Padrinhos da bandidagem - Percival Puggina

 

         É natural que criminosos sejam representados por advogados para seu direito de defesa ser plenamente exercido. 

A lei e a razão o determinam. Por isso, o Estado fornece advocacia gratuita a quem não pode pagar e por isso, também, profissionais e escritórios, querendo, atendem necessitados de modo gratuito (pro bono) em contribuição à Justiça como valor social. 

 

O que eu não consigo entender é a conduta dos padrinhos da bandidagem em tese e pro bono, através de literatura jurídica e dos meios de comunicação social. Aí é brabo! 

Não abraçam um bandido específico, mas protegem o coletivo, seja justificando a conduta criminosa, seja atacando os aparelhos policial e judiciário, vale dizer, aqueles que reprimem, investigam, acusam e julgam. Ensopam lenços retóricos ante um bandido morto e têm os distantes do policial cuja vida se esvaiu no cumprimento do dever.    

 

Nunca vi o sujeito indefinido de quem falam com tanto afeto. 

 A cada crime cometido por celerados que jamais poderiam andar soltos, eles mencionam esse raríssimo personagem padrão. 

Discorrem sobre ele com a intimidade de quem certamente sabe o nome da sofrida mulher e dos infelizes, mas diletos filhos. Descrevem sua situação social, os empregos que perdeu por motivos fúteis, os maus tratos que a vida lhe impôs por culpa de todos que estejam uma polegada acima de seus padrões de existência. 

Apesar do abismo que separa esse sujeito dos bandidos que enchem as páginas policiais, os tais rábulas pro bono o oferecem ao imaginário nacional como sendo o criminoso de referência. Lula pensa assim. 

 

 “Filho doente, sem emprego e sem dinheiro para os remédios, como buscar aquilo de que necessita?”, indagam como quem fala à dureza de corações empedernidos. 

Pois é, pode até ser que alguém tenha tido notícias, mas eu jamais soube de assalto cujo produto seja contado em vidros de antibiótico ou gramas de mortadela. 

O crime que enche os noticiários, que nos atormenta, é bem outro. 

Seus autores não vão em busca de uma necessidade premente.  

Querem dinheiro, sexo, automóveis, a conta bancária dos sequestrados, meios para comprar drogas. E, à menor contrariedade, atiram para matar. 

 

Os dois sujeitos armados que me assaltaram tempos atrás não tinham jeito de quem iria correndo ao supermercado adquirir gêneros para seus ninhos de amor familiar.  

Pergunto: as feras que volta e meia declaram guerra à polícia, disparam contra as delegacias, queimam ônibus, atiram em mulheres grávidas, cometem chacinas seriam imagem viva desses chefes de família torturados ao limite de sua resistência moral pelas carências dos entes queridos? Qual dos bandidos cujas ações enchem as páginas policiais tem o perfil que os tais doutores, sem o refinamento de Mark Twain, descrevem como se fossem inspirados na vida de Huckleberry Finn?

Sei que o mais empedernido promotor e o mais insensível magistrado não encarcerariam um miserável cuja situação e delito correspondam a essa quase romanesca descrição. 

Os bandidos que a sociedade quer ver jogando o jogo da velha nos quadrinhos do xadrez são receptadores, quadrilheiros, sequestradores, traficantes, pedófilos, estupradores, estelionatários, assassinos, corruptores e seus fregueses instalados nos escritórios do poder.

Processar com rapidez, prender e manter presos os poucos que caem nas malhas da polícia e da justiça – digo eu antes que os tais rábulas retornem com seu mantra: não resolve o problema da criminalidade. Leram-me bem, senhores? Não resolve!  

Mas resolve o problema da criminalidade praticada por esses específicos bandidos. 

Já será um bom começo pagarem atrás dos muros o mal que fizeram. Enquanto isso, cuide-se, também, das outras muitas causas. Entre elas, aliás, a ideologização que, dando origem a essa ladainha sentimental, se constitui em bom estímulo à tolerância perante o crime e ao avanço da violência.

Ah, se os verdadeiros criminosos fossem vistos como no Brasil os olhos da justiça viram quem cantou hinos e rezou diante de quartel!

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

Gilmar fará uma Lava-Jato na Lava-Jato - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo 

 

Pente-fino poderá responder à sua grande pergunta: 'Como nós chegamos até aqui?'

Ministro do STF levará, nas próximas semanas, o julgamento da suspeição do juiz Sergio Moro para a mesa da Segunda Turma

 Nas próximas semanas, o ministro Gilmar Mendes levará para a mesa da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento da suspeição do juiz Sergio Moro no processo da Lava Jato. São pedras cantadas a exposição da parcialidade do doutor e a promiscuidade de suas relações com o Ministério Público. O ministro deu uma pista do que vem por aí ao lembrar que irá além do que chama de “questão Lula”: Será algo “muito maior.”

Põe maior nisso. Gilmar tem assessores passando o pente-fino nas mensagens trocadas em Curitiba. Desde junho de 2019, quando o site “Intercept Brasil” levou ao ar os primeiros grampos dos sete terabytes capturados, eles têm aparecido de forma explosiva, porém desordenada. Colocados em ordem cronológica e contextualizados, revelam a extensão das malfeitorias blindadas pela mística da Operação Lava-Jato.

A última novidade saída dos grampos foi um episódio ocorrido em 25 de janeiro de 2016. Nele, é mencionada a delegada da Polícia Federal Erika Marena, que integrava a equipe. Nas palavras do procurador Deltan Dallagnol: “Ela entendeu que era um pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada. (...) Se o colaborador e a defesa revelarem como foi o procedimento, a Erika pode sair muito queimada nessa... Pode dar falsidade contra ela... Isso que me preocupa”.

Dallagnol propôs um remendo:“Combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. (...) Se não fizermos cairemos em descrédito”. Havia sido simulado um depoimento que não tinha acontecido, e o caso seria resolvido ricocheteando-se uma notícia que seria plantada na imprensa.

No início de 2016, o juiz Moro ordenava operações irregulares de busca e apreensão: “Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém… hahahah. Kkkkk”, escreveu um delegado da PF. “Como assim?!”, respondeu uma delegada. “Normal… deixa quieto…Vou ajeitar…kkkk”.

O depoimento mencionado pela delegada Erika era uma das muitas peças da colaboração do lobista Fernando Moura, um amigo do comissário José Dirceu. Ele havia sido preso, negociara um acordo, mas vinha se desdizendo. Numa audiência, tratando de um caso de corrupção explícita na Petrobras, Moura perguntou ao juiz: “Assinei isso? Devem ter preenchido um pouco a mais do que eu tinha falado.”  Estava feia a coisa. A delegada já havia dado sua versão para o depoimento que não aconteceu: “Usaram meu nome no cabeçalho, mas não tomei e não participei de nenhum termo. Se ele está se desdizendo, infelizmente não haverá gravações.”

Os procuradores negociavam o que um deles chamou de “terceirização dos depoimentos”. (Ganha uma vacina de vento quem souber o que é isso.) O devido processo legal não era devido, nem processo, muito menos legal. Criminalistas veteranos lembram que esse tipo de “depoimento” era prática comum para rábulas bem relacionados com escrivães.

Um procurador exclamou: “Erramos !!” Outro, Júlio Noronha, resolveu a questão com um xeque-mate: Fernando Moura deveria ser “exemplarmente punido, inclusive com prisão — ou o instituto (da delação premiada) sofrerá um abalo”.  Assim, a discrepância foi varrida para baixo do tapete em 2016, e a turma da Lava-Jato pagará a conta em 2021.

O pente-fino da equipe de Gilmar Mendes poderá responder à sua grande pergunta:  “Como nós chegamos até aqui? (...) O que nós fizemos de errado para que institucionalmente produzíssemos isso que se produziu. (...) Sabiam que estavam fazendo uma coisa errada, mas fizeram”. [No Brasil tem milhões e milhões de idiotas e de  tal abundância o Prontidão Total não consegue escapar; 

alguns imbecis, dos nossos, estão sempre a perguntar: mas aquela norma constitucional, inserida em cláusula pétrea, art. 5º, inciso LVI, 'que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos', foi revogada?  os diálogos foram hackeados e  além da forma ilegal usada para sua obtenção, também há dúvidas sobre sua autenticidade - dúvidas que uma perícia não pode resolver, visto que não foi preservada a cadeia de custódia.

Não simpatizamos com Moro - na busca do êxito em  uma promessa de carreira política, o triplo EX foi desleal, e a LEALDADE anda ao lado  da HONRA e são valores incomensuráveis - mas o que está na Constituição tem que ser cumprido... - um idiota acaba de perguntar: e, se estivermos no Brasil?]

 
 (.....)

 
250 mil mortos
A “gripezinha” estava no “finalzinho” e a segunda onda era “conversinha”. [no dia a dia vemos algumas práticas absurdas - tipo destacar comentários de VALOR ZERO (especialmente quando o resultado da maximização pode reduzir em 0,00000001 % o número dos apoiadores do capitão) que nos obrigam a perguntar: se o presidente houvesse mencionado  'gripezona', 'começando' e 'conversona', o número de mortos seria menor? mudaria a taxa de letalidade? antes de responder, lembrem-se que o Brasil ocupa, infelizmente, o décimo lugar no índice de letalidade e que na maioria dos  nove países que estão a nossa frente, seus governantes não minimizaram a covid-19.]

 

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Leiam MATÉRIA COMPLETA -  Elio Gaspari, jornalista 

 

O direito de ampla defesa não inclui a licença para mentir

O jogo sujo dos bacharéis do Instituto Lula consolidou a certeza de que falta alguém em Curitiba

Os advogados de Lula destacados para combater a Lava Jato na frente curitibana são capazes de ver com nitidez assombros inacessíveis ao olhar dos seres normais. Eles conseguem enxergar, por exemplo, a luz da compaixão na face oculta de um degolador do Estado Islâmico. Ou traços de doçura e tolerância na alma de um black-bloc. Ou, ainda, a marca da clemência no coração de um estuprador compulsivo. Em contrapartida, não conseguem enxergar os limites da desfaçatez, nem a linha divisória onde acaba a veemência e começa a boçalidade. É natural que gente assim imagine que o direito de ampla defesa inclui a licença para mentir.

Heráclito Fontoura Sobral Pinto ensinou que o advogado é o primeiro juiz da causa. Se o cliente matou alguém, o doutor que o defende não pode negar a existência do homicídio — tampouco alegar que o autor do crime, ao atirar no peito da vítima, no fundo pretendia explodir a própria testa. O papel reservado a advogados éticos, explicou o grande jurista, é a apresentação de atenuantes que abrandem a pena e, caso tornem justificável o assassinato, livrem o cliente da prisão. Os que exterminam a verdade não são mais que rábulas dispostos a tudo para impedir que se faça justiça. A essa linhagem pertencem os doutores a serviço do ex-presidente metido (por enquanto) em cinco casos de polícia.

Ainda bem que Sobral Pinto não viveu para ver o Brasil degradado e envilecido por 13 anos de hegemonia do clube dos cafajestes. Certamente seria tratado como otário pela turma que se orienta nos tribunais pelo primeiro mandamento de todas as ramificações da imensa tribo dos canalhas: os fins justificam os meios. Manter Lula fora da gaiola é o fim que justifica mentiras, mistificações, chicanas, vigarices e todos os golpes abaixo da cintura do juiz Sérgio Moro. O vale-tudo repulsivo, tramado há poucas semanas num jantar que reuniu sacerdotes da seita que tem como único deus o celebrante de missas negras, tem sido escancarado nas audiências presididas pelo magistrado que personifica a Lava Jato.

Os bucaneiros escalados para o fuzilamento da lei, da ética, da moral e dos bons costumes interrompem falas dos representantes do Ministério Público, dirigem-se aos gritos a Moro e, a cada dois minutos, exigem a submissão do juiz às quatro palavras mágicas: direito de ampla defesa. Conversa fiada. O pelotão dos data vênia sonha com a voz de prisão por desacato à autoridade que até agora não ouviu. Nem ouvirá, avisa quem conhece o alvo das provocações. Desprovido de argumentos, desculpas, pretextos ou explicações minimamente aceitáveis, que amparassem ao menos a montagem de um simulacro de defesa, Lula merece a presidência de honra do Movimento dos Sem-Álibi.

Uma a uma, as invencionices foram demolidas por provas e evidências contundentes. Lula se fantasiou de perseguido político. Sítios e apartamentos o devolveram à condição de criminoso comum. Fez-se de vítima de rancores de Moro. Virou réu em vários processos por decisão de outros magistrados. Denunciou uma trama arquitetada para liquidar o PT. A maluquice ruiu com as baixas feitas pela Lava Jato no PMDB e com a entrada de políticos do PSDB no pântano do Petrolão. A adoção da estratégia do jogo sujo só serviu para consolidar a certeza de que falta alguém em Curitiba.

Quem age assim não merece o benefício da dúvida. Nem precisa de julgamento: no Brasil democrático, nenhum inocente jamais fugiu do juiz.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes

 

 

Bandidos do petrolão querem implodir a Lava Jato

Como o Clube do Bilhão quer implodir a Lava Jato

Inspirados na Operação Castelo de Areia, sepultada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quase quatro anos, advogados de empreiteiros montaram uma operação de guerra para tentar acabar com a Lava Jato

As chicanas conseguirão anular as provas do PETROLÃO - PT? No Brasil, tudo é possível.

Os rábulas a soldo dos corruptos do Clube do Bilhão fazem de tudo para tentar melar a investigação conduzida pelo juiz Moro em Curitiba. Se conseguirem, estaremos definitivamente na República Lulista do Grotão. Vou para o aeroporto mais próximo:

Era 5 de abril de 2011 quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) jogou por terra a maior operação policial até então realizada no Brasil. Anulou todas as provas produzidas em escutas telefônicas e livrou a gigante Camargo Corrêa de crimes que, desde março de 2009, eram investigados pela Polícia Federal: fraude em licitações, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pagamentos criminosos a partidos políticos. Com honorários estimados em 15 milhões de reais na época, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, foi o principal arquiteto das teses que levaram ao desmonte da investigação. A Operação Castelo de Areia desabou. E políticos de todo o espectro partidário – PMDB, PSDB, PDT, DEM, PP, PSB e PPS –, apontados como beneficiários do propinoduto da construtora, saíram ilesos.

 Prisões para forçar delações

Menos de quatro anos depois – e com oito empreiteiras a mais encrencadas – os principais advogados do país tentam replicar a estratégia bem sucedida. Esgrimem teses de que houve cerceamento de defesa, irregularidades na instrução do processo e ilegalidades nos grampos telefônicos para esvaziar a megaoperação Lava Jato. O mesmo Thomaz Bastos, apelidado à época do julgamento do mensalão de God (Deus, em inglês) pelos colegas de banca, foi até a véspera de sua morte, em novembro do ano passado, responsável por orquestrar as linhas gerais de defesa das construtoras do chamado Clube do Bilhão. Ele reagrupou boa parte dos advogados que trabalharam para minar a Castelo de Areia.

Questionamentos sobre métodos de investigação, como a legalidade ou conveniência de se utilizar grampos telefônicos, são recorrentes em processos criminais. Além da Castelo de Areia, grandes operações como a Satiagraha e a Chacal, que investigaram negócios do banqueiro Daniel Dantas, ou a Faktor, que apurou crimes cometidos pelo empresário Fernando Sarney, já tiveram parte das provas anuladas porque a Justiça considerou ilegais os métodos de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público.

No caso da Lava Jato, a defesa dos empreiteiros tenta explorar simultaneamente cinco grandes frentes – endossadas inclusive pela Defensoria Pública da União, que representa um laranja do doleiro Alberto Youssef, um dos cabeças do propinoduto que sangrou a Petrobras.

A própria Polícia Federal encontrou na casa do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, apontado como o chefe do cartel de empreiteiras, um roteiro traçado para tentar desidratar a Lava Jato. Em seis páginas de anotações manuscritas, as ordens para os demais investigados: “fragilizar ou eliminar” as delações premiadas, fazer uma “campanha na imprensa para mudar a opinião pública” e “trazer a investigação para o STF”.

Colocadas em prática nas primeiras “respostas à acusação”, as defesas dos empreiteiros seguiram à risca as orientações do chefe do cartel. Os argumentos recorrentes dos advogados são de ilegalidade de escutas telefônicas, o uso de prisões preventivas como estratégia para forçar delações premiadas, apreensões indiscriminadas nas sedes das empreiteiras, um possível impedimento do juiz Sergio Moro para julgar o caso e a necessidade de a Lava Jato ter sido encaminhada integralmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – já que parlamentares são investigados como beneficiários de propina.

“O que se vê em Curitiba é a tradução ao português da 'Operação Mãos Limpas', a seu modo e à sua maneira, menoscabo às garantias constitucionais. O magistrado, quem quer que seja, deve se conter, nunca agir mediante íntima convicção, senão como elemento inerte nos autos, imparcial no sopesamento das idas e vindas da balança do contraditório”, critica o criminalista Nélio Machado, responsável pela defesa do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no esquema do petrolão. “O modelo em que se inspira Moro é o dos juízes acusadores, os de instrução, e não os de julgamento, que não se envolvem com os casos que lhes são submetidos, em relação aos quais devem ter isenção e equidistância. Fazer cruzada não é papel de juiz.”

“Não é possível delinear os rumos [da investigação] com base em relatos de delatores, pois se auto-reconheceram como corruptos e corruptores”, diz o advogado Antonio Pitombo, que integra a defesa do vice-presidente da Engevix Gerson Almada e ataca diretamente a legitimidade das delações premiadas feitas na Lava Jato. Quanto à proibição de que políticos com foro privilegiado sejam mencionados nos depoimentos de delação premiada sob os cuidados de Moro, ele acrescenta: “Se não pode o delator falar sobre todo o pretenso esquema ilícito, evidente que a verdade que chegará aos autos não é a real, mas uma fração que comprometa, em menor proporção, aqueles que ele não está autorizado a referir.”

Com enfoque na eficiência da argumentação que reduziu a pó a Operação Castelo de Areia, os advogados são unânimes em contestar a validade dos grampos telefônicos que levaram à descoberta do bilionário escândalo do petrolão. Alegam falta de autorização judicial, extensão do monitoramento a pessoas que não o doleiro Carlos Habib Chater, investigado inicial da Lava Jato, descumprimento de acordos internacionais envolvendo empresas de telefonia e até o uso de grampos para promover uma “devassa” na vida dos suspeitos.  “As provas obtidas são ilícitas, bem como as delas decorrentes, devendo ser declarada a nulidade com a extensão a todos os atos subsequentes”, afirma o advogado Roberto Telhada, que defende a construtora OAS.

Para o advogado Celso Vilardi, que defende a Camargo Corrêa, os grampos são irregulares porque teriam sido feitos também contra pessoas retratadas apenas por apelidos. Nas conversas monitoradas pelos investigadores, doleiros como Alberto Youssef e Nelma Kodama, por exemplo, eram identificados como “Primo” e “Greta Garbo”. “Nenhuma justificativa, nenhuma explicação. Simplesmente prorrogou-se o monitoramento telemático, incluíram-se outros pin numbers [na lista de grampos] e, por fim, deu-se indício à interceptação telefônica de investigados ainda não identificados”, diz o defensor. “A autoridade policial representou pela extensão da interceptação telemática que já havia sido decretada em face de Carlos Habib Chater, incluindo no pólo passivo da medida seis novos investigados sem qualquer identificação, quanto mais qualificação.”
 

Fonte: Revista VEJA