Pedido de vista pode interromper julgamento de recurso de Lula contra condenação no triplex do Guarujá

A análise da Quinta Turma do STJ sobre o recurso de Lula está prevista para começar às 14h desta terça-feira, 23; 

a expectativa dentro do Superior Tribunal de Justiça é a de que a Corte mantenha a condenação de Lula, mas reduza a sua pena, o que pode levar o ex-presidente à prisão domiciliar.

O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do triplex do Guarujá pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise), segundo dois ministros do STJ ouvidos reservadamente pelo Broadcast Político.

O julgamento do recurso de Lula pela Quinta Turma do STJ – conhecida como a “câmara de gás” do STJ, por ser “linha dura” com réus – está previsto para começar às 14h desta terça-feira. Nos arredores do tribunal, o clima era pacato e de tranquilidade nesta manhã. O relator do caso do petista é o ministro Felix Fischer, considerado um magistrado técnico e rigoroso pelos colegas, que já negou outros pedidos de Lula.

A sessão da 5ª Turma será transmitida no canal do YouTube no STJ, um procedimento adotado apenas em ocasiões excepcionais – como em um habeas corpus do ex-presidente negado no ano passado. A Quinta Turma do STJ é composta por cinco integrantes. No mês passado, o ministro Joel Ilan Paciornik, no entanto, se declarou impedido de julgar o recurso de Lula – um dos advogados pessoais do ministro atua para a Petrobrás, que é assistente de acusação no processo do petista.
Além de Fischer e Mussi, completam a Quinta Turma do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Sem Paciornik no julgamento de Lula, serão contabilizados os votos de quatro ministros na análise do recurso. Se houver empate, será convocado o ministro Antonio Saldanha, que atua na Sexta Turma do STJ, colegiado que também julga matérias criminais, e possui tempo semelhante ao de Paciornik no tribunal.

Garantia
Em petição, a defesa de Lula informou que não foi avisada sobre a realização do julgamento. A defesa argumenta que os eventos estão “em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir”.  A confirmação do julgamento foi feita na noite da última segunda-feira (22) pela assessoria do STJ, às 20h21.

A defesa de Lula pediu ao STJ que seja anulada a condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão, o sentenciando a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral.  Isso porque no mês passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no mês passado que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.

Embora o petista não tenha sido condenado por caixa 2, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais. A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela força-tarefa da Lava Jato, que foi contrária ao entendimento da Suprema Corte.

Estrutura
A assessoria de imprensa do tribunal informou que serão reservados 50 assentos à imprensa para a cobertura jornalística do julgamento, mediante distribuição de senhas para os repórteres. Também haverá um telão em outro plenário para quem não conseguir um assento no local do julgamento.
Segundo o Broadcast Político apurou, a expectativa dentro do STJ é a de que a Corte mantenha a condenação de Lula, mas reduza a sua pena, o que pode levá-lo à prisão domiciliar.

Blog Fausto Macedo - Repórter - O Estado de S. Paulo

Supremo ‘julga’ Moro ao analisar recurso de Lula

Ao se debruçar nesta terça-feira (4) sobre o mais recente pedido de habeas corpus de Lula, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, na prática, o caráter de Sergio Moro. O presidiário do PT reivindica a liberdade sob o argumento de que o ex-juiz da Lava Jato "revelou clara parcialidade e motivação política" na condução dos processos contra ele. A eventual abertura da cela de Lula teria o peso de um aval da Suprema Corte à tese de que Lula é "preso político", não corrupto.  

Os advogados de Lula sustentam no recurso que a migração de Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba para a equipe ministerial de Jair Bolsonaro evidenciaria a parcialidade do ex-magistrado. Nessa versão, Moro teria agido para retirar Lula da disputa presidencial com o deliberado propósito de beneficiar Bolsonaro. Um fato conspira contra essa alegação: Lula foi condenado por Moro no caso do tríplex em julho de 2017, quando ninguém apostava um níquel na candidatura do capitão. [se restar aos dignos ministros do Supremo uma pitada de bom senso, de consideração pela coerência, pela lógica =  respeito pela Justiça,o pedido será negado - mais um, em uma centena de pedidos, todos negados nas mais diversas instâncias  (só o ministro Fachin negou dezenas de  petições apresentadas pela brilhante defesa do presidiário petista).

De resto, Moro declarou em entrevistas que Lula está preso porque cometeu crimes. Realçou que sua sentença foi ratificada pelo TRF-4, que elevou a pena do condenado de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês de prisão. Disse que expediu o mandado de prisão contra Lula por determinação do tribunal. "Não posso pautar minha vida por um álibi falso de perseguição política", afirmou o ex-juiz, ao comentar a aceitação do convite para assumir o cargo de ministro da Justiça do futuro governo Bolsonaro. É a primeira vez que um recurso de Lula será julgado no âmbito da Segunda Turma, composta de cinco ministros: Ricardo Lewandowski (presidente), Edson Fachin (relator da Lava Jato), Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Há oito meses, o relator Fachin preferiu submeter ao plenário da Suprema Corte, com 11 integrantes, o habeas corpus que Lula protocolou para tentar evitar sua prisão. Perdeu pelo placar de 6 a 5. [além da condenação do presidiário Lula ter sido confirmada em todas as instâncias - incluindo o próprio Plenário do STF, tanto o virtual quanto o presencial - não há fato novo que justifique nova apreciação da matéria - é inconcebível que  pessoas normais aceitem o argumento de que Moro ao condenar o celerado petista em 2017, procedeu interessado em se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro.

O voto certo que Lula tem Segunda Turma é o de Lewandowski, até Gilmar Mendes votará contra o condenado petista.

Para encerrar, é inconcebível que uma matéria já decidida pelo Plenário do Supremo - que se pronunciou por manter Lula preso - seja agora apreciada (SEM um FATO NOVO que justifique) por uma instância inferior.] 

 

Lula está preso desde 7 de abril. Fachin deve votar contra a libertação. Na última quinta-feira, o relator da Lava Jato fez uma analogia indireta entre o caso de Lula e o julgamento sobre o decreto de indulto em que Michel Temer estendeu a hipótese de perdão das penas impostas a condenados por corrupção. A intervenção de Fachin foi feita no instante em que se discutia a cassação da liminar que suspendera os trechos mais benevolentes do decreto de Temer. Embora já houvesse uma maioria de 6 votos pró-indulto, o ministro Luiz Fux pedira vista do processo. Em condições normais, o pedido de Fux suspenderia o julgamento. Mas o ministro Gilmar Mendes propôs que a liminar que suspendera os trechos mais benevolentes do decreto de Temer fosse cassada imediatamente. Autor da liminar, o ministro Luís Roberto Barroso discordou. Para ele, a proibição da clemência a corruptos deve vigorar até a conclusão do julgamento, após a análise a ser feita por Fux. Os ministros pró-indulto ecoaram Gilmar. Um deles, Alexandre de Moraes, invocou a necessidade de respeitar a posição majoritária. "Já se chegou a uma maioria, senão para encerrar (o julgamento), mas para pelo menos afastar a liminar. Pela colegialidade, entendo que deva ser revogada a liminar." Foi nessa hora que Fachin, contra a extensão do indulto aos corruptos, interveio para declarar, com uma ponta de ironia: "…Anoto a importância de toda a saudação que está sendo feita à colegialidade. Acho que isso é relevante. Não só neste caso, mas também para iluminar o passado e iluminar um pouco o futuro. Esperamos que essa homenagem à colegialidade seja mantida em numerosas hipóteses sensíveis como essa." 

Embora Fachin não tenha mencionado o nome de Lula, todos sabiam que era sobre o habeas corpus do ex-presidente petista que o relator da Lava Jato falava. Pelo princípio da "colegialidade", se o colegiado do Supremo já decidiu determinada causa da maneira 'A', seus ministros deveriam aplicar a decisão 'A' sempre que julgassem processos análogos. Mesmo quando o magistrado preferisse uma solução 'B'. O diabo é que, nos recursos que envolvem as prisões da Lava Jato, é comum que certos ministros mandem às favas o respeito às decisões colegiadas. Embora a regra que autoriza o encarceramento de condenados na primeira e na segunda instância tenha sido referendada pela maioria do Supremo em três oportunidades, há no tribunal um grupo que não hesita em adotar a solução 'B', mandando abrir as celas sempre que surge uma oportunidade.

Na atual composição da Segunda Turma, são adeptos da política de celas vazias Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A ala da tranca é representada por Edson Fachin e Cármen Lúcia. Celso de Mello oscila entre um grupo e outro. Estima-se que o voto dele será decisivo no julgamento do habeas corpus de Lula. Uma peculiaridade injeta na sessão da Segunda Turma uma dose de ironia. Sergio Moro não consegue disfarçar o seu desejo de ocupar uma poltrona no Supremo Tribunal Federal. Jair Bolsonaro já deixou claro em entrevistas que deve indicar o ex-juiz da Lava Jato quando abrir uma vaga na Suprema Corte. Ou seja: o que os ministros julgarão nesta terça-feira é a integridade profissional de um provável futuro colega de toga.

Blog do Josias de Souza

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STF/Fachin decide submeter recurso de Lula ao plenário do STF

 [ministro Fachin = o PODER ABSOLUTO = o ARBÍTRIO TOTAL = INSEGURANÇA JURÍDICA TOTAL; 

Nada impede que o Supremo Ministro ainda hoje decida pelo arquivamento e amanhã cedo mude de ideia e decida pelo envio à Segunda Turma.

A decisão do ministro Fachin tem o seu lado bom: mantém Lula preso pelo menos até agosto e dependendo da ministra Cármen Lúcia, que pode atrasar o relógio do Supremo,  só será apreciada após 15 de agosto - data em que o TSE decide sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa o que impedirá a candidatura do presidiário.

O que complica é que Fachin PODE TUDO, inclusive mudar a decisão e SEM fundamentar.]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 25, submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.  A defesa de Lula pediu a Fachin “imediata reconsideração” da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta terça-feira, 26. Na sexta-feira, 22, Fachin decidiu arquivar o pedido, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.

Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda-feira fosse submetido à Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo. “Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o prazo regimental”, decidiu Fachin.

Agora caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. [que deverá ocorrer só em agosto, ou talvez em setembro, devido o recesso do Supremo durante o mês Julho.] Integrantes do STF cogitam a possibilidade de Lula ir para a prisão domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condenação, como a inelegibilidade.  Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF-4 negou, também na sexta-feira, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  De acordo com a petição apresentada nesta segunda-feira ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.
“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”, dizem os advogados. [o cerne da defesa não muda; mutável é apenas o entendimento do ministro Edson Fachin e com isso a decisão que era legal e justa pela manhã se torna ilegal no meio da tarde e a que a substitui vai para o arquivo no inicio da noite.
Os advogados do presidiário Lula não tem mais o que argumentar de novo, só lhes restando mudar o tipo da fonte usada em cada nova petição e com isso conseguem nova e temporário decisão.
A coisa está tão absurda que até a ONU já se manifestou e foi favorável a que Lula permaneça preso.]
Recursos. A defesa do ex-presidente havia ajuizado os recursos especial e extraordinário no TRF-4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma análise prévia dos pedidos, para decidir se eles “subiriam” ou não para julgamento nos tribunais superiores. Diferente do recurso ao STF, o pedido ao STJ foi admitido.
Enquanto ainda esperava a decisão do TRF-4, a defesa do ex-presidente entrou com petições nos tribunais superiores, para que eles suspendessem os efeitos da condenação de Lula até que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.

Estadão - Conteúdo

Julgamento virtual de recurso de Lula no STF começa hoje

[o julgamento pode ser virtual, mas a cana é real.]

Começa à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Resultado
Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

Como será o julgamento virtual
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

De acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.
Depois, os demais ministros da Segunda Turma – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli – terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.

Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.  Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.

Isto É  - Agência Brasil

 

Habeas Corpus de Lula - Unânime: STJ nega habeas corpus a Lula

Por unanimidade, STJ nega recurso de Lula para evitar prisão

Não houve divergência. Por cinco votos a zero, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tentava evitar a prisão após a conclusão do trâmite do processo contra ele no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

[Lula com atraso te passamos uma dica - o atraso é proposital:  as técnicas da tua defesa estão erradas, além do que você é culpado.

Vamos por partes:

- ainda que você consiga reverter uma sentença condenatória, outras virão - você é réu,  salvo engano, a sete ações penais - assim, reverter uma será pego nas seis restantes;

- a técnica de teu advogado oficial - Cristiano Zanin, genro do teu compadre Roberto Teixeira, está errada: ele usa a técnico do confronto, da ofensa ao Poder Judiciário, até mesmo do deboche e ofender aos julgadores é o melhor caminho para ser condenado;  

- já o teu advogado de emergência, digamos, o estepe, o Sepúlveda Pertence, está querendo usar a técnica da conversa, da negociação, das visitas fora de propósito e isso pode ser chamado de conchavo e além de ofender aos magistrados chama a atenção.

Assim, você ser a preso nos próximos dias, em função da decisão do TRF-4 e novas condenações e mais prisões cumulativas te alcançarão.]

Último a votar, o ministro Joel Ilan Paciornik destacou também a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão em segunda instância é uma regra. Mas ressaltou que o Supremo pode vir a rever seu entendimento, destacando que algumas decisões da Segunda Turma do STF tem concedido habeas corpus a condenados para que consigam recorrer por mais tempo em liberdade. Paciornik afirmou que como a eventual prisão decorreria de uma condenação em segunda instância, não há "constrangimento ilegal".

O que a defesa de Lula ainda pode fazer? 

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar habeas corpus preventivo a Lula pode levar a defesa a percorrer dois caminhos. O primeiro seria recorrer ao próprio tribunal, com embargos de declaração. Esse tipo de recurso, no entanto, serve para esclarecer pontos duvidosos da decisão, com possibilidade quase nula de reverter o resultado do julgamento.

O outro caminho é entrar com novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Já existe um pedido hoje na mais alta corte do país. Um novo recurso seria uma forma de pressionar o STF a analisar o tema logo. No mês passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, pediu para o processo ser pautado em plenário. No entanto, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, ainda não agendou esse julgamento.

O Globo