Brasil à beira do abismo fiscal

Ministro tem razão para falar em abismo fiscal 

Paulo Guedes foi ao Congresso dizer que o país está à beira do colapso fiscal, e o secretário de Fazenda falou em “arrocho” e “garrote”

O ministro Paulo Guedes foi com sua equipe ao Congresso dar uma coleção de más notícias. As palavras foram fortes. O ministro afirmou que o Brasil está à beira do abismo fiscal, e o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, falou em “arrocho” e “garrote” nunca vistos na sociedade brasileira para o que vai acontecer em função do teto de gastos. Em Nova York, o deputado Rodrigo Maia avisou que o teto de gastos pode causar um “colapso social” no país.

Afinal, eles são contra ou a favor da Emenda 95 que estabeleceu o teto no governo Temer? Eles defendem, mas avisam que vai doer muito. E que a solução será aprovar as reformas que o governo Bolsonaro apresentou e ainda apresentará. Guedes e todos os seus homens — a equipe é quase integralmente masculina — estavam na Comissão Mista do Orçamento para pedir liberdade para emissão de dívida. Mais precisamente, foram pedir licença para os créditos suplementares. Essa seria a única forma de descumprir com autorização a regra de ouro, disseram.

— A regra de ouro impede que se endivide para pagar despesa primária. Ela está certa. O endividamento tem que ser para investir. Mas estamos aqui para pedir R$ 248 bilhões de créditos suplementares para pagar aposentadorias do Regime Geral, Bolsa Família, Plano Safra, BPC. Isso mostra o drama social brasileiro. Estamos pedindo crédito para não quebrar a regra de ouro — afirmou o ministro.

Para entender toda a cena é preciso lembrar fatos da vida recente do país. Uma das acusações contra a presidente Dilma foi emitir crédito suplementar sem autorização prévia do Congresso. Ela alegou que foi para pagar esse mesmo tipo de despesa. Mas não teve perdão. O ministro Paulo Guedes, durante a campanha e na transição, dizia que iria zerar o déficit tão logo chegasse. No primeiro ano. Os velhos jornalistas de economia duvidaram — como esta aqui que vos escreve — mas ele dizia que dinheiro havia e ele venderia imóveis públicos e privatizaria tudo para reduzir a dívida.

A realidade ele mostrou ontem. O país ao fim do governo Bolsonaro estará no nono ano de déficit primário, em um cenário sem reformas. É verdade que a projeção é de que esse déficit será decrescente por causa de leis aprovadas nos governos dos últimos 30 anos — que ele tanto critica por serem “social-democratas”. A regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal no governo Fernando Henrique, e o teto de gastos no governo Temer.

O ministro Guedes tem razão quando fala em abismo fiscal. O Brasil caiu no buraco fiscal em 2014 e desde então não conseguiu sair dele. Mesmo assim, o déficit cairá por essa imposição que o secretário de Fazenda chama de garrote e arrocho nunca vistos na sociedade brasileira, e que Rodrigo Maia diz que poderá levar a um colapso social. O resultado negativo cairá de R$ 139 bilhões este ano para R$ 31 bi em 2022. O teto, esse remédio extremo, ao ser acionado, impedirá que as despesas cresçam além da inflação. No último slide, no entanto, o secretário avisou que não vão contratar pessoal, mas vão aumentar os salários dos militares.

Quanto às privatizações e vendas de ativos, não temos notícia. Ou temos. Notícia de que empresas não serão privatizadas. O governo social-democrata de Fernando Henrique privatizou Vale, Telebras, grande parte do sistema Eletrobras, o resto da siderurgia e da petroquímica. O que será que o governo que se diz liberal venderá, além de algumas refinarias da Petrobras?

O crescimento esperado não veio neste começo do novo governo. O ministro diz agora que via com ceticismo essa possibilidade. O Banco Central na Ata do Copom de ontem avisou que o primeiro trimestre deve ter tido um PIB negativo, e que os indicadores estão aquém do esperado. O secretário de Fazenda disse que a previsão para este ano, que estava em 2,2%, vai ser reduzida no dia 22, quando as contas forem refeitas. Mas Guedes já contou qual é o novo número: 1,5%. E há estimativas piores, como a do Itaú, que cortou para 1%. Menos crescimento é igual a menos receitas e mais cortes.

Como solução para esse drama brasileiro, o ministro Paulo Guedes aponta para as reformas que ele ainda não apresentou. No mercado futuro de reformas tem o que ela chama de PEC do Pacto Federativo, que é a desvinculação geral do Orçamento, a reforma tributária, a abertura da economia. Tudo isso, segundo ele, vai “desentupir” os canais de investimento. Com os canais entupidos, o país discute a primeira reforma, a da Previdência.

Coluna Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel - O Globo

Barreira necessária

O teto melhorou as expectativas do mercado e deu perspectiva para as contas públicas

A Previdência, devido à resistência de governos e políticos em adaptá-la ao fenômeno demográfico mundial de envelhecimento da população, tem há muito tempo propensão a produzir déficits crescentes. O próprio engessamento orçamentário, com a fixação de percentuais fixos para despesas como na Saúde e na Educação, cedo ou tarde complicaria de vez o trabalho do gestor público. Assim como a indexação de várias despesas consideradas como sociais, caso das aposentadorias e pensões. As barbeiragens da política econômica lulopetista da “nova matriz macroeconômica”, lançada no final do segundo governo Lula e levada ao paroxismo por Dilma Rousseff, colocaram a economia brasileira na maior recessão da História (quase 8% no biênio 2015/26, 14 milhões de desempregados e inflação em alta), numa crise fiscal jamais vista.

Impedida Dilma Rousseff pelo Congresso, por atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal, coube ao novo governo, do vice Michel Temer, e sua equipe econômica tomarem medidas para conter gastos e que, de forma muito rápida, mudassem, ou atenuassem, a expectativa de insolvência do Tesouro. A proposta de reforma da Previdência era inevitável, e, para funcionar como um freio nos gastos, aprovou-se emenda constitucional para impedir que o total das despesas primárias (exceto as financeiras) ultrapasse um teto calculado pelo limite anterior acrescido da inflação. Este teto, de duas décadas de vigência, passou a funcionar como uma espécie de farol para sinalizar a necessidade de ajustes nos gastos. Também para forçar escolhas pelos políticos, algo inédito em um país em que se acha que a capacidade de gasto do Estado é infinita. Como o teto é do total das despesas, para se despender em uma rubrica do Orçamento, deve-se cortar em outra. Antes, como, por ideologia, o próprio governo Dilma não tinha maiores preocupações com déficits fiscais, as despesas vinham crescendo mais que o próprio PIB e a arrecadação tributária. Na verdade, a tendência é antiga, mas agravou-se com a “nova matriz” e quebrou o Estado. Por isso, a nota de crédito do Brasil tem caído — o que significa juros mais elevados nos financiamentos externos a projetos no país.

O teto, que passou a vigorar em 2017, foi obedecido e deverá sê-lo este ano. Mas com a ajuda do BNDES, na devolução de parte dos R$ 500 bilhões que o Tesouro, de forma irresponsável, levantou no mercado para injetar no banco, dentro da filosofia da “nova matriz”. Tem havido receitas extraordinárias que também auxiliam, e a própria retomada, mesmo lenta da economia, contribui. Além de tudo, o governo, por determinação constitucional, não pode se endividar para pagar despesas de custeio, apenas gastos de capital e investimentos. Chama-se “regra de ouro” e deverá ser descumprida em 2019, a depender do novo governo. O teto, não se discute, melhorou as expectativas do mercado e deu perspectiva para as contas públicas. Mas, se não começar a reforma da Previdência, o ajuste terá de ser duro, forçado pelo teto constitucional e para evitar a volta da inflação, o que transformará em pó os ganhos que os pobres tiveram nos últimos 20 anos.

Editorial - O Globo

A regra de ouro e a trindade impossível

Em vez de acentuar o ajuste fiscal, o governo o afrouxa e libera mais gastos para tentar aprovar a reforma da Previdência

Quando o Plano Real optou pela âncora cambial, mas queria também o peso de uma âncora monetária, foi obrigado a elevar os controles aos ingressos de capitais e o recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários, evitando o que Mundell chamou de “trindade impossível” – a impossibilidade de ter simultaneamente câmbio fixo; liberdade de fluxos de capitais; e controle monetário. Questionado sobre qual âncora lançaria para sustentar a estabilidade de preços, Gustavo Franco deu a resposta de Vasco Moscoso de Aragão ao marinheiro que se preocupava com a aproximação da tempestade: lance todas as âncoras.

Para truncar o crescimento explosivo da dívida pública o governo tinha de controlar o crescimento dos gastos, e deu um sinal forte com a aprovação do congelamento dos gastos primários em termos reais. Mas pontas ficaram soltas, a mais importante das quais é que mais de 40% dos gastos primários vêm do déficit da Previdência. Como os gastos com a Previdência estão fora do congelamento, e a dinâmica demográfica vem reduzindo a proporção de jovens, que contribuem, e aumentando a de idosos, que recebem os benefícios, a menos que se aprove uma reforma da Previdência, o teto de gastos não se sustenta.

Para reforçar o compromisso com o ajuste o governo criou a regra do teto dos déficits primários, que com o congelamento dos gastos em termos reais e a queda da taxa real de juros determinaria a trajetória da relação dívida/PIB. Avaliado pela cotação do CDS brasileiro, a reação dos mercados foi favorável, mas apesar dessas duas medidas o governo ainda continuará gerando déficits primários nos próximos anos, e mesmo diante da forte queda da taxa real de juros a dívida pública continuará crescendo.

É nesse ponto que surge uma nova forma da trindade impossível. No Artigo 167 da Constituição – a regra de ouro – é vedado que o governo se endivide para pagar despesas correntes. Ocorre que para cumprir o teto de gastos e atingir a meta do déficit primário o governo já cortou “até o talo” os investimentos, o que diante dos inexoráveis déficits primários nos próximos anos o obriga a elevar a dívida pública para pagar os gastos de custeio, descumprindo a regra de ouro.

A origem do problema remonta à combinação de um déficit primário enorme no início do ajuste combinado com um gradualismo excessivo. Naquele momento, tanto quanto agora, não havia nenhuma esperança de crescimento acelerado das receitas, o que significa que por vários anos à frente está contratada uma elevação da dívida pública. Em 2017 fomos salvo pela devolução de R$ 50 bilhões do BNDES, e em 2018 uma nova devolução dos recursos do BNDES pode permitir o cumprimento da regra de ouro. Mas estes são apenas paliativos.

Não é preciso nenhuma teoria econômica, mas apenas uma aritmética elementar, para concluir que mesmo cumprindo o congelamento dos gastos e a meta dos déficits primários será impossível cumprir a regra de ouro se for mantido o excessivo gradualismo do ajuste do resultado primário. Em vez de pensar em mudar a regra impressa na Constituição, gerando mais desconfiança, é preciso aumentar a intensidade do ajuste fiscal, que tem seus efeitos sobre a atividade econômica atenuados pela boa execução da política monetária, e que com maior austeridade fiscal garantirá taxas reais de juros baixas por mais tempo. É preciso aprofundar – em vez de aliviar – a reforma da Previdência; é preciso conter outros gastos correntes; é preciso elevar a eficácia da arrecadação, eliminando as vantagens do Simples e as várias desonerações em vez de premiar com uma sucessão de Refis os empresários inadimplentes. Em vez de acentuar o ajuste, contudo, o governo o afrouxa, liberando mais gastos e acentuando a perda de receitas para tentar aprovar a reforma da Previdência. Esta e outras incoerências agravam a situação no lugar de resolvê-la.

Affonso Celso Pastore,  ex-presidente do BC - O Estado de S. Paulo

Sem ajuste, 2019 pode ter apagão de serviço público’, diz especialista - uma das primeiras consequências do apagão será não pagar aposentados, o que já ocorre nos estados

Para professora, debate sobre a regra de ouro só reforça urgência de votar alterações na aposentadoria

A especialista em contas públicas e professora do Coppead/UFRJ Margarida Gutierrez explica que, sem ajuste, 2019 pode ter apagão de serviço público.

Como vê a mudança do governo em relação à flexibilização da regra de ouro?

O que se discute é que não faz sentido flexibilizar a regra de ouro sem punição. A ideia do Meirelles é flexibilizar a regra de ouro e, cada vez que ela fosse flexibilizada, despesas obrigatórias deixariam de ser obrigatórias. Não sei até que ponto é boa, mas talvez seja viável. O risco dessa proposta é dizer que vai se comprometer e, na hora, acabar não conseguindo cumprir. Acontece a mesma coisa com a PEC do teto de gastos, que pode não ser cumprida em 2019. É importante lembrar que pode até flexibilizar a regra como uma maneira de garantir que a coisa não vai explodir, mas tem o gasto previdenciário, que é uma bomba-relógio.

A devolução dos R$ 130 bilhões do BNDES resolve o problema?

Vai dar uma folga, porque isso permite abater dívidas e com isso ganhar fôlego para a regra de ouro. É uma receita que financia uma despesa. Mas depois não tem. O problema começa em 2019.

Que alternativas o governo tem sem flexibilizar a regra?

A alternativa é fazer uso do caixa único do Tesouro, o que o governo já tem feito. Uma parte dessa conta é dinheiro carimbado, mas uma parte significativa é formada por recursos que o governo pode usar para abater a dívida pública em determinados momentos e eventualmente pagar despesas correntes. Se o governo está tão preocupado com 2019 e quer flexibilizar a regra de ouro é porque, provavelmente, os recursos disponíveis hoje não serão suficientes para pagar a despesa corrente.

Se esses recursos também estão no fim, o que pode acontecer em 2019?

Sem isso, pode ter apagão dos serviços públicos e começar a não pagar aposentados, por exemplo, como a gente já começou a ver nos estados. (A prioridade) é cumprir a regra de ouro, que está na Constituição. Se não tem dinheiro, não tem.

Como esse debate afeta a questão da reforma da Previdência?

Coloca mais premência sobre a necessidade de votar a reforma. Não é a reforma do Temer, é da sociedade. É impossível o país viver assim. No Brasil, temos regras previdenciárias que são um ponto fora da curva no mundo.

O Globo

Princípio da regra de ouro é intocável

É preciso flexibilizar Orçamento e desindexar despesas obrigatórias, para que não haja o risco de o endividamento financiar gastos de custeio

Constam dos arcabouços jurídicos dos regimes republicamos pesos e contrapesos para manter o equilíbrio entre os poderes, sem tolher sua independência. Servem também de barreira para impedir avanços do Estado sobre os cidadãos, passíveis de ocorrerem de várias formas, às vezes muito sutis, como agora na tentação de políticos de romperem a chamada regra de ouro, uma das formas mais eficazes para impedir crises fiscais deflagradas por poderosos de ocasião.

Baixar as defesas a fim de permitir o governo se endividar para arcar com despesas correntes — salários, aposentadorias, pensões, por exemplo — é revogar o princípio da responsabilidade fiscal, pilar da construção da estabilidade econômica empreendida a partir do Plano Real.  Por permitir a volta da inflação, a revogação ou “flexibilização” da regra de ouro não deixa de ser um ataque à cidadania. Além disso, o endividamento para gastos em custeio que se esfumaçam compromete hoje a renda de gerações futuras.

Por tudo isso, a regra de que as operações de crédito da União não podem superar os gastos com investimento está na Constituição, bem como outro freio à irresponsabilidade fiscal, o teto das despesas. Mas a realidade de um Orçamento engessado em percentuais fixos de gastos para determinados setores (Saúde, Educação) e, mais ainda, com parte ponderável das despesas ditas sociais corrigidas pelo salário mínimo ou inflação (como aposentadorias e pensões), desconectou os gastos das receitas, e o Tesouro caminha para a insolvência, se a Previdência não começar a ser atualizada, entre outras reformas.

O descumprimento da regra de ouro constituiu crime de responsabilidade por parte do presidente da República — foi por cometer crime de responsabilidade na administração fiscal que Dilma Rousseff terminou impedida.  No ano passado, o governo Temer escapou de incorrer na regra de ouro com a devolução pelo BNDES ao Tesouro de R$ 50 bilhões, 10% da dinheirama que o banco recebera da União, nos tempos de Dilma, para turbinar financiamentos subsidiados, uma política delirante. A fim de evitar se endividar, este ano, para gastar no custeio, o governo quer mais R$ 130 bilhões do BNDES.

Mas, em 2019, primeiro ano do próximo governo, não haverá mais margem para essas devoluções — e, enquanto isso, as despesas tendem a crescer. Daí a reforma da Previdência ter de ser iniciada logo em fevereiro.  E surge a tentação de sempre: mudar a regra que é difícil de cumprir, um certeiro tiro de grosso calibre no pé do próprio país. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que essa discussão ficará para depois da votação da reforma da Previdência. Melhor, de fato.  Mas é necessário ficar claro que permitir que a União descumpra a regra de ouro desestabilizará qualquer confiança na solvência do Tesouro. Leia-se: dólar em alta, inflação etc. O Brasil tem tradição de transformar em permanente aquilo que é anunciado como provisório. O melhor caminho é o das reformas, incluindo a flexibilização do Orçamento.

Editorial - O Globo