O preço da omissão - Percival Puggina

        Faça o teste: pense em um bem não material pelo qual você tenha apreço e verifique se ele não é combatido por esquerdistas e comunistas, ou seja, por gente de mentalidade revolucionária que se diz “progressista”. Depois, pense em algo útil à ascensão social dos mais necessitados e me diga: as mesmas facções políticas que combatem seus valores e seus bens culturais e espirituais, não atacam tudo que proporciona prosperidade material e desenvolvimento social – liberdade, empreendedorismo, combate às drogas e à criminalidade, abertura de horizontes?

Você sempre os verá em salas de aula à moda Paulo Freire, olhos postos no coletivo, na instrução de militantes da classe ou da causa, sejam elas quais forem. Por isso, o Programa Nacional de Educação está convocando para 28 a 30 de janeiro, em Brasília, a conferência “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da Educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

Fala sério! “Política de Estado”? “Justiça social”? “Desenvolvimento socioambiental”? E as nossas crianças e jovens? E sua formação? 

E o desenvolvimento proveitoso das potencialidades individuais para o bem deles mesmos, de suas comunidades e do país? 

Perceberam o quanto isso é atirar o futuro aos cães, para colocar todo o aparelho educacional a serviço do palavrório ideológico e dos interesses de um partido político e seus anexos? 

Quanto isso é igual ao que acontece em Cuba!

Platão dizia que a mentira é mãe de todos os vícios, mas deveria abrir espaço para apontar a omissão dos cidadãos como vício da tolerância perante os males proporcionados pelo Estado.

Pensando sobre o tamanho de nossa omissão, dei-me conta, outro dia, de ser ela uma das causas para que tantos congressistas, uma vez eleitos, saltem olimpicamente sobre os compromissos assumidos perante os eleitores e se bandeiem para a porta do Tesouro Nacional. Representantes de eleitores omissos, omissos serão, ora essa!

O Brasil tem 150 milhões de eleitores. 

Mesmo em nossas mais impressionantes manifestações levadas a cabo entre 2019 e 2022, quando cerca de seis milhões de cidadãos saíram às ruas e praças do país, 144 milhões assumiram que aquilo não lhes dizia respeito. 

Para cada patriota de verde e amarelo, outros 96 ficaram em casa assistindo futebol. 

No pleito de 30 de outubro do ano passado, 32 milhões de eleitores se abstiveram, 3,9 milhões anularam o voto e 1,7 milhão votou em branco.

A inércia que observamos no Congresso não é diferente da que vejo na sociedade. Por isso, a tarefa mais urgente das organizações liberais e conservadoras em formação no país deve ser a conscientização sobre as sinistras evidências dos males em curso. E a definição, em cada comunidade, das formas legítimas de ação social, política e cultural.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

Padrinhos da bandidagem - Percival Puggina

 

         É natural que criminosos sejam representados por advogados para seu direito de defesa ser plenamente exercido. 

A lei e a razão o determinam. Por isso, o Estado fornece advocacia gratuita a quem não pode pagar e por isso, também, profissionais e escritórios, querendo, atendem necessitados de modo gratuito (pro bono) em contribuição à Justiça como valor social. 

 

O que eu não consigo entender é a conduta dos padrinhos da bandidagem em tese e pro bono, através de literatura jurídica e dos meios de comunicação social. Aí é brabo! 

Não abraçam um bandido específico, mas protegem o coletivo, seja justificando a conduta criminosa, seja atacando os aparelhos policial e judiciário, vale dizer, aqueles que reprimem, investigam, acusam e julgam. Ensopam lenços retóricos ante um bandido morto e têm os distantes do policial cuja vida se esvaiu no cumprimento do dever.    

 

Nunca vi o sujeito indefinido de quem falam com tanto afeto. 

 A cada crime cometido por celerados que jamais poderiam andar soltos, eles mencionam esse raríssimo personagem padrão. 

Discorrem sobre ele com a intimidade de quem certamente sabe o nome da sofrida mulher e dos infelizes, mas diletos filhos. Descrevem sua situação social, os empregos que perdeu por motivos fúteis, os maus tratos que a vida lhe impôs por culpa de todos que estejam uma polegada acima de seus padrões de existência. 

Apesar do abismo que separa esse sujeito dos bandidos que enchem as páginas policiais, os tais rábulas pro bono o oferecem ao imaginário nacional como sendo o criminoso de referência. Lula pensa assim. 

 

 “Filho doente, sem emprego e sem dinheiro para os remédios, como buscar aquilo de que necessita?”, indagam como quem fala à dureza de corações empedernidos. 

Pois é, pode até ser que alguém tenha tido notícias, mas eu jamais soube de assalto cujo produto seja contado em vidros de antibiótico ou gramas de mortadela. 

O crime que enche os noticiários, que nos atormenta, é bem outro. 

Seus autores não vão em busca de uma necessidade premente.  

Querem dinheiro, sexo, automóveis, a conta bancária dos sequestrados, meios para comprar drogas. E, à menor contrariedade, atiram para matar. 

 

Os dois sujeitos armados que me assaltaram tempos atrás não tinham jeito de quem iria correndo ao supermercado adquirir gêneros para seus ninhos de amor familiar.  

Pergunto: as feras que volta e meia declaram guerra à polícia, disparam contra as delegacias, queimam ônibus, atiram em mulheres grávidas, cometem chacinas seriam imagem viva desses chefes de família torturados ao limite de sua resistência moral pelas carências dos entes queridos? Qual dos bandidos cujas ações enchem as páginas policiais tem o perfil que os tais doutores, sem o refinamento de Mark Twain, descrevem como se fossem inspirados na vida de Huckleberry Finn?

Sei que o mais empedernido promotor e o mais insensível magistrado não encarcerariam um miserável cuja situação e delito correspondam a essa quase romanesca descrição. 

Os bandidos que a sociedade quer ver jogando o jogo da velha nos quadrinhos do xadrez são receptadores, quadrilheiros, sequestradores, traficantes, pedófilos, estupradores, estelionatários, assassinos, corruptores e seus fregueses instalados nos escritórios do poder.

Processar com rapidez, prender e manter presos os poucos que caem nas malhas da polícia e da justiça – digo eu antes que os tais rábulas retornem com seu mantra: não resolve o problema da criminalidade. Leram-me bem, senhores? Não resolve!  

Mas resolve o problema da criminalidade praticada por esses específicos bandidos. 

Já será um bom começo pagarem atrás dos muros o mal que fizeram. Enquanto isso, cuide-se, também, das outras muitas causas. Entre elas, aliás, a ideologização que, dando origem a essa ladainha sentimental, se constitui em bom estímulo à tolerância perante o crime e ao avanço da violência.

Ah, se os verdadeiros criminosos fossem vistos como no Brasil os olhos da justiça viram quem cantou hinos e rezou diante de quartel!

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

O triunfo da burrice - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

Ministros Barroso e Lewandowski viraram árbitros definitivos do que é ou não é ciência

Num mundo e numa época cheios de dúvidas, uma coisa se pode dizer com certeza: os ministros Barroso e Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que tomam essas estupendas decisões que vêm tomando sobre as obrigações do cidadão brasileiro diante da covid, sabem sobre medicina menos que um plantonista de pronto-socorro em começo de carreira. 

Também não sabem nada de biologia, nem de infecções do organismo humano, nem de qualquer disciplina da ciência que possa ser útil no trato dessa ou de qualquer outra doença. Não sabem nada, em suma – por que raios, então, estão dizendo o que as pessoas têm de fazer em questões absolutamente essenciais para as suas vidas? 

 

O primeiro deles baixou um decreto sem precedentes na história da Justiça brasileira, talvez mundial: proibiu os cidadãos brasileiros de entrarem no seu próprio país se não mostrassem para o guarda um “passaporte vacinal” atestando que tomaram duas ou mais doses de vacina contra a covid. 

Não aconteceu nada de realmente grave, como em geral é o caso com as decisões absurdas – mas o extraordinário é que ele tenha pensado que podia fazer, e feito, uma coisa dessas. 

O segundo decidiu que o “Ministério Público” está autorizado a retirar da guarda dos pais as crianças que não forem vacinadas – sabe-se lá quantos milhões, num país que não consegue cuidar com um mínimo de decência sequer dos menores abandonados que já estão aí na rua, amontoados uns em cima dos outros.

Leia Também: A ciência está se transformando em política

Barroso, em matéria de ciência médica, tem em sua biografia a devoção pelo curandeiro João de Deus, condenado por estupro e charlatanismo em Goiás. Lewandowski não vale muito mais que isso. Mas, do jeito que ficou o Brasil, os dois, junto com uma multidão de semianalfabetos que têm cargos como governador, prefeito ou fiscal de covid, viraram árbitros definitivos do que é ou não é ciência neste país.  

Fazem pose de quem sabe o que está falando; o mundo oficial, a mídia e a elite fingem acreditar que eles sabem mesmo. O resultado é que acabam se metendo a tirar dos pais a guarda dos seus filhos – e todo mundo acha que isso é a coisa mais normal do mundo.  

 

O que Lewandowski, seus colegas do STF e quem fica balançando a cabeça diante desses acessos de demência pensam da vida?  

Querem entregar as crianças aos resorts infantis de luxo que o MP mantém em Trancoso? 

Não é apenas hipócrita; é estúpido. Estamos assim: um ministro-cientista ou uma “autoridade local” ficam agitados porque o coletivo que contabiliza os mortos da covid veio com algum número horrível?  

A única coisa em que pensam é: reprimir. É o triunfo da burrice.

 

J.R.Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

A FAMÍLIA E SEUS INIMIGOS - Percival Puggina

É provável que só com ler o título deste artigo alguém já me esteja alertando mentalmente: "Olha que o Estado é laico!". Como se eu não soubesse! Tal advertência, tantas vezes lida e ouvida, tem por finalidade silenciar quem se manifeste a favor de algo que seja motivo de apreço para os cristãos. 

Isso leva ao seguinte disparate: do agnóstico ao bolchevista, do iletrado ao acadêmico, do maria-vai-com-as-outras ao ministro do STF, todos podem falar sobre quaisquer assuntos, especialmente sobre moral e valores. 

Admitem-se, com reverências, posições das mais diferentes culturas, da txucarramãe à budista. 

Calem-se, contudo, os que pretendam dizer algo que guarde relação com a cultura judaico-cristã, fundadora, com a filosofia grega e o direito romano, da civilização ocidental. [buscando explicar nossa opinião: qualquer religião séria, fundado nos principios cristãos,  é alvo de uma campanha cerrada buscando silenciar, desautorizar seus principios, seguidores e valores.  

Um dos exemplos são as religiões conhecidas por evangélicas.  

Temos religiões chamadas evangélicas que são sérias, respeitáveis, com um passado iniciado antes mesmo do surgimento das atuais 'evangélicas'. 

Temos outras que são verdadeiras fraudes e seus 'líderes', seus 'mentores', obtiveram os conhecimentos teológicos nas prisões = a maior parte das lideranças da das muitas igrejas que surgem por aí, a cada dia,  são ex-presidiários, que descobriram que a "Bíblia" que ousam interpretar e pregar com base no que interpretam, usam, pode ter outra função além de ser usada debaixo da axila, como se desodorante fosse.

Esses líderes se unem à  famigerada esquerda no culto ao diabo e a valores demoníacos e o que mais odeiam são os cristãos,  especialmente os que desfrutam da felicidade de pertencerem à Igreja Católica Apostólica Roma, funda por Nosso Senhor Jesus Cristo.] 

O tema "família" sempre foi conteúdo importante nas posições filosóficas e ideológicas. Os principais adversários do comunismo não são o capitalismo e a vida real, mas Deus e a família. Quando imposto pela força, o totalitarismo não tolerou que persistisse na sociedade algo que a influenciasse mais do que o Estado. Quando imposto pelo domínio da cultura, centra suas baterias na instituição familiar e em Deus.  É a esteira aberta por Marx e por Engels.

Num sentido estritamente prático, sociológico, é impossível desconhecer que Deus e a família servem à sociedade, pelo amor, a ordem e a moral. Desconsiderados, restam apenas a lei, a força e o braço pesado de algum inimigo real da humanidade.

***

Contudo, não apenas os coletivismos e os totalitarismos investem contra a instituição familiar e contra a influência de uma cultura religiosa na vida social. Também a atacam, embora por outra frente, os defensores do individualismo exacerbado, anarco-individualistas.  Afirmam que a família, por se constituir em um "coletivo" a influenciar fortemente os indivíduos, acaba opondo obstáculos à liberdade de cada um. “Culpa” que muitos atribuem também a Deus. Portanto, em benefício da liberdade de todos, é preciso reduzir a força desses vínculos.

Não é difícil perceber o que vai acontecer com a família à medida que os ataques forem prosperando e sendo adelgaçados, por vários modos e motivos, os vínculos entre seus membros. 

Combater a instituição familiar é atentar contra a humanidade e a liberdade. 

A família é essência do espaço privado, grupo humano em relação ao qual o Estado só deve agir para proteger e onde não deve entrar sem expressa e muito bem justificada determinação judicial. 

Ela é o porto seguro, escola do amor afetivo e efetivo, do serviço mútuo, do sacrifício pelo bem do outro, do martírio e do êxtase. Onde mais se haverá de prover tudo isso, geração após geração?

Alguém dirá que o parágrafo acima é ficcional. Que não se pode tomar a exceção por regra. Admitamos. Admitamos que o descrito é exceção e que a regra, agora, é outra. Tem-se, então, um diagnóstico sobre a quantas anda nossa marcha involuntária para alguma forma de totalitarismo.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

STF adia 'big day' para a Petrobras

 A Petrobras em suspenso

Está em jogo muito mais que a rede de gasodutos. Se o STF disser não, o ajuste do país será mais penoso. 

O grupo que comprou a TAG queria fazer a assinatura da venda em Paris, mas a direção da Petrobras não quis. Como o brasileiro anda cansado dos fatos estranhos sobre a estatal de petróleo e lembra bem de uma festa em Paris, optou-se pela assinatura discreta no escritório da empresa. Decisão acertada, tanto que logo depois, quando parte dos US$ 8,6 bilhões estava internalizada pela Engie e pelo fundo canadense CDPQ, o ministro Edson Fachin suspendeu o negócio por liminar. Ontem o assunto foi discutido no Supremo, mas ficou inconcluso. [chega ao absurdo a forma com que o Supremo Tribunal Federal trata assuntos de extremo interesse para a recuperação econômica do Brasil.
Seria até interessante a apresentação de uma PEC mudando o nome do STF para Soberbo Tribunal Federal.
A questão objeto do presente POST se arrasta a meses, parte do dinheiro já foi internalizada, mas, um 'supremo' ministro, monocraticamente, decide parar tudo.

A matéria vai para o Plenário que sem preocupação com o Brasil protela uma decisão. Quando todos pensam que haverá o "Big Day', simplesmente adiam tudo.
Chega a ser irônico que uma Corte que procede dessa forma, se sinta no direito de invadir competência do Legislativo, alegando uma omissão inexistente do Legislativo em legislar sobre assunto que, apesar de sua irrelevância, é objeto de dois projetos de lei que tramitam no  Senado Federal; a tramitação descaracteriza a alegação de estar o Congresso omisso.] 

A direção da Petrobras dizia que ontem era o “Big Day", porque o que se decidir nesse julgamento definirá todo o programa para enfrentar a situação da empresa: muito endividada e com diversos ativos que não fazem parte do seu negócio central. A decisão mais lógica, claro, é vender ações, participações, negócios e abater a dívida. Mas o grande dia foi adiado. O julgamento terminou empatado, dois a dois, e continuará hoje. Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin acham que para vender, mesmo subsidiárias, é preciso autorização do Congresso e tem, necessariamente, que ser por licitação. Os ministros Alexandre Moraes e Luís Roberto Barroso discordam. Moraes considerou que essa exigência só existe quando é a venda da “empresa-mãe” e não das suas subsidiárias. Lewandowski disse que o risco seria fatiar tanto a ponto de enfraquecer a “empresa-mãe”, mas Moraes afirmou que se tal situação acontecesse seria uma patologia, que certamente seria impedida.

O ministro Barroso foi cristalino. A Constituição estabelece a obrigatoriedade de passar pelo Congresso quando se quer criar uma estatal, porque a intervenção do Estado no domínio econômico é a exceção. Portanto, não existe a mesma obrigação quando é o caso de alienar estes ativos, ressalvados os casos em que a Constituição estabelece, quando é necessário para a segurança nacional ou tem um relevante interesse coletivo.  — A Constituição não protege esse Estado agigantado. Ela quis a livre iniciativa e não o capitalismo de Estado. Não há lastro jurídico para a tese de que se é preciso passar pelo Congresso para criar, tem que passar também para vender — disse Barroso.

Esse paralelismo tinha sido defendido no voto do ministro Lewandowski, autor da liminar dada no ano passado. Com base nisso, o ministro Fachin decidiu suspender a venda da TAG. Pior é que depois de toda a sessão de ontem, e a decisão adiada para hoje, o ministro Dias Toffoli disse que o debate era apenas teórico, abstrato sobre como o governo pode se desfazer de seus ativos, e só depois será o julgamento do caso específico da TAG.  O grande problema no Brasil é a insegurança jurídica. A venda do gasoduto foi suspensa com o argumento de que não houve licitação. Na opinião da direção da Petrobras houve sim. Foram seguidos exatamente os trâmites negociados com o Tribunal de Contas da União no ano passado, de dar o máximo de transparência possível. O TCU havia criticado o processo de venda por carta-convite no governo Temer. A Petrobras então mudou o processo em conversa com os técnicos do TCU e chegou-se a um formato de venda. Primeiro é divulgado o que eles chamam de “teaser”, com comunicado ao mercado nas bolsas de valores, daqui e do exterior. Apareceram 87 interessados. Passou-se para a próxima fase, da oferta preliminar, em que ficaram 20 grupos. Por fim, três fizeram propostas definitivas e foi escolhida a de maior valor.

— É errado achar que há uma única forma de se fazer um certame competitivo. Há um procedimento sofisticado, com muitas etapas, que foi seguido no processo de alienação da TAG. O importante é que o processo de competição assegure um resultado vantajoso para o governo — disse o ministro Barroso.

O debate continua hoje. O que está em jogo é muito mais do que um gasoduto. A Petrobras foi atingida pela corrupção, pela má gestão, pelo inchaço dos custos, pelos investimentos errados e definidos politicamente, pelo endividamento excessivo. É uma excelente empresa, mas que precisa se ajustar. Tem para vender outros ativos, uma parte da BR Distribuidora, a Gaspetro, a Liquigás, que já está com o “teaser” na rua. Isso sem falar nas refinarias. Além de ajustar a Petrobras, é preciso ajustar o próprio país. Se o STF disser não, o processo será muito mais longo e penoso.

Miriam Leitão - O Globo