A 'Bosta Seca' de Palocci - Elio Gaspari

Palocci contou duas histórias diferentes para o mesmo contrato

Eros Grau mostrou que o ex-comissário mentiu ao tratar do contrato que assinou com Márcio Thomaz Bastos

Ex-comissário foi capaz de conflitar com sua própria delação

Advogando para a família de Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, o ex-ministro Eros Grau expôs uma variante da Teoria da Bosta Seca, segundo a qual quando dois delatores contam histórias conflitantes, não se deve mexer no caso, para evitar a fedentina. O ex-comissário Antonio Palocci foi capaz de conflitar consigo mesmo. Em sua recente delação à Polícia Federal ele disse que em 2009 foi contratado por Thomaz Bastos para ajudar no desmonte da Operação Castelo de Areia, onde a empreiteira Camargo Corrêa estava enterrada até ao pescoço. Recebeu um capilé de R$ 1,5 milhão. 

Como o escritório de consultoria de Palocci era capaz de tudo, sua palavra podia valer alguma coisa.Grau mostrou, documentadamente, que o contrato de Thomaz Bastos com Palocci referia-se a serviços de assessoria nas negociações para a compra das Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açúcar. Mais: o próprio Palocci deu essa explicação ao Ministério Público em 2011, que resultou no arquivamento de um processo. Aquilo que em 2011 foi um serviço para o Pão de Açúcar, em 2018 virou uma propina da Camargo Corrêa. 

A defesa de Palocci reconhece que ele contou duas histórias para o mesmo contrato e justificou-se para a repórter Mônica Bergamo dizendo que ele “não revelou às autoridades qual era o verdadeiro escopo do contrato porque não estava colaborando com a Justiça nem tinha o compromisso de dizer a verdade”. Conta outra.
Em tempo: as 86 páginas da delação de Palocci são um passeio pelas suas andanças no andar de cima durante o mandarinato petista. Recusada pelo Ministério Público, ela tem muito caldo e pouca carne. Um capítulo, contado em apenas uma página, aborda o caso do mimo de US$ 1 milhão feito pelo ditador líbio Muamar Kadafi durante a campanha de 2002.

Essa história circula há anos. Palocci contou que o dinheiro foi repassado ao PT usando-se uma conta do publicitário Duda Mendonça na Suíça. Os dois teriam combinado a transação no hotel WT Center, em São Paulo. Duda está à mão e o depósito pode ser rastreado. Essa poderia ser mais uma lenda palocciana, mas em dezembro de 2003 Lula foi à Líbia e, durante o jantar que lhe foi oferecido pelo ditador que seria assassinado em 2011, disse o seguinte:
“Quero dizer ao presidente Kadafi que, ao longo dessa trajetória política, assumi muitos compromissos Políticos. Fizemos alguns adversários e muitos amigos. Hoje, como presidente da República do Brasil, jamais esqueci os amigos que eram meus amigos quando eu ainda não era presidente da República”.

O atraso do moderno no Rio

(.....)

Eremildo, o idiota
Eremildo é um idiota e dá muita atenção ao que diz Bolsonaro. O capitão contou que o governador Wilson Witzel (Harvard fake’15) “vinha manipulando” a investigação policial para desvendar o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Depois disse:
“Parece que não interessa à esquerda chegar aos mandantes do crime”.
O cretino sempre suspeitou que o doutor Witzel fosse de esquerda.

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Pirraça
O juiz Marcelo Bretas voltou a reter o passaporte de Michel Temer. Terá a decisão revogada. 

Diplomacia de doador
Gordon Sondland, o embaixador americano na Comunidade Europeia metido na encrenca ucraniana, nunca foi da carreira. Chegou lá porque deu US$ 1 milhão para a festa da posse de Trump.
Um dia depois do fatídico telefonema de Trump para seu colega ucraniano, ele ligou para o presidente dos Estados Unidos de um restaurante de Kiev. Os dois falavam tão alto que a outra pessoa sentada à mesa ouviu:
— Ele vai fazer a investigação? (Trump falava da ação contra o filho de Joe Biden, candidato pelo partido Democrata à presidência.)
— Ele vai fazer o que você pedir.
Botar dono de hotel em embaixada dá nisso.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo e O Globo

 

O Supremo encalacrou-se - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Egos inflados e idiossincrasias contribuem para colapso da colegialidade do tribunal

No caso da prisão depois da segunda instância, o STF está dividido à maneira dos jogos de futebol, com um time ganhando e outro perdendo

Quem pode pagar advogado fica solto,quem não pode, rala [esta será  a JUSTIÇA BRASILEIRA - resultado da suprema INSEGURANÇA JURÍDICA, provocada pela suprema INDECISÃO do STF, se mudar o que decidiu em 2016 e soltar os condenados numa segunda instância.]

Pelo andar da carruagem o Supremo Tribunal Federal derrubará a prisão dos condenados numa segunda instância. Tradução: quem tem dinheiro para pagar advogados fica solto, quem não tem, rala. 

Uma banda do debate diz que deve ser assim porque isso é o que diz a Constituição. Não é. Se fosse, o mesmo Tribunal não teria decidido duas vezes que o condenado na segunda instância deve ficar preso. 

Acima da divergência entre os ministros está a perda da colegialidade dos onze escorpiões que vivem na garrafa da Corte. Quem chamou os juízes da Suprema Corte Americana de escorpiões engarrafados foi o grande Oliver Wendell Holmes, mas lá eles se cumprimentam com aperto de mão antes e depois de cada sessão. Aqui, em alguns casos, nem isso. 

O ministro Gilmar Mendes tem horror a comparações com o funcionamento da Corte Suprema, mas lá os nove ministros procuram harmonizar suas divergências. Quando um de seus juízes escreve o voto da maioria, ou a dissidência da minoria, circula seu texto entre os colegas e discute emendas ou supressões. Tudo isso é feito em sigilo, num trabalho que exige paciência e tolerância. Em raros casos, quando a Corte percebe que tomará uma decisão crucial, o presidente (cuja função é vitalícia) costura uma possível unanimidade. Às vezes consegue. 

No caso da prisão depois da segunda instância o Supremo está dividido à maneira dos jogos de futebol, com um time ganhando e outro perdendo. No balcão da lanchonete entende-se esse critério, o que não se entende é que o time derrotado em fevereiro e outubro de 2016 por 7x4 e 6x5 possa mudar o resultado num replay. Afinal, futebol é coisa séria. 

Apesar dos esforços de alguns ministros, tudo indica que se caminha para um choque de absolutos. Numa discussão de botequim ou numa reunião de condomínio surgiria uma voz moderadora propondo uma válvula. Por exemplo: o condenado na segunda instância poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, que deveria julgar o caso em até 120 dias. Esse mecanismo daria uma folga à turma que tem dinheiro para pagar advogado, mas anularia a fé exclusiva nas manobras procrastinatórias. Até agora, nada feito. 

A rejeição da válvula indica um colapso da colegialidade do tribunal. Para isso contribuíram, entre outros fatores, egos inflados, idiossincrasias e concepções. Há cortes cujos juízes têm carros e motoristas pagos pela Viúva, mas não se sabe de outra na qual seus veículos usem três chapas, uma de bronze (“sabe com quem está chegando”) outra com fundo branco (indicativa do serviço público) e a terceira, igual à dos contribuintes, sugerindo que os ilustres passageiros são pessoas comuns, ou impedindo que se saiba que não o são. 

A Operação Lava-Jato perdeu a túnica de vestal que cobria o juiz Sergio Moro e o trabalho de seus procuradores, mas sua essência persiste: ela botou na cadeia gente que praticava crimes na certeza da impunidade. Revogada a segunda instância, restabelece-se o sistema que, há dez anos, num passe de mágica, esfarelou a Operação Castelo de Areia.
À época, o STJ blindou a empreiteira Camargo Correa e o Supremo ratificou a decisão. Passou o tempo, mudaram os modos e a Camargo foi a primeira vaca sagrada a colaborar com o governo. Hoje ela trabalha com outro compasso.

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Folha de S. Paulo e O GLOBO -

 

 

 

Acima de tudo, Bolsonaro quer matar as provas

[ACUSAÇÕES precisam de FATOS para sustentá-las;

INVESTIGAÇÕES precisam transformar indícios, ou atipicidades, em FATOS para fundamentar futuras denúncias com FATOS,

já que denúncias só PROSPERAM com FATOS. 

Síntese: CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS, SEM FATOS NÃO EXISTE CRIME.

Saiba mais sobre a indústria de acusações sem provas, clicando aqui.]

Quem viu a reação do PT diante das denúncias de corrupção acha que está num pesadelo, pois a música é a mesma

A corrida do senador eleito Flávio Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal teve dois objetivos. O primeiro foi travar a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro em torno dos “rolos” de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Daqui a poucos dias, o ministro Marco Aurélio Mello liquidará essa questão, destravando-a. O segundo, essencial, é a tentativa de anular as provas conseguidas pelos procuradores. Que provas? Isso não se sabe, pois o caso corre em segredo de Justiça e até bem pouco tempo Flávio Bolsonaro repetia que não está sendo investigado. [alguém já parou para pensar que Queiroz já depois, Flávio também, Jair Bolsonaro e sua esposa, só que ninguém sabe de nada, devido estar em segrego de Justiça?

Alguém já cogitou que o vazador do Coaf já foi identificado, esclarecer os vazamentos criminosos até agora havidos, mas, está tudo em segredo de Justiça? ]

A nulidade das provas é o sonho de todo réu. [existe algum réu nesse processo? existe processo?] Na última catedral da impunidade, a Operação Castelo de Areia virou pó conseguindo-se anular as provas de que o Sol das serralheiro nascia na caixa das empreiteiras. Depois dela vieram a Lava Jato, Sergio Moro e deu no que deu. Desde que os “rolos” de Queiroz se tornaram públicos, todos os seus movimentos ofenderam a boa-fé do público. Não atendeu a duas convocações do Ministério Público, passou por uma cirurgia e deixou-se filmar dançando. Já o senador eleito Bolsonaro considerou “plausíveis” as explicações que recebeu do ex-assessor. Que explicações?

Quem acompanhou a reação do comissariado petista diante das denúncias de corrupção nos governos petistas acredita que está num pesadelo. A melodia dos poderosos é a mesma. Onyx Lorenzoni diz que a oposição busca um terceiro turno. Em  2011, Dilma Rousseff disse a mesma coisa quando surgiu o rolo do patrimônio de Antonio Palocci, chefe de sua Casa Civil. A letra do samba é muito diferente, porque os “rolos” de Queiroz são cascalho quando comparados com as propinas bilionárias que rolaram durante o consulado dos comissários.

O pesadelo estraga o sono de milhões de pessoas que votaram contra a roubalheira, o blá-blá-blá e a resistência dos petistas a uma autocrítica. Todas as explicações dadas até agora partem da premissa de que a plateia é boba. Por exemplo: Fabrício Queiroz deixou de ser assessor de Flávio Bolsonaro no dia 16 de outubro, logo depois do primeiro turno da eleição, para cuidar do seu processo de aposentadoria. Por coincidência, sua filha, personal trainer no Rio e assessora de Jair Bolsonaro em Brasília, [o assessor de um parlamentar não está obrigado a exercer suas funções em Brasília;

as normas vigentes autorizam que tal assessoria seja prestada onde o parlamentar necessitar e sempre sobre a fiscalização do mesmo.]  foi exonerada no mesmo dia. (A essa altura a Polícia Federal já sabia que o Coaf estranhara a movimentação financeira de Queiroz.)

Travas, silêncios, segredo de Justiça, corrida à “porcaria” do foro privilegiado e pedidos de nulidade das provas só servem para alimentar murmúrios maliciosos. Os promotores não têm pressa, só têm perguntas.

(...)

IMPOSTECAS

Para os doutores Paulo Guedes e Marcos Cintra (secretário da Receita) pensarem no tamanho da encrenca em que se meteram:

Um cidadão comprou num site americano roupas no valor de US$ 40. A mercadoria chegou ao Brasil e ele soube que foi devolvida porque a nota fiscal não descrevia o conteúdo e, por isso, era impossível calcular o valor do tributo a ser cobrado.

Tudo bem, mas:

1) O cidadão poderia ser chamado para abrir o pacote e mostrar o conteúdo.

2) O imposteca poderia ter aplicado um tributo punitivo. Se o contribuinte não quisesse pagar, o pacote seria devolvido.

(...)

ANISTIA

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, por unanimidade, o projeto que concede anistia administrativa aos PMs que se envolveram na greve branca de 2017.

Com a anistia esfumaçaram-se 2.622 processos, 90 dos quais caminhavam para a demissão e 23 haviam resultado em expulsões. Ficou tudo em paz e quem foi punido retornará ao serviço, com direito aos salários perdidos. (Foi rejeitada uma emenda que concedia indenização de R$ 100 mil para as vítimas de homicídios dolosos ocorridos durante o período da greve.)

A paralisação da PM jogou o estado num caos, mas a anistia era pedra cantada e foi bandeira de campanha do atual governador, Renato Casagrande.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

Bandidos do petrolão querem implodir a Lava Jato

Como o Clube do Bilhão quer implodir a Lava Jato

Inspirados na Operação Castelo de Areia, sepultada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quase quatro anos, advogados de empreiteiros montaram uma operação de guerra para tentar acabar com a Lava Jato

As chicanas conseguirão anular as provas do PETROLÃO - PT? No Brasil, tudo é possível.

Os rábulas a soldo dos corruptos do Clube do Bilhão fazem de tudo para tentar melar a investigação conduzida pelo juiz Moro em Curitiba. Se conseguirem, estaremos definitivamente na República Lulista do Grotão. Vou para o aeroporto mais próximo:

Era 5 de abril de 2011 quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) jogou por terra a maior operação policial até então realizada no Brasil. Anulou todas as provas produzidas em escutas telefônicas e livrou a gigante Camargo Corrêa de crimes que, desde março de 2009, eram investigados pela Polícia Federal: fraude em licitações, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pagamentos criminosos a partidos políticos. Com honorários estimados em 15 milhões de reais na época, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, foi o principal arquiteto das teses que levaram ao desmonte da investigação. A Operação Castelo de Areia desabou. E políticos de todo o espectro partidário – PMDB, PSDB, PDT, DEM, PP, PSB e PPS –, apontados como beneficiários do propinoduto da construtora, saíram ilesos.

 Prisões para forçar delações

Menos de quatro anos depois – e com oito empreiteiras a mais encrencadas – os principais advogados do país tentam replicar a estratégia bem sucedida. Esgrimem teses de que houve cerceamento de defesa, irregularidades na instrução do processo e ilegalidades nos grampos telefônicos para esvaziar a megaoperação Lava Jato. O mesmo Thomaz Bastos, apelidado à época do julgamento do mensalão de God (Deus, em inglês) pelos colegas de banca, foi até a véspera de sua morte, em novembro do ano passado, responsável por orquestrar as linhas gerais de defesa das construtoras do chamado Clube do Bilhão. Ele reagrupou boa parte dos advogados que trabalharam para minar a Castelo de Areia.

Questionamentos sobre métodos de investigação, como a legalidade ou conveniência de se utilizar grampos telefônicos, são recorrentes em processos criminais. Além da Castelo de Areia, grandes operações como a Satiagraha e a Chacal, que investigaram negócios do banqueiro Daniel Dantas, ou a Faktor, que apurou crimes cometidos pelo empresário Fernando Sarney, já tiveram parte das provas anuladas porque a Justiça considerou ilegais os métodos de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público.

No caso da Lava Jato, a defesa dos empreiteiros tenta explorar simultaneamente cinco grandes frentes – endossadas inclusive pela Defensoria Pública da União, que representa um laranja do doleiro Alberto Youssef, um dos cabeças do propinoduto que sangrou a Petrobras.

A própria Polícia Federal encontrou na casa do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, apontado como o chefe do cartel de empreiteiras, um roteiro traçado para tentar desidratar a Lava Jato. Em seis páginas de anotações manuscritas, as ordens para os demais investigados: “fragilizar ou eliminar” as delações premiadas, fazer uma “campanha na imprensa para mudar a opinião pública” e “trazer a investigação para o STF”.

Colocadas em prática nas primeiras “respostas à acusação”, as defesas dos empreiteiros seguiram à risca as orientações do chefe do cartel. Os argumentos recorrentes dos advogados são de ilegalidade de escutas telefônicas, o uso de prisões preventivas como estratégia para forçar delações premiadas, apreensões indiscriminadas nas sedes das empreiteiras, um possível impedimento do juiz Sergio Moro para julgar o caso e a necessidade de a Lava Jato ter sido encaminhada integralmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – já que parlamentares são investigados como beneficiários de propina.

“O que se vê em Curitiba é a tradução ao português da 'Operação Mãos Limpas', a seu modo e à sua maneira, menoscabo às garantias constitucionais. O magistrado, quem quer que seja, deve se conter, nunca agir mediante íntima convicção, senão como elemento inerte nos autos, imparcial no sopesamento das idas e vindas da balança do contraditório”, critica o criminalista Nélio Machado, responsável pela defesa do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no esquema do petrolão. “O modelo em que se inspira Moro é o dos juízes acusadores, os de instrução, e não os de julgamento, que não se envolvem com os casos que lhes são submetidos, em relação aos quais devem ter isenção e equidistância. Fazer cruzada não é papel de juiz.”

“Não é possível delinear os rumos [da investigação] com base em relatos de delatores, pois se auto-reconheceram como corruptos e corruptores”, diz o advogado Antonio Pitombo, que integra a defesa do vice-presidente da Engevix Gerson Almada e ataca diretamente a legitimidade das delações premiadas feitas na Lava Jato. Quanto à proibição de que políticos com foro privilegiado sejam mencionados nos depoimentos de delação premiada sob os cuidados de Moro, ele acrescenta: “Se não pode o delator falar sobre todo o pretenso esquema ilícito, evidente que a verdade que chegará aos autos não é a real, mas uma fração que comprometa, em menor proporção, aqueles que ele não está autorizado a referir.”

Com enfoque na eficiência da argumentação que reduziu a pó a Operação Castelo de Areia, os advogados são unânimes em contestar a validade dos grampos telefônicos que levaram à descoberta do bilionário escândalo do petrolão. Alegam falta de autorização judicial, extensão do monitoramento a pessoas que não o doleiro Carlos Habib Chater, investigado inicial da Lava Jato, descumprimento de acordos internacionais envolvendo empresas de telefonia e até o uso de grampos para promover uma “devassa” na vida dos suspeitos.  “As provas obtidas são ilícitas, bem como as delas decorrentes, devendo ser declarada a nulidade com a extensão a todos os atos subsequentes”, afirma o advogado Roberto Telhada, que defende a construtora OAS.

Para o advogado Celso Vilardi, que defende a Camargo Corrêa, os grampos são irregulares porque teriam sido feitos também contra pessoas retratadas apenas por apelidos. Nas conversas monitoradas pelos investigadores, doleiros como Alberto Youssef e Nelma Kodama, por exemplo, eram identificados como “Primo” e “Greta Garbo”. “Nenhuma justificativa, nenhuma explicação. Simplesmente prorrogou-se o monitoramento telemático, incluíram-se outros pin numbers [na lista de grampos] e, por fim, deu-se indício à interceptação telefônica de investigados ainda não identificados”, diz o defensor. “A autoridade policial representou pela extensão da interceptação telemática que já havia sido decretada em face de Carlos Habib Chater, incluindo no pólo passivo da medida seis novos investigados sem qualquer identificação, quanto mais qualificação.”
 

Fonte: Revista VEJA

Acordo duro - Executivos de construtora recuam de delação na Lava Jato

Dirigentes da Camargo Corrêa, suspeita de envolvimento no esquema de propina da Petrobras, estão presos há três meses

As negociações dos acordos de delação premiada de três executivos da Camargo Corrêa com delegados federais e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato - que eram conduzidas desde dezembro, em Curitiba - retrocederam nas últimas duas semanas.

Presos há três meses sob acusação de cartel e corrupção em contratos da Petrobrás, os executivos da Camargo Corrêa João Auler (presidente do Conselho de Administração), Dalton Avancini (presidente da construtora) e Eduardo Leite (vice-presidente) negociavam, em sigilo, suas delações premiadas com os investigadores da Lava Jato, em Curitiba.

Nas últimas semanas, as tratativas de delação dos três réus retrocederam. O acordo era duro, segundo uma das autoridades envolvidas na negociação, e serviria de "parâmetro para os demais colaboradores". Os termos previam que novas frentes de investigação seriam abertas e outras "ressuscitadas", como o inquérito da Operação Castelo de Areia - que tiveram provas consideradas nulas pela Justiça. A operação investigou supostos crimes de corrupção do Grupo Camargo Corrêa, em 2009.

A Camargo Corrêa seria a primeira das grandes empreiteiras do cartel a ter executivo como delator da Lava Jato. O presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, também está em negociação, enquanto já são delatores os executivos da Toyo Setal Julio Camargo e Augusto Mendonça.

Segundo um dos investigadores da Lava Jato, os três executivos manifestaram interesse em colaborar com a Justiça desde o primeiro interrogatório. Nas últimas semanas, porém, com a entrada de investigadores da Procuradoria-Geral da República  nas negociações, os acordos voltaram à estaca zero. Em Curitiba, a avaliação das autoridades é que termos negociados até o momento traziam dados importantes a respeito de novas frentes em que a apuração da Lava Jato precisa evoluir. Procurados, os advogados de defesa dos três executivos da Camargo Corrêa não foram encontrados para comentar o caso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.