[Aviso desnecessário, já que Cármen Lúcia não perguntou nada e nem concede holofotes aos que querem aparecer]
A
verdade inescapável é que a novela sobre a prisão em segunda instância
está se prolongando em razão de uma teimosia absurda de Cármen Lúcia,
presidente do STF. O ministro Marco Aurélio, relator agora de três ações
que tratam do assunto, já avisou que seus votos estão prontos. Estão
com ele duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) — uma da
OAB e outra do PEN — e um pedido de liminar encaminhado pelo PCdoB.
As ADCs
pedem que seja declarada a constitucionalidade do Artigo 283 do Código
de Processo Penal, que prevê que a execução da pena só pode se dar
depois do trânsito em julgado — isto é, de esgotados os recursos. É
também o que está no Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição. Cármen Lúcia já tornou pública a pauta de maio e não incluiu as ADCs.
Vale dizer: investe na crise.
[ministro Marco Aurélio caso queira manter sua postura de ser o CAMPEÃO NACIONAL em LIBERTAR ESTUPRADORES, CORRUPTOS, PEDÓFILOS e outros autores de CRIMES HEDIONDOS - incluindo especialmente Lula - que assuma o ÔNUS e leve à questão 'á Mesa'; não conte com a ministra Cármen Lúcia para facilitar que obtenha o título as custas dela.]
Blog do Reinaldo Azevedo
[se espera que seja apresentado um pedido de vista, que possibilite uma análise isenta, imparcial (algo que não pode ser realizado de forma açodada).
Enquanto isso a turma pró soltura de bandidos vai ter uma pequena contrariedade: Lula já estará preso, também, por outras condenações.
Registramos nossa estranheza que uma Turma, composta por cinco ministros do STF, possa analisar o acerto de uma decisão tomada por seis membros do STF em Plenário, com a presença dos onze ministros.]
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