Situação-limite - Não é normal ter data marcada para golpe de Estado - Merval Pereira

O Globo

Sete de Setembro

Não é normal chegarmos ao ponto de ter data marcada com antecedência para um golpe de Estado. E, quando o dia chega, como hoje, não se sabe o que pode acontecer. É perigoso que se considere normal que um presidente da República faça ameaças aos componentes do Supremo Tribunal Federal, ao Congresso e que isso não seja motivo imediato para um processo de impeachment. [eventual pedido de impeachment seria arquivado, fortalecendo a posição do presidente, já que o arquivamento poderia ser interpretado como um suposto aval à conduta presidencial.]

 

Ainda estamos na fase de ver no que vai dar o discurso antidemocrático de Bolsonaro, de achar que ele ainda não atravessou nosso Rubicão. Às vésperas dos 200 anos de Independência — hoje é o 199º aniversário —, já deveríamos ter superado essa instabilidade política.

[finalmente a mídia militante se convenceu de que não existe golpe militar ou de Estado com dia e hora marcados; tampouco articulações pública, com divulgação nominal dos articuladores.

Alguns membros daquela mídia chegaram a perder noites de sono preocupados. 

Outra coisa que muitos esquecem é que quando ocorre um golpe militar, ou de Estado, o que menos preocupa os golpistas é o que a Constituição, as leis em geral e o tão falado 'estado democrático de direito' dizem sobre o assunto.

Aliás, consideramos sem sentido que autoridades se manifestem na imprensa com frases tipo: "as instituições estão alertas e não vão tolerar  golpes", "as instituições estão fortes e vigilantes", "a democracia e o 'estado democrático de direito' prevalecerão" e outras do tipo.

Como bem diz J. R. Guzzo, em O Estado de S. Paulo: "Golpe exige força – e o único que tem força, o Exército, não vai se meter isso"

 

Nunca participamos de golpe militar ou de golpe de Estado, nem pretendemos  - o que nos coloca entre os sem experiência no assunto - mas basta ler, pesquisar sobre o assunto, para deduzir que em golpes valem duas situações:

- uma das situações foi expressa na famosa frase de Stalin quando perguntou: "quantas divisões tem o Papa?";  

- a outra, se apresenta no terceiro parágrafo do Preâmbulo do 

Ato Institucional nº 1, editado pelo Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964.]

Pela movimentação que vem sendo feita há tanto tempo e pelo engajamento do próprio presidente, os atos de hoje serão grandiosos, não no sentido de admiráveis, mas no de tamanho. Embora esteja caindo em popularidade, Bolsonaro mantém ainda um núcleo de apoiadores muito importante, cerca de 20%, 25%, e, se mantiver esse tamanho, tem lugar garantido no segundo turno da eleição presidencial do ano que vem. 

 

Importante é saber se esses números se manterão. Durante a campanha, ele pode se desidratar mais, mas, no momento, tem muita gente ainda que segue seus pensamentos e acredita nele. Minha dúvida e meu temor são quanto à possibilidade de violência e arruaças, e esses sentimentos têm sobretudo uma responsável, a retórica agressiva do presidente Bolsonaro. Receio que, diante de uma multidão ensandecida, ele não se controle e incite o povo contra o Estado de Direito e as instituições democráticas, o que poderá ter consequências.

[outro aspecto que entendemos sem sentido, sem sustentação,  é citar que o presidente da República está perdendo popularidade, quando sabemos que com o FIM DA PANDEMIA, o reinicio do processo de crescimento da economia, a redução do desemprego, a popularidade do Presidente irá bem próxima aos 100% - não chegaremos a tanto mas com as bênçãos de DEUS em 2022, em setembro a popularidade do Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, também candidato a mais um mandato presidencial, estará mais próxima dos 100% do que dos 50%.

 

Aliás, qual a credibilidade de uma pesquisa nacional de popularidade que entrevista, por telefone, 1.000 pessoas?  

Sabemos que as pesquisas atuais são nos moldes da exposta na interrogação. 

As oscilações da popularidade do presidente da República não são consequência dos seus comentários, frases de efeito, etc, que são emitidas mais para fins políticos do que avisos. Não podemos olvidar que contra o capitão até São Pedro está segurando, temporariamente, as chuvas.]

Bolsonaro avança contra [sic]  marcos democráticos como liberdade de expressão e direitos humanos alegando estar defendendo essas mesmas liberdades, desconstruindo as palavras numa novilíngua que pretende transformar o indefensável em palatável, a anormalidade em novo normal.

O governo jogou tanta força da sua capacidade de mobilização nas manifestações que pode haver uma realidade contrária. Estão esperando muita gente — Bolsonaro chegou a falar em 2 milhões de pessoas nas ruas —, o que deve ser decepcionante para ele. Esse exagero numérico já o coloca como perdedor, pois, pelas modernas técnicas de medição do número de pessoas por metro quadrado, muitos eventos monumentais já foram desmoralizados. [detalhe: a mídia militante cuidará de minimizar o número de participantes  pró Bolsonaro e maximizar o dos inimigos do Brasil. Desenhando: se 1.000.000 comparecerem aos atos em apoio ao presidente Bolsonaro e 200.000 assumirem posição contrária ao Brasil, os números serão manipulados de forma a que a narrativa registre 300.000 pró Bolsonaro = a favor do Brasil = e 700.000 contra Bolsonaro.]

Então a situação de Bolsonaro começará a ficar insustentável. Mas nada disso é admissível numa verdadeira democracia. Não é aceitável que se tenha de medir forças nas ruas para saber que rumo o país terá, fora do resultado de eleições diretas. O que Bolsonaro está fazendo é querer levar o resultado das urnas em 2022 para um plebiscito antecipado.

A intenção declarada é ter uma foto da multidão para mostrar ao mundo sua força popular, como se essa suposta força fosse suficiente para autorizá-lo a transgredir a lei. A minoria barulhenta e arruaceira que apoia Bolsonaro é o oposto da maioria nem tão silenciosa que se opõe a seu desgoverno. E também oposta à maioria que irá às ruas hoje, querendo participar de manifestação pacífica que pode se transformar em tragédia insuflada por radicais. Essa minoria quer impor sua vontade como se majoritária fosse, transformar a democracia representativa em letra morta.

Nem que fosse maioria, poderia impor sua vontade, pois a democracia tem mecanismos para proteger as minorias. Mas não as minorias que querem tomar o poder à força. Esse é o paradoxo que temos de enfrentar, uma minoria antidemocrática que não aceita os poderes que impõem a ela os limites democráticos.

O engano vem de longe, de quando Bolsonaro foi eleito com quase 58 milhões de votos e incorporou a seus apoiadores todos os que votaram nele, mesmo sem gostar. [novidade: !!! agora ao se votar em determinado candidato, devemos informar se votamos naquele candidato, ainda que  a contragosto?]Ser antipetista não significa ser bolsonarista, e tanto um grupo quanto o outro têm de respeitar a regra democrática. Estamos numa situação-limite. Depois das manifestações, teremos uma visão clara do que pode acontecer no país.

Merval Pereira, colunista - O Globo

 

As regras do jogo

Como derrotar um terrorista só com o uso das leis? Como combater uma quadrilha sem qualquer desvio da pureza ética? Como vencer um demagogo numa eleição sem qualquer apelo ao populismo? A crítica que muitos direitistas fazem aos liberais é que estes pregam um puritanismo ingênuo diante de um inimigo disposto a praticar os mais bizarros atos para manter o poder. E por isso sempre perdem para a esquerda. Há um ponto aqui. Inúmeros filmes e séries relatam a região cinzenta que é a ação policial contra bandidos, isso para não falar da CIA em assuntos geopolíticos. A tensão entre a transparência dos agentes públicos e a segurança nacional será eterna e insolúvel. Trata-se, afinal, de um dilema moral, sem possibilidade para pensamentos maniqueístas e binários. Se o terrorista sabe onde está a bomba que vai detonar uma escola, quem está disposto a rejeitar o uso da tortura para se obter tal informação? 

Quem vai conviver com aquelas mortes todas na consciência?
Estou no fim da interminável série “Blacklist”, que trata justamente disso. Um dos mais procurados bandidos se torna informante do FBI e, graças a esse acordo, vários marginais perigosos são presos. Mas até onde vai o pragmatismo? Um dos policiais, o “senhor certinho”, que faz tudo dentro da estrita lei, descobre da pior forma possível que até mesmo ele pode precisar dos serviços ilegais um dia. A lei e a justiça nem sempre andam juntas. Mas quem decide?

Se um juiz passa do limite legal ao liberar áudios de um ex-presidente prestes a se transformar em ministro, num esquema explícito para garantir sua impunidade, e com isso garante a punição justa de um notório marginal, isso deve ser condenado por purismo legalista? Eis o problema: até onde vai o esgarçamento desse limite legal? Até os heróis adotarem métodos parecidos com os dos vilões? É complicado estabelecer um limite. Por isso a importância das regras do jogo, com foco no longo prazo.  “Breaking Bad” é até hoje imbatível, a melhor série de todas. Eis seu recado: cuidado com pactos mefistofélicos, pois eles costumam representar uma ladeira escorregadia. Ao cruzar o Rubicão, desviar-se do caminho correto e passar a fazer coisas erradas, o mal toma conta da situação. A virtude é uma prática constante, um exercício diário de escolhas éticas e morais. Quando é temporariamente abandonada em prol de um resultado imediato, nem sempre há volta. Dependendo da magnitude do desvio, tende a ser permanente. E sempre haverá um alto preço a ser pago por isso.

[sempre bom lembrar: os 'colaboradores' do Intercept, ao invadir, roubar as supostas conversas de Moro com os procuradores cometeram crimes e além da punição devida, as 'conversas', caso sejam autênticas, são inválidas como provas;  
se verdadeiras,  não provam  nenhuma armação para forjar provas contra o presidiário petista - ou a prática de qualquer outro ato ilícito, caracterizando, sob um julgamento rigorosa, são apenas inapropriadas, o que não caracteriza crime.] 

Não sou ingênuo. Ainda prefiro viver em um país cujos agentes públicos esticaram um pouco a corda do que numa Venezuela qualquer, onde a lei morreu de vez. Mas é preciso ter cuidado. Críticas aos excessos da Lava Jato não são sinônimos de defesa dos corruptos.

Rodrigo Constantino - IstoÉ

 

Esquartejamento de Ciro pode custar caro a Lula

Lula não frita, esquarteja Ciro Gomes. Ensanguentado, Ciro tornou-se um personagem novo na sucessão.  

Até aqui, atirava contra o próprio pé. Agora, dispõe de um alvo novo: Lula. A morte de Ciro ainda não é fava contada. Na pior hipótese, tombará atirando. Na melhor, entrará na briga pela simpatia dos 51% de eleitores que informaram ao Datafolha que não votariam num poste de Lula.   Na noite desta quarta-feira, horas depois de saber que Lula passara na lâmina o PSB, último pedaço do seu projeto de coligação, Ciro reagiu com método. Em entrevista à Globonews, lembrou que conhece o esquartejador de perto: “Apoiei o Lula todos os dias, sem faltar nenhum, ao longo de 16 anos.” Colocou-se na posição de credor: “Ouvi dele, chorando, que devia muito a mim.”

Em seguida, Ciro desceu à trincheira. Diante das câmeras, exibiu o armamento. “Se o Lula se considera inocente, o Palocci é réu confesso. Comandou a economia por oito anos.” Ciro referia-se à delação de Antonio Palocci. Nela, o ex-ministro da Fazenda repetiu na Polícia Federal, entre outras coisas, algo que dedurara ao juiz Sergio Moro: Lula firmou com a Odebrecht um “pacto de sangue” que rendeu R$ 300 milhões em propinas.
Ao longo da entrevista, Ciro desdenhou da candidatura de Lula —“Sabemos que a Lei da Ficha Limpa não permite a um condenado em segunda instância ser candidato”—, tratou a tática petista como uma aventura —“Estão ensaiando uma valsa na beira do abismo”—, ironizou a greve de fome dos seis militantes recrutados por João Pedro ‘MST’ Stédile —“Virou religião”— e redefiniu o projeto de poder traçado por Lula desde a cela especial de Curitiba —“Isso não é política, é caudilhismo do mais barato.”

Perto das observações desairosas, as poucas referências elogiosas que Ciro fez a Lula durante a entrevista pareceram asteriscos. “O Lula loteou a Petrobras”, atacou a certa altura. Quando parecia que dava voltas em torno do óbvio, Ciro insinuou que o velho bordão de Lula —“Eu não sabia”— não se aplica à petrorroubalheira: “Cansei de dizer pra ele aquele VDM.” Em cirês, o idioma de Ciro, o significado de VDM é “vai dar merda.”
Mal comparando, Lula tenta fazer com Ciro o que Dilma Rousseff fez com Marina Silva na sucessão de 2014. A diferença é que Marina, triturada no moedor do marqueteiro João Santana, recolheu-se. Ciro, ao contrário, ergue barricadas. “A disputa é comigo. Não querem que eu seja o candidato que vai representar uma renovação do pensamento progressista brasileiro. Vamos ver se eles vão conseguir, porque tem um negócio aí muito maravilhoso, que é o povo.” O novo adversário do petismo soou confiante: “Já, já eu venço eles.” [vencer quem coronel Ciro?  (o coronel aqui não é um oficial das FFAA, PM ou BM e sim aqueles coronéis da Guarda Nacional da primeira metade do século passado.) O PT é apenas uma perda total.]
A vitória de Ciro não é provável. Mas está claro que o  esquartejamento de sua coligação pode custar caro a Lula. Empurrado para as margens de uma espécie de Rubicão imaginário, Ciro não é o tipo de personagem que vai ao rio para pescar.

Blog do Josias de Souza


 

A reação garantista

Assim como houve uma blindagem no Congresso, via legislação eleitoral, para salvar os grandes partidos, começa a reação do mundo jurídico para blindar a elite política contra a Lava-Jato

As pesquisas de opinião são inequívocas: a corrupção é a principal preocupação dos brasileiros, maior até do que a saúde, a educação e a segurança, cujas mazelas são associadas pelo eleitor à roubalheira dos cofres públicos. Mesmo se a Lava-Jato estivesse com os dias contados — ainda não é o caso —, esse cenário não mudaria até as eleições. 

O ambiente econômico de estabilidade da moeda, redução de juros e retomada da geração de emprego modesta diante das necessidades do país, faz com que a questão da ética na política venha a ter o mesmo peso que teve para a sociedade o combate à inflação durante o Plano Real. Houve uma mudança de paradigma quanto a isso, quem quiser que se engane. Esse diagnóstico, porém, não foi capaz de produzir um novo consenso político nacional, como foi a luta contra a inflação, por exemplo. O motivo é o modus operandi da política nacional e o envolvimento das lideranças dos principais partidos do país nos escândalos investigados pela Lava-Jato e outras operações de combate à corrupção. Nesta semana, por exemplo, as investigações chegaram à cúpula do PP, partido que ampliou sua bancada exponencialmente no recente troca-troca partidário. Saltou de 38 deputados eleitos para 53 parlamentares, atrás apenas do PT, que ainda tem a maior bancada, com 60 deputados, mesmo perdendo 9 parlamentares ao longo da atual legislatura.

O PP é a bola da vez nas investigações da Operação Lava-Jato, com a realização de operações de busca e apreensão nos gabinetes e residências do presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), e do líder da bancada na Câmara, deputado Dudu da Fonte (PE). O crescimento do PP contrasta com a perda de deputados do MDB, cuja bancada foi reduzida de 65 para 50 deputados, mesmo com o partido no poder, e também do PSDB, que tinha 54 deputados e agora está com 48. Outro partido que cresceu muito no troca-troca foi o DEM, que elegeu 21 deputados e está com 43 representantes, graças à atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Uns mais, outros menos, todos têm em comum o envolvimento de ex-presidentes na Operação Lava-Jato.

De certa forma, a cúpula do Congresso conseguiu se blindar na reforma política, que garante vantagem estratégica para os grandes partidos, em termos de tempo de televisão e recursos financeiros, principalmente nas eleições proporcionais; nas eleições majoritárias, as disputas regionais sofrerão grande impacto da Operação Lava-Jato, mas os políticos enrolados nas investigações poderão concorrer à Câmara dos Deputados e, assim, tentar permanecer no Congresso. O catalisador da insatisfação popular com a corrupção, porém, é a disputa para presidente da República. Esse é o rubicão para quem quiser se eleger. Seja porque pode ficar fora da disputa por causa de condenações, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja em razão do ambiente tóxico de seu próprio partido, como está acontecendo com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

Blindagem
Assim como houve uma blindagem no Congresso, via legislação eleitoral, para salvar os grandes partidos, começa uma forte reação do mundo jurídico para blindar a elite política do país em relação às condenações da própria Lava-Jato. As grandes bancas de advocacia reagem com astúcia processual e poder de articulação junto aos tribunais, principalmente no Supremo, onde se trava hoje um grande choque de concepções: o velho Direito romano-germânico, que serve de alicerce para as nossas instituições, está sendo confrontado pelo “americanismo” de jovens juízes e promotores, inspirados no Direito anglo-saxão. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) lidera a reação garantista; por isso, é chamada de Jardim do Éden pelos advogados.

Há duas linhas de frente nesse embate. Uma é o caso de Lula, que está preso em Curitiba e impedido de disputar as eleições por causa da Lei da Ficha Limpa. A disputa se dá em torno da questão da execução da pena após condenação em segunda instância, jurisprudência que já foi objeto de três decisões do Supremo, mas que pode ser revista se o assunto for posto novamente em pauta devido à correlação de forças existente na Corte.

A outra frente é a discussão sobre a amplitude da Operação Lava-Jato, da qual o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, em primeira instância, e o ministro-relator Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF), são responsáveis. Ambos estão sendo questionados como “juízes naturais”, o primeiro em relação às investigações que não estão diretamente ligadas ao escândalo da Petrobras; o segundo, quanto aos pedidos de habeas corpus, recursos e embargos dos réus e condenados da Lava-Jato. Esse embate vem se repetindo nas últimas semanas e deve se intensificar depois de setembro, quando Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF); em compensação, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, ocupará seu lugar na Segunda Turma, que passaria a ser uma espécie de “purgatório”.

Luiz Carlos Azedo - CB 

 

Agenda do governo Temer avança, apesar da histeria dos porras-loucas

Quantas vezes, leitor, aquele seu amigo que vestiu verde e amarelo e estreou nas ruas gritando "Fora, Dilma" já o encontrou numa festa, no shopping ou no Metrô e reclamou de Michel Temer? A meio-tom, pesaroso, como se tentasse esconder até de si mesmo a decepção, exclama: "Esse Temer é muito devagar!"

Então, meu caro, eu gostaria de tranquilizá-lo um pouco, apesar dos números do Datafolha, que deveriam ser lidos com lupa pelos conservadores, nem sempre instruídos pela lógica elementar. A desordem institucional, como nos ensina a história, só interessa ao mundo-canismo populista, de esquerda ou de direita.

Seria demasiado escrever aqui que você não deve acreditar na imprensa. Afinal, é este um texto de imprensa. Mais ainda: todas as evidências que vou listar de que temos um bom governo – dadas as circunstâncias (mas quando é que não, né?)– estão noticiadas na... imprensa! É que jornalistas são treinados para caçar contradições, não coerências. Somos todos viciados em bastidores, suspeitas, conspirações palacianas. Às vezes, perdemos a noção do conjunto, apegados demais à miudeza de interiores.

Temer está no governo há menos de quatro meses. Há muito tempo, como diz uma amiga, "o país não via uma agenda que fizesse sentido". Ou que fosse composta de escolhas que caminham numa mesma direção.  E olhem que não me lembro de tão explosiva conjugação de irresponsabilidades oriundas do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e de setores da imprensa (sim, sempre estamos no meio...). Varões e varoas da República perderam completamente a noção de institucionalidade. Ministros do STF, por exemplo, concedem liminares ilegais com mais ligeireza do que César atravessou o Rubicão. São os Césares de hospício! Procuradores têm a ousadia de convocar as ruas contra o Congresso, exibindo algemas como credenciais políticas. Parlamentares sonham com retaliações...
Ainda assim, nesse pouco tempo, o governo Temer conseguiu:

a - aprovar uma PEC de gastos que, quando menos, impedirá o Brasil de virar um Rio de Janeiro de dimensões continentais:

b - aprovar na Câmara a medida provisória do ensino médio, depois de enfrentar um cipoal de mistificações e desinformação;

c - aprovar a MP do setor elétrico, área especialmente devastada pelo governo de Dilma Rousseff, a dita especialista;

d - aprovar o projeto que desobriga a Petrobras de participar da exploração do pré-sal –e contratos já foram fechados sob os auspícios do novo texto;

e - aprovar a Lei da Governança das Estatais, que é o palco principal da farra;

f - apresentar uma boa proposta de reforma da Previdência, que vai, sim, enfrentar muita resistência;

g - no BNDES, ultima-se o levantamento do estrago petista, e o banco se prepara para retomar financiamentos.

Não é pouca coisa. E por que, lava-jatismo à parte, a sensação de pasmaceira? Uma resposta óbvia: nada disso tem impacto imediato na vida das pessoas. Então não existe uma resposta popular aos atos virtuosos, que possa se impor à eventual má vontade ou cegueira de analistas.

Mas esse não é o fator principal. Olhem o que vai acima. Estamos diante de uma agenda que interessa ao Brasil e aos brasileiros, mas que não é nem "de" nem "da" esquerda. Tampouco traduz o espírito policialesco dos Savonarolas e jacobinos, com seu gosto por fogueiras e guilhotinas. Trata-se de escolhas que dizem respeito ao território da política, não da polícia.

Por isso extremistas de esquerda e de direita gritam: "Fora, Temer!"

Por isso digo: "Dentro, Temer!"

Fonte: Folha de S. Paulo - Coluna Reinaldo Azevedo