem câmeras em fardas de policiais. 

 A adoção do equipamento gera contrariedade inclusive em estados onde está em vigor, como São Paulo. [é mais uma forma de tolher, dificultar o trabalho da polícia - quem tem que ser vigiado é bandido e não os policiais e pessoas de bem.]

A iniciativa faz parte das ações do novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), relançado por Lula em março com um discurso crítico à violência policial.

Bancada em expansão
A dificuldade do PT com a “bancada BBB” remonta ao governo Dilma Rousseff, momento em que ruralistas e evangélicos ampliaram sua participação no Congresso e passaram a atuar como bloco de oposição a agendas consideradas “progressistas” ou “de esquerda”. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) sobre as bancadas temáticas aponta que a presença evangélica dobrou de tamanho na Câmara entre o segundo mandato de Lula, quando havia 36 deputados, e o primeiro mandato de Dilma, com 70. A bancada ruralista atingiu seu ápice entre 2011 e 2014, com 152 deputados, segundo a série histórica do Diap. Já a da bala cresceu em 2018, quando triplicou de 22 para 61 deputados na onda bolsonarista.

O primeiro revés de Lula na Câmara neste ano trouxe à tona o nível elevado de resistências dessas bancadas ao governo petista, o que reduz sua margem de manobra para a aprovação de projetos. Após Lula editar decreto suspendendo previsões do Marco Legal do Saneamento Básico, a Câmara contra-atacou e aprovou, com ampla maioria, um projeto para retomar esses trechos, com 295 votos — equivalente a 68% do quórum. A contrariedade com o governo foi ainda mais sólida entre ruralistas, policiais e evangélicos, que entregaram mais de 90% de seus votos para derrubada de trechos do decreto.

 Entre os ruralistas, que deram o maior percentual (95%) de votos contrários ao governo, a relação no início do mandato de Lula é marcada por altos e baixos. Invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no último mês ampliaram pressões do agro, cujas principais associações penderam para Bolsonaro em 2022. O ponto mais crítico foi o episódio, na última semana, em que o presidente da Agrishow, Francisco Matturro, sugeriu que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, não comparecesse à abertura do evento, uma das principais feiras agrícolas do país, para evitar “constrangimento” com a presença de Bolsonaro.

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“Respeito mútuo”
Em reação, o governo federal anunciou que o Banco do Brasil deixaria de patrocinar a feira, que acabou suspendendo a cerimônia de abertura.  No lançamento do novo “Conselhão”, na última quinta-feira, que conta com participação do MST, Lula deu a palavra à pecuarista Teresa Cristina Vendramini. Conhecida como Teka, ela presidiu a Sociedade Rural Brasileira (SRB) no ano passado, quando o grupo apoiou formalmente a reeleição de Bolsonaro.

O Conselhão, por outro lado, não incluiu lideranças evangélicas, ao contrário do que ocorreu em outras gestões petistas. [qualquer liderança de entidades do BEM não aceita participar do ridículo, e inútil, 'conselhão' - mais um engodo do governo petista. ]

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Presença frequente em eventos do tipo em seu mandato, Bolsonaro segue alimentando o vínculo com as igrejas. Na semana passada, foi aplaudido durante a exibição de um vídeo gravado especificamente para o congresso Gideões, da Assembleia de Deus de Balneário Camboriú (SC), um dos maiores do segmento.

Política - O Globo 

 

O dragão e a eleição - Alon Feuerwerker

Análise Política

 

Todos os levantamentos apontam que a economia é e será a principal preocupação do eleitor nestes pouco mais de três meses que restam para o primeiro turno. Por “economia” leia-se “inflação”, até porque a atividade e o emprego mostram algum fôlego.

O que está pegando mesmo são os preços. O problema é global em boa medida, [a inflação dos Estados Unidos, país cuja economia é modelo para muitos brasileiros, está maior do que a do Brasil e um dos recursos utilizados para tentar contê-la é o mesmo usado no Brasil = elevação da taxa de juros = aliás, caminho adotado em outros países com problema semelhante.] mas isso não resolve o sufoco da dona Maria e do seu João na hora de encarar as compras no mercado.

Toda eleição traz o tema do “mercado”, mas quando a expressão entra em debate o foco da pauta costuma ser o mercado financeiro. Não para a massa, em particular quando a alta dos preços queima aceleradamente o poder aquisitivo. Quando o salário ou a renda não alcançam o final do mês.

A inflação derrotou a Arena de Ernesto Geisel em 1974 após um ciclo de crescimento brilhante no Milagre. Depois deu as mãos à estagnação e, com o nome de estagflação, enfraqueceu decisivamente João Figueiredo. E o fez perder o controle da sucessão.   A inflação estava quase derrubando José Sarney quando o Plano Cruzado estabilizou a política e deu ao PMDB uma vitória arrasadora em 1986. A volta da inflação transformou Sarney num pato manco e derrotou em 1989 todos os candidatos mais identificados com a Nova República.

Aí veio Fernando Collor, que dizia ter uma única bala para matar o dragão. A bala falhou. A isso juntaram-se 1) a falta de base parlamentar e 2) o ressentimento dos derrotados na urna. O resultado foi o impeachment.

O vice de Collor, Itamar Franco, sobreviveu na cadeira porque aceitou virar um presidente decorativo e entregar o poder de fato ao ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Cujo Plano Real salvou o governo e garantiu a ascensão dele próprio à Presidência em 1994. As raspas do tacho do Real garantiram também a inédita reeleição de FHC em 1998.

Mas o custo do estelionato eleitoral foi alto. Um segundo mandato medíocre e, em 2002, a perda do poder para o PT. Na campanha, o PSDB dizia que a inflação, já nos dois dígitos, era culpa das incertezas políticas trazidas pelo petismo. Não funcionou.  O eleitor até tem algum interesse em saber de quem é a culpa, mas vai atrás mesmo é de quem ele acha ter melhores condições para resolver o problema.

Luiz Inácio Lula da Silva assumiu e deu logo a pancada. Superávit primário duro e um chute para valer nos juros, para cima. Tirou o oxigênio do dragão e, com programas sociais turbinados, ganhou musculatura para sobreviver aos escândalos, reeleger-se e eleger Dilma Rousseff. [e F ... o Brasil e milhões de brasileiros - em termos de desastre econômico os  13 anos do petismo foi pior que a pandemia e ainda teve a roubalheira do descondenado petista.]

Que vinha confortável, até que na virada de 2012 para 2013 [os petistas governando] as curvas do PIB e da inflação deram jeito de querer cruzar, a primeira para baixo e a segunda para cima. O mau humor começou a represar, e todo mundo sabe o que aconteceu em junho. Dilma, como FHC, ainda conseguiu raspar o tacho e reeleger-se, mas, ao contrário do tucano-rei, não tinha um colchão político para atravessar os quatro anos de vacas magras. E veio o segundo impeachment da redemocratização, abrindo o período turbulento que deu em Jair Messias Bolsonaro [turbulento já no começo pelo sistemático boicote, chegando mesmo à sabotagem e...] =  Que topou pela proa com dois anos de pandemia e uma guerra na Europa de consequências planetárias, especialmente na economia. E, para não variar, sofre por estar no comando e ter ele de dar as respostas ao principal problema do povão hoje: a inflação.

Repetindo: o eleitor até tem algum interesse em saber de quem é a culpa, mas vai atrás mesmo é de quem ele acha ter melhores condições para resolver o problema. Daí que períodos de inflação alta acabem favorecendo o ambiente para uma troca de guarda.[Podem até favorecer, só que se for o descondenado o novo 'guarda' teremos pelos frente além da roubalheira que caracterizou os desgovernos petistas o plano de governo que o ex-presidiário e descondenado Luladrão está apresentando é um plano para destruir o Brasil. Confira uma análise técnica e fria, porém, verdadeira e incontestável. 

Já o presidente Bolsonaro apesar de todos os esforços dos seus inimigos, que também são inimigos do Brasil,  não teve nenhum  pedido de impeachment acolhido,  pela  simples razão que  não cometeu nenhum crime que sustente um pedido. Graças a DEUS com o fim da pandemia e a recuperação econômica,  Bolsonaro enfim poderá governar.]

Mas governo é governo e tem os instrumentos para lutar. Se vai saber ou conseguir usar, aí já é outra conversa. 

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

 

Quando o Supremo sai de seu quadrado, vira bancada, como a do boi ou a da bala - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo -  O Globo 

O quadrado do Supremo

Brasil não precisa que a corte entre numa guerra da vacina 

[Tem coisas que só acontece, ou não, no Brasil. Tivemos, ou melhor,  não tivemos, a 'batalha de Itararé';

Agora temos a guerra da vacina - uma vacina que ainda não existe.]

Com quase 158 mil mortos, depois de três ministros da Saúde, da cloroquina, da gripezinha e de outras tolices do curandeirismo político, o Brasil não precisa que o Supremo Tribunal Federal entre numa guerra da vacina. Países andam para trás. Passado mais de um século da Revolta da Vacina, o Brasil regrediu. Em 1904 o presidente Rodrigues Alves foi um campeão do progresso, inflexível na manutenção da ordem. Ao seu lado estava o médico Oswaldo Cruz, enfrentando políticos, jornalistas e militares, mais interessados num golpe de Estado que na saúde pública.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer da pandemia um instrumento de sua propaganda. Salvo poucos parlamentares excêntricos, alguns dos quais partiram para outra melhor, o Congresso manteve-se longe dos debates pueris. Pelo andar da carruagem, Bolsonaro está chamando o Supremo Tribunal Federal para a rinha: “Entendo que isso [não] é uma questão de Justiça, é uma questão de saúde acima de tudo. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso”.

O capitão tem direito às suas opiniões, mas o fato é que as atribuições do Judiciário estão definidas na Constituição e compete ao Supremo Tribunal Federal interpretá-la. Bolsonaro tem uma relação agreste com a Corte, e em maio passado ouviu-se seu brado de “vou intervir”. Viu que não tinha mandato nem cacife para isso. Pode-se discutir se o presidente Luiz Fux fez bem ao dizer que a obrigatoriedade da vacina acabaria chegando a seu tribunal. O Supremo não está aí para avisar que vai decidir um litígio. Ele simplesmente decide. A Corte não é um assembleia para debate político nem uma consultoria (apesar de alguns de seus ministros gostarem do papel de consultores). É uma Corte onde os 11 ministros votam. 

O quadrado constitucional do Supremo é específico. Seu poder emana de sua independência, e essa independência emana do distanciamento. Quando sai do quadrado, vira bancada, como a do boi ou a da bala. Os 11 ministros podem decidir, à luz do Direito, se uma vacina pode ser ou não obrigatória. Numa dimensão, quem não se vacina pode contrair febre amarela, sarampo ou Covid. Noutra, socialmente relevante, pode propagá-la. Onde acaba o direito de não se vacinar e começa a prerrogativa de contagiar?[NÃO PODEMOS ESQUECER que o rebelde que não se vacinou,  contaminou outro rebelde que também não se vacinou!!!]

A criação de um Fla X Flu com Bolsonaro de um lado e o Judiciário de outro pode atender aos interesses do capitão, mas é uma inconveniência constitucional. Quando o Supremo decidiu que os governadores tinham autoridade para criar regras de isolamento social, ajudou a salvar milhares de vidas.[? - dois exemplos da coerência e funcionalidade da suprema decisão: um shopping em São Paulo tem metade em um municipio e a outra metade em outro - um dos municípios mandou fechar e o outro permitiu abrir. Resultado: no centro do shopping as lojas de um dos lados do corredor central abriram, as do outro lado não puderam abrir.

No DF, o Ibaneis no inicio da pandemia mandou fechar tudo e Valparaíso, em Goiás, não fechou nada. Do DF se vai a pé para a cidade goiana e vice-versa. Imagine a zona que se instalou. A propósito: quando o Ibaneis não quer usar máscara, atravessa a fronteira e vai para Goiás. 

Verdade que quando ele invoca de não usar máscara, tira  o acessório e vai passear com um séquito nas UPAs.] 

 Vale lembrar que, à época, um dos paladinos da liberdade era o ministro-médico Osmar Terra. Ele achava que a pandemia mataria menos gente que a gripe sazonal. Tudo indica que a obrigatoriedade da vacinação irá ao plenário do Supremo. Os ministros deverão decidir e argumentar com base no Direito e na Constituição. Quanto menos bate-bocas fora do quadrado, melhor para todo mundo. Um dia a Corte se reúne, cada ministro vota, a televisão mostra, e o caso está decidido.

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista