Lula pede liberdade à Segunda Turma do STF - [Virou bagunça - Lula de novo]

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do instrumento chamado Reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a execução de pena do petista. 
Os advogados afirmam que Fachin “mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente”. 

Na terça-feira, 26, a Segunda Turma analisou as Reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos.
A defesa de Lula contestou “a iniciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22)”.    [se Fachin tivesse mandado soltar Lula,  os advogados de defesa concordariam que o ministro Edson Fachin possui poderes para rever decisão do Supremo vigente desde 2016 - prisão do condenado após confirmação em Segunda instância da sentença condenatória;

diante do fato que o ministro Fachin  optou por enviar a matéria para decisão do Plenário do STF - autor em 2016 da decisão contestada pela defesa do presidiário Lula mais de 'trocentas' vezes (contestações sem  argumentação consistente, baseada apenas no  'vamos ver se cola') a defesa alega agora que Fachin não poderia mandar a matéria ao Plenário.] 

Os advogados de Lula afirmam que “somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2ª Turma – são submetidos ao Plenário”.
O pedido de liberdade de Lula seria julgado pela Segunda Turma na terça-feira passada, dia 26. Após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de barrar um Recurso Especial ao Supremo, Fachin arquivou o pedido do petista.  O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que “o pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2ª Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1º)”. [tudo indica que Lula terá que aguardar agosto, talvez inicio de setembro - nada impede que o ministro Fachin decida enviar ao Plenário do STF, qualquer matéria, especialmente quando sobre a mesma existe decisão daquele Colegiado e que está em plena vigência - a decisão de 2016 continua em vigor.] 

IstoÉ - Estadão Conteúdo