STF - Ministros do Supremo não deveriam falar sobre política - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

Um senador da oposição disse na semana passada que "juiz só fala nos autos". Só que no Supremo Tribunal Federal isso não vale. 

Tem ministro do STF que fica dando palestra por aí, a três por dois. 

Nesta segunda-feira (11), falei com uma estudante de Direito da USP que disse que foi ouvir o ministro Ricardo Lewandowski. 

Ela contou que o ministro só falou em Lula, o tempo todo. Ele foi nomeado por Lula,  então deve estar muito agradecido. Mas Lewandowski é juiz do TSE e deveria ficar isento, porque ele é um dos responsáveis por arbitrar essa eleição.

Em Boston (EUA), em participação no Brazil Conference, o mesmo ministro ainda criticou o candidato à reeleição Jair Bolsonaro, dizendo que o negacionismo do governo aumentou o número de mortes no Brasil. Só que não foi o negacionismo do governo, mas o da mídia em geral, dos próprios juízes e de muita gente, inclusive de médicos, que negaram o tratamento que existe para as pessoas. Negacionismo é isso.

Outro ministro do STF, Luis Roberto Barroso criticou no mesmo evento o populismo, os presidentes populistas.  

Só que a gente não fica sabendo a quem ele quis se referir. 

E ninguém fez pergunta a eles sobre eleições, a forma de apuração, sobre desrespeito à Constituição, e às liberdades de opinião e expressão, a prisão de jornalistas e deputado, desrespeito ao domicílio inviolável, ao direito de reunião, de ir e vir, de culto...  

Ninguém perguntou nada, fica estranho isso.

A propósito, o jornalista JR Guzzo, na Revista Oeste, está dizendo que o ministro do STF Alexandre de Moraes desrespeitou o Código de Processo Civil, artigo 833, inciso IV, que impede que se confisque o salário de pessoas a não ser para pagar pensão alimentícia. Mas Moraes quis fazer isso com o deputado Daniel Silveira, segundo lembra Guzzo.

Eleição na França
O candidato da esquerda na eleição francesa ficou fora do segundo turno; terminou em terceiro lugar. Vão para o segundo turno Emmanuel Macron e Marine Le Pen, os dois muito perto um do outro na contagem de votos. A decisão final fica para 24 de abril.

Lá não tem Justiça Eleitoral. [nem urna eletrônica] Quem faz a contagem final é o Ministério do Interior, que recebe os votos contados em cada seção eleitoral. O voto é em papel, colocado em uma urna em acrílico, transparente, se vê o voto entrando. Quando termina a votação, é tirado o lacre e conta-se ali imediatamente os votos, com uns fiscalizando os outros.

Todo francês com mais de 18 anos é eleitor, o voto não é obrigatório, pode votar em quem quiser, e está lá a cédula em papel na seção eleitoral à disposição de quem quiser votar ou então pode trazer de casa. E a França é uma grande democracia.

Não estou aqui pregando a volta do voto em papel, mas a velocidade de apuração na França é a mesma do Brasil, e aqui não é transparente. A gente não vê como é que os bytes, megabytes e terabytes estão contando as coisas, se mexendo lá dentro.

A eleição na França nos faz pensar, mais uma vez, sobre a transparência, já que a gente tem uma decisão exemplar da Justiça alemã dizendo que a eleição, que é do eleitor, tem que ser transparente em todos os seus processos, principalmente na apuração.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Gilmar fará uma Lava-Jato na Lava-Jato - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo 

 

Pente-fino poderá responder à sua grande pergunta: 'Como nós chegamos até aqui?'

Ministro do STF levará, nas próximas semanas, o julgamento da suspeição do juiz Sergio Moro para a mesa da Segunda Turma

 Nas próximas semanas, o ministro Gilmar Mendes levará para a mesa da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento da suspeição do juiz Sergio Moro no processo da Lava Jato. São pedras cantadas a exposição da parcialidade do doutor e a promiscuidade de suas relações com o Ministério Público. O ministro deu uma pista do que vem por aí ao lembrar que irá além do que chama de “questão Lula”: Será algo “muito maior.”

Põe maior nisso. Gilmar tem assessores passando o pente-fino nas mensagens trocadas em Curitiba. Desde junho de 2019, quando o site “Intercept Brasil” levou ao ar os primeiros grampos dos sete terabytes capturados, eles têm aparecido de forma explosiva, porém desordenada. Colocados em ordem cronológica e contextualizados, revelam a extensão das malfeitorias blindadas pela mística da Operação Lava-Jato.

A última novidade saída dos grampos foi um episódio ocorrido em 25 de janeiro de 2016. Nele, é mencionada a delegada da Polícia Federal Erika Marena, que integrava a equipe. Nas palavras do procurador Deltan Dallagnol: “Ela entendeu que era um pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada. (...) Se o colaborador e a defesa revelarem como foi o procedimento, a Erika pode sair muito queimada nessa... Pode dar falsidade contra ela... Isso que me preocupa”.

Dallagnol propôs um remendo:“Combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. (...) Se não fizermos cairemos em descrédito”. Havia sido simulado um depoimento que não tinha acontecido, e o caso seria resolvido ricocheteando-se uma notícia que seria plantada na imprensa.

No início de 2016, o juiz Moro ordenava operações irregulares de busca e apreensão: “Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém… hahahah. Kkkkk”, escreveu um delegado da PF. “Como assim?!”, respondeu uma delegada. “Normal… deixa quieto…Vou ajeitar…kkkk”.

O depoimento mencionado pela delegada Erika era uma das muitas peças da colaboração do lobista Fernando Moura, um amigo do comissário José Dirceu. Ele havia sido preso, negociara um acordo, mas vinha se desdizendo. Numa audiência, tratando de um caso de corrupção explícita na Petrobras, Moura perguntou ao juiz: “Assinei isso? Devem ter preenchido um pouco a mais do que eu tinha falado.”  Estava feia a coisa. A delegada já havia dado sua versão para o depoimento que não aconteceu: “Usaram meu nome no cabeçalho, mas não tomei e não participei de nenhum termo. Se ele está se desdizendo, infelizmente não haverá gravações.”

Os procuradores negociavam o que um deles chamou de “terceirização dos depoimentos”. (Ganha uma vacina de vento quem souber o que é isso.) O devido processo legal não era devido, nem processo, muito menos legal. Criminalistas veteranos lembram que esse tipo de “depoimento” era prática comum para rábulas bem relacionados com escrivães.

Um procurador exclamou: “Erramos !!” Outro, Júlio Noronha, resolveu a questão com um xeque-mate: Fernando Moura deveria ser “exemplarmente punido, inclusive com prisão — ou o instituto (da delação premiada) sofrerá um abalo”.  Assim, a discrepância foi varrida para baixo do tapete em 2016, e a turma da Lava-Jato pagará a conta em 2021.

O pente-fino da equipe de Gilmar Mendes poderá responder à sua grande pergunta:  “Como nós chegamos até aqui? (...) O que nós fizemos de errado para que institucionalmente produzíssemos isso que se produziu. (...) Sabiam que estavam fazendo uma coisa errada, mas fizeram”. [No Brasil tem milhões e milhões de idiotas e de  tal abundância o Prontidão Total não consegue escapar; 

alguns imbecis, dos nossos, estão sempre a perguntar: mas aquela norma constitucional, inserida em cláusula pétrea, art. 5º, inciso LVI, 'que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos', foi revogada?  os diálogos foram hackeados e  além da forma ilegal usada para sua obtenção, também há dúvidas sobre sua autenticidade - dúvidas que uma perícia não pode resolver, visto que não foi preservada a cadeia de custódia.

Não simpatizamos com Moro - na busca do êxito em  uma promessa de carreira política, o triplo EX foi desleal, e a LEALDADE anda ao lado  da HONRA e são valores incomensuráveis - mas o que está na Constituição tem que ser cumprido... - um idiota acaba de perguntar: e, se estivermos no Brasil?]

 
 (.....)

 
250 mil mortos
A “gripezinha” estava no “finalzinho” e a segunda onda era “conversinha”. [no dia a dia vemos algumas práticas absurdas - tipo destacar comentários de VALOR ZERO (especialmente quando o resultado da maximização pode reduzir em 0,00000001 % o número dos apoiadores do capitão) que nos obrigam a perguntar: se o presidente houvesse mencionado  'gripezona', 'começando' e 'conversona', o número de mortos seria menor? mudaria a taxa de letalidade? antes de responder, lembrem-se que o Brasil ocupa, infelizmente, o décimo lugar no índice de letalidade e que na maioria dos  nove países que estão a nossa frente, seus governantes não minimizaram a covid-19.]

 

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Leiam MATÉRIA COMPLETA -  Elio Gaspari, jornalista 

 

O pino da granada - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

O acesso de Lula às mensagens hackeadas da Lava Jato vai explodir no STF e em 2022

Ao abrir os arquivos hackeados da Lava Jato para os advogados do ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski tirou o pino da granada e vem por aí uma explosão política com epicentro no Supremo Tribunal Federal e estilhaços nas eleições presidenciais de 2022. Lewandowski escolheu o momento a dedo, com o Supremo já em chamas.

[o ministro Lewandowski, que dedica grande apreço à família  'Lula da Silva', tirou o pino da granada sem se preocupar com com efeitos colaterais, esquecendo que tais efeitos podem ser benéficos para o Brasil = é comum que uma explosão política desencadeie um processo de mudanças  e nossa Pátria precisa mudar radicalmente em muitos pontos.]

Os arquivos têm cerca de 7 TB (terabytes) de memória, o que corresponde a toneladas de papel, mas Lewandowski permitiu o acesso da defesa de Lula “apenas” às mensagens de autoridades – o então juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato – que tenham relação com o ex-presidente e as ações contra ele. Detalhe: mensagens que digam respeito a ele até indiretamente, o que abre uma janela sem fim.

O impacto mais previsível tende a ser no julgamento sobre os pedidos de suspeição de Moro nos casos de Lula, que estão na Segunda Turma do STF e embutem a tentativa de anular suas condenações pelo triplex do Guarujá, pelo qual já ficou 580 dias preso, e pelo sítio de Atibaia. Se o STF declara a suspeição de Moro, tudo volta à primeira instância, à estaca zero. E Lula se torna elegível em 2022. [faltarão votos para o petista, mas para os inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro = qualquer tentativa vale para impedir que o capitão seja reeleito e, quem sabe, não conclua o atual mandato. Esquecem que os efeitos de uma explosão, prioriza a expansão em círculos.]

A sinalização é pró-Lula, anti-Moro. Em agosto deste ano, a Segunda Turma decidiu pela “parcialidade” do então juiz e anulou a sentença do doleiro Paulo Roberto Krug no caso Banestado, sob alegação do próprio Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes de que Moro teria atuado não como juiz, mas como “auxiliar” do Ministério Público até na produção de provas. Essa alegação é a mesma nos casos de Lula.

Diferentemente de Gilmar, Marco Aurélio e Luiz Roberto Barroso, por exemplo, Lewandowski não é dado a palestras, entrevistas e polêmicas públicas. Ele não fala, age. E age sempre na mesma direção: a favor de Lula, para corrigir o que considera erros históricos contra o maior líder popular do País pós-redemocratização. É como se a prisão de Lula estivesse engasgada na garganta.

Não tão petistas, ou nada petistas, outros ministros dividem com Lewandowski a convicção de que a prisão de Lula foi um excesso, logo injusta. “A gente deve a Lula um julgamento decente”, repete Gilmar há anos, enquanto nas redes sociais grassa uma comparação: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou e vendeu uns 20 imóveis, muitas vezes com dinheiro vivo, mas Lula foi preso por um apartamento que nunca comprou, vendeu ou usou.

A decisão de Lewandowski, portanto, é lenha, álcool e palha na fogueira do Supremo em 2021, que vai chegando ao fim com uma rebelião dos ministros Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes contra o presidente Luiz Fux, com Dias Toffoli no banco de reservas. Eles simplesmente decidiram cancelar o próprio recesso e ficar de prontidão. Para quê? Para impedir decisões monocráticas de Fux em processos em que sejam relatores.

Marco Aurélio já cancelou seu recesso durante a presidência de Toffoli, mas não há precedente de quatro ministros agirem assim juntos e isso caracteriza um “atestado de desconfiança” em relação a Fux. Eles são anti Lava Jato, ele é a favor. E a guerra comporta uma provocação: se a mídia usa o vazamento de informações sigilosas, como pode se indignar com o acesso de Lula a tudo o que foi dito – ou armado, como dizem – contra ele?

O efeito político deve ser favorável ao presidente Jair Bolsonaro. Qualquer decisão benevolente com Lula tende a ter correspondência nos processos contra o senador Flávio. E, se os processos são anulados e Lula se torna elegível, isso vai eletrizar o País e acirrar a polarização Lula versus Bolsonaro em 2022, o que ainda é favorável ao capitão, como em 2018. Ao garantir uma “reparação” para Lula, o Supremo pode acabar beneficiando Bolsonaro. [por favor, ministro Lewandowski não reponha o pino, não tente impedir a explosão - ela será boa para o Brasil.]

Eliane Cantanhêde, colunista -  O Estado de S. Paulo