A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do instrumento chamado
Reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a
execução de pena do petista.
Os advogados afirmam que Fachin “mais uma
vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de
liberdade do ex-presidente”.
Na terça-feira, 26, a Segunda Turma analisou as Reclamações do
ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a
execução de pena de ambos.
A defesa de Lula contestou “a iniciativa de Fachin sob a ótica da
garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração
de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses
que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao
Plenário (art. 22)”. [se Fachin tivesse mandado soltar Lula, os advogados de defesa concordariam que o ministro Edson Fachin possui poderes para rever decisão do Supremo vigente desde 2016 - prisão do condenado após confirmação em Segunda instância da sentença condenatória;
diante do fato que o ministro Fachin optou por enviar a matéria para decisão do Plenário do STF - autor em 2016 da decisão contestada pela defesa do presidiário Lula mais de 'trocentas' vezes (contestações sem argumentação consistente, baseada apenas no 'vamos ver se cola') a defesa alega agora que Fachin não poderia mandar a matéria ao Plenário.]
Os advogados de Lula afirmam que “somente os processos contra Lula
com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2ª
Turma – são submetidos ao Plenário”.
O pedido de liberdade de Lula seria julgado pela Segunda Turma na
terça-feira passada, dia 26. Após decisão do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4) de barrar um Recurso Especial ao Supremo, Fachin
arquivou o pedido do petista. O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que “o pedido de liminar
deverá ser analisado por um dos ministros da 2ª Turma do STF, conforme
prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1º)”. [tudo indica que Lula terá que aguardar agosto, talvez inicio de setembro - nada impede que o ministro Fachin decida enviar ao Plenário do STF, qualquer matéria, especialmente quando sobre a mesma existe decisão daquele Colegiado e que está em plena vigência - a decisão de 2016 continua em vigor.]
IstoÉ - Estadão Conteúdo
A
verdade inescapável é que a novela sobre a prisão em segunda instância
está se prolongando em razão de uma teimosia absurda de Cármen Lúcia,
presidente do STF. O ministro Marco Aurélio, relator agora de três ações
que tratam do assunto, já avisou que seus votos estão prontos. Estão
com ele duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) — uma da
OAB e outra do PEN — e um pedido de liminar encaminhado pelo PCdoB.
As ADCs
pedem que seja declarada a constitucionalidade do Artigo 283 do Código
de Processo Penal, que prevê que a execução da pena só pode se dar
depois do trânsito em julgado — isto é, de esgotados os recursos. É
também o que está no Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição. Cármen Lúcia já tornou pública a pauta de maio e não incluiu as ADCs.
Vale dizer: investe na crise.
[ministro Marco Aurélio caso queira manter sua postura de ser o CAMPEÃO NACIONAL em LIBERTAR ESTUPRADORES, CORRUPTOS, PEDÓFILOS e outros autores de CRIMES HEDIONDOS - incluindo especialmente Lula - que assuma o ÔNUS e leve à questão 'á Mesa'; não conte com a ministra Cármen Lúcia para facilitar que obtenha o título as custas dela.]
Blog do Reinaldo Azevedo
[se espera que seja apresentado um pedido de vista, que possibilite uma análise isenta, imparcial (algo que não pode ser realizado de forma açodada).
Enquanto isso a turma pró soltura de bandidos vai ter uma pequena contrariedade: Lula já estará preso, também, por outras condenações.
Registramos nossa estranheza que uma Turma, composta por cinco ministros do STF, possa analisar o acerto de uma decisão tomada por seis membros do STF em Plenário, com a presença dos onze ministros.]