Uma fumaceira de incertezas - Revista Oeste

Ubiratan Jorge Iorio

A ausência de segurança jurídica, acompanhada pela corrupção dos poderes públicos, pela distorção dos genuínos valores democráticos e pelo tolhimento da liberdade de expressão, entre outros fatos, são obstáculos à normalidade econômica

 

 Foto: Shutterstock

 

 “E mais, se a trombeta só der sons confusos, quem se preparará para a batalha?”
São Paulo, 1 Coríntios 14:8

Nem só de pão vive o homem. Os problemas de uma sociedade transcendem muito os aspectos puramente econômicos. As atividades econômicas, por mais relevantes que sejam, são apenas um componente da vida em sociedade que, certamente, depende dos demais, assim como os influencia. O mundo não cabe inteiro em manuais de economia.publicidade

Os economistas, por uma questão de formação, costumam limitar suas análises a fatos econômicos, deixando de considerar os demais condicionantes. Se normalmente essa limitação já representa uma desatenção indevida, quando consideramos as condições políticas excepcionais que o Brasil está atravessando, deixa de ser uma simples distração para transformar-se em um enorme erro.

As atividades — milhões e milhões de ações diárias — que caracterizam a economia real não se realizam em um vazio institucional, jurídico e político. 

Contrariamente, supõem um mínimo de segurança no que diz respeito às garantias da vida, da liberdade e da propriedade individuais, com o respeito absoluto às regras do jogo, vale dizer, além de amparo jurídico e representatividade do sistema político. 

E a principal tarefa do Estado é garantir essa segurança e a observância de requisitos verdadeiramente democráticos para que os cidadãos possam gozar dos frutos do próprio trabalho. E, portanto, sintam-se estimulados a buscar os seus fins com esforço e honestidade, sem a sensação de que essa busca é inútil e de que estão sendo permanentemente enganados.

A ausência de segurança jurídica, acompanhada pela corrupção dos poderes públicos, pela distorção dos genuínos valores democráticos, pelo tolhimento da liberdade de expressão, pela contemporização com casos flagrantes de enriquecimento impróprio, entre outros fatos, são obstáculos à normalidade da ordem econômica.

O processo de desenvolvimento econômico pode ser visualizado como uma torneira despejando investimentos em um reservatório. O crescimento da economia é motivado pelo fluxo de investimentos que, ao ingressarem no sistema econômico, aumentam o estoque de capital físico, humano e tecnológico, possibilitando a expansão da capacidade produtiva do país, da aptidão para gerar oferta. Crescimento autossustentado é um processo de acumulação generalizada de capital e não tem nada a ver com inchação da demanda no curto prazo, mas com o fortalecimento da oferta ao longo do tempo. 

 

 

O crescimento da economia é motivado pelo fluxo de investimentos que ingressam no sistema econômico | Foto: Shutterstock

A riqueza de um país ou região é construída por pessoas, pelas medidas práticas que tomam e pela utilização de recursos humanos, tendo como apoio qualidades morais, como esforço e mérito, instituições políticas que respeitam e incentivam a liberdade de escolha e leis. E que não sejam meros comandos ou ordens exarados por ditadores ou meia dúzia de poderosos, mas normas gerais de justa conduta, prospectivas, abstratas e impessoais e, portanto, aplicáveis a todos os habitantes, inclusive aos que eventualmente estiverem ocupando o poder.

O processo de desenvolvimento, portanto, abrange dois tipos de influências: as que podemos chamar de “técnicas”, como o fluxo de investimentos contribuindo para aumentar o estoque de capital, o avanço tecnológico etc. E as que denominamos “ambientais”, a saber, a estabilidade institucional, a confiança e a segurança jurídica imprescindível para a tomada de decisões de longo prazo, que são as mais relevantes.

É, portanto, ingenuidade olhar apenas para o lado econômico das coisas. De que adianta ficar jogando conversa fora discutindo se a taxa Selic deve cair ou subir, quando o presidente do país estende um tapete vermelho para um ditador de quinta categoria como Maduro? Para que debater a alíquota de um imposto, se um deputado eleito com mais de 300 mil votos é sumariamente cassado em pouco mais de um minuto por um grupo reduzido de iluminados que não receberam sequer um voto? De que vale criticar o arcabouço do Haddad, se a Câmara “absorve” covardemente a cassação desse deputado, assim como “engoliu” no passado a de outro? De que serve analisar a economia como se tudo estivesse bem, como se o problema fosse apenas uma questão entre economistas de direita e esquerda, se Brasília vai sediar uma reunião do Foro de São Paulo, cuja composição e objetivos são de conhecimento geral?

O Brasil não está vivendo uma situação de normalidade. O ambiente está barulhento, conturbado e cada vez mais surpreendente. É tempo, então, de esquecer temporariamente os economicismos e outros reducionismos. As instituições estão doentes, não há separação nem harmonia entre os poderes, os macacos não se limitam aos seus galhos e invadem os alheios, e estamos correndo o risco de nos empurrarem goela abaixo um socialismo-comunismo decrépito e comatoso, associado a um globalismo jacobino e inimigo da nossa soberania.

Um indicador de que a economia se ressente desse enorme ruído institucional é o investimento — tanto o interno como o externo. Algumas informações frescas nos mostram que a torneira dos investimentos está despejando menos água no reservatório.

Dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) — utilizada como medida dos investimentos internos — recuou 3,4% no primeiro trimestre de 2023, em relação ao último trimestre de 2022, com ajuste sazonal.
A taxa de investimento do país no primeiro trimestre deste ano ficou em 17,7%, a pior em três anos, menor do que a do primeiro trimestre de 2022, que foi de 18,4%; inferior à de 2021, quando foi de 19,1%; e acima somente da verificada no primeiro trimestre de 2020, no início da pandemia, quando foi de 16,1%.

Por sua vez, os investimentos estrangeiros no Brasil registraram uma forte queda nos quatro primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. É o que mostram dados divulgados pelo Banco Central no final de maio. De acordo com a autoridade monetária, os Investimentos Diretos no País (IDP) recuaram 24,3% no período entre janeiro e abril de 2023, em relação aos quatro primeiros meses de 2022, um resultado 28,2% inferior ao observado no mesmo período do ano passado, quando o volume de recursos voltados para retornos de longo prazo somou US$ 33,9 bilhões. Esses números referem-se ao saldo de entradas e saídas nas áreas de negócios, empresas, aberturas de filiais multinacionais e obras de infraestrutura. É a quinta maior queda da série histórica, iniciada em 1995.

Em termos líquidos, esse montante, descontado das saídas, caiu de US$ 33,9 bilhões para US$ 24,3 bilhões. Somente em abril deste ano, os aportes externos despencaram 70,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado, de US$ 11,1 bilhões para US$ 3,3 bilhões.

Ainda segundo o Banco Central, os investimentos diretos no país representaram ingressos líquidos de US$ 3,3 bilhões em abril de 2023, ante US$ 11,1 bilhões em abril de 2022.  

O saldo do IDP foi de US$ 24,3 bilhões de janeiro a abril de 2023. 

Em 12 meses, o saldo do investimento estrangeiro no Brasil foi de US$ 81,9 bilhões, o que corresponde a 4,17% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Entre os fatores que vêm afastando os investidores internos e externos estão a ausência total de algo minimamente parecido com um programa de governo; os choques entre o presidente do país e o Banco Central; as tentativas do governo de mudar leis já aprovadas pelo Congresso, como o marco do saneamento, a reforma trabalhista e a privatização da Eletrobras; a falta absoluta de preparo para o cargo do ministro da Fazenda; a inexistência de qualquer sinal de coordenação entre a multidão de 37 ministérios; a sinalização de que o governo não pretende adotar postura de responsabilidade fiscal; a manifesta intenção de aumento da carga tributária, e muito mais.

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto | Foto: Alan Santos/PR

Obviamente, a ingerência do Judiciário em assuntos que competem aos outros Poderes, chamando a si ora tarefas do Executivo, ora do Congresso, aumenta enormemente a insegurança jurídica e acirra a turbulência política.

Você colocaria o seu dinheiro em um país cujo governo trata Maduro e outros ditadores como se fossem estadistas?

Ponha-se no lugar de um investidor externo que pensava em aportar seu capital no Brasil há um ano.  

O que aconteceu desde então? 

Não aumentou o risco? 

Não diminuiu a previsibilidade? 

As mudanças no ambiente não foram para pior? 

Por mais otimista que esse investidor seja, a prudência não o está aconselhando neste momento a dar uma freada nos aportes para observar se as mudanças vão se materializar ou não?

Você colocaria o seu dinheiro em um país cujo governo trata Maduro e outros ditadores como se fossem estadistas? Que pensa em reverter privatizações? Que pretende aumentar as terras indígenas para muito além dos atuais — e absurdos — 15% do território nacional? 

Que se curva aos ambientalistas fanáticos e lunáticos? 

Que vê com muitas reservas os investimentos privados e a livre-iniciativa? Que se coloca contra a autonomia do Banco Central? 

Que vira e mexe fala em “taxar ricos”? 

Que sonha com uma Unasul, uma cópia temporã da União Soviética? 

Que não esconde tratar os direitos de propriedade como relativos?  

E, mais do que isso, você colocaria o seu dinheiro em um país onde os representantes do Judiciário sentem-se à vontade em qualquer momento — e algumas vezes monocraticamente — para interferir em atribuições dos outros dois Poderes?

A tensão do ambiente político, a insegurança jurídica e as mudanças para pior na política econômica espalham uma cortina espessa de fumaça entre o curto e o longo prazo, o que leva ao adiamento, ou mesmo ao abandono, dos investimentos privados, que são o motor do crescimento. 

É uma fumaceira de incertezas subjetivas que se traduz em riscos incorporados às previsões dos agentes econômicos. 

O som da trombeta está ininteligível. É prudente esperar.

Ubiratan Jorge Iorio é economista, professor e escritor
Instagram: @ubiratanjorgeiorio
Twitter: @biraiorio

Leia também “O estouro anunciado da economia”

 

 

Revista OESTE 

Conchavo descabido – Editorial - Folha de S. Paulo

Plano de reconduzir os atuais chefes da Câmara e do Senado deve ser abortado

Ao declarar que se encontra “à disposição” para assumir novo mandato de dois anos à frente do Senado, o presidente da Casa, David Alcolumbre (DEM-AP), deixou clara sua disposição de mudar as regras do jogo em benefício próprio. A Constituição veta a reeleição para tal posto numa mesma legislatura. O mesmo vale para a Câmara dos Deputados, cujo presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se declara inclinado, publicamente ao menos, a apoiar emenda constitucional para alterar a norma.

Pode-se discutir, democraticamente, se o critério inscrito na Carta é o mais adequado ou se caberia modificá-lo. [o critério vigente na Constituição tem,enquanto vigente estiver, que ser observado, seguido, acatado e respeitado - ou certas coisas inscritas na Carta Magna só valem quando libertam criminosos condenados e multiprocessados?

Se querem mudar tais critérios, apresentem a PEC e seja seguido na íntegra todo o rito.

O mais é golpe. Ainda que para um cargo menor que o de presidente da República, mas, golpe. Aliás, golpes só são dados para cargos compatíveis com capacidade dos golpistas.] Não se ampara em bons argumentos, porém, a orquestração de movimento destinado a favorecer os atuais ocupantes dos cargos. Nessa hipótese, haverá não mais que um óbvio e casuístico conchavo de bastidores.

Ao que se observa, quem mais poderia se beneficiar de uma eventual reviravolta é Maia, que assumiu um mandato-tampão de seis meses, em 2017, após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), e elegeu-se duas vezes para o cargo — a primeira na legislatura passada, a segunda, na atual. As circunstâncias políticas criadas pela vitória do presidente Jair Bolsonaro ofereceram ao presidente da Câmara condições inéditas para desempenhar papel mais relevante na cena política nacional. [o deputado que atualmente preside a Câmara seria o mais beneficiado pela mudança das regras no meio do jogo:

- porém, por ser o primeiro - não eleito para substituir o presidente da República -  na linha sucessória, seria conveniente que fosse alguém que se destacasse por ter sido bem votado na eleições 2018, para o cargo de deputado;

quanto ao presidente do Senado há dúvidas até se possui qualificações para exercer omandato de senador da República.]

Ao renunciar à costura de uma coalizão majoritária estável no Congresso, nos moldes —um tanto questionáveis, diga-se— de seus antecessores, Bolsonaro deixou aberto um espaço político que Maia diligentemente ocupou. Apelidado de primeiro-ministro informal, assumiu uma agenda de reformas que contempla tanto propostas do Executivo quanto outras que julga valiosas para o país e, decerto, para suas ambições. O ambiente polarizado da sociedade deu-lhe a chance de emergir como líder parlamentar equilibrado e referência das forças ao centro.

A estatura e o prestígio de Maia não se comparam com os de Alcolumbre, mas é inegável que o comandante do Senado se revelou mais efetivo no desempenho de suas funções do que se poderia, no primeiro momento, presumir. Cada um com características e objetivos próprios, ambos podem em tese se irmanar na tentadora conveniência de estender a permanência no cargo. Uma atuação coordenada nesse sentido, na Câmara e no Senado, vai se desenhando. Trata-se de movimentação que merece rejeição. Num momento em que se faz particularmente importante demonstrar o respeito às normas do jogo, uma investida para mudar a Constituição em proveito dos chefes do Legislativo só contribuiria para aumentar a sensação de insegurança institucional.

 Editorial -  Folha de S. Paulo 

As regras do jogo

Como derrotar um terrorista só com o uso das leis? Como combater uma quadrilha sem qualquer desvio da pureza ética? Como vencer um demagogo numa eleição sem qualquer apelo ao populismo? A crítica que muitos direitistas fazem aos liberais é que estes pregam um puritanismo ingênuo diante de um inimigo disposto a praticar os mais bizarros atos para manter o poder. E por isso sempre perdem para a esquerda. Há um ponto aqui. Inúmeros filmes e séries relatam a região cinzenta que é a ação policial contra bandidos, isso para não falar da CIA em assuntos geopolíticos. A tensão entre a transparência dos agentes públicos e a segurança nacional será eterna e insolúvel. Trata-se, afinal, de um dilema moral, sem possibilidade para pensamentos maniqueístas e binários. Se o terrorista sabe onde está a bomba que vai detonar uma escola, quem está disposto a rejeitar o uso da tortura para se obter tal informação? 

Quem vai conviver com aquelas mortes todas na consciência?
Estou no fim da interminável série “Blacklist”, que trata justamente disso. Um dos mais procurados bandidos se torna informante do FBI e, graças a esse acordo, vários marginais perigosos são presos. Mas até onde vai o pragmatismo? Um dos policiais, o “senhor certinho”, que faz tudo dentro da estrita lei, descobre da pior forma possível que até mesmo ele pode precisar dos serviços ilegais um dia. A lei e a justiça nem sempre andam juntas. Mas quem decide?

Se um juiz passa do limite legal ao liberar áudios de um ex-presidente prestes a se transformar em ministro, num esquema explícito para garantir sua impunidade, e com isso garante a punição justa de um notório marginal, isso deve ser condenado por purismo legalista? Eis o problema: até onde vai o esgarçamento desse limite legal? Até os heróis adotarem métodos parecidos com os dos vilões? É complicado estabelecer um limite. Por isso a importância das regras do jogo, com foco no longo prazo.  “Breaking Bad” é até hoje imbatível, a melhor série de todas. Eis seu recado: cuidado com pactos mefistofélicos, pois eles costumam representar uma ladeira escorregadia. Ao cruzar o Rubicão, desviar-se do caminho correto e passar a fazer coisas erradas, o mal toma conta da situação. A virtude é uma prática constante, um exercício diário de escolhas éticas e morais. Quando é temporariamente abandonada em prol de um resultado imediato, nem sempre há volta. Dependendo da magnitude do desvio, tende a ser permanente. E sempre haverá um alto preço a ser pago por isso.

[sempre bom lembrar: os 'colaboradores' do Intercept, ao invadir, roubar as supostas conversas de Moro com os procuradores cometeram crimes e além da punição devida, as 'conversas', caso sejam autênticas, são inválidas como provas;  
se verdadeiras,  não provam  nenhuma armação para forjar provas contra o presidiário petista - ou a prática de qualquer outro ato ilícito, caracterizando, sob um julgamento rigorosa, são apenas inapropriadas, o que não caracteriza crime.] 

Não sou ingênuo. Ainda prefiro viver em um país cujos agentes públicos esticaram um pouco a corda do que numa Venezuela qualquer, onde a lei morreu de vez. Mas é preciso ter cuidado. Críticas aos excessos da Lava Jato não são sinônimos de defesa dos corruptos.

Rodrigo Constantino - IstoÉ

 

O voto útil

“Há dois tipos de indecisos: o que não está nem aí para a política e decide de última hora; e o que escolheu um campo político, mas não sabe qual é o candidato com mais chances de ir ao segundo turno”

Um dos ingredientes da democracia é o imponderável nas eleições, sem o qual não haveria alternância de poder. Num país de dimensões continentais como o Brasil, com um contingente eleitoral de 147 milhões de eleitores, a 44 dias das eleições, nada mais natural que o mercado ter uma crise de nervos por não saber quem ganhará o pleito. Objetivamente, as pesquisas mostram isso. É natural que os analistas façam interpretações e tentem antecipar resultados. Acertar com essa antecedência é um bilhete premiado na loteria das consultorias políticas. Para as futuras eleições, é claro. Na atual, é pura adivinhação.

Conversando com um amigo macaco velho do jornalismo político, ele fez uma observação muito pertinente sobre as duas últimas pesquisas eleitorais: “Não sei ainda em quem vou votar, mas sei em quem não voto de jeito nenhum. O que vai decidir essa eleição é o voto útil!” Não vou revelar o “não-voto” do amigo, mas o raciocínio serve para muita gente. Há dois tipos de indecisos: o eleitor que não está nem aí para a política e decide de última hora; e o que já escolheu um campo político, mas não sabe qual é o candidato com mais chances de ir ao segundo turno.

Sem fazer previsões precipitadas, diria que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu se tornar um grande eleitor da disputa, mesmo estando preso em Curitiba, cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de reclusão, após ter sido condenado em segunda instância por causa do triplex de Guarujá. A narrativa do golpe contra Dilma Rousseff e a vitimização do petista colaram numa fatia do eleitorado, que já era simpática ao ex-presidente da República. Fosse mesmo candidato pra valer (sua candidatura será impugnada), Lula estaria no segundo turno e poderia até voltar ao poder, como aconteceu com Getúlio Vargas (PTB), em 1950.

Lula opera uma estratégia de risco, afronta a Justiça e as regras do jogo democrático, mas os adversários precisam reconhecer que o plano funcionou: pode até chegar ao horário eleitoral gratuito como candidato. Ganha com isso o PT, que conseguiu varrer para debaixo do tapete os escândalos do mensalão e da Petrobras para evitar uma nova derrocada eleitoral, como a de 2016, quando perdeu 59,4% das prefeituras. Vêm daí as apostas de que Fernando Haddad estará no segundo turno das eleições, beneficiado pela combinação da transferência do prestígio de Lula e do apoio da militância petista nas redes sociais.

Resiliência
Um exemplo desse apoio foi a reação petista ao resultado das pesquisas, que mostraram a fragilidade de Haddad nos cenários sem Lula. Os votos do ex-presidente migraram principalmente para Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT). A AP/Exata, que acompanha as redes sociais em tempo real, registrou que as hashtags #LulaManuHaddad e #Haddad rapidamente se equipararam às menções de Bolsonaro, que lidera a campanha eleitoral nesse meio. Fala-se muito numa disputa tempo de televisão e de rádio versus redes sociais. Ao contrário de Bolsonaro e Marina, que lideram nas redes sociais, Haddad dispõe de razoável condição de campanha no universo analógico e paridade no meio digital.
Lula empurra com a barriga a candidatura até 17 de setembro, utilizando os prazos do processo de impugnação no Tribunal Superior Eleitoral (TRE), para ser substituído por Haddad em pleno horário eleitoral gratuito, que começa em 31 de agosto. Seus marqueteiros dizem que bastariam 60 segundos para fazer a transferência de votos, numa fusão de imagens. Será? Até agora, Lula se passou por vítima de uma grande armação judicial; se o ex-presidente for à televisão, Haddad terá que ser abatido na pista, antes de decolar.

Geraldo Alckmin (PSDB) aposta todas as fichas no tempo de televisão e de rádio para desconstruir a imagem dos adversários e resgatar a própria; subestima as redes sociais. Para chegar ao segundo turno, terá que crescer nos eleitorados de Bolsonaro, à direita; Marina Silva, à esquerda; Ciro Gomes, no Nordeste, e Álvaro Dias, no Sul, que já demonstraram grande resiliência. E avançar entre os indecisos. É aí que voltamos ao ponto de partida. Chegará ao segundo turno quem capturar os votos anti-Lula e/ou anti-Bolsonaro, que são os protagonistas da polarização eleitoral. Ou seja, o voto útil. Por enquanto, segundo as pesquisas, Marina Silva continua melhor posicionada do que Alckmin para isso.

Luiz Carlos Azedo - CB
 

Pedalada com dívida de estatais do setor elétrico vai alimentar impeachment de Bolsonaro contra Dilma

Mal retorna do passeio à ONU e aos EUA, Dilma Rousseff será alvo de um contundente ato de pedido de impeachment, nesta quarta-feira, ao meio-dia, no Salão Nobre da Câmara Federal. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentará 1 milhão e 800 mil assinaturas validadas que reuniu para embasar seu pedido de abertura de processo para afastar a desgastada e insustentável Presidenta - mais que pronta para ser enquadrada em crime de responsabilidade, conforme a velha Lei 1079, de 1950, ainda em vigor.

Bolsonaro ganhará o reforço jurídico em sua ação, ainda hoje, de uma representação que a ANA (Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários) entregará ao procurador do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, demonstrando como Dilma violou o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal em uma "pedalada" promovida pela União, Eletrobras, Petrobras, BR Distribuidora, dois Fundos Setoriais e distribuidoras estaduais de energia, para uma repactuação de R$ 3,3 bilhões em dívidas no fornecimento de combustíveis para termoelétricas.

A ANA apuração dos fatos abaixo indicados, haja vista que existem indícios concretos de infração à legislação pertinente, qual seja, responsabilidade fiscal, finanças públicas, improbidade administrativa e demais dispositivos legais, envolvendo a celebração de Termos de Confissão e Repactuação de Divida da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), configurando uma operação que ficou conhecida publicamente por “PEDALADAS FISCAIS”. As evidencias se encontram nas notas explicativas ao Balanço da Petrobras, referente a 31 de dezembro de 2014 (nas páginas 46 e 47) e no Comunicado ao Mercado da Eletrobrás (Fato Relevante) de 14 de agosto de 2015 – envolvendo dois fundos setoriais da área energética.

O pedido da ANA ao TCU é objetivo: "A presente Representação tem por escopo requerer a este E. Tribunal de Contas, repita-se, a apuração de violações à legislação de responsabilidade fiscal, mormente no tocante aos artigos 32, § 1º, inciso I; 35 e 38, da Lei Complementar 101/2000, artigo 359-A, da Lei 2.848/1940. Isso porque os atos descritos, praticados pelos aludidos entes públicos têm, aparentemente, a finalidade de burlar a legislação, em beneficio da União Federal e em detrimento da BR DISTRIBUIDORA e, indiretamente, da PETROBRAS que tem ações negociadas em Bolsa, impondo relevantes prejuízos aos seus acionistas".

A Eletrobras, em comunicado ao mercado de 14/08/2015, passou um recibo da "pedalada": “Em complemento aos comunicados ao mercado de 12 de dezembro de 2014 e 17 de março de 2015, comunicamos aos senhores acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Eletrobras aprovou, nesta data, nova repactuação de divida das empresas de distribuição Amazonas Energia Distribuidora de Energia S.A (“Amazonas Energia”), Companhia de Eletricidade do Acre (“Eletroacre”), Centrais Elétricas de Rondonia S.A (“Ceron”) e Boa Vista Energia S.A (“Boa Vista”) perante a Petrobras Distribuidora S.A (“Br  de Distribuidora”) e Petróleo Brasileiro S.A (“Petrobras”), referente ao fornecimento de combustível de óleo e gás, no montante de cerca de R$ 3,3 bilhões, data base de 10 de junho de 2015. (...) Serão pagas em 18 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 dias após a assinatura dos respectivos contratos, cujos saldos devedores serão corrigidos pela taxa de juros equivalente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custodia (“Selic”).

No mesmo "Fato relevante" ficam evidentes as mancadas praticadas com a anuência do poder público: "Os créditos dos Termos de Repactuação CDE foram homologados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) e serão oferecidos em garantia de parte da divida repactuada com a Br Distribuidora e Petrobras, acima mencionada". A representação da ANA aproveitou a deixa e acrescentou: "Denota-se que o procedimento adotado pela Eletrobrás, qual seja, o parcelamento da divida, somente é favorável as empresas devedoras e acaba impondo à BR DISTRIBUIDORA e PETROBRAS desmedidos percalços financeiros, causando-lhes prejuízos e, em consequência, aos acionistas".

No acordo, ficou flagrante o descumprimento do Art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, manobra agora popularmente conhecida como "pedalada": "É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente".

A representação da ANA ressalta que: "Os responsáveis por tais atos incorrem nas previsões insertas na Lei 8.429/1992, que trata de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, e condutas ilícitas que causam prejuízos ao Erário Público, inclusive". As principais são: “realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea (art. 10, VI)” e “ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizas em lei ou regulamento (art. 10, IX)”.

Por tudo isso, a ANA pede ao procurador do MPF junto ao TCU e ao próprio órgão fiscalizador que apure os fatos noticiados na presente Representação, sob pena de serem legitimadas condutas ilegais e em detrimento dos acionistas das referidas empresas: "Em nome da moralidade e da transparência públicas a presente Representação também pede ao TCU que formule mecanismos de aprimoramento institucional para impedir a reiterada prática de PEDALADAS que causem prejuízos aos investidores e ao Mercado de Capitais no Brasil".

Resumindo a mancada da União, controladora das estatais envolvidas. Foi autorizada uma renegociação de dívida que prejudica claramente a BR Distribuidora, com reflexos negativos previsíveis no balanço final da companhia. Afinal, a subsidiária da Petrobras não é um banco para financiar, com seus recursos, a falta de caixa ou provisão em dois fundos setoriais de energia. A pedalada é mais uma na conta negativa da Dilma - que chegou a ter a imagem marketeiramente vendida de "gerentona eficiente" do setor elétrico.

Disso tudo, se pergunta: O que se pode esperar de um desgoverno que tem um Presidentro que faz lobby para empreiteiras (no caso a Odebrecht), conforme comprova um e-mail de um ex-ministro? O que esperar de uma Presidenta que demite, por telefone, seu ministro da Saúde (mais um petista orgânico que vira inimigo dela), para ampliar a fisiologia do PMDB? Certamente, podem-se esperar mais barbaridades institucionais, infantilidades políticas e reacionarismo violento contra os opositores.  Do jeito que o negócio vai mal para a desgovernança do crime organizado, está se aproximando a hora de a petelândia roubar o slogan da facção da novela das nove da Rede Globo: "Vitória na Guerra"... A Regra do Jogo está ficando ruim pra eles...

Fonte: Jorge Serrão – Blog Alerta Total