Parabéns, governador Tarcísio! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Aqui não há lealdade a políticos, mas sim a princípios. Quando é para criticar, criticamos - como fiz quando o governador Tarcísio foi até Lisboa para "puxar o saco" de ministros supremos e afirmar que nosso Estado de Direito vai muito bem, obrigado. 

Mas hoje o governador de São Paulo merece aplausos pela postura firme no combate ao crime, apesar da grita coordenada da imprensa. [a bandidagem tem que entender que temos bandidos no governo, há exceções, mas temos uma POLICIA EFICIENTE e que usa a força necessária para impor a lei, bem como, fará sempre o necessário, dentro da lei, para que os bandidos aprendam que matar policial é um negócio bem arriscado = para o matador e  eventuais apoiadores.]

Quando o policial Patrick Bastos Reis morreu alvejado por um tiro de fuzil (obviamente ilegal), os jornalistas e os políticos de esquerda não se manifestaram. 

 O ex-presidente Bolsonaro lamentou e desejou consolo divino aos familiares do soldado. 

Mas quando a polícia reagiu para prender o marginal assassino e encontrou resistência de seus comparsas, bandidos foram mortos e isso fez com que a turma dos "direitos dos manos" ficasse em polvorosa.

Falemos o óbvio antes: o certo é cobrar sempre transparência da polícia, condenar execuções, permitir o devido processo legal a todos - coisa que vem faltando no Brasil que prende ou censura até jornalista em qualquer crime cometido. A polícia não pode simplesmente sair matando por aí. Acusações de tortura ou execuções precisam ser levadas a sério, portanto. É o tal Estado de Direito, contrário à pura barbárie.

"Bandido bom é bandido morto" é um lema atraente para quem não aguenta mais o caos da bandidolatria que tomou conta do nosso país, mas não é um slogan decente para uma civilização que se pretende avançada. Em condições normais de temperatura e pressão, bandido deve ser preso, julgado e condenado - de preferência pegando uma punição dura e mofando na cadeia se for um homicida.

Não estamos falando dessa situação, e sim de uma verdadeira guerra. Quem já acompanhou operações policiais em favelas sabe que essa visão romântica de quem fica atrás de um computador não bate com a realidade. 

Os policiais são recebidos a tiros de fuzis, precisam reagir com armamento inferior e treinamento precário muitas vezes. 

Colocam suas vidas em risco por baixo salário para proteger a população honesta e trabalhadora. Merecem nosso respeito e admiração.

Só recebem cuspe da esquerda, porém. São chamados de "fascistas", de "assassinos", pela turma que adora sair em defesa dos marginais, que entende até a "lógica do assalto", como disse uma filósofa petista. Os jornalistas estão em coro defendendo esse mesmo pessoal, quem consegue entrar em comunidades dominadas pelo tráfico sem escolta policial, às vezes até usando seu símbolo no boné. [são vários os que tem livre acesso às favelas, dois deles são altas autoridades (lembram? certo...) tem outra que que desfila em favela e por aí vai...]

Está claro que a esquerda optou por defender a marginalidade, ainda que de forma disfarçada como quem "até lamenta" a morte do policial, MAS... não aceita uma reação "desproporcional". 

Ora, o que seria equivalência aqui? 

A polícia matar só um? 

Mesmo quando é recebida por comparsas fortemente armados que abrem fogo contra os policiais?

 

No áudio vazado, fica claro que o marginal que matou o policial é aconselhado a se entregar para reforçar uma narrativa, para mencionar o capitão Derrite e o governador Tarcísio como responsáveis por uma "chacina". A mídia pode cair nessa ladainha feliz da vida, mas o povo não. O povo sabe que chacina é aquilo que os marginais fazem com a própria população todos os dias. 

E não fosse a "truculência policial", o resultado seria ainda pior.

 

Na guerra entre bandidos e policiais no Brasil não dá para bancar o "isentão", para exigir uma postura romântica de policiais que são alvejados por fuzis por traficantes.  

Quem banca o "imparcial" aqui está apenas alimentando a narrativa esquerdista, que já tenta pintar o governador como um "miliciano". Aguente firme, governador!  

Mantenha-se irredutível ao lado da força policial que estará, assim, do lado do povo honesto e decente. 

Não tente acender velas para esses jornalistas defensores de marginais. Até aqui, sua postura tem sido correta. Parabéns, Tarcísio!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Polícias do Rio realizaram duas operações em favelas por dia desde decisão do STF restringindo ações - O Globo

Número de incursões em comunidades no primeiro semestre aumentou 76,8% na comparação com o mesmo período de 2021; ao todo, foram 1.377 ocorrências em dois anos

Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida com "ADPF das Favelas" e em vigor desde junho de 2020, após decisão liminar do ministro Edson Fachin – mais tarde referendada em plenário –, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as forças de segurança do Rio só realizassem operações nas comunidades fluminenses em situações excepcionais, devidamente fundamentadas. Além disso, as incursões devem ser informadas previamente ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), já com a necessária justificativa. Dados do MP-RJ obtidos pelo GLOBO apontam que, em um período de dois anos, até o fim de junho último, foram comunicadas ao órgão um total de 1.377 ações policiais, em uma média de praticamente duas ocorrências diárias. Na última quinta-feira, em uma das mais recentes operações do gênero, ainda não contabilizada no levantamento, 17 pessoas morreram no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, entre elas um policial militar atacado dentro da base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e uma mulher que passava de carro por um dos locais de confronto.[COMENTÁRIO: é notório que certas ordens além de ser, por suas características, absurdas são de dificil cumprimento - caso do determinado na "APDF DAS FAVELAS" - além de contrariarem as próprias leis = é  DEVER LEGAL e não opção, das polícias combaterem o crime o que coloca todas as ações realizadas sob o abrigo das situações excepcionais, colocando-as todas dentro da exceção prevista na decisão.                                    Além do cumprimento do DEVER LEGAL (combater o crime), tem aquele principio - uma ordem absurda só é cumprida quando quem a recebe decide cumprir; principio que vez ou outra é aplicado, a ordem recebida é simplesmente ignorada e falta ao seu autor meios legais para obrigar seu cumprimento.]

As estatísticas compiladas pelo Ministério Público apontam que o ritmo das empreitadas policiais nas favelas vêm numa crescente. Entre 5 de junho de 2020, data da liminar concedida por Fachin, e o fim daquele ano, foram relatadas 284 operações, número quase idêntico às 285 informadas no semestre seguinte, de janeiro a junho de 2021.              Entre julho e dezembro do ano passado, houve um ligeiro salto, para 304 incursões. No primeiro semestre de 2022, contudo, as ações policiais em comunidades dispararam, chegando a 504 – uma alta de 76,8% se comparada ao mesmo período do ano passado. Como a consolidação dos dados é feita mensalmente, ainda não é possível saber se, neste mês de julho, o ritmo das operações permanece acelerando. [é necessário acabar com essa prática absurda de sempre acusar a polícia de violência; morreu um policial, outros ficaram feridos,  e a polícia é sempre acusada de agir com violência.                                       Acusações apresentadas por moradores da favelas são de CREDIBILIDADE ZERO - não por maldade dos acusadores e sim por cumprirem ordens dos traficantes para acusar a polícia.                     Qual membro do MP ou esse indivíduos que integram organizações ditas de DIREITOS HUMANOS quando na realidade cuidam é dos DIREITOS DO 'MANOS'  tem coragem para morando em uma favela desobedecer a ordem de um traficante???]

Segundo o MP-RJ, no âmbito da Polícia Militar, são consideradas como "operação policial" o conjunto de ações que necessitem "de mobilização extraordinária de recursos humanos e materiais, executadas de forma planejada, dirigida, organizada, coordenada, monitorada e controlada, em ocasiões programadas ou em resposta a situações imprevistas ou emergenciais, obedecendo a táticas e técnicas pertinentes".                   No caso da Polícia Civil, ainda de acordo com o Ministério Público, a obrigatoriedade de informe prévio vale para " toda e qualquer ação policial, programada ou não, que necessite da mobilização de recursos materiais e humanos da Polícia Civil do Estado Rio de Janeiro, distintos daquelas ações ordinárias, inerente às atividades persecutórias de investigação policial, tais como intimações, expedientes policiais e diligências investigatórias". [importante lembrar que a comunicação prévia pode comprometer o sigilo  sempre necessário a uma boa eficácia, êxito,  da operação.] Os dados do órgão apontam que cerca de 90% das incursões em favelas são realizadas pela PM.

Ao comunicar a ação iminente, as forças de segurança incluem no relato o local do fato e a unidade operacional envolvida. "Outrossim, não se deve perder de vista que há ações ordinárias da função policial, decorrentes de fenômenos criminais diversos e imprevisíveis, que não se enquadram no conceito de 'operação policial'", pondera o MP-RJ. "Assim, por exemplo, ocorre quando uma equipe policial se depara com situação que exige intervenção imediata (patrulhamento de rotina)", prossegue o órgão.[como comunicar antecipadamente uma ação policial decorrente da ocorrência de evento imprevisível?]

O número real de operações em favelas no período, entretanto, pode ser ainda maior. O Ministério Público informou que "realiza busca ativa em redes abertas por intermédio do plantão de operações policiais instituído por ordem do STF". Caso seja verificada a existência de operação policial não comunicada, diz o órgão, "é feita solicitação ao escalão superior das forças policiais". O MP-RJ não respondeu quantas vezes isso ocorreu desde que a determinação da Corte Suprema entrou em vigor.

Questionado se considera elevado o número de duas incursões diárias mesmo com as restrições impostas pelo STF, o MP-RJ argumentou que "a pergunta tem caráter subjetivo" e que não tem "a prerrogativa de impedir a realização de operações policiais". "Nesse sentido, tal avaliação cabe às forças de segurança e ao escalão superior do Poder Executivo", concluiu o órgão, por nota.

Imagens mostram chão coberto de cápsulas de fuzil em beco do Complexo do Alemão

Já a Polícia Militar afirmou que, "conforme determina a legislação vigente, todas as operações desencadeadas pela corporação são comunicadas ao Ministério Público, independentemente da diferença de cenários e do emprego de recursos". O texto enviado pela PM prossegue: "Planejadas com base em informações da área de inteligência, as ações visam combater grupos criminosos, efetuando prisões e apreendendo armas, para garantir a segurança da sociedade".

A corporação acrescentou ainda que policiais militares realizaram, este ano, "em torno de 20 mil prisões e apreenderam cerca de 3.500 armas de fogo, entre as quais quase 200 fuzis". A Polícia Civil, por sua vez, pontuou que "suas operações são realizadas com base no tripé inteligência, investigação e ação, e que cumpre a decisão do STF na ADPF 635".

[Conheça um pouco dos 'inocentes' que a turma dos direitos dos manos defende: 

Criminosos do Pará e tática de guerrilha

Conhecido como “matador de policiais” no estado do Pará, Hideraldo Alves, de 27 anos, deu entrada na UPA do Alemão com a identificação de Adriano Castro Pires, ferido a tiros nas pernas. Com mandado de prisão em aberto, “Esquilo”, como é chamado, está sob custódia da Polícia Militar e permanecerá preso. Durante a coletiva, a polícia afirmou que investiga se o homem tem relação ao roubo a uma joalheria em um shopping de luxo no início do mês,

Representantes das forças de segurança também afirmaram que os criminosos utilizam táticas de guerrilha para tentar evitar o avanço das polícias no território:

— Há um tipo de barricada mais reforçada que está sendo usada no Complexo do Salgueiro, no Complexo da Penha e no Complexo do alemão. Tem que ser um compromisso da polícia e de todas as organizações públicas e da sociedade combater esse tipo de prática. É uma doutrina militar colocar um obstáculo na via e proteger com poderio bélico. Há também Tática de guerrilha, com óleo jogado em ladeira, e tática de terrorismo, usando pessoas como escudo — afirma Fabrício Oliveira, comandante da Core.

As polícias também afirmaram que um monitoramento nas redes sociais mostrou que os traficantes da região convocaram mototaxistas de outras áreas para "gerar instabilidade" no local. Foram apreendidas 48 motos na região.

— Sabemos que excessos podem acontecer e são investigados. Que erros podem acontecer também. Mas as pessoas que vão pra rua fazer baderna são simpáticas ao tráfico. É evidente que se houver críticas e denúncias ao trabalho da polícia elas serão apuradas. Mas o que estamos falando é que os criminosos, de maneira descarada, estão obrigado parte da população, em especial essa parcela simpática a eles, a se movimentar e causar desordem para que eles consigam fugir e interromper a operação — diz Oliveira.

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Finalmente a POLÍCIA CUMPRE O SEU DEVER: Lázaro é baleado e morto em Goiás no 20º dia de buscas

'Goiás não é Disneylândia de bandido', diz Ronaldo Caiado após captura de Lázaro

Ele era procurado por uma força-tarefa policial desde o dia 9 de junho após matar uma família em Ceilândia, no DF. Aos 32 anos, Lázaro já tinha extensa ficha criminal, fugiu três vezes da prisão e era acusado de diversos crimes desde 2007.

Governador de Goiás disse que era "questão de tempo" até que a polícia capturasse o suspeito. Lázaro trocou tiros com a polícia e acabou morto nesta segunda-feira (28/6)

Lázaro Barbosa foi morto após ser baleado em Águas Lindas de Goiás, nesta segunda-feira (28), no exato 20º dia de uma megaoperação que contou com mais de 270 policiais 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou na manhã desta segunda-feira (28/6), que Lázaro Barbosa Souza , foi preso. O suspeito é investigado de assassinar uma família em Ceilândia Norte, balear quatro pessoas — entre elas um policial — e manter reféns. O homem acabou morrendo na troa de troca de tiros com a polícia de Goiás. "Ta aí, minha gente, como eu disse, era questão de tempo até que a nossa polícia, a mais preparada do País, capturasse o assassino Lázaro Barbosa. Parabéns para as nossas forças de segurança. Vocês são motivo de muito orgulho para a nossa gente! Goiás não é Disneylândia de bandido", escreveu o governador na legenda da publicação.

Ta aí, minha gente, como eu disse, era questão de tempo até que a nossa polícia, a mais preparada do País, capturasse o assassino Lázaro Barbosa. Parabéns para as nossas forças de segurança. Vocês são motivo de muito orgulho para a nossa gente! Goiás não é Disneylândia de bandido pic.twitter.com/pIwYWT7iYW

— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) June 28, 2021

Em entrevista à Globonews, o governador de Goiás exaltou as forças de segurança e garantiu que Lázaro não agia sozinho e exaltou as forças de segurança que fazem parte da força-tarefa que buscavam o suspeito. Segundo ele, a Casa Militar do estado foi a responsável por capturar o foragido, após uma troca de tiros. “Nós temos, hoje, a melhor polícia do pais. Não houve hora nenhuma a necessidade de mudar a iniciativa e o preparo dos nosso policiais. Não houve nenhum assassinato a mais, nossa policia não se excedeu em nenhum momento.”, disse.

[senhor governador: as PESSOAS DE BEM esperam que a famigerada turma dos 'direitos dos manos' e a Defensoria Pública do DF (que já  estava preocupada com a segurança do assassino quando fosse preso = chegaram a pedir cela exclusiva para o bandido, quando fosse preso) não queira punir   os policiais que no ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL revidaram ao ataque do Lázaro e o abateram.

Afinal, a Defensoria do DF cogitou de processar o GDF por estar prendendo muito bandido e a turma dos 'direitos dos manos' sabemos como age: já chega acusando a polícia.]

Além disso, Caiado afirmou que as investigações em torno das pessoas que ajudaram Lázaro durante a fuga. “É uma rede criminosa. Ele estava ali muito bem aparelhado”, frisou. Na última sexta-feira (25/6), a polícia prendeu duas pessoas suspeitas de esconderem o foragido. O caseiro, Alain Reis Santana, foi liberado após audiência de custódia. O proprietário da chácara, Elmir Caetano, 74, segue preso.

Correio Braziliense e G1

Os reais direitos humanos e o governo Bolsonaro - Folha de S. Paulo - UOL

  Ricardo Sayeg

'Direitos dos manos', versão deturpada, sofre repúdio

O governo Jair Bolsonaro recebeu um Brasil desacreditado, instável e desorganizado. O país estava mergulhado em uma profunda recessão econômica, com grave risco de ruptura institucional após o impeachment da presidente eleita, desmoralizada pela Operação Lava Jato, e a ascensão do presidente que a sucedeu, alvo de graves ações criminais e acusado de corrupção. Sem falar na prisão de Lula, também por razões semelhantes.

[atualizando: ESSENCIAL manter a diferença entre REAIS DIREITOS HUMANOS e os DIREITOS DOS MANOS, estes tão caros a maioria das ONGs que se dizem dos direitos humanos.] 
As agências de rating rebaixaram o Brasil, atestando o risco a que o país estava exposto. A mesma instabilidade que vive a Argentina —que pode se agravar e se assemelhar ao caos da Venezuela— batia à nossa porta. O desemprego avançava para recordes alarmantes, a insegurança pública e jurídica reinava entre todos e as famílias estavam assustadas. Os índices de confiança dos investidores, dos empresários e dos consumidores já haviam despencado. 

Os mais avantajados diziam que a saída do Brasil era o Galeão ou Cumbica. Eram essas as circunstâncias em dezembro de 2018 —e nelas os direitos humanos, que em síntese são o bem-estar de todos, com liberdade e dignidade, estavam seriamente ameaçados. Isto é, os reais direitos humanos, e não a sua deturpação, que são os “direitos dos manos”, repudiados pela população porque servem ao crime e à impunidade e acentuam o enfraquecimento institucional e a corrupção.  E aí o nosso presidente supera o golpe covarde da facada, assume a liderança do Brasil e monta um time de primeira no ministério. Sob o lema “Pátria Amada Brasil” passou a apostar na estabilidade e no crescimento econômico, na segurança jurídica e pública, no combate à corrupção, na infraestrutura e na família, assim como a invocar Deus. 

E parece que Deus ouviu o nosso presidente, porque iluminou a ele e, principalmente, os ministros Onix Lorenzoni, Paulo Guedes, Sergio Moro e Damares Alves. Todos foram abençoados, pois os resultados estão aí, e agora as agências de rating começam a revisar para positiva a perspectiva do Brasil. Neste primeiro ano não houve um único escândalo de corrupção no governo federal; o Estado está sendo desinchado; a estabilidade e o crescimento econômico voltaram; os juros caíram, a Selic recuou para uma taxa de 4,5% ao ano, nunca antes imaginada, com a expectativa de cair ainda mais; a inflação está controlada em patamares de 4% ao ano, abaixo da meta, o que era inacreditável; o PIB aumentando e projetado no dobro da taxa recuperada; o comércio varejista está retomando força —emblematicamente, na venda de automóveis e imóveis novos; assim como o emprego formal, a cada dia que passa, se expande.

As taxas de homicídio estão caindo, e a sensação de combate ao crime e à corrupção também está melhorando, tanto que o ministro Moro é o mais bem avaliado entre seus pares. O Congresso Nacional está respondendo favoravelmente no que é estrutural, com a aprovação da reforma da Previdência e da lei dos direitos de liberdade econômica. A ministra-pastora se impôs e ganhou o respeito nacional na sua coordenação dos direitos humanos. Basta ver que é uma das ministras mais bem avaliadas do governo federal.

Os dados são claros; e, de fato, a confiança dos investidores, dos empresários e dos consumidores voltou. Basta comparar o Brasil com a Argentina. O novo governo que acaba de assumir já avisou que aumentará tributos. Aqui, o nosso presidente, em favor do bem-estar de todos e em sentido completamente diverso, disse “nem pensar!” —ao contrário, enquadrou a Receita Federal, substituindo o secretário. 

Enfim, concretizar os direitos humanos é, fundamentalmente, assegurar a todos uma existência digna. Nosso presidente, como se vê nos resultados concretamente obtidos, trilhou este caminho em 2019.  É por isso que, no Brasil, o balanço dos direitos humanos neste ano é positivo. Há muito por fazer em 2020, mas a trilha está traçada. 

RicardoSayeg -  Professor livre docente de direitos humanos da PUC-SP e presidente licenciado da Comissão de Direitos Humanos do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) - Folha de S. Paulo/UOL

PRIMEIRA PENCA DE CADÁVERES DE MORO 2: Ação da PM no RJ mata 14; familiares dizem que, já rendidos, traficantes foram executados

PRIMEIRA PENCA DE CADÁVERES DE MORO 4: Se aconteceu como disse a Polícia, ninguém vai saber; corpos foram removidos sem a perícia  

[no governo Bolsonaro e com o pacote anticrime do Moro (que precisa sofrer alguns ajustes, está muito brando) os suspeitos vão reaprender e os mais novos aprender uma antiga regra:

- suspeito viu viatura policial, mãos para cima, sendo conveniente de cara para parede e pronto para o 'BACU'.

Reaprendendo esta regra não vão se sentir tentados a reagir e não ocorrerão mortes.

A Polícia tem que poder exercer o DIREITO SOBERANO e também o DEVER de revistar suspeitos.

Perder tempo com perícia para que? todos sabem que houve reação à ação policial e os policiais no estrito cumprimento do dever legal, tiveram que usar os meios necessários.]

Ao menos 14 pessoas foram mortas nesta sexta-feira (8) durante operação da Polícia Militar no morro do Fallet, centro do Rio de Janeiro. [quando toda semana este número for multiplicado por 10, as coisas começam a melhorar para as pessoas de BEM do Rio e do Brasil.] A corporação afirma que todos foram mortos em confronto com a polícia. Já moradores da favela dizem que os policiais atiraram mesmo após a rendição dos suspeitos. [os moradores da favela, parte da imprensa e a turma dos DIREITOS DOS MANOS sempre dizem que os mortos eram pessoas de bem, para eles os bandidos são sempre os policiais. A ação, que também ocorreu nas favelas da Coroa e Fogueteiro, reuniu o Bope (Batalhão de Operações Especiais) e o Batalhão de Choque e começou, segundo a PM, após uma série de confrontos entre as quadrilhas das três comunidades. A secretaria municipal de saúde informou que 16 suspeitos deram entrada no hospital municipal Souza Aguiar. 

Segundo a pasta, 13 chegaram sem vida ao local, um morreu no CTI e outros dois permanecem na unidade. No morro dos Prazeres, mais dois suspeitos foram encontrados feridos e levados para a mesma unidade. Ainda segundo a PM, os policiais do choque foram recebidos a tiros no Fallet, dando início ao confronto —não há informação de agentes feridos ou mortos. [felizmente desta vez os policiais conseguiram cumprir um DEVER e exercer um DIREITO: chegar em csa são e salvo, é DEVER e DIREITO de todo policial.] Moradores dizem que os policiais atiraram mesmo após a rendição dos suspeitos. A reportagem conversou com uma mulher que teve um filho e um sobrinho mortos [qual a credibilidade dessa mulher? - mãe e tia de bandido.] na operação e que não quis se identificar, com medo de represálias. “Já entraram três vezes na minha casa”, disse. De acordo com ela, os suspeitos foram rendidos dentro de uma casa e mortos em seguida. “Eles perguntaram: ‘não vão fazer nada?’. E os policiais disseram que não”, afirmou. Segundo o relato, quando seu filho virou-se de costas para negociar a rendição com o grupo, agentes atiraram contra ele. “Deram um tiro nas costas. Furaram meu filho todo. Não me respeitaram em momento nenhum, nem meu filho de oito anos. Falou na cara do meu filho: ‘bem feito’. 

[as tais testemunhas nunca se identificam: 

sabem que não podem provar o que  afirmam - é impossível provar o que não ocorreu e sempre afirmam o não fato - e estão cientes de que parte da imprensa está sempre pronta a maximizar o que dizem e a narrar como FATO.] 

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM: PRIMEIRA PENCA DE CADÁVERES DE MORO 5: duas alterações que ministro quer no Código Penal tornarão rotina entregar carne preta

 

Pacote de Moro prevê isenção de pena a policial que matar em serviço

O texto apresentado por Moro prevê que o agente responderá por excesso doloso ou culposo e não libera o agente de ser investigado

[o ideal é que se comece pela aplicação do 'excludente de ilicitude' e que o agente seja incurso, como regra, no excesso culposo, haja vista a falta de supedâneo que justifique o policial ser acusado de dolo antes do competente inquérito concluir que houve tal prática.

O bandido sempre reage e o policial tem que se esforçar para defender sua própria vida e de terceiros.

O DEVER  e DIREITO de qualquer policial, agente de segurança, é chegar são e salvo em casa.

Os bandidos confiam na reação, por sempre partir deles a iniciativa de matar o policial e segundo por ter a certeza que a turma dos 'direitos dos manos' quando chega já acusa o policial.

Analisando com isenção se percebe que o suspeito - na maior parte das vezes as investigações provam ser o bandido - tem o PODER DE DECIDIR se quer morrer ou matar um policial. Ele sempre tem a oportunidade de tomar a iniciativ.]

O policial que matar em serviço poderá ser isento de cumprir a pena, ou poderá exercer apenas metade da punição. O perdão está previsto no Projeto de Lei Anticrime, apresentado, nesta segunda-feira (4/2), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. 

Com a proposta (leia aqui a íntegra das medidas), Moro contempla a ampliação do chamado excludente de ilicitude, uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Entenda aqui o que é o excludente de ilicitude

 

A ideia do governo é proteger os policiais em exercício com uma “retaguarda jurídica”, como expressa o próprio programa de governo de Bolsonaro. O texto apresentado por Moro prevê que o agente responderá por excesso doloso ou culposo e não libera o agente de ser investigado. Mas deixa expresso que o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso aplicado pelo agente de segurança pública decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. 

Mudança em relação à lei atual

Na legislação atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para reagir. O texto apresentado pelo governo corrige isso e dá mais liberdade para a atuação policial, considerando como legítima defesa o agente que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”. Também está prevista a legítima defesa para quem prevenir risco a vítima mantida refém durante a prática de um crime.

Correio Braziliense
 

A saúde nas prisões paulistas

Além de ferir o princípio constitucional de que a prestação do serviço público de saúde deve ser igualitária, a falta de um departamento médico em várias unidades do sistema prisional acarreta outros problemas [um principio constitucional que iguala bandidos a PESSOAS DO BEM pode ser sequer principio, quanto mais constitucional - tem um principio enfiado em um local errado.

Além do mais a regra é descumprida quando se compara o tratamento recebido por um bandido - muitas vez ferido em confronto com a polícia - com o recebido pelo cidadão de BEM.

O marginal chega escoltado e os policiais vão logo abrindo caminho, portar, violando protocolo de preencher fichas, tudo valendo para salvar o bandido - vai que ele ainda não teve oportunidade de matar um pessoa de bem, urge todo cuidado para que se restabeleça e tenha tal oportunidade.

Em Brasília mesmo o mais comum é com pessoas desmaiando nas portas dos hospitais, outras morrendo e chega uma viatura trazendo um bandido - seja ferido em um tiroteio, seja em uma briga no presídio - e atropelam tudo e todos para o bandido ser atendido. Até o médio que estiver atendendo alguém é coagido a largar tudo e socorrer o bandido - que está sob a responsabilidade do Estado; propositadamente é esquecido que todos que estão buscando auxílio médico em uma unidade pública de saúde estão sob a responsabilidade do Estado.

O mais irônico é que muitas vezes o policial que escolta o preso é quem decide o grau de gravidade do ferido e a urgência que deve ser empregada em seu atendimento - afinal, o bandido está sob a guarda daquele policial e se morrer as ONGs de DIREITOS HUMANOS, epa,,, DIREITOS do MANOS  vão acusar o policial e este pode ser até expulso da corporação.] 

Se o Estado tem a responsabilidade pela tutela dos presos sob sua custódia, como determina a Constituição, ele também não pode deixar de assegurar os direitos e as garantias fundamentais de cada um deles, principalmente em função das condições degradantes a que têm sido submetidos por um sistema carcerário em colapso. Com base nesse argumento, o juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1.ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou ao governo estadual que cumpra, no prazo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e de responsabilização das autoridades da área, o que a Constituição e a legislação ordinária preveem sobre a prestação de serviços de saúde à população carcerária. [atenção: população carcerária, a população trabalhadora que morra nas portas dos hospitais.] O caso começou quando a Defensoria Pública de São Paulo impetrou uma ação civil pública contra o Executivo, exigindo a presença de equipes de atendimento médico em dois Centros de Detenção Provisória situados em Osasco. Em sua defesa, o governo estadual alegou que a população carcerária não está desamparada e que esse serviço tem de ser dividido com a Prefeitura.

Pela Constituição, o acesso aos serviços de saúde é fundamental para a dignidade da pessoa humana, sendo obrigação do poder público garantir o “mínimo existencial”. O acesso também deve ser universal e igualitário, sem exceções. Já a legislação ordinária estabelece que esses serviços têm de ser prestados por equipes integradas por assistente social, médico, dentista, psicólogo, enfermeiro e auxiliar de consultório dentário. Também prevê exames e fornecimento de medicamentos aos presos. [a tal 'constituição cidadã' esqueceu que a dignidade da pessoa humana não pode alcanças bandidos autores de crimes hediondos,  assassinos de policiais, em suma DIGNIDADE DA PESSOAS HUMANA para OS HUMANOS DIREITOS, para as PESSOAS DE BEM.]
 
O problema é que, por falta de recursos orçamentários e incúria administrativa, o sistema prisional brasileiro – que abriga mais de 730 mil presos – encontra-se hoje em situação calamitosa. Além do déficit de 358 mil vagas, os serviços de saúde nas prisões, quando existem, são prestados de modo precário. Daí a necessidade de a Justiça ter de obrigar o poder público a cumprir o que a ordem jurídica determina. Se até os shopping centers são obrigados a manter departamentos médicos e o Estado os multa com rigor quando não cumprem essa determinação, por que eles não existem em unidades penais – “onde há doenças e situações epidemiológicas em grau não verificáveis na população em geral?” –, indagou o juiz Nunes Filho.

Com base em relatórios da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de entidades comunitárias e do Conselho Regional de Medicina, o titular da 1.ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo também afirmou que, além de ferir o princípio constitucional de que a prestação do serviço público de saúde deve ser igualitária em matéria de atendimento e tratamento, a falta de um departamento médico em várias unidades do sistema prisional paulista acarreta outros problemas. Como os presos têm de ser transportados para postos de saúde e hospitais, isso provoca gastos com transporte, combustível e esquemas de segurança. O deslocamento também põe em risco a segurança da população, por causa das tentativas de resgate, fuga e acertos de conta entre detentos. E ainda tumultua o funcionamento dos postos de saúde e dos hospitais públicos, prejudicando o atendimento à população local.  [por favor, estou apenas apontando uma realidade,  NÃO ESTOU ESTIMULANDO NINGUÉM A FAZER:
- mas, se qualquer cidadão estiver a horas ou mesmo dias perecendo dores, fome, frio, abandono, negligência na porta de um hospital e não conseguir atendimento, basta que ele agrida alguém, logo aparecerá um segurança para prendê-lo em flagrante e incluí-lo no 'sistema prisional' e com certeza em menos de duas horas ele estará devidamente atendido, medicado, alimentado e pronto para ir a uma audiência de custódia, - LEI LEWANDOWSKI - e um juiz o liberará.

Não será surpresa se lá mesmo o cidadão suplicar para permanecer preso e não sendo atendido conseguir outra prisão mediante agressão.]

Em sua sentença, o juiz Nunes Filho recusou o argumento do governo do Estado, no sentido de que vem atendendo “adequadamente” às necessidades de atendimento médico da população carcerária. Afirmou que cabe ao Estado e não aos municípios o dever de prestar os serviços necessários ao funcionamento do sistema prisional. E obrigou o Executivo a colocar equipes de atendimento nas unidades prisionais e Centros de Detenção Provisória com menos de 500 presos.  Ainda que essa decisão possa ser revista em segunda instância, as medidas que prevê ajudam a atenuar parte dos graves problemas do sistema prisional. Mas sua solução, em caráter definitivo, depende mais de determinação política do poder público do que de sentenças judiciais. [concluindo: desses 730.000, pelo menos 99% estão lá por ter cometido algum crime e mais da metade deles quando sair, logo voltam.]

Editorial - O Estado de S. Paulo